MG – Moradores de Belo Horizonte e Nova Lima lutam contra a Mina de Capão Xavier

UF: MG

Município Atingido: Nova Lima (MG)

Outros Municípios: Belo Horizonte (MG)

População: Comunidades urbanas, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Operários

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Mineração, garimpo e siderurgia, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora

Danos à Saúde: Acidentes, Piora na qualidade de vida

Síntese

O conflito que envolve a mina de Capão Xavier, no município de Nova Lima/MG, explicita um embate entre interesses públicos e privados, segundo afirmou, em entrevista, Frei Gilvander Moreira, membro do Movimento Capão Vivo.

A mina, explorada pela Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), controlada pela Vale SA, está localizada a noroeste da província mineral do Quadrilátero Ferrífero, no Estado de Minas Gerais. A região é delimitada por uma bacia hidrológica formada a partir das microbacias dos córregos Seco e dos Fechos.

Capão Xavier se situa numa área estratégica do ponto de vista da segurança hídrica daquela região, já que está próxima a quatro mananciais: Ribeirões de Fechos, Mutuca, Catarina e Barreiro, integrantes do sistema Alto Rio das Velhas, de acordo com a divisão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), responsável pelo abastecimento de água de 320.000 pessoas – 9% da população de Belo Horizonte e 7% da região metropolitana.

Inúmeras ações judiciais e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foram instauradas para apurar ilegalidades no processo de concessão das licenças para a instalação (LI) e operação (LO) do empreendimento.

Grupos contrários à implantação da mina entraram com diversas representações no Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE/MG). Além disso, o Movimento Capão Xavier Vivo vem elaborando seus contra-laudos, em busca da defesa dos mananciais e do direito de abastecimento de água dos cidadãos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, procurando contestar os laudos encaminhados pela MBR aos órgãos ambientais.

Conforme analisa Welter (2008), Ricardo Carvalho Santiago, Gustavo Gazzinelli e Otávio Freitas, apresentaram a primeira representação ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE/MG) sobre a licença prévia da mina de Capão Xavier, concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e, em setembro de 2003, uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) abordando a mesma questão.

Posteriormente, ajuizaram uma ação popular, com pedido de liminar, contra o processo de licenciamento para implantação da mina de Capão Xavier, o que foi concedido. Porém, a MBR conseguiu suspensão da liminar e deu continuidade à construção.

A cidade de Nova Lima tem diversas infraestruturas associadas à atividade minerária, sendo 26 barragens de rejeitos, seis na região de Macacos, segundo a Defesa Civil do Município.

Dois meses após o rompimento da barragem de Brumadinho/MG, um crime da Vale que causou a morte de mais de 300 pessoas, segundo o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), o Corpo de Bombeiros em Nova Lima confirmou a retirada de cerca de 200 pessoas de uma área próxima a uma barragem da Vale no município que possui aproximadamente 3 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

O motivo alegado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG) na época foi que a auditoria se negou a atestar a segurança da barragem.

 

Contexto Ampliado

Segundo o Estudo para a Elaboração do Plano Duodecenal (2010- 2030) [Sic] de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério das Minas e Energia (MME) e Banco Mundial (BM), o Brasil detém 8% das reservas mundiais de ferro, e a maior parte dessas reservas está concentrada no Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, composto por municípios como Alvinópolis, Barão de Cocais, Nova Lima, Caeté, Igarapé, Itabira, Itabirito, dentre outros.

Sabe-se que o teor de ferro contido no minério desta região é o maior do mundo. Dessa forma, a região configura-se como um valorizado polo de extração. A mina Capão Xavier localiza-se em Nova Lima, município que faz fronteira com Sabará, Raposos, Rio Acima, Itabirito e Brumadinho. Nova Lima está situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, incluída na região do mencionado Quadrilátero Ferrífero, e distante cerca de 22km da capital.

De acordo com o Atlas de Nova Lima (2005), o início do povoamento de Nova Lima, chamado em seus primórdios de Congonhas das Minas de Ouro, esteve diretamente ligado à exploração deste metal precioso. Nos primeiros anos do século XVIII, foram descobertos dois córregos auríferos no local em que hoje está situado o município.

O arraial foi elevado à condição de freguesia em 1748. As descobertas de ouro se sucediam e o número de viajantes se multiplicava. Uma lei provincial de 1836 criou o distrito, subordinado ao município de Sabará, substituindo o nome Congonhas das Minas de Ouro por Congonhas de Sabará. A emancipação como município veio em 1891, denominado Villa Nova de Lima. Em 1923, o nome foi oficialmente simplificado para Nova Lima.

Também como informado por Marcelo Pinheiro, autor do Atlas de Nova Lima, a mina de Morro Velho foi o primeiro empreendimento minerador a operar em Nova Lima, e começou a ser explorada em 1725. Seu histórico revela parte da história da mineração na região e na própria cidade de Nova Lima.

O primeiro dono da Morro Velho foi um padre que adotava método rudimentar na extração do ouro e utilizava mão-de-obra escrava. Até que o então superintendente de uma mina chamada Gongo Soco, localizada na região de Caeté/MG, Capitão Lyon, comprou das mãos do padre a referida mina, empregando avanços tecnológicos disponíveis na Europa, modernizando o processo de extração do mineral e mantendo o uso de mão-de-obra escrava.

Já nas primeiras décadas do século XIX, a mineração encontrava-se em crise e a Coroa portuguesa autorizou a formação de companhias por ações para empreender essa atividade. Em 1834, a Morro Velho foi vendida com grande lucro e de porteira fechada para a companhia inglesa Saint John del Rey Mining Company. A empresa havia sido fundada quatro anos antes para extração de ouro na serra do Lenheiro, em São João Del Rei/MG.

De 1840 a 1875, Cândido José de Araújo Viana, filho ilustre de Nova Lima, ocupou os cargos de: Ministro da Fazenda, Ministro da Justiça, Conselheiro de Estado, Deputado Geral, Presidente da Província e Senador, durante o período em que o Imperador Dom Pedro II esteve no poder. O ministro-marquês fez uma reforma fundamental no sistema financeiro e fixou o preço do ouro tendo como base os preços do mercado internacional.

Esta medida viabilizou os grandes investimentos necessários para a exploração do ouro em rocha, como no caso da mina de Morro Velho, conhecida por ser um dos empreendimentos de mineração que se estendeu por mais tempo no Brasil e no mundo.

As novas técnicas utilizadas para otimizar a produção, principalmente nos níveis mais profundos, aumentavam também a possibilidade de ocorrência de acidentes. Pinheiro recorda que, em 1867, um incêndio e o desabamento de galerias, a 360 metros de profundidade, mataram 17 trabalhadores escravizados e um trabalhador inglês. Outro grande desastre ocorreu em 1886 e quase levou ao fechamento da mina.

Os moradores de Congonhas de Sabará (Nova Lima) ficaram em pânico, pois o desabamento sacudiu o subsolo como um terremoto. A única entrada da mina foi fechada por milhares de toneladas de minério e dezenas de trabalhadores foram enterrados vivos a 570 metros de profundidade.

Em 1934 foi criado o Sindicato dos Mineiros da Mineração Morro Velho, que passaria a se chamar, em 1940, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima. A fundação do sindicato deu início a uma nova fase na relação entre capital e trabalho no município.

A partir daí, o sindicato cresceu e se tornou, já na década de 1940, o maior do País em número de associados, superando a poderosa União dos Portuários do Brasil. Foi também pioneiro em diversas mobilizações que garantiram direitos trabalhistas hoje estendidos a outras categorias profissionais, tais como o adicional sobre trabalho noturno e insalubridade.

De acordo com o Jornal A Verdade, de setembro de 2011 sob o título: “A Mina de Morro Velho, uma experiência de poder operário e popular”, e o trabalho de Yoni Grossi (1981), tem-se alguns dados sobre a formação deste sindicato e das lutas operárias na mina de Morro Velho entre as décadas de 1930 a 1980.

No período entre (1930-1964), a mina chegou a ter oito mil trabalhadores, sendo que dez por cento dos operários trabalhavam na superfície, em tarefas auxiliares, e 90% no fundo da mina, diretamente no processo produtivo.

De acordo com o Jornal A verdade, estes eram os mais sofridos, afetados pelo estado de precariedade das condições de insalubridade e periculosidade: “O trabalho era tão arriscado e penoso que, ao sair de casa, o pai, filho ou esposo não sabiam se voltavam; ia-se para uma viagem cujo final podia ser a morte. Eram constantes as mortes por desabamento, explosões e outros tipos de acidente, bem como por tuberculose pulmonar.”

O período de maior mobilização e organização começou em 1930, com a chegada de três militantes do Partido Comunista do Brasil (PCB): dois operários, que foram trabalhar na mina, e um artesão, assistente, que foi prestar serviços aos ingleses. Embora seus nomes não tenham sido identificados, eles tiveram o papel de iniciar um trabalho de base no cotidiano das famílias operárias, associando suas condições de trabalho às consequências da luta de classe:

A partir de um paciente trabalho de base, os operários mais interessados começaram a se reunir à parte e fundaram, no dia 13 de maio de 1934, com a participação de 447 associados (número elevado em cinco meses para 3.386), a União dos Trabalhadores da Morro Velho e Classes Conexas. Depois da legislação trabalhista imposta pelo Estado Novo, a entidade passou a chamar-se Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima.

