AM – Índios Paumari sofrem com invasões e ameaças realizadas por pesqueiros ilegais e posseiros, além do aumento da mortalidade infantil por falta de atendimento médico

UF: AM

Município Atingido: Lábrea (AM)

Outros Municípios: Canutama (AM), Lábrea (AM), Porto Velho (RO), Tapauá (AM)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Madeireiras, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Pesca ou caça predatória

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

Os índios Paumari são falantes de uma língua Arawá e possuem uma população de aproximadamente 1,3 mil habitantes, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA, 2011). Segundo a Operação Amazônia Nativa (OPAN, 10/07/2009), os Paumari concentram-se nas proximidades do município de Lábrea – AM, a 701 quilômetros de Manaus.

De acordo com o Instituto Socioambiental-ISA (2011), os problemas com invasões de terras são vivenciados por este povo desde meados do século XIX, com a instalação da economia da borracha no Médio Purus. Desde então, os Paumari foram continuamente impedidos de exercer suas atividades tradicionais de pesca e cultivo.

Em fins da década de 1960, as lideranças Paumari iniciaram a mobilização política para a defesa de seus territórios. Na década de 1990, grande parte de suas Terras Indígenas foi demarcada e homologada. Apesar disto, os Paumari ainda enfrentavam sérios problemas com as invasões de barcos de pesca industrial, as invasões de terra por parte de posseiros e com a má qualidade do atendimento à saúde e à educação. Uma das alternativas traçadas pela organização local indígena, por ONGs e Universidades, foi o etnomapeamento do território, realizado no ano de 2009. O objetivo era fortalecer a organização local e minimizar os conflitos de invasão.

Em maio de 2011, a situação da saúde indígena continuava precária. Lideranças do Movimento Indígena ocuparam a sede regional da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) exigindo a exoneração da coordenadora do Distrito de Sanitário Especial Indígena- DSEI de Porto Velho. Em audiência pública, definiu-se a substituição da funcionária e a desocupação do local. Em novembro de 2011, outro conflito eclodiu. Os índios da Terra Indígena Paumari do Lago Manissuã denunciaram constantes ameaças efetuadas por antigos posseiros que continuavam coletando a castanha na TI.

Além destas pressões sobre o território tradicional Paumari, cabe ressaltar que o município de Lábrea possui a maior área com desflorestamento do estado do Amazonas, segundo estudo realizado em 2012 pelos pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Esta ação vincula-se ao avanço da frente agropecuária e à extração de madeira de forma ilegal, o que pressiona ainda mais o território Paumari. Em fins de 2012, estes indígenas conquistaram o direito de manejar o pirarucu, uma espécie protegida pelos órgãos ambientais. Em meados de 2013, continuavam as denúncias de invasões e ameaças realizadas por pesqueiros ilegais e do aumento da mortalidade infantil por falta de atendimento médico.

Contexto Ampliado

Os índios Paumari são falantes de uma língua Arawá e possuem uma população de aproximadamente 1,3 mil habitantes, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA, 2011). Segundo a Operação Amazônia Nativa (OPAN, 10/07/2009), os Paumari concentram-se nas proximidades do município de Lábrea – AM, a 701 quilômetros de Manaus. Mais especificadamente na bacia do médio rio Purus com seus afluentes, como os rios Ituxi, Sepatini e Tapauá.

Segundo a antropóloga que trabalha junto aos Paumari desde 2000, Oiara Bonilla, os índios desta etnia eram conhecidos no passado como os nômades do Purus, por conta da mobilidade e das habitações tradicionais, construídas em cima de balsas, chamadas flutuantes. Os Paumari eram habitantes das margens, dos lagos e dos igarapés, e tinham a pesca como uma de suas tradicionais atividades produtivas.

A partir de meados do século XIX, com a instalação da economia da borracha, os Paumari foram continuamente impedidos de usar as praias para cultivar e pescar. Para sobreviver no contexto do ciclo da borracha, estes indígenas estabeleceram comércios com os patrões da região. Nestas relações de troca, os índios foram intensamente explorados pelos comerciantes. Para saldar as dívidas e obter novas mercadorias, envolveram-se na exploração dos seringais e no comércio fluvial.

