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A luta pela terra em Mias Gerais, do Massacre de Felisburgo ao Acampamento Terra Prometida Vinco Mártires
Município Atingido: Felisburgo (MG)
UF: MG
Outros Municípios: Almenara (MG)
População: Trabalhadores rurais sem terra
Atividades Geradoras do Conflito: Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Incêndios e/ou queimadas
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência psicológica
Síntese
O conflito fundiário no Acampamento Terra Prometida, situado na Fazenda Nova Alegria em Felisburgo (MG), teve início em maio de 2002 com a ocupação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) em prol de acesso a terras devolutas do local (Almeida, 2012; Azevedo, 2022). A disputa atingiu seu auge com o “Massacre de Felisburgo”, em 20 de novembro de 2004, quando 16 homens armados (sob o comando do fazendeiro Adriano Chafik Luedy) assassinaram cinco trabalhadores rurais e feriram outros 12 (MST, 2007; Kattah, 2007; Moreira, 2012). Os agressores também incendiaram cerca de 65 barracas, a escola local (que alfabetizava 51 adultos) e o galpão comunitário (MST, 2007; Moreira, 2012).
Os principais acusados pelos crimes foram o fazendeiro Adriano Chafik, os atiradores Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira, o “Quintinha”; Milton Francisco de Souza, o “Pé de Foice”; Washington Agostinho da Silva, entre outros; apoiadores da cidade de Felisburgo que esconderam os criminosos; e a gestão municipal da época, Getúlio Rodrigues Costa (Partido da Frente Liberal – PFL), por recusar a abertura de vias de acesso ao acampamento (Moreira, 2012; TJ-MG, 2020).
Por outro lado, o acampamento do MST foi ao longo dos anos apoiado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Diocese de Almenara, representada por Dom Hugo Van Steekelenburg; o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por meio do promotor de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o vice-prefeito de Felisburgo, Franklin Canguçu (PT); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MG), na época sob gestão da superintendente regional Neila Maria Batista Afonso; o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sob a presidência da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol); o então governador Fernando Pimentel (PT); e a União, durante a gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (MST, 2009; Moreira, 2012; G1-MG, 2015; Hackbardt, 2019; Azevedo, 2021; Villela, 2024; ALMG, 2026a; ALMG, 2026b; Texeira, 2026).
Os impactos do conflito sobre a saúde dos acampados foram profundos, abrangendo danos físicos graves, como homicídios à queima-roupa, ferimentos por arma de fogo e outras formas de violência (MST, 2007; Moreira, 2012). Na dimensão psíquica e mental, o terror vivenciado provocou traumas severos, pavor noturno contínuo nas crianças que presenciaram a tragédia, somados ao sofrimento psicológico prolongado provocado por constantes ameaças e intimidações de homens armados (Moreira, 2012; Hackbardt, 2019).
A destruição das habitações, da escola e a limitação do acesso viário precarizaram de imediato as condições básicas de subsistência (MST, 2007; Moreira, 2012). Não obstante, a organização comunitária permitiu superar gradativamente a insegurança alimentar por meio do desenvolvimento da agricultura agroecológica diversificada (MST, 2009; Hackbardt, 2019; Azevedo, 2021).
A resistência do movimento desdobrou-se numa longa batalha judicial e política que resultou na condenação do mandante Adriano Chafik a 115 anos de prisão e dos executores a penas que variaram entre 97 e 102 anos (Cherem, 2015; Vilella, 2024).
A Fazenda Nova Alegria, que já havia sido desapropriada pelo Estado em 2015 sob a inédita fundamentação de crime ambiental, teve sua declaração de interesse social para Reforma Agrária formalizada pelo Decreto nº 12.829, assinado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2026 (MST, 2009; G1-MG, 2015; ALMG, 2026b; Texeira, 2026).
O processo avançou com a realização de audiências públicas da ALMG, na Comarca de Jequitinhonha, mediações do MP-MG e o acompanhamento das cadeias dominiais pelo Incra-MG para contornar recursos judiciais (Hackbardt, 2019; ALMG, 2026b).
A trajetória culminou em 12 de setembro de 2026 com a assinatura da portaria de criação do Projeto de Assentamento Terra Prometida Cinco Mártires durante a VI Feira Estadual da Reforma Agrária, em Belo Horizonte (Azevedo, 2021; Nacif, 2026).
Contexto Ampliado
Em maio de 2002, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) protagonizou no estado de Minas Gerais a ocupação da Fazenda Nova Alegria, no município de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, conforme registrado pelo próprio movimento. Com 1.702 hectares, a propriedade apresentava, segundo levantamento do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), 569 hectares de terras devolutas comprovadas, o que a inseria no contexto das disputas em torno da propriedade e da destinação das terras (Almeida, 2012; Azevedo, 2022).
O local passou a ser denominado Acampamento Terra Prometida, onde cerca de 230 famílias iniciaram a construção de um projeto de vida pautado no acesso à terra e no trabalho no campo. Nos dois anos seguintes, o acampamento foi marcado por disputas judiciais e ameaças atribuídas ao fazendeiro e empresário Adriano Chafik Luedy.
Em meio a esse contexto de conflitos, o território, que representava para aquelas famílias a expectativa de uma vida digna por meio do trabalho na terra, tornou-se palco de uma tragédia que ficaria conhecida como o “Massacre de Felisburgo” (Azevedo, 2022).
