Trabalhadores denunciam mortes e adoecimentos por exposição ao benzeno e lutam para garantir direitos à saúde e ao trabalho seguro

UF: BA, MG, RJ, RS, SP

Município Atingido: Cubatão (SP)

Outros Municípios: Santos (SP), São Sebastião (SP)

População: Comunidades urbanas, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Moradores do entorno de zonas portuárias e de navegação, Moradores em periferias, ocupações e favelas, Mulheres, Operários, Trabalhadores em atividades insalubres, Trabalhadores informais, Trabalhadores portuários

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Energia e radiações nucleares, Estaleiros, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Indústria química e petroquímica, Indústrias outras, Mineração, garimpo e siderurgia, Minerodutos, oleodutos e gasodutos, Petróleo e gás – exploração, Petróleo e gás – refino, Petróleo e gás – transporte

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Favelização, Incêndios e/ou queimadas, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Contaminação química, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – lesão corporal, Violência psicológica

Síntese

O benzeno é um hidrocarbureto aromático, de fórmula C6H6 e constituinte do petróleo. Essa substância é conhecida por ser um contaminante universal, carcinogênico (pode causar cânceres) e, por isso, tem sido alvo de controle em âmbito mundial.

De acordo com a Rede de Vigilância da Exposição ao Benzeno, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o benzeno é muito usado na indústria química, sendo o quinto produto orgânico mais produzido no mundo. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), é um dos dez maiores problemas químicos para a saúde pública, e o principal tipo de câncer associado a ele é a leucemia, principalmente a leucemia mieloide aguda (LMA).

Os riscos da exposição ao benzeno são conhecidos há muito tempo e vêm sendo objeto de tratamentos diversos, nacional e internacionalmente. Os elementos centrais da importância dessa substância estão ligados à sua toxicidade e à difusão de sua utilização em razão da facilidade de sua produção a partir do petróleo, do carvão mineral e de sua presença no condensado de gás natural. Trata-se de substância hematotóxica (tóxica para as células sanguíneas) e cancerígena com vasta utilização na cadeia produtiva de extração e refino de petróleo e na produção de aço (Costa, 2009, p. 04).

Outra pesquisa aborda a necessidade de medidas de controle em relação à exposição de trabalhadores ao benzeno. Maria de Fátima Barrozo da Costa (2001), em sua tese de doutorado em saúde pública apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), explora os possíveis fatores que aumentam a probabilidade de contaminação dos trabalhadores: não cumprimento das normas de segurança do trabalho, da legislação de saúde vigente, considerada por alguns analistas como ineficiente; informação deficiente ou inexistente sobre os riscos inerentes ao agente tóxico; supervisão inadequada; processos de trabalho e tecnologias ultrapassadas e ausência ou uso indevido de Equipamento de Proteção Individual (EPI) (Costa, 2001, p. 73).

A contaminação e a exposição aos riscos também acontecem por meio da desconsideração com a saúde do trabalhador por parte das empresas, o que tem gerado conflitos entre elas e os contaminados.

No Brasil, as primeiras denúncias sobre os males à saúde dos trabalhadores que atuavam nas coquerias e nos processos carboquímicos ocorreram durante a década de 1970 (Greenhalgh, 1997 apud Costa, 2001). Em 1983, operários da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), em Cubatão (SP), fizeram a primeira denúncia pública de intoxicação por benzeno. Entre eles, haviam aumentado significativamente os casos de leucopenia – doença provocada pela redução do número de leucócitos (também denominados glóbulos brancos, são um grupo de células com função de proteger o organismo contra infecções).

Os danos causados pela intoxicação por benzeno são chamados de benzenismos para caracterizar uma doença profissional em que a leucopenia, entre outros sinais, está presente. Com o tempo, as alterações hematológicas (nas células do sangue) podem resultar em leucemia (câncer no sangue) e, por consequência, em morte.

Foi o que aconteceu, no início da década de 1980, com o trabalhador Higino Antônio dos Santos, funcionário da Cosipa, em Cubatão (SP). Apesar de a Cosipa ter negado a leucopenia como a causa da morte de Higino, o Sindicato dos Metalúrgicos de Santos requereu a instauração de inquérito policial para a apuração da responsabilidade da empresa por sua morte e pela intoxicação de outros trabalhadores pelo gás de benzeno (A Tribuna, 1984).

No período de 1983 a 1995, mais de mil trabalhadores da siderúrgica do município de Cubatão foram afastados do trabalho por apresentarem alterações hematológicas decorrentes da exposição ambiental e ocupacional ao benzeno (Fundacentro, 1981, 1988, 1993 apud Augusto; Novaes, 1999).

No entanto, percebe-se neste caso que a caracterização do benzenismo como doença profissional foi um instrumento de luta na defesa da saúde dos trabalhadores. Alguns autores consideram que os avanços na legislação sobre a proteção da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno em parte foram decorrentes das ações desenvolvidas a partir da década de 1980 na região de Cubatão (SP).

Em 1993, o então ministro do Trabalho e Emprego, Walter Barelli, convocou um grupo de técnicos para analisar os riscos do benzeno. No ano seguinte, o órgão publicou a Portaria n° 3, de 10 de março de 1994, reconhecendo o potencial cancerígeno da substância.

Em 1995 foi instituída a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), resultado de um processo de negociação que culminou com a efetivação do Acordo Nacional do Benzeno, com o objetivo de acompanhar a implementação do Acordo referente às Atividades e Operações Insalubres. A Comissão Tripartite (composta por representações do governo, dos trabalhadores e dos empregadores) foi criada em 1996 como um dos desdobramentos do Acordo Nacional do Benzeno.

Em 5 de outubro de 2004, faleceu o petroleiro Roberto Viegas Kapra, técnico de operações da Petrobras na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão, vítima de leucemia mieloide aguda por exposição ao benzeno. Em decorrência, foi criado no Brasil o Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno (5 de outubro).

Na visão de Augusto et al (2008), desde os casos na região de Cubatão (SP), diversos setores de nível estadual e federal foram implicados na problemática da exposição ocupacional ao benzeno, e uma série de medidas institucionais foram legisladas entre 2004 e 2016.

Apesar das medidas de atenção à saúde dos trabalhadores no Brasil, em janeiro de 2015 o Polo Industrial de Cubatão foi evacuado após a ruptura em uma tubulação da empresa Anglo American Fosfatos Brasil, causando vazamento de gás dióxido de enxofre (SO²). Em seguida, a cidade de Cubatão foi atingida por uma chuva ácida. Outro acidente ocorreu em janeiro de 2017, quando um incêndio na empresa Vale Fertilizantes, situada no polo industrial, provocou o vazamento de produtos químicos e colocou em risco trabalhadores e a população da cidade.

No município de São Sebastião (SP), em dezembro de 2018, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) assinou um Termo de Ajuste de Compromisso (TAC) com a Petrobras e o município para remediar e reabilitar uma área localizada no bairro de Itatinga, que tinha o solo contaminado por resíduos oleosos, trazendo risco à saúde da população.

O bairro de Itatinga havia sido caracterizado como criticamente contaminado pelo Grupo de Áreas Críticas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Em julho de 2019, em cumprimento ao TAC, a Petrobras realizou o repasse de R$ 7,5 milhões ao Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac/SP).

Em agosto de 2019, o governo federal publicou a Portaria nº 972, de 21 de agosto de 2019, que revogava portarias de criação de colegiados e de regimentos do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), então reduzido a uma secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME), este sob a gestão de Paulo Guedes, o qual absorveu diversos ministérios anteriormente independentes durante a presidência de Jair Bolsonaro (2019-2022).

Nessa circunstância, a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) foi uma das comissões extintas. A decisão do governo federal afetou a Comissão Nacional do Benzeno e desarticulou outras instâncias locais interligadas que acompanhavam a realidade dos trabalhadores de forma mais próxima, como os colegiados regionais e estaduais. Ou seja, aumentou o risco à saúde dos trabalhadores que lidam cotidianamente com esse produto.

Após intensas mobilizações sociais e da comunidade acadêmica, bem como a mudança na gestão do governo federal, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizou uma reunião extraordinária em 30 de julho de 2024, quando foram discutidos e aprovados pontos que impactavam diretamente a regulamentação e a segurança no ambiente de trabalho. Na véspera da reunião, as centrais sindicais entregaram uma carta ao então ministro do Trabalho, Luiz Marinho, solicitando a retomada da CPNBz e as respectivas comissões estaduais. Na ocasião, ficou acordada a retomada da Comissão Nacional do Benzeno.

A retomada da Comissão foi uma conquista para a sociedade. No entanto, conforme analisado pela Rede de Vigilância à Exposição ao Benzeno da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), houve uma pressão das indústrias e do empresariado para o retorno da Comissão, visando a debater um limite de tolerância para o benzeno no Brasil.

Para pesquisadores da Rede de Vigilância à Exposição ao Benzeno da Fiocruz, representantes dos Sindicatos dos Petroleiros (Sindipetro) e outras centrais sindicais, não há limites seguros para a exposição ao benzeno. De acordo com o lema do Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno: “Benzeno não é flor que se cheire. Tolerância zero”.

 

Contexto Ampliado

Os riscos da exposição ao benzeno têm sido motivo de discussão entre pesquisadores, legisladores, sindicatos, empregados e empregadores. As principais fontes de exposição ambiental ao benzeno, produzidas pela sociedade, incluem as emissões industriais, gases da exaustão de automóveis e abastecimento de veículos automotores (Fundacentro, 1996). No Brasil, as primeiras denúncias sobre os males à saúde dos trabalhadores que atuavam nas coquerias e nos processos carboquímicos ocorreram durante a década de 1970 (Greenhalgh, 1997 apud Costa, 2001).