Após o declínio dos seringais, os Paumari iniciaram a luta pela demarcação de suas terras e se organizaram politicamente, participando ativamente do movimento político indígena da região. Os Paumari compõem a Operação Amazônia Nativa (OPAN), que é uma organização indígena fundada em 1969. Esta entidade atua em parceria com povos indígenas do Amazonas e do Mato Grosso, desenvolvendo ações voltadas à garantia dos direitos dos povos, gestão territorial e busca de alternativas de geração de renda baseadas na conservação ambiental e na manutenção das culturas indígenas.

A partir dos anos 1990, os Paumari conquistaram a demarcação e homologação de seus territórios no médio Purus. Os membros desta etnia estão reunidos especialmente nas terras indígenas do Ituxi, do Marahã, do Lago Paricá, do Manissuã e do Cuniuá. De acordo com Oiara Bonilla, a pesca ainda é um dos marcos da identidade Paumari. Apesar dos avanços na demarcação dos territórios, este povo enfrenta sérios problemas com as invasões de barcos de pesca comercial, as invasões de terra por parte de posseiros e com a má qualidade do atendimento à saúde e à educação.

Em 1995, foi formada outra entidade indígena na região, a Organização dos Povos Indígenas do Médio Purus (OPIMP). De acordo com Marcelo Horta Messias Franco (21/01/2009), a OPIMP se firmou como ponto de referência para a população indígena da Calha do Médio Rio Purus, representando politicamente uma população de aproximadamente 5.000 pessoas residentes em 21 áreas indígenas e 82 aldeias.

Uma reportagem do Adital (21/01/2009) relatou que, em 1999, foi implantada a estrutura dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), a partir da publicação do decreto 3.156 da Presidência da República e da portaria 852 do Ministério da Saúde. Naquela ocasião, a OPIMP assumiu a gestão da saúde do distrito Médio Purus. Esta medida representou uma grande conquista do movimento indígena. O fato de a OPIMP assumir o DSEI impactava nas relações de poder existentes nos municípios de Lábrea, Canutama e Tapauá. Os indígenas deixaram de ser vistos como fregueses do patrão para ocuparem o posto de empregador e comprador.

Apesar destes avanços, logo os problemas gerenciais da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) repercutiram na gestão do DSEI e causaram diversos problemas a nível local, como atrasos de pagamentos aos funcionários do convênio, dívidas com fornecedores de combustíveis, alimentação e medicamentos.

De acordo com a reportagem do Adital, estas falhas da FUNASA geraram multas para a OPIMP e, posteriormente, ações no fórum trabalhista da comarca de Lábrea. No ano de 2005, a OPIMP, envolta em dívidas, perdeu o convênio no DSEI Médio Purus, o que resultou na sua extinção formal. No ano de 2007, Francisco Aires foi exonerado por abusos e irregularidades no uso do dinheiro público destinado aos indígenas.

Segundo Marcelo Franco (21/01/2009), o colapso da OPIMP, depois de ter se conveniado com a FUNASA, não se atribui à inexperiência da gestão indígena, mas às decisões políticas de servidores públicos e atos administrativos sem participação popular. Marcelo Franco, assessor da OPAN durante os anos de 2005 e 2007, afirmou que a Coordenação Regional da FUNASA ultrapassou os limites da insensibilidade e da falta de tato com a diversidade cultural do mundo indígena, causando um impacto real na força política da OPIMP no âmbito regional.

Nos meses de maio e junho de 2009, a OPAN desenvolveu o Projeto Aldeias Conservação da Amazônia Indígena, em parceria com as organizações Visão Mundial e Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Este projeto tinha o objetivo de fortalecer as organizações indígenas das terras indígenas Paumari do Rio Cuniuá, Paumari do Lago Paricá, Paumari do Lago Manissuã, Katukina do Biá e Deni.

De acordo com a OPAN (15/09/2009), o etnomapeamento do território indígena Paumari foi realizado no âmbito deste Projeto, sendo realizado por consultores ligados às Universidades Federais do Pará (UFPA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e aos indígenas. O objetivo era implementar uma proposta de manejo de pirarucu nos lagos inseridos no território Paumari, para funcionar como alternativa aos conflitos envolvendo os recursos pesqueiros.