Em 20 de novembro de 2004, ocorreu um dos episódios mais violentos relacionados aos conflitos pela terra no estado (Kattah, 2007). Naquele dia, por volta das 11 horas, um veículo se aproximou da entrada do acampamento e dele desembarcaram 16 homens que dispararam armas de fogo contra os trabalhadores rurais acampados (MST, 2007).
Conforme o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) denunciou, entre os envolvidos na ação estava Adriano Chafik Luedy, apontado como mandante do ataque. Naquele momento, as famílias ocupavam o local havia mais de dois anos, aguardando a regularização da posse da terra.
A ofensiva resultou na morte de cinco trabalhadores rurais — Francisco Nascimento Rocha, de 72 anos; Iraguiar Ferreira da Silva, de 23 anos; Joaquim José dos Santos, de 49 anos; Juvenal Jorge da Silva, de 65 anos; e Miguel José dos Santos, de 56 anos — e deixou outros 12 trabalhadores feridos. Segundo relatos, as vítimas fatais foram atingidas por disparos efetuados a curta distância (MST, 2007; Moreira, 2012).
Ainda foi relatado que a violência, contudo, não se restringiu aos assassinatos e às agressões contra os trabalhadores. Após os disparos, os agressores incendiaram o acampamento, destruindo aproximadamente 65 barracas, além do galpão comunitário e da escola, espaços fundamentais para a moradia, a organização coletiva e a educação das famílias. Na escola, 51 adultos participavam, no período noturno, de atividades de alfabetização (MST, 2007; Moreira, 2012).
A região era historicamente marcada por elevados índices de pobreza, expressiva concentração fundiária e relações sociais e políticas fortemente influenciadas pelo poder dos grandes proprietários rurais, embora também se destacasse pela riqueza de suas manifestações culturais populares. Esse contexto de desigualdade e de conflitos em torno da posse e do uso da terra também se expressava em outras localidades do estado (Moreira, 2012).
Um caso semelhante foi registrado em Novo Cruzeiro, onde trabalhadores rurais Sem Terra do Acampamento Nova Vida, localizado na Fazenda Córrego Fundo-Gravatá, enfrentaram uma violenta ação de reintegração de posse. O caso foi igualmente registrado neste Mapa de Conflitos.
Nesse contexto, a violência ocorrida em novembro de 2004 foi precedida por um longo período de ameaças e intimidações contra as famílias acampadas no estado. Desde maio de 2002, quando os trabalhadores ocuparam a propriedade em Felisburgo, já eram registradas situações de violência, em uma área cuja situação fundiária permanecia objeto de controvérsia, incluindo parcelas identificadas como terras devolutas ainda não arrecadadas pelo Estado.
Diante das ameaças, diversos Boletins de Ocorrência foram registrados na delegacia local e, em 24 de setembro de 2004, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) encaminhou uma representação à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (SSP-MG) alertando para a presença de homens armados no interior do acampamento. Apesar das denúncias e dos sinais de agravamento do conflito, não foram adotadas medidas capazes de impedir a escalada da violência que culminaria no massacre (Moreira, 2012).
A integrante do MST Eni (sobrenome não identificado) destacou na notícia que, antes da chegada do movimento a Felisburgo, as relações sociais locais eram marcadas pela submissão das populações pobres ao poder dos grandes proprietários rurais. Em sua avaliação, o massacre foi planejado previamente, e as armas utilizadas pelos atiradores, adquiridas antes da ação.
Segundo a informação, a realização do ataque teria sido adiada em razão do período eleitoral, pois seus responsáveis avaliavam que um episódio daquela natureza poderia produzir repercussões políticas desfavoráveis ao interesse dos mandantes do crime. O inquérito policial posteriormente confirmou que as armas foram compradas antes do massacre (Moreira, 2012).
Os relatos apontavam para a participação de diversos pistoleiros identificados durante a ação. Entre os denunciados estavam Aleildo dos Santos Oliveira; Antonio José Nascimento dos Santos; Antonio Marcos Santos da Conceição; Aurelino Caetano Chaves; Domingos Ramos de Oliveira; Evandilson Santos Souza; Erisvaldo Pólvora de Oliveira Junior; Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira, conhecido como Quintinha; Hamilton Santos; Jailton Santos Guimarães; Milton Francisco de Souza, conhecido como Pé de Foice e Washington Agostinho da Silva.
Segundo as denúncias apresentadas à época, alguns dos envolvidos receberam apoio de outras pessoas da cidade de Felisburgo, que teriam contribuído para escondê-los após o crime (Moreira, 2012).
As consequências da violência alcançaram as crianças, que vivenciaram o massacre. Consoante a notícia do MST, algumas delas continuaram apresentando sinais de medo e sofrimento durante a noite, acordando sobressaltadas e gritando, em razão das lembranças da violência presenciada (Moreira, 2012).
O episódio de Felisburgo alcançou repercussão nacional e internacional, inserido em um contexto mais amplo de conflitos relacionados à disputa pela terra em Minas Gerais. Segundo levantamento da CPT referente a 2004, naquele ano foram registrados 112 conflitos agrários no estado. Além dos nove assassinatos relacionados a esses conflitos, foram contabilizadas 32 tentativas de homicídio, 27 ameaças de morte, 24 casos de tortura, 75 prisões e 56 pessoas feridas (Moreira, 2012).
Em 25 de novembro de 2004, poucos dias após o massacre, a CPT de Minas Gerais entregou ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um documento denunciando a atuação de grupos armados ameaçando e atacando trabalhadores rurais acampados. De acordo com os registros da entidade, 26 ataques realizados por pistoleiros contra acampamentos foram identificados em 2003 e 2004, reforçando um padrão de violência associado aos conflitos pela terra em Minas Gerais (Moreira, 2012).
