RO – Camponeses do Acampamento Canaã, em Ariquemes, lutam por território contra jagunços, policiais e autoridades

UF: RO

Município Atingido: Ariquemes (RO)

Outros Municípios: Ariquemes (RO), Jaru (RO)

População: Agricultores familiares

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

O Acampamento Canaã situa-se no município de Ariquemes, na porção centro-norte do estado de Rondônia, a 203 quilômetros de Porto Velho. A ocupação de 1.500 hectares da fazenda “Arroba Só Cacau” foi realizada no ano de 2003, por 170 famílias integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP).

As terras demandadas pelos camponeses são provenientes do Projeto de Assentamento Dirigido (PADs), empreendido pelo Governo Federal na região de Ariquemes a partir de 1975. Entre 1978 e 1979, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) concedeu Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) sob os lotes de 200 alqueires, que foram denominados “burareiros”. Os CATPs previam a introdução de lavoura de cacau em no mínimo 50% do imóvel, no prazo máximo de dez anos.

Entre 1986 e 1987, seis pessoas detentoras de contratos de oito “burareiros” venderam as terras para uma empresa do município de Jaru, intitulada Rigoni Agropecuária LTDA. Após a fusão destes lotes, a área passou a ter um total de 3.602,429 hectares. Em 1993, estas terras foram vendidas a Venceslau de Jesus Bernardes, de São Caetano do Sul.

Em 1999, o INCRA realizou vistorias técnicas na área e concluiu que não houve o cumprimento dos anteprojetos e dos CATPs, já que uma área superior a 800 hectares ainda não havia sido explorada e outra, de 590 hectares, fora explorada com a cultura de cacau mas se encontrava encapoeirada, caracterizando o abandono por vários anos. O INCRA ponderou que, se o detentor do imóvel cumprisse as condições estipuladas nos contratos, tornando a terra produtiva, o domínio seria resolvido em favor dele.

Em 25 de abril de 2000, novamente as terras da Fazenda “Arroba Só Cacau” foram vendidas. Desta vez, o detentor passou a ser João Arnaldo Tucci.

Após a ocupação do acampamento Canaã no ano de 2003, o INCRA ingressou uma ação de retomada da Fazenda “Arroba – Só Cacau” na Justiça Federal, para fins de Reforma Agrária. João Arnaldo Tucci contestou a ação e conseguiu decisão judicial favorável, que determinou o despejo dos camponeses. No dia 19 de julho de 2006, o despejo foi realizado pela Polícia Militar com apoio do latifundiário João Arnaldo Tucci. Ainda assim, os camponeses resistiram e conseguiram permanecer nas terras.

Dois dias depois, dois camponeses do Acampamento Canaã, Nilton de Souza, de 17 anos, e Marcelo do Carmo Dias, de 23 anos, foram presos e torturados por policiais militares de Ariquemes.

Depois de muita luta, os camponeses receberam os Certificados de Posse das Terras do acampamento Canaã, no dia 22 de fevereiro de 2009. Entretanto, a disputa ainda permanecia intensa no Judiciário. Nos anos 2010 e 2011, os acampados sofreram mais duas ordens de despejo.

Neste processo, os agricultores acampados recorreram ao Padre Vital, que havia sido pároco de Jaru no ano anterior, para mediar o caso do acampamento Canaã. Ele acionou a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia (CPT-RO), que passou a negociar entre as partes uma resolução do conflito. Neste momento, a pessoa que se apresentava como proprietária das terras era Maria Ângela Simões Semeghini, que não aceitou nenhuma negociação.

Por fim, no dia 14 de setembro de 2012, a decisão da justiça federal de Porto Velho sobre a retomada da área para reforma agrária foi favorável aos “proprietários” da Fazenda Arroba Só Cacau, cabendo recurso ao INCRA.

O caso do acampamento Canaã reflete a crítica situação agrária de Rondônia. Revela a enorme pressão exercida pelos latifundiários, que atuam com apoio de pistoleiros e de policiais militares corruptos, e que, muitas vezes, são favorecidos pelo Judiciário, como veremos adiante. De outro lado, este conflito expressa a determinação destes camponeses que, apesar de toda violência sofrida, persistem em lutar pela ‘terra prometida’.