Em abril de 2010, ocorreu na UFAM o Primeiro Encontro Purus Indígena, com a participação de lideranças indígenas e de profissionais de diferentes áreas do conhecimento que atuavam na Bacia do Rio Purus. Como resultado do evento, formou-se o Coletivo Purus, uma rede de pesquisadores, ativistas e lideranças com objetivo de acompanhar os conflitos envolvendo os Paumari.

De acordo com a OPAN, entre os dias 21 e 23 de maio de 2010, 200 lideranças indígenas dos povos Paumari, Apurinã, Jarawara, Jamamadi, Banawa, Deni, Mamori, Kamadeni e Katukina reuniram-se em Assembleia. O evento foi realizado na aldeia Apurinã de Nova Esperança, na TI Caititu, a 5 km da cidade de Lábrea. O objetivo do encontro foi reconstruir a organização indígena regional, que se encontrava paralisada após o fim da Organização dos Povos Indigenas do Médio Purus (OPIMP). Nesta Assembleia, as lideranças indígenas fundaram a Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (FOCIMP), cujo objetivo era a construção de agendas nas terras indígenas do Médio Purus junto à FUNAI e aos diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Segundo notícia divulgada pelo blog Combate Racismo Ambiental (02/05/2011), os Paumari participaram do evento Abril Indígena Estadual, que ocorreu entre os dias 27 e 29 de abril de 2011, em Porto Velho-RO. Naquela ocasião, lideranças indígenas de diversas etnias discutiram problemas relacionados à saúde, à educação e à terra. Ao final do evento, produziu-se uma carta com diversas reivindicações, nas quais foi destacado o estado precário das Casas de Saúde Indígenas, em virtude da falta de médicos, medicamentos e de tratamento diferenciado.

As Casas de Saúde Indígena (CASAI) estão vinculadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), órgão subordinado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). O DSEI-Médio Purus atende os povos Apurinã, Paumari, Jarawara, Jamamadi, Deni, Zuruaha, Banawá, Mamuri, Katawaxi e Juma, totalizando uma população de aproximadamente 4.000 indígenas, distribuídos em 56 aldeias localizadas nos municípios de Lábrea, Canutama e Tapauá, no sul do estado do Amazonas.

De acordo com o jornal Rondônia Ao Vivo (03/05/2011), no dia 02 de maio de 2011, um grupo de aproximadamente 100 índios de diferentes etnias de Rondônia, Mato Grosso e Amazonas ocupou a sede regional da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Segundo areportagem, os manifestantes reivindicavam a exoneração da coordenadora do DSEI de Porto Velho, Lindalva Coutinho Queiroz.

De acordo com o blog Combate Racismo Ambiental (12/05/2011), o Movimento Indígena de Rondônia, sul do Amazonas e noroeste do Mato Grosso denunciou que, durante os quatro anos de gestão desta coordenadora, ocorreram vários óbitos de crianças, jovens e adultos por falta de atendimento e de remédio.

O blog Combate Racismo Ambiental (12/05/2011) também noticiou que, diante desta situação, os assessores jurídicos do movimento indígena solicitaram uma audiência pública ao Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO). Por intermédio do juiz federal Herculano Martins Nacif, firmou-se um acordo com a FUNASA e o DSEI de que os indígenas permitiriam a retomada das atividades no órgão, e que o DSEI teria como coordenadora interina Marisa Ferreira Barrozo, que já atuava como substituta.

Ainda nesta reportagem, informou-se que os índios entregaram ao juiz federal 158 receitas médicas que não foram compradas aos pacientes da região de Humaitá, num período de três meses. Além disso, as lideranças indígenas destacaram que, antes do acordo ser firmado, Lindalva Coutinho Queiroz se retirou da audiência.

No dia 31 de maio de 2011, o blog Combate Racismo Ambiental divulgou nota de apoio da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus FOCIMP aos povos indígenas do Médio Purus que enfrentavam o abandono da DSEI Médio Purus.

Em 02 de agosto de 2011, novas denúncias vieram à tona sobre a questão da saúde indígena no Médio Purus. A reportagem de Elaíze Farias revelou que os pacientes indígenas, em tratamento na CASAI, no município de Lábrea, estavam sem alimentação e água potável desde junho. Segundo a notícia, 50 pacientes e acompanhantes dependiam de doações de indígenas, comerciantes e missionários para se alimentarem.