Segundo Augusto e Novaes (1999), nessa época, o sindicalismo operário paulista dava início a um processo de organização para a defesa da saúde dos trabalhadores, inspirado pelo Movimento Operário Italiano da década de 1960 e pensado por um segmento de profissionais de saúde engajados no chamado Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB). Essa categoria denunciava a existência de casos de intoxicações crônicas por exposição ao benzeno na indústria siderúrgica de Cubatão (SP). O município paulista ficou conhecido pelo termo “Vale da Morte”, em decorrência da poluição oriunda do Polo Industrial de Cubatão.

Segundo o Centro de Integração e Desenvolvimento de Cubatão (Cide, s.d), na década de 1950, com a entrada em operação da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC) e, depois, com a implantação da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), o município de Cubatão iniciou sua vocação industrial. Atualmente, esse polo industrial reúne empresas de cinco grandes setores: petroquímico, siderúrgico, químicos, fertilizantes e logística, além da produção de energia e da prestação de serviços.

A pesquisa de Lia Giraldo da Silva Augusto e colaboradores (2018), do Instituto Aggeu Magalhães e da Fundação Oswaldo Cruz (IAM/Fiocruz), registra que no “Vale da Morte”, em Cubatão (SP), podia-se observar um crescente número de casos de doenças e agravos entre os trabalhadores das empresas e na população como um todo, levando à organização de uma Associação das Vítimas da Poluição na década de 1970. A entidade possibilitou denunciar o aumento de nascidos com malformação congênita, incluindo a anencefalia e outras malformações do sistema nervoso.

Segundo Augusto et al. (2018), concomitantemente, crescia no Brasil o movimento pela reforma sanitária, que incluía a luta dos trabalhadores por saúde e melhores condições de trabalho e de renda. Ainda na década de 1970, foram criados o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), respectivamente em 1976 e 1979. Esse contexto mobilizou os profissionais de saúde na construção do processo de reforma do sistema de saúde, conhecido como Movimento Sanitário Brasileiro (Baptista, 2007 apud Augusto, 2018), conforme citado anteriormente.

A gravidade da situação do Polo Industrial de Cubatão alcançou o cenário nacional, pois outros casos de polos petroquímicos e siderúrgicos também apresentavam situações graves de exposição ocupacional ao benzeno. Segundo Augusto (1991, 2018), embora essa substância fosse há muito reconhecida como carcinogênica, teratogênica (pode causar malformações fetais) e neurotóxica (tóxica para o sistema nevoso) para humanos, não havia a adoção de medidas de controle nos ambientes de trabalho em Cubatão.

Essa gravidade foi atestada conforme laudo da Fundação Jorge Duprat de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e investigações epidemiológicas (Augusto, 1991; Augusto et al., 2018). Conforme publicado, no período de 1983 a 1995, mais de mil trabalhadores da siderúrgica do município de Cubatão foram afastados do trabalho por apresentarem alterações hematológicas decorrentes da exposição ambiental e ocupacional ao benzeno (Fundacentro, 1981, 1988, 1993 apud Augusto e Novaes, 1999).

Foi assim que, na Baixada Santista, por iniciativa do setor saúde, foi elaborado um projeto piloto que tinha como estratégia inicial a vigilância epidemiológica de agravos à saúde dos trabalhadores no Parque Industrial de Cubatão. Até então, segundo análises de Augusto e Novaes (1999) o sistema de vigilância epidemiológica de doenças no Brasil era restrito às doenças infecto-parasitárias. Para maiores informações sobre esse amplo tema que envolve os estudos em saúde e ambiente de trabalho, recomenda-se uma apreciação da obra de Augusto e Novaes, disponível aqui: https://shre.ink/DTDx.

Nesse período (décadas de 1970-80), o município de Cubatão (SP) era um dos mais problemáticos em relação à poluição industrial, conforme atestado por Augusto e Novaes (1999).

Outras fontes atestam a gravidade desse contexto. No período de dezembro de 1984 a janeiro de 1985, o jornal santista A Tribuna publicou uma série especial de reportagens intitulada “Roteiro da insegurança”. A série denunciava os riscos aos quais estavam expostos os habitantes daquela região, além de depoimentos de trabalhadores expondo sintomas típicos de benzenismo.

A reportagem informava o aumento da incidência de leucopenia em trabalhadores da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) e da Refinaria Presidente Bernardes Cubatão (RPBC), ambos em Cubatão (SP). Segundo denunciou o presidente do Sindicato dos Petroleiros, na época, Pedro Gomes Sampaio (30/12/1984), também existiam casos de adoecimento de adolescentes, atingindo até quem nunca havia trabalhado nas indústrias de Cubatão, mas morava no entorno do polo industrial.

Conforme exposto na reportagem, Sampaio ressaltou a necessidade de “uma pesquisa séria e honesta” e completou: “Seria necessário que uma equipe médica assumisse este trabalho, através do Governo Federal ou mesmo estadual. O que está em jogo é a vida de milhares de seres humanos. E a população tem o direito de saber tudo o que está ocorrendo. Só que, quando surgem interesses partidários ou ideológicos, nada vai para frente.”

Sampaio denunciava principalmente a Cosipa, empresa cuja história remonta à década de 1940, quando o Brasil buscava fortalecer a implantação de indústrias e infraestruturas para seu desenvolvimento econômico. De acordo com explicações do economista Paulo Gala (s.d), a ideia de construir uma usina siderúrgica em Cubatão começou a ganhar força na década de 1950. A Cosipa foi inaugurada oficialmente em 1964, como uma empresa estatal, com o objetivo de produzir aço e atender à demanda nacional.

Em 1993, a Cosipa foi privatizada e vendida ao grupo espanhol Siderúrgica Nacional (parte do grupo ArcelorMittal), que assumiu o controle da usina. Em 2006, a Cosipa foi oficialmente renomeada como Usina Presidente Vargas (UPV) e, em 2017, passou a fazer parte integralmente do grupo ArcelorMittal, após a empresa adquirir a participação restante das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), outra siderúrgica brasileira que possuía parte das ações da UPV (Gala; s.d).

Retornando ao conteúdo exposto pelo jornal santista A Tribuna (30/12/1984), e de forma bastante resumida, a leucopenia caracteriza-se pela diminuição de glóbulos brancos no sangue, que defendem o organismo. Com o tempo, as alterações hematológicas podem resultar em leucemia (câncer), que, se não tratada, pode levar à morte.

Foi o que aconteceu, segundo a notícia, com o trabalhador Higino Antônio dos Santos, na época com 25 anos, funcionário da Cosipa. A data precisa do falecimento não foi divulgada, mas constava no laudo da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert/SP) que Higino havia sido contaminado pela inalação de emissões de coque e gás de coqueria, na Cosipa, quando exercia atividades de ajudante e mecânico de manutenção da empresa. Ele teria adquirido leucemia mieloide aguda, o que causou sua morte.

Conforme também exposto no texto da reportagem, apesar de a Cosipa ter negado a leucopenia como a causa da morte de Higino, o Sindicato dos Metalúrgicos de Santos, na mesma época, requereu a instauração de inquérito policial para a apuração da responsabilidade penal da direção da Cosipa e da chefia do departamento médico da empresa pela morte de Higino e intoxicação de outros trabalhadores pelo gás de benzeno (A Tribuna, 1984).

Na ocasião, a empresa havia anunciado a reforma da coqueria, em que concentrara o vazamento de gás benzeno e, portanto, foco das contaminações. O Sindicato entregou a petição à Promotoria Pública de Cubatão, com base no laudo pericial da Secretaria de Relações do Trabalho, elaborado pelos médicos Luiz Carlos Morrone e Daniel Maturino dos Santos (A Tribuna, 1984).

A Secretaria também participou na elaboração de outro laudo relatando a inspeção realizada na Cosipa. Conforme a reportagem, o laudo foi conclusivo: “Fomos informados que a solução definitiva para melhoria das condições de trabalho (da Coqueria) é a troca da máquina enfornadora. Já ocorreu abertura de licitação para isso, que deverá ser feita a nível internacional. A previsão de esta máquina ser projetada, construída, instalada e entrar em operação é de, no mínimo, dois anos” (A Tribuna, 1984).

A reportagem da Tribuna se concentrava nos seguintes aspectos: a constatação de doenças sanguíneas nos funcionários da empresa por meio de exames médicos e a existência de diagnóstico médico sobre a relação entre a exposição ao benzeno e o aparecimento de leucopenia, bem como se aliado ou não a outras substâncias tóxicas, cujos efeitos poderiam ser desconhecidos e imprevisíveis. Havia também menção às omissões das empresas no tocante à saúde dos trabalhadores.

Em 1983 foram realizados exames em uma amostra de cerca de 450 trabalhadores da Cosipa de um total de 12 mil, aproximadamente. Foram constatados 83 casos de alterações hematológicas devido ao benzeno. De acordo com depoimento do então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos, Arnaldo Gonçalves:

“Desses 83, 15 não voltaram ao sindicato para saber o resultado dos exames e não se sabe se estão sob controle médico ou não. Dos casos que estão sendo acompanhados pelo sindicato, 49 são de trabalhadores da coqueria, 11 da manutenção e oito de outras áreas – laminação, altos fornos e sinterização” (A Tribuna, 1984).

A responsável pelo acompanhamento desses exames foi a médica e diretora da Divisão Regional de Saúde (DRS), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), na época, Lia Giraldo da Silva Augusto. Ela apresentou um relatório informando que, daqueles 83 casos identificados, 25 eram do conhecimento da Cosipa antes da denúncia formulada em agosto de 1983. Os outros 58 só foram detectados após as denúncias da DRS.

Segundo Arnaldo Gonçalves, a maioria dos trabalhadores afetados não era afastada das áreas de risco; ao contrário, continuava exposta ao perigo, apesar dos sinais de intoxicação. Segundo a mesma reportagem, a Cosipa não havia registrado a maioria dos casos como doença profissional, conforme determinava a lei.

Além da Cosipa, na indústria Companhia Brasileira de Estireno – Ungel e na Refinaria RPBC foram constatados casos de trabalhadores com leucopenia. Ainda segundo a médica Lia Giraldo da Silva Augusto, já havia vasta literatura médica atestando que o benzeno era realmente causador da diminuição de glóbulos brancos no sangue. Os danos causados pela intoxicação do benzeno são chamados de benzenismo, caracterizando uma doença profissional em que a leucopenia, entre outros sinais, está presente.