Este sentimento é transmitido na fala de uma acampada do Canaã: “Sofremos muito pra conseguir o que temos hoje. Alguns companheiros novos chegaram depois e não sabem, mas companheiros deram o sangue aqui. Não podemos esquecer isto”.

Contexto Ampliado

O Acampamento Canaã situa-se no município de Ariquemes, na porção centro-norte do estado de Rondônia, a 203 quilômetros de Porto Velho. A cidade, localizada no Vale do Jamari, estabelece fronteiras com os municípios de Alto Paraíso, Rio Crespo, Machadinho do Oeste, Cacaulândia, Monte Negro e Buritis. Ariquemes é rodeada por três grandes rios: o Jamari, o Canaã e o Rio Branco, ao norte da cidade.

Uma das cidades mais populosas do estado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2010, em Ariquemes havia 90.354 habitantes, distribuídos em 4.427 km².

O acampamento originou-se a partir da ocupação de 1.500 hectares da fazenda Arroba Só Cacau. Esta ação foi empreendida em 2003 por 170 famílias integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP).

O litígio envolvendo o acampamento Canaã e a Fazenda Arroba-Só Cacau relaciona-se diretamente com a história de ocupação de Ariquemes. Na década de 1970, a Amazônia passou a ser a nova fronteira agrícola nacional. Nesta década, surgiram programas nacionais como o Programa de Integração Nacional (PIN) e o Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (PROTERRA).

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), estes programas tinham o objetivo de combinar características do Nordeste, caracterizado pelo excedente populacional e problemas da seca, com as da Amazônia, considerada como área de baixa densidade populacional, mas com grande potencial de recursos naturais. Repetiam o que o general-presidente Emílio Garrastazu Médici disse em 1970, em discurso em Manaus – que o Programa de Integração Nacional – PIN solucionaria dois problemas: o do homem sem terra do Nordeste e o da terra sem homens na Amazônia.

Estes projetos de colonização empreendidos pelo Governo Federal na região amazônica receberam diversas denominações de acordo com os seus usos, seleção de trabalhadores e processos de ocupação. Um destes projetos de colonização, chamado Projetos de Assentamento Dirigido (PADs), se caracterizava pela interferência direta e orientação formal do Governo na fase inicial do processo e na própria implantação.

No ano de 1972, o INCRA começou os estudos em áreas desapropriadas para implementar o Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro. A fase de implantação deste Projeto iniciou-se em 1975, juntamente com o Assentamento Marechal Dutra.

Deve-se destacar que foram estes dois Projetos de Assentamentos, Burareiro e Marechal Dutra, que promoveram a colonização da região de Ariquemes. Em 21 de novembro de 1977, ou seja, dois anos após a implantação dos projetos, Ariquemes torna-se município.

Nos meses de maio e outubro de 1978 e julho de 1979, o INCRA concedeu Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) sob os lotes de 200 alqueires, que foram denominados por burareiros. Esta operação foi firmada em Cartório Imobiliário. Os CATPs previam a introdução, no prazo máximo de dez anos de lavoura de cacau, em no mínimo 50% do imóvel.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra CPT (19/03/2012), aqueles que assinaram estes contratos tinham o direito de usar a terra, mas não garantiam a propriedade dela. Também era necessário assumir várias obrigações, como a comunicação ao INCRA em caso de “venda do lote. A CPT pontua que, segundo o contrato, aqueles que não cumprissem os deveres perderiam o direito de usar a terra.

O conflito do acampamento Canaã tem suas origens na história dominial de oito burareiros. A história inicia-se em 1986 e 1987, quando seis pessoas, que tinham os contratos dos oito burareiros, venderam as terras para uma empresa do município de Jaru, intitulada Rigoni Agropecuária LTDA.