Durante o ato público realizado por ocasião do marco de um ano do massacre, 20 de novembro de 2005, o MST apresentou uma série de reivindicações relacionadas às consequências da violência e às condições de permanência das famílias no território. Entre as demandas estavam a indenização pelas barracas e pelos pertences destruídos pelo incêndio, a proteção dos trabalhadores diante das ameaças e a responsabilização dos envolvidos nos assassinatos. Também foram denunciadas as situações de conflito envolvendo a atuação da Polícia Militar (PMMG) e a presença de pessoas vinculadas aos fazendeiros nas proximidades do acampamento (Moreira, 2012).
Outra reivindicação dizia respeito à regularização e à destinação das terras ocupadas. As famílias conquistaram uma área de aproximadamente 568 hectares identificada como terra devoluta, mas reivindicavam a desapropriação de toda a Fazenda Nova Alegria. A situação das terras devolutas era relacionada pelos trabalhadores ao próprio sentido constitucional da reforma agrária e à obrigação do Estado de destinar essas áreas de acordo com o interesse social (Moreira, 2012).
As dificuldades de acesso ao acampamento eram outra fonte de tensão. As famílias reivindicavam a abertura de uma estrada que possibilitasse o deslocamento até a área, mas, segundo as denúncias apresentadas pelo movimento, a administração municipal alegava que a estrada não poderia atravessar a propriedade de Adriano Chafik. A ausência de uma via de acesso adequada contribuía para o isolamento das famílias (Moreira, 2012).
No âmbito judicial, o MST reivindicou a prisão dos homens denunciados pela participação no massacre e solicitou a transferência do julgamento para Belo Horizonte. A organização sustentava que a estrutura de poder existente na região poderia comprometer a isenção do processo, considerando a influência exercida pelos grandes proprietários rurais sobre diferentes instituições locais.
As denúncias apresentadas pelo movimento também recorriam às conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra (CPMI da Terra) do Congresso Nacional, que apontara a atuação de organizações vinculadas aos interesses dos grandes proprietários e defendia a adoção de mecanismos específicos para a localização e prisão de pessoas envolvidas em crimes contra trabalhadores sem terra (Moreira, 2012).
Em 21 de fevereiro de 2007, a sede da Fazenda Nova Alegria foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST). Houve solicitação de reintegração de posse por parte do fazendeiro Adriano Chafik, mas o Judiciário não concedeu a liminar pretendida, em vista de estar pendente o julgamento da Ação Discriminatória das terras devolutas (Moreira, 2012).
Posteriormente, o rebanho da propriedade, composto por 1.763 cabeças de gado, foi retirado da fazenda sob escolta da PMMG, bem como os trabalhadores responsáveis pelo manejo dos animais. A retirada do gado e dos vaqueiros contribuiu para reduzir as situações de ameaça enfrentadas pelas famílias Sem Terra que permaneciam na área (Moreira, 2012).
Afonso Henrique de Miranda Teixeira, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e, à época, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários, acompanhou a ação discriminatória em questão. Segundo ele, uma equipe de Belo Horizonte foi designada para avaliar a situação, dando início ao procedimento a partir de uma denúncia apresentada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Conforme explicou o promotor, a ação discriminatória produziu efeitos legais imediatos, entre eles a suspensão de outros processos relacionados à área, resultando na interrupção da ação possessória sobre a terra (Villela, 2024).
Novamente, em resposta ao “Massacre de Felisburgo”, e diante da permanência das reivindicações por Justiça e pela desapropriação da Fazenda Nova Alegria, integrantes do MST ocuparam, na madrugada de 23 de fevereiro de 2007, a sede da propriedade em Felisburgo. A mobilização reuniu entre 300 e 400 trabalhadores, a maioria oriunda do Acampamento Terra Prometida, além de integrantes de outros acampamentos da região (Kattah, 2007; MST, 2007).
A ocupação tinha como propósito pressionar as autoridades estaduais e federais a adotarem medidas em relação à situação da fazenda e às famílias atingidas pelo massacre. Entre as principais reivindicações estavam a desapropriação da propriedade e sua destinação às famílias do Acampamento Terra Prometida, a realização de audiência pública com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a indenização das famílias das vítimas e a responsabilização e prisão dos acusados pelas mortes.
O movimento também reivindicava a elaboração, pelo Incra, de um plano de assentamento para as famílias acampadas em Minas Gerais, muitas das quais permaneciam há anos esperando por uma solução para o acesso à terra (MST, 2007).
As negociações, segundo a coordenação regional do MST, deveriam ter ocorrido com a presença de representantes do Incra, da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) e do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), além da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado (CDH/ALMG).
Para Helenice Pereira da Silva, coordenadora do movimento em Felisburgo, a mobilização havia transcorrido de forma pacífica e envolvido trabalhadores de outros acampamentos. A dirigente negou a presença de armas de fogo entre os ocupantes e afirmou desconhecer as acusações de ameaças aos funcionários da fazenda, sustentando que eles deixaram a propriedade sem problemas (Kattah, 2007).
A versão apresentada pelo MST, contudo, contrastava com o relato registrado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) no boletim de ocorrência do gerente da Fazenda Nova Alegria. Segundo Sebastião dos Santos, ele e outros funcionários teriam sido surpreendidos, por volta das 5 horas da manhã, por homens armados e encapuzados, que os teriam expulso da propriedade. O gerente também registrou uma denúncia de furto de dinheiro. A coordenação do MST contestou as acusações (Kattah, 2007).
