RS – Atingidos por barragens lutam contra Complexo Hidrelétrico Garabi-Parambi

UF: RS

Município Atingido: Alecrim (RS)

Outros Municípios: Alecrim (RS), Crissiumal (RS), Derrubadas (RS), Doutor Maurício Cardoso (RS), Esperança do Sul (RS), Garruchos (RS), Novo Machado (RS), Pirapó (RS), Porto Lucena (RS), Porto Mauá (RS), Porto Vera Cruz (RS), Porto Xavier (RS), Roque Gonzales (RS), Santo Antônio das Missões (RS), Santo Cristo (RS), São Nicolau (RS), Tiradentes do Sul (RS), Tucunduva (RS), Tuparendi (RS)

População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Pescadores artesanais, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Inundações e enchentes, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

A bacia do Rio Uruguai tem sido um dos principais alvos de projetos hidrelétricos na região Sul do Brasil. Acompanhado deste processo, está o histórico de que a construção de barragens na bacia é marcada por violações aos direitos das comunidades atingidas pelos empreendimentos. Há conflitos emblemáticos a respeito de outras hidrelétricas já construídas e agora, como se não bastasse, mais um megaprojeto está sendo pautado na região. Trata-se do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi-Panambi, onde se prevê a construção de duas novas barragens: a Usina Hidrelétrica Garabi e a Usina Hidrelétrica Parambi, na fronteira entre Brasil e Argentina, no estado do Rio Grande do Sul.

A construção deste complexo se insere no contexto de interligação dos sistemas elétricos do Cone Sul, tendo como pano de fundo o processo de integração em curso (Mercosul), conferindo importância estratégica à Bacia do Rio Uruguai. O projeto é uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC2) e também se insere como um dos projetos energéticos da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA). O trecho internacional do Rio Uruguai é ainda o único trecho que não foi privatizado e tomado por barragens.

No Brasil, o complexo será construído nas áreas dos municípios gaúchos de Garruchos (Garabi) e Alecrim (Panambi), nas regiões Noroeste e Missões. Na Argentina, a área atingida será a das províncias de Misiones e Corrientes. Segundo a Eletrobrás, o Complexo Hidrelétrico Garabi-Parambi tem capacidade instalada total estimada em 2.200 MW, energia que será igualmente dividida entre os dois países. O projeto terá um custo estimado de U$S 5,2 bilhões. De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pode financiar até 75% das obras. Segundo o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES/RS (2013), só no Brasil serão 19 municípios atingidos pelos reservatórios das barragens. No lado argentino, há registro de pelo menos cinco cidades afetadas. A localização exata será conhecida após estudos geológicos específicos nos sítios.

No total, se implantadas, as barragens no rio Uruguai alagarão uma área de 73,2 mil hectares, em grande parte áreas rurais ocupadas por atividades agropecuárias, como criação de gado e cultivos de erva-mate, soja, arroz, além de áreas florestadas. O número de pessoas atingidas, segundo dados oficiais, gira em torno de 12,6 mil. Desta maneira, o projeto de grandes proporções vai gerar impactos econômicos e uma desestruturação regional significativa. Além disso, vem sendo marcado pela falta de informações, insegurança e incerteza das famílias e das comunidades atingidas. Soma-se ainda os impactos em áreas de vegetação nativa e áreas de reservas florestais tanto no Brasil quanto na Argentina, prejudicando também o turismo na região.

As obras de construção das usinas, entretanto, só poderão se iniciar depois de aprovados os estudos de viabilidade, os estudos de impacto ambiental, os projetos básicos e a concessão das licenças ambientais pelos governos do Brasil e da Argentina. A previsão é de que o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento esteja pronto até junho de 2014. Depois da aprovação, as obras têm prazo de cinco anos para conclusão.

Contexto Ampliado

A bacia do Rio Uruguai tem sido um dos principais alvos de projetos hidrelétricos na região Sul do Brasil. No entanto, o histórico da construção de barragens na bacia é de violações aos direitos das comunidades atingidas pelos empreendimentos. Há conflitos emblemáticos, como nas hidrelétricas de Itá e Machadinho, há pouco mais de uma década; a construção de Barra Grande, em 2004, também foi notória pelo reconhecimento da fraude do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), levado a cabo pela empresa Engevix e denunciado pela Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (Feec) juntamente com a Rede de ONGs da Mata Atlântica, em setembro de 2004. Outros casos parecidos se deram nas barragens Foz de Chapecó e Campos Novos, palcos de conflito entre o Setor Elétrico (empresas e governos) e as comunidades, que foram criminalizadas por fazerem resistência aos projetos, com perseguições e prisões arbitrárias dos atingidos e lideranças organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Isto sem contar a Usina Hidrelétrica (UHE) Garibaldi em Santa Catarina, que expulsou inúmeros pequenos agricultores de suas propriedades. Os casos das Usinas Hidrelétricas de Machadinho, Barra Grande, Campos Novos e Garibaldi já foram registrados no Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil.

Como se não bastasse o acúmulo de conflitos na bacia do Rio Uruguai, mais um megaprojeto está sendo pautado na região. É a construção do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi-Panambi, onde se prevê a construção de duas novas barragens: a UHE Garabi e a UHE Parambi, na fronteira entre Brasil e Argentina, no estado do Rio Grande do Sul. A construção deste complexo se insere no contexto de interligação dos sistemas elétricos do Cone Sul, tendo como pano de fundo o processo de integração em curso (Mercosul), conferindo importância estratégica à Bacia do Rio Uruguai. O projeto é uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC2) e também se insere como um dos projetos energéticos da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA). A construção do Complexo é vista pelo MAB como a morte do Rio Uruguai, que já tem sete barragens ao longo do seu trecho. A previsão de construção de Garabi-Panambi, e de outra hidrelétrica, a UHE Itapiranga, vem intensificar a exploração das águas da bacia. O trecho internacional do Rio Uruguai é ainda o único trecho que não foi tomado por barragens.

