PA – Atingidos por barragens, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de Tucuruí lutam por seus direitos

UF: PA

Município Atingido: Tucuruí (PA)

Outros Municípios: Breu Branco (PA), Goianésia do Pará (PA), Itupiranga (PA), Jacundá (PA), Marabá (PA), Nova Ipixuna (PA), Novo Repartimento (PA), Tucuruí (PA)

População: Agricultores familiares, Pescadores artesanais, Povos indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta de saneamento básico, Favelização, Incêndios e/ou queimadas, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Alcoolismo, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física

Síntese

A Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí está situada na cidade de Tucuruí, na bacia hidrográfica do Rio Tocantins, a 350 km ao sul de Belém, no Estado do Pará. Em 11 de julho de 1974, foi outorgada à ELETRONORTE a concessão da UHE, através do decreto n.º 74.279, com o intuito de atrair para a Amazônia empresas de alumínio de natureza eletrointensiva (TAVARES et al., 2006). Na década de 1970, também estavam sendo formadas as raízes históricas do Movimento Nacional dos Atingidos por Barragem (MAB), o qual foi fortalecido com a luta dos atingidos pela barragem de Tucuruí.

Esta UHE afetou diretamente os municípios de Tucuruí, Breu Branco, Novo Repartimento, Goianésia, Ipixuna e Itupiranga por conta da construção do lago artificial. A inundação de 2.830 km² provocou muitos problemas ambientais, como alteração da fauna, da flora, do solo, do clima e da água, ocasionando a morte de animais e muitas doenças aos que moram a jusante da barragem, como intoxicação aguda e câncer de pele (MAB, 20/05/2009). Destacam-se ainda dentre os problemas de saúde que se intensificaram após a construção da UHE: a malária, o estresse, a depressão e o alcoolismo (CORREA, 2009; PANTOJA & ANDRADE, 2012).

A construção da barragem de Tucuruí deslocou cerca de 32.000 pessoas, afetando dramaticamente as populações quilombolas, indígenas (Asurini, Gavião, Suruí, Parakanã, Xikrin, Guajará e Krikati), camponesas, ribeirinhas e pescadores, que foram expulsas de suas terras, com a promessa de emprego e melhor qualidade de vida (CORREA, 2009). Em 1981, a ELETRONORTE deu por concluídas as indenizações, oferecendo uma pequena ajuda para aqueles que optassem por abandonar a área por conta própria. Entretanto, os poucos reassentados enfrentaram uma realidade bem distinta do que havia sido prometido (MAB, 22/05/2009). Nesse ano, foi criado o “Movimento dos Expropriados pela Barragem de Tucuruí”, com apoio dos sindicatos de trabalhadores rurais locais, que encaminhou suas reivindicações à ELETRONORTE e a outras autoridades governamentais (CORREA, 2009).

Desde então, a UHE Tucuruí tem sido alvo de inúmeras manifestações. O maior acampamento aconteceu entre agosto de 2003 e novembro de 2004. Em 2005 e 2006, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF-PA), foi feito o estudo de impactos socioambientais para identificar os danos que vinham sendo causados aos índios Asuriní do Tocantins, conhecidos como Asurini do Trocará (nome da área indígena), desde a implantação da UHE. Em 2009, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) se comprometeu em fazer a legalização das terras nas ilhas formadas pelo lago da barragem, porém não houve nenhum avanço.

Em 2011, a Justiça Federal em Marabá (PA) determinou que a ELETRONORTE implantasse um programa de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, mas a empresa recorreu. Em 2013, a Justiça Federal manteve a decisão a favor dos Asurini do Trocará. Nesse ano, os atingidos pela barragem de Tucuruí, organizados pelo MAB, movimentos e sindicatos da região tornaram a fazer vários protestos em Tucuruí, a fim de pressionar os governos a realizarem o plano de desenvolvimento para a região, a regularização de terras, a construção de casas populares, projetos para desenvolver a pesca, a redução da tarifa do transporte coletivo, pavimentação e a criação de escolas e postos de saúde nas áreas rurais (MAB, 02/07/2013).

Contexto Ampliado

A Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí está situada na cidade de Tucuruí, no vale do Rio Tocantins, a 350 km ao sul de Belém, no Estado do Pará. A bacia hidrográfica do rio Tocantins abrange 767.000 km², estendendo-se por 2.500 km no sentido norte-sul. A confluência dos rios Tocantins e Araguaia dá início ao trecho onde está a barragem de Tucuruí. Esta UHE foi a primeira implementada pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A ELETRONORTE que recebeu a concessão em 11 de julho de 1974, através do decreto n.º 74.279. Segundo TAVARES et al (2006), o principal objetivo era produzir energia elétrica em grande volume e a custos rebaixados para atrair para a Amazônia empresas de alumínio.

As obras começaram em 24 de novembro de 1975, sob responsabilidade das empreiteiras Camargo Correia e Queiroz Galvão, antes da lei que exige a realização de Estudos e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) como pré-requisito para o início da obra (Resolução CONAMA nº 001 de 1986), Desta forma, o EIA/Rima foi elaborado simultaneamente à sua construção, mas sem quase nenhuma influência (ECOAGENCIA, 25/05/2009). Segundo estudo do Instituto de Pesquisa da Amazônia (INPA), a cortina de sigilo que a ELETRONORTE manteve sobre muitos aspectos do projeto de Tucuruí, impediu o entendimento de seus impactos e as consequências sociais e ambientais da hidrelétrica de Tucuruí foram, e continuam a ser, negativas e prejudiciais (ECOAGENCIA, 25/05/2009).

Na década de 1970, também estavam sendo formadas as raízes históricas do Movimento Nacional dos Atingidos por Barragem (MAB), que se fortaleceu na luta contra a construção da UHE Tucuruí. Conforme registros do MAB, em 1978, sem quaisquer informações acerca do projeto da UHE, as famílias a serem atingidas começaram a ser cadastradas para fins de indenização pela ELETRONORTE (CORREA, 2009).

