SP – Duas empresas deixam grave passivo ambiental na região leste da cidade de São Paulo
UF: SP
Município Atingido: São Paulo (SP)
Outros Municípios: São Paulo (SP)
População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Moradores em periferias, ocupações e favelas, Operários
Atividades Geradoras do Conflito: Indústria química e petroquímica
Impactos Socioambientais: Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida
Síntese
A extinta indústria de cerâmica Keralux S.A. deixou um passivo ambiental na região leste da cidade de São Paulo. O solo está contaminado principalmente com hexaclorociclohexano (hch), um pesticida proibido no Brasil desde 1985.
Também, na mesma área, a empresa Bann Química tem sido repetidas vezes acusada de contaminação com outras substâncias tóxicas, como cicloexilamina, anilina e acetonas, que geravam dejetos químicos despejados sem tratamento em um córrego próximo ou vazamentos de gases. Isto coloca a população local em risco, já que essas substâncias interagem com outros compostos presentes no ambiente e podem gerar substâncias altamente tóxicas e voláteis como o gás cianídrico.
Estão e estiveram expostos a essas contaminações tanto a população que habita e habitou a área quanto a comunidade universitária da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP).
Desde 2005, moradores e profissionais de saúde de Jardim Keralux e pesquisadores, alunos e docentes da EACH atuam conjuntamente para tentar mitigar ou minimizar os problemas socioambientais do bairro, organizados no Fórum Intersetorial do Jardim Keralux.
Além disso, em pelo menos duas ocasiões, a Câmara Municipal de São Paulo coletou e analisou denúncias relativas aos passivos ambientais do bairro, no âmbito de Comissões Parlamentares de Inquéritos instituídas com o objetivo de investigar danos ambientais ocorridos no município. O caso de Jardim Keralux foi considerado um dos mais graves da cidade e a Prefeitura Municipal foi pressionada a agir em relação a este caso (sendo inclusive funcionários da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo e de outros órgãos municipais indiciados por negligência).
A pressão social e política tem impulsionado mudanças na atuação municipal na área da saúde ambiental, mas os resultados ainda são incipientes e pouco efetivos face aos graves riscos socioambientais e de saúde a que os moradores do bairro e a comunidade acadêmica da USO estão expostos.
Contexto Ampliado
A região leste do município de São Paulo é ocupada por indústrias e moradias. Ao longo dos anos, essa proximidade e a ineficiência do poder público em obrigar as empresas locais a gerenciar adequadamente seus resíduos tóxicos e passivos ambientais expôs a população local aos riscos associados à emissão de poluentes atmosféricos e efluentes líquidos de várias indústrias. O maior risco ambiental presente na região são os resíduos do pesticida HCH, e outros tóxicos, despejados pela extinta indústria de cerâmica Keralux S.A ao longo de sua existência.
O bairro mais afetado é o Jardim Keralux, que teve sua origem num inescrupuloso loteamento de terrenos pertencentes à massa falida da fábrica Keralux, do grupo Matarazzo, e que foram adquiridos de boa-fé por trabalhadores de baixa renda. Há também uma ocupação irregular com cerca de 8 mil pessoas no local. Ao todo, o bairro tem cerca de 20 mil moradores expostos às consequências da contaminação do ar, do solo e da água.
Análises na água subterrânea, realizadas pela empresa Waterloo Ambiental a pedido da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), identificaram a presença de alumínio, bário, cádmio e níquel em parte da área, e de manganês em toda a região do Jardim Keralux. O composto HCH (usado no inseticida BHC, removido da área pela Prefeitura em 1997) foi detectado em três poços de monitoramento localizados imediatamente a jusante do local onde houve a remoção dos resíduos. O estudo concluiu não haver risco de câncer ou perigo de intoxicação para as populações de adultos e crianças moradores do Jardim Keralux: considerando as vias de exposição, ingestão acidental de solo, contato dermal com solo e inalação de ar interno e externo. Também não identificou nenhum tipo de risco iminente à saúde da população de moradores. Porém, advertiu: em um cenário hipotético futuro, considerando que crianças e adultos moradores da área do Jardim Keralux passem a consumir água subterrânea do aquífero livre, foi identificado risco de toxicidade e de câncer para ambas as populações.
