MA – Povos tradicionais de Codó lutam por seus direitos à saúde e à vida contra empresas e políticos

UF: MA

Município Atingido: Codó (MA)

Outros Municípios: Codó (MA)

População: Agricultores familiares, Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Poluição atmosférica, Poluição do solo, Poluição sonora

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física

Síntese

O município de Codó está localizado na região leste do estado do Maranhão e possui 118.038 habitantes, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade tem por característica a concentração de populações tradicionais, composta em grande parte por agricultores familiares e comunidades quilombolas.

A publicação Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontou que no ano de 2013 a cidade de Codó teve o maior número de conflitos agrários no Maranhão. Dentre estes conflitos, identificou-se o caso que envolve as populações da região de Codó e a empresa Gessomar Indústria de Gesso do Maranhão LTDA, que, juntamente com a mineradora Gipsita do Maranhão LTDA, possui autorização para exploração do minério gipsita para a fabricação de gesso e cal. A empresa Gessomar tem como um de seus principais sócios o ex-prefeito da cidade de Codó, Ricardo Antônio Archer.

De acordo com a reportagem publicada no site do Instituto Humanitas Unisinos (02/11/2013), servidores do estado do Maranhão ligados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia (MME), denunciaram em novembro de 2012 um esquema para liberação de processos de mineração no estado que envolvia o favorecimento de determinadas empresas do setor por parte do diretor de Gestão de Títulos Minerários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Na época, o cargo estava sob responsabilidade de Jomar da Silva Feitosa, que trabalhou por dez anos em empresas de Ricardo Antônio Archer, sócio da Gessomar.

Em agosto de 2013, cerca de 200 moradores dos povoados de Codó interditaram a estrada com o objetivo de proibir a passagem de caminhões que prestavam serviço para a empresa Gessomar. Diante disso, a empresa entrou com uma ação no judiciário em desfavor da Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Jerusalém e Bom Jesus de Codó. O juiz determinou que a associação dos quilombolas promovesse o desbloqueio da estrada, decretou pena de pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hora de descumprimento e autorizou a intervenção da Polícia Militar do estado do Maranhão para garantir o cumprimento da liminar.

Em março de 2014, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu o transporte de pedras de gesso (gipsita) feito pela empresa Gessomar na estrada que passa pelos povoados do município de Codó. Cabe ressaltar que se tratava de uma importante decisão do judiciário que favoreceu diretamente uma vitória na luta dos povos tradicionais da região contra atividades mineradoras.

Contexto Ampliado

O estado do Maranhão pode ser visto como um exemplo dos modelos de desenvolvimento econômico do país e das políticas de gestão dos territórios que resultam em conflitos entre os modelos tradicionais. Isto se deve, em parte, pela existência do Porto do Itaqui, localizado na capital do estado, em São Luís. De acordo com o site do Porto do Itaqui, este terminal portuário juntamente com os terminais privados da Vale e Alumar, integra o segundo maior complexo portuário em movimentação de carga do país. O Porto situa-se em relativa proximidade a importantes fontes de matérias-primas minerais e áreas produtoras de grãos, tal como a região de Codó-MA.

De acordo com dados de 2013 da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os conflitos no Brasil se expandiram à medida que novas áreas foram sendo incorporadas pelos diferentes empreendimentos capitalistas, resultando em processos de expropriação das populações locais. Além disso, a condição de precariedade de direitos para uma parcela da sociedade encontra-se agravada pela intensificação dos impactos socioambientais e perda de territórios tradicionais, ocasionando um cenário de injustiça ambiental.

Por meio de análises sobre a região de Codó no Maranhão é possível perceber que os conflitos que ocorrem neste território indicam um padrão de injustiças ambientais que acontecem em diferentes contextos e que está fundamentalmente associado ao modelo de desenvolvimento que privilegia determinados setores e grupos sociais em detrimento de outros. O município de Codó está localizado na região leste do estado do Maranhão e possui 118.038 habitantes, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil de 2010 apontam que o município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Baixo, com o índice de 0.59, o que mostra a necessidade de políticas públicas estruturantes para contribuir com a elevação deste índice.