Um fato importante no incentivo à execução deste projeto vem da década de 1980. Em 17 de maio de 1980, foi firmado entre os governos do Brasil e da Argentina o Tratado para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos Compartilhados dos Trechos Limítrofes do rio Uruguai e de seu afluente o rio Pepiri-Guaçu. Após isto, já no século XXI, em 08 de setembro de 2008, por meio de uma troca de notas entre chanceleres dos dois países, foi assinado novo convênio entre as empresas Eletrobrás e Emprendimientos Energéticos Binacionales S.A. (Ebisa): o Convênio de Cooperação para a execução conjunta dos estudos de inventário do rio Uruguai na fronteira entre o Brasil e a Argentina e o estudo de viabilidade de um aproveitamento hidrelétrico, escolhido de comum acordo entre as partes. Em 2009, um segundo convênio foi assinado visando à elaboração conjunta de um segundo aproveitamento no rio Uruguai.

De acordo com a Eletrobrás, em março de 2009, após Licitação Internacional realizada na Argentina, foi assinado, entre a Ebisa e o consórcio formado pela empresa brasileira Cnec, em parceira com as argentinas Esin e Proa, o contrato para realização dos Estudos de Inventário Hidroelétrico do Rio Uruguai do trecho compartilhado do rio. O resultado desses estudos de inventário, aprovados pelo Ministério de Minas e Energia, seleciona dois aproveitamentos hidrelétricos: Garabi (com reservatório na elevação 89 metros em relação ao nível do mar e potência de 1152 MW) e Panambi (com reservatório na elevação 130 metros em relação ao nível do mar e potência de 1048 MW).

No Brasil, o complexo será construído em áreas dos municípios gaúchos de Garruchos (Garabi) e Alecrim (Panambi), nas regiões Noroeste e Missões. Na Argentina, a área atingida será a das províncias de Misiones e Corrientes. A localização exata será conhecida após estudos geológicos específicos nos sítios, mas, como aponta o Jornal Correio do Povo (2013), nos estudos de inventário foi definido que a barragem de Garabi se localizará a cerca de seis quilômetros rio abaixo da cidade de Garruchos, enquanto a barragem de Panambi se localizará a cerca de nove quilômetros rio acima da cidade Porto Vera Cruz, no Brasil, e próxima à cidade de Panambí, na Argentina. Estima-se que em Garabi a população urbana a ser desalojada seja de cerca de duas mil pessoas e a rural, 3,8 mil. Já em Panambi, cerca de 1,3 mil pessoas devem ser atingidas na área urbana e 5,4 mil, na rural.

Segundo a Eletrobrás, o Complexo Hidrelétrico Garabi-Parambi tem capacidade instalada total estimada em 2.200 MW, energia que será igualmente dividida entre os dois países. O projeto terá um custo estimado de U$S 5,2 bilhões. Nos estudos de inventário já concluídos, foram estimados cerca de 12,5 mil empregos entre as duas unidades, empregando 70% de mão de obra local. A barragem Garabi terá cerca de 40 metros de altura e 3.200 metros de comprimento, enquanto a barragem de Panambi terá cerca de 40 metros de altura e 1.000 metros de comprimento.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul CDES/RS (2013) estima que só no Brasil serão 19 municípios atingidos pelos reservatórios das barragens. O reservatório Garabi inundará terras nos municípios de Garruchos, Santo Antônio das Missões, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Porto Vera Cruz, Porto Lucena e Porto Xavier. O reservatório Panambi inundará terras nos municípios de Alecrim, Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul. No lado argentino serão atingidas as cidades de Azara, San Javier, Itacaruaré, Alba Posse e Panambí.

No total, se implantadas, as barragens no rio Uruguai alagarão uma área de 73,2 mil hectares. Dentre as áreas afetadas, existem vias pavimentadas, atividades agropecuárias, como criação de gado e cultivos de erva-mate, soja, arroz, além de áreas florestadas. O número de pessoas atingidas, segundo dados oficiais, gira em torno de 12,6 mil. Porém, sites de grupos atingidos, como o argentino No a Garabi indicam que seriam 30 mil pessoas atingidas somente com a hidrelétrica de Garabi (excluindo-se Panambi).

O custo ambiental calculado é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, conforme informado no Estudo de Inventário do Rio Uruguai no Trecho Compartilhado entre Argentina e Brasil. As obras de construção das usinas, entretanto, só poderão se iniciar depois de aprovados os estudos de viabilidade, os estudos de impacto ambiental, os projetos básicos e a concessão das licenças ambientais pelos governos do Brasil e da Argentina. Depois da aprovação, as obras têm prazo de cinco anos para conclusão.