A partir de 2001, a Bann Química também passou a ser investigada por erro de procedimento na fábrica que liberou gases tóxicos na atmosfera, levando à morte de pássaros e cachorros no bairro, além de submeter a população local ao risco de morte devido à possibilidade dos compostos formarem gás cianídrico, um composto altamente volátil e tóxico. A empresa manipulava quase 500 toneladas por mês de cicloexilamina e anilina, ambas cancerígenas, e 47 toneladas de acetona. Todo o processo de produção foi considerado defasado pelas autoridades locais, mas ela continuou a funcionar.
Ao longo dos anos seguintes, a empresa foi submetida a diversas fiscalizações, sendo identificadas 264 infrações e desconformidades pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) – a maioria devido à liberação de dejetos em um córrego que deságua junto ao Parque Ecológico do Tietê -, por vazamentos de produtos químicos venenosos ou pela falta de controle sobre procedimentos com riscos de explosões. Entre 2004 e 2006, a empresa foi autuada várias vezes, recebendo 23 multas e oito advertências. Uma das multas chegou a R$ 105 mil.
Estamos elaborando com a empresa um programa de controle da poluição. Vamos analisar o solo e, se houve algum dano, terá que ser resolvido pela empresa, alertava Geraldo Junqueira de Carvalho, gerente ambiental da Cetesb, na época.
Em dezembro de 2005, a empresa instalou um filtro de enxofre para reduzir as emissões, porém, sem sucesso. O enxofre provocava percepção do odor e incômodo, dor de cabeça, náusea, vômitos, dificuldade respiratória, desequilíbrio motor, conjuntivite, irritação na garganta e no nariz, tosse, mal estar, nervosismo, efeitos neurocomportamentais e outros efeitos graves em exposições elevadas.
Um estudo conduzido pela doutora em saúde pública Clarice Umbelino de Freitas e pelo engenheiro Carlos Karagüelian na época concluiu que a situação ambiental do Jardim Keralux era inadequada do ponto de vista de concentrações de compostos de etéres e que seria preciso controlar as emissões a partir das várias fontes considerando o conjunto das empresas. O estudo também concluía que a empresa deveria ser interditada pela Secretaria do Verde.
Além dos moradores do bairro Jardim Keralux, os estudantes da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP) também estavam submetidos a tais riscos. Segundo notas da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), a reitoria da universidade desconsiderou a possibilidade de contaminação ao aprovar a construção do campus no local. Foram registradas muitas queixas de problemas de pele e respiratórios por parte dos moradores e dos estudantes.
Esse trabalho começou a partir de 2005, após o contato entre profissionais de saúde do posto local com alguns professores da unidade da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, que resultou na solicitação de apoio da universidade às atividades de um grupo intersetorial. A partir deste contato, foi institucionalizado um Fórum Intersetorial do Jardim Keralux, que realizou encontros, a cada dois meses, nas dependências da EACH. Paralelo a esse Fórum Intersetorial, criou-se um grupo de estudos para o acompanhamento e maior participação nas discussões.
Em 2006, um grupo interdisciplinar de docentes divulgou o relatório A EACH e a situação socioambiental do Jardim Keralux, no qual sinalizavam os perigos existentes: [A] única rota de entrada e saída do bairro é a Av. Arlindo Béttio, onde se localiza o portão principal de acesso à EACH, e por onde trafegam caminhões-tanque carregados com produtos químicos. Há uma enorme preocupação com relação ao fato de esta ser a única rota de fuga dos cerca de 8.000 moradores e 2.500 pessoas da comunidade USP, no caso de acidentes de maior gravidade na Bann Química (o risco de acidentes no local foi considerado grave pela Covisa [Coordenação de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo]), principalmente se levarmos em consideração a possibilidade de tal evento ocorrer no período de verão, quando os alagamentos na região são constantes.
Também em 2006, a Procuradoria da Fazenda Nacional multou a Bann Química em quase R$ 2 milhões relativos à dívida com o Imposto de Renda. O processo estava em andamento na 4ª Vara de Execuções Fiscais.