No dia 03 de setembro de 2011, o MPF-RO divulgou que 55 índios da etnia Paumari pediram ajuda ao órgão para receber atendimento da CASAI de Porto Velho. De acordo com a reportagem, os índios não foram atendidos pelo fato de serem oriundos de Lábrea (AM). Estes Paumari se deslocaram para Porto Velho para buscar tratamento de saúde; estudo para os filhos em séries acima do 4º ano do ensino fundamental, uma vez que na aldeia não há ensino mais avançado; e emprego. A procuradora da República Lucyana Pepe intercedeu no caso e reiterou: Tanto os índios de aldeia quanto os não-aldeados devem ter atendimento à saúde e assistência social. Um índio não deixa de ser índio por estar na cidade. Também não se deve negar atendimento porque o índio é de outro estado.

De acordo com o blog de Combate Racismo Ambiental, ocorreu entre os dias 20 e 23 de setembro de 2011 o Encontro Purus Indígena. Este evento foi realizado pela FOCIMP e pelo Projeto Aldeias, com o apoio do Núcleo de Estudos da Amazônia Indígena (NEAI/UFAM) e contou com a participação de 150 lideranças indígenas. O objetivo foi apresentar o Plano de Vida da FOCIMP e os planos de gestão territorial dos povos Paumari do rio Tapauá.

Estes planos expuseram acordos e necessidades das terras indígenas, e sinalizaram para parceiros do poder público e da sociedade civil os pontos prioritários para ações conjuntas no contexto do sul amazonense. Um dos pontos abordados foi a entrada dos Paumari no mercado legal e manejado de pirarucu. Neste aspecto, alertou-se que todo o esforço do Projeto Aldeias de capacitação dos Paumari para o manejo sustentável de pirarucu nas TIs dependia da articulação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) com os órgãos ambientais licenciadores.

De acordo com a OPAN (30/09/2011), o gestor do Projeto Aldeias, Miguel Aparicio, alertou que, caso não houvesse uma solução de curto prazo para a comercialização do pirarucu por parte do governo, os Paumari seriam obrigados a vender o peixe a preço baixo para pesqueiros sem licenciamento. Cabe destacar que a pesca de pirarucu no Amazonas é permitida somente em áreas de manejo ou cativeiro quando o peixe tiver pelo menos 1,5 metros de comprimento.

Em relação a esta discussão, o coordenador da FOCIMP, Zé Bajaga destacou: O governo vai nos dizer em cima do Plano de Vida como ele pode nos ajudar, pois nós conseguimos com muita luta a demarcação das nossas áreas. Mas como estamos? Como vivemos nelas? Estamos cada vez mais imprensados nesses pedaços de terra.

Além disso, a reportagem da OPAN destacou que outros conflitos vivenciados pelos indígenas no município de Lábrea foram discutidos no Encontro, tais como: desmatamentos, garimpos, serrarias ilegais, avanço da pecuária e dificuldades de convivência entre extrativistas locais. Em relação a este último aspecto, a proposta do vice-presidente da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Rio Ituxi, Francisco Monteiro Duarte, foi de aumentar o diálogo entre a FUNAI e a Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), assim como entre os indígenas e os extrativistas.

Francisco finalizou com a seguinte fala: Sabemos que a nossa região está bem protegida por causa das terras indígenas e das unidades de conservação, mas nós extrativistas também temos os mesmos problemas graves de saúde, educação e de convivência. Só que a nossa briga maior é com os grileiros, os latifundiários, e contra eles temos que nos unir.

Cabe destacar, que os conflitos envolvendo a Reserva Extrativista do Rio Ituxi já foram abordados no Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil.

No dia 05 de novembro de 2011, os Paumari apresentaram uma carta com denúncias sobre o uso das TI Paumari do Lago Marahã por posseiros que, apesar de não habitarem mais na área, frequentavam temporariamente a TI para explorar os recursos, uma vez que aguardam indenização há 11 anos. No documento, informou-se que estes posseiros fizeram ameaças de que nenhum Paumari iria coletar castanha naquele ano. Consta que esta intimidação foi realizada na presença de funcionários da FUNAI, em Lábrea, no dia 03 de novembro de 2011. Além disso, os indígenas disseram que estes posseiros retiram madeiras da TI sem qualquer restrição.