Yoni, em seguida, resgata o fato de que a formação do sindicato começou na casa de um sapateiro, com três mineiros. O local foi denunciado e o sapateiro preso e expulso da cidade. Não obstante, o sindicato foi constituído em assembleia que contou com 447 sócios em 1934. Abaixo, o discurso dos militantes comunistas para fundar o sindicato:

O sindicato é a casa do operário, é o organismo que defende seus interesses mais imediatos, é a sua escola de luta. O primeiro dever, portanto, de todo trabalhador, é ingressar em seu sindicato. O segundo é fazer com que a direção desses sindicatos lute pelas suas reivindicações econômicas e políticas e o defenda realmente contra a ganância dos patrões e a falsa neutralidade do governo desses mesmos patrões. O terceiro é fazer com que seus sindicatos não se isolem dos demais setores do proletariado, mas pelo contrário, por meio de ações comuns de atos, frente única etc., se esforcem para que se tornem uma realidade.

Segundo trabalho de Freitas e Souza (2005), na mina de Morro Velho, o uso de equipamento de segurança do trabalho só se tornou obrigatório ao longo da década de 1940. Esta obrigatoriedade surgiu devido à legislação trabalhista, que prescreve a segurança do trabalho e o atendimento aos acidentados. Ou seja, durante toda a história da mineração houve pouca ou nenhuma regulamentação e/ou fiscalização quanto à segurança dos trabalhadores.

De acordo com Marcelo Pinheiro (1999), a exploração em larga escala do minério de ferro em Nova Lima começa com a saída da empresa inglesa Saint John Del Rey Mining Company e a chegada da norte americana Hanna Mining Corporation em 1959, rebatizada como Mineração Ouro Velho no ano seguinte.

O primeiro grande empreendimento da empresa em Nova Lima foi a exploração da mina da Mutuca, que se iniciou em 1962 e se estendeu por quase 40 anos até 2001. Na época em que assume o controle da exploração do ouro, a companhia Hanna tenta desmobilizar os trabalhadores através da fragilização do sindicato, com perseguição de lideranças e demissões.

Em 1959, os americanos transferiram o controle acionário da atividade aurífera para um grupo brasileiro liderado pelo empresário Walther Moreira Salles (um dos sócios do antigo União de Bancos Brasileiros S.A – Unibanco, hoje parte do grupo Itaú Unibanco). Também segundo Pinheiro (2005), foram transferidos 80% das ações e a Hanna manteve consigo apenas 20% de ações preferenciais.

A empresa passou a se chamar Mineração Morro Velho S.A. Nesse momento, o nome Morro Velho deixava de denominar apenas a mina e passava a se referir à Companhia de Mineração, que controlava vários empreendimentos mineradores na região.

A partir da década de 1960, o setor da minero-siderurgia foi definido como de importância essencial, não só para o estado de Minas Gerais como para os interesses do País, revestindo-se de conteúdo estratégico alusivo à segurança nacional.

Nessa época, com o intuito de ampliar os saldos da balança comercial com vistas ao financiamento dos grandes projetos nacionais de industrialização e de criação de infraestrutura, o governo federal garantiu novo impulso à atividade mineradora com participação do capital estrangeiro.

Em 1975, ocorreu a associação da Mineração Ouro Velho S.A. com a Anglo American Corporation, maior empresa de mineração de ouro do mundo. Em 1980, o Grupo Bozano Simonsen adquiriu a participação nacional da Morro Velho, como informa o sítio URB 053. Nesta ocasião, ocorreu a transferência das ações do Unibanco para o Grupo Bozano Simonsen.

Em 1993, como parte da reestruturação da Anglo American Corporation, o grupo transferiu os ativos brasileiros para o seu braço europeu, a Minorco S. A. Em 1999, todos os ativos da Minorco foram adquiridos pela AngloGold. Em 2004, houve a fusão entre a AngloGold e a Ashanti Goldfields Corporation.

Desde então, a companhia passou a ser reconhecida como AngloGold Ashanti, uma empresa multinacional com sede em Johanesburgo, África do Sul, hoje considerada a terceira maior mineradora de ouro do mundo.

Pinheiro (2005) acrescenta que, no ano de 2003, encerrou-se a produção da mina de Morro Velho, depois de 278 anos de exploração quase ininterrupta e aproximadamente 800 toneladas de ouro extraído. Apesar da redução das atividades em Nova Lima, desde então, o setor minerário não só apresentou grande aumento nas suas exportações como também aumentou sua influência sobre Minas Gerais e outras partes do País, investindo em novas áreas de exploração.

Essa empreitada, apoiada pela política desenvolvimentista nacional e amparada pelas facilidades de regulamentação dos empreendimentos concedidas pelos órgãos ambientais estaduais e federais, permitiu que os acessos facilitados aos recursos naturais, visando a exportação para países como a China, a Europa e os Estados Unidos, independente dos prejuízos que possam trazer ao meio ambiente e a sociedade, estejam disponíveis para as demandas do Capital.

A mina de Capão Xavier, por sua vez, entrou em operação em 16 de junho de 2004, sendo um empreendimento das Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), empresa controlada pela Vale SA desde 2006. A MBR, antiga Icominas S. A, foi fundada em 1965, fruto de uma parceria entre a Companhia Auxiliar de Empresas de Mineração (Caemi) e a americana Bethlehen Steel.

O minério extraído atualmente pela Vale em Capão Xavier é comercializado com a China (32%), Japão (17%), Europa (17%) e outros países (18%), sendo apenas uma pequena parcela da produção comercializada no mercado interno (16%). Cerca de 7% do ferro importado pela China é oriundo do município de Nova Lima.

No ano de 2018, de acordo com o G1, as vendas externas do minério do Brasil atingiram 394,24 milhões de toneladas, ante 314,37 milhões de toneladas em 2017. A Vale, maior exportadora de minério de ferro do mundo e responsável por grande parte das vendas externas da matéria prima do Brasil, previu produzir 390 milhões de toneladas para o ano de 2018.

Ao observar os dados acima é necessário questionar o modelo de desenvolvimento que vem sendo levado a cabo na região do Quadrilátero Ferrífero, como ilustra Coelho no trabalho “Mineração e dependência no quadrilátero ferrífero” (2012) e, em nível mais amplo, no País, com a crescente especialização na exportação de matérias-primas.

O Quadrilátero Ferrífero, apesar de ser uma região de incontáveis riquezas produzidas ao longo da história, jamais desfrutou de um desenvolvimento autônomo e justo, padecendo pela concentração de renda, marginalização social, desemprego e subordinação política.

De acordo com Lazarim e Loureiro (1999), a área da mina Capão Xavier está localizada a noroeste da província mineral do Quadrilátero Ferrífero, Estado de Minas Gerais, delimitada por uma bacia hidrológica formada a partir das microbacias dos córregos Seco e dos Fechos.

Welter (2008) também afirma que Capão Xavier se situa sobre quatro mananciais: Ribeirões de Fechos, Mutuca, Catarina e Barreiro, integrantes do sistema Alto Rio das Velhas (de acordo com a divisão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA), responsável por parte do abastecimento de água de uso doméstico, comercial e de serviços dos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.

Situada ao sul do município de Belo Horizonte, próximo dos domínios do bairro Jardim Canadá, a mina conta com uma reserva de 173 milhões de toneladas de minério de ferro, com previsão de exploração de 22 anos. Está também situada dentro dos limites da Área de Preservação Ambiental (APA) de Mutuca e faz fronteira com o Parque Estadual Serra do Rola Moça.

A exploração de minério no município de Nova Lima acontece também na mina de Tamanduá, além de Capão Xavier. Estão em operação no município, além da MBR, as mineradoras Magnesita S.A, Mineração Prima S.A, Mineração Rio Verde, Integral Mineração, Mannesmann Mineração, Extrativa Mineral, Extramil, Pedra Congonhas Extração e Arte Indústria.

Na Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana Sul, há várias localidades consideradas de preservação permanente em diferentes categorias; parte delas está localizada em Nova Lima. Com uma área maior que Belo Horizonte, Nova Lima tem cerca de seis unidades de preservação.

O licenciamento para o funcionamento da mina concedido por órgãos públicos, cuja missão seria a de controlar e evitar degradações, vai de encontro a uma série de leis ambientais. A mais claramente desrespeitada no presente caso é a lei estadual 10.793 de 1992: “Dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público e veda a instalação, nas bacias desses mananciais, de atividade extrativa vegetal ou mineral”.

