AL – Habitantes de Cidade de Lonas lutam por moradia digna e por melhores condições de vida

UF: AL

Município Atingido: Maceió (AL)

Outros Municípios: Maceió (AL)

População: Moradores em periferias, ocupações e favelas, Operários

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato

Síntese

Às margens da BR-104 (Macau-Maceió), e nas proximidades do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, uma profusão de barracos de lona se ergue num terreno pertencente à antiga Companhia de Habitação Popular do Estado de Alagoas (COHAB/AL).

A ironia de haver cerca de duas mil famílias vivendo em condições insalubres e habitando moradias precárias no terreno de uma autarquia responsável por promover a habitação popular e combater o déficit habitacional no estado, só demonstra a falência do modelo habitacional alagoano e brasileiro. Como exemplos, a segregação espacial que se formou após décadas de ausência de políticas habitacionais e a promoção de programas equivocados de habitação popular.

Segundo dados da Relatoria Nacional do Direito à  Moradia Adequada da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Alagoas possuía, em 2003, um déficit habitacional da ordem de 130 mil unidades. Apenas na capital, haveria 100 mil pessoas morando em favelas, loteamentos clandestinos e ocupações em áreas de risco. No Brasil, o déficit habitacional seria da ordem de seis milhões de moradias, evidenciando a urgência de uma solução para o problema por parte das administrações públicas.

A chamada Cidade de Lonas é um dos exemplos mais dramáticos deste cenário. Formada a partir de 1995, após invasão de uma área pública no bairro Eustáquio Gomes, a comunidade carece de serviços públicos básicos como água e saneamento. A grande maioria das moradias é formada por barracos sem banheiros, feitos de caibros e cobertos com plástico ou papelão. Todos os dejetos são jogados a céu aberto, juntamente com o lixo em geral. Além da insalubridade do local e das moradias inadequadas, os moradores da Cidade de Lonas ainda enfrentam um cotidiano de violência, desemprego e discriminação.

Segundo pesquisa de Haroldo da Silva Ferreira, em 2005, a renda familiar média na comunidade era de R$ 120,00 (cento e vinte reais), oriunda basicamente da coleta de materiais recicláveis e do trabalho doméstico.

Durante mais de uma década, os moradores do local lutaram para sensibilizar o poder público em relação à garantia de seus direitos básicos à saúde, moradia, segurança e acesso a um meio ambiente equilibrado.

Essa situação começou a mudar a partir de 2009, quando cerca de 1040 famílias começaram a ser transferidas para o conjunto habitacional conhecido como Cidade Sorriso, no bairro Benedito Bentes I. Tais habitações foram construídas com recursos federais, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Contudo, o conflito está longe de ser solucionado. As famílias remanescentes ainda enfrentam um cotidiano de pobreza, miséria e exclusão social. O fechamento da BR-104 e os protestos públicos continuam na ordem do dia como meio de impedir que o sofrimento dessas famílias caia no esquecimento após a euforia inicial da entrega das primeiras unidades construídas.

Contexto Ampliado

Quando o Relator Nacional do Direito à  Moradia Adequada da Plataforma Dhesca Brasil visitou a Cidade de Lonas, em 2003, as cerca de duas mil famílias que então habitavam o local já estavam naquelas condições há pelo menos oito anos.

Segundo dados levantados pela relatoria na ocasião, a Cidade de Lonas foi constituída a partir de uma ocupação que ocorreu em 1995 – em um terreno pertencente à  COHAB/AL nas proximidades do aeroporto de Maceió -, inicialmente, por cerca de mil famílias. Após algum tempo, ocorreu uma ação conjunta da Prefeitura Municipal de Maceió e do Governo do Estado de Alagoas, removendo as famílias residentes para dois loteamentos populares – denominados Santa Helena e Denisson Menezes -, áreas pertencentes ao Governo do Estado de Alagoas.