Na grave situação de saúde ocorrida naquele ano, e cujo foco foram trabalhadores das indústrias e da comunidade no entorno, a caracterização do benzenismo como doença profissional foi um instrumento de luta na defesa da saúde pública, apesar da existência de laudos médicos de profissionais a serviço das empresas que buscaram descaracterizar o diagnóstico das doenças como consequência da intoxicação por benzeno.

A médica Lia Giraldo da Silva Augusto complementa: “Desde o começo do século XX está provado que o benzeno provoca, por exemplo, anemia e leucemia. Mas os médicos das empresas estão tentando descaracterizar o fato, dizendo que toda a população está ameaçada. Mas se está provado que os trabalhadores dessas indústrias estão com benzolismo, é suficiente, não é preciso estudar mais nada” (A Tribuna, 29/12/1984).

Ainda de acordo com a matéria “Roteiro da insegurança”, publicada em A Tribuna (1984), conforme ressaltou na época o então presidente da Câmara Municipal de Cubatão, o vereador Florivaldo Cajé, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),outras doenças eram causadas por produtos químicos locais. Na época, ele calculava que cerca de 300 trabalhadores tinham problemas de saúde provocados pelo pentaclorofenol (PCF), também conhecido como “pó da China”, fabricado no Polo Industrial de Cubatão:

“A capacidade pulmonar fica reduzida e o operário chega à tuberculose pela fixação de matéria particulada que provoca o endurecimento dos alvéolos pulmonares; e também à tuberculose, pela exposição a gases venenosos. Uma fábrica de fertilizantes local – a Solorrico – se meteu a medir a capacidade pulmonar de seus empregados. Amedrontados com os resultados da pesquisa, os donos da fábrica mandaram esse pessoal embora, substituindo-os aos poucos, sem dizer por quê. A sílica da Cosipa também se fixa nos pulmões, brônquios e bronquíolos, levando ao encurtamento da vida (A Tribuna, 1984).

Outro conflito sobre passivos ambientais de contaminações químicas em Cubatão (SP), relacionados à atuação da empresa Rhodia Brasil (originalmente integrante do grupo francês Rhône-Poulenc e hoje adquirida pelo grupo Solvay, com sede na Bélgica), está disponível neste Mapa de Conflitos: https://shre.ink/Ds00.

Na década de 1980, o pentaclorofenol (PCF) ainda era permitido no Brasil. De acordo com a Divisão de Toxicologia Humana e Saúde Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o PCF é um sólido branco com odor fenólico (típico de produtos fermentados ou com bolor), insolúvel em água, mas que dissolve rapidamente em óleos e gorduras. É usado como preservante de madeira, desfolhante na cultura de algodão, herbicida pré-emergente (que impede a brotação de ervas consideradas daninhas) e biocida em sistemas de água.

A inalação de pentaclorofenol provoca irritação no trato respiratório, garganta e olhos, produzindo sensação de queimação e lacrimejamento. Na exposição a altas doses pode ocorrer febre alta, fraqueza, alterações respiratórias, da pressão sanguínea e do débito urinário, convulsão e colapso. A exposição crônica a pequenas quantidades pode causar danos nos rins, fígado e sistema nervoso e alterações hematológicas. Atualmente seu uso está proibido em muitos países, inclusive no Brasil. O PCF, seus sais e ésteres estão na lista de poluentes orgânicos persistentes (POPs) da Convenção de Estocolmo, do qual o Brasil é signatário desde 2001.

O “Vale da Morte”, em Cubatão, ganhou repercussão nacional e internacional tanto pelo cenário de exposição aos poluentes do polo industrial quanto por um dos maiores incêndios já ocorridos na história do Brasil: o incêndio da Vila Socó, em 1984.

Segundo Elaine Patrícia Cruz, da Agência Brasil (24/02/2024), oficialmente, 93 pessoas morreram naquele incêndio, mas levantamentos independentes, que incluíram crianças que deixaram de frequentar escolas e famílias inteiras que teriam desaparecido, revelam que o número pode ser de mais de 500 mortos. O fogo foi provocado pelo vazamento de combustível de uma tubulação que ligava a Refinaria Presidente Bernardes, da Petrobras, ao terminal portuário do bairro de Alemoa, em Santos.

Também em 1984 foram divulgados graves casos de contaminação, com intoxicações de trabalhadores e moradores do entorno das fábricas na região da Baixada Santista (SP), especificamente, em Cubatão. Não por acaso, Cubatão foi apontada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a cidade “mais poluída do mundo”, conhecida globalmente como “Vale da Morte”.

De acordo com a Cetesb (14/03/2024), Cubatão alcançou na época níveis de poluição do ar dez vezes superiores aos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, é interessante mencionar que, durante a Eco-92, primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, o governo brasileiro acolheu as empresas poluidoras com atuação restrita na Europa e nos Estados Unidos da América (Novaes, 1992).

Augusto (2018, p. 70) complementa essa reflexão:

“Era voz corrente da governança dessa época de que a poluição seria o preço a pagar pelo desenvolvimento, e os acidentes de trabalho para se ter emprego. Com a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Santos de que havia casos de trabalhadores intoxicados pelo benzeno, as investigações iniciais apontaram para uma tragédia pela quantidade de acometidos e pela extensão da epidemia. Esta não se restringia apenas ao âmbito da planta da siderúrgica, mas também à refinaria de petróleo e demais petroquímicas que utilizavam benzeno como matéria-prima, a exemplo do estireno” (Arcuri; Freitas, 1997; Augusto, 1991; Faria, 1985; Faria et al., 1983, 1987 apud Augusto et al., 2018).

Em 1993, um estudo procurou demonstrar alterações hematológicas de pacientes expostos cronicamente ao benzeno. Observações realizadas em moradores de Vila Parisi, bairro com aproximadamente 15 mil habitantes e cercado pela maioria das indústrias de Cubatão, mostraram altas taxas de concentração de metahemoglobina e de sulfa-hemoglobina em sua população (alterações em uma proteína dos glóbulos vermelhos do sangue que os impede de transportar oxigênio para o restante do corpo) (Ruiz et al., 1993). Concluiu o estudo:

“Após a apresentação dos presentes dados, e do conhecimento que o benzeno é um agente mielotóxico inequívoco, a caracterização da alteração hematológica periférica, associada ao nexo causal, obriga à realização de medidas preventivas em relação à continuidade da exposição. As alterações hematológicas periféricas são variadas e nenhuma delas é concludente em relação ao benzeno. Porém, a macrocitose, a linfocitopenia e principalmente a neutropenia que se instala estão dentre as anormalidades que devem merecer cuidadosa observação (…). No momento atual, pela vigência de casos de expostos, deve-se envidar esforços para a busca de testes preditivos de anormalidades citogenéticas e imunológicas, além de estudos funcionais, a fim de aumentar o conhecimento da ação do benzeno no organismo humano, propiciando ações que beneficiem os trabalhadores potencialmente e presumivelmente expostos aos hidrocarbonetos aromáticos” (Ruiz, Vassallo e Souza, 1993).

Em 1993, o então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convocou um grupo de técnicos para analisar os riscos do benzeno. No ano seguinte, o órgão publicou a Portaria n° 3, de 10 de março de 1994, reconhecendo o potencial cancerígeno da substância e proibindo a exposição direta a ela, que só poderia ser manipulada por meio de sistemas herméticos – ou melhor, de instrumentos que evitam o contato respiratório ou cutâneo. As indústrias siderúrgica e petroquímica se mobilizaram para conseguir um bom prazo de adaptação às novas regras (Guerra e Bertholini, 2022).

Como resultado dessas mobilizações, em 1995, foi instituída a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), produto de um processo negocial que culminou com a efetivação do Acordo Nacional do Benzeno, firmado em 20 de dezembro de 1995 e regulamentado pela Portaria SSST nº 14, de 20 de dezembro de 1995, com o objetivo de acompanhar a implementação do Acordo referente às Atividades e Operações Insalubres.

De acordo com a Plataforma Renast [Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador], estratégia para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), a CNPBz tem por princípio a busca de soluções consensuadas para a implementação do Acordo Nacional do Benzeno. Ela é composta pelos representantes titulares e suplentes do Governo, dos Trabalhadores e dos Empregadores.

A Comissão Tripartite (composta por representações do governo, dos trabalhadores e dos empregadores) foi criada em 1996 como um dos desdobramentos do Acordo Nacional do Benzeno. Além disso, segundo Tiburtino (2022), o acordo originou o Grupo de Representação dos Trabalhadores do Benzeno (GTB) como parte integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) das empresas que utilizam benzeno (Tiburtino, 2022). em sua cadeia produtiva.

No âmbito estadual, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), instituição pública federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atuou junto à Comissão Interinstitucional da Cosipa contribuindo com discussões que culminaram na elaboração do Acordo do Benzeno. De acordo com a Revista Proteção (01/07/2016), na década de 1990 e início dos anos 2000, a Fundacentro de São Paulo passou a receber demandas dos sindicatos sobre os acidentes que vinham ocorrendo no polo industrial de Cubatão, tornando-se um agente apoiador dos trabalhadores.

Uma publicação do Correio Forense (16/07/2007) informa que em 1999 o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (2ª Região) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Cosipa requerendo o pagamento de reparação por danos causados a interesses difusos e coletivos. A ação citava os trabalhadores que adquiriram leucopenia em contato com benzeno no desenvolvimento de suas atividades laborais. Para fundamentar a ação, o MPT baseou-se em relatório de análise de hemogramas de funcionários de dois setores da empresa (coqueria e carboquímicos) elaborado pela Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo (DRT-SP).

Tratando sobre outros casos, em 5 de outubro de 2004 faleceu o petroleiro Roberto Viegas Kapra, técnico de operações da Petrobras na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão, vítima de leucemia mieloide aguda por exposição ao benzeno. Em decorrência desse caso, foi criado no Brasil o Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno, na data de 5 de outubro.