Desta maneira, o projeto de grandes proporções pode gerar uma desestruturação regional significativa e vem sendo marcado pela falta de informações, insegurança e incerteza das famílias e das comunidades potencialmente atingidas. Segundo aponta Eduardo Ruppenthal (Instituto Humanitas Unisinos, 2014), professor de biologia e membro do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGdema), do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e do Movimento Rio Uruguai Vivo, na década de 1970 e 1980 já houve a mobilização e resistência na região, impedindo a construção de uma usina hidrelétrica, a Usina de Garabi. Como é apontado no Blog de Renê Ribeiro (2012), a Eletrobrás apresentou o estudo de inventário da bacia hidrográfica do Rio Uruguai definindo tecnicamente a divisão do projeto, que na década de 1970 previa a construção de uma só barragem. O projeto, agora reformulado, consiste na construção das barragens Garabi Panambi no rio Uruguai. Conforme o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletrobrás, Valter Cardeal, o projeto atual corrige as falhas do projeto de 1974.

Cabe salientar, conforme indicado no blog Rio Uruguai Vivo, que os projetos de hidrelétricas do rio Pelotas-Uruguai deveriam obedecer ao estudo de Avaliação Ambiental Integrada, exigência do Termo de Ajustamento de Compromisso (TAC) firmado a partir da UHE Barra Grande, em 2004, e finalizado pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), em 2010. O TAC aponta a necessidade de existirem Áreas Livres de Barramentos no Rio Uruguai e não vê viabilidade de conservação da biodiversidade que sobrou na região com a construção de todos os empreendimentos hidrelétricos previstos pelo PAC. O fato dos projetos hidrelétricos na bacia do rio Uruguai serem da década de 1970 requer a necessidade de que sejam revistos sob a luz da Constituição (1988), da Convenção da Diversidade Biológica (1992) e das demais leis que protegem a Mata Atlântica (1994, 2006) e as Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (MMA, 2007).

Assim, atualmente, vários setores estão mobilizados na contraposição a este projeto, reconfigurado no Complexo Garabi-Panambi. Alguns dos setores organizados são: o MAB, pescadores, a rádio Navegantes AM, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil, a Pastoral Social e a Igreja Católica da Diocese de Santo Ângelo, entre outros grupos.

Segundo relata a militante do MAB e pescadora, Tereza Pessoa, em vídeo sobre o Encontro Nacional do MAB (2013), o primeiro direito a ser violado no caso destas hidrelétricas é o de informação por parte dos atingidos, como agricultores e famílias ribeirinhas, que não estão recebendo as informações devidas. Além disso, ela relata irregularidades nas áreas atingidas, como a entrada de funcionários das empresas responsáveis pelo empreendimento nas propriedades de agricultores da região sem nenhuma autorização. As áreas são invadidas para a colocação de maquinário e equipamentos para os estudos voltados para as obras.

De acordo com o site do MAB (2013), houve diversos testemunhos dos atingidos ao representante da empresa, Luis Fernando Allegretti. Eles denunciaram as invasões cometidas em suas propriedades para a realização de estudos sem autorização. Além disso, diversas árvores também foram cortadas sem permissão, o que pode ser caracterizado como crime ambiental. Tereza ainda denuncia uma circunstância em que o ônibus escolar do município de Alecrim estava sendo utilizado indevidamente para transportar operários das empresas, enquanto aos alunos da região restou apenas uma Kombi para o transporte escolar. Nesta situação, os operários foram impedidos de entrar pelos próprios moradores da região, que exigiram explicações sobre o que seria feito no local.

Somam-se a isso os potenciais impactos em áreas de vegetação nativa e áreas de reservas florestais, tanto no Brasil quanto na Argentina. De acordo com notícia do Correio do Povo (2013), na UHE Garabi serão afetados cerca de 40 mil hectares de vegetação nativa, incluindo o alagamento de áreas do Parque Ruta Costerado Rio Uruguay, da Reserva Privada Santa Rosa, na Argentina, além das Áreas de Importancia para la Conservación de las Aves C. Martires, Barra S. María, Azara e Barra Concepción. Do lado brasileiro serão inundados trechos das margens dos rios Uruguai e Ijuí. Já a barragem Panambi alagará 19 mil ha de vegetação nativa. Em relação às Unidades de Conservação, haverá impactos sobre o Parque Estadual do Turvo e sobre a Reserva de Biosfera Yabotí (Argentina).

No Rio Grande do Sul, o Parque Estadual do Turvo (17 mil hectares), que se localiza na Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – o que, segundo a legislação vigente, por si só deveria restringir a realização de empreendimentos nestas áreas -, será alagado. O parque pode perder uma área de pelo menos 10% de florestas (cerca de 1.750 ha ou mais de dois milhões de árvores). Conforme informado no blog Rio Uruguai Vivo, além de aniquilar com os pequenos comerciantes locais atuantes nas cercanias do Parque Estadual do Turvo, isso resultaria numa significante perda de habitat na unidade de conservação florestal mais antiga e importante do Rio Grande do Sul, único local do estado que ainda abriga espécies ameaçadas como a onça, a anta, o tapiti, os araçaris, a jararacussu, entre outros.

Além disso, o aumento na largura e profundidade do rio, gerado pelo lago da barragem, pode dificultar o fluxo gênico (migração de genes entre populações) entre o RS e a Argentina, onde existe o Maior Corredor da Mata Atlântica de Interior (Misiones Alto Uruguai), que liga o P. E. do Turvo ao Parque Nacional de Iguaçu. Devido à grande quantidade de espécies de animais que cruzam o Rio Uruguai quando os níveis de água estão baixos, o Corredor de Misiones é uma importante fonte de biodiversidade para o parque. Afirma-se que, com o impedimento da passagem pela formação do lago, ocorrerá um processo conhecido como depressão endogâmica (acasalamento entre indivíduos cada vez mais aparentados), acarretando a extinção local de espécies, já que, por terra, o parque já está isolado devido à existência de monoculturas de soja. Outro impacto se refere ao comprometimento da fauna de peixes, acarretando perda de estoques pesqueiros de mais de três mil famílias de pescadores, segundo informações do Prof. Rafael Cruz, da UNIPAMPA.