A cidade tem por característica a concentração de populações tradicionais, composta em grande parte por agricultores familiares e comunidades quilombolas. Além disso, de acordo com a pesquisadora e antropóloga Martina Ahlert, da Universidade de Brasília – que concluiu uma pesquisa de doutorado no ano de 2013 sobre a cultura afro-brasileira no município de Codó -, a cidade ganhou notoriedade ao ser considerada a capital mundial da feitiçaria, ou capital da magia negra no Brasil. A mesma pesquisadora identificou que algumas tradições religiosas influenciam diretamente nos posicionamentos políticos de parte da população do município, que resiste e luta pela valorização e permanência de suas tradições culturais e religiosas. Cabe ressaltar que estas populações tradicionais que lutam pela preservação de suas culturas fazem parte das estatísticas dos grupos mais atingidos por situações de injustiças ambientais.

Os estudos sobre Conflitos no Campo da CPT apontaram que no ano de 2013 a cidade de Codó teve o maior número de conflitos agrários no Maranhão. Além disso, o Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), identificou outros três conflitos na região, especificamente em situações que envolveram cinco comunidades quilombolas. Dentre elas, o Mapa de Conflitos tratou sobre o caso de Santa Maria dos Moreiras, comunidade quilombola que integra um dos maiores territórios étnicos do estado do Maranhão. Esta comunidade sofreu situações de ameaças e atentados no ano de 2012, atribuídos como a mando do deputado Celso Pires, em caso que envolvia conflitos por terra. Cabe ressaltar que a comunidade recebeu a certificação de remanescente quilombola pela Fundação Cultural Palmares – órgão vinculado ao Ministério da Cultura -, em janeiro de 2008 e, mesmo assim, sofre com a violação de diretos até os dias atuais.

Estes fatos podem ser vistos como indicadores da importância de se ampliar a visibilidade das diferentes formas de manifestação por parte dos grupos mais atingidos pelos casos de injustiças ambientais, sendo este um dos objetivos do presente relato. Mais especificamente, buscamos tratar dos conflitos que envolvem as populações da região de Codó e a empresa Gessomar Indústria de Gesso do Maranhão LTDA, que, juntamente com a mineradora Gipsita do Maranhão LTDA, possui autorização para exploração do minério gipsita para a fabricação de gesso e cal. Para isso, buscou-se contextualizar o conflito sobre uma perspectiva histórica que trata desde a instalação da Gessomar na região de Codó, passando progressivamente por fatos que envolveram interesses políticos locais e as reações e manifestações por parte da população que habita povoados de Codó e dos representantes da Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Jerusalém e Bom Jesus.

Com a produção iniciada em junho de 2004, a Gessomar está localizada no centro-oeste do estado do Maranhão, a 9 km de distância do centro da cidade de Codó e a 270 km do Porto de Itaqui, na capital do Maranhão. A empresa tem como um de seus principais sócios o ex-prefeito da cidade de Codó, Ricardo Antônio Archer, e seu filho, que também possui sociedade na Gessomar. Ressalta-se que a família Archer tem tradição na política maranhense. De acordo com dados obtidos no site da prefeitura de Codó, o falecido Sebastião Archer, avô de Ricardo, foi governador do estado do Maranhão, prefeito de Codó e dono da primeira indústria do município, a Companhia Manufatureira e Agrícola de Codó.

De acordo com notícias publicadas em dezembro de 2004 no site Famem Municipalismo em Foco, a empresa Gessomar anunciou o investimento de R$ 2,7 milhões na instalação de sua indústria em Codó, sendo considerada a primeira do setor de gesso da região. Do total de recursos, 40% são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), financiados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), e contemplam capital de giro, construções civis, aquisição de máquinas, veículos, móveis, utensílios e equipamentos de informática.

Em 2006, de acordo com o Diário Oficial do estado do Maranhão publicado no site JusBrasil (02/01/2007), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Maranhão emitiu a Licença de Operação para a Gessomar, autorizando as atividades de fabricação de cal e gesso na região do Km 09, Alto São José, Zona Rural do município de Codó.

No ano de 2009, o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, produziu um relatório técnico sobre o perfil da gipsita e alertou que esta atividade de mineração produz impactos ao meio ambiente como a poluição atmosférica por gases e partículas sólidas causada pela detonação de explosivos e pela emissão gerada nos motores diesel dos equipamentos utilizados na atividade de mineração. Além disso, o relatório dizia que a transformação da gipsita para o gesso traz preocupações e por isso seriam necessárias ações mais incisivas dos órgãos ambientais no sentido da utilização de equipamentos de controle ambiental nas atividades de queima e moagem do gesso.