Após a realocação das famílias originais, a área permaneceu desocupada por mais de cinco anos, quando foi reocupada por cerca de trezentas famílias despejadas de uma área próxima pertencente à  Caixa Econômica Federal. ” época, a COHAB chegou a ajuizar ação de reintegração de posse contra os ocupantes, a qual foi suspensa para negociação. Nesse período, a Companhia foi posta em liquidação, sendo substituída pela CARPES. Em 2003, residiam na área algo em torno de oitocentas famílias. Não houve e não há apoio para a construção das casas – grande parte das famílias vive em barracas de lona, acampadas, sem condições adequadas de infraestrutura básica e saneamento ambiental (no local, existem apenas 25 casas de alvenaria). Desde o reassentamento, não houve implantação de rede de abastecimento de água – há algumas bicas públicas espalhadas pelo local, que só ofertam água em determinados e escassos horários do dia – nem de rede de energia elétrica, escola ou espaços de lazer. Em fevereiro de 2003, uma área remanescente do terreno, ainda vazia, foi objeto de nova ocupação: a Nova Cidade das Lonas, com cerca de mil famílias moradoras.

As condições de vida em ambas as áreas são de extrema pobreza. Quase todos vivem da coleta e venda de papelão e trabalham com carrinho de puxar; as mulheres também costumam se empregar como domésticas. Lá vivem mais de três mil crianças, sendo que apenas 80% estavam na escola. Em março de 2005, um grupo de pesquisa coordenado por Haroldo da Silva Ferreira esteve no local e constatou que o nível de escolaridade é bastante baixo, predominando o analfabetismo (50,7%). A renda familiar média era, na ocasião, de R$120,00, com um número médio de habitantes por domicílio de quatro pessoas. Apesar disso, constatou-se uma prevalência de sobrepeso e obesidade entre a população feminina, provavelmente fruto de uma alimentação baseada em produtos de baixo custo, especialmente ricos em farinha e açúcar. Também se verificou um quadro de hipertensão em pelo menos 14% das mulheres pesquisadas.

Apesar de ter sido realizada uma audiência pública, em 2003, para debater as condições de vida daquela população – e que contou com a presença de representantes de vários órgãos do poder público municipal, estadual e federal -, nada foi feito nos três anos seguintes, o que representou a omissão do poder público em relação ao problema. As primeiras conversações em relação aos projetos de habitações para os moradores da Cidade de Lonas ocorreram em fevereiro de 2006, quando o secretário de Política e Gestão Colegiada, Pedro Alves, e o diretor-presidente da Agência de Habitação e Urbanismo de Alagoas, Afrânio Vergetti, receberam representantes da comunidade para discutir as questões relacionadas ao processo de construção de unidades habitacionais para, pelo menos, 600 famílias da área. Na ocasião, os representantes da administração estadual garantiram que os recursos e o terreno para a construção das casas já estavam reservados, e que apenas restava a resolução de algumas pendências burocráticas.

Contudo, nos anos seguintes, o problema permaneceu não resolvido e o déficit habitacional apenas aumentou no bairro. Além disso, a degradação das condições de vida no local – como a constante falta de água potável – deu origem a diversos protestos que terminaram gerando a ocupação de órgãos públicos, como a da sede do INSS em Maceió, em abril de 2008, e a ocupação da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), em fevereiro de 2009. O problema de abastecimento é tão grave que alguns moradores estão sendo obrigados a pagar para retirar a água nos poucos locais privados onde ela está disponível, o que representa um grande custo para uma população já miserável.

Uma parte do problema começou a ser resolvido em maio de 2009, quando finalmente foram entregues as primeiras unidades do conjunto habitacional conhecido como Cidade Sorriso, localizado no bairro Benedito Bentes I, para onde cerca de 790 famílias foram transferidas. Segundo a Prefeitura Municipal de Alagoas, essas famílias contarão com infraestrutura e condições dignas de vida.