Segundo dados publicados pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA, 2017), entre 2006 e 2011 ocorreram 21.049 mortes por leucemia no Brasil considerando a população em geral, 1.917 entre os trabalhadores dos grupos ocupacionais potencialmente expostos ao benzeno. Isso quer dizer, segundo o estudo, que o risco de morrer por leucemia é 73% maior entre os trabalhadores expostos ao benzeno em comparação com o risco médio na população de trabalhadores. O estudo mostra que a mortalidade por leucemia entre trabalhadores expostos ao benzeno é quase o dobro da estimativa na população geral (ISC/UFBA, 2017, p. 04). Resultados detalhados sobre o estudo estão disponíveis aqui: https://shre.ink/gZke.

De acordo com o Correio Forense (16/07/2007), em 2007 a Justiça Trabalhista condenou a Cosipa a pagar indenização de R$ 4 milhões para reparação de dano moral coletivo causado ao meio ambiente do trabalho. Desse total, 87,5% – equivalente a R$ 3,5 milhões – foram repassados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos (hospital) e o restante – os outros R$ 500 mil – para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Outro caso que envolveu trabalhadores e suas relações com o benzeno aconteceu em 2008. Conforme o boletim do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindpetro – LP), foi divulgado um Relatório da Universidade de São Paulo (USP) apontando contaminação por benzeno de 20% da força de trabalho da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC), representando 208 trabalhadores da refinaria.

O relatório fez parte de um acordo entre o Sindpetro – LP e a RPBC, com o objetivo de mapear a situação clínica desses trabalhadores a partir das análises de hemogramas. O documento deixou claro que existiam problemas ocupacionais graves na RPBC. Consta no Boletim do Sindpetro (09/01/07) que: “O documento médico da USP é um sinal de alerta em relação ao futuro”.

As contaminações de residentes nas áreas vizinhas aos setores produtivos industriais de São Paulo também foram notificadas com gravidade proporcional. De acordo com publicação da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), que encaminhou uma representação em 2008 ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) a respeito dos moradores do bairro Itatinga, município de São Sebastião (SP), eles estavam expostos a substâncias químicas tóxicas cancerígenas e mutagênicas (que podem provocar mutações genéticas). Tais substâncias estavam presentes nos resíduos descartados na década de 1970, advindos de rejeitos de operações com petróleo realizadas pela Petrobras. O site da ACPO dizia que:

“Os resíduos tóxicos afloravam nas residências e eram vistos a olho nu, exalando cheiro característico; resíduos que se tornavam aparentes após escavações superficiais nas áreas estudadas. Até a apresentação da denúncia, a contaminação atingia o quadrilátero que compreende as ruas Benedito Pedro, Júlio Prestes, Tancredo Neves e avenida Itatinga, próximo ao pátio de tanques de armazenamento de Petróleo. Foram analisados até o momento apenas os parâmetros BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos) e alguns PAHs (naftaleno, acenafteno, fenantreno e fluoreno), não há indicação que foram analisados outros componentes como por exemplo metais pesados, organoclorados e outros hidrocarbonetos. As substâncias encontradas podem produzir câncer, causar mutação genética, e são teratogênicas, ou seja, são capazes de produzir danos em todas as fases da gestação. (…) A empresa Petrobrás iniciou uma avaliação médica, porém urge uma ação do Ministério Público para amparar juridicamente esta população, pois qualquer iniciativa não pode ter o cunho de pesquisa, que requer um protocolo conforme a resolução 196/96 MS. Além de que estes resultados não podem produzir provas para defesa da empresa, o cunho deve ser estritamente em benefício da saúde e do bem-estar das vítimas” (Associação de Combate aos Poluentes, 2008).

A representação de n° 061215 para o MPSP está disponível aqui: https://shre.ink/Ds45.

Na investigação de campo realizada em 2006, em Itatinga, membros da ACPO haviam realizado entrevistas com os moradores e observação das condições locais (visivelmente problemáticas). Basearam-se em documento do mesmo ano, da Cetesb, bem como avaliações feitas pela Petrobras sobre os moradores intoxicados. Junto ao benzeno, foram constatados tolueno, etilbenzeno, xilenos, hidrocarbonetos policísticos aromáticos, naftaleno e fenantreno.

A título de complementação, tendo como fonte de referência fichas de informação toxicológica divulgadas pela Cetesb (2022, 2023), a ação tóxica do tolueno ocorre no sistema nervoso central (SNC). O etilbenzeno é classificado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) como possível cancerígeno humano. Já sobre o xileno, sua principal via de exposição humana é a inalatória. Trabalhadores que inalaram misturas de xilenos por longos períodos apresentaram narcose (alteração do estado de consciência), irritação do trato respiratório e edema pulmonar (Cetesb, 2023).

Sobre os riscos dos hidrocarbonetos policísticos aromáticos (HPAs), ainda segundo os dados da Cetesb, a população geralmente está exposta a uma mistura de HPAs. As principais fontes de HPAs são poluição do ar ambiente (exaustão de motores veiculares), fumaça da queima de madeira ou de combustíveis fósseis, fumaça de cigarro e alimentos.

Estudos epidemiológicos envolvendo exposição pré-natal a misturas de HPAs indicam efeitos na reprodução, como a diminuição da fertilidade e impactos no desenvolvimento, como diminuição do peso ao nascer e da circunferência da cabeça, danos na habilidade cognitiva, aumento de problemas de atenção, ansiedade e depressão e aumento de abortos espontâneos.

Alguns exemplos mais comuns de HPAs presentes no petróleo e derivados são o naftaleno, antraceno, fenantreno e benzopireno e seus vários isômeros (Cetesb, 2022). No que tange aos riscos associados ao naftaleno, a exposição aguda inalatória pode causar náusea, vômito, dor abdominal, diarreia, cefaleia, confusão, transpiração profusa, febre, taquicardia, taquipneia (respiração acelerada) e agitação. Em alguns casos, esses efeitos levam à convulsão e ao coma (Cetesb, 2022).

Voltando ao caso em Itatinga, o acompanhamento da Associação teve desdobramentos dois anos depois. Em outubro de 2008, seus membros reuniam-se com os moradores da comunidade do bairro de Itatinga quando se discutiu os encaminhamentos realizados e se concluiu pela necessidade de buscar uma maior articulação com os órgãos públicos para viabilização do monitoramento da saúde dos moradores expostos. Ainda nessa reunião, os membros da ACPO propuseram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Petrobras para reparação dos danos causados às populações.

O documento dessa ação (n° 1444/2008 na Vara Cível de São Sebastião) informa que a ré (Petrobras), na época dos descartes de petróleo no bairro Itatinga, era responsável pelo armazenamento e transporte de petróleo, bem como pela unidade existente na cidade.

Cabe salientar que a Petrobras foi desmembrada em junho de 1998, de acordo com a legislação 9.478/97, criando a subsidiária Petrobras Transporte S.A (Transpetro) incumbida da responsabilidade por todo o armazenamento e a distribuição de petróleo e seus derivados na cidade de São Sebastião/SP. Assim, tanto a Petrobras quanto a Transpetro estavam caracterizadas como rés na ação.

O documento expôs a experiência de um morador de São Sebastião, que em março de 2006 se dirigiu à Agência do Meio Ambiente de Ubatuba informando que residia ao lado de tanques de armazenamento de petróleo da Petrobras. Conforme consta no documento:

“(…) em diversos pontos daquele bairro pode ser detectada a existência de resíduos oleosos enterrados a partir de cerca de 20 cm de profundidade, e ainda aflorando do solo e escoando pelas vias de águas pluviais (sarjeta), sendo assim identificada a contaminação visualmente, e ainda pelo odor de óleo existente no local (ACPO, 2008, p. 04).

A coleta dos relatos dos moradores mais antigos proporcionou, da parte da Cetesb, laudo datado de 21/07/2008, o qual deu origem ao “parecer técnico” assinado pelo engenheiro da companhia responsável pela avaliação ambiental local. O laudo indicava que: “(…) após as análises químicas do material encontrado, pode-se afirmar que a contaminação do bairro Itatinga tem como origem óleo proveniente do Oriente Médio em processo de degradação” (ACPO, 2008, p. 05).

Sob uma perspectiva analítica, isso pode caracterizar, portanto, uma discutida estratégia no seio das injustiças ambientais, tratando-se de transferência de risco praticada por tais empresas, segundo a qual o destino de produtos perigosos vai para regiões e populações sem proteção da legislação ou destituídas de poder de informação e controle político sobre a carga (negativa) dos danos ambientais. A Associação de Combate aos Poluentes destacou que era “elevadíssima a quantidade de pessoas portadoras de câncer e outros males onerosos na área contaminada, muito acima das estatísticas de nosso país” (ACPO, 2008, p. 11).

Com base nesses e demais danos observados, a ACPO demandava algumas exigências e inversão do ônus da prova, dentre as quais se destacavam a concessão de plano de saúde para os moradores, inclusive descendentes já nascidos ou que vierem a nascer, com abrangência ampla para exames e tratamentos médicos sem carência e em toda área do território nacional ou, alternativamente, que fosse compelido às rés a realização de exames periódicos, a cada seis meses, em toda a população:

“Que sejam condenados ainda à obrigação de veicular nos meios de comunicação local, como rádio, jornal e televisão, de periodicidade mínima semanal, pelo prazo de 3 meses, noticiando a obrigação imposta aos réus, de forma a possibilitar a identificação de todas as pessoas abrangidas pela tutela antecipada, indicando que deverão se apresentar na presente ação, ou ainda entrar em contato com o autor, apontando assim, endereço, telefone e e-mail para contato indicado no rodapé da presente; que sejam ainda obrigados os réus a realizar cadastro de todas as pessoas possivelmente atingidas destinado a permitir o processamento, pelo Sistema Único de Saúde, das informações a serem coligidas com o objetivo de viabilizar a realização de um estudo epidemiológico com enfoque coletivo pelo Ministério da Saúde” (ACPO, 2008, p. 50).

