PE – Comunidade de Zeppelin luta contra remoções e por direitos básicos, como educação e saúde

UF: PE

Município Atingido: Recife (PE)

Outros Municípios: Recife (PE)

População: Moradores em periferias, ocupações e favelas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária, Implantação de áreas protegidas, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

No bairro do Jiquiá, cerca de seis quilômetros do centro da cidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco, está localizada a comunidade Zeppelin. A comunidade, formada por cerca de 100 famílias carentes, compostas em sua maioria por pessoas desempregadas, ocupa desde 2009 um terreno vizinho às instalações do antigo campo de pouso do dirigível alemão Zeppelin, e por isso tem este nome.

A comunidade Zeppelin é um palco de conflito urbano por moradia que é perpassado por questões ambientais, de saúde, política e especulação imobiliária.

A comunidade está instalada em um terreno que integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Campo do Jiquiá, para onde o governo municipal, em parceria com os governos estadual e federal, pretende instalar o Parque Científico e Cultural do Jiquiá, cujo convênio foi assinado em 2009 e cuja verba foi liberada no fim de 2010, mas que ainda não entrou em execução.

Além deste projeto do Governo, o bairro do Jiquiá vem sendo alvo do interesse de corporações do meio imobiliário, que ali pretendem instalar o primeiro bairro projetado do Recife. O EcoCity Jiquiá, da construtora Conic Sousa Filho, pretende se estabelecer como um condomínio de luxo, com alguns fatores que o fazem ganhar o status de sustentável, tais como captação de água da chuva e ciclovias.

Ambos os empreendimentos entram em conflito com a existência da comunidade Zeppelin na região.

Os moradores do Zeppelin vivem em condições degradantes, sem acesso aos serviços básicos de infraestrutura urbana, tais como iluminação pública, fornecimento de água e esgotamento sanitário. Suas casas são constantemente alagadas durante as chuvas e a água suja empoçada atrai insetos e outros animais transmissores de doenças. Por não terem um endereço oficial, as famílias não conseguem atendimento nos postos de saúde da região e as crianças não podem ser matriculadas nas escolas.

A Prefeitura da cidade do Recife (PCR) iniciou, em agosto de 2013, o processo de remoção das moradias da comunidade, com a justificativa de garantir a preservação das áreas verdes da Unidade de Conservação em que ela se encontra. No entanto, não houve diálogo anterior, segundo os moradores, e nem há ainda uma definição do local de realocação das famílias que virão a ser removidas.

Os conflitos entre moradores, prefeitura e polícia militar se intensificaram entre maio e agosto de 2013, e a comunidade aguarda uma solução para suas questões habitacional e de saúde.

Contexto Ampliado

O Bairro de Jiquiá fica a cerca de seis quilômetros do centro da capital pernambucana, integrando, junto com outros 15 bairros, a 5a Região Político-Administrativa do Recife (RPA-5). Possui em torno de 10.000 habitantes, com renda média por domicílio de aproximadamente R$ 1.500,00, segundo dados do Censo Demográfico Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.

Inserida no bairro Jiquiá está a comunidade Zeppelin, cuja ocupação teve início, segundo a Rádio Jornal Pernambuco, em 2009, e que vem crescendo anualmente. A região está inserida na Área de Preservação Ambiental (APA) Campo do Jiquiá, criada através do Decreto Municipal n˚ 21.828, de 27 de março de 2006.

Segundo o blog PE-AZ, o local tem este nome devido ao campo de pouso construído na década de 1930 para receber o dirigível alemão Zeppelin. Esta estação aeronáutica para dirigíveis foi a primeira do tipo a ser construída na América do Sul e é uma das últimas ainda de pé em todo o mundo, sendo tombada pelo Patrimônio Histórico Estadual.

O governo do município tem interesse pela área, para a qual está planejada a criação do Parque Científico e Cultural do Jiquiá, cujo convênio foi assinado e divulgado pela Prefeitura do Recife (PCR) em novembro de 2009. O projeto do Parque é uma parceria entre a PCR e os governos Federal e Estadual, e prevê a restauração da Torre do Zeppelin, construção de planetário, museu de ciências e arqueologia, centro de formação profissional, centro de artes, educação ambiental e viveiro de mudas, dentre outras atividades.