Em 1981, a ELETRONORTE calculou que a barragem deslocou cerca de 32.000 pessoas, além da população indígena (FEARNSIDE, 2002) e deu por concluídas as indenizações, oferecendo uma pequena ajuda para aqueles que optassem por abandonar a área por conta própria. Os poucos reassentados enfrentaram uma realidade bem distinta do que havia sido prometido (ECOAGENCIA, 25/05/2009). Nesse contexto, em 1981, foi constituído o Movimento dos Expropriados pela Barragem de Tucuruí, com apoio dos sindicatos de trabalhadores rurais locais, que encaminhou à empresa ELETRONORTE e a outras autoridades governamentais suas denúncias e reivindicações (CORREA, 2009).

A UHE de Tucuruí atingiu não só os municípios inundados pelo lago artificial – dentre eles, Tucuruí, Breu Branco, Novo Repartimento, Goianésia do Pará, Nova Ipixuna, Itupiranga, Jacundá e Marabá (OBSERVABARRAGEM) – como atingiu indiretamente municípios à jusante, abaixo dela, parte que ficou mais seca com a sua construção. Além destes, a UHE também atingiu os grandes proprietários do Vale de Caraipé e as tribos indígenas Parakanã, os quais foram parcialmente indenizados e contemplados com investimentos em infraestrutura através do Programa Parakanã ProPkn. Este é uma ação indigenista junto aos índios Parakanã desenvolvida através de um convênio firmado entre a ELETRONORTE e FUNAI como forma mitigadora dos impactos ambientais e sociais provocados pela instalação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, a partir de 1988. O ProPkn está estruturado em subprogramas definidos por área de atuação: saúde, educação, apoio à produção, meio ambiente e vigilância dos limites, obras e infra-estrutura e apoio administrativo (PARAKANA.ORG).  

No entanto, outras populações indígenas à jusante, como os índios Asurini, não receberam indenização. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA, 2002), os Asurini pertencem à família linguística Tupi-Guarani e se autodenominam por Awaté. Segundo a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI, 2012), são cerca de 520 Asurini distribuídos nas terras indígenas Trocará e Pacajá, situadas em Tocantins, e na terra indígena Koatinemo, no estado do Pará. Apesar da TI Trocará não ter sido inundada pelo reservatório da UHE Tucuruí, os Asurini passaram a sofrer diversos efeitos indiretos, por conta das profundas transformações na estrutura socioeconômica da região e dos desequilíbrios ecológicos resultantes da instalação da obra e de inúmeras fazendas de gado no entorno das Terras Indígenas, como o desaparecimento da fauna e flora.

De acordo com o estudo dos impactos socioambientais para identificar os danos causados aos índios com a implantação da usina hidrelétrica de Tucuruí, a barragem provocou graves impactos sobre a Terra Indígena Trocará, agrupados em três categorias: (1) ocupação do entorno, com descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da substituição da língua nativa pelo português, introdução de DST, entre outros; (2) crescimento de Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e tabagismo, facilidade de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento com não-índios, entre outros, e (3) alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies da ictiofauna e mudanças dos hábitos alimentares (ictiofauna fauna de peixes da região) (COMBATE RACISMO AMBIENTAL, 2005).

Segundo Corrêa (2009), a integrante do MAB na região, Negra, destacou que a construção da barragem de Tucuruí afetou dramaticamente as populações quilombolas, que só vieram a ser reconhecidas como atingidas há pouco tempo. Segundo Rogério Höhn, da coordenação do MAB no estado, a ELETRONORTE também não reconheceu, a princípio, as populações de pescadores (AMBIENTE JÁ, 31/07/2009). Com relação aos povos indígenas, segundo Koifman (2001), a UHE de Tucuruí atingiu diretamente, através do alagamento, as áreas indígenas Asurini, Gavião, Suruí, Parakanã e Xikrin, bem como as áreas Guajará e Krikati pela construção das linhas de transmissão.

Ainda segundo Corrêa (2009), essas populações foram arrancadas de suas terras, expulsas e seduzidas com a promessa de emprego e melhor qualidade de vida para onde iam ser deslocadas. Seu Xavante, pescador da região, explicou que os técnicos e as autoridades que chegavam às comunidades para conversar com a população local prometiam que a barragem iria trazer desenvolvimento, trabalho, renda e melhor condição de vida para as populações.

Seu Lavrador, originário e morador da região, explica que muitas pessoas foram forçadas a deixar as suas terras sob ameaça, e que essas pessoas seriam expulsas, expropriadas tanto de suas terras quanto de suas origens. O que implica um desenraizamento histórico-cultural, tendo em vista as mudanças que foram ocorrendo com essas populações na sua relação com a terra, suas atividades produtivas, seus rituais, seus valores, seus conhecimentos.

No ano de 1984 houve o enchimento do reservatório (lago artificial) e no dia 22 de novembro daquele ano ocorreu a inauguração oficial da UHE de Tucuruí, realizada pelo então presidente João Baptista Figueiredo. No período do enchimento do lago, os atingidos denunciaram que foi usado o desfolhante Agente Laranja e que tambores com resíduos do produto foram submersos, poluindo a água e ocasionando a morte de animais e muitas doenças aos que moram à jusante da barragem, como intoxicação aguda e câncer de pele (ECOAGENCIA, 25/05/2009). Seu efeito em florestas pode durar por até duas gerações, segundo dados do Planeta Sustentável (15/07/2011): o desfolhante Agente Laranja é formado por dois herbicidas, causando enfermidades irreversíveis, sobretudo malformações congênitas, câncer e síndromes neurológicas, como câncer de pulmão, câncer de pele, incapacidade mental, deformidades no organismo e abortos. O Agente Laranja foi muito utilizado nas décadas de 1960 e 1970, na Guerra do Vietnã.

A inundação de 2.830 km² também provocou muitos problemas ambientais, como alteração da fauna, da flora, do solo, contaminação da água por mercúrio e até mesmo alteração do clima, com o aumento do efeito estufa. Segundo o INPA, a decomposião das árvores que permaneceram no fundo do lago formado pela barragem emite grande quantidade de gases, como o gás metano e gás carbônico, causadores do efeito estufa (aquecimento global da atmosfera).