No artigo 4° estão vedadas as seguintes atividades:

Art. 4º Fica vedada a instalação, nas bacias de mananciais, dos seguintes projetos ou empreendimentos que comprometam os padrões mínimos de qualidade das águas:

I- Indústrias poluentes:

a) fecularias;

b) destilarias de álcool;

c) metalurgias e siderurgias;

d) químicas;

e) artefatos de amianto;

f) matadouros;

g) processamento de material radioativo;

h) curtumes;

II- Atividade extrativa vegetal ou mineral;

III- estabelecimentos hospitalares:

a) hospitais;

b) sanatórios;

c) leprosários;

IV- Cemitérios;

 

V- Depósito de lixo e aterro sanitário;

 

VI- Parcelamento de solo:

a) loteamento;

b) conjunto habitacional;

 

VII- atividade agropecuária intensiva ou hortifrutigranjeira que envolva a necessidade de aplicação de doses maciças de herbicidas, defensivos agrícolas, fertilizantes químicos e produtos veterinários organofosforados ou organoclorados;

 

VIII- suinocultura intensiva;

 

IX- Depósito de produtos tóxicos.

• 1º – Os sistemas de esgotos não ligados ao sistema público deverão ser providos de fossas sépticas, construídas segundo as normas técnicas em vigor, com seus efluentes infiltrados no terreno através de poços absorventes ou irrigação subsuperficial, assegurando-se a proteção do lençol freático, distando, no mínimo, 100 (cem) metros do manancial, independente da consideração dos limites de propriedade.
• 2º – Para a proteção sanitária, as dosagens permissíveis dos produtos citados no inciso VII deste artigo serão fornecidas pela Secretaria de Estado da Saúde.
• 3º – Não será permitido, para distribuição de defensivos agrícolas e fertilizantes, o uso de aeronaves ou equipamentos que utilizem correntes de ar de alta velocidade.
• 4º – As quantidades armazenáveis, nas áreas de que trata o “caput” deste artigo, de produtos químicos, defensivos agrícolas, fertilizantes e produtos tóxicos serão determinadas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde.
• 5º – As instalações destinadas ao confinamento de bovinos ou à suinocultura deverão ser providas de sistemas de captação de dejetos e efluentes sem comunicação com os mananciais.

De acordo com os mapas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentados pela empresa, parte da mina está sob a área da bacia hidrográfica do córrego Mutuca, considerada de interesse especial para a proteção de mananciais e declarada de preservação permanente pelo decreto estadual nº 21.372 de 1981.

Os quatro mananciais presentes no território explorado são responsáveis pelo abastecimento de água de 320.000 pessoas, 9% da população de Belo Horizonte e 7% da região metropolitana.

Outra lei estadual, nº 10.793 de 1992, veda a instalação, nas bacias de mananciais destinados ao abastecimento público, de atividade extrativa vegetal ou mineral.

Outro estudo, de 1999, denominado “Rebaixamento das águas subterrâneas na região em torno da jazida de Capão Xavier, Nova Lima, MG – Cenário Futuro”, elaborado pelos engenheiros Hélio Lazarim e Celso Loureiro, indica que, na região do platô topográfico do Bairro Jardim Canadá, bairro em que se localiza a mina, o rebaixamento do lençol d’água para o nível previsto resultaria na desativação da maioria das cisternas e poços tubulares de águas subterrâneas atualmente em operação no bairro.

Com o rebaixamento do nível do lençol freático, a água que abastece o próprio município de Nova Lima, e parte de Belo Horizonte, perderá em qualidade. Além disso, baseando-se no trabalho de Fonseca (1989), a mineração acarreta prejuízos com relação ao solo e ao relevo, causados pelas escavações e deposição de estéril e rejeitos; abertura de estradas de acesso, acarretando perda na qualidade de vida da população do entorno, principalmente devido à poluição sonora advinda dos ruídos de detonações na fase de desmonte do minério.

Com todos os problemas apresentados, a legitimação pública desse empreendimento passa pela afirmação de sua importância econômica para o País e pela priorização de um modelo de desenvolvimento baseado principalmente no setor primário da economia, o chamado neoextrativismo. Os municípios localizados no Quadrilátero Ferrífero, por exemplo, são responsáveis por 26,8% do PIB de Minas Gerais, segundo dados divulgados pelas empresas mineradoras e pelo Estado de Minas Gerais.

Outro argumento frequentemente utilizado pelas empresas mineradoras – e em notas ou pronunciamentos feitos por membros do Governo Federal – se refere ao fato de que os minerais extraídos, ferro e manganês, são matéria-prima para a produção de trens, equipamentos de robótica, redes de telecomunicação, trilhos, aviões, além de inúmeros produtos de uso doméstico, aço inoxidável, fertilizantes, tintas, baterias e pilhas, itens considerados essenciais para esta fase do capitalismo.

Segundo Fonseca (1989), a atividade minerária é uma das que mais impactos causa ao meio ambiente, pois consiste na extração de substâncias minerais do subsolo. É a principal responsável pelo lançamento de cargas poluidoras, seguida pela indústria. A mina de Capão Xavier, como outras minerações em Minas Gerais, causa impactos devido a escavações e deposição de estéril e rejeitos, abertura de estradas de acesso e alterações do relevo original. A liberação de poeira, por detonação das rochas, movimentação de caminhões e máquinas, e de poluentes gasosos, como monóxido de carbono (CO) e os hidrocarbonetos (HCs), provenientes da combustão de óleos, que causam grande impacto pela poluição das águas.

Impactos pela poluição sonora advindos dos ruídos de detonações na fase de desmonte do minério perturbam as populações do entorno, além da degradação do solo provocada pelo decapeamento das jazidas, isto é, a retirada da camada de terra depositada sobre a rocha propriamente dita.

No caso específico de Capão Xavier, o lago a ser construído pela Vale no futuro, segundo pesquisas elaboradas pelo Movimento Capão Xavier Vivo e recuperadas em monografia de Walter (2008), pode resultar na proliferação de gases poluentes e na eutrofização (superalimentação de nutrientes) da água.

Segundo a perspectiva do movimento, a eutrofização torna a água irrecuperável por tratamento químico para se enquadrar nos padrões de uso doméstico. Além do mais, de acordo com o dossiê elaborado pelo Movimento Capão Xavier Vivo, a atividade minerária daquela mina também contribuiria para a extinção de um microcrustáceo, endêmico na região, chamado branquiópolo, com 500 milhões de anos de existência.

Poderia afetar também, de maneira definitiva, cavernas e sítios arqueológicos brasileiros reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e citados nos estudos do EIA-RIMA.

Segundo estudos elaborados pela Frasa Ingenieros, empresa contratada para avaliação da complexidade hidrogeológica do local e responsável pela elaboração do EIA-RIMA para a MBR, a mineração ali fará com que as águas do córrego de Fechos tenham sua vazão natural reduzida em 40%, e os córregos de Catarina e Barreiro tenham redução em torno de 20%, além de impactos irreversíveis em sua zona de proteção.

Um morador de Jardim Canadá deu seu depoimento no site do Movimento Capão Xavier Vivo:

De dia, trememos sob os impactos dessas explosões e, de noite, temos o sono açoitado pelos ruídos das máquinas e equipamentos, que trabalham sob regime de 24 horas, 360 dias, pelas próximas duas décadas. Se suportar, terei 75 anos quando silenciarem e tiverem destruído manancial de grande importância para Belo Horizonte.

A região em que está localizada a mina Capão Xavier é cercada por empreendimentos minerários mais antigos. Nesses locais, a MBR já é responsável pelo desabamento de parte da Serra do Curral e pela desconstituição da paisagem do Pico do Itabirito, localizado no município de mesmo nome.

A serra e o pico são considerados Patrimônios Históricos Naturais, tombado pela Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgada em 21 de setembro de 1989. A exploração mineral nesses locais é apontada ainda como responsável pelo desaparecimento de nascentes do Clube Campestre (RMBH), prejuízo de mananciais do município de Itabirito, além de estragos ambientais em Tejuco, distrito do município de Brumadinho, divisa com Nova Lima.

A partir de 1998, ocorreram as primeiras mobilizações da MBR para exploração de Capão Xavier, através da solicitação de Licença Prévia (LP) junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

Em 2001, o rompimento da barragem de rejeitos da Mineração Rio Verde, em São Sebastião das Águas Claras, distrito do município de Nova Lima também conhecido como Macacos, provocou mortes de cinco operários e danificou adutoras que abasteciam de água parte da região metropolitana de Belo Horizonte, causando o assoreamento de extensas faixas dos ribeirões Taquaras e Fechos.

Entidades ambientalistas atribuíram o rompimento da barragem de rejeitos da Mineração Rio Verde ao descaso dos governos estadual e federal na fiscalização das atividades mineradoras nos arredores de Belo Horizonte. O ecologista Renê Vilela, para a agência Estado (2001), chamou atenção para a negligência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que deveria realizar o trabalho de fiscalização, afirmando que se transformaram em “escritórios de despachos” e acrescentando: “O governo está praticamente administrando os interesses das grandes mineradoras”.

O Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao resgatar o histórico deste acidente em 2015, lembra que o rompimento da barragem gerou ações cíveis e penais no poder judiciário mineiro. Em junho de 2007, dois engenheiros da mineradora foram condenados a oito anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por crime ambiental.

De acordo com a revista Consultor Jurídico (2007), eles foram responsabilizados pelo juiz Juarez Morais de Azevedo, da Comarca de Nova Lima, por crimes contra a flora, a fauna e a unidade de conservação, além de não terem cumprido as exigências do processo de licenciamento ambiental.