Um ano depois da assinatura deste convênio, em dezembro de 2010, foi divulgada a liberação da verba para a realização da primeira etapa de obras do projeto. Segundo o blog PE Desenvolvimento, foram R$ 25,7 milhões repassados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e destinados à construção do museu de ciências e do planetário e à restauração da antiga torre de atracação do dirigível Zeppelin. A verba também será suficiente para serviços de aterramento, drenagem e pavimentação.

À época, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Roberto Arriais, informou que as famílias que vivem no entorno da área do parque seriam realocadas em conjunto habitacional a ser erguido na mesma região: O assunto já está sendo resolvido, há poucas famílias no local.

No Campo do Jiquiá existem ainda paióis construídos durante a Segunda Guerra Mundial, em 1945, para armazenar pólvora e armamentos, e que, em 2013, abrigam construções militares.

A comunidade Zeppelin ocupa parte do terreno destinado ao Parque, no trecho que será a Praça da Juventude. Segundo o Jornal do Commercio, as cerca de 100 famílias são, em sua maioria, desempregadas e moram em pequenas casas de tijolos, cercadas de lixo, lama e esgoto.

A população local vive em condições degradantes e com carência de estruturas básica públicas, como afirma o morador Carlos André da Silva: Somos completamente esquecidos, usamos energia de gambiarra, a água é cedida por vizinhos e quando chove ficamos ilhados. A falta de instalações sanitárias faz com que os moradores coloquem as fezes em sacos plásticos amarrados que são lançados no rio que passa vizinho à comunidade. Nos dias de chuva, a água arrasta tudo para dentro dos imóveis, incluindo ratos e cobras, destacou Carlos André, que, em abril de 2012, estava há cinco meses sem emprego fixo.

Também não há iluminação pública nas ruas, sendo escassa a iluminação dentro das casas. Josemar Santos, outro morador, contou que as famílias moravam em outras localidades, em imóveis alugados ou com parentes. Entretanto, Com o desemprego, não tínhamos mais como pagar o aluguel; a solução foi construr as casas na ocupação com dinheiro de indenizações trabalhistas.

Apesar das condições, a população é consciente de sua situação. Segundo Carlos André: se trata de invasão, mas não estamos aqui porque achamos bonito. É por necessidade. Não queremos confusão com a prefeitura, tudo o que desejamos é uma moradia decente. De acordo com o Jornal do Commercio, o grupo sobrevive de biscates, trabalhos domésticos e recursos repassados pelo programa Bolsa Família, do Governo Federal.

A falta de saneamento acarreta vários problemas de saúde para os moradores. O acúmulo de água gera muitos mosquitos e insetos, que atacam especialmente as crianças.

Soma-se a isto o fato de que, por estarem na ilegalidade, os moradores não conseguem atendimento nos postos de saúde do bairro e nem matricular as crianças nas creches e escolas da rede pública.

Os antigos paióis também são aproveitados como moradia precária pela comunidade, que improvisa portas e iluminação. O projeto do Parque prevê a desocupação e recuperação destes espaços, e deixaria os moradores desabrigados.

Além das questões relativas à criação do Parque, a comunidade Zeppelin e está ameaçada por outro problema que caminha em paralelo: a especulação imobiliária. Segundo o Diário de Pernambuco, o bairro do Jiquiá é a nova aposta do mercado imobiliário de Recife, cuja pressão por espaços livres aumentou desde o ano de 2011.

Em 27 de dezembro deste ano, a construtora Conic Souza Filho, em parceria com a PCR, apresentou o projeto do primeiro bairro sustentável do Recife: o EcoCity Jiquiá, vizinho do futuro Parque. O bairro planejado de 260 mil metros quadrados na região, nas imediações do prédio da Justiça Federal, prevê 30 edifícios com capacidade para quatro mil unidades familiares, oito prédios comerciais e um shopping center, além de itens como captação de água da chuva, calçadas verdes e ciclovias, o que confere seu caráter de sustentabilidade. A construtora espera ter como retorno um valor geral de venda de R$ 1,4 bilhão.