Em ofício elaborado pela organização InGá (2014), são sintetizadas como consequências da construção do complexo de hidrelétricas: o comprometimento da capacidade de suporte do rio Uruguai, através da perda acelerada de flora ripária e de matas ribeirinhas e demais vegetações, perda de peixes e de outros tipos de organismos da fauna aquática e terrestre que se utilizavam dos sistemas fluviais para sua migração e fluxo gênico, perda da oxigenação do rio pela destruição de corredeiras etc. Alerta-se ainda para o risco iminente de extinção de espécies de animais silvestres, como a onça (Panthera onca) – espécie remanescente que ocorre somente neste Parque no Estado – e a anta (Tapirus terrestris), além de espécies vegetais ribeirinhas, como a bromélia-do-rio (Dyckia brevifolia).

Ademais, existe o risco do Salto do Yucumã – uma das Sete Maravilhas do RS e maior salto longitudinal do mundo, com 1,8 km de extensão -, que faz parte do parque e se localiza no município de Derrubadas (RS), ser alagado. Embora autoridades ligadas ao projeto afirmem que isso não ocorrerá, levando-se em consideração que a cota máxima do lago da barragem estaria num nível de apenas quatro metros abaixo do Salto, o risco que se corre é muito alto. Por isso, por mais que o Salto não seja completamente inundado, parte dele pode ficar debaixo dágua, já que ele atinge os 12 metros de altura, o que irá comprometer sua beleza cênica.

Conforme registrado no Portal Ecoagência (2011), o jornalista e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Carlos Dominguez, que realizou pesquisas na região, relata que o Salto já desaparece algumas horas do dia devido à inundação provocada semanalmente pela Usina Foz do Chapecó. Ele afirma que antes o Salto era visível entre novembro e março, mas, depois da usina, Yucumã só é visível em período de seca, como ocorreu entre 2008 e 2009, ou com muita sorte. O jornalista também dá o parecer sobre a preocupação na província argentina de Misiones. Os moradores que estão cientes do projeto receiam as perdas dos investimentos no turismo no Salto Moconã (como intitulam o salto no lado argentino), que é o principal atrativo do parque, que possui cerca de 60 mil hectares do lado argentino.

O turismólogo Leonardo Reichert, em entrevista à Folha Popular (outubro de 2012), destaca que o posicionamento dos agentes locais de turismo é contrário à construção de Garabi Panambi em função de alguns fatores: os possíveis impactos ambientais ao Salto do Yucumã, Parque Estadual do Turvo e Rio Uruguai; possíveis alterações no modo de vida das populações locais; e possíveisimpactos econômicos negativos ao turismo. Ele relata que os agentes locais de turismo afirmam que os aproveitamentos hidrelétricos em funcionamento no Rio Uruguai já estão causando impactos ao turismo do Parque Estadual do Turvo.

No dia 31 de janeiro de 2011, a presidente Dilma Rousseff assinou acordos de cooperação na área energética com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, durante a primeira visita oficial ao exterior desde sua posse. Em 2011, a Ebisa também lançou edital de Licitação Pública Internacional para a contratação dos estudos de engenharia, dos estudos ambientais e do plano de comunicação social, visando preparar a documentação de licitação das obras dos dois aproveitamentos hidrelétricos de Garabi e Panambi.

No dia 14 de março de 2011, Dia Internacional de luta contra as barragens, ambientalistas e militantes do MAB protestaram pacificamente com faixas, tambores e apitos e percorreram as ruas do centro de Porto Alegre desde a Secretaria Estadual do Meio Ambiente até o Palácio Piratini, sede do governo estadual. Foi entregue uma carta contendo as reivindicações dos manifestantes para a secretária Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul à época, Jussara Cony (PCdoB). Os manifestantes foram recebidos no Palácio pela assessora de movimentos sociais do Gabinete da Casa Civil, Ariane Leitão. Após entregar uma cópia da carta com as reivindicações, o grupo solicitou acesso às informações sobre os processos das construções das hidrelétricas do PAC e uma reunião com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

Os governos do Brasil e Argentina, no dia 07 de março de 2012, abriram as propostas econômicas da licitação internacional e ainda em 2012 foi concluído o processo de seleção do certame, que apontou como vencedora a Unión Transitoria de Empresas (UTE), formada por duas empresas brasileiras Engevix e Intertechne e quatro empresas argentinas Consular, Grupo Mesopotámico, IATASA e Latinoconsult.

A EBISA e a União Transitória de Empresas UTE assinaram, em 14 de dezembro de 2012, os contratos para realização dos estudos e projetos dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Garabi e Panambi. Para a realização desses estudos foram celebrados três contratos: Contrato de Estudos e Projetos de Engenharia, Contrato de Estudos Ambientais e Contrato de Plano de Comunicação Social (ELETROBRÁS, 2014). A UTE iniciou os estudos em seis de maio de 2013, após autorização da Ebisa e da Eletrobrás.