Em 22 de novembro de 1989, a empresa realizou a fusão dos oito lotes, ficando a área com um total de 3.602,4298 hectares. De acordo com a CPT (19/03/2012), esta operação foi realizada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, através da abertura da matrícula n. 6.322.

Em 1993, a totalidade destas terras foi vendida a Venceslau de Jesus Bernardes, de São Caetano do Sul. Com a morte de Catarina Bernardes, esposa de Venceslau, 50% da área total foi dividida entre seus filhos: Fernando de Jesus Bernardes, Fábio Tadeu Bernardes e Sérgio Itamar Bernardes, cabendo a cada um 1/3 da área.

Dois anos depois, em 09 de agosto de 1995, ocorreu o “Massacre do Corumbiara, na fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara. Neste evento, policiais e jagunços atacaram o acampamento e empreenderam a desocupação da área através de execuções sumárias, torturas, destruições e incêndios. O Massacre de Corumbiara relaciona-se com o caso do Acampamento Canaã na medida em que marca a fundação da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), a qual passou a defender a tomada imediata das terras para os camponeses e o início da produção assim que as terras fossem retomadas.

Em 1999, o INCRA realizou vistorias técnicas na área que corresponderia aos oito lotes em Ariquemes, e que possuía mais de 3.600 ha. A conclusão dos peritos foi que não houve o cumprimento dos anteprojetos e dos CATPs, já que uma área superior a 800 hectares ainda não tinha sido explorada e 590 hectares foram explorados com a cultura de cacau. Esta região, entretanto, se encontrava encapoeirada, isto é, a área anteriormente roçada estava coberta por mato, caracterizando o abandono por vários anos. Após a vistoria e a conclusão dos peritos, o INCRA ponderou que, se o detentor do imóvel cumprisse as condições estipuladas nos Contratos, tornando a terra produtiva, o domínio seria resolvido em favor dele.

Em 25 de abril de 2000, as terras da Fazenda “Arroba Só Cacau” foram vendidas para João Arnaldo Tucci.

No ano de 2003, as 170 famílias integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) ocuparam uma área de 1.500 hectares da fazenda e formaram o acampamento Canaã. O Acampamento foi cortado em 64 lotes, e deu início à produção de 5.000 pés de mandioca, dois alqueires de milho, além de criações.

No ano seguinte, em 08 de outubro de 2004, o INCRA ingressou uma ação de retomada da Fazenda Arroba – Só Cacau. De acordo com o dossiê divulgado pelo El Diário Internacional (2006), o próprio INCRA já havia afirmado aos camponeses que a terra seria deles.

No entanto, João Arnaldo Tucci e os filhos do antigo detentor contestaram a ação alegando que as obrigações eram recíprocas e caberia ao INCRA fiscalizar a implantação do projeto. Ressaltaram que o projeto foi implantado, porém o cacau era economicamente inviável no Estado de Rondônia. Declararam que o imóvel não era improdutivo porque nele exploravam a pecuária, em substituição às lavouras de cacau e café. E, portanto, seriam adquirentes de boa-fé.

No dia 17 de julho de 2006, uma funcionária do INCRA comunicou aos camponeses que havia uma liminar de despejo. Os camponeses entraram em contato com o superintendente estadual do INCRA, Olavo Nienow, e com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva. Após tensas negociações, o ouvidor agrário comprometeu-se a obter a suspensão da liminar de despejo e a marcar uma reunião em agosto para novas negociações.

Porém, no dia 19 de julho de 2006, os camponeses do acampamento Canaã sofreram violento despejo. Segundo El Diário Internacional (2006), a operação foi realizada por 50 policiais militares, que quebraram os pertences das famílias, atearam fogo em seus barracos, mataram cachorros e 200 galinhas de uma granja do acampamento.

De acordo com o dossiê divulgado pelo El Diário Internacional, o despejo foi bancado pelo latifundiário João Arnaldo Tucci, que inclusive cedeu o carro para promover a remoção das famílias. Após a ação, os camponeses procuraram o superintendente estadual do INCRA e o ouvidor agrário nacional, mas não os encontraram.