No dia 18 de novembro de 2011, outra carta foi encaminhada para diversas autoridades públicas denunciando abusos nos territórios dos povos indígenas da região. Neste documento, o povo Paumari solicitou licença para pesca de pirarucu de forma manejada, além da retirada dos posseiros da Terra Indígena Paumari do Lago Manissuã e da revisão dos limites da Terra Indígena Paumari do Lago Paricá, já que a parte demarcada foi apenas a várzea, não atendendo às necessidades da comunidade. Os Paumari denunciaram ainda que sofriam constantes ameaças de grandes barcos pesqueiros que entram em seus territórios.

A reportagem do Portal A Crítica.com (07/12/2011) destacou que indígenas Paumari exigiam o pagamento de indenização aos posseiros que exploram madeira, castanha, caçam e pescam na região do rio Ituxi e impactam a Terra Indígena Paumari. De acordo com a reportagem, os Paumari acreditam que, se os não índios forem indenizados, deixarão seu território. O conflito entre indígenas e extrativistas se intensificou e índios da TI Paumari do Lago Marahã sofreram ameaças de morte.

No dia 17 de janeiro de 2012, o blog Combate Racismo Ambiental divulgou que 14 índios Paumari da Aldeia Crispim, situada no município de Lábrea AM, tinham desaparecido com um falso pastor evangélico. A denúncia mobilizou a polícia militar e civil dos municípios de Canutama, Humaitá, Lábrea e Tapauá. Na operação, os agentes identificaram o falso pastor como Antônio Alenquer Pereira Pontes, de 45 anos, com passagem pela polícia por crime de estelionato. No dia 20 de janeiro de 2012, o Portal A Crítica.com informou que policiais de Canutama encontraram os indígenas e prenderam o criminoso por falsa identidade, estelionato, usurpação de função pública, maus tratos, rapto mediante fraude, sequestro e cárcere privado.

No dia 03 de fevereiro de 2012, o Procuraor da República Eloi Francisco Zatti Faccioni do MPF-AM instaurou Inquérito Civil Público para avaliar acordo de pesca, extrusão de posseiros e maior fiscalização de barcos pesqueiros na Terra Indígena Paumari do lago Manissuã, Tapauá/AM. O inquérito foi fruto de ofício (n. 6804-PR/MT/4º OFÍCIO CÍVEL, expediente PR-AM-24297/2011), e encaminhou uma cópia da carta dos povos indígenas com reivindicações do povo Paumari do rio Tapauá. O MPF resolveu instaurar este inquérito em virtude das denúncias de ameaças realizadas por pescadores aos indígenas. Além disso, o Procurador determinou que a Proteção Territorial da FUNAI registrasse a reivindicação indígena sobre a revisão dos limites da Terra Indígena Paumari do Lago Paricá.

No dia 16 de abril de 2012, o blog Combate Racismo Ambiental noticiou o repúdio do Coletivo Purus às violências sofridas por extrativistas e indígenas na região sul do Estado do Amazonas e norte de Rondônia. Em nota, o Coletivo esclareceu que estas ações estavam vinculadas ao avanço da frente agropecuária rondoniense e que casos, ainda isolados, de ameaças e intimidações já estavam sendo registrados dentro de terras indígenas, como no caso da Terra Indígena Paumari do Lago Marahã, Comunidade Ilha da Onça.

No dia 18 de julho de 2012, o blog Combate Racismo Ambiental informou que a TI Paumari do rio Tapauá foi atendida no Programa de Formação em Agroextrativismo e Cadeias Produtivas Sustentáveis em Humaitá, no sul do Amazonas. Este Programa é uma parceria do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) com cinco organizações não governamentais socioambientais, tais como: a Kanindé, Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM), Associação Metareilá e OPAN; com o apoio do Programa de Meio Ambiente da Missão da United States Agency Internacional Development (USAID) no Brasil. De acordo com o coordenador geral do curso, o antropólogo Henyo Barretto Filho, o Programa pauta-se na construção do conhecimento em conjunto com as comunidades envolvidas. O objetivo é que, em longo prazo, se forme uma rede qualificada de interlocutores locais nativos que discutam as suas perspectivas e horizontes de futuro.