Ainda naquele ano, em 1984, entrou em operação a primeira unidade da UHE, que permitiu a implantação inicial de uma rede de linhas de transmissão e subestações rebaixadoras, ou seja, instalações elétricas de alta potência, contendo equipamentos para transmissão e distribuição de energia elétrica. Em julho de 1985, foi assinado o contrato de fornecimento de energia entre a ELETRONORTE e as eletrointensivas. Segundo o INPA, quase dois terços da energia gerada por Tucuruí passaram a abastecer, com energia subsidiada, as indústrias de alumínio Alumar / Alcoa, no Maranhão, e Albras / Alunorte / Vale, no Pará. (FÓRUM CARAJAS, 18/05/2009). Neste período, a ELETRONORTE vendia às subsidiárias o Megawatt (MW) pelo valor de 16 dólares, entretanto, o custo de geração para as residências era de 24 dólares (MAB, 02/07/2013).

Com o enchimento do reservatório, formou-se uma região das ilhas no lago da barragem de Tucuruí, que começou a ser ocupada a partir de 1986, segundo Acserald (1986 apud SILVA, 2001), começando pelas ilhas mais próximas da cidade de Tucuruí, como é o caso do antigo Vale do Caraipé. A ocupação desses territórios não estava prevista a priori, mas as famílias expropriadas de suas terras, ou com seus modos de vida desestruturados, buscavam espaços para desenvolver suas práticas produtivas, principalmente, a pesca e a agricultura. As ocupações se intensificaram a partir do momento em que grupos locais avaliaram que o nível da água tinha se estabilizado, com mais segurança para desenvolver suas plantações.

Assim, as ilhas passaram a se constituir em objeto de disputa: por um lado, grandes proprietários e antigos donos de fazenda que receberam indenização da Eletronorte, que disputavam esses espaços com os camponeses; por outro lado, a própria Eletronorte, que alegava que a região das ilhas era objeto de desapropriações, que pertence à empresa e que deve permanecer intocada. Além da atuação do governo do Estado do Pará que, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia, o IBAMA e o INCRA, implementou uma política ambiental na área. Desta forma, as populações locais expropriadas de suas terras e que ocupavam a região das ilhas tiveram que enfrentar a resistência e a violência do agente empreendedor, do IBAMA e polícia federal (SILVA, 2001).

Neste contexto, a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas e Pescadores Artesanais (ATRA) foi criada em 1992 devido à emergência do conflito socioambiental que se instaurou nas disputas pelas ilhas, principalmente como uma estratégia de resistência à violência do grande proprietário, da concessionária e de seus conveniados, e para viabilizar a criação da Reserva Extrativista (REXEX) de Itaipava. Em razão das ações de devastação da floresta e pesca predatória por agentes clandestinos, os moradores das ilhas resolveram criar a RESEX. No entanto, por se tratar de um território de disputa, as condições para implementação desse projeto foram dificultadas pelas agências estatais, tendo em vista que a proposta de criação da RESEX previa a incorporação de todo o circuito das ilhas na região do lago, e que o controle da terra fosse exercido pelas populações locais, impedindo que madeireiras e barcos pesqueiros de grande porte explorassem os recursos naturais da região (SILVA, 2001).

Em dezembro de 1992, a primeira etapa da UHE de Tucuruí foi concluída, com a sua motorização, totalizando 4.245 MW instalados. Segundo TAVARES et al (2006), uma das críticas mais recorrentes dirigidas a esta UHE foi o distanciamento em relação às necessidades das comunidades próximas, impossibilitadas, por diversos motivos, de ter acesso aos seus benefícios. Paradoxalmente, a energia oriunda de Tucuruí atravessa várias comunidades, que não são atendidas com energia elétrica. Para estas populações recaem os agravos sobre a saúde, visíveis principalmente em populações ribeirinhas, como a malária, o estresse, a depressão, o alcoolismo, além da proliferação de mosquitos (PANTOJA E ANDRADE, 2012).

Um exemplo disto foi o surgimento de uma praga de mosquitos do gênero Mansonia, que colocou em risco grande parte da população que já tinha sido reassentada pela ELETRONORTE na Gleba Parakanã. Eles foram obrigados a se mudar para a área Rio Gelado, gerando tensões entre estes e madeireiros de Rio Gelado. Parte deste grupo de pessoas deslocadas para Rio Gelado se mobilizou, durante dois anos, através de um acampamento na entrada da sede da ELETRONORTE para reivindicar mais infraestrutura para a localidade. Em abril de 1993, a empresa concordou em realizar algumas melhorias em Rio Gelado (FEARNSIDE, 2002).

Além das condições precárias de vida e de trabalho a que essas pessoas foram subjugadas, o acelerado e desordenado crescimento dessas regiões provocou vários problemas sociais, como a favelização, a violência, a drogadição e a prostituição. No entanto, os governos não conseguiram atender à crescente demanda, e até hoje faltam saneamento básico, pavimentação, postos de saúde e escolas nos municípios que foram atingidos (COMBATE RACISMO AMBIENTAL, 07/01/2013; MAB, 02/07/2013).

Com relação aos moradores da região das ilhas, a sua luta não estava isolada do movimento social local, como o MAB. No entanto, até 1994 estava restrita aos moradores ocupantes das ilhas do Vale do Caraipé. Esse processo de conscientização e de organização de outros moradores das ilhas para enfrentamento e negociação com o Estado aumentou o poder político do movimento para obter melhores resultados através da ATRA, além da estratégia de estabelecer alianças, dentre elas, com o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS).

Em 1998, teve início o projeto da segunda etapa Tucuruí-II, uma obra para duplicação energética que previa a instalação de uma segunda casa de força, totalizando a motorização em 8.370 MW.