No que tange as atividades de mineração no Maranhão, de acordo com a reportagem publicada no site do Instituto Humanitas Unisinos (02/11/2013), alguns servidores do estado do Maranhão ligados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia (MME), denunciaram em novembro de 2012 um esquema para liberação de processos de mineração no estado que envolvia o favorecimento de determinadas empresas do setor por parte do diretor de Gestão de Títulos Minerários da época, Jomar da Silva Feitosa. Os servidores apresentaram documentos que comprovariam a história. A reportagem alertava sobre os interesses de políticos em processos que envolviam atividades mineradoras do Maranhão e, segundo os dados da mesma reportagem, Jomar da Silva Feitosa estaria cobrando propina para liberar processos pendentes. Cabe destacar que Jomar da Silva Feitosa trabalhou por dez anos em empresas de Ricardo Antônio Archer, sócio da Gessomar.

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Não foram encontrados dados sobre o desfecho das investigações das denúncias dos servidores do DNPM; apenas um pronunciamento de Ricardo Antônio Archer, que se defendia das ilações a respeito da sua participação no esquema: A única coisa que eu fiz foi indicar o Jomar Feitosa para o DPNM do Maranhão. Indiquei o nome dele porque ele já trabalhava comigo, nas minhas empresas. Era despachante, cuidava das formalidades junto a meio ambiente, DNPM.

De acordo com os noticiários publicados no site Vias de Fato (30/08/2013), na manhã de 29 de agosto de 2013, cerca de 200 representantes das comunidades do Livramento, Eira I, Eira II, Tamburi, Santa Maria, Bom Jesus, Nova Luta, Açude, Novo Mundo, Granada, São José, Alto Alegre da Lagoa do Costa, Cipol dos Pretos, Palmeiras, Rumo e Soledade, localizadas na região de Codó, interditaram a estrada que liga o Povoado Barracão à região da Mina de Gesso da Gessomar, com o objetivo de impedir a passagem de caminhões que prestam serviço para a empresa.

Os representantes das comunidades alertavam que a empresa vinha utilizando a estrada para o transporte de gesso sem nenhuma proteção, o que estaria ocasionando perigo para as pessoas e transportes que trafegavam naquela estrada, pois as pedras de gesso caíam das caçambas de forma frequente. Além disso, os manifestantes denunciaram a grande quantidade de poeira na região, que por consequência estaria causando doenças respiratórias principalmente em crianças e idosos, e danos às plantações de vegetais, como milho, feijão e mandioca. As comunidades na ocasião reivindicaram a reconstrução de trechos danificados da estrada, além de medidas de proteção nas caçambas dos caminhões por meio de lonas para amenizar a quantidade de detritos de pedras que caíam ao longo da via.

Esta manifestação levou o promotor de justiça Vicente Gildazio ao local de interdição da estrada, de forma que pudesse compreender o ocorrido. Com base nas notícias do mesmo site (Vias de Fato de 30/08/2013), após ouvir os manifestantes, o promotor informou sobre a produção de um relatório e a possibilidade de realizar uma reunião entre os representantes comunitários com os empresários da Gessomar e o prefeito Zito Rolim.

De acordo com o blog Marcelo Vieira, em novembro de 2013 o ex-prefeito de Codó Ricardo Archer, sócio da empresa Gessomar, foi exonerado da Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão pela Lei da Ficha Limpa. Ricardo Archer foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 676.761,18, referente a irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) também condenou Ricardo Archer a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 57.277,78, suspendendo seus direitos políticos pelo prazo de seis anos.

Registrou-se, portanto, a ocorrência de uma situação de conflito na região de Codó, que neste caso foi motivado pelas atividades da empresa Gessomar. No entanto, dados revelam que o município de Codó passa por diversas situações de injustiças ambientais que geram conflitos e atingem diretamente as comunidades tradicionais da região. A notícia publicada no blog Combate Racismo Ambiental (23/12/2013) tratou sobre um balanço dos conflitos agrários no Maranhão e alertou que o estado se manteve na dianteira nacional em relação aos conflitos agrários referentes ao ano de 2013. A publicação trouxe informações sobre a atuação de milícias armadas na região de Santa Maria dos Moreiras, em Codó, além de outros casos envolvendo policiais militares que realizaram prisões ilegais e intimidações em comunidades tradicionais no mesmo município. A CPT, através da publicação Conflitos no Campo de 2013, trouxe maiores detalhes de casos de violência envolvendo comunidades tradicionais de Codó, apontando situações de assassinatos e ameaças de morte na região.