Durante a inauguração do conjunto, a coordenadora da União do Movimento Moradia, Ana Quitéria, destacou a luta da comunidade para conseguir realizar esse objetivo, destacando o sofrimento que enfrentaram e a perda de muitos que lutaram para que pudessem alcançá-lo: precisamos de dez anos de luta para conseguirmos nossos objetivos. Durante esses anos, faleceram centenas de pessoas que nutriam a esperança de terem uma casa própria. Grande parte dessas pessoas foi assassinada; em sua maioria, jovens envolvidos com o tráfico de drogas. Outros morreram lutando por melhores dias para a comunidade, como foi o caso do primeiro líder da Cidade de Lona, José Souza da Silva, que foi assassinado em novembro de 2007, e nós estamos estudando uma maneira de homenageá-lo.

Apesar da tentativa em resolver um problema que já se arrasta há mais de uma década, a iniciativa da prefeitura não recebeu aprovação unânime, já que solucionou apenas parte do déficit existente, deixando de fora centenas de famílias e gerando protesto daquelas que foram preteridas. Em junho de 2009, alguns moradores fecharam a BR-104 reivindicando a transferência dos demais moradores e denunciando que teria havido privilégios na escolha das famílias a serem transferidas.

Esses fatos demonstram a necessidade urgente de políticas sistemáticas que articulem os três níveis de poder de modo a conseguir resolver mais rapidamente este problema, e estender a um número maior de pessoas o benefício de uma moradia digna e de condições de vida que respeitem a dignidade humana.

Cronologia

1995: Cerca de mil famílias ocupam terreno da antiga COHAB/AL, formando a chamada Cidade de Lonas.

19 de março de 2003: Moradores da Cidade de Lonas fecham a BR-104 reivindicando, do poder público municipal, a solução dos problemas habitacionais da comunidade.

28 a 30 de agosto de 2003: Relator Nacional do Direito à  Moradia Adequada, Nelson Saule Jr., e a Assessora Nacional, Letícia Marques Osório, realizam uma missão ao município de Maceió, Estado de Alagoas, para averiguar as condições de habitação e as violações ao direito à  moradia das duas mil famílias moradoras da Cidade de Lonas. No dia 29, é realizada uma audiência pública para discutir os problemas da comunidade com o poder público.

06 de julho de 2005: Prefeitura Municipal de Maceió (PMM) desapropria área para projeto de construção de casas populares para moradores da chamada Cidade de Lonas.

07 de fevereiro de 2006: Representantes dos moradores da Cidade de Lonas se reúnem com o secretário estadual de Política e Gestão Colegiada e com o diretor-presidente da Agência de Habitação e Urbanismo de Alagoas para discutir projeto de construção de casas populares.

Novembro de 2007: José Souza da Silva, liderança da comunidade Cidade de Lonas, é assassinado.

22 de abril de 2008: Cerca de 500 moradores da Cidade de Lonas, com o apoio do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, ocupam a sede do INSS, em Maceió, para sensibilizar as autoridades quanto aos problemas de moradia da comunidade.

17 de fevereiro de 2009: Moradores de Cidade de Lonas realizam protesto em frente à  unidade da CASAL, após duas semanas sem abastecimento de água.

25 de maio de 2009: Prefeitura Municipal de Maceió transfere 790 famílias da chamada Cidade de Lonas para o conjunto Cidade Sorriso, no bairro Benedito Bentes I.

07 de junho de 2009: Mais 150 famílias são transferidas para conjunto habitacional no bairro Benedito Bentes I.

15 de junho de 2009: Famílias remanescentes na Cidade de Lonas fecham a BR-104 em protesto contra a política de transferência da Prefeitura Municipal de Maceió. Segundo moradores, teria havido privilégios na seleção das famílias a serem transferidas para as novas moradias.

Cronologia

1995: Cerca de mil famílias ocupam terreno da antiga COHAB/AL, formando a chamada Cidade de Lonas.

19 de março de 2003: Moradores da Cidade de Lonas fecham a BR-104 reivindicando, do poder público municipal, a solução dos problemas habitacionais da comunidade.

28 a 30 de agosto de 2003: Relator Nacional do Direito à Moradia Adequada, Nelson Saule Jr., e a Assessora Nacional, Letícia Marques Osório, realizam uma missão ao município de Maceió, Estado de Alagoas, para averiguar as condições de habitação e as violações ao direito à moradia das duas mil famílias moradoras da Cidade de Lonas. No dia 29, é realizada uma audiência pública para discutir os problemas da comunidade com o poder público.