Em 12 de dezembro de 2006 foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo uma reunião extraordinária para aprovação do relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e para apurar responsabilidades pela poluição sonora, atmosférica, da água, do solo e do subsolo do município.
O relatório apresentou uma análise com dados, estudos e depoimentos sobre a situação da poluição na cidade, incluindo as diligências feitas pelos vereadores em empresas e regiões afetadas. Ao todo foram reunidas informações recolhidas nos 240 dias de trabalho da comissão, que incluíram casos de contaminação espalhados por toda a cidade, entre eles os das empresas: Shell -Terminal Vila Carioca (Ipiranga), Esso – Terminal Parque da Mooca (Mooca), Bann Química (Ermelino Matarazzo), Indústrias Keralux (Ermelino Matarazzo), Gillette/Duracell (Santo Amaro), Novartis (Brooklin), Companhia Nitro Química Brasileira (São Miguel Paulista), Pólo Petroquímico (São Rafael), Coopervivabem (Pinheiros) e vários postos de combustíveis. Entre os casos investigados, o relatório final considerou como mais graves aqueles que envolvem a Shell e as Indústrias Keralux, pois em ambos havia comprovação de contaminação humana.
Desde 2007, o grupo de estudos criado na EACH/USP no ano anterior passou a reunir dados sobre a região e a desenvolver algumas atividades na busca de soluções dos problemas socioambientais do bairro, já que o leque de informações então existentes era incipiente e fragmentado, tanto em relação às pesquisas acadêmicas quanto em relação aos dados governamentais.
As reivindicações dos moradores, no Fórum Intersetorial, esbarravam na pecariedade de dados consolidados sobre a situação socioambiental da região, criando lacunas que se transformam em empecilhos para a consolidação do desenvolvimento local.
Em agosto de 2007, o Banco do Brasil (BB) foi multado em R$ 4 milhões pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (SMVA) por não investigar a contaminação em terreno no Jardim Keralux. A Secretaria exigiu que o banco fizesse, em 60 dias, um estudo detalhado da poluição existente no local e dos riscos à população da área. O Banco pediu 90 dias, mas não entregou o estudo e argumentou, num mandado de segurança para suspender os efeitos da multa, que adquiriu a área por dívida e que não foi o responsável pela contaminação do terreno.
O juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de liminar. Para ele, o banco teve conhecimento prévio da contaminação e nunca adotou nenhuma medida para impedir a ocupação desordenada da área. Apesar de ser o proprietário, o Banco não tomou posse do terreno. Segundo o Juiz: O banco, embora não fosse o responsável direto pela contaminação do solo, seria responsável pela reparação do dano, diante da regra de responsabilidade objetiva prevista na lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998). O Banco recorreu da multa. Em sua página na internet, afirma que, para o Banco do Brasil, desenvolvimento sustentável está em primeiro lugar.
Em resposta ao relatório de 2006, em março de 2008, a EACH abriu uma entrada próxima à Rodovia Ayrton Senna, de modo que numa situação de emergência o próprio campus pudesse servir como rota de fuga, segundo o coordenador distrital da Defesa Civil, Geraldo Correa. Estamos estudando uma rota de fuga. Hoje não existe, estamos lutando para que a gente consiga.
Em 2009, a Câmara Municipal de São Paulo instituiu uma nova CPI para avaliar denúncias de danos ambientais no município. Durante os trabalhos de investigação da CPI foram ouvidos especialistas do Instituto Adolfo Lutz, que relataram terem encontrado indícios de contaminação por HCH em análises laboratoriais de amostras colhidas em cinco de sete moradores do Jardim Keralux avaliados.
Dados coletados pelos vereadores também apontavam que naquele momento havia 781 locais com passivos ambientais na cidade de São Paulo, e as áreas que apresentavam maior risco à saúde humana eram terrenos em Jurubatiba, Vila Carioca, Jardim Keralux e na área da Nitroquímica.