No dia 12 de março de 2013, segundo o Portal Ecoagência, manifestantes em defesa do rio Uruguai e contra as barragens do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, reuniram-se novamente em frente ao Palácio Piratini. Enquanto isso, acontecia a primeira reunião de 2013 do chamado Conselhão, o Pleno Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), com a presença da Ministra do Orçamento, Planejamento e Gestão, Miriam Belchior, que visitava o estado para tratar das obras do PAC 2.

Em referência ao Dia Internacional de Luta contra o Impacto das Grandes Barragens, o Movimento Rio Uruguai Vivo, a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema-RS), o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA) e o Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências (DAIB/UFRGS) divulgaram um documento de contestação das grandes barragens de irrigação e hidrelétricas que estariam causando impactos ambientais e em situação irregular quanto ao licenciamento ambiental. Este documento foi divulgado no Conselhão através de representantes dos movimentos e organizações.

De maneira geral, os manifestantes reivindicavam que os governos revissem a forma da elaboração dos projetos de infraestrutura a fim de conservar a biodiversidade e o modo de vida das comunidades locais atingidas. Além disso, exigiram a realização de avaliações ambientais estratégicas nas bacias brasileiras e estudos de capacidade de suporte dos ecossistemas fluviais, bem como auditoria nas grandes empreiteiras que vêm recebendo recursos facilitados de dinheiro público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No dia 14 de março de 2013, especificamente, conforme noticiou o Jornal Brasil de Fato, o MAB – juntamente com as Pastorais Sociais da Diocese de Santo Ângelo e a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – realizou um ato público, no município de Porto Mauá (RS), em defesa dos direitos dos ameaçados pelas barragens e para discutir os direitos dos potenciais atingidos pelo complexo de Garabi-Panambi. O ato também reuniu atingidos da região e também da Argentina. Cerca de 500 deles trancaram por tempo indeterminado o porto internacional entre Brasil e Argentina, na cidade. Paralelamente à atividade, organizou-se uma mobilização em Posadas, província argentina de Missiones. As atividades faziam parte da Jornada Nacional de lutas contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida.

No final de março, no dia 27 de março de 2013, o Jornal Brasil de Fato noticiou que cerca de 300 manifestantes montaram acampamento na frente da Eletrosul, em Florianópolis (SC), e pediram o cancelamento imediato dos estudos das obras das hidrelétricas de Garabi e Panambi, no Rio Grande do Sul, e Itapiranga, em Santa Catarina.

No dia 11 de abril de 2013, em Porto Mauá, foi iniciado um seminário com o intuito de informar a população sobre o plano de construção das barragens. O evento foi organizado pelo MAB, pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e a Diocese de Santo Ângelo, com apoio da Prefeitura Municipal de Porto Mauá. Estiveram presentes aproximadamente mil pessoas provenientes de diversos municípios da região.

No mês de agosto, no dia 21, famílias ameaçadas pela construção do Complexo Hidrelétrico bloquearam duas estradas do local previsto para a instalação do canteiro de obras da barragem de Panambi, no município de Alecrim. Eles exigiam a imediata paralisação dos Estudos de Viabilidade das obras (EIA/RIMA e Viabilidade Técnica), que estão sendo realizados pelo Consórcio Energético Rio Uruguai (Brasil de Fato, 2013).

No dia seguinte, 22 de agosto de 2013, a Ecoagência informou que as famílias ameaçadas mobilizadas conquistaram a paralisação completa de todos os trabalhos e estudos da obra. Mediante um acordo assinado entre o Consórcio e as famílias, o Consórcio se comprometeu a retirar todos os equipamentos que vinham sendo utilizados nos estudos até o dia 24 de agosto e também a realizar uma reunião no dia 12 de setembro em Alecrim para dar informações sobre o projeto e para ouvir a opinião da população ameaçada pelas barragens.

O Brasil de Fato noticiou que, no dia 23 de setembro de 2013, se iniciou uma grande marcha, de mais de mil pessoas, pelo interior da província de Misiones, na Argentina. A atividade foi organizada por 41 organizações em torno da Mesa Provincial No a Las Represas, e teve o objetivo de percorrer cerca de 150 quilômetros entre as principais cidades que poderão ser atingidas pelas barragens do Complexo Binacional Garabi-Panambi. A marcha terminou no dia 28 de setembro, reunindo mais de duas mil pessoas na cidade de Posadas. Além da participação do prêmio Nobel da Paz, Pérez Esquivel, participaram membros das comunidades originais Guarani, Mapuche e de Salta, ambientalistas e estudantes. Durante a marcha, os manifestantes reivindicaram a realização de um plebiscito popular em conformidade ao Artigo 6 da Lei nº 56 de 2011, de Misiones, que estabelece que o governo está obrigado a consultar a população antes de começar a construção de qualquer hidrelétrica.

O Diário Oficial da União, em 30 de setembro de 2013, publicou um acordo por troca de notas, entre a República Federativa do Brasil e a República da Argentina para a aprovação do estudo de inventário hidroelétrico para o aproveitamento dos recursos hídricos compartilhados dos trechos limítrofes do Rio Uruguai e de seu afluente, o Rio Pepiri-Guaçu. Em nota (17 de maio de 2013), o Ministro das Relações Exteriores e Culto da rgentina, Héctor Timerman, propõe em nome do governo argentino a aprovação do Estudo de Inventário Resumido. Em resposta (15 de agosto de 2013), o então Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota, em nome do governo brasileiro, afirmou aceitar os termos propostos.