De acordo com depoimento do juiz ao Estado de Minas: “Tive uma dificuldade incrível, porque há poucos processos semelhantes no Brasil. Pesquisei decisões similares em diversos tribunais e achei poucas referências”.

Os diretores da Mineração Rio Verde foram, por seu turno, condenados a penas de mais de oito anos de reclusão – revertidas em prestação de serviço – e ao pagamento de multa de R$ 7 mil cada um. A empresa foi condenada também a construir um estacionamento para 150 veículos no distrito de Macacos e a realizar a manutenção de um córrego em Nova Lima.

Em 2016, conforme balanço do CETEM, quinze anos após a tragédia, ainda não haviam sido concluídas as medidas para amenizar os prejuízos ambientais e os rejeitos de minério corriam risco de atingir o rio das Velhas, que abastece a capital mineira, ameaça que foi descartada pelos técnicos da COPASA.

As consequências desse rompimento ainda estavam vívidas na memória social dos moradores de Nova Lima quando, em 2003, a MBR (Vale) obteve, junto à Copam, licença prévia para a mina Capão Xavier, e solicitou a licença de instalação, que foi concedida no mesmo ano. Em 2004, foi solicitada a licença de operação, concedida poucos meses depois.

Algumas condições foram estabelecidas para a concessão das licenças, tais como: criação de um lago artificial no local da cava; doação de áreas rurais para o Parque Estadual Serra do Rola Moça; e preenchimento da cava da Mutuca com rejeito, de forma a restabelecer a topografia do local.

Ainda em 2003, foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE/MG) a primeira representação questionando a licença prévia emitida pela Copam. No mesmo ano, em resposta a uma ação popular proposta por dois deputados estaduais do PMDB, uma liminar determinou a suspensão das licenças ambientais concedidas até então.

Em 2004, mais uma ação civil pública dirigida ao Estado de Minas Gerais questionava o licenciamento devido às incertezas quanto aos impactos ambientais que a operação do empreendimento poderia causar aos recursos hídricos (em especial, com relação ao abastecimento público de águas); principalmente, em razão da redução do nível do lençol freático.

A mina começou a operar no segundo semestre de 2004, após o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) ter derrubado a liminar que impedia o seu funcionamento.

Welter (2005) aponta que, após várias denúncias apresentadas nas Ações e Representações encaminhadas pelo Ministério Público Estadual (MPE/MG) e Federal (MPF), em março de 2004, 27 deputados pediram a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALEMG).

A CPI foi aprovada para apurar as irregularidades nos processos de licenciamento prévio, de instalação e de operação, das atividades da MBR no Estado de Minas Gerais.

No âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, várias reuniões foram realizadas, nas quais foram ouvidos representantes da MBR, da COPASA, da FEAM e do Movimento Capão Xavier Vivo. Numa dessas reuniões, a comissão ouviu, em 26 de abril de 2005, o promotor Fernando Galvão, da Curadoria Estadual de Proteção ao Meio Ambiente, um dos autores da ação popular contra a exploração.

Galvão apontou falhas e omissões no parecer da FEAM e no EIA-RIMA que permitiram o licenciamento de operação da mina, como a falta de um plano de gestão hídrica que demonstrasse a garantia de abastecimento de água para moradores de Nova Lima e esclarecimentos sobre a água classificada como “especial”, que iria passar para a “classe dois”, implicando no decréscimo de sua pureza.

Dois dias depois, no dia 28 de abril de 2005, de acordo com histórico da ALMG sobre esta CPI, a comissão ouviu o procurador-chefe da Feam, Joaquim Martins da Silva Filho, que refutou irregularidades e interferências políticas e econômicas para aprovar a licença. Garantiu que seu parecer foi baseado em relatórios avalizados pela Feam e acrescentou que a liberação para o funcionamento da mina é de responsabilidade da sociedade, representada no Copam, que reúne setor produtivo, ONGs e governo, como a ALMG e o MP.

Em 12 de maio de 2005, a comissão ouviu a diretora de Instrumentalização e Controle do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Célia Maria Fróes, e o assessor da Diretoria de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perili. De acordo com a ALMG, Perili assegurou que não haveria possibilidade de desabastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) em função da exploração da mina.

Segundo Perili, os mananciais que poderiam ser afetados com a mineração – o sistema de Morro Redondo – representam 3,5% da capacidade de produção de água na RMBH; e a Copasa operava com um sistema integrado de transferência de água de diferentes mananciais. Célia Fróes negou qualquer irregularidade no parecer do órgão, que subsidiou o licenciamento de operação da mina.

Como consta no relatório da CPI, a Comissão promoveu, no dia 24 de maio de 2005, uma visita à Mina Capão Xavier com o intuito de verificar “in loco” a situação do empreendimento. A visita contou com a presença dos Srs. Leandro Quadros Amorim e Marco Aurélio Amaral, respectivamente, Gerente de Meio Ambiente da MBR e engenheiro responsável pela operação da Mina, e dos deputados Antônio Júlio, Dinis Pinheiro, Domingos Sávio, Lúcia Pacífico e Márcio Kangussu, membros da CPI; Ronaldo e Laudelino Augusto, da Comissão de Meio Ambiente; e Fábio Avelar e Irani Barbosa.

A ALMG apontou que a inspeção foi prejudicada por causa da forte neblina. Leandro Quadros Amorim e Marco Aurélio Amaral informaram que o nível de ruído e a emissão de poeira estavam dentro do permitido. Amaral disse que, para secar o minério e permitir sua exploração, a MBR perfurou um poço com 200 metros e dele bombeia 230 m³ de água límpida por hora.

Sobre a recarga dos aquíferos, aponta:

a comissão demonstrou preocupação com o rebaixamento de Capão Xavier, que é divisor de águas entre afluentes do Ribeirão Arrudas e do Rio das Velhas. Os engenheiros informaram que a mina, de 20 a 25 anos, ao final da exploração, será um grande lago, maior que a Pampulha, e que servirá ao abastecimento da Capital. No entanto, técnicos que acompanharam a visita alertaram que o empreendimento não tem licença do Igam para rebaixar o lençol freático até onde pretende.

Em 09 de junho de 2005, o ex-procurador da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Marco Antônio de Resende Teixeira, declarou que o município não tem competência para legislar ou fiscalizar ações da MBR e que não cabia à PBH o licenciamento da mina. Segundo ele, a prefeitura limitou-se a autorizar a servidão de passagem para construção da estrada que leva à mina, o que teria ficado condicionado à concessão do licenciamento ambiental pelos órgãos estaduais.

A Comissão ouviu, no dia 16 de junho de 2005, o Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e membro da coordenação do Movimento Capão Xavier Vivo,; e o Subsecretário de Desenvolvimento Minerometalúrgico e de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Lage de Melo, um dos representantes do Governo no Copam.

O frei, após tecer comentários sobre sua preocupação com a situação das águas na região, afirmou que o empreendimento da MBR precisava ser paralisado para que os quatro mananciais – Fechos, Catarina, Mutuca e Barreiro – fossem preservados. Ele informou que a Estação Ecológica de Fechos apresentava caminhos abertos na terra e cortes de árvores.

De acordo com Frei Gilvander Moreira, o impasse com relação à mina Capão Xavier encontra-se no embate entre o interesse público e o interesse privado. De um lado estão a preservação da água para consumo da população, manutenção de fauna e flora nativos, e o bem-estar de moradores que vivem no entorno da mina; do outro, está o lucro obtido com a extração do ferro e manganês.

O mais grave neste caso é a omissão de órgãos públicos com relação à legislação vigente e a conivência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que firmou acordo com a MBR autorizando a construção da mina num local que faz divisa com terrenos públicos (já que a estrada para escoamento da mineração situa-se em território da capital mineira), em troca da doação de uma área de mata para o Parque Estadual Serra do Rola Moça.

Segundo Oliveira (2007), sobre as condicionantes e as medidas compensatórias exigidas no parecer técnico, o governo de Minas Gerais, através do Instituto Estadual de Florestas (IEF), COPASA/MG, a MBR e o município de Belo Horizonte, firmaram (após a criação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos, em 1994) convênio, em 29 de julho de 1996, com a finalidade de viabilizar a implantação destas unidades de conservação.

Através deste convênio, a MBR se comprometeu a doar ao Estado de Minas Gerais glebas de terras que totalizam cerca de 888ha, dos quais 781ha para integrarem o Parque Estadual da Serra do Rola Moça e 107ha a Estação Ecológica de Fechos, mediante as seguintes condições suspensivas:

1. a) ratificação, pela COPASA-MG, para efeitos de apresentação às autoridades ambientais, de sua anuência ao conteúdo do Relatório Estudo de Impacto Hidrológico, Mineiro e Ambiental, elaborado pela Frasa Ingenieros Consultores, a serviço da MBR, de julho de 1995 e anteriormente aprovado pela COPASA-MG;
2. b) a celebração, pelo município de Belo Horizonte e pela MBR, de escritura pública de constituição das servidões indispensáveis à passagem das correias transportadoras/estradas para viabilização da lavra da mina de Capão Xavier, ficando pendente a sua vigência e exequibilidade da aprovação, pelo Copam, do EIA-RIMA sobre a viabilidade técnica-econômica das medidas a serem adotadas na execução da lavra das reservas minerais da MBR, na região de Capão Xavier.