Como consequências da CPI, funcionários da SMVA, da Subprefeitura de Itapiranga e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) foram indiciados por negligência no cumprimento de dever de ofício, sendo, por isso, enquadrados no crime de prevaricação.
Além disso, a pressão política e social sobre a Prefeitura impulsionou o processo de municipalização do Programa de Vigilância em Saúde em Áreas Contaminadas que eram até então realizadas em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde (SES), através do Centro de Vigilância Sanitária. Até aquele momento, a Coordenação de Vigilância da Saúde (Covisa), órgão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo, atuava apenas em cinco áreas contaminadas, sempre em associação com a SES: Vila Carioca, Keralux, Estrada do Palanque, Pólo Petroquímico de Capuava e Favela Paraguai.
Isto era considerado pouco pelos especialistas do setor, já que um estudo realizado pela CETESB em 2006 apontou que o Estado de São Paulo possuía então 1664 áreas contaminadas. Segundo a própria agência ambiental paulista, estes dados representam uma pequena parcela do problema, cuja extensão dependia de estudos específicos e sistemáticos que pudessem mensurar melhor esses impactos. Ainda eram incipientes no estado as intervenções e o controle de passivos ambientais de origem industrial, principalmente os que envolviam contaminação química.
Em junho de 2011, o diretor-geral do Parque Ecológico do Tietê protocolou na Secretaria de Recursos Hídricos do estado de São Paulo uma notificação pedindo para que o diretor do campus USP Leste parasse de tirar terra e entulho da área de concessão do parque, localizado na várzea do rio Tietê, já que o local havia servido como depósito de terras tiradas nos processos de desassoreamento do rio e a terra continha altos níveis de contaminantes despejados pelas indústrias da região ao longo das décadas anteriores.
Dois anos depois, em 06 de setembro de 2013, foi a vez da CETESB autuar a universidade por não ter cumprido as sucessivas recomendações dos órgãos ambientais estaduais e não ter implementado medidas de controle e despoluição do solo relativas ao uso do material já citado. A CETESB estabeleceu um prazo de 60 dias para que tais medidas fossem tomadas, dentre elas, a instalação de um sistema de extração de gases inflamáveis em todos os prédios.
Diante da inércia do Estado e da reitoria da universidade, e com a manutenção da situação de risco à população e à comunidade acadêmica da USP, em 19 de setembro, os funcionários, alunos e docentes do campus Leste da universidade iniciaram uma paralisação geral das atividades. A pauta unificada do movimento foi divulgada no mesmo dia e encaminhada ao reitor da universidade João Grandino Rodas e ao então governador Geraldo Alckmin.
Segundo reportagem de Lilian Milena para o portal Brasilianas, os manifestantes exigiam acesso irrestrito a toda a documentação associada às questões ambientais da EACH, além do afastamento imediato do diretor-geral da instituição, José Boueri Filho, e do vice-diretor, Edson Leite.
Em 08 de abril de 2014, uma nova CPI foi instalada na Câmara dos Vereadores de São Paulo, dessa vez intitulada CPI das Á reas Contaminadas. Segundo a página informativa mantida pelo vereador Aurélio Nomura, a contaminação do Jardim Keralux, citada principalmente devido aos riscos à saúde da comunidade acadêmica da USP, foi pauta da primeira reunião da Comissão. Naquela ocasião, foi informado que as atividades acadêmicas no campus permaneciam suspensas. As investigações sobre o panorama mais amplo do bairro, incluindo os passivos da Bann Química e os impactos da poluição sobre a população local, foram agendadas para as reuniões seguintes.
Na ocasião, foram ouvidos representantes da Cetesb, Pedro Anqueira Neto e Vicente de Aquino Neto; a diretora de Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Rosimeire Lobato; e o professor de Gestão de Políticas Públicas da USP Leste, Marcelo Nerling.
De acordo com nota do relator da CPI, Aurélio Nomura, na ocasião a representante do órgão ambiental municipal afirmou desconhecer a concessão de licença ambiental para a construção do campus Leste da USP, informação que foi confirmada pelo representante da CETESB. Segundo este, também não existe um diagnóstico completo em relação à contaminação da USP e das áreas vizinhas; apenas foram determinados quais pontos estavam sendo analisados. Não temos o controle sobre a transposição de terras contaminadas que acontece dentro da cidade; no caso da USP Leste, é preciso que o responsável da Instituição nos informe a procedência, concluiu.