Esse contexto era agravado pela ausência, até então, de uma resolução definitiva para a responsabilização dos envolvidos no massacre de 2004. O MPMG denunciou 15 pessoas por suposta participação no crime, entre elas o proprietário da fazenda, Adriano Chafik Luedy, acusado de ser o mandante e um dos executores da chacina. Embora tivesse sido preso e posteriormente permanecido foragido por determinado período, Chafik aguardava o julgamento em liberdade, enquanto apenas um dos demais acusados, apontado como suposto pistoleiro, permanecia preso (Kattah, 2007).
Diante desse cenário, a ocupação expressava a preocupação dos trabalhadores com a continuidade da violência e a possibilidade de novos conflitos na região. Helenice Pereira da Silva chegou a alertar para o risco de um novo massacre caso as autoridades não adotassem medidas urgentes (Kattah, 2007; MST, 2007).
No cemitério de Felisburgo, em 20 de novembro de 2009, um memorial foi construído em homenagem aos trabalhadores sem terra assassinados no massacre. Em uma de suas paredes, uma inscrição registrava os nomes das cinco vítimas, e atribuía ao fazendeiro Adriano Chafik a responsabilidade pela ação ocorrida em 20 de novembro de 2004.
A mensagem inscrita no memorial também reafirmava o compromisso de continuidade da luta pela reforma agrária, pela justiça social e pela dignidade, apresentando esses princípios como parte dos sonhos daqueles que foram assassinados e, simultaneamente, como compromissos assumidos pelos companheiros e companheiras que permaneciam na luta (Moreira, 2012).
Em 26 de novembro de 2009 foram assentadas definitivamente as 40 famílias que resistiram no acampamento após o “Massacre de Felisburgo” (MST, 2009). No ato solene de consolidação do assentamento, na praça central da cidade, estiveram presentes várias autoridades do governo federal, estadual e municipal, além de militantes e simpatizantes do MST.
Segundo o então vice-prefeito Franklin Canguçu, do Partido dos Trabalhadores (PT), a instalação do acampamento produziu transformações significativas na economia local, especialmente na produção agrícola. Durante o ato, ele destacou que a comunidade ampliou sua participação no abastecimento do município, chegando a responder por cerca de 80% da produção de hortaliças consumida localmente (MST, 2009).
A área, anteriormente denominada Fazenda Nova Alegria, adquiriu relevância também por ter sido a primeira propriedade rural desapropriada no País com base na caracterização de crime ambiental. A medida foi apresentada como um possível precedente para a adoção de critérios ambientais nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária. Nesse sentido, o delegado estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Rogério Correia, presente no evento, defendeu na época a utilização desse dispositivo em outras situações semelhantes (MST, 2009).
A legislação brasileira estabelecia diferentes critérios que podiam fundamentar a desapropriação de imóveis rurais, entre eles a improdutividade, os danos ambientais e as violações relacionadas ao bem-estar dos trabalhadores. Entretanto, historicamente, a desapropriação para fins de reforma agrária esteve predominantemente associada ao critério de produtividade, calculado a partir de índices considerados defasados diante das transformações ocorridas nas técnicas e na produção agrícola. A experiência de Felisburgo, portanto, foi apresentada como uma possibilidade de ampliação dos instrumentos utilizados na política de reforma agrária (MST, 2009).
Segundo notícia publicada pelo MST, a Igreja Católica teve destaque no processo de reconhecimento da conquista. Para Dom Hugo Van Steekelenburg, bispo da Diocese de Almenara, outro município do Vele do Jequitinhonha, a consolidação do assentamento representava uma vitória das famílias que resistiram à violência e à descrença de parte da sociedade local.
Sua avaliação estava relacionada ao contexto de forte concentração fundiária e de conflitos agrários na região. O bispo, que se posicionou em defesa das populações pobres e das ações pastorais voltadas à justiça social, interpretou a conquista da terra como um sinal de esperança e como demonstração da capacidade de organização e resistência daqueles que historicamente tiveram seus direitos negados (MST, 2009).
Para integrantes do MST, a consolidação do assentamento representava a realização de parte dos sonhos daqueles que haviam lutado pela terra, pela dignidade e pela possibilidade de produzir alimentos. Contudo, a lembrança das cinco pessoas assassinadas permanecia presente, conferindo à celebração um caráter simultaneamente festivo e doloroso (MST, 2009).
Apesar da criação do assentamento, o processo de reparação permanecia inconcluso. Entre as principais demandas estavam a indenização das famílias atingidas e a responsabilização dos autores dos assassinatos. Também permanecia em debate a responsabilidade do Estado diante das denúncias e dos sinais de ameaça que antecederam o massacre (MST, 2009).
O julgamento de Adriano Chafik e do capataz Washington Agostinho da Silva ocorreu no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e se estendeu por cerca de 18 horas, encerrando-se na madrugada de sexta-feira, 11 de outubro de 2013. Chafik foi condenado a 115 anos de prisão. Washington da Silva, empregado do fazendeiro, recebeu pena de 97 anos e seis meses, enquanto Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira e Milton Francisco de Souza, apontados como executores da ação, foram condenados a 102 anos e seis meses de prisão cada. Um quinto réu, Adimilson Rodrigues Lima, morreu antes de ser submetido a julgamento (Cherem, 2015).