Com o objetivo de buscar minimizar os impactos ambientais e potencializar os benefícios econômicos e sociais das atividades relacionadas à construção, o Governo do estado do Rio Grande do Sul formou um Grupo de Trabalho para dialogar com a comunidade. O grupo, segundo apontado no Portal Zulupa e formado por integrantes de 17 órgãos do Executivo, foi criado a pedido do governador Tarso Genro (Decreto nº 50.017, de 9 de janeiro de 2013). Desta maneira, o CDES-RS marcou uma reunião no município de Santa Rosa para dialogar sobre a construção do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi no dia 04 de outubro de 2013.

O diretor de Geração da Eletrobrás, Valter Luiz Cardeal de Souza, apresentou o status atual dos estudos de engenharia e dos estudos ambientais para os dois projetos, além do plano de comunicação social com as comunidades locais. Também estiveram presentes cerca de 700 ameaçados, dentre representantes de movimentos sociais (MAB, MST), entidades representativas de trabalhadores, de empresários, de pescadores, das igrejas, além de prefeitos, vereadores e lideranças regionais do Brasil, registrando também interessados da Argentina, de acordo com o Brasil de Fato. Os próprios representantes do governo gaúcho questionaram a postura adotada até o momento pela Eletrobrás, que é de total desinformação até para o próprio governo, quiçá para a população. Na reunião se definiu que os trabalhos de campo permaneceriam parados até que fossem feitas reuniões nos 19 municípios brasileiros afetados nos dois meses seguintes.

O Jornal Brasil de Fato noticiou, em 08 de novembro de 2013, que durante o segundo dia do Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – que reuniu 2.500 atingidos em Cotia (SP) – uma militante do MAB entregou um objeto ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. O objeto era um marco, um paralelepípedo de cimento utilizado para demarcar áreas a serem alagadas pelo lago da barragem, como símbolo de protesto pela situação dos atingidos por Parabi-Garambi no Rio Uruguai.

No dia 13 de fevereiro de 2014, a organização InGá pediu interrupção do processo pró-aproveitamentos hidrelétricos Garabi e Panambi, através de ofício entregue ao MMA, IBAMA e MPF, justificando em mais de dez itens a ilegalidade do processo. Além de pedido de interrupção, o ofício exige o cumprimento do TAC referente à Barra Grande, firmado em 2004, que implicava: na necessidade da efetivação de uma AAI (Avaliação Ambiental Integrada), que foi realizada somente no trecho brasileiro; na criação de um Corredor Ecológico do rio Pelotas-Aparados da Serra; na aquisição de uma área mais semelhante possível àquela perdida pela UHE Barra Grande, com 5740 ha, além de outras condicionantes não cumpridas no passar destes 10 anos. O ofício ainda aborda a ilegalidade do Decreto Estadual nº 50.017 (de 09 de janeiro de 2013), assinado por Tarso Genro, que promove empreendimentos sem licença ambiental e desconsidera as alternativas energéticas existentes no Brasil, bem como a falta de programas de eficiência e uso racional de energia.

Na semana de 10 a 14 de março de 2014, a Ecoagência noticiou que estudantes e ativistas organizaram rodas de conversas a respeito da construção do Complexo Garabi-Panambi, em diferentes diretórios acadêmicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foram eles: Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação (DAFE); Diretório Acadêmico da Faculdade de Geografia (DAGE); Diretório Acadêmico de Economia Contábeis e Atuariais (DAECA) e Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências (DAIB). No último dia útil da semana foi realizada uma caminhada até o Palácio Piratini, em forma de ato contra a construção das barragens.

No dia 07 de abril de 2014, uma reunião entre prefeitos do noroeste, o governador Tarso Genro, o diretor de Geração da Eletrobrás, Valter Cardeal, e secretários do Estado confirmou a criação de um grupo para discutir impactos das obras do complexo, apesar de tal iniciativa já estar prevista desde o ano anterior, ainda que não houvesse sido executada.

No dia 28 de maio de 2014, de acordo com o site Top Sul notícias, um grupo de famílias ameaçadas ocupou o escritório do Consórcio Energético Rio Uruguai, em Alecrim. Eles cobravam a paralisação dos estudos e o cancelamento de reuniões que estão sendo feitas nas comunidades através do Plano de Comunicação Social da empresa. Um agricultor da região que estava na ocupação questionou os métodos utilizados pela empresa, que anunciam desenvolvimento, progresso e indenizações na área, o mesmo discurso que desalojou inúmeras famílias em outras comunidades.

Apesar dos obstáculos, a população da região parece animada pelos resultados já conjuntamente conquistados. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Diocese de Santo Ângelo e a Igreja de Confissão Luterana no Brasil exigem a paralisação dos estudos no local até que a população seja consultada devidamente, os passivos nacionais de todos os atingidos solucionados e o decreto da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) assinado pelo governo.

Enquanto isso, Valter Cardeal, um dos dirigentes da Eletrobrás, informou que a empresa trabalha na obtenção de informações de campo e medições técnicas para a elaboração do EIA/RIMA. Segundo Cardeal, o trabalho deve ser finalizado até junho de 2014. Vencida esta etapa, partiríamos para licitação das obras de construção das barragens, o que só deve ocorrer em 2015, numa perspectiva mais realista (RÁDIO SÃO LUIS, 2013).

Cronologia

17 de maio de 1980 – Firmado o Tratado para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos Compartilhados dos Trechos Limítrofes do rio Uruguai e de seu afluente, o Rio Pepiri-Guaçu, entre Brasil e Argentina.