O terreno destinado ao empreendimento possui localização estratégica, próximo ao entroncamento da BR-101 com a BR-232 e outras vias de acesso rápido aos principais bairros nobres da cidade, estações de metrô e também ao aeroporto. Entretanto, reportagem do Diário de Pernambuco analisa as problemáticas do local e aponta a existência de três favelas no entorno, dentre elas a comunidade Zeppelin, o que teriam dado caráter de conjunto habitacional ao projeto inicial. A construtora responsável, no entanto, aposta na construção do shopping como instrumento de revitalização do bairro e valorização dos imóveis.

A comunidade Zeppelin, é então pressionada por dois grandes empreendimentos que oficialmente pretendem melhorar a qualidade de vida da população da região, mas que pressupõem sua retirada. Os confrontos entre os moradores e o poder público se intensificaram a partir de outubro de 2012.

Neste mês, a Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircom) e da Brigada Ambiental, ligada à Secretaria de Meio Ambiente do Recife, recebeu denúncias de derrubada ilegal de árvores na comunidade e uma equipe foi enviada ao local para averiguações.

Teresa Cristina, líder comunitária, em entrevista à Rádio, explicou as reivindicações da população e a situação a que todos estão submetidos: que cada um deles tenha sua moradia, e não fazer o que eles [governo] vêm fazendo de chegar com SIOI e IBAMA e botar todo mundo pra correr […] de arma em punho. Acho que não é por aí. Ninguém aqui é bandido pra viver ameaçado por eles! Porque a gente aqui é pai e mãe de família e precisamos é das nossas casas! […] A prefeitura não diz nada, só diz que a gente tem que sair e quando chega aqui é ameaçando a comunidade, […] mas a gente está aqui pra lutar pela melhoria de cada um. […] É apavorante [conviver com ameaças e incertezas], deixa a gente sem dormir, não tem sossego […] porque a gente fica ameaçada com o poder público em cima da gente, o pessoal da [Policia] Federal, do IBAMA, da polícia….

No dia 12 de março de 2013, um protesto uniu os moradores das comunidades Zeppelin e Bom Jesus, que se localiza no bairro de Boa Viagem. Portando cartazes, os cerca de 100 manifestantes chegaram pela manhã à porta da sede da Prefeitura e reivindicaram uma solução sobe a política habitacional da cidade e os projetos de habitação que tramitam no órgão. De acordo com o Diário de Pernambuco, ambas as comunidades vivem em condições de incerteza e insegurança devido às ameaças de remoção, e cobram da Secretaria de Habitação uma resposta sobre a alocação dos moradores.

De acordo com a advogada do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Gabriela Souto Alves, já foram protocolados três ofícios pedindo uma reunião com o secretário Eduardo Granja e até então não foi dado nenhum posicionamento. Buscamos o diálogo e isto está sendo negado.

Os moradores da comunidade do Zeppelin temem o despejo caso haja desapropriação para a implantação do Parque Científico e Cultural do Jiquiá, e querem saber se haverá indenizações e para onde serão deslocados.

Na ocasião, três representantes de cada comunidade foram recebidos pelo Secretário Eduardo Granja, em encontro que durou cerca de uma hora. Após a reunião, conforme noticiou a Folha de Pernambuco, o órgão público informou que, por se tratar de área de preservação ambiental, o caso da comunidade Zeppelin levaria ainda 60 dias para ter uma resposta à análise de desapropriação.

Em 22 de maio de 2013 a TVNews relatou o caso do desmatamento da área destinada ao Parque do Jiquiá, área de preservação ambiental que, no entanto, não possui cerceamento, o que facilita o avanço das casas da comunidade Zeppelin. Em 2012, um levantamento contou 50 casas, que, neste mês, já estavam em número maior. A reportagem afirmava que, apesar da promessa de construção do conjunto habitacional que abrigaria estas famílias ter sido divulgada e prometida pela PCR ainda em 2010, como mencionamos acima, o estudo de viabilidade da construção até esta data ainda não havia sido concluído.

Sobre o caso, o secretário de Habitação do Recife, Eduardo Granja, afirmou: Dentro de 15 dias o estudo estará concluído. […] Temos que levar em consideração a segurança, por se tratar de um terreno de mangue; o controle urbano; o impacto na área. Mas ainda este ano entregamos o habitacional.