De acordo com as informações publicadas em 21 de outubro de 2013 no Diário de Justiça do estado do Maranhão e obtidas no site JusBrasil, a empresa Gessomar entrou com uma Ação Cautelar Inominada (que significa em termos jurídicos uma ação para proteger um direito) em desfavor da Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Jerusalém e Bom Jesus. O Processo de número 2213-67.2013.8.10.0034 da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA foi movido pelo advogado da empresa Adail Ulisses de Oliveira Neto (OAB/6772). Na ação, a Gessomar alegou que os caminhões da empresa vinham sendo impedidos de trafegar pela estrada que dá acesso à mina onde é extraída a gipsita, matéria-prima para a fabricação de gesso, na altura dos Povoados Bom Jesus e Nova Luta, e que o fato prejudicava a continuidade da atividade comercial, acarretando prejuízos econômicos.

Com base no relatório do processo divulgado no site JusBrasil (21/10/2013), o Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, Rogério Pelegrini Tognon Rondon, entendeu que se tratava de …um verdadeiro abuso de direito, pois extrapola os limites do razoável, ocasionando prejuízos diretos à requerente. Neste caso, a requerente era a Gessomar. Além disso, o juiz utilizou termos para definir as ações da população local como uma coletividade de praticantes de ilícitos. Assim sendo, determinou que a Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Jerusalém e Bom Jesus promovesse o desbloqueio da estrada que dá acesso à mina, de maneira que fosse liberada a passagem dos caminhões da Gessomar. Para garantir que a medida fosse cumprida, decretou pena de pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hora de descumprimento e autorizou a intervenção da Polícia Militar do estado do Maranhão.

No dia 13 de novembro de 2013 foi publicado no site Radar Oficial um trecho do Diário Oficial do Maranhão que trazia dados sobre um pedido liminar de efeito suspensivo da decisão do juiz Rondon. Os advogados Diogo Diniz Ribeiro Cabral (OAB 9355), Ana Maria Menezes Rodrigues (OAB 10539), Luis Antonio Camara Pedrosa (OAB 4354), Neusa Maria Gomes Duarte (OAB 7760) e Valdisleia de Oliveira Ribeiro Murbach (OAB 9699) representaram a Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Jerusalém e Bom Jesus nesta ação. Além disso, os advogados pediram isenção de recolhimento de valores das custas judiciais durante as movimentações dos processos que envolvem a Associação e a empresa Gessomar, como forma de garantir a gratuidade para os representantes da Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Jerusalém e Bom Jesus nas futuras ações judiciais.

Como conclusão desta ação promovida pela Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Jerusalém e Bom Jesus, o desembargador Raimundo José Barros de Sousa aceitou o pedido de assistência judiciária gratuita. No que tange ao pedido de suspensão da decisão, o desembargador definiu que o agravado, neste caso a empresa Gessomar, tomasse conhecimento do interior da ação e que apresentasse documentos de suas argumentações no prazo de 10 (dez) dias para, assim, haver nova apreciação e julgamento do caso.

Em notícia publicada em 11 de dezembro de 2013 no site Correio Codoense, moradores da comunidade Livramento, no município de Codó, voltaram a ameaçar o bloqueio da estrada de forma a impedir a passagem dos caminhões da empresa Gessomar pela rodovia caso não fossem apresentadas medidas para resolver os problemas decorrentes do transporte das cargas da empresa. De acordo com a publicação, um morador da comunidade Livramento alertou que a população exigia que, além de manter velocidade baixa ao passarem pelo povoado, a empresa cobrisse as cargas dos caminhões com uma lona.

De acordo com a publicação do site Territórios Livres do Baixo Parnaíba (14/02/2014), o desembargador Raimundo José Barros de Sousa, no dia 13 de fevereiro de 2014, suspendeu a liminar ainda vigente contra a Associação Quilombola de Santa Maria dos Moriras, Jerusalém e Bom Jesus. Na prática, isto significou que, se houvessem novos protestos, a população não sofreria punições como multas ou por medidas de repressão da política militar. O desembargador entendeu que existia razão para os moradores impedirem o acesso de caminhões através da estrada que passa pelos povoados e considerou razoável a conclusão de que a movimentação constante de caminhões carregados de gipsita poderia acarretar transtornos à saúde dos mesmos.