De acordo com a notícia da Rios Vivos (25/09/2001), o início das obras da segunda etapa colocou em risco o projeto de criação da Reserva Extrativista das Ilhas do Reservatório da Hidrelétrica de Tucuruí. A criação da reserva tinha como objetivo impedir a pesca predatória e a retirada de madeira do fundo do lago por uma empresa canadense, que a venderia para as serrarias localizadas nas proximidades, mesmo sem licenciamento. Para os moradores das 310 ilhas do lago, a duplicação de Tucuruí, traz e trará ainda mais danos, em especial por conta da projeção do aumento de 1,20m do nível do reservatório.

No entanto, segundo Araújo e Rocha (2008), a proposta da Resex não foi levada adiante, sendo substituída pela proposta do governo estadual, que defendia a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), por ser esta uma categoria que poderia ser criada por lei estadual, ao contrário da Resex, que exigia um decreto federal. A maior flexibilidade de usos, permitida pela RDS, também interessava a maior parte dos atores que exercia atividade econômica nas ilhas e ao governo do Estado do Pará, que temia que a Resex limitasse a navegação no lago, pretendida com a construção futura das eclusas na barragem.

A polêmica estendeu-se até 2002, quando finalmente foi proposta como alternativa conciliadora a criação de um Mosaico de Unidades de Conservação no Lago de Tucuruí. Dentre os espaços protegidos encontram-se: Ilha de Germoplasma, Parque Ecológico, Área de Proteção Ambiental (APA) do lago de Tucuruí, RDS Alcobaça, RDS Pucuruí-ararão e duas Zonas de Proteção da Vida Silvestre (ZPVS).

Segundo o IBAMA (1997), um Mosaico de Unidades de Conservação consiste no planejamento ecológico-estratégico visando o alargamento da dimensão espacial da conservação, estabelecendo áreas de manejo integrado que reúna unidades de conservação de uso indireto, com outras unidades de conservação (UCs) cuja base de proteção seja o manejo sustentado.

A APA do Lago de Tucuruí foi criada pela Lei nº 6.451 d 08 de abril de 2002, com uma área de 568.667 ha, abrangendo os territórios dos Municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí. E as RDSs Alcobaça e Pucuruí-Ararão abrangem áreas dos municípios de Tucuruí e Novo Repartimento. A Lei nº 6.851 de 08/04/2002 em seu Art. 9º dispõe que as populações beneficiárias deste tipo são as residentes nos respectivos limites das UCs. Tanto a RDS quanto a APA são unidades de conservação do tipo sustentável, que permitem o uso direto dos recursos naturais. O que as diferencia é que a RDS se caracteriza pela presença de populações tradicionais, técnicas de manejo sustentáveis e terras de domínio público (maior parte), enquanto que na APA já há uma variedade de ocupação humana e de atividades econômicas que se desenvolvem predominantemente em propriedades de natureza privada.

Segundo Araújo e Rocha (2008), para as comunidades da área muita coisa mudou para pior após a instalação de uma APA e das RDSs. Para muitos moradores da RDS Alcobaça, a percepção sobre a reserva é muito negativa, pois comentam que a lei que a rege funciona apenas para os pequenos, ou seja, para os que não têm maiores recursos, enquanto que madeireiros, pecuaristas e empresários do lazer continuam usufruindo do que não é lícito nas ilhas. A Eletronorte, por sua vez, relacionou os problemas surgidos com o uso e ocupação dessas ilhas – principalmente, as situadas no Caraipé – ao uso inadequado das terras pelos moradores. A estratégia da Eletronorte para conservação da área do lago é a de praticamente impossibilitar a presença da população, tendo em vista que a intenção de implementação das unidades de conservação priorizaria a proteção integral dos recursos naturais e novo deslocamento populacional.

Dentro da área patrimonial da Eletronorte, encontramos o recém-criado Parque Ecológico e de Lazer da UHE-Tucuruí, cujo objetivo é a proteção das paisagens naturais, o resguardo das características excepcionais da natureza, edificações históricas, e recuperação de áreas degradadas, principalmente nas áreas que ofereceram matéria prima para a construção da usina. A criação do referido Parque ocorreu por conta das exigências da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), ou melhor, das recomendações que a referida Secretaria fez quando liberou as licenças de instalação e operação da usina.

Segundo Araújo e Rocha (2008), para a Eletronorte, a discussão sobre o meio ambiente é muito pertinente, dentre outros motivos, por conta da necessidade de obtenção da licença de operação junto à SEMA. Além disso, o discurso e as funcionalidades de uma unidade de conservação atendem a seus interesses específicos. E o uso de fiscalização efetiva, de fato, controla o acesso da população a essas áreas. Contrários à fiscalização existente no Parque, na Ilha de Germoplasma e nas ZPVSs, foram encontrados a intensa degradação da vegetação e o aumento populacional na área do mosaico.

Assim, Tucuruí tornou-se a quarta usina hidrelétrica do mundo e a principal integrante do Subsistema Norte do Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo responsável pelo abastecimento de grande parte das redes das Centrais Elétricas do Pará (CELPA), Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR) e das Centrais Elétricas do Tocantins (CELTINS). Apesar de se tornar a maior usina totalmente brasileira, cerca de 70% da sua energia era destinada às siderúrgicas para a produção de alumínio voltado para exportação (MAB, 29/04/2011).

Com a constituição do Movimento dos Expropriados pela Barragem de Tucuruí – e depois com a organização do MAB -, a usina foi palco de muitos embates. Entre estes, destaca-se o maior acampamento dos atingidos, realizado entre agosto de 2003 e novembro de 2004, que só foi desmobilizado após deliberado o Programa Social dos Expropriados de Tucuruí (PROSET) para os 5.700 expropriados cadastrados na empresa, sendo reconhecido, assumido e assinado compromisso pelo então Presidente da Eletronorte na época, Sr. Roberto Garcia Salmeron (APOVO, 17/09/2011).

Todos os anos, as populações atingidas realizam manifestações, no mês de março, para marcar a passagem do dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida, comemorado em 14 de março. Em 2005, a jornada nacional de lutas do MAB foi alvo de uma série de agressões e prisões políticas. Em Tucuruí, desde o dia 11 de março, o Exército Brasileiro deu mais uma demonstração de sua disposição de atuar contra a população civil do seu próprio país. O comando do 23º Esquadrão de Cavalaria de Selva iniciou uma operação, junto à Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, para prevenir manifestações no local e evitar uma possível interrupção da produção de energia (RIOS VIVOS, 18/03/2005).