Passados mais dois meses, em agosto de 2013, o referido projeto não foi apresentado, os moradores da comunidade Zeppelin seguem sem saber qual será seu destino e a PCR deu início ao processo de controle da expansão e remoção da comunidade. No dia 05 de agosto, pela manhã, de acordo com o Diário de Pernambuco, teve início o processo de remoção, com a derrubada de seis barracos que estavam sendo construídos.

Segundo a Rádio Jornal Pernambuco, a ação, levada a cabo pela polícia militar e pela brigada de meio ambiente da Guarda Municipal do Recife, gerou revolta nos moradores que, no fim do dia, realizaram um protesto, queimando pneus e interrompendo o tráfego na Avenida General San Martin, importante via da cidade.

Segundo a reportagem da Rádio Jornal Pernambuco, a polícia interveio de arma em punho, e houve confronto com os manifestantes. Na ocasião, Paulo André, morador da comunidade, relatou que, pela manhã, a prefeitura havia chegado ao local demolindo casas e retirando moradores. Paulo afirmou ainda ter sido agredido pela polícia.

No dia seguinte, os moradores organizaram novo protesto; desta vez, reivindicando o fim da remoção de casas. Na manhã do dia 06, os moradores fecharam novamente a Av. General San Martin com pneus e entulhos, que foram queimados para impedir a passagem de veículos. De acordo com o G1 Pernambuco, os moradores afirmaram que não houve diálogo prévio à ação realizada no dia anterior, e que quatro famílias já foram retiradas de suas moradias.

Severino Alves, morador do Zeppelin, afirmou que a PCR não atendeu às solicitações dos moradores, que haviam feito sugestão de retirada organizada da comunidade: “Fomos recebidos no mês de março e sugerimos que houvesse um cadastramento, para que a retirada fosse feita de forma organizada. Eles vieram com um papel dizendo que não iam intervir na comunidade sem diálogo com lideranças, mas infelizmente eles não cumpriram. Hoje vieram com um trator”.

O mesmo morador informou à reportagem que a promessa da PCR para a ação era de apenas posicionar uma cerca para delimitar a área verde a ser preservada. Mas a equipe de servidores públicos e policiais chegou à comunidade munida com um trator, momento em que os moradores perceberam que eles não iam passar cerca nenhuma e sim destruir a comunidade, pouco a pouco”. Ainda segundo o G1, a PCR negou que tenha ocorrido remoção de famílias.

No mesmo dia, uma comissão de moradores da comunidade foi recebida pela Secretária de Meio Ambiente, Cida Pedrosa, pelo secretário executivo de Controle Ambiental, Carlos Ribeiro, e o secretário executivo de Participação Social, Hermes Delgado, para discutir a mencionada ação no Parque Jiquiá. Segundo consta no blog da Secretaria, Cida Pedrosa informou aos moradores que o Parque do Jiquiá é uma Unidade de Conservação protegida por lei e que a PCR irá implantar uma cerca ao redor da reserva para evitar novas ocupações. A mesma fonte indicou que os moradores teriam concordado com a iniciativa e se comprometido a formar uma comissão para acompanhar a obra.

Nesta reunião, a secretária também garantiu aos representantes da comunidade que a ação de instalação da cerca não envolveria remoção de famílias. No entanto, teria havido acordo entre os presentes quanto à proibição de novas habitações na comunidade e que a Brigada Ambiental faria rondas diárias na região.

A comunicação da Secretaria de Meio ambiente informou que as ações ficariam suspensas até o dia 12 de agosto para que os moradores tivessem mais informações sobre os acontecimentos futuros.

Encerrado esse prazo, não há até o momento novas informações sobre confrontos, tampouco pouco sobre a construção do conjunto habitacional que receberia as famílias removidas da comunidade.

Cronologia

27 de março de 2006 Criada a Área de Preservação Ambiental (APA) Campo do Jiquiá, através do Decreto Municipal n˚ 21.828.

2009 – Início da ocupação da área da comunidade Zeppelin.