06 de julho de 2005: Prefeitura Municipal de Maceió (PMM) desapropria área para projeto de construção de casas populares para moradores da chamada Cidade de Lonas.

07 de fevereiro de 2006: Representantes dos moradores da Cidade de Lonas se reúnem com o secretário estadual de Política e Gestão Colegiada e com o diretor-presidente da Agência de Habitação e Urbanismo de Alagoas para discutir projeto de construção de casas populares.

Novembro de 2007: José Souza da Silva, liderança da comunidade Cidade de Lonas, é assassinado.

22 de abril de 2008: Cerca de 500 moradores da Cidade de Lonas, com o apoio do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, ocupam a sede do INSS, em Maceió, para sensibilizar as autoridades quanto aos problemas de moradia da comunidade.

17 de fevereiro de 2009: Moradores de Cidade de Lonas realizam protesto em frente à unidade da CASAL, após duas semanas sem abastecimento de água.

25 de maio de 2009: Prefeitura Municipal de Maceió transfere 790 famílias da chamada Cidade de Lonas para o conjunto Cidade Sorriso, no bairro Benedito Bentes I.

07 de junho de 2009: Mais 150 famílias são transferidas para conjunto habitacional no bairro Benedito Bentes I.

15 de junho de 2009: Famílias remanescentes na Cidade de Lonas fecham a BR-104 em protesto contra a política de transferência da Prefeitura Municipal de Maceió. Segundo moradores, teria havido privilégios na seleção das famílias a serem transferidas para as novas moradias.

Fontes

ALAGOAS 24HS. Governo garante construção de casas para os sem-teto da Cidade de Lona. Disponivel em: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Macei%F3&vCod=9499. Acesso em: 25 ja. 2010.

BLOG Só ALAGOAS. Conjunto Cidade Sorriso já recebe os novos moradores. Maceió, 27 maio 2009. Disponivel em: http://soalagoas.blogspot.com/2009/05/conjunto-cidade-sorriso-ja-recebe-os.html. Acesso em: 25 ja. 2010.

CADA MINUTO. Moradores da Cidade de Lona voltam bloquear a BR104. Maceió, 15 jun. 2009. Disponivel em: http://www.cadaminuto.com.br/noticia/2009/06/15/moradores-da-cidade-de-lona-voltam-bloquear-a-br104. Acesso em: 25 jan. 2010.

COISAS DE MACEIó. MACEIó: Depois de dez anos favelados saem hoje de Cidade de Lona para Cidade Sorriso. Maceió, 25 maio 2009. Disponivel em: http://www.coisasdemaceio.com.br/modules/news/article.php?storyid=10311. Acesso em: 25 jan. 2010.

DUARTE, Flávia e VILLAR, Luís. Moradores da Favela de Lona protestam contra falta dâ??água. Alagoas 24hs, Maceió, 17 fev. 2009. Disponivel em: http://www2.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Macei%F3&vCod=61540. Acesso em: 25 jan. 2010.

FERREIRA, Haroldo da Silva et al. Hipertensão, obesidade abdominal e baixa estatura: aspectos da transição nutricional em uma população favelada. Revista de Nutrição, Campinas, Vol. 18, n. 2, mar/abr. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rn/v18n2/24377.pdf. Acesso em: 25 jan. 2010.

GALVãO, Cláudia e VILLAR, Luís. Sem-teto ocupam prédio do INSS em Maceió. Alagoas 24hs, Maceió, 22 abr. 2008. Disponivel em: http://www.achanoticias.com.br/noticia_pdf.kmf?noticia=7175590. Acesso em: 25 jan. 2010.

INSTITUTO PóLIS. Relatório da missão a Maceió, Alagoas, Brasil – 2003. Disponivel em: http://www.polis.org.br/tematicas20.asp?cd_camada1=16&cd_camada2=117. Acesso em: 25 ja. 2010.