Como nenhuma medida foi tomada pela Eletronorte, em abril e maio de 2005, os atingidos pela barragem de Tucuruí acamparam no canteiro de obras da Camargo Corrêa, empresa responsável pela construção das eclusas, exigindo avanços nas negociações da pauta de reivindicação dos atingidos organizados no MAB, como a definição sobre a liberação dos recursos do Plano de Desenvolvimento para Áreas Atingidas. O MAB questionou ainda a não inclusão de famílias dos bairros periféricos Liberdade e São Sebastião, ambos atingidos pela ampliação da hidrelétrica (RIOS VIVOS, 12/05/2005; 13/05/2005).

Ainda naquele ano, 2005, também teve início o estudo sobre os impactos socioambientais à comunidade indígena Asurini do Trocará, patrocinado pela própria ELETRONORTE e acompanhado pela Fundação Nacional dos Índios (FUNAI) por recomendação do Ministério Público Federal (MPF-PA), através do Procurador da República em Marabá, Tiago Modesto Rabelo, para identificar os danos que vinham sendo causados aos indígenas desde a implantação da UHE de Tucuruí (ECODEBATE, 30/06/2011).

De acordo com o estudo, a barragem provocou graves impactos sobre a Terra Indígena Trocará, agrupados em três categorias: (1) ocupação do entorno, com descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da substituição da língua nativa pelo português, introdução de DST, entre outros; (2) crescimento de Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e tabagismo, facilidade de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento com não-índios, entre outros, e (3) alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies da ictiofauna e mudanças dos hábitos alimentares.

Em 24 de maio de 2007, de acordo com a Gazeta do Povo (25/05/2007), em Belém, cerca de 200 manifestantes, representantes do MAB, Via Campesina e MST ocuparam as instalações da UHE de Tucuruí por quase 40 horas reivindicando o pagamento de indenização às famílias desalojadas pela construção da hidrelétrica. Os manifestantes só concordaram em desocupar o local após a presença dos representantes do Ministério das Minas e Energia, da ELETRONORTE e da Secretaria Geral da Presidência da República, que se deslocaram ao local para conversar com os representantes do MAB.

Em julho de 2007 a Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligada ao Ministério da Justiça, visitou Tucuruí e constatou que na implementação da barragem foram violados onze direitos humanos, entre eles o direito à dignidade da pessoa humana, na medida em que, no seu conjunto, as violações de direitos humanos ocorridas impossibilitaram a reestruturação da vida individual e coletiva, com graves impactos sobre a identidade, a estima e as perspectivas de futuro, conforme o relatório.

Em 16 de abril de 2009, Raimundo Nonato, liderança e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tucuruí, foi brutalmente assassinado na porta da sua casa. De acordo com a Ecoagência (25/05/2009), em 24 de abril de 2009, as obras das eclusas do rio Tocantins foram ocupadas em protesto contra a violência no campo e para reivindicar o avanço das negociações com a ELETRONORTE. Em 26 de abril de 2009, aconteceua desocupação das eclusas e a prisão de 18 atingidos pela barragem de Tucuruí durante um acampamento com cerca de 400 integrantes do MAB e do movimento de pescadores. Em 15 de maio de 2009, depois de 19 dias presos, alguns foram libertados e quatro pessoas permaneceram presas sob alegação de que eram as lideranças do grupo, reforçando a denúncia do MAB de que as prisões foram de ordem política.

Em 31 de julho de 2009 foi publicada uma carta denúncia da Coordenação Nacional do MAB alertando para as ameaças de morte que as lideranças do movimento vinham sofrendo em Tucuruí. De acordo com a carta, as ameaças foram registradas na delegacia de polícia do local. Segundo Rogério Höhn, da coordenação do MAB no estado, o setor elétrico brasileiro tem se tornado uma verdadeira fábrica de sem-terras, expulsando as famílias de seus lares de forma fria e bastante violenta.

As ameaças às lideranças eram constantes, advindas dos madeireiros, grandes pescadores e latifundiários da região. Esses grupos econômicos intensificaram sua atuação a partir da construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e historicamente desenvolveram suas atividades na região se utilizando de corrupção, ameaças aos camponeses, apropriação de terras na base da violência e até mesmo a morte de lideranças que se opunham a esse modelo de desenvolvimento (AMBIENTE JÁ, 31/07/2009).

Em agosto de 2009, em audiência em Brasília, representantes do INCRA se comprometeram a fazer a legalização das terras nas ilhas formadas pelo lago da barragem, porém não houve nenhum avanço nesse sentido. Em protesto pela falta de comprometimento do governo, de 03 a 05 de novembro de 2009, os atingidos pela barragem de Tucuruí ligados ao MAB e ao MST ficaram acampados na sede do INCRA, em Tucuruí. Os atingidos por barragens reivindicaram a legalização e o assentamento das cinco mil famílias das 1.600 ilhas, referidas anteriormente. Essas famílias foram morar nas ilhas por não terem recebido nenhuma forma de indenização depois da construção da barragem, ficando ainda sem terra para plantar e sem o rio para pescar, vivendo à custa de programas assistenciais do Estado (MAB, 05/11/2009).

Em 29 de junho de 2010, cerca de 300 atingidos por barragens ocuparam a sede da CELPA, no município de Tucuruí, por falta de acesso à energia elétrica e pela má qualidade dos serviços oferecidos aos atingidos, que sofriam com a falta de luz diariamente (MAB, 30/06/2010). A Prefeitura de Tucuruí confirmou não haver acesso à rede elétrica nas 1.600 ilhas do lago, apesar dos pleitos dos moradores. Além disso, nas ilhas, as moradias não possuem qualquer tipo de documentação e nenhum morador possui título de terra, por ser área da ELETRONORTE (COMBATE RACISMO AMBIENTAL, 07/01/2013).