Em novembro de 2008, o esforço da ACPO junto aos moradores resultou na Sentença nº 2324/2008, assinada pelo juiz Carlos C. P. Martins, que julgou o processo extinto. Os argumentos contidos no documento apresentado surpreendem por não considerar válida a representação da ACPO sobre os moradores. Segundo a sentença, os interesses eram indefinidos e ilegítimos. Cita-se: “Registre-se que, nesta medida, que apesar da natureza individual homogênea dos direitos que busca trazer à discussão, a autora (ACPO) sequer tem conhecimento das pessoas que seriam abrangidas pela tutela pretendida. (fls. 58), posição no mínimo estranha”. A sentença está disponível, na íntegra, aqui: https://shre.ink/DsYH.

Em dezembro de 2008, a ACPO recorreu da decisão proferida em prejuízo aos moradores de Itatinga, São Sebastião (SP), contrariando os argumentos anteriores e ancorando-se na caracterização da demanda sobre os réus como direito difuso, ou seja, direito à indenização por dano moral coletivo pelos danos causados ao meio ambiente, e não como direito individual homogêneo, como supunha o juiz autor da sentença.

Sobre o argumento de que estariam indefinidos os moradores a serem indenizados e assistidos, a apelação da ACPO aponta o inquérito civil público do Ministério Público, em que foi possível relacionar parte dos moradores na área identificada pela Cetesb como contaminada, e que, em função da abrangência da população e de sua indefinição, caracterizava a pretensão da associação de beneficiar não um grupo de pessoas pré-definidas, como apontou a decisão, mas sim, apelava a requerente, beneficiar a coletividade. Isso reforçaria o argumento de que o direito perseguido pela apelante se classificava, mais uma vez, como direito difuso, e não individual, argumentou ACPO sobre o caso em São Sebastião.

Nesse caminho, mas tratando especificamente do benzeno, Augusto et al. (2008) analisam que o debate sobre os impactos do benzeno sobre a saúde dos trabalhadores foi um tema enfrentado pelo campo acadêmico da saúde coletiva. Na visão dos pesquisadores, desde os casos na região de Cubatão (SP), diversos setores de nível estadual e federal foram implicados na problemática da exposição ocupacional ao benzeno. Complementa-se:

“Teve marcada atuação o setor de saúde, desde seus primórdios em São Paulo, e depois em outros estados até ser assumido como uma questão de saúde pública nacional, isso em uma perspectiva de determinação socioambiental da saúde. Em todo esse processo, o protagonismo foi do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos, que deu a sustentação política para as pesquisas realizadas e para as transformações ocorridas nos campos do processo produtivo, da atenção à saúde, da previdência social e da legislação” (Augusto et al., 2018, p. 75).

Tais avanços foram destacados com base em alguns instrumentos legais produzidos nos últimos anos que tratam sobre a regulamentação do uso do benzeno no Brasil. Conforme divulgado por Campos (2017), Costa (2009) e Augusto et al. (2018), alguns desses instrumentos estão descritos a seguir:

• Portaria Interministerial n° 775, de 28 de abril de 2004. Proíbe a comercialização de produtos acabados que contenham benzeno em sua composição, admitindo, porém, alguns percentuais. Ministério de Estado do Trabalho e Emprego e da Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 abr. 2004;
• Portaria nº 776, de 28 de abril de 2004. Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências. Ministério da Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 abr. 2004;
• Portaria nº 777, de 28 de abril de 2004. Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde (SUS). Ministério da Saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, nº 81, 29 abr. 2004. Seção 1, p. 37 – 38;
• Risco químico: Atenção à saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno. Ministério da Saúde. Brasília, 2006. Saúde do trabalhador. Protocolos de Complexidade Diferenciada;
• Risco químico: Atenção à saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno. Saúde do trabalhador. Protocolos de Complexidade Diferenciada. 48 f. Ministério da Saúde. Brasília, 2006;
• Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. Brasília, 2010;
• Avaliação do comportamento dos usuários de veículos flexfuel no consumo de combustíveis no Brasil. Ministério de Minas e Energia, 2013;
• Portaria nº 1.109, de 21 de setembro de 2016. Aprova o Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis (PRC) – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Ministério do Trabalho e Emprego. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 set. 2016, nº 183. Seção 1, p. 48.

Os autores consideram que os avanços na legislação sobre a proteção da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, em parte, foram decorrentes das ações desenvolvidas a partir da década de 1980 na região de Cubatão (SP).

Para fins de complementação acerca das medidas que legislam sobre o benzeno no país, a Confederação Nacional de Indústria (CNI) publicou documento com uma consolidação da legislação brasileira sobre o benzeno. A publicação encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/DdIV.

Na esteira dessas medidas, em dezembro de 2010 aconteceu o 9° Seminário de Áreas Contaminadas e Saúde, no qual foi apresentada pelo governo estadual de São Paulo a proposta de estruturar ações do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária para prevenir riscos à saúde humana relacionados à exposição de substâncias tóxicas em áreas contaminadas. Os seminários “Áreas contaminadas e saúde” são promovidos desde 2002 pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) por meio do Centro de Vigilância Sanitária (CVS).

De forma mais específica, o governo estadual alertou, durante o seminário, para a necessidade de fortalecimento das Comissões Estadual e Regionais do Benzeno (Campinas, Baixada Santista e do Vale do Paraíba), com o objetivo de desenvolver ações voltadas à prevenção da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno. A criação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), citada anteriormente, fez com que os estados brasileiros criassem suas comissões regionais.

Em janeiro de 2014, a Fundacentro, com apoio do movimento sindical da Baixada Santista, iniciou o “I Ciclo de Palestras Fundacentro” visando a mostrar a história da Fundacentro na Baixada Santista e os principais projetos da instituição. Em resumo, a Fundacentro atua na difusão de conhecimentos em segurança e saúde no trabalho, sendo vista como agente apoiador de sindicados de trabalhadores. Dentre suas ações, o projeto “Observatório de CIPA da Baixada Santista” tem se destacado por ser uma atividade que monitora o estado de implantação da Norma Regulamentadora NR-5 (trata de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho) e das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas).

Apesar das medidas de atenção à saúde dos trabalhadores do estado de São Paulo, em janeiro de 2015 o Polo Industrial de Cubatão foi evacuado após ruptura em uma tubulação da empresa Anglo American Fosfatos Brasil, causando vazamento de gás dióxido de enxofre (SO²). Segundo o G1 (29/01/2015), os funcionários foram retirados do local e cerca de 80 pessoas foram encaminhadas ao Pronto Socorro Central e a outras unidades de saúde do município com irritação nos olhos, nariz, garganta, mal-estar e tontura.

O gerente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em Cubatão, Marcos Cipriano, relatou as conclusões do órgão: “Nós identificamos ruptura em tubulações das unidades de ácido sulfúrico de duas empresas de fertilizantes de Cubatão, que proporcionaram o vazamento, atingindo a nuvem de contaminantes no centro de Cubatão”.

Dias após o vazamento o município de Cubatão (SP) foi atingido por uma chuva ácida. Em algumas áreas da cidade, a vegetação foi alterada, apresentando manchas e perfurações nas folhas. Segundo Murillo Consoli Mecchi, mestre em Biologia Química pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), isso era uma evidência da chuva ácida.

A notícia publicada pelo portal G1 (29/01/2015) alertou que a Cetesb confirmou que o município de Cubatão foi atingido por uma chuva ácida após o vazamento tóxico oriundo de uma empresa do polo industrial. Em 30 de janeiro de 2015, a Cetesb multou a fábrica de fertilizantes Anglo American Fosfatos Brasil em R$ 212.500,00, em função do vazamento. Segundo publicação do órgão (30/01/2015), a causa do problema teria sido a emissão significativa de gás dióxido de enxofre (SO2) para a atmosfera, proveniente da ruptura de uma tubulação que interliga a saída da chaminé.

Também em 2015, no Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno, trabalhadores realizaram protestos em Cubatão e Santos. Segundo reportagem do G1 Santos (05/10/2015), dezenas de trabalhadores se concentraram em frente à Refinaria Presidente Bernardes com faixas e cartazes contra o benzeno. Organizado pelo Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), outro ato aconteceu em frente ao portão da empresa Transpetro, na região do bairro Alemoa, em Santos.

Segundo o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Cubatão, as empresas do polo industrial investiram cerca de US$ 3 bilhões em medidas de controle e remediação da poluição entre 1983 e 2015. Com base na publicação de Camilla Costa, da BBC Brasil (10/03/2017), as licenças de operação das indústrias do polo são renovadas pela Cetesb a cada dois anos, sob a condição de que filtros, lavadores de gases e outras estratégias para reduzir a emissão de poluentes sejam atualizadas.

Mesmo com essas medidas de controle, casos como o da Anglo American Fosfatos Brasil evidenciam, no entanto, que Cubatão não está livre de desastres industriais e seus impactos socioambientais negativos. Outro acidente ocorreu em janeiro de 2017, quando um incêndio na empresa Vale Fertilizantes, situada no polo industrial, provocou o vazamento de produtos químicos e colocou em risco trabalhadores e a população da cidade.

De acordo com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar, 06/01/2017), o acidente aconteceu por volta das 15h20, na região da Vila Parisi, e, segundo os bombeiros, houve vazamento de nitrato de amônio de um armazém da empresa. Em depoimento, o então presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes da Baixada Santista (Sindquim), Herbert Passos Filho, lembrou de outros desastres industriais em Cubatão e disse:

“Todos os acidentes com potencial de dizimar uma cidade. Nossos esforços é que esse cenário mude. Vamos continuar com pleno afinco a buscar junto às empresas e autoridades uma série de alternativas para que a segurança seja ampliada, para que esse tipo de acidente não mais ocorra”.

Durante as mobilizações nacionais em 2017 por conta do Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno, a Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico no estado de São Paulo (Fetquim-SP) da Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou que uma das pautas principais daquele ano seria sobre a reforma trabalhista e as mudanças na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) na área de saúde e segurança do trabalho.