No dia 28 de novembro de 2012, o repórter Daniel Santini registrou no Portal O ECO novas denúncias de invasões e ameaças realizadas por pescadores ilegais na Terra Indígena Paumari, Lago Manissuã. De acordo com a reportagem, a ausência dos órgãos de fiscalização e a pesca ilegal seriam o maior desafio para a manutenção do projeto de manejo sustentável do pirarucu desenvolvido pelos Paumari. Estes barcos pesqueiros industriais, oriundos de Belém e Manaus, representam um grande risco, pois são capazes de esgotar a população de pirarucus de lagos inteiros em curto espaço de tempo.

A reportagem informou que, enquanto os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização não agem, os Paumari se revezam no monitoramento da entrada de pescadores. Eles próprios que informam às autoridades através de rádio. Entretanto, a distância de Lábrea, onde se situa a sede da FUNAI, favorece os invasores.

Em 07 de fevereiro de 2013, o MPF-RO divulgou os desdobramentos do caso dos índios Paumari de Lábrea, que não recebiam atendimento em Porto Velho. O MPF instaurou um inquérito civil público que demandou providências da FUNAI, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e da SESAI. Após esta intervenção, as famílias passaram a receber atendimento em assistência social e de saúde.

O Portal da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (SEIND) divulgou, no dia 08 de maio de 2013, que 60 mulheres indígenas dos povos Deni, Paumari, Apurinã e Katukina criaram na região do médio rio Purus a Associação das Mulheres Indígenas do Município de Tapauá (AMIMT). O evento foi realizado na paróquia Santa Rita de Cássia, com apoio do Governo do Amazonas e parceira com a FOCIMP, OPAN e Arquidiocese de Tapauá.

Apesar das denúncias e mobilizações indígenas, o atendimento à saúde não apresentou avanços. No dia 26 de junho de 2013, o blog Combate Racismo Ambiental apresentou a reportagem de Elaíze Farias sobre o triste avanço da mortalidade infantil. Desta vez, os índios reclamaram que os profissionais de saúde (enfermeiros, dentistas e médicos) não estavam realizando atendimento nas aldeias.

De acordo com o coordenador da FOCIMP, José Raimundo Lima, também conhecido como Zé Bajaga, os indígenas precisavam se deslocar até as sedes dos municípios para buscar atendimento. Como consequência da falta de atendimento médico, os índios denunciaram que crianças estavam morrendo de febre, vômito, diarreia e malária.

No dia 25 de junho de 2013, a liderança da FOCIMP relatou que foi até a sede do DSEI do Médio Purus para expor sua revolta pelo descaso do órgão. Ele informou que a atual chefe do DSEI, identificada como Fátima, não os recebe e não participa das reuniões indígenas.

No dia seguinte, 26 de junho de 2013, José Raimundo Lima foi surpreendido com uma intimação para ir até a delegacia, acusado de quebrar um computador e uma mesa. A liderança sustentou que a acusação era falsa e o delegado o ameaçou de prisão caso fizesse mais manifestação ou protesto.

No entanto, José Raimundo não se intimidou. Declarou que não vai desistir de denunciar e que mobilizará os indígenas para novos protestos.

Cronologia

Meados do século XIX: Instalação da economia da borracha no médio Purus. Os Paumari são continuamente impedidos de usar as praias para cultivar e pescar.

1969: As lideranças dos Paumari compõem a Operação Amazônia Nativa (OPAN).

Década de 1990: Os Paumari conquistam a demarcação e homologação de seus territórios no médio Purus.

1995: Formação da Organização dos Povos Indígenas do Médio Purus (OPIMP).

1999: A estrutura dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) é implantada e a OPIMP assume a gestão da saúde do distrito Médio Purus.

2005: OPIMP perde o convênio no DSEI Médio Purus. Em meio a dívidas, a organização é formalmente extinta.

Maio e junho de 2009: Projeto Aldeias realiza oficinas de etnomapeamento no território dos indígenas Paumari com intuito de incentivar a conservação ambiental, a gestão dos recursos naturais e o fortalecimento organizacional indígena.

2007: O coordenador regional da FUNASA Francisco Aires é exonerado por conta de escândalos envolvendo corrupção.

Abril de 2010: Universidade Federal do Amazonas (UFAM) realiza o Primeiro Encontro Purus Indígena, através do qual forma-se o Coletivo Purus como uma rede de pesquisadores, ativistas e lideranças que trabalham na região do Médio curso do Rio Purus.