Com isto, Oliveira afirma que os acordos firmados visavam atender aos interesses da mineradora, e que o debate sobre os possíveis impactos é substituído por “troca de favores” entre a empresa e as instituições do Estado, constituindo a estratégia de “marketing ecológico” da empresa.

Baseando-se nas análises do sociólogo René Vilela, do Movimento Ecológico Livre (MEL), de Nova Lima:

(…) nós descobrimos, em 1996, um convênio, que foi assinado entre IEF, COPASA, Prefeitura de Belo Horizonte e MBR, em que na cláusula 6ª deste convênio dizia o seguinte: O IEF, como órgão gestor, assume o compromisso de adequar o Zoneamento Ecológico–Econômico desta Unidade de Conservação às necessidades (…) da MBR (…) dentro das mais modernas técnicas de exploração minerária. (…) este convênio foi assinado (…). A prefeitura de Belo Horizonte estava subscrevendo (…) porque a justificativa era muito interessante. Era a doação de 780 hectares, por parte da MBR, (…) para implantação do Parque Estadual do Rola Moça. Em contrapartida, a prefeitura de Belo Horizonte estaria concedendo duas faixas de servidão. Uma delas para implantar uma estrada que ligaria (…) a mina de Tamanduá à mina da Mutuca, com previsão de 1500 caminhões/dia. Mas, depois, nós descobrimos que esta estrada seria ponta de lança de outros empreendimentos que a empresa pretendia abrir na cabeceira do ribeirão dos Fechos. (…) e outra faixa de servidão permitindo a implantação de Capão Xavier.

Outro movimento político, já citado anteriormente, que luta contra a implementação e degradação do meio ambiente provocada pela Mina em questão é o Capão Xavier Vivo, formado por membros da sociedade civil, como jornalistas, advogados, engenheiros e amplamente apoiado pela Igreja Católica através da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

No ano de 2004, o apoio da igreja pode ser sinalizado no ano da Campanha da Fraternidade “Água, fonte de vida”. Em entrevista do Frei Gilvander para o Instituto Humanitas Unisinos (2017), ele relembra o entrelaçamento desta campanha com a luta pelo impedimento da Licença de Operação da mina:

testemunhamos o julgamento de um Recurso de Agravo no TJMG que buscava impedir a Licença de Operação para a Mina Capão Xavier, da VALE, em Nova Lima, MG. Após um voto sensato do relator, que em nome dos princípios da cautela, e da prudência e em respeito ao art. 225 da Constituição Federal, defendia que a Mina Capão Xavier não podia iniciar a exploração do minério, os desembargadores, vogais 1 e 2, disseram que não entendiam nada de água e nem de minério. E que se o Governo de Minas tinha concedido o licenciamento ambiental, eles não tinham motivo para impedir a Licença de Operação da mina. Assim, por 2 x 1, o TJMG, na época, liberou o início da operação da Mina Capão Xavier.

Ou seja, como também aponta Welter (2008), mesmo tendo sido apontadas várias irregularidades no licenciamento da mina de Capão Xavier ao longo das reuniões da CPI, o relatório final foi aprovado no dia 01 de setembro de 2005 e a instalação autorizada.

O Movimento Capão Xavier Vivo fez, na época, um pronunciamento se posicionando com relação ao veredicto:

O relatório final não traduz as graves ilegalidades e os diversos riscos que foram apresentados. A escolha pelo texto foi estritamente política. (…) Por tudo isso, repudiamos o relatório final apresentado pelo Deputado Domingos Sávio [do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)]. O que esperávamos da CPI da MBR era o reconhecimento de que o licenciamento da Mina de Capão Xavier foi irregular e viciado, e que fosse exigida a imediata paralisação das atividades dessa Mina ilegal e imoral (Nota à imprensa e à sociedade: 2005).

Em 2004, o Relator Nacional para os Direitos Humanos e do Meio Ambiente Plataforma DHESCA Brasil, Jean-Pierre Leroy, apresentou uma denúncia junto à ONU sobre as violações de direitos humanos ocorridas no caso da mina Capão Xavier. O Movimento Capão Xavier Vivo apresentou ainda um dossiê com 200 páginas entregue ao relator quando ele esteve em Minas Gerais. Este documento integrou um relatório maior entregue à ONU com objetivo de receber atenção da comunidade internacional.

Ainda em 2005, a Comissão Pastoral da Terra denunciou às autoridades ameaças sofridas pelo Frei Gilvander devido à sua atuação no caso. Em 07 março de 2007, cerca de 600 mulheres, em encontro da Via Campesina, interromperam as atividades da MBR na mina de Capão Xavier, impedindo trânsito nas pistas de saída e entrada dos caminhões de minério de ferro.

Os noticiários da mídia hegemônica exibiam o ato com termos incriminadores como “onda de invasões”, como a Folha de São Paulo, ou focando nas consequências da diminuição da produção de minério de ferro após as invasões, como qualificavam o ato na época.

Abaixo, a nota do Movimento Capão Xavier Vivo sobre a solidariedade às mulheres da Via Campesina:

As atividades da Mineradora MBR – Mineração Brasileira Reunidas, na Mina Capão Xavier, foram paralisadas [durante] toda a manhã de quarta-feira, dia 07 de março de 2007, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por cerca de 600 mulheres [trabalhadoras rurais] sem-terra, atingidas por barragens, quilombolas, geraizeiras, indígenas, camponesas, agentes de pastorais e estudantes. As mulheres trancaram a estrada de saída e entrada dos caminhões de minério de ferro, formando imensas filas de caminhões. As mulheres camponesas estão na luta em prol da vida, das águas, por soberania e segurança alimentar, contra o agronegócio que em Minas é liderado pela mineração.

O Movimento Capão Xavier Vivo denuncia a depredação dos mananciais de Abastecimento Público de Capão Xavier. Na luta em defesa das águas informa o que segue:

(…)

A atividade da mineração de ferro implica no rebaixamento do lençol freático, durante o período da lavra. A tendência das nascentes próximas é perderem muita água e até secarem. O problema de Capão Xavier é que a jazida acumula as águas que nascem mais adiante com os nomes de ribeirões Mutuca (em propriedade do Município de BH), Fechos, Catarina e Barreiro. Fechos e Mutuca são as principais fontes do Sistema Morro Redondo, que abastece, por gravidade, a região sul de Belo Horizonte – do Aglomerado da Serra ao Luxemburgo. O Barreiro é um dos mananciais que, pelo Sistema Ibirité, atende às regiões norte e oeste de BH e o Catarina abastece os bairros Jardim Canadá, Retiro das Pedras, parte do Barreiro e a indústria Vallourec & Mannesmann.

(…)

O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, autorizou a construção da estrada, tornando possível o escoamento do minério da Mina de Capão Xavier.

Sabemos que as explorações minerárias da MBR já destruíram parte do nosso Patrimônio Histórico Natural, que é a Serra do Curral e o Pico do Itabirito; secaram nascentes do Clube Campestre e em Macacos; prejudicaram mananciais que abasteciam parte da população de Itabirito. Deixou uma enorme cratera em Águas Claras sem recuperação; estragos ambientais em ´Tejuco´, no município de Brumadinho/MG. A MBR tem sido denunciada e autuada por diversos danos ambientais.

Dizem que o projeto da Mina Capão Xavier se iniciou em 1992. Por que somente após uma Ação Popular e a obtenção da primeira liminar na justiça, em 17 de dezembro de 2003, a população de Belo Horizonte começou a tomar conhecimento do projeto em Capão Xavier?

Apesar dos protestos dos movimentos sociais, em outubro 2011, a Vale anunciou novos investimentos na mina, como a instalação de uma correia transportadora para a mina Mutuca, também em Nova Lima. Mais uma vez, a empresa conseguiu a emissão de Licença prévia e Licença de instalação (concedidas de uma só vez) junto ao Copam.

O Licenciamento compreendia ainda a ampliação da cava em 19,6 hectares. A extração de minério deveria atingir a exaustão em 2019; na ocasião, a mina ocuparia 128 hectares, de acordo com informações dos órgãos ambientais.

A companhia anunciou também o projeto de uma nova mina de minério de ferro no norte de Minas. Assim, até 2014, a companhia pretendia explorar 600 mil toneladas anuais de minério refinado, no que chama, em seu portal na internet, de nova fronteira minerária no Estado de Minas Gerais.

Diante de tal cenário, o Movimento Capão Xavier Vivo continuou atuando a favor da preservação dos mananciais de abastecimento público de Belo Horizonte. Welter (2008) também relata que, denunciando as ações adotadas pela MBR, COPASA, FEAM, Copam e Prefeitura de Belo Horizonte, o movimento continuava a questionar o processo de licenciamento de Capão Xavier, as propostas de medidas compensatórias previstas nas condicionantes do licenciamento e até os rumos atuais do empreendimento.