Segundo a publicação (05/10/2017), a questão mais importante em pauta era sobre a permissão do trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres. Segundo a Fetquim-SP, isso afetaria diretamente as trabalhadoras expostas ao benzeno, como o caso de toda a cadeia produtiva do petróleo e siderurgia, além dos trabalhadores nos postos de combustíveis.

De acordo com a mesma publicação, o Brasil possui mais de sete milhões de trabalhadores potencialmente expostos ao benzeno; em sua maioria, operários e mecânicos de máquinas e motores. A informação vem da pesquisa “Quantos são os trabalhadores expostos ao benzeno no Brasil”, publicada em julho de 2017, na edição n° 12, do Boletim Epidemiológico da Saúde do Trabalhador, do Centro Colaborador em Vigilância aos Agravos à Saúde do Trabalhador (CCVisat), do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA). Segundo dados dessa pesquisa, as maiores estimativas de prevalência da exposição ao benzeno no trabalho foram para o estado de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Em 10 de outubro de 2017, foi divulgada mais uma morte de um trabalhador da Petrobras: o petroleiro Marcelo do Couto Santos, de 49 anos, em virtude da exposição ocupacional a hidrocarbonetos e ao benzeno. Ele trabalhava há 30 anos na Petrobras como técnico de operação no terminal de Pilões, da Transpetro, em Cubatão (SP).

De acordo com comunicado oficial do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro RJ), no atestado de óbito foi registrado que Marcelo sofreu uma parada cardiorrespiratória e insuficiência hepática, cirrose hepática, devido à intoxicação crônica do benzeno. “Devido aos exames periódicos que os trabalhadores da área operacional são submetidos de seis em seis meses, a gerência do terminal de Pilões já sabia há anos das alterações no sangue causadas pelo benzeno. Porém, nenhuma medida foi tomada para afastá-lo da exposição”, afirmou o informe do Sindipetro-RJ sobre o falecimento do trabalhador.

A reportagem de Carolina Guerra e João Bertholini, da Folha de S. Paulo (22/07/2022), retratou os desafios da viúva de Marcelo do Couto Santos, que judicializou o caso contra a Petrobras, em busca de indenizações e Justiça. Josilene dos Santos entrou com uma ação judicial para atender ao desejo de seu marido: “Amor, não deixa impune. Vão ter muitos casos como o meu”, frase que Marcelo Santos repetiu diversas vezes antes de morrer (Guerra; Bertholini, 2022).

De acordo com a mesma publicação, as audiências judiciais foram desafiadoras para a viúva de Marcelo. Numa delas (sem data divulgada), a advogada da Petrobras chegou a questionar o atestado de óbito do funcionário, em que a contaminação por benzeno aparecia como causa da morte. “O juiz perguntou se a advogada entendia mais do assunto que o próprio médico. Na hora, comecei a chorar. Ela não conheceu o meu marido para falar um absurdo desses”, disse Josilene.

Marcelo ingressou no terminal da Transpetro aos 18 anos. Três décadas depois, em maio de 2017, se aposentou por invalidez. “Ele ficou poucos meses sem trabalhar, já que morreu em setembro. Foi tudo muito rápido”, disse a viúva, que atualmente recebe uma pensão e um seguro-saúde da Petrobras.

Os dados alarmantes da UFBA sobre o estado de São Paulo também foram corroborados pela Cetesb, quando a companhia de saneamento divulgou que 64% das cidades de São Paulo estavam contaminadas pelo benzeno. A informação foi divulgada em 19 de dezembro de 2017, durante reunião da Comissão de Saúde, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Segundo a publicação, o benzeno é um dos componentes da gasolina e, por isso, as maiores contaminações estão nos postos de abastecimento. A Cetesb contabilizou que existem 4.137 postos em que o resíduo é encontrado em excesso, atingindo tanto o meio ambiente quanto os trabalhadores e usuários.

De acordo com a mesma publicação da Alesp (19/12/2017), uma das medidas apontadas para prevenir contaminações e doenças associadas ao benzeno seria o Projeto de Lei 247/2015, do então deputado estadual Marcos Martins, do Partido dos Trabalhadores (PT), que proíbe os postos de abastecerem combustível nos veículos após acionada a trave de segurança das mangueiras das bombas. A medida, segundo o parlamentar, diminuiria a exposição dos trabalhadores ao vapor de benzeno liberado na hora do abastecimento.

A contaminação dos trabalhadores de São Paulo pelo benzeno continuou em pauta na Assembleia Legislativa. Em 12 de abril de 2018 aconteceu uma audiência pública, após aprovação do Projeto de Lei citado anteriormente. A Lei nº 16.656, de 12/01/2018, foi promulgada no início de 2018. O autor da lei, deputado estadual Marcos Martins, acreditava na necessidade de uma campanha de conscientização para que a lei pudesse causar impactos positivos na saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno.

Outra medida institucional, agora no âmbito nacional, foi definida em 2018. Em setembro desse ano, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), do Conselho da Justiça Federal (CJF), definiu que trabalhadores expostos a agentes cancerígenos têm direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Segundo a decisão da TNU/CJF, basta a presença no ambiente de trabalho de substância que esteja na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach) para comprovar a exposição do trabalho e garantir o direito à contagem especial. Cabe ressaltar que o benzeno é considerado nessa lista, que pode ser verificada aqui: https://shre.ink/DWRj.

Em outubro de 2018 aconteceu o II Seminário Sobre Prevenção à Exposição do Benzeno em São Paulo. A atividade foi realizada pela Comissão Regional do Benzeno da Baixada Santista e Litoral Paulista (CRBz), composta por representantes dos trabalhadores das áreas industriais, patronal e pelo governo, representado pela Fundacentro.

De acordo com publicação do Sindipetro-LP (19/10/2018), o seminário tornou-se um importante espaço para debates sobre a exposição ao benzeno e para divulgação das causas e consequências da exposição aos agentes cancerígenos nos locais de trabalho. Entre as questões levantadas no seminário, tratou-se sobre os registros de mortes de trabalhadores relacionadas com o benzenismo.

Marcelo Juvenal, coordenador do departamento de Saúde do Sindipetro-LP, disse que existe uma grande dificuldade de se estabelecer o nexo causal em alguns óbitos: “(…) mesmo que um trabalhador tenha sofrido com câncer, em muitas declarações de óbito o que fica registrado é a falha de um órgão, como no caso de uma parada cardíaca ou outra complicação, que mesmo ligada ao câncer não é associada”.

Para que o benzenismo esteja presente em caso de óbito, Juvenal apontou a importância do acompanhamento do sindicato junto ao trabalhador, tanto dando suporte médico quanto acompanhando as alterações hematológicas detectadas nos exames periódicos. O advogado da Sindipetro-LP, Marcus Antônio Coelho, ressaltou a necessidade de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes cancerígenos.

Dias após a realização do Seminário, em 22 de outubro de 2018, um vazamento de benzeno ocorreu durante o transporte do material na área da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, em Cubatão (SP). De acordo com informações divulgadas pelo G1 Santos (23/10/2018), o vazamento ocorreu por volta das 22h, dentro da Base de Distribuição de Cubatão (Bacub). Cerca de dez funcionários, entre motoristas e vigilantes, foram submetidos ao Indicador Biológico de Exposição ao Benzeno (IBE-Bz), sendo coletadas amostras de urina.

Em nota pública sobre o ocorrido, o Sindipetro – LP disse que a Base de Distribuição de Cubatão foi denunciada nas últimas reuniões da Comissão Estadual do Benzeno (CEBz) e da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) por não estar cumprindo itens do Acordo Nacional do Benzeno (ANB). Além disso, os gestores do local tampouco mantinham o constante monitoramento da presença de benzeno junto ao sistema de coleta de vapores, conforme a mesma denúncia relatada às comissões do Benzeno (Sindipetro -LP, 2018).

Sobre o caso já citado de Itatinga, no município de São Sebastião (SP), em dezembro de 2018, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Núcleo Litoral Norte e da Promotoria de Justiça de São Sebastião, assinou um Termo de Ajuste de Compromisso (TAC) com a Petrobras e o município de São Sebastião visando a remediar e reabilitar a área localizada no bairro de Itatinga. O local, conforme relatado anteriormente, apresenta solo contaminado por resíduos oleosos, trazendo risco à saúde da população.

No documento, conforme divulgado no site Tamoios News (14/12/2018), foi considerado, entre outros aspectos, que o município de São Sebastião permitiu que se desenvolvesse um parcelamento irregular do solo, com a construção de inúmeras moradias de população de baixa renda em áreas contaminadas. Mesmo assim, a área do bairro de Itatinga foi incluída como criticamente contaminada pelo Grupo de Áreas Críticas da Cetesb.

De acordo com o termo, a Petrobras deveria garantir ao Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac-SP) o valor de R$ 7,5 milhões, a ser aplicado exclusivamente nos municípios do litoral norte do estado de São Paulo. Após a remediação, a posse direta de toda a área seria devolvida ao município de São Sebastião. Entre as responsabilidades desse município estavam o apoio para viabilização dos estudos determinados e a cooperação com a Cetesb para o gerenciamento de toda a área afetada.

Em julho de 2019, em cumprimento ao TAC, a Petrobras realizou o repasse de R$ 7,5 milhões ao Feprac-SP. De acordo com a publicação do MPSP (11/07/2019), o valor seria aplicado na recuperação de áreas nos municípios do litoral norte do Estado. A Petrobras se comprometia a executar plano de remediação, com a técnica de escavação com cobertura, evitando a propagação de partículas, vapores e odores.

Além disso, a empresa deveria realizar plano de investigação confirmatória, garantir recursos financeiros para um projeto social na região e financiar um estudo a respeito dos efeitos da exposição a metais pesados, substâncias tóxicas e demais resíduos de petróleo sobre a saúde da população do bairro de Itatinga.