Em novembro de 2010, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base na visita a Tucuruí em 2007 e nas denúncias apresentadas pelo MAB, aprovou o relatório que descrevia 16 violações de direitos humanos a que vinham sendo submetidos os atingidos por barragens no Brasil. Sendo eles: direito à informação e à participação; direito à liberdade de reunião, associação e expressão; direito ao trabalho e a um padrão digno de vida; direito à moradia adequada; direito à educação; direito a um ambiente saudável e à saúde; direito à melhoria contínua das condições de vida; direito à plena reparação das perdas; direito à justa negociação e tratamento isonômico, conforme critérios transparentes e coletivamente acordados; direito de ir e vir; direito à cultura, às práticas e aos modos de vida tradicionais, assim como ao acesso e preservação de bens culturais, materiais e imateriais; direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; direito de grupos vulneráveis à proteção especial; direito de proteção à família e a laços de solidariedade social ou comunitária; direito de acesso à justiça e a razoável duração do processo judicial; e, direito à reparação por perdas passadas (Comissão Especial Atingidos por Barragens, Resoluções nºs 26/06, 31/06, 01/07, 02/07, 05/07).

Em 29 de novembro de 2010, de acordo com o Jornal de Tucuruí (03/05/2011), o diretor de planejamento e engenharia da ELETROBRÁS-ELETRONORTE, Adhemar Palocci, convocou a imprensa para uma coletiva e afirmou que as eclusas não serão para pequenas embarcações, apenas para grandes embarcações; ou seja, as eclusas não teriam condições de atender aos bascos pequenos dos ribeirinhos. Em dezembro de 2010, moradores residentes da Vila Residencial da ELETROBRÁS-ELETRONORTE, que ficaram desempregados e, por isso, com atrasos de aluguel, estavam amedrontados com as centenas de ordens judiciais de despejos prestes a serem expedidas pela ELETRONORTE.

No entanto, Adhemar Palocci afirmou: Tudo é boato, ninguém será despejado das casas da vila. Entretanto, em 04 de janeiro de 2011, os Oficiais de Justiça, com todo o aparato policial e os caminhões da empresa, cumpriram o mandado de duas ordens de despejo na Vila Residencial de Tucuruí, a qual passou a ser administrada através de locação há mais de 30 anos pela ELETROBRÁS-ELETRONORTE.

De acordo com a reportagem do MAB (29/04/2011), câncer, depressão, prostituição, extinção de peixes, desmatamento e destruição de toda uma vida foram alguns dos custos, que pagam, há 30 anos, mulheres e suas famílias após a chegada da usina hidrelétrica de Tucuruí (PA). De acordo com o estudo O Impacto das Barragens na vida das mulheres: relatório sobre a violação dos direitos humanos das mulheres atingidas, elaborado pelo MAB, as mulheres sofrem profundas perdas que vão para além do material, envolvendo graves problemas de depressão e desilusão associados à desestruturação de suas vidas e ao afastamento do convívio de parentes e amigos.

Um dos efeitos desses processos foi a exploração sexual vivida por mulheres, segundo Dilma Ferreira Silva, que atualmente coordena a regional de Tucuruí do MAB. Além disso, o desenvolvimento da região prometido pelo consórcio administrador da usina não ocorreu. Hoje não há tratamento de água; na seca do rio, a água é grossa; o banheiro não tem fossa e o esgoto mistura-se com a água do rio. Não mudou nada.

Em 16 de junho de 2011, de acordo com o EcoDebate (30/06/2011), a Justiça Federal em Marabá-PA determinou que a ELETRONORTE implantasse um programa de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad deu prazo de 60 dias e determinou multa diária de R$ 10 mil e a cassação da licença de operação da usina, em caso de descumprimento da decisão. Entretanto, naquele mesmo ano, a concessionária de energia elétrica contestou a decisão, e o processo ficou suspenso.

O processo de n.º 9149-40.2010.4.01.3901 se baseou no estudo de impactos socioambientais que ocorreu entre os anos de 2005 e 2006, patrocinado pela ELETRONORTE e acompanhado pela FUNAI. Porém, até então, a empresa não havia implantado o programa de ações compensatórias apontadas por ela mesma como necessárias à mitigação dos impactos. Em diversas reuniões com o MPF, a FUNAI e a comunidade indígena, a ELETRONORTE chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas vinha descumprindo os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando indefinidamente as ações compensatórias.

Em 23 de agosto de 2011, cerca de 700 integrantes do MAB marcharam em direção à barragem de Tucuruí para cobrar os acordos firmados ainda em 2005, mas que até então não haviam sido cumpridos pela ELETRONORTE. Entre as reivindicações, destacaram-se a demanda pela elaboração e aplicação de projetos de desenvolvimento sustentável para atender 977 famílias, para geração de renda aos atingidos, envolvendo a criação de pequenos animais, agrofloresta e pequenos comércios para a população urbana. Além disso, eles reivindicavam projetos ara a criação de peixes em tanques (MAB, 23/08/2011).

Em 09 de março de 2012, segundo o Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a ELETRONORTE foi intimada a apresentar o cronograma executivo detalhado das ações compensatórias, conforme compromisso firmado com a Justiça, e a comprovar o início da efetiva implementação das medidas, no prazo improrrogável de 30 dias. A FUNAI também foi intimada a dizer se teria interesse em ingressar no polo ativo da demanda, no prazo de 10 dias, oportunidade em que deveria prestar as informações pertinentes a respeito da implementação do programa de medidas compensatórias à comunidade indígena Asurini do Trocará (JUSBRASIL, 09/03/2012).

Em 12 de março de 2012, cerca de 500 manifestantes do MAB realizaram uma marcha rumo à UHE de Tucuruí. Os atingidos reivindicaram da empresa ELETRONORTE um Plano de Recuperação e Desenvolvimento dos Municípios Atingidos pela Barragem, com a criação de um fundo específico, além das seguintes solicitações: a implementação do Programa Luz para Todos para 15 mil famílias atingidas, os reassentamentos urbanos e a implementação de programas voltados à educação e à formação. Esta mobilização fez parte da Jornada Nacional de Lutas, que comemorou o dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida (MAB, 12/03/2012).