Em 25 de setembro de 2015, a Fazenda Nova Alegria foi uma das três propriedades desapropriadas por meio de um decreto assinado pelo então governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (Partido dos trabalhadores – PT). As outras duas propriedades incluídas no processo de desapropriação foram as fazendas Córrego Fundo/Gravatá, em Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha, e Ariadnópolis, em Campo do Meio, no sul de Minas Gerais.
A solenidade que oficializou as desapropriações contou com a participação do então ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e foi realizada na Cidade Administrativa, na Região Norte de Belo Horizonte. Na época, o ministro era filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores) (G1-MG, 2015).
De acordo com o governo, a medida beneficiaria 352 famílias de trabalhadores rurais sem-terra. O projeto foi orçado em mais de R$ 43 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (G1-MG, 2015).

Conforme analisado por Geanini Hackbardt em página do MST (2019), embora o processo de implantação do assentamento tenha começado em setembro de 2015, em 2019 houve um retrocesso decorrente da inércia do Estado na condução das medidas necessárias à sua efetivação. A situação passou a preocupar tanto o MPMG quanto as 56 famílias que naquele período permaneciam na posse da terra (Hackbardt, 2019).
A partir de 2016 o que se comprometeu foi a continuidade das ações voltadas à criação, desapropriação e estruturação de assentamentos de reforma agrária, em razão da redução orçamentária e da priorização da regularização fundiária individual, sobretudo a partir da Lei nº 13.465/2017, convertida depois da MP 759/2016. O MST criticava que a reforma agrária era mercantilizada ao estabelecer preços para títulos de assentados (Campelo, 2017).
Nesse contexto, em 11 de dezembro de 2019, foi realizada, na Comarca de Jequitinhonha (MG), uma audiência de conciliação referente ao Acampamento Terra Prometida. A audiência terminou sem acordo entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e os proprietários da Fazenda Nova Alegria, envolvidos no conflito que culminou no Massacre de Felisburgo. Durante a audiência, a discussão sobre a situação fundiária da área permaneceu vinculada aos desdobramentos da ação discriminatória que investigava a existência de terras devolutas pertencentes ao Estado.
Diante das divergências entre os mapas utilizados para delimitar essas terras públicas, o juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior determinou que a questão da posse fosse submetida a novos estudos cartográficos. O promotor de Justiça Afonso Henriques destacou, por sua vez, que a resolução do conflito possessório dependeria do desfecho da ação discriminatória, pois o processo já reconhecia a existência de mais de 500 hectares pertencentes ao Estado, embora ainda houvesse controvérsias quanto à sua localização e delimitação (Hackbardt, 2019).
O promotor responsável pelo acompanhamento do caso também manifestou preocupação com a possibilidade de novos episódios de violência, considerando o histórico de conflitos entre as partes envolvidas. Segundo ele, a permanência de pessoas que vivenciaram situações de violência extrema em um mesmo contexto territorial representava um risco que não poderia ser negligenciado pelo Estado.
Nesse sentido, defendeu a necessidade de uma solução institucional para o conflito, capaz de prevenir a ocorrência de novos confrontos, ressaltando o papel do Ministério Público na fiscalização da aplicação da Constituição e a responsabilidade do poder público na mediação e prevenção de conflitos fundiários (Hackbardt, 2019).
A preocupação do promotor estava relacionada também a uma ameaça recente registrada na área. De acordo com relatos das famílias acampadas, episódios considerados suspeitos tendiam a ocorrer diante de mudanças ou indefinições no âmbito do Judiciário e do poder público.
À época, uma jovem teria sido abordada por um homem desconhecido, que a ameaçou e afirmou que retornaria para buscar o que chamou de “troco”, em tom intimidatório. O episódio reforçou entre as famílias o temor de que as tensões existentes na área pudessem novamente resultar em situações de violência mais graves (Hackbardt, 2019).
Na mesma notícia foi informado que o juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior propôs que o MST chegasse a um acordo com os responsáveis pelo massacre e que as famílias sem terra deixassem suas casas no prazo de um ano. A proposta, contudo, foi rejeitada pelo movimento, que reafirmou sua resistência e a permanência das famílias na área, considerando que se trata de uma terra pertencente ao Estado e, portanto, de interesse público (Hackbardt, 2019).
Ao longo de quase duas décadas de ocupação, a antiga Fazenda Nova Alegria também passou por profundas transformações em suas formas de uso e produção. Antes da ocupação, a área era destinada à criação de gado e contava com poucos trabalhadores vinculados à atividade pecuária.
Com a ocupação, esse cenário foi alterado pela presença de 56 famílias, que passaram a desenvolver uma produção diversificada, voltada tanto para a subsistência quanto para a comercialização na feira do município. Embora a criação de gado tenha permanecido entre as atividades produtivas, a área passou a produzir arroz, farinha, feijão, milho e tapioca, ampliando a diversidade agrícola e a oferta de alimentos produzidos pelas famílias acampadas (Hackbardt, 2019).
Em 10 de novembro de 2020, C. L. F. foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, pela tentativa de homicídio de um trabalhador rural do Acampamento Terra Prometida, ocorrida em 2004, antes do massacre de Felisburgo. O julgamento foi realizado pelo 1º Tribunal do Júri da Capital, sob a presidência do juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno. Na notícia publicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a condenação, o nome do réu não foi divulgado, sendo identificado apenas pelas iniciais C. L. F. (TJ-MG, 2020).