No dia 21 de julho de 2006, dois camponeses do Acampamento Canaã, Nilton de Souza, de 17 anos, e Marcelo do Carmo Dias, de 23 anos, foram presos e torturads por policiais militares de Ariquemes.

De acordo com o dossiê apresentado pelo El Diário Internacional, eles e outros camponeses foram atacados numa estrada próxima ao acampamento por policiais que estavam escondidos. Nilton e Marcelo foram presos e espancados pelos policiais; em seguida, foram amarrados e colocados na carroceria de uma viatura, debaixo de sol quente por horas. Por conta disto, um dos companheiros teve queimaduras no rosto. Depois, iniciou-se a seção de torturas. Nilton levou choques. Marcelo teve três costelas quebradas e ficou com o rosto inchado. Para simular um acidente de moto, os policiais quebraram a moto de um dos camponeses. Ao final, eles foram levados para a delegacia de Ariquemes. Nilton ficou na delegacia por 12 horas e depois foi detido no Conselho Tutelar.

O Conselho Tutelar não apurou nada a respeito de Nilton e soltaram-no dois dias depois. Durante estes três dias que permaneceu sob a tutela do Estado, os familiares de Nilton não receberam notícias do delegado ou do Conselho Tutelar. Ao ser liberado, o jovem percorreu cerca de 40 km da BR-364 a pé. O camponês Marcelo continuou preso.

Nos dias 25 e 26 de julho de 2006, foi noticiado em alguns jornais locais (Diário da Amazônia; Vale do Jamari; Folha de Rondônia) que estes camponeses tinham ateado fogo na sede da fazenda Arrobas Só Cacau e atirado nos policiais. Contudo, os camponeses do acampamento Canaã esclareceram que a sede tinha sido atingida pelo fogo criminoso que os policiais colocaram nos barracos e que esta seria uma farsa para incriminá-los.

Até o dia 27 de julho de 2006, a situação no acampamento estava tensa. Relatou-se que policiais e pistoleiros continuavam na área e as crianças não estavam indo à escola por falta de segurança.

Além disso, a situação do camponês detido estava delicada. Até o dia 27 de julho de 2006, ele não havia feito exame de corpo delito, nem tido atendimento médico adequado. Seus familiares exigiram os raios-X que apresentam as fraturas decorrentes de tortura, mas eles teriam sido destruídos pela polícia.

Apesar da tentativa de despejo, os camponeses resistiram e conseguiram permanecer nas terras.

No dia 22 de fevereiro de 2009, os camponeses do acampamento Canaã conquistaram uma importante vitória. Neste dia, ocorreu a Assembleia de entrega dos Certificados de Posse das Terras de dois acampamentos: Canaã e Raio do Sol.

Com grande alegria, as famílias corriam para ajeitar os últimos preparativos: lenha para a cozinha, busca de panelas grandes, enfeite do barracão com as bandeiras da luta, murais com fotos da história da área, preencher os certificados com os nomes dos proprietários e assinatura dos membros do CDRA Comitê de Defesa da Revolução Agrária.

Tudo preparado, um grupo de camponeses soltou uma salva de foguetes. A Assembleia começou com quase aproximadamente 200 camponeses. Todos cantaram O Risco e gritaram: Conquistar a terra, destruir o latifúndio!, Nem que a coisa engrossa, esta terra é nossa!, 1, 2, 3, 4, 5, 1.000, avança a Liga por todo o Brasil!, Viva a Assembleia do Poder Popular! e Vivas ao Raio do Sol, ao Canaã e à LCP.

Um dos coordenadores do Acampamento Raio do Sol foi o primeiro a falar. Ele relembrou os anos de luta, a resistência dos camponeses aos ataques de pistoleiros, despejos onde as famílias perderam tudo o que tinham, mas que ainda assim recomeçaram.