08 de setembro de 2008 – Assinado convênio de cooperação para estudos de inventário e de viabilidade de hidrelétricas no Rio Uruguai entre as empresas Eletrobrás e Emprendimientos Energéticos Binacionales S.A. (Ebisa).

2009 – Um segundo convênio é assinado visando à elaboração conjunta de um segundo aproveitamento no Rio Uruguai.

Março de 2009 Assinado entre a Ebisa e o consórcio formado pela brasileira Cnec, em parceira com as argentinas Esin e Proa, o contrato para realização dos Estudos de Inventário Hidroelétrico do Rio Uruguai do trecho compartilhado do rio Uruguai.

31 de janeiro de 2011 – Presidente Dilma Rousseff assina acordos de cooperação na área energética com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

2011 – Ebisa lança edital de Licitação Pública Internacional para a contratação dos estudos de engenharia, dos estudos ambientais e do plano de comunicação social para Garabi e Panambi.

14 de março de 2011 – Ambientalistas e militantes do MAB protestam pacificamente no centro de Porto Alegre.

07 de março de 2012 – Governos do Brasil e Argentina abrem propostas econômicas da licitação internacional e, ainda em 2012, concluem o processo de seleção, que tem como vencedora a Unión Transitoria de Empresas (UTE).

14 de dezembro de 2012 – EBISA e UTE assinam os contratos para realização dos estudos e projetos dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Garabi e Panambi, no rio Uruguai.

06 de maio de 2013 – UTE inicia os estudos após autorização da Ebisa e da Eletrobrás.

12 de março de 2013 – Manifestantes em defesa do Rio Uruguai e contra as barragens do PAC reúnem-se novamente em frente ao Palácio Piratini, enquanto acontecia a reunião do Conselhão.

14 de março de 2013 – MAB, Pastorais Sociais da Diocese de Santo Ângelo e Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil realizam ato público no município de Porto Mauá (RS). Trancamentodo porto Internacional entre Brasil e Argentina e mobilização em Posadas (Misiones), paralelamente.

27 de março de 2013 – Cerca de 300 manifestantes montam acampamento na frente da Eletrosul.

11 de abril de 2013 – Em Porto Mauá (RS) acontece um seminário sobre barragens.

21 de agosto de 2013 – Famílias ameaçadas bloqueiam duas estradas do local previsto para a instalação do canteiro de obras da barragem de Panambi, no município de Alecrim.

22 de agosto de 2013 Famílias ameaçadas mobilizadas conquistam a paralisação completa de todos os trabalhos e estudos da obra, mediante um acordo assinado entre o Consórcio e as mesmas.

23 de setembro de 2013 – Se inicia uma grande marcha, com mais de mil pessoas, pelo interior da província de Misiones, na Argentina.

30 de setembro de 2013 – Diário Oficial da União publica um acordo por troca de notas, entre Brasil e Argentina, para a aprovação do estudo de inventário hidroelétrico do Rio Uruguai.

04 de outubro de 2013 – Reunião de Diálogos no município de Santa Rosa promovida pelo CDES-RS sobre a construção do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi.

08 de novembro de 2013 Durante o Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), uma militante do MAB entrega um marco ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência.

13 de fevereiro de 2014 Organização InGá pede interrupção do processo pró-aproveitamentos hidrelétricos Garabi e Panambi, através de ofício entregue ao MMA, IBAMA e MPF.

10 março de 2014 Se inicia uma semana de rodas de conversas a respeito da construção do Complexo Garabi-Panambi, em diferentes diretórios acadêmicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

07 de abril de 2014 – Reunião entre prefeitos do noroeste, Tarso Genro, Valter Cardeal e secretários do Estado define a criação de um grupo para discutir impactos das obras do complexo.

28 de maio de 2014 – Grupo de famílias ameaçadas ocupa o escritório do Consórcio Energético Rio Uruguai, em Alecrim (RS).

Junho de 2014 Previsão para finalização dos trabalhos de campo e medições técnicas para a elaboração do EIA/RIMA do Complexo Garabi-Panambi.

Fontes

AMBIENTALISTAS gaúchos fazem protesto no Dia Internacional contra as barragens. Ecoagência, 11 de março de 2011. Disponível em: http://goo.gl/1Y077Z. Acesso em: 3 de junho de 2014.

AMBIENTALISTAS gaúchos protestam contra hidrelétricas. Ecoagência Notícias Ambientais, 15 de março de 2011. Disponível em: http://goo.gl/J52nwT. Acesso em: 3 de junho de 2014.

ARGENTINA: Población exige realización de plebiscito sobre hidroeléctricas en Misiones. Combate Racismo Ambiental, 01 de outubro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/0r5WJ9. Acesso em: 3 de junho de 2014.

ARGENTINOS marcham 150 km para dizer não ao Complexo Binacional Garabi e Panambi. Brasil de Fato, 26 de setembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/NiDWBW. Acesso em: 3 de junho de 2014.

ATINGIDOS e ameaçados cobram da Eletrobrás cancelamento de Garabi e Panambi. Brasil de Fato, 8 de outubro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/vaET21. Acesso em: 3 de junho de 2014.

ATINGIDOS por Garabi e Panambi ocupam escritório de empresa RS. Top Sul Notícias, 28 de maio de 2014. Disponível em: http://goo.gl/1QrcpT. Acesso em: 3 de junho de 2014.

ATINGIDOS por Garabi e Panambi se mobilizam em Porto Mauá, no Rio Grande do Sul. Brasil de Fato, 14 de março de 2013. Disponível em: http://goo.gl/6OI5BQ. Acesso em: 3 de junho de 2014.