- L. F. foi acusado de, juntamente com H. S., ter efetuado disparos contra um trabalhador rural e ameaçado outros integrantes do Acampamento Terra Prometida. O ataque ocorreu em 19 de setembro de 2004, pouco antes do massacre de Felisburgo. Quanto às ameaças dirigidas a outros dez ocupantes do acampamento, o crime havia prescrito, razão pela qual C. L. F. foi absolvido desse delito na sentença de pronúncia. Após permanecer foragido por aproximadamente dez anos, ele foi capturado em Sergipe, e o processo, desaforado da Comarca de Jequitinhonha para Belo Horizonte, onde ocorreu posteriormente o julgamento (TJ-MG, 2020).
Foram diversas as mobilizações realizadas ao longo dos últimos 17 anos, em diferentes regiões do Brasil e internacionalmente, com o objetivo de pressionar pela condenação dos responsáveis pelo crime e pelo direito de as famílias permanecerem e serem assentadas no território. Nesse período, as famílias enfrentaram sucessivas tentativas de reintegração de posse, pressões locais e diferentes formas de desarticulação, mas seguiram organizadas e resistentes (Azevedo, 2021).
Após anos de luta popular, ocupações em todo o País, audiências e processos de organização coletiva, os responsáveis pelo crime foram condenados. A área, entretanto, continuou sendo marcada pela disputa em torno do direito à terra.
Ainda em 2021, o território não estava regularizado: as terras permaneciam em nome do assassino, enquanto o Estado negava às famílias o direito de permanecer e produzir no local. Mesmo diante dessas adversidades, o Assentamento Popular Terra Prometida seguia produzindo alimentos saudáveis e fortalecendo a vida das famílias (Azevedo, 2021).
A resistência para permanecer no território significou construir um projeto de assentamento capaz de acolher todas as pessoas que resistiram ao massacre e às inúmeras tentativas de desarticulação. Enquanto o Incra considerava que a área poderia abrigar apenas 35 famílias, em 2021 havia 56 famílias vivendo e produzindo no local com dignidade, demonstrando, na prática, a força da organização coletiva e da luta pela terra (Azevedo, 2021).
No marco dos 17 anos do crime, o MST de Minas Gerais apresentou um pouco da produção das famílias que, cotidianamente, construíam o Assentamento. Para essas famílias, que distribuíam alimentos para o Armazém do Campo de Belo Horizonte e para as cooperativas de comercialização do MST, a luta e a memória da dor foram transformadas em produção, alimento e abundância. A diversidade da produção incluía arroz, feijão, frutas e verduras, fazendo do território um espaço fundamental para a economia da região (Azevedo, 2021).
Ao longo dos anos, as famílias da regional do Vale do Jequitinhonha se organizaram para resistir e construir novas formas de viver. Em 2021, o assentamento contava com uma farinheira, produção em larga escala de mandioca e seus derivados, Casa de Mel e uma escola que atendia até o quinto ano. Crianças e jovens também faziam parte da organização coletiva (Azevedo, 2021).
As conquistas construídas no território foram fruto do trabalho cotidiano das famílias e da solidariedade de diversos parceiros. Como relata Kelly Gomes, uma das sobreviventes do massacre e coordenadora estadual do MST, as moradias foram construídas com o suor do próprio povo e com a ajuda daqueles que se somaram à luta.
Assim, a história do Assentamento Popular Terra Prometida é a história de uma comunidade que, diante da violência e da tentativa de expulsão, transformou resistência em moradia, trabalho, produção de alimentos, educação e dignidade (Azevedo, 2021).
Dezoito anos após o massacre, em 2022, a situação das famílias do acampamento permanecia marcada pela ausência de regularização da terra e pela busca por justiça. Apesar do longo período de resistência e permanência no território, os conflitos em torno da posse da área continuavam. Segundo Kelly Gomes:
“Infelizmente, o fazendeiro segue querendo tirar a gente da terra, e 1º de dezembro temos audiência de conciliação. Nós já dizemos que não vamos sair, estamos produzindo vida saudável e agroecologia. São 18 anos de resistência, luta, cultura e tradições.” (Azevedo, 2022)
Passadas duas décadas do massacre, em 2024, a terra onde ocorreu a tragédia ainda não havia sido formalmente destinada à Reforma Agrária nem transferida às famílias que permaneciam no território. A ausência de efetivação desse direito e a continuidade do conflito fundiário foram periodicamente registradas pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), especialmente nas mobilizações realizadas em torno do dia 20 de novembro, data que marca o ocorrido (Vilella, 2024).
A organização e a mobilização dos trabalhadores vinculados ao MST contribuíram para a responsabilização judicial dos envolvidos no massacre, alguns dos quais foram condenados a penas que, somadas, ultrapassam 100 anos de prisão. No entanto, mesmo diante das condenações, a situação fundiária do território permaneceu sem solução definitiva: a área ainda carecia de desapropriação e de sua efetiva destinação às famílias que nela vivem, trabalham e produzem (Vilella, 2024).
Em 2026, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) noticiou que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia assinado, em janeiro daquele ano, o decreto de desapropriação da Fazenda Nova Alegria. A medida representou uma conquista parcial para os trabalhadores rurais que reivindicam a área (ALMG, 2026b).
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esteve no município de Felisburgo, em 17 de abril de 2026, para realizar uma audiência pública na Câmara Municipal. O encontro debateu a regularização fundiária das áreas ocupadas por trabalhadores rurais vinculados ao movimento de luta pela terra diante de denúncias de supostas e persistentes violações de direitos humanos (ALMG, 2026a).
A audiência pública foi solicitada pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol), e integrou as iniciativas voltadas à discussão da situação fundiária e das demandas dos trabalhadores rurais do município (ALMG, 2026a).