Todos do Acampamento Canaã relembraram os enfrentamentos com pistoleiros e despejos. Por fim, realizou-se a distribuição dos certificados. Uma camponesa emocionada, afirmou: Eu só saio da minha terra morta!. Outra acrescentou: Sofremos muito pra conseguir o que temos hoje. Alguns companheiros novos chegaram depois e não sabem, mas companheiros deram o sangue aqui. Não podemos esquecer isto.

Em abril de 2010, o INCRA realizou nova vistoria na área da fazenda “Arroba Só Cacau” para destiná-la à reforma agrária.

Em maio de 2010, ocorreu uma audiência na qual o juiz da 2ª Vara Cível de Ariquemes, Danilo Augusto Kanthack Paccini, decretou a reintegração de posse da Área Canaã.

Entretanto, no dia 30 de junho de 2010 a Comissão de Camponeses da Área de Canaã divulgou nota denunciando o risco da nova tentativa de despejo. De acordo com o documento, uma nova ordem judicial, emitida pelo juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini a partir de pedido dos fazendeiros, poderia ser cumprida a qualquer momento.

Os camponeses ressaltavam o trabalho sobre a terra e enfatizaram que tudo foi feito sem financiamento ou qualquer tipo de ajuda do Estado. Segundo o manifesto: “Temos várias casas, tuias, galinheiros, chiqueiros, gado leiteiro, farinheiras, cacau e café secando, arroz na pilha, feijão pra colher, horta e vários outros cultivos. Temos um barracão da Assembleia, um postinho de saúde, uma máquina de limpar arroz e uma triadeira, mais de 10 quilômetros de estradas construídos e reformados com nossos esforços. Um ônibus escolar passa no Canaã duas vezes por dia para buscar os alunos. Também temos duas turmas de alfabetização de jovens e adultos.” O acampamento ainda carrega o título de ser o maior produtor de banana de Rondônia.

Ainda neste documento, os camponeses informaram que uma saída jurídica para impedir o despejo seria o juiz Danilo Paccini declinar competência. Este é um termo técnico jurídico que significa o juiz reconhecer não ter competência para julgar o processo, encaminhando-o para a Justiça Federal. Caso isto ocorresse, seria julgada a retomada da área para o INCRA. Durante este processo, os camponeses não poderiam ser despejados.

Segundo o blog da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, denominado Notícias da Terra (28/02/2012), o INCRA entrou em processo de retomada da área do Canaã como terra pública, e este processo passou a correr na Justiça Federal. O blog informou também que o juiz da 3a Vara Cível de Ariquemes, José Augusto Alves Martins, insistia em despejar as famílias a pedido daqueles detentores descritos na reportagem como “terceiros que teriam comprado o local de forma fraudulenta”.

No dia 11 de outubro de 2011, o Juiz Federal Herculano Martins Nacif, titular da 6ª Vara Agrária e Federal de Porto Velho, Rondônia, posicionou-se contra o INCRA na ação de retomada da Fazenda “Arroba – Só Cacau”.

Novamente, os agricultores do Acampamento Canaã estavam em iminência de despejo. Em fevereiro de 2012, os camponeses solicitaram novamente a mediação do Padre Vital, que realizou uma visita ao acampamento junto com freiras e representantes da CPT-RO.

De acordo com o blog Notícias da Terra (28/02/2012), as famílias receberam representantes do governo do estado que solicitaram a saída em troca de outras terras. Os acampados não aceitaram a proposta, sob a justificativa de terem trabalhado na área por dez anos, e pelo fato da terra oferecida ser menos fértil.

De acordo com o comentário da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, postado no blog, esta sentença da Justiça Federal de Porto Velho contra o INCRA foi bem discutível, e ainda caberia um recurso. As Paróquias de Jaru e Dom Bruno Pedron, através do bispo de Ji Paraná, intercederam junto ao Governo Estadual de Rondônia a negociação de um acordo que evitasse o despejo das famílias de agricultores.

Esta questão do despejo foi debatida com representantes dos agricultores em reunião da Ouvidoria Agrária em Vilhena no dia 15 de março de 2012. De acordo com o blog Notícias da Terra (19/03/2012), durante este evento, a superintendência do INCRA se comprometeu a negociar com os titulares da CATP o contrato de cessão da terra.