Além disso, houve uma ponderação entre o direito à vida digna e à saúde dos moradores e o exercício da atividade comercial da empresa, sendo considerado que o primeiro deveria prevalecer sobre o segundo. Assim, o desembargador aceitou o pedido de efeito suspensivo até que fosse realizado o julgamento definitivo. Esta decisão foi vista pelo professor Mário Sérgio Moreira de Queiroz, reconhecido líder comunitário da região de Santa Rita dos Moreiras, como uma vitória na luta dos povos tradicionais da região de Codó.

De acordo com notícia publicada no blog Combate Racismo Ambiental (19/03/2014), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu o transporte de pedras de gipsita feito pela empresa Gessomar na estrada que passa pelos povoados de Bom Jesus e Nova Luta. Esta decisão aconteceu por unanimidade de votos durante a sessão ocorrida no dia 17 de março de 2014.

Os membros do órgão colegiado entenderam que a saúde dos moradores das comunidades deveria prevalecer sobre o alegado prejuízo econômico para a empresa e para o Município no que diz respeito à eventual arrecadação dos tributos gerados por tal atividade. O desembargador Raimundo José Barros de Sousa entendeu que a sentença de 1º grau não podia continuar produzindo efeitos diante da ocorrência de lesão grave e difícil reparação à saúde e à subsistência dos moradores dos povoados. O desembargador registrou que o direito à saúde, além de ser um direito fundamental para todas as pessoas, representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. Barros acrescentou que a movimentação constante de caminhões carregados de gesso pelo meio dos povoados poderia acarretar transtornos à saúde dos moradores e que o agravante (a associação que representa os quilombolas) agiu corretamente ao impedir o acesso de caminhões na região que leva à mina de gipsita.

Para dissipar quaisquer dúvidas se a atividade de extração da gipsita causa ou não poluição prejudicial à saúde das pessoas, a decisão também determinou que fosse realizada perícia no local para avaliar a extensão de danos causados, bem como supostos prejuízos à produção de cultura de subsistência. E, ainda, que fosse providenciada, se possível, a construção de um desvio, evitando-se que as caçambas passem pelo meio dos povoados.

Destaca-se um trecho do relatório divulgado no Diário de Justiça do estado do Maranhão no dia 21 de março de 2014, por meio do site JusBrasil: Há cinco anos, a empresa agravada vem utilizando a estrada, que serve de acesso para centenas de pessoas e onde várias casas a margeiam, para o transporte de gesso em caçambas e, em razão das intensas atividades, extensas nuvens de poeira e de gesso provocam entre as populações rurais extensos danos à saúde. Vale destacar que as caçambas da agravada realizam os referidos percursos (aproximadamente 50 km entre a mina e Codó) sem nenhuma proteção (tela), o que aumenta o risco em relação aos moradores das comunidades, visto que várias pedras de gesso caem das caçambas constantemente. Em relação aos danos causados pelas atividades, podemos destacar a diminuição do plantio de espécies vegetais, como milho, feijão e mandioca, em decorrência do acúmulo de poeira e de gipsita. Além disso, vários, aparelhos elétricos das famílias são danificados pela poeira que em grandes quantidades invade as casas dia e noite.

Por fim, o desembargador Raimundo José Barros de Sousa deu provimento ao recurso da Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Jerusalém e Bom Jesus, ou seja, aceitou o pedido de suspensão da decisão ocorrida em novembro de 2013 que favorecia a empresa Gessomar, determinava o desbloqueio da estrada e o pagamento de multas por parte da Associação. Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Ricardo Duailibe tiveram o mesmo entendimento.

No dia 22 de março de 2014, logo após a decisão dos desembargadores, o professor Mário Sérgio Moreira de Queiroz, reconhecido como um líder comunitário da região de Santa Rita dos Moreiras, concedeu uma entrevista para o blog Oitimba (22/03/2014) comentando sobre a decisão do judiciário e as vitórias que as populações tradicionais tiveram contra a empresa Gessomar. O entrevistado ressaltou que a empresa Gessomar entrou na Justiça contra a Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Jerusalém e Bom Jesus, sendo que, além de representantes da associação, estava presente uma significativa parte da população da região de Codó nos atos das manifestações.