Também no mês de julho de 2019, o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp) recebeu a pesquisadora titular aposentada da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Lia Giraldo da Silva Augusto, em aula aberta do Programa de Formação Saúde, Trabalho e Ambiente na Indústria do Petróleo. Pioneira nos estudos sobre benzeno, ela fez um histórico sobre a relação da substância com os riscos à saúde dos trabalhadores e conquistas alcançadas.

Segundo publicação da Plataforma Renast (09/07/2019), após uma breve contextualização, a pesquisadora falou sobre sua experiência pessoal em Cubatão (SP), onde trabalhou por anos e começou sua história de luta contra o benzeno. De acordo com Lia Augusto, a mobilização dos trabalhadores fez toda diferença na identificação do problema do benzeno:

“O Acordo Sindical (Metalúrgicos de Santos-Cubatão), em 1976, foi fundamental para o reconhecimento dos ambientes insalubres. A partir do caso da Cosipa tivemos muitos avanços. Os mais expostos inicialmente foram avaliados com supervisão do sindicato e as alterações encontradas publicadas em revista especializada”.

Segundo ela, as alterações hematológicas em expostos que estavam ocultadas foram descortinadas para os trabalhadores e para a sociedade. Houve, ainda, estruturação da Vigilância da Saúde com notificação obrigatória e investigação de enfermidades dos trabalhadores.

Por fim, de acordo com a mesma publicação, Lia ressaltou que, a partir do caso de Cubatão e das discussões sobre o benzeno, houve um avanço significativo no Brasil sobre as diferenças entre medicina do trabalho e saúde do trabalhador: “O caso do benzeno mostra que podemos mudar a história, não podemos nos intimidar, pois com conhecimento e compromisso é possível mudar a história”.

Avanços e retrocessos compõem o debate público que envolve os riscos à saúde dos trabalhadores e da população expostos ao benzeno. Em agosto de 2019, o governo federal publicou a Portaria nº 972, de 21 de agosto de 2019, que revogava as portarias de criação de colegiados e de regimentos do Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme ditava a portaria, aprovada durante o exercício do então presidente da República Jair Bolsonaro (2019-2022), a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) foi uma das comissões extintas.

Os riscos à saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno foram acentuados pela pandemia de covid-19, identificada no Brasil em meados de março de 2020. De acordo com posicionamento do Sindicato dos Químicos do ABC (05/10/2020), em paralelo a toda a situação da pandemia, os trabalhadores seguiam expostos ao benzeno no ambiente de trabalho, o que poderia criar uma condição muito mais preocupante, considerando as consequências neurológicas e danos respiratórios aos trabalhadores adoecidos por covid-19:

“Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde como químicos, tóxicos e cancerígenos podem apresentar problemas maiores durante o desenvolvimento da Covid-19 devido aos danos presentes ainda não identificados”, dizia a publicação.

Para contextualizar essa posição, o sindicato divulgou, sem citar nomes, o caso de uma técnica química de laboratório do litoral paulista que vinha se recuperando de diversas sequelas deixadas pela covid-19. Os médicos buscavam uma resposta para a extensão das lesões na tomografia. A avaliação médica observou que as sequelas não deveriam alcançar tamanha intensidade e decidiram verificar sua profissão, a qual partilhava de uma rotina de laboratório com diversos agentes químicos, inclusive o benzeno: “(…) o que possivelmente deixou evidente a gravidade das lesões com as relações da sua atividade no trabalho”, revelou o sindicato.

Com o fim da CNPBz, em 2019, a possibilidade de revisões e avanços na legislação sobre o assunto se tornou mais incerta. “Quando extingue a comissão, o atual governo tira dos trabalhadores um espaço de estudos e debates. É como se arrancassem o pé de uma mesa que já estava bamba”, afirmou a advogada Danielle Brito Motta, ex-assessora jurídica do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, para a reportagem de Carolina Guerra e João Bertholini, da Folha de S. Paulo (22/07/2022).

Desde 2011, ela move uma ação coletiva reivindicando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o trabalho com o benzeno como atividade especial para os operários da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras. Se o reconhecimento vier, os empregados terão direito a uma aposentadoria igualmente especial, com benefícios superiores ao da aposentadoria comum.

“Depois que a CNPBz terminou, o Ministério Público do Trabalho passou a ser o único fiscal da lei. Acontece que o MPT só pode agir quando recebe uma denúncia”, afirmou Brito Mattos.

A decisão do governo federal afetou a Comissão Nacional do Benzeno e desarticulou outras instâncias locais interligadas que acompanhavam a realidade dos trabalhadores de forma mais próxima, como os colegiados regionais e estaduais. Segundo especialistas ouvidos pela revista Radis da Fiocruz (01/11/2022), um dos impactos da medida seria a falta de fiscalização e controle do nível de exposição ao benzeno dos trabalhadores. Ou seja, o risco à saúde dos trabalhadores que lidam cotidianamente com esse produto tornou-se ainda maior.

Segundo Jorge Machado, médico do trabalho, pesquisador da Fiocruz Brasília e um dos ex-representantes do Ministério da Saúde (MS) na CNPBz, a criação dos Grupos de Representação dos Trabalhadores do Benzeno (GTBs) foi uma conquista importante advinda desse movimento; e eles deveriam permanecer ativos. Na sua apreciação sobre o caso de extinção da CNPBz, conforme divulgado pela Radis (01/11/2022), mesmo com a Portaria 972, o Acordo do Benzeno seguia em vigor.

Para ele, a experiência exitosa da CNPBz deveria servir de modelo de articulação, em vez de ser descontinuada pelo governo. “O caso do benzeno foi uma experiência bastante rica do ponto de vista da saúde do trabalhador no Brasil. É exemplar para outras formas de abordagem da integração entre vigilância em saúde do trabalhador, saúde ambiental e atenção básica. Isso é um modelo de ação que funciona”, afirmou Machado, destacando o protagonismo e a valorização dos trabalhadores nesse processo.

Um dos precursores das discussões sobre o benzeno no Brasil, Alexandre Jacobina (que integrou a CNPBz e foi coordenador de Vigilância da Saúde do Trabalhador do estado da Bahia) também se manifestou contrário ao que classificou como retrocesso praticado pelo governo de Jair Bolsonaro. “O desmonte da Comissão tem resultado em um descontrole dos ambientes de trabalho e no aumento da exposição dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito ao benzeno, já que a legislação é relativamente nova e carece de fiscalização”, comentou em um podcast produzido e veiculado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), segundo dados de Glauber Tiburtino (Radis/Fiocruz).

Esse retrocesso na legislação brasileira pode resultar no aumento de casos que já eram alarmantes na época. A mortalidade por leucemia no Brasil é cerca de 1,7 vezes maior entre trabalhadores expostos ao benzeno, o que representa um risco 73% maior de morte por esse tipo de câncer do que para o restante da população trabalhadora, segundo estudo publicado em julho de 2023 no periódico suíço International Journal of Environmental Research and Public Health. A taxa encontrada no estudo foi estimada pela Dra. Maria Juliana Moura-Corrêa, assistente social, especialista em saúde do trabalhador, doutora em epidemiologia pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e pesquisadora na Ensp/Fiocruz.

Para chegar a esse resultado, segundo Teresa Santos (02/11/2023), ela analisou dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coletados entre 2006 e 2011. As evidências da carcinogenicidade do benzeno já são conhecidas há tempos, mas o estudo em tela apresenta novos dados ao estimar a fração de óbitos por leucemia atribuível à exposição ocupacional ao benzeno no Brasil.

“Isso é extremamente relevante, pois nos permite estabelecer cenários de fração de casos de leucemia em que é possível eliminar [o número de óbitos que não ocorreriam] caso não houvesse exposição ao benzeno. Ou seja, [é possível estimar os] casos que não deveriam ocorrer e são 100% preveníveis”, explicou Moura-Corrêa para a Rede de Vigilância à Exposição ao Benzeno da Fiocruz (2023).

Em 11 de setembro de 2023, a Fundacentro lançou o livro “Acordo e legislação sobre o benzeno – 25 anos”. A coordenação foi realizada pelas pesquisadoras aposentadas da Fundacentro, Arline Abel Arcuri e Luiza Maria Nunes Cardoso, com organização da tecnologista Patrícia Moura Dias e da analista Karina Penariol Sanches, ambas também da instituição, e contou com a colaboração do auditor-fiscal e especialista em saúde pública Paulo Conceição. Segundo a publicação do governo federal (06/09/2023), a obra apresenta o Acordo Nacional do Benzeno (ANB) e compila as ações da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CPNBz) até seu fim em 2019. O livro reúne todo material legal disponível sobre a substância e está disponível aqui: https://shre.ink/DdD9.

A mesma Rede de Vigilância à Exposição ao Benzeno, citada anteriormente, lançou em 26 de setembro de 2023, no III Congresso Latino-Americano de Toxicologia Ambiental, Experimental e Nanomateriais (Toxilatin), em Belo Horizonte (MG), seu site. Segundo seus dados, o site tem como objetivo: “(…) ser um espaço sóciodiscursivo de ampla e consistente capacitação em rede para intervenção alicerçada no desenvolvimento integrado de tecnologias ágeis e efetivas de resultados de ações, estudos e pesquisas que orientam a prática em saúde voltada a exposição do benzeno” (Fiocruz, 2023). O referido site está disponível aqui: https://shre.ink/giGR.

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizou uma reunião extraordinária em 30 de julho de 2024, quando foram discutidos e aprovados pontos que impactam diretamente a regulamentação e a segurança no ambiente de trabalho. A CTPP é o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras (NR) (Brasil, MTE, 2024).

Cabe destacar que a CTPP é regida pelo Decreto n° 11.496, de 19 de abril de 2023, que revogou o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021. A CTTP representa a materialização do processo de diálogo social tripartite previsto nas Convenções nº 144 – Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho, e nº 155 – Segurança e Saúde dos Trabalhadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo a Fetquim (05/08/2024), na véspera da reunião da CTPP, as centrais sindicais entregaram uma carta ao ministro do trabalho, Luiz Marinho, solicitando a retomada da CPNBz e as respectivas comissões estaduais. A carta encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/gZAw.