Durante a audiência, a desapropriação da Fazenda Nova Alegria foi celebrada como um avanço, embora ainda permanecessem pendentes outras medidas relacionadas à destinação da área e à garantia dos direitos dos trabalhadores. Ao destacar a importância da mobilização e da preservação da memória do massacre, a deputada Bella Gonçalves afirmou (ALMG, 2026b):
“Decidimos adicionar à jornada de vocês esta audiência, para fortalecer a luta pela terra e pela reforma agrária popular; as suas memórias estão vivas e a batalha não foi em vão; estamos aqui para recuperar a história e as memórias, fazendo justiça a vocês.” (ALMG, 2026b)
Também esteve presente na audiência o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sílvio Neto, que apresentou à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma série de propostas relacionadas à situação da Fazenda Nova Alegria. Entre as reivindicações, destacou-se a criação do Dia Estadual de Luta pela Terra, a ser celebrado em 20 de novembro, data em que ocorreu o Massacre de Felisburgo. A deputada Bella Gonçalves manifestou apoio à proposta e informou que apresentaria um projeto de lei na ALMG para instituir a data (ALMG, 2026b).
Sílvio Neto também solicitou que a Comissão alertasse o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de os proprietários da Fazenda Nova Alegria recorrerem judicialmente contra o decreto de desapropriação assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o dirigente, a apresentação de um mandado de segurança poderia resultar na suspensão dos efeitos do decreto, especialmente caso a decisão fosse proferida por um magistrado contrário à reforma agrária (ALMG, 2026b).
Outra proposta apresentada pelo representante do MST foi a realização de uma reunião com as Comissões de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com o objetivo de discutir a abertura de uma conta judicial em nome dos proprietários e o depósito do valor correspondente à indenização pelas terras.
Na avaliação do dirigente, essa medida poderia contribuir para impedir novos questionamentos judiciais sobre a desapropriação. Também foi solicitada à Vara Agrária a determinação da posse da área às famílias que ocupam a fazenda, considerando a publicação do decreto presidencial (ALMG, 2026b).
Ao governo de Minas Gerais, o dirigente do MST reivindicou a abertura do processo de desapropriação, acompanhada de pedido de imissão na posse, ainda que em caráter provisório, como forma de assegurar a efetividade do decreto presidencial. Além disso, solicitou que a Secretaria-Geral da Presidência da República acompanhasse o processo e contribuísse para a solução definitiva da situação. Em resposta às reivindicações apresentadas, Bella Gonçalves informou que seriam elaborados requerimentos na ALMG contemplando as demandas apresentadas pelo MST (ALMG, 2026b).
A superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra-MG), Neila Maria Batista Afonso, afirmou que a situação de Felisburgo permanecia entre as prioridades do órgão desde o início de sua gestão. Segundo ela, o processo enfrentava diferentes obstáculos, entre eles a resistência dos proprietários em aceitar a venda da Fazenda Nova Alegria (ALMG, 2026b).
Outro entrave apontado foi a necessidade de investigação da chamada cadeia dominial do imóvel, procedimento que permite reconstruir o histórico de propriedade da terra, desde sua origem no patrimônio público até o atual proprietário. De acordo com a representante do Incra-MG, esse levantamento apresenta dificuldades em Minas Gerais devido à existência de registros considerados irregulares ou inconsistentes ao longo da trajetória dos imóveis (ALMG, 2026b).
No caso específico da Fazenda Nova Alegria, permanecia uma ação judicial que dependia da anuência dos proprietários para o prosseguimento do processo de desapropriação. A representante do Incra informou que seriam adotadas medidas judiciais para buscar a efetivação da desapropriação e que os recursos destinados ao pagamento da indenização já estavam assegurados, restando aguardar a decisão judicial (ALMG, 2026b).
Com a publicação do decreto presidencial e a anuência dos proprietários, uma das etapas seguintes seria a imissão na posse, instrumento jurídico necessário para assegurar a transferência da posse do imóvel às famílias beneficiárias da reforma agrária. Posteriormente, seria realizada a homologação das famílias que integrariam o assentamento, seguida da emissão, pelo Incra, dos contratos de concessão de uso das terras.
Dessa forma, embora o decreto presidencial tivesse representado um avanço no processo, ainda permaneciam etapas administrativas e judiciais necessárias para a efetivação do assentamento das famílias na área (ALMG, 2026b).

Como continuidade das mobilizações, ocorreu em 18 de abril de 2026, em Felisburgo, um ato político-cultural em celebração ao Decreto nº 12.829, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União em 27 de janeiro do mesmo ano. O decreto declarou de interesse social, para fins de Reforma Agrária, a área da antiga Fazenda Nova Alegria. Apesar do caráter comemorativo da mobilização, o ato foi marcado pela vigilância e pelo alerta, pois ainda seria necessária a conclusão das etapas seguintes do processo, incluindo sua homologação (Texeira, 2026).
A programação começou na praça central da cidade, em frente à igreja, de onde partiu uma marcha pelas ruas de Felisburgo. O percurso terminou no cemitério municipal, espaço que remete ao episódio que transformou a história do município em um símbolo nacional da violência no campo. A mobilização articulou celebração e memória, relacionando a conquista anunciada pelo decreto à trajetória de luta e às marcas deixadas pelo massacre ocorrido na região (Texeira, 2026).