No dia 19 de março de 2012, mais de 300 agricultores do Acampamento Canaã interditaram a BR-364, na cidade de Jaru/RO. O objetivo da manifestação era denunciar a ameaça de despejo do acampamento. A estrada foi bloqueada a partir das 4h30 da manhã. Barreiras de pneus em chamas foram colocadas. Também formavam barricada as pilhas de legumes, cachos debananas e outras frutas e sacos com cereais produzidos na área Canaã. O protesto se estendeu durante mais de dez horas, causando um engarrafamento de mais de 15 quilômetros. Os manifestantes fizeram um comunicado à imprensa responsabilizando o juiz que concedeu a decisão e disseram que iriam às últimas consequências.

De acordo com o blog Notícias da Terra (20/03/2012), representantes do Ministério Público da União e o Padre Vital Corbellini, da Paróquia de São Batista, negociaram a desocupação pacífica da BR 364. Os acampados deixaram a rodovia e ficaram alojados no Centro Catequético da Paróquia até o dia seguinte.

O juiz de Ariquemes José Augusto Alves Martins determinou novo despejo para os camponeses da Área Canaã. As famílias podiam ser despejadas a qualquer momento.

Nesta paróquia, no dia 20 de março de 2012, uma Audiência Pública ocorreu entre representantes das famílias do acampamento Canaã, o superintendente do INCRA, Flávio Ribeiro, a Ouvidoria Agrária, Márcia, e o Comandante da PM de Jaru. A representante da assessoria da CPT RO, Dra Lenir, acionou condições jurídicas para tentar adiar o despejo.

Segundo informações prestadas por lideranças locais da LCP, as pessoas do movimento estavam bastante preocupadas com a situação e prometeram resistir se houvesse o despejo.

Apesar destas iniciativas, o jornal A Nova Democracia informou que o superintendente do INCRA propôs que as famílias saíssem das terras onde viviam há mais de dez anos e “aguardassem uma solução”. Com a resistência das famílias, o Superintendente se comprometeu a estudar o caso da área e conversar com a pessoa que se apresentava como proprietária, Maria Ângela Simões Semeghini.

Segundo o blog Notícias da Terra (19/03/2012), Angela Semeghini, tabeliã e moradora de Ji-Paraná, era a pessoa à frente do movimento contra os camponeses. A reportagem chamava a atenção para o fato de o nome dela não constar em nenhum processo da área.

De acordo com os autos do processo da 6a Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia (n. 2004.41.00.004632.0, às fls. 568/579), Maria Ângela Simões Semeghini pediu sua inclusão no polo passivo da demanda, sob o fundamento de que ao tempo da sua proposição pelo INCRA já era proprietária de lotes de terras na área, adquiridos de Venceslau de Jesus Bernardes.

Em agosto de 2012, ocorreu em Porto Velho nova Audiência Pública da Ouvidoria Agrária Nacional, presidida por Desembargador Gercino Filho, para tratar da questão da Fazenda Arroba Só Cacau. A parte contrária à ocupação, representada por Ângela Semeghini, não aceitou negociação.

Nos autos do processo, Maria Ângela Simões Semeghini contestou (às fls. 683/702) que, com a declaração de emancipação do projeto “Burareiro”, a propriedade plena restava aos particulares. Disse, ainda, que, em três ofícios localizados no Cartório de Imóveis da Comarca de Ariquemes (desde abril de 1999), estariam liberados da Cláusula de Inalienabilidade os lotes n. 284, 285 e 312, os quais foram averbados na matrícula do imóvel. No mérito, sustentou que a obrigação de implantação do projeto de cacauicultura foi atendida pelos proprietários anteriores, o que teria sido constatado pelos próprios técnicos do INCRA. Por fim, alegou a decadência do direito à resolução contratual, tendo em conta que entre a celebração dos contratos e o ajuizamento da ação decorreram 25 anos.