Em 09 de abril de 2013, o Combate Racismo Ambiental destacou que a Justiça Federal manteve a decisão que obrigou a ELETRONORTE a implantar o programa de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará. Esta decisão determinou que a ELETRONORTE repassasse R$ 150 mil mensais aos Asurini até o início da execução das medidas compensatórias, a apresentar relatório sobre as ações emergenciais implementadas em favor da comunidade indígena e a comprovar as ações emergenciais implementadas.

Em 24 de abril de 2013, após o retorno da comissão representante do Movimento Regional em Defesa das Compensações Socioambientais dos Municípios Impactados pelas Obras da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e de Belo Monte – que esteve em Altamira participando de uma reunião com diversas autoridades para tratar de uma pauta de reivindicações -, a Rodovia Federal Transamazônica foi fechada, e a cidade de Pacajá ficou sitiada. O motivo foi o descontentamento com o resultado da reunião, já que nenhum encaminhamento foi direcionado dentre eles, estavam a prioridade para o início das obras do PAC, como a dragagem do Rio Tocantins, garantindo a transposição das Eclusas de Tucuruí durante todo o ano, a eletrificação dos assentamentos da região, e apoio aos colonos através dos programas do governo federal (PORTAL TAILANDIA, 25/04/2013).

Em 02 de julho de 2013, cerca de mil atingidos pela barragem de Tucuruí, organizados pelo MAB, movimentos e sindicatos da região (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Tucuruí, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí SINSMUT, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, Acorda Tucuruí) ocuparam a Prefeitura e a Câmara Municipal de Tucuruí a fim de pressionar os governos a atenderem suas reivindicações, exigindo a presença do prefeito Sancler Ferreira como condição para deixar o local. Eles exigiram a concretização do Plano de Desenvolvimento para a região, a construção de casas populares, projetos para desenvolver a pesca e a regularização de terras (MAB, 02/07/2013).

As pautas reivindicadas pelas entidades foram: 1) a redução da tarifa do transporte coletivo de R$ 2,25 para R$ 2,00; 2) a revogação do projeto de Lei feito pelo prefeito Sancler Ferreira, que aumentou de 8% para 11% o desconto do IPASET (Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Tucuruí); 3) a volta dos seis meses de licença-maternidade para as servidoras públicas (houve mudança para quatro meses); 4) pavimentação das vicinais dos assentamentos do município; 5) criação de escolas nas áreas rurais (existem apenas duas escolas para atender aproximadamente quatro mil famílias); 6) criação de postos de saúde nas áreas rurais (não existe nenhum).

Em 03 de julho de 2013, os atingidos continuaram com a manifestação, desta vez, na sede da Viação Tucuruí, a fim de que o dono da empresa de transporte público agendasse uma reunião com o prefeito para a diminuição do preço das passagens. Também interditaram a rodovia BR 422, entre a Vila Permanente e a cidade de Tucuruí (MAB, 05/07/2013). A Eletronorte se comprometeu em agendar uma reunião com cinco representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Brasília, com os setores envolvidos do governo. Segundo as lideranças locais, com a mobilização as demandas para o governo federal seriam apresentadas em Brasília a partir do dia 16 de julho. As reuniões seriam acompanhadas pela Secretaria Geral da Presidência e agendadas com o Incra, Eletronorte e vários ministérios, entre eles o Ministério das Cidades, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e da Pesca. Já as demandas junto à prefeitura não avançaram em nada e, segundo as lideranças, o prefeito estaria irredutível.

De acordo com o Combate Racismo Ambiental, o MPF realizou no final de outubro vistoria na Terra Indígena (TI) Parakanã, em Novo Repartimento, para averiguar os impactos da elevação da cota de 72 para 74 metros do reservatório da hidrelétrica de Tucuruí. Na visita, o procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques foi informado pelos indígenas da aldeia Paranatinga que as constantes subidas das águas causavam o apodrecimento e a consequente queda de árvores, provocando, além da destruição da vegetação, uma série de prejuízos para o modo de vida indígena, como a mudança dos hábitos alimentares e da produção econômica da aldeia, além do aumento da quantidade de mosquitos.

Embora a ELETRONORTE já tenha elaborado um relatório sobre os impactos da elevação da cota na vegetação da área, o procurador da República aguardava a finalização de nota técnica que apontasse os impactos que afetaram especificamente o modo de vida da comunidade indígena Parakanã. O MPF em Tucuruí aguardava a análise de documento, que se encontrava em fase de elaboração pela antropóloga da instituição, Maria Fernanda Paranhos de Paula e Silva, para encaminhar os próximos passos de mais esta apuração contra a UHE Tucuruí.

Cronologia:

1969 Início dos estudos para identificar o potencial energético da bacia hidrográfica da Amazônia.

20 de junho de 1973 As Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A ELETRONORTE são fundadas.

11 de julho de 1974 A concessão da UHE Tucuruí é outorgada a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A-ELETRONORTE através do decreto n.º 74.279.

20 de novembro de 1975 As obras da UHE de Tucuruí começam.

1981 O Movimento dos Expropriados pela Barragem de Tucuruí é constituído, com apoio dos sindicatos de trabalhadores rurais locais, e encaminha à empresa ELETRONORTE e a outras autoridades governamentais suas denúncias e reivindicações.

1981 – A empresa dá por concluídas as indenizações e oferece uma pequena ajuda para aqueles que optem por abandonar a área por conta própria. Os poucos reassentados enfrentam uma realidade bem distinta do que havia sido prometido.

22 de novembro de 1984 A UHE de Tucuruí é inaugurada oficialmente pelo presidente João Figueiredo, com potência instalada de 4000 MW.

1992 É criada a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas e Pescadores Artesanais (ATRA).

Dezembro de 1992 A 1ª etapa da UHE Tucuruí é concluída, com a motorização da mesma, totalizando 4.245 MW instalados.

1998 A obra de expansão de UHE Tucuruí é iniciada. Início das obras civis da segunda etapa.

Agosto de 2003 até novembro de 2004 Acontece o maior acampamento dos atingidos pela barragem na UHE Tucuruí.