Através do site na internet, idealizado pelo movimento, pode-se acompanhar o histórico do caso por meio da publicação de artigos, matérias divulgadas pela imprensa, relatos de audiências e de estratégias adotadas pelos integrantes da causa, assim como ações jurídicas encaminhadas ao Ministério Público Estadual.

No dia 18 de junho de 2017, a Vale inaugurou o Centro de Visitantes da unidade de conservação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. De acordo com a Revista Mineração, “esta construção é uma das condicionantes para o licenciamento da Mina Capão Xavier, da Vale, junto com o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF)”.

Vale lembrar entretanto a crítica feita às condicionantes elaboradas entre o Estado e a empresa, ignorando os alertas da população e do Movimento Capão Xavier Vivo, como também sintetizadas nas falas anteriores de Oliveira e Vilela sobre trocas orientadas ao marketing em nome do desenvolvimento sustentável, de tal forma que foram ignoradas as discussões sobre a legalidade do licenciamento ambiental para a construção da mina.

Em novembro de 2018, conforme reportagem de Tatiana Lagoa para o jornal O Tempo, os conselheiros da unidade de conservação do Parque Estadual do Rola Moça deram aval para ativação de três minas de exploração de minério de ferro no entorno. O projeto de uma delas previa até a construção de uma estrada dentro do parque, com supressão de três hectares de mata ciliar.

A primeira citada é a mina Casa Branca, localizada na unidade de conservação, mas desativada em 2001 em função de questionamentos do MPE/MG quanto ao processo de licenciamento ambiental. Após a decisão, a operação foi abandonada, deixando passivos ambientais.

Outra empresa, a MGB Mineração, queria retomar o empreendimento, fazendo um trabalho chamado por ela de “corretivo”, com estabilização da cava (que é um buraco no meio do parque) e extração de minério de ferro. Mas, para escoar a produção, pretendia construir uma estrada dentro da área de conservação.

As outras duas minas aprovadas no conselho, como cita a reportagem, são da Vale e ficam fora do parque, em um local chamado “zona de amortecimento”, onde também há limitações de adensamento para proteger a área de conservação. A aprovação do conselho do parque é uma das etapas do licenciamento ambiental.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), a visão do conselho tem caráter consultivo, e não deliberativo. Mas ela foi suficiente para mobilizar os movimentos sociais a circular um abaixo-assinado, em janeiro de 2019, contra os três empreendimentos, que seria levado aos MPs em Brumadinho.

“Nosso maior medo é relacionado aos mananciais de água que podem ser afetados. Temos várias nascentes que alimentam o rio Paraopeba e boa parte da região metropolitana”, afirma para a reportagem o geógrafo e membro do Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Francisco Bizzotto.

Diante deste cenário, o abaixo assinado circulou em janeiro de 2019 na página Change.org. Foi escrito por Antônio Ramos, para ser apresentado à Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM); Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A comunidade de Casa Branca luta contra reativação da Mina Casa Branca, onde a empresa Mineração Geral do Brasil pretende minerar em área de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, em absoluto desrespeito à lei de unidades de conservação!

Em dezembro do ano passado [2018] a Copam (Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovou a ampliação das atividades do complexo Paraopeba, incluindo a a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu há alguns dias em Brumadinho, deixando dezenas de mortos e destruindo o rio Paraopeba. 

Não podemos aceitar a ideia de que a mineradora precisa minerar dentro do Parque para recuperar a área de seu passivo ambiental. Não podemos deixar que aconteça no Parque Estadual o que aconteceu em Brumadinho. A empresa MGB precisa pagar pelo que fez e ter seus pedidos de licença negados. Não queremos mais estragos.

Por isso solicitamos aos órgãos responsáveis que examinem a questão com profundidade e voltem atrás no licenciamento!

Este projeto monetário, dentro de UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, põe em risco os mananciais que abastecem 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte, são 6 mananciais de água que abastecem mais de 2 milhões de pessoas de BH, além de toda a comunidade de Casa Branca!

O contexto dos acontecimentos em relação à mineração no Município de Nova Lima e os conflitos sociais decorrentes está atrelado às experiências trágicas e suas lições após os desastres socioambientais ocorridos na cidade de Mariana, em 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, para o qual o Mapa de Conflitos possui o registro do caso (veja aqui).

Sem deixar de mencionar o rompimento da barragem da Mineração Rio Verde, em 2001, aqui citada anteriormente. São situações semelhantes ao já citado rompimento da barragem de Brumadinho, pertencente à Vale, em 25 de janeiro de 2019.

O dossiê do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “O lucro não vale nada: Análise do MAB sobre o crime da Vale em Brumadinho”, busca analisar o rompimento da barragem da Vale sob a ótica dos trabalhadores. Algumas barragens da mina do Córrego do Feijão se romperam, sendo a maior delas, a Barragem 1, com 12 milhões de m³ de rejeitos.

De acordo com o MAB, estudos indicam que este é o segundo maior rompimento de barragens do mundo com óbitos, ficando atrás do ocorrido na Bulgária, em 1966, vitimizando 488 pessoas. Em Brumadinho, a Lista mantida pela Vale   registrava, até 17 de fevereiro de 2020, um total de 259 corpos encontrados e 11 desaparecidos, sem contar  a fauna, a flora e os danos ao Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco, que ficou contaminado pela lama tóxica.

O acidente-crime provocado pela Vale em Brumadinho suscitou, portanto, e mais uma vez, uma série de questões cruciais sobre as condições de licenciamento de minas e barragens, e os riscos aos trabalhadores e populações do entorno. Pontos constantemente presentes no cerne das denúncias dos movimentos sociais como o Capão Xavier Vivo e o MAB, que questionam processos de licenciamentos denunciados como viciados e que não atendem ao objetivo de proteger os ecossistemas e assegurar o bem-estar da população.

O rompimento da barragem no município vizinho repercutiu negativamente nos movimentos sociais do Quadrilátero Ferrífero já envolvidos com o enfrentamento dos impactos da mineração na região. Por exemplo, uma nota divulgada pelo Frei Gilvander Moreira Filho, da CPT e do Movimento Capão Xavier Vivo, em 05 de fevereiro de 2019, intitulada “Crime da Vale e do Estado: sinal vermelho! Quando ocorrerá a próxima tragédia?”, denuncia que no Brasil há mais de 24 mil barragens para irrigação, de rejeitos de mineração com lama tóxica ou para geração de energia em hidrelétricas.

As barragens de hidrelétricas são feitas de concreto, com ferro e aço, mas as barragens de rejeitos minerários são apenas uma montanha de lama com calços quebradiços. Mais de 700 barragens são de rejeitos minerários, sendo que 70% destas estão em Minas Gerais, contabilizando mais de 460.

Completa:

O justo e necessário é a prisão preventiva imediata do Presidente da Vale, dos Diretores da Vale, das autoridades dos governos que autorizaram o funcionamento e dos responsáveis pela licença, o confisco dos bens da Vale para aplicar nas áreas sociais, além de suspensão por tempo indeterminado da mineração em Minas Gerais e em todo o país até que se faça uma avaliação independente e imparcial e reabrir apenas as minas que têm garantias idôneas de que não haverá rompimento de barragens de rejeitos de minério.

Em Nova Lima, em fevereiro de 2019, os noticiários como o Hoje em Dia, Estado de Minas (EM) e Estadão publicam o risco de rompimento da barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, localizada no distrito de Macacos do município de Nova Lima, também pertencente à Vale, passando do Nível 1 para o Nível 2 de segurança, conforme alertou o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

De acordo com o Plano de Ação de Emergência de Barragens Para Mineração (PAEBM) da Agência Nacional de Mineração (ANM), as situações de emergência são classificadas em Níveis de Emergência, conforme Portaria n^o 70.389/2017 do DNPM.

Conforme tabela de apresentação dos níveis, o nível 1 caracteriza-se:

Por uma situação quando detectada anomalia que resulte na pontuação máxima de 10 (dez) pontos no Estado de Conservação da Matriz de Categoria de Risco, da Portaria nº 70.389/2017, ou seja, quando iniciada uma Inspeção de Segurança Especial (ISE) e para qualquer outra situação com potencial comprometimento de segurança da estrutura.

O nível 2 ocorre quando o resultado das ações adotadas na anomalia de nível 1 é classificado como “não controlado”, de acordo com a Portaria nº 70.389/2017. Esta estabelece como “não controlado” quando a anomalia que resultou na pontuação máxima de 10 (dez) pontos não foi controlada e tampouco extinta, necessitando de uma nova ISE e de novas intervenções a fim de eliminá-la. Já o nível 3 caracteriza-se por uma situação de ruptura iminente ou que está ocorrendo.