ATINGIDOS trancam estradas de acesso à barragem de Panambi, no Rio Grande do Sul. Brasil de Fato, 21 de agosto de 2013. Disponível em: http://goo.gl/B4R9dE. Acesso em: 3 de junho de 2014.

BARRAGENS e violação de direitos: a história se repete com Garabi e Panambi. Instituto Humanitas Unisinos, 10 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/4r0pWj. Acesso em: 3 de junho de 2014.

BRASIL e Argentina criarão empresa estatal para administrar hidrelétricas de Garabi e Panambi. Agência Brasil, 16 de fevereiro de 2012. Disponível em: http://goo.gl/YswvXD. Acesso em: 3 de junho de 2014.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Diário Oficial da União, nº 189, 30 de setembro de 2013.

COMPLEXO de usinas no Noroeste gaúcho deve desalojar 12,6 mil pessoas. Correio do Povo, 9 de março de 2013. Disponível em: http://goo.gl/1RSJh9. Acesso em: 3 de junho de 2014.

COMPLEXO hidrelétrico binacional deixa 13 mil atingidos sem nenhuma info. Radioagência Brasil de Fato, 12 de novembro de 2012. Disponível em: http://goo.gl/TizOkl. Acesso em: 3 de junho de 2014.

CONTRA violações de direitos e por um setor energético justo, MAB realiza protestos por todo o Brasil. Brasil de Fato, 27 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/ygBnDR. Acesso em: 3 de junho de 2014.

DEBATE Barragens no Rio Uruguai: permitiremos mais esse crime? acontece hoje. Ecoagência Notícias Ambientais, 12 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/u6B5tU. Acesso em: 3 de junho de 2014.

DIRETOR da Eletrobrás apresenta projeto das hidrelétricas Garabi e Panambi. Portal Brasil, 8 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/6JpxyV. Acesso em: 3 de junho de 2014.

EIA-RIMA de Garabi e Panambi devem ficar prontos até junho de 2014. Rádio São Luis AM 1060, 18 de Setembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/9XVO7R. Acesso em: 3 de junho de 2014.

ELETROBRÁS Energia para novos tempos. UHE Garabi-Panambi. Disponível em: http://goo.gl/ehOnuW. Acesso em: 3 de junho de 2014.

EM Brasília, MAB exige respostas do governo até o final do ano. Brasil de Fato, 8 de novembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/rCIrDp. Acesso em: 3 de junho de 2014.

ENCONTRO Nacional do MAB – Hidrelétricas do trecho internacional do Rio Uruguai. Coletivo Catarse, 18 de setembro de 2013. 459. Disponível em: http://goo.gl/zEuFzk. Acesso em: 3 de junho de 2014.

ESTUDOS sobre usinas hidrelétricas de Garabi e Panambi devem ficar prontos até junho de 2014. Assessoria de Imprensa do deputado Jerônimo Goergen PP/RS, dezembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/OsFNCx. Acesso em: 3 de junho de 2014.

GARABI: noção geral, realidades, dificuldades e soluções! Blog do Renê Ribeiro, 13 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/XAH9jm. Acesso em: 3 de junho de 2014.

GARABI-Panambi. Blog Rio Uruguai Vivo!, sem data. Disponível em: http://goo.gl/p94lzu. Acesso em: 3 de junho de 2014.

GARABI-Panambi: socioambiental definirá continuidade de estudos. Jornal da Energia, sem data. Disponível em: http://goo.gl/WTDbLD. Acesso em: 3 de junho de 2014.

GOVERNO mediará debate sobre impacto das obras do complexo hidrelétrico Garabi/Panambi. Governo do RS, 7 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/vYxrFz. Acesso em: 3 de junho de 2014.

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INGÁ pede interrupção do processo pró-Aproveitamentos Hidrelétricos Garabi e Panambi. Ecoagência Notícias Ambientais, 16 de fevereiro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/ebvl4x. Acesso em: 3 de junho de 2014.

INSTITUTO Gaúcho de Estudos Ambientais InGá. Ofício enviado em 13 de fevereiro à Ministra do Meio Ambiente, Exma. Dra. Izabella Teixeira, ao Presidente do Ibama, Dr. Volney Zanardi Jr., ao Superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Dr. João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, à Promotora da República em Caxias do Sul/RS, Dra. Luciana Guarnieri. Disponível em: http://goo.gl/xOSJr3. Acesso em: 3 de junho de 2014.

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PROJETO registra temor e desinformação sobre hidrelétrica binacional. Ecoagência Notícias Ambientais, 21 de setembro de 2010. Disponível em: http://goo.gl/o5fE0c. Acesso em: 3 de junho de 2014.

RS Ameaçados por binacional aumentam produção de alimentos saudáveis. Combate Racismo Ambiental, 31 de maio de 2013. Disponível em: http://goo.gl/u0Jn3I. Acesso em: 3 de junho de 2014.

SANTA Rosa: Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi. Zulupa.com.br, 6 de outubro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/H4r16r. Acesso em: 3 de junho de 2014.

SEXTA, Conselhão debaterá em Santa Rosa os impactos do Complexo Garabi-Panambi. A notícia, 2 de outubro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/MpmfTY. Acesso em: 3 de junho de 2014.

TURISMÓLOGO realiza TCC baseado na utilização hídrica regional. Folha Popular, 19 de outubro de 2012. Disponível em: http://goo.gl/d49QKI. Acesso em: 3 de junho de 2014.