Posteriormente, em 14 de setembro de 2012, a reintegração de posse foi suspensa após ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública de Ariquemes, acatada pela juíza Elisângela Frota Araújo. Contudo, de acordo com o blog Notícias da Terra (27/12/2012), a decisão da justiça federal de Porto Velho sobre a retomada da área para reforma agrária tinha sido favorável aos proprietários da Fazenda Arroba Só Cacau, cabendo recurso ao INCRA.

Em 08 de agosto de 2012, o blog Combate Racismo Ambiental divulgou notícia que relembrava os 17 anos do Massacre de Corumbiara. A matéria fazia um balanço sobre a situação agrária de Rondônia e destacava o caso do Acampamento Canaã, onde uns proprietários conseguiram a reintegração de posse numa área declarada inadimplente pelo INCRA. Ao final, levantava-se a questão: Quem ia aceitar, se o próprio INCRA está disposto até a rever o laudo para oferecer a compra da área? O proprietário, esperando, somente tem a ganhar. Já os acampados…

No dia 19 de março de 2013, os ruralistas de Jaru convocaram uma audiência pública para discutir as diversas ocupações de terra e reintegrações de posse em Rondônia com autoridades da polícia militar, polícia civil, o Secretário de Segurança de Rondônia, Marcelo Bessa, além de outras autoridades políticas, como o vice-prefeito da cidade, e o representante da OAB local.

No dia 25 e 26 de abril de 2013, o conflito do acampamento Canaã foi uma das questões discutidas em reunião realizada pela Ouvidoria Agrária Nacional no auditório do INCRA, em Porto Velho (RO), com representantes da Secretaria de Segurança Pública de Rondônia (SESDEC), Programa Terra Legal, INCRA e representantes dos movimentos sociais ligados à terra.

O caso do acampamento Canaã reflete a crítica situação agrária do estado de Rondônia. O latifúndio domina três quartas partes das terras de agricultura. A violência contra os posseiros e sem terra também é intensa. Segundo a CPT, no ano de 2012, a maioria das mortes ocorreu nos acampamentos em áreas disputadas como terras públicas. Outra questão é a impunidade das ameaças e das ações de pistolagem. E, para finalizar, os camponeses ainda se deparam com decisões judiciais desfavoráveis, tal como em Canaã. Apesar disso, os acampados de Canaã continuam a se articular e não desistem de lutar pela terra prometida.

Cronologia

1972: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) começa os estudos em áreas desapropriadas, que resultam nos projetos de assentamento Burareiro e Marechal Dutra.

1975: Inicia-se fase de implantação dos Projetos de assentamento Burareiro e Marechal Dutra.

21 de novembro de 1977: Ariquemes é elevado a município.

1974: Instalado Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro.

1978: INCRA concede Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) de lotes de 200 alqueires, chamados de burareiros.

1986: Seis pessoas com contratos de oito burareiros vendem as terras para Rigoni Agropecuária.

22 de novembro de 1989: Abertura da matrícula n. 6.322 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes para constar a fusão de oito lotes burareiros, totalizando uma área de 3.602,4298 hectares.

1993: A empresa Rigoni agropecuária vende a área de aproximadamente 3.600 hectares para Venceslau de Jesus Bernardes, de São Caetano do Sul.

09 de agosto de 1995: Massacre do Corumbiara.

Setembro de 1999: INCRA realiza vistoria técnica nas áreas dos CATPs. Em relação à área da fazenda Arroba Só Cacau, os peritos encontram 800 hectares ainda não explorados e 590 hectares em que havia sido cultivado cacau, mas visivelmente em estado de abandono por anos.

2000: João Arnaldo Tucci, de São Paulo, compra as terras da fazenda Arrobas Só Cacau.

2003: 170 famílias integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) ocupam uma área de 1.500 hectares da fazenda Arrobas – Só Cacau, que estava abandonada na região de Ariquemes, e formam o acampamento Canaã.

08 de outubro de 2004: INCRA ingressa a ação de retomada da Fazenda Arroba – Só Cacau.

