SP – Empresas de produtos químicos e de petróleo deixara um enorme passivo ambiental no bairro da Mooca, cidade de São Paulo, após décadas de armazenamento indevido, que comprometeu solo e subsolo

UF: SP

Município Atingido: São Paulo (SP)

Outros Municípios: São Paulo (SP)

População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Operários

Atividades Geradoras do Conflito: Indústria química e petroquímica

Impactos Socioambientais: Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas

Síntese

A Esso Brasileira deixou um enorme passivo ambiental no bairro da Mooca, na cidade de São Paulo. A contaminação química poluiu o solo e o lençol freático de uma área muito urbanizada. Os moradores da V. Prudente querem solução.

Contexto Ampliado

A área do terreno do Terminal Parque da Mooca é de 97.910 m². No local funcionaram as empresas Esso Brasileira de Petróleo Ltda. e Exxon Mobil Química Ltda. Nesse terminal foram armazenados e distribuídos combustíveis derivados de petróleo e alcoóis (querosene, varsol, lubrificantes, óleos automotivos, aditivos de diesel, gasolina a base de xilenos, gasolina contendo chumbo tetraetila, diesel, aditivos, álcool hidratado e anidro).

As instalações datam de 1945 e permaneceram em atividade por 55 anos, até que em 12 de Junho de 2001 as empresas ofereceram auto-denúncia à Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo) sobre os impactos ambientais causados na área. Foram 25 anos de silêncio sobre a deposição de sustâncias tóxicas até que a Esso resolvesse se auto-denunciar. A ação foi motivada por interesses comerciais e financeiros (benefícios auferidos com a auto-denúncia) e não ambientais.

Mesmo com a denúncia da contaminação da Shell na Vila Carioca em 1993, quando se revelou a prática comum das distribuidoras de enterrar produtos químicos e derivados de petróleo, a Cetesb não exigiu da Esso ou de qualquer outra distribuidora laudos do passivo ambiental por risco presumido. De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade por irregularidades na construção e operação de postos de combustíveis localizados no âmbito do município (CPI dos postos de gasolina, ano 2002), as investigações das megacontaminações da Shell na Vila Carioca e Esso no Parque da Mooca demonstraram a fragilidade dos órgãos públicos, principalmente municipais, na fiscalização dessas atividades. Para essa CPI, uma sucessão de erros, desinformações, descaso com a saúde pública, negligências, estão levando centenas de pessoas à contaminação por produtos altamente tóxicos e perigosos.

Para a CPI ficou claro que o impacto ambiental provocado pelas empresas Esso e Exxon Mobil no Parque da Mooca, não partiu exclusivamente do enterramento de borras de petróleo, até a década de 70, como quiseram fazer crer seus representantes. Essas empresas contaminaram o local num processo de contínuos e constantes vazamentos e derramamentos de produtos extremamente poluidores. Elas atuaram com total negligência e não receberam uma única autuação da Cetesb.

Da Informação Técnica nº 0083/06/CDI enviada a CPI das contaminações ambientais, depreendeu-se que a própria Cetesb reconheceu que a contaminação não foi proveniente apenas do enterramento de borras: ?a contaminação foi ocasionada devido ao vazamento de produtos, borra de óleo enterrada em tambores, bem como substâncias provenientes dos tanques de armazenagem?.

Embora a auto-denúncia tenha sido aceita, a empresa ainda não apresentou laudos que demonstrassem a real contaminação do local. Apesar das evidências da responsabilidade pela contaminação e segundo o apurado, somente a empresa Exxon recebeu multa e a Esso ficou isenta.

Não houve abertura de poços de monitoramento de águas profundas. Foram abertos apenas 4 poços de monitoramento fora no local, na calçada lindeira a rua Dianópolis. Não houve investigação sobre possíveis caminhos de ingestão de água e os poços instalados no Motel Absolut, que ficam a jusante do site não foram analisados. A CPI vistoriou os poços do Motel Absolut. O poço artesiano foi fechado, pois sua água era amarela e foi considerada imprópria para consumo pelos proprietários e o poço raso, que continua aberto, deixou de ser usado há 3 anos, pois apresentava coloração amarelada e forte cheiro de combustível.

A empresa contratada pela Esso para a realização do levantamento do seu passivo ambiental (e que realizou uma inspeção apenas visual) foi a mesma que apresentou um laudo falso a à CPI, informando que as terras do Posto de Serviços Jardim América, não estavam contaminadas e poderiam ser destinadas a qualquer aterro ou bota-fora.

O Terminal do Parque da Mooca situa-se em uma área de uso misto residencial, comercial e industrial. A leste a região é ocupada por residências. A oeste, encontram-se diversos armazéns e galpões e ainda várias empresas metalúrgicas. Pelo limite oeste, chegam os dutos da Petrobrás. Ao sul há residências, edifícios, escola de tênis e empresas metalúrgicas. A sudoeste encontra-se a empresa Ford. Uma adutora da Sabesp cruza o terminal, onde estavam instalados os tanques 18 e 28. Um pequeno córrego canalizado está no limite oeste do terminal onde ficava o tanque 27. Considerando-se a densidade populacional do bairro da Mooca estaria com uma população de 12.134 habitantes num raio de 1,5km do local contaminado.

Última atualização em: 25 de fevereiro de 2010

Fontes

Câmara Municipal de São Paulo. Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidades pela poluição sonora, atmosférica, da água, do solo e do subsolo, além dos passivos ambientais, no âmbito do Município de São Paulo. Relatório Final ? Disponível em
LINK

Contaminação de terrenos afeta negócios imobiliários. Disponível em LINK

Mezabarba, Adriana Riva. Inovação e meio-ambiente ? uma análise de firmas potencialmente poluidoras de recursos hídricos numa perspectiva neo-schumpeteriana. UFES. Disponível em
LINK

Moradores da V. Prudente querem solução para área do Terminal da Esso. Disponível em LINK

Os Tanques de Armazenamento de Combustíveis no Brasil e o meio ambiente. Disponível em LINK

Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a responsabilidade por irregularidades na construção e operação de postos de combustíveis localizados no âmbito do município. Disponível em LINK