Além da atualização da NR-01, a reunião da CTPP abordou o retorno da CPNBz: “A reconstituição da comissão do benzeno é crucial para melhorar o ambiente de trabalho e garantir a saúde dos trabalhadores, evitando adoecimentos”, afirmou Rogério Araújo, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na ocasião, ficou acordada entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a retomada da Comissão Nacional do Benzeno.

Segundo consta na publicação da Rede de Vigilância à Exposição ao Benzeno (02/08/2024), além da movimentação sindical para o retorno da comissão, existiam outros dois movimentos em andamento: um deles era o braço técnico do governo federal, que também pedia a retomada da Comissão. Porém, não como comissão permanente e sim com uma outra conformação que incluísse a participação dos movimentos sociais e que tivesse uma representação dentro do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O outro movimento, de acordo com a mesma publicação, era das indústrias e do empresariado, que visavam a colocar um limite de tolerância para o benzeno. Conforme reforçado pela Rede de Vigilância à Exposição ao Benzeno, é sabido e comprovado cientificamente que o benzeno é um produto cancerígeno e mutagênico que adoece e mata muitos trabalhadores.

Para pesquisadores e representantes sindicais, não há limites para a exposição segura ao benzeno. Conforme a frase de efeito do Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno: “Benzeno não é flor que se cheire. Tolerância zero”.

 

Atualizada em Setembro de 2024

 

 

Cronologia

1955 – Implantação da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC), de propriedade da Petrobras.

1959 – Implantação da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) em Cubatão, São Paulo (SP).

Década de 1970 – Surgem as primeiras denúncias sobre os males do benzeno à saúde dos trabalhadores do Polo Industrial de Cubatão.

– Criada a Associação das Vítimas da Poluição em Cubatão (SP).

1976 – Criado o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes).

1979 – Criada a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

– Em São Paulo, acontecem os primeiros casos diagnosticados de alterações hematológicas decorrentes da exposição ocupacional ao benzeno.

1983 – Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Santos (SP) denuncia a existência de diversos casos de leucopenia por exposição ocupacional ao benzeno entre os trabalhadores da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), em Cubatão (SP).

1984 – Vazamento de combustível de tubulação da Refinaria Presidente Bernardes, da Petrobras, gera incêndio na região da Vila Socó, em Cubatão. É registrada, oficialmente, a morte de 93 pessoas. Estima-se que foram mais de 500 mortos.

1984 – Registro do falecimento do trabalhador Higino Antônio dos Santos, funcionário da Cosipa, em decorrência de leucemia mieloide aguda (LMA).

Dezembro de 1984 a janeiro de 1985 – Jornal santista A Tribuna publica uma série especial de reportagens intitulada “Roteiro da insegurança”, que traz denúncias e casos relacionados à saúde dos trabalhadores e suas relações com o benzeno.

1993 – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convoca grupo de técnicos para analisar os riscos do benzeno à saúde dos trabalhadores.

10 de março de 1994 – MTE publica a Portaria n° 3, reconhecendo o potencial cancerígeno do benzeno.

1995 – Criação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) e do Acordo Nacional do Benzeno (ANM).

1996 – É criada a Comissão Tripartite no âmbito do Acordo Nacional do Benzeno.

1999 – Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT 2ª Região) ingressa com ação civil pública (ACP) contra a Cosipa requerendo o pagamento de reparação por danos causados a interesses difusos e coletivos. A ação cita os trabalhadores que adquiriram leucopenia relacionada ao trabalho.

05 de outubro de 2004 – O petroleiro Roberto Viegas Kapra, técnico de operações da Petrobras na RPBC, em Cubatão (SP), é vítima de LMA por exposição ao benzeno. Em sua homenagem, o dia 05 de outubro passa a ser lembrado como o “Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno”.

2006 – A Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) realiza pesquisas no bairro de Itatinga, município de São Sebastião (SP), sobre possível contaminação industrial no solo.

Julho de 2007 – Justiça Trabalhista condena Cosipa a pagar R$ 4 milhões de dano moral coletivo causado ao meio ambiente do trabalho.

2008 – ACPO encaminha representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sobre moradores do bairro Itatinga, denunciando que eles estavam expostos a substâncias químicas tóxicas cancerígenas e mutagênicas.

Outubro de 2008 – Reunião dos membros da ACPO com moradores da comunidade do bairro de Itatinga, onde foi pautada a proposta de ACP contra a Petrobras.

Novembro de 2008 – Juiz Carlos C.P Martins julga improcedente e extingue a ACP proposta pela APCO em nome dos moradores do bairro de Itatinga, São Sebastião.

Dezembro de 2008 – ACPO recorre da decisão judicial em prejuízo aos moradores de Itatinga, São Sebastião.

2008 – Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindpetro – LP) e Universidade de São Paulo (USP) apontam contaminação por benzeno de 20% da força de trabalho da RPBC.

Dezembro de 2010 – Durante o 9° Seminário de Áreas Contaminadas e Saúde, o governo estadual de São Paulo propõe medidas de fortalecimento das Comissões Regionais e Estadual do Benzeno.

Janeiro de 2014 – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) promove Ciclo de Palestras sobre Segurança e Saúde no Trabalho.

Janeiro de 2015 – Polo Industrial de Cubatão é evacuado após ruptura de tubulação da empresa Anglo American Fosfatos Brasil, causando vazamento de gás dióxido de enxofre (SO²).

– Dias após o vazamento, o município de Cubatão (SP) é atingido por chuva ácida.

30 de janeiro de 2015 – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multa fábrica de fertilizantes Anglo American Fosfatos Brasil por vazamento no município de Cubatão.

05 de outubro de 2015 – No Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno, trabalhadores protestam em Cubatão e Santos (SP).

Janeiro de 2017 – Incêndio na empresa Vale Fertilizantes, situada no Polo Industrial de Cubatão, provoca vazamento de produtos químicos, como nitrato de amônio e ácido sulfúrico, colocando em risco os trabalhadores e a população da cidade.

Julho de 2017 – A pesquisa “Quantos são os trabalhadores expostos ao benzeno no Brasil”, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), revela que o país tem mais de sete milhões de trabalhadores potencialmente expostos ao benzeno.

10 de outubro de 2017 – O trabalhador Marcelo do Couto Santos, da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) de Cubatão (SP), falece em virtude da exposição ocupacional a hidrocarbonetos e ao benzeno.

19 de dezembro de 2017 – Durante reunião da Comissão de Saúde, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Cetesb divulga que 64% das cidades de São Paulo estão contaminadas por benzeno.

12 de janeiro de 2018 – Lei Estadual nº 16.656 impõe medidas para minimizar exposição do benzeno aos trabalhadores de postos de gasolina do estado de São Paulo.

Setembro de 2018 – Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), do Conselho de Justiça Federal (CJF), define que trabalhadores expostos a agentes cancerígenos têm direito à contagem especial de tempo para aposentadoria.

Outubro de 2018 – Comissão Regional do Benzeno da Baixada Santista e Litoral Paulista (CRBz) realiza o II Seminário Sobre Prevenção à Exposição do Benzeno em São Paulo.

22 de outubro de 2018 – Ocorre o vazamento de benzeno na área da BR Distribuidora, então uma subsidiária da Petrobras, em Cubatão (SP).

Dezembro de 2018 – MPSP assina Termo de Ajuste de Compromisso (TAC) com a Petrobras e o município de São Sebastião para remediar e reabilitar área no bairro de Itatinga.

Julho de 2019 – Em cumprimento ao TAC, Petrobras repassa R$ 7,5 milhões ao Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac-SP).

21 de agosto de 2019 – Governo federal publica Portaria nº 972, que revoga portarias de criação de colegiados e de regimentos do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, então incorporado pelo recém-criado Ministério da Economia (ME). A Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) é extinta.

Marco de 2020 – Início da pandemia de covid-19 no Brasil. Sindicato dos Químicos do ABC denuncia gravidade nos riscos à saúde de trabalhadores expostos ao benzeno.

2022 – Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionam contrários à extinção da CNPBz.

Julho de 2023 – Pesquisa publicada no periódico International Journal of Environmental Research and Public Health revela que a mortalidade por leucemia no Brasil é cerca de 1,7 vezes maior entre trabalhadores expostos ao benzeno.

11 de setembro de 2023 – Fundacentro lança o livro “Acordo e Legislação sobre o Benzeno 25 Anos”.

Setembro de 2023 – Rede de Vigilância à Exposição ao Benzeno, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lança site oficial.

Agosto de 2024 – Centrais sindicais entregam carta ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, solicitando a retomada da CPNBz e as respectivas comissões estaduais.

30 de julho de 2024 – Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), de caráter interministerial, realiza reunião extraordinária e anuncia a retomada da Comissão Nacional Tripartite do Benzeno.

 

Fontes

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ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES (ACPO). Texto integral da sentença. São Sebastião, SP, 2008. Disponível em: https://shre.ink/DWsW. Acesso em: 01 ago. 2024.

AUGUSTO, Lia Giraldo da Silva; GURGEL, Aline do Monte; CAMPOS, Adriana Guerra; SANTANA, Rejane Maria; GURGEL, Idê Gomes Dantas. Análise da ordem constitutiva da determinação socioambiental do benzenismo em trabalhadores: revisitando o caso de Cubatão, SP, Brasil. Sustentabilidade em Debate, Brasília, v. 9, n.1, pp. 66-80, abril/2018. Disponível em: https://shre.ink/DsGH. Acesso em: 30 jul. 2024.

AUGUSTO, Lia Giraldo da Silva; NOVAES, Tereza Carlota Pires. Ação médico-social no caso do benzenismo em Cubatão, São Paulo: uma abordagem interdisciplinar. Cad. Saúde Pública 15 (4), out. 1999. Disponível em: https://shre.ink/DkH3. Acesso em: 30 jul. 2024.

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