21 a 23 de maio de 2010: 200 lideranças do movimento indígena se reúnem em Assembleia e fundam a Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (FOCIMP).

11 de maio de 2011: Movimento Indígena de Rondônia, sul do Amazonas e noroeste do Mato Grosso exigem a exoneração da coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI de Porto Velho, Lindalva Coutinho Queiroz.

12 de maio de 2011: Realização de audiência pública para estabelecer acordo entre Movimento Indígena, Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e DSEI.

27 a 29 de abril de 2011: Lideranças indígenas do estado de Rondônia, sul do Amazonas e noroeste do Mato Grosso participam em Porto Velho-RO do Abril Indígena estadual, cujo tema é Fortalecimento do movimento e organização indígena Resistência e Luta.

02 de maio de 2011: A sede regional da Fundação Nacional de Saúde de Porto Velho é ocupada por um grupo de aproximadamente 100 índios oriundos de mais de 15 diferentes etnias de Rondônia, Mato Grosso e Amazonas.

30 de maio de 2011: A Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (COIAB) presta apoio às comunidades indígenas no Médio Purus que enfrentam situação calamitosa por falta de assistência na área da saúde.

02 de agosto de 2011: 50 indígenas alojados na Casa de Saúde Indígena (Casai) no município de Lábrea estãosem alimentação e água potável desde junho.

03 de setembro de 2011: 55 índios da etnia Paumari pedem ajuda ao Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO) para receber atendimento da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Porto Velho. Em resposta, a procuradora da República Lucyana Pepe visita os índios, no bairro Nacional, em Porto Velho.

20 a 23 de setembro de 2011: Os Planos de Gestão Territorial dos Povos Paumari são apresentados no Encontro Purus Indígena, realizado em Lábrea.

03 de novembro de 2011: Índios denunciam ameaças sofridas por invasores que impedem a coleta da castanha realizada na Terra Indígena Paumari.

18 de novembro de 2011: No seminário Gestão Territorial Indígena: resultados, experiências e desafios, representantes do povo indígena Paumari do rio Tapauá (AM) solicitam a permissão do manejo de peixes das terras indígenas; a retirada de posseiros da Terra Indígena Paumari do Lago Manissuã; medidas contra a entrada de grandes barcos pesqueiros nas áreas indígenas e a revisão dos limites da Terra Indígena Paumari.

17 de janeiro de 2012: Falso pastor evangélico desaparece com 14 índios Paumari da Aldeia Crispim, situada no município de Lábrea – AM.

20 de janeiro de 2012: Falso pastor identificado como Antônio Alenquer Pereira Pontes é preso por estelionato.

03 de fevereiro de 2012: Ministério Público Federal do Estado do Amazonas, através do Procurador da República Eloi Francisco Zatti Faccioni, instaura Inquérito Civil Público para avaliar acordo de pesca, extrusão de posseiros e maior fiscalização de barcos pesqueiros na Terra Indígena Paumari do lago Manissuã, Tapauá/AM.

16 de abril de 2012: Coletivo Purus apresenta nota de repúdio às violências no sul do Amazonas; entre elas, se destacam as ameaças realizadas dentro da Terra Indígena Paumari do Lago Marahã, na Comunidade Ilha da Onça.

18 de julho de 2012: Início do 1º módulo do Programa de Formação em Agroextrativismo e Cadeias Produtivas Sustentáveis em Humaitá, sul do Amazonas. TI Paumari do rio Tapauá é uma das oito Terras Indígenas atendidas pelo Programa.

28 de novembro de 2012: Índios Paumari denunciam invasões e ameaças realizadas por pesqueiros ilegais no projeto de manejo de pirarucus desenvolvido no rio Tapauá.

07 de fevereiro de 2013: Após intervenção do MPF/RO, índios Paumari recebem atendimento de assistência social e de saúde em Porto Velho.

08 de maio de 2013: Aproximadamente 60 mulheres indígenas dos povos Deni, Paumari, Apurinã e Katukina criam, na região do médio rio Purus, a Associação das Mulheres Indígenas do Município de Tapauá (AMIMT).

26 de junho de 2013: Índios do sul do Amazonas dizem que profissionais de saúde não querem ir nas aldeias e denunciam avanço de mortalidade infantil.

Fontes

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