Novembro de 2009 – Assinatura do convênio entre Prefeitura do Recife, Governo do Estado de Pernambuco e Governo Federal para criação do Parque Científico e Cultural do Jiquiá.

Dezembro de 2010 – Liberada a verba para realização da primeira etapa de obras do projeto. R$ 25,7 milhões repassados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Dezembro de 2010 – Promessa de construção de conjunto habitacional para realocação dos moradores.

27 de dezembro de 2011 – Construtora Conic Souza Filho, em parceria com a PCR, apresenta o projeto do primeiro bairro sustentável do Recife: o EcoCity Jiquiá, em área vizinha à comunidade Zeppelin.

Outubro de 2012 – Intensificação das ocupações e confrontos dos moradores com o poder público. Denúncias de desmatamento à Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircom) e da Brigada Ambiental, ligada à Secretaria de Meio Ambiente do Recife.

12 de março de 2013 – Protesto une os moradores das comunidades Zeppelin e Bom Jesus, com reivindicações comuns sobre política habitacional da cidade.

22 de maio de 2013 Notícia de que o projeto do conjunto habitacional prometido em 2010 ainda não foi finalizado. Nova promessa da PCR com prazo de 15 dias para entregar o projeto.

05 de agosto de 2013 – Início do processo de remoção, com a derrubada de seis barracos que estavam sendo construídos na comunidade do Zeppelin, e instalação de cerca para proteção da área verde. Ato dos moradores em repúdio à ação.

06 de agosto de 2013 – Novo ato contra as remoções e cobrança por solução do problema de habitação.

06 de agosto de 2013 – Representantes da comunidade são recebidos na Secretaria de Meio Ambiente do Recife com promessas de interrupção das remoções.

Fontes

ALGO MAIS, A REVISTA DE PERNAMBUCO. 27/12/2011. O EcoCity Jiquiá será o primeiro bairro sustentável do Recife. Disponível em: http://goo.gl/Itcl4w. Acessado em: 07 ago. 2013.

CLIPTVNEWS. Invasão toma conta de área preservada. 22/05/2013. Disponível em: http://goo.gl/1MkAbB. Acessado em: 09 ago. 2013.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. PE Moradores da comunidade Zeppelin protestam contra remoção de moradias. 06/08/2013. Disponível em: http://goo.gl/M1pcNt. Acessado em: 07 ago. 2013.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Jiquiá terá o 1º bairro planejado do Recife. 28/12/2011. Disponível em: http://goo.gl/Xun3v9. Acessado em: 07 ago. 2013.

______. Representantes de duas comunidades fazem ato para cobrar definição sobre moradias. 12/03/2013. Disponível em: http://goo.gl/r7qcu4. Acessado em: 07 ago. 2013.

FOLHA DE PERNAMBUCO. Moradores de comunidades do Recife realizam protesto na sede da prefeitura. 12/03/2013. Disponível em: http://goo.gl/tY90aD. Acessado em: 07 ago. 2013.

G1. Comunidade do Zeppelin, no Recife, protesta contra desapropriação. 06/08/2013. Disponível em: http://goo.gl/joaUt0. Acessado em: 09 ago. 2013.

PE-AZ. Jiquiá. 2005. Disponível em: http://goo.gl/NdjIS6. Acessado em: 07 ago. 2013.

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PREFEITURA DO RECIFE. Jiquiá. Disponível em: http://goo.gl/jDNHiA. Acessado em: 07 ago. 2013.

______. Parque do Jiquiá. Disponível em: http://goo.gl/sALVPr. Acessado em: 07 ago. 2013.

RÁDIO JORNAL PERNAMBUCO. Moradores da comunidade Zeppelin estão angustiados com a possível remoção das moradias. 18/10/2012. Disponível em: http://goo.gl/hGIfM4. Acessado em: 07 ago. 2013.

______. Moradores da comunidade Zeppelin interditam a Avenida San Martin nos dois sentidos. 05/08/2013. Disponível em: http://goo.gl/TZ1Np8. Acessado em: 07 ago. 2013.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO RECIFE. PCR recebe comissão de moradores da comunidade do Zeppelin. 06/08/2013. Disponível em http://goo.gl/QLnOmK. Acessado em: 09 ago. 2013.