Informações do jornal O Estado de Minas veiculadas em 16 de fevereiro mostram que a equipe do Corpo de Bombeiros realizou uma auditoria para averiguar a segurança da barragem. De acordo com o porta voz da equipe:

Auditoria [De acordo com o PAEBM os serviços de manutenção da barragem também são acionados a partir de observações constatadas nas inspeções regulares, durante a operação e/ou em auditorias realizadas por empresas contratadas.] se negou a atestar segurança, motivo pelo qual está ocorrendo a evacuação preventiva. (…) Atualmente, a barragem está no nível 1, mas será modificada para nível 2 dentro de alguns minutos, seguindo o protocolo uma vez que a auditoria não atestou a segurança (…) A sirene será acionada dentro de alguns minutos, seguindo o previsto no Plano de Emergência, pelo fato da elevação ao nível 2, o que não quer dizer que a barragem rompeu. O acionamento da sirene ocorre devido à elevação ao nível 2 de risco.

De acordo com o PAEBM, os serviços de manutenção da barragem também são acionados a partir de observações constatadas nas inspeções regulares, durante a operação e/ou em auditorias realizadas por empresas contratadas.

Em 09 de fevereiro de 2019, de acordo com o Diário de Pernambuco, os moradores do distrito de Macacos acionaram a justiça exigindo que a Vale desativasse as barragens, como a de Pasárgada, na Mina Capitão do Mato. A reportagem cita a experiência de Jaime, um morador da região, com o rompimento da barragem da então mineradora Rio Verde em 18 de junho de 2001.

“Todo dia a gente dorme e acorda com esse medo. Lembro-me quando eles começaram essa barragem e ela tinha menos da metade da minha canela de água. Hoje, olha o tamanho disso. Se romper, leva todo o povoado embora”, reclamava.

O vice-presidente da Associação Comunitária de Macacos (ACM), José Paulo Ribeiro Fontes Júnior, afirmou à reportagem que estava preparando um documento para entrar com uma ação contra a Vale nos ministérios públicos Estadual e Federal:

“Estamos fazendo um documento pela Associação e moradores também vão entrar com outras ações pra pedir um posicionamento da Vale por lá, já que a gente não consegue isso de forma amigável”.

No documento, a ACM pede que a Vale desative todas as barragens que se concentram em Macacos e passe a extrair o minério com processamento a seco:

A Vale fez uma reunião com a gente no ano passado e usaram a barragem de Brumadinho como modelo de segurança e olha o que aconteceu. Não sabemos mais o que fazer. Eles não conversam com a gente, não falam nada. Na quarta-feira (no último dia 30), teve gente que disse que ouviu a sirene e saiu correndo, sem rumo, até com criança no colo, conta José Paulo.

Ele acusa a empresa de nunca ter promovido um treinamento com os moradores, nenhum plano de fuga. “Eles apenas instalaram os equipamentos, mas ninguém sabe o que fazer se eles tocarem, nem como eles tocam. Qualquer sirene que as pessoas escutam, elas já saem desesperadas, porque nunca sabem se é ou não a da barragem”.

Em 16 de fevereiro de 2019, o noticiário do Hoje em Dia informou que moradores do distrito de Macacos teriam que sair das suas casas. Esperava-se naquele momento que o alerta tocasse em instantes e cerca de 170 moradores de Macacos seriam evacuados nas horas seguintes ao alerta. Suas casas seriam conferidas, uma a uma, por equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil de Nova Lima.  A barragem B3/B4 tem aproximadamente 3 milhões de metros cúbicos de rejeito com estrutura à montante.

A Vale, por meio de nota publicada pelo EM, confirmou que acionou o nível 2 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), que indica alerta:

“A decisão é uma medida preventiva e se dá após a revisão dos dados dos relatórios de análise de empresas especializadas contratadas para assessorar a Vale. Cabe ressaltar que a estrutura está inativa e essa iniciativa tem caráter preventivo”, diz a mineradora.

No dia 17 de fevereiro, em reportagem do G1 sobre o plano de evacuação dos moradores de Macacos, Joceli Andreoli, membro da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), critica a forma como foram conduzidas as remoções dos moradores:

É lamentável ver que não havia um plano de segurança adequado. Pessoas nos hotéis chegando hoje de manhã, que dormiram na área de risco, nas casas, porque a evacuação não tinha um plano adequado. Agora, estão sendo voltadas pessoas para casas que continuam em área de risco, só que a Vale considera área de risco onde a lama vai passar por cima, mas vários ficaram isolados, disse.

No dia 18 de fevereiro, a CPT, o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Movimento Nacional de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) publicam nota informando sobre os riscos do rompimento de outras barragens da Vale em Nova Lima:

Em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, várias barragens de mineração de ferro e outras de extração de ouro estão com riscos sérios de se romperem, entre elas: Capitão do Mato, Tamanduá, Capão da Serra, Mutuca, Capão Xavier e Gorduras. Não podemos esquecer da cratera da Mina de Águas Claras, atrás da Serra do Curral – cartão postal de Belo Horizonte -, que está “só uma casca” e foi motivo da primeira CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1975. CPI que como a da Mina Capão Xavier, em 2014, terminou em pizza.

Segundo o advogado Otávio Freitas, coautor de uma Ação Popular contra a Mina de Capão Xavier, da Vale, em Nova Lima, não se deve descartar que os motivos da retirada de ‘170 pessoas’ de suas casas na noite de 16/02/2019, em Macacos, tenham sido outros, para além do anunciado risco em nível 2 (de 1 a 3) nas barragens B3 e B4 da mina Mar Azul (antiga mina Rio Verde que rompeu em 2001, matando cinco trabalhadores e causando um dano ambiental grande na região de Fechos e Taquaras).

O advogado pondera que pode haver ocultamento de informações nesta ação por parte da mineradora. Diz Freitas: ‘O risco maior pode estar na barragem de rejeito da antigamente chamada barragem de Tamanduá, hoje chamada de Capão da Serra, barragem em atividade e que recebe os rejeitos das minas de Tamanduá e Capitão do Mato, e/ou o risco poder ser também a barragem de Gorduras, da mina da Mutuca. Se essas barragens se romperem, a lama tóxica invadirá a bacia do córrego Macacos, que cai no Rio das Velhas e depois no Rio São Francisco’.

Como o Estado tem sido cúmplice das mineradoras, pois concede licenças ambientais atropelando as leis ambientais, faz bem desconfiar de ‘informes oficiais’ que nem sempre falam a verdade. Os riscos podem ser muito mais sérios do que os que são apresentados.

Em Nova Lima, há riscos sérios também nas barragens do Queiroz, da mineradora AngloGold Ashanti, que segundo representação encaminhada ao Ministério Público [de Minas Gerais], trata-se de barragens a jusante e a montante, dois métodos de barragens que oferecem sérios riscos de rompimento.

Uma comissão que visitou as barragens atesta que há filtros e drenos embaixo do maciço compactado, ‘eternamente sem condições de manutenção’. Não foram apresentados plantas e projetos das três barragens do Queiroz: Calcinados (3,2 milhões de m3), Rapaunha (8 milhões de m3) e Cocurutos (4,2 milhões de m3).

Não apresentaram laudos que atestem estabilidade. Não há informação sobre a legalidade das barragens. Não estão definidas ainda as áreas que serão afetadas em caso de rompimento e nem o que se fará para evitar a inalação de substâncias tóxicas, entre elas cianeto e arsênio, substâncias tóxicas letais usadas na extração do ouro.

Se essas substâncias tóxicas – cianeto e arsênio – caírem no Rio das Velhas e no Rio São Francisco, a morte desses rios estará consumada. E como ficará o abastecimento de água de 5.000.000 (cinco milhões) de pessoas de Belo Horizonte e Região Metropolitana? E das centenas de municípios das bacias do rio das Velhas e do São Francisco?

As partes solidificadas nas barragens garantem pouco, pois em caso de rompimento serão liquefeitas e formarão lama tóxica. As barragens de extração de ouro são mais letais pela existência das substâncias tóxicas arsênio e cianeto. Os guias da Anglo Gold não permitiram o acesso em várias partes das barragens. 

É importante recordar que as mineradoras Vale e AngloGold Ashanti são proprietárias de quase 70% das terras do município de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Com vários títulos de propriedade de terra com indícios de irregularidades e grilagem, sem cumprir função, além de devastar socioambientalmente, essas mineradoras ainda especulam com propriedades fundiárias, subjugando o povo e o meio ambiente.

Vale e AngloGold Ashanti compraram várias outras mineradoras em Nova Lima, entre as elas as mineradoras MBR e Morro Velho. Quando o nome de uma empresa fica desgastado pelas violências que ela comete, o nome é mudado. 

Diante do exposto acima, exigimos que o Ministério Público de Minas, Governo de Minas Gerais (SEMAD e todos os órgãos ambientais) e poder judiciário, com urgência, tomem as providências necessárias para garantir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o artigo 225 da Constituição que prescreve o respeito ao meio ambiente e afastem os riscos que, se não sanados, podem resultar em novos e horrendos crimes e tragédias.

Sem querer aumentar o medo, mas cônscios da responsabilidade que temos, alertamos as autoridades do Estado, e que o povo unido e organizado lute por todos seus direitos: à vida, à paz como fruto da justiça e o direito de poder dormir em paz sem risco de morrer enquanto dorme ou trabalha. Basta de mineração devastadora socioambientalmente! Exigimos risco zero!

Em 20 de fevereiro de 2019, moradores de Macacos protestaram contra a Vale ocupando a portaria da Mina Mar Azul e exigindo que a empresa tomasse medidas para resolver a falta de segurança do reservatório de rejeitos.