Chama particularmente atenção os dados de pesquisas referentes ao ano de 2014 que mostram a continuidade de manifestações das populações tradicionais, que envolveu não apenas o caso específico da empresa Gessomar, mas outras ações coletivas de pessoas que protestavam contra atos de violências, restrições de direitos, reivindicando políticas públicas e o cumprimento de acordos e promessas estabelecidas pelo governo. Diante disso, no dia 24 de maio de 2014, segundo dados obtidos no Mapa de Conflitos Injustiças Ambientais e Saúde no Brasil, cerca de 1.200 pessoas bloquearam a BR 316 (ligação Nordeste ao Norte do Brasil) por mais de 12 horas como forma de protesto pela titulação de territórios quilombolas, desapropriação de latifúndios, reforma de estradas, construção de escolas e postos de saúde para as comunidades tradicionais de Codó.

Os dados obtidos no Mapa de Conflitos ainda apontaram que no dia 16 de junho de 2014 dez comunidades tradicionais de Codó estiveram na sede da CPT-MA com o intuito de denunciar as mazelas a que a população de Codó estava submetida, de forma a articular uma ação de denúncia do Estado Brasileiro aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos. Participaram deste encontro, além dos representantes das comunidades quilombolas de Codó, a coordenação da CPT-MA, o Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) e o assessor da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, Luis Antônio Pedrosa.

A publicação Conflitos no Campo da CPT referente ao ano de 2014 informa que no dia 16 de junho de 2014 duas lideranças quilombolas, ambas do quilombo Santa Maria dos Moreiras, sofreram ameaças de morte que envolviam diretamente os conflitos com a empresa Gessomar. Os nomes das lideranças que sofreram ameaças foram publicados pela CPT, sendo eles: Mário Sérgio Moreira e Pedro da Silva e Silva.

De acordo com dados noticiados no site Territórios Livres do Baixo Paraíba, no dia 18 de junho de 2014 a Coordenação Estadual da CPT lançou uma nota pública com exigências pelos direitos aos povos tradicionais de Codó. A CPTMA exigiu ao governo federal a titulação dos territórios quilombolas de Codó, a desapropriação de latifúndios improdutivos do município cujos processos tramitam no INCRA há décadas e o fornecimento de proteção total aos trabalhadores(as) rurais ameaçados de morte na região de Codó. Ao governo estadual, a nota exigia a garantia de segurança das comunidades em situação de conflito, em especial Santa Maria dos Moreiras, Puraquê, Livramento, Três Irmãos, Montabarro e Queimadas, bem como as investigações completas de todas as denúncias de ameaças, destruição de bens e assassinatos contra trabalhadores(as) rurais. Ao governo estadual também foi exigida a pavimentação da MA-026 de forma a garantir a mobilidade de centenas de comunidades de Codó.

O blog Boca no Trombone Codó noticiou no dia 8 de julho de 2014 que moradores da região foram à cidade denunciar que no início do mês de julho caminhões da empresa Gessomar estavam trafegando livremente na estrada, descumprindo uma ordem judicial. De fora a comprovar a denúncia, foram publicadas fotos tiradas pelos moradores dos povoados registrando a passagem dos caminhões.

No dia 10 de julho de 2014, a Gessomar por meio do advogado do departamento jurídico da empresa, Anderson da Silva Lopes, lançou uma nota pública de esclarecimento alegando falsas acusações sobre o suposto descumprimento da ordem judicial no que se referia ao tráfego dos caminhões da empresa nos povoados de Codó. Ainda na nota a empresa alegou que a atividade de extração de gipsita não causava qualquer tipo de poluição no trajeto da mina para a indústria.

No dia 18 de novembro de 2014 houve mais um caso de ameaça de morte na região de Codó, no povoado de Bom Jesus, contra o líder quilombola Edilson da Silva Monteiro e que envolvia novamente a empresa Gessomar. Este dado foi divulgado na publicação Conflitos no Campo da CPT, referente ao de 2014.

Cronologia

Junho de 2004: A empresa Gessomar inicia suas atividades de extração do minério gipsita na cidade de Codó.

Dezembro de 2004: A Gessomar anuncia o investimento de 2,7 milhões na instalação de sua indústria em Codó, sendo considerada a primeira do setor de gesso da região.