17 de julho de 2006: Funcionária do INCRA comunica aos camponeses sobre liminar de despejo. Camponeses negociam com superintendente estadual do INCRA, Olavo Nienow, e com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva, que se compromete a obter a suspensão da liminar de despejo e marcar uma reunião em agosto para novas negociações.

19 de julho de 2006: Os camponeses do acampamento Canaã são violentamente despejados.

21 de julho de 2006: Dois camponeses do Canaã são presos torturados por policiais militares de Ariquemes.

Abril de 2010: INCRA realiza nova vistoria na área da fazenda Arroba Só Cacau.

27 de maio de 2011: O secretário de políticas agrárias do sindicato da CTB, Adelino Ramos, é assassinado.

11 de outubro de 2011: O Juiz Federal Herculano Martins Nacif, titular da 6a Vara Agrária e Federal de Porto Velho, Rondônia, posiciona-se contrário ao INCRA, na ação de retomada da Fazenda Arroba – Só Cacau.

2 de dezembro de 2011: Ocorre o 23º Seminário do ciclo de debates da Comissão de Agricultura, em Ariquemes, que trata sobre o tema da regularização fundiária em Rondônia.

Março de 2013: Diante da ameaça de despejo, agricultores do Acampamento Canaã solicitam a mediação do Padre Vital, que havia sido pároco de Jaru no ano anterior. Em resposta, Pe. Vital realiza uma visita ao acampamento juntamente com freiras e representantes da CPT-RO.

19 de março de 2012: Mais de 300 agricultores do Acampamento Canaã interditam a BR364, na cidade de Jaru/RO, por aproximadamente 10 horas. A manifestação tem o objetivo de denunciar a ameaça de despejo do acampamento.

20 de março de 2012: Ocorre uma audiência pública entre representantes das famílias do acampamento Canaãn e o superintendente do INCRA, Flávio Ribeiro.

25 de maio de 2012: Mobilização em Vilhena pelo Fim da Violência no Campo em Rondônia.

Agosto de 2012: Ocorre em Porto Velho a Audiência Pública da Ouvidoria Agrária Nacional, presidida por Desembargador Gercino Filho, para tratar da questão da Fazenda Arroba Só Cacau. A parte contrária à ocupação, representada por Angela Semeghini, não aceita negociação.

14 de setembro de 2012: A juíza Elisângela Frota Araújo acata o pedido de suspensão da reintegração de posse realizado pela Defensoria Pública de Ariquemes durante uma ação civil pública.

29 de novembro de 2012: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realiza audiência pública sobre a situação agrária em Rondônia.

19 de março de 2013: Ruralistas de Jaru convocam uma audiência pública com autoridades da polícia militar, polícia civil, e o Secretário de Segurança de Rondônia, Marcelo Bessa, além de outras autoridades políticas, como o vice-prefeito da cidade, e representante da OAB local.

25 e 26 de abril de 2013: O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, se reúne no auditório do INCRA, em Porto Velho (RO), com representantes da Secretaria de Segurança Pública de Rondônia (SESDEC), Programa Terra Legal, INCRA e representantes dos movimentos sociais ligados à terra para verificar caso a caso os principais conflitos agrários do estado de Rondônia.

 

Fontes

AGÊNCIA SENADO. Audiência pública sobre a situação agrária em Rondônia. Brasília, 03 dez. 2012 apud BLOG NOTÍCIAS DA TERRA. Porto Velho, 3 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/HA85D. Acesso em: 17 maio 2013.

BLOG DA REDAÇÃO A NOVA DEMOCRACIA. Camponeses da Área Canaã, Rondônia, denunciam preparação de despejo por justiça do latifúndio. Rio de Janeiro, 30 jun. 2010. Disponível em: http://goo.gl/25N5G. Acesso em: 17 maio 2013.

BLOG NOTÍCIAS DA TERRA. Mais de 120 famílias enfrentam ordem judicial de despejo no Acampamento Canaã, em Ariquemes, Rondônia. Porto Velho, 28 fev. 2012. Disponível em: http://goo.gl/MxdFR. Acesso em: 17 maio 2013.

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