O jornal Estado de Minas chamou atenção sobre mães de alunos da Escola Municipal Rubem Costa que impediam que os filhos voltassem às aulas pelo risco de rompimento da barragem. O grupo também questionou a ausência da Prefeitura de Nova Lima em todo o processo de evacuação das famílias da chamada zona de autossalvamento, área que poderia ser atingida em caso de rompimento de barragem.

Outra informação trazida pela professora Vânia Grigorio é a de que não existe treinamento de evacuação em caso de rompimento. Ela defendia que a escola Rubem Costa mudasse de local: “Precisamos que a Vale nos dê garantias de segurança e explicações”, afirmou à reportagem.

Durante o protesto, dois representantes da Prefeitura de Nova Lima chegaram para dialogar com os manifestantes: a secretária de Educação da cidade, Viviane Matos, e o coordenador da Defesa Civil municipal, Marcelo Santana. A secretária de Educação disse que recebeu dos técnicos da prefeitura a informação de que a Escola Municipal não está na mancha de inundação da barragem B3/B4, e por isso as crianças estariam seguras.

Porém, ela ouviu de mães de alunos que a comunidade estava preocupada também com outras barragens que poderiam impactar a escola, sugerindo a mudança de local das aulas, em caráter provisório.

Mães e pais de alunos também disseram que os caminhos usados pelas crianças incluem passagens em áreas de risco, o que justifica o temor. Sobre essa situação, o coordenador da Defesa Civil de Nova Lima disse que existe um esquema de monitoramento do tráfego, a partir de pontos de bloqueio, com condições de acompanhar os deslocamentos nas áreas mais críticas e evacuar os veículos em caso de rompimento de barragem.

Em 27 de fevereiro de 2019, as coordenadorias da defesa civil de Minas Gerais e de Nova Lima autorizaram a volta de cerca de 20 famílias para casa. Segundo Pedro Lovisi, do Estado de Minas, os moradores convocados estariam fora das Zonas de Autossalvamento (ZAS).

De acordo com o órgão, a área onde estavam as residências das pessoas autorizadas não seria afetada pelos rejeitos em caso de rompimento das barragens B3/B4 e da barragem de Vargem Grande, também em Nova Lima. O laudo é de responsabilidade da Vale, proprietária das duas barragens.

Questionada pelo Estado de Minas sobre o motivo da evacuação dessas pessoas, a Defesa Civil do Estado de Minas Gerais informou que, quando as sirenes de emergência das barragens tocam, não há como saber quais áreas seriam afetadas pela lama liberada. Após um estudo mais detalhado, segundo o órgão, verificou-se quais regiões seriam consideradas de autossalvamento, ou seja, áreas que seriam destruídas em caso de rompimento.

A medida abrangeu nove famílias e 24 pessoas que moram no Condomínio Solar da Lagoa, em Nova Lima. O local foi considerado pelas coordenadorias como área fora de risco.

 

Última atualização: 20 jan. 2020.

 

Cronologia

Março de 1998: MBR protocola junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) pedido de licença prévia para exploração da jazida Capão Xavier.

Fevereiro de 2000: Após vistorias no local, FEAM exige novo EIA/RIMA para compatibilização de mudanças no projeto.

Setembro de 2002: MBR requere nova licença junto à FEAM a partir de novo EIA/RIMA. No mesmo período, a empresa inicia articulações com associações de moradores do entorno da mina, especialmente no Jardim Canadá.

Março de 2003: FEAM realiza audiência pública em Nova Lima para discutir empreendimento. No mesmo mês, a MBR firma acordo com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para utilização de áreas públicas belo-horizontinas próximas ao empreendimento.

Agosto de 2003: Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concede licença prévia a empreendimento da MBR. Aprovação está condicionada à normalização de 38 itens.

Outubro de 2003: MBR requer licença de instalação.

Dezembro de 2003: Copam concede licença de instalação à mina de Capão Xavier. LI é concedida com 30 condicionantes.

17 de dezembro de 2003: Ricardo Carvalho Santiago, Gustavo Gazzinelli e Otávio Freitas ingressam com ação popular contra projeto de mina em Capão Xavier.

Janeiro de 2004: MBR requer licença de operação. No mesmo mês, a advogada Delze dos Santos, entra com recurso pedindo a retração da decisão do desembargador Caetano Levi, que acatou o pedido da MBR de suspender a liminar concedida em ação popular.

18 de fevereiro de 2004: Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALEMG) aprova requerimento do deputado Leonardo Quintão exigindo que o Copam realize o adiamento da licença de exploração da mina de Capão Xavier.

02 de março de 2004: Ministério Público recomenda ao Copam que não conceda licença para a exploração da mina de Capão Xavier.

03 de março de 2004: Deputados estaduais realizam visita técnica à lavra da MBR em Capão Xavier. Empresa realiza apresentação e deputados definem que se posicionarão apenas após realização de audiência pública para escutar outros agentes sociais.

10 de março de 2004: Deputados estaduais instauram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar licenciamento ambiental da Mina de Capão Xavier.

26 de abril de 2004: A CPI ouve o promotor Fernando Galvão, da Curadoria Estadual de Proteção ao Meio Ambiente, que aponta falhas e omissões no parecer da FEAM e no EIA-RIMA que permitiram o licenciamento de operação da mina.

28 de maio de 2004: Ministério Público entra com uma Ação Civil Pública contra a MBR, FEAM, Copam, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Prefeitura de Belo Horizonte.

03 de abril de 2004: Movimento Capão Xavier Vivo realiza caminhada em defesa das águas.

2005: Início das operações da Mina de Capão Xavier; Comissão Pastoral da Terra (CPT) denuncia ameaças sofridas pelo frei Gilvander Moreira, membro da entidade e do Movimento Capão Xavier Vivo.

12 de abril de 2005: CPI da Mina Capão Xavier aprova requerimentos de informações a órgãos públicos sobre processos envolvendo a referida mina.

26 de abril de 2005: Promotor Fernando Galvão, da Curadoria de Proteção ao Meio Ambiente do MPE/MG, depõe na CPI da Mina Capão Xavier.

28 de abril de 2005: Joaquim Martins da Silva Filho, procurador-chefe da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), depõe na CPI da Mina Capão Xavier e nega qualquer irregularidade no licenciamento ambiental da mina.

12 de maio de 2005: Técnicos do Instituto de Gestão das Águas (IGAM) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) depõem na CPI da Mina Capão Xavier. Deputados questionam a respeito de uso da água, outorga de utilização e monitoramento de qualidade dos recursos hídricos do local.

24 de maio de 2005: Deputados membros da CPI da Mina Capão Xavier fazem visita técnica ao local do empreendimento.

09 de junho de 2005: Marco Antônio de Resende Teixeira, ex-procurador da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), depõe na CPI da Mina Capão Xavier e esclarece papel da PBH no licenciamento da mina.

16 de junho de 2005: Frei Gilvander Moreira, representando o Movimento Capão Xavier Vivo, depõe na CPI da Mina Capão Xavier.

01 de setembro de 2005: CPI da Mina Capão Xavier aprova relatório final.

07 de março de 2007: Movimento de mulheres ligadas à Via Campesina interrompe atividades da Mina Capão Xavier em protesto contra impactos do empreendimento.

17 de fevereiro de 2009: Conselho Consultivo da APA-Sul realiza reunião para discutir projeto de ampliação da cava da mina de Capão Xavier. Ampliação invadiria 24 hectares do Parque Estadual do Rola Moça.

20 de maio de 2010: Frei Gilvander Moreira anuncia seu afastamento da Paróquia do Carmo, em Belo Horizonte; segundo denúncia do religioso, sua transferência teria ocorrido por insatisfação de empresários e paroquianos de classe média frente à atuação da paróquia.

18 de junho de 2017: Vale inaugura o Centro de Visitantes da unidade de conservação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.

Novembro de 2018: Conselheiros do Parque Estadual da Serra do Rola Moça concedem aval para ativação de três minas de exploração de minério de ferro no entorno da unidade de conservação.

Fevereiro de 2019: Alerta sobre risco de rompimento das barragens B3/B4 da Mina Mar Azul, no município de Macacos, distrito de Nova Lima.

Fevereiro de 2019: Moradores de Macacos acionam a justiça para que a Vale desative as barragens, como a de Pasárgada, na Mina Capitão do Mato.

16 de fevereiro de 2019: Moradores de Macacos são convocados a sair de suas casas pela defesa civil da cidade de Nova Lima.

18 de fevereiro de 2019: CPT, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Movimento Nacional de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) publicam nota informando os riscos do rompimento de outras barragens da Vale em Nova Lima.

20 de fevereiro de 2019: Moradores de Macacos protestam contra a Vale ocupando a portaria da Mina Mar Azul e exigindo que a empresa tome medidas para resolver a falta de segurança do reservatório de rejeitos.

27 de fevereiro de 2019: As coordenadorias da defesa civil de Minas Gerais e de Nova Lima autorizam a volta de cerca de 20 famílias para casa.

 

Fontes

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