2006: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão emite a Licença de Operação para a Gessomar e autoriza as atividades de fabricação de cal e gesso no município de Codó.

24 de janeiro de 2008: A comunidade de Santa Maria dos Moreiras de Codó recebe a certificação de remanescente quilombola pela Fundação Cultural Palmares.

2009: O Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, produz um relatório técnico sobre a mineração da gipsita e alerta sobre os impactos ao meio ambiente.

03 de novembro de 2012: Homens armados invadem o território quilombola de Santa Maria dos Moreiras e disparam vários tiros para intimidar as famílias da comunidade.

04 de novembro de 2012: Membros da comunidade quilombola recolhem cápsulas de balas e entregam à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão e o advogado Diogo Diniz Ribeiro Cabral, que solicita à Polícia Militar as providências cabíveis.

Novembro de 2012: Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral do estado do Maranhão denunciam um esquema para liberação de processos de mineração que envolve o diretor de Gestão de Títulos Minerários, Jomar da Silva Feitosa.

2013: A CPT, através da publicação Conflitos do Campo de 2013, traz informações sobre casos envolvendo policiais militares com prisões ilegais e intimidação de comunidades tradicionais no município de Codó.

29 de agosto de 2013: Cerca de 200 representantes dos povoados de Codó interditam a estrada que liga o Povoado Barracão à região da Mina de Gesso da Gessomar, com o objetivo de proibir a passagem de caminhões que prestam serviço para a empresa.

21 de outubro de 2013: A empresa Gessomar entra com uma ação em desfavor da Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Jerusalém e Bom Jesus. O juiz da 1ª Vara, Rogério Pelegrini Tognon Rondon, determina o desbloqueio da estrada, o pagamento de multa e a intervenção da Polícia Militar do estado do Maranhão para garantir o cumprimento da liminar.

Novembro de 2013: O ex-prefeito de Codó, Ricardo Archer, sócio da empresa Gessomar, é exonerado da Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão pela Lei da Ficha Limpa.

13 de novembro de 2013: A Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Jerusalém e Bom Jesus entra com pedido liminar de efeito suspensivo das medidas sancionadas pelo juiz da 1ª Vara, e um pedido de gratuidade nos processos judiciais.

11 de dezembro de 2013: Moradores da comunidade Livramento em Codó ameaçam novo bloqueio da estrada para impedir o tráfego dos caminhões da Gessomar.

13 de fevereiro de 2014: Desembargador aceita o pedido da liminar de efeito suspensivo da determinação jurídica que impedia as populações de Codó de bloquearem a passagem dos caminhões da Gessomar até que fosse realizado o julgamento final.

17 de março de 2014: Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão suspende o transporte de materiais da Gessomar na estrada que passa pelos povoados de Codó e determina uma ação de vitória aos quilombolas.

22 de março de 2014: O líder comunitário da região de Santa Rita dos Moreiras em Codó concede entrevista e comenta sobre a vitória dos quilombolas no processo contra a Gessomar.

24 de maio de 2014: Cerca de 1.200 pessoas bloqueiam a BR 316 por mais de 12 horas e reivindicam a titulação de territórios quilombolas, desapropriação de latifúndios, reforma de estradas, construção de escolas e postos de saúde para as comunidades tradicionais de Codó.

16 de junho de 2014: Dez comunidades tradicionais de Codó vão a sede da CPT-MA com o intuito de denunciar as mazelas a que a população de Codó está submetida, de forma a articular uma ação de denúncia coletiva.

16 de junho de 2014: Duas lideranças quilombolas, ambas do quilombo Santa Maria dos Moreiras, sofrem ameaças de morte que envolvem diretamente os conflitos com a empresa Gessomar.

18 de junho de 2014: A Coordenação Estadual da CPT lança uma nota pública com exigências pelos direitos aos povos tradicionais de Codó.

8 de julho de 2014: Moradores denunciam que os caminhões da empresa Gessomar estão trafegando pela estrada e que a mesma está descumprindo uma ordem judicial.

10 de julho de 2014: A Gessomar lança nota pública e alega falsas acusações sobre o descumprimento da ordem judicial.

18 de novembro de 2014: Um líder quilombola do povoado de Bom Jesus em Codó sofre ameaça de morte. De acordo com dados da CPT, o caso está associado à empresa Gessomar.

Fontes

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