Embora a direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e as autoridades presentes, entre elas representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, tenham destacado a importância do decreto, elas ressaltaram que o processo ainda não estava concluído. Nesse sentido, os participantes chamaram a atenção para as etapas burocráticas que ainda precisariam ser cumpridas.
A assinatura do decreto presidencial era o passo inicial do processo de desapropriação, mas não significava a transferência imediata da posse da terra. Assim, o ato em Felisburgo foi marcado pela celebração de uma medida importante pelo movimento e pela manutenção da mobilização diante dos procedimentos que ainda deveriam ser realizados para a efetivação da Reforma Agrária na área (Texeira, 2026).
Em 12 setembro de 2026, durante a abertura da VI Feira Estadual da Reforma Agrária, realizada na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, foi assinada, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a portaria de criação do Projeto de Assentamento Terra Prometida Cinco Mártires.
A cerimônia reuniu mais de três mil militantes do MST, além de representantes do poder público, famílias assentadas e organizações vinculadas à Reforma Agrária. A assinatura da portaria formalizou uma etapa do processo de regularização da área após anos de mobilização e permanência das famílias no território.
O ato também integrou a programação da Feira da Reforma Agrária, espaço voltado à comercialização da produção dos assentamentos e à aproximação entre as experiências de produção do campo e a população urbana. Segundo reportagem no site do MST, a feira apresentou produtos oriundos de assentamentos, acampamentos, quilombos e comunidades rurais, articulando produção de alimentos, comercialização e políticas de abastecimento.
A criação do assentamento e a realização da feira foram, assim, apresentadas como parte de um processo mais amplo de consolidação das políticas de Reforma Agrária em Minas Gerais (Nacif, 2026).
Última atualização em outubro de 2026.
Cronologia
Maio de 2002 – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) ocupa a Fazenda Nova Alegria. O local passa a ser denominado Acampamento Terra Prometida.
19 de setembro de 2004 – C. L. F. e H. S são acusados de efetuar disparos contra um trabalhador rural e ameaçar outros integrantes do Acampamento Terra Prometida.
20 de novembro 2004 – Acampamento Terra Prometida é atacado por homens armados a serviço do fazendeiro Adriano Chafik Luedy, também presente. Morrem cinco trabalhadores rurais — Francisco Nascimento Rocha, de 72 anos; Iraguiar Ferreira da Silva, de 23 anos; Joaquim José dos Santos, de 49 anos; Juvenal Jorge da Silva, de 65 anos e Miguel José dos Santos, de 56 anos — e outros 12 trabalhadores são feridos. Após os disparos, os agressores incendeiam o acampamento, destruindo aproximadamente 65 barracas, além da escola e do galpão comunitário. O crime posteriormente fica conhecido como “Massacre de Felisburgo”.
2005 – Realização de ato público pelo MST em alusão a um ano do massacre e para apresentação de reivindicações relacionadas às consequências da violência e às condições de permanência das famílias no território. Entre as demandas: indenização pelas barracas e pelos pertences destruídos pelo incêndio, proteção dos trabalhadores diante das ameaças e responsabilização dos envolvidos nos assassinatos.
21 a 23 de fevereiro de 2007 – Sede da Fazenda Nova Alegria é ocupada pelo MST. A mobilização reúne entre 300 e 400 trabalhadores rurais sem terra, a maioria oriunda do Acampamento Terra Prometida, além de integrantes de outros acampamentos da região.
20 de novembro de 2009 – No cemitério de Felisburgo, um memorial é construído em homenagem aos trabalhadores sem terra assassinados no “Massacre de Felisburgo”.
26 de novembro de 2009 – São assentadas 40 famílias.
11 de outubro de 2013 – Julgamento de Adriano Chafik e do capataz Washington Agostinho da Silva se estende por 18 horas.
25 de setembro de 2015 – Fazenda Nova Alegria é uma das três propriedades desapropriadas em Minas Gerais por meio de um decreto assinado pelo então governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (Partido dos Trabalhadores – PT).
11 de dezembro de 2019 – É realizada, na Comarca de Jequitinhonha (MG), audiência de conciliação referente ao Acampamento Terra Prometida, envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e os proprietários da Fazenda Nova Alegria.
2019 – Uma jovem moradora do acampamento teria sido abordada por um homem desconhecido, que a ameaçou e afirmou que retornaria para buscar o que chamou de “troco”, em tom intimidatório.
10 de novembro de 2020 – C. L. F. é condenado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, pela tentativa de homicídio de um trabalhador rural do Acampamento Terra Prometida, ocorrida em 2004, antes do massacre de Felisburgo.
2021 – Assentamento tem farinheira, produção em larga escala de mandioca e seus derivados, Casa de Mel e uma escola que atende até o quinto ano.
27 de janeiro de 2026 – Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) noticia que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o Decreto nº 12.829 de desapropriação da Fazenda Nova Alegria.
17 de abril de 2026 – Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ALMG realiza audiência pública na Câmara Municipal de Felisburgo .
18 de abril de 2026 – É realizado, em Felisburgo, um ato político-cultural em celebração à assinatura do decreto de desapropriação da fazenda em janeiro desse ano.
12 setembro de 2026 – Durante a abertura da VI Feira Estadual da Reforma Agrária, realizada na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, é assinada, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a portaria de criação do Projeto de Assentamento Terra Prometida Cinco Mártires.
Fontes
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AZEVEDO, Agatha. Nos 17 anos do Massacre de Felisburgo, Assentamento Terra Prometida resiste. MST, 20 nov. 2021. Disponível em: https://shre.ink/Gdzd. Acesso em: 15 set. 2026.
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