2005 Início do estudo de impactos socioambientais, por recomendação do Ministério Público Federal, através do procurador da República em Marabá, Tiago Modesto Rabelo, patrocinado ela própria ELETRONORTE e acompanhado pela FUNAI, para identificar os danos que vinham sendo causados aos índios desde a implantação da UHE de Tucuruí.

Março de 2005 Durante uma manifestação de protesto dos atingidos pela barragem de Tucuruí, o comando do 23º Esquadrão de Cavalaria de Selva do Exército Brasileiro inicia uma operação para prevenir manifestações no local e evitar uma possível interrupção da produção de energia.

Julho de 2007 A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligada ao Ministério da Justiça, visita Tucuruí e constata que, na implementação da barragem, foram violados 11 direitos humanos, entre eles o direito à dignidade da pessoa humana.

2008 A UHE de Tucuruí tem sua 2ª etapa da obra concluída, elevando a capacidade para 8.370 MW, constituindo-se a quarta Usina Hidrelétrica do mundo e a maior totalmente brasileira.

16 de abril de 2009 Raimundo Nonato, liderança de Tucuruí, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tucuruí, é brutalmente assassinado na porta da sua casa.

24 de abril de 2009 As obras das eclusas do rio Tocantins são ocupadas em protesto contra a violência no campo e para reivindicar o avanço das negociações com a ELETRONORTE.

26 de abril de 2009 Acontece a desocupação das eclusas e a prisão de 18 atingidos por barragens durante um acampamento com cerca de 400 integrantes do MAB e do movimento de pescadores.

31 de julho de 2009 Publicada a carta da Coordenação Nacional do MAB, a qual alerta que lideranças do MAB sofrem ameaças de morte em Tucuruí. Segundo a carta, as ameaças foram registradas na delegacia de polícia de Tucuruí.

03 de novembro de 2009 Os atingidos pela barragem de Tucuruí ligados ao MAB e aos sem terra acampam na sede do INCRA, em Tucuruí, e reivindicam a legalização e o assentamento das 5 mil famílias que moram nas 1500 ilhas formadas pelo lago da barragem.

29 de junho de 2010 Cerca de 300 atingidos por barragens, organizados no MAB, ocupam a sede da Celpa (Centrais Elétricas do Pará), no município de Tucuruí.

29 de novembro de 2010 O diretor de Planejamento e Engenharia da Eletrobrás-ELETRONORTE, Adhemar Palocci, convoca a imprensa para uma coletiva e afirma que as eclusas não serão para pequenas embarcações, apenas para grandes embarcações. Ou seja, as eclusas não terão condições de atender aos pequenos ribeirinhos.

30 de novembro de 2010 A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula visitam Tucuruí para a entrega das obras das eclusas e afirmam, contradizendo o discurso de Palocci: Essas eclusas só terão sentido se significarem a melhoria da qualidade de vida de mulheres e homens desse País. Se elas apenas beneficiarem grandes grupos econômicos estaremos apenas repetindo os erros históricos do Brasil.

Dezembro de 2010 Moradores residentes da Vila Residencial da Eletrobrás-ELETRONORTE são ameaçados de despejo.

04 de janeiro de 2011 Oficiais de justiça com todo o aparato policial e os caminhões da empresa Eletrobrás-ELETRONORTE cumprem o mandado de duas ordens de despejos, uma na Rua Santarém e outra na Rua Itaipu, ambas na Vila Residencial de Tucuruí.

16 de junho de 2011 A Justiça Federal em Marabá (PA) determina que a ELETRONORTE implante programa de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí.

23 de agosto de 2011 Cerca de 700 pessoas do MAB marcham em direção à barragem de Tucuruí para cobrar os acordos firmados ainda em 2005, mas que não foram cumpridos pela ELETRONORTE.

09 de março de 2012 É publicado no Diário Oficial do Tribunal Regional Federal que a ELETRONORTE foi intimada a apresentar o cronograma executivo detalhado das ações compensatórias, conforme compromisso firmado com a Justiça, e a comprovar o início da efetiva implementação das medidas, no prazo improrrogável de 30 dias. A FUNAI também é intimada a declarar se tem interesse em ingressar no polo ativo da demanda, no prazo de 10 dias.

12 de março de 2012 Cerca de 500 manifestantes do MAB realizam marcha rumo à Usina Hidrelétrica de Tucuruí, na cidade paraense de mesmo nome.

24 de abril de 2013 A Rodovia Federal Transamazônica volta a ser fechada e a cidade de Pacajá fica sitiada após o retorno da comissão representante do Movimento Regional em Defesa das Compensações Socioambientais dos Municípios impactados pelas obras da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e de Belo Monte, que esteve em Altamira participando de uma reunião com diversas autoridades para tratar do atendimento da pauta de reivindicações. Dentre a pauta de reivindicações, prioridade para o início das obras do PAC.

02 a 05 de julho de 2013 Em torno de 800 atingidos pela barragem de Tucuruí, organizados em sindicatos da região e pelo MAB, ocupam a Prefeitura e acampam na Câmara dos Vereadores da cidade paraense de Tucuruí, a fim de pressionar os governos a atenderem suas reivindicações. Eles exigem a concretização do Plano de Desenvolvimento para a região e a construção de casas populares, além de projetos para desenvolver a pesca e regularização de terras.

03 de julho de 2013 Os atingidos pela barragem de Tucuruí trancam a rodovia BR 422, entre a Vila Permanente e a cidade de Tucuruí. A polícia prende um militante do MAB, liberado duas horas depois. Além do MAB, participam da manifestação sindicatos de professores, servidores públicos, trabalhadores rurais e o movimento Acorda Tucuruí, inspirado na onda de manifestações iniciada nas grandes capitais e que toma as cidades do interior do país.

Outubro de 2013 O MPF realiza uma vistoria na Terra Indígena (TI) Parakanã, em Novo Repartimento, para averiguar os impactos da elevação da cota de 72 para 74 metros do reservatório da hidrelétrica de Tucuruí.

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