O docente da USP informou que o reitor da universidade e seus antecessores teriam a resposta para tal questionamento. Apesar de convocados pela CPI para depor em nova reunião ao final daquele mês, o reitor e os diretores do campus não compareceram. Segundo a assessoria de imprensa do relator da CPI, a comissão ouviu o depoimento de alunos e professores da universidade.
Na ocasião, o professor Alberto Tufaile afirmou que, além de gás metano presente no subsolo, havia indícios de que as terras usadas nas obras do campus contivessem resíduos de óleo ascarel. Este é o nome comercial de compostos de bifenilas policloradas (PCBs), poluentes orgânicos persistentes (POP) utilizados no isolamento térmico de transformadores elétricos no Brasil (ANTONELLO e colaboradores, 2007) e, também, em sistemas hidráulicos e produtos, tais como plastificantes, borrachas, tintas e ceras.
Ta substância faz parte de uma lista de 12 POPs banidos internacionalmente pela Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes em vigor desde 2004, após ser retificada por mais de 50 países e que atualmente conta com a adesão de um total de 164. Tais substâncias são consideradas cancerígenas e representam um grande risco à saúde ambiental e humana. Elas possuem alta toxicidade e capacidade de resistir à degradação e acumular-se nos tecidos vivos, sendo transportadas pelo ar, pela água e pelas espécies migratórias através das fronteiras internacionais, além de depositadas distantes do local de sua liberação, onde se acumulam em ecossistemas terrestres e aquáticos.
A aluna Rosângela Fátima Toni afirmou aos vereadores que foi diagnosticada com uma possível intoxicação por ascarel após começar a frequentar o campus. Entre os sintomas relatados pela estudante estavam acentuada queda de cabelo e problemas respiratórios. O relato de Toni foi consubstanciado por um relatório médico cuja cópia, segundo Nomura, foi entregue à Comissão.
Também foi informado que, com base em um relatório de uma empresa de consultoria ambiental atestando não haver encontrado indícios de substâncias tóxicas no campus, a universidade alegava a segurança do local. Entretanto, este permanecia fechado, já que o Corpo de Bombeiros paulista ainda não havia emitido o laudo necessário à sua reabertura.
Em maio foi a vez da CPI ouvir representantes da empresa Bann Química. De acordo com reportagem de Ericka Perestrelo para o informativo da Câmara dos Vereadores, o diretor da empresa, Dwight Kaven Bann, afirmou na ocasião que as atividades no Jardim Keralux haviam sido desativadas e que a companhia estaria cumprindo todas as determinações da CETESB para descontaminar o solo. Ao final, os vereadores aprovaram um requerimento para que a CETESB esclarecesse sobre o andamento deste processo.
A reunião seguinte aconteceu em 27 de maio, quando Elton Gloeden, gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da Cetesb, afirmou que, no caso da contaminação da USP, teria havido negligência por parte da universidade, que deveria ter feito a análise desse solo e, em caso de material suspeito, notificar a Cetesb. Gloeden, contudo, foi questionado em relação à revogação pela CETESB de uma resolução de 2010 que teria obrigado a USP a licenciar o aterro, o que foi considerado pelos parlamentares como um fator que propiciou que a universidade agisse daquela forma.
Segundo o informativo do vereador Nomura: Também foram bastante contestadas pelos membros da CPI as ações adotadas pela companhia ambiental para minimizar o grave problema – o plantio de grama no solo contaminado e a colocação de tapumes de alumínio para isolamento de elementos não voláteis, para evitar o contato dérmico.
Apesar da presença do representante da CETESB, esta reunião não aprofundou os questionamentos ainda pendentes a respeito da descontaminação dos passivos da Bann Química. Isto só ocorreria em setembro daquele ano, quando o advogado da empresa, Luis Celso Ribeiro, ao ser inquerido pela comissão, afirmou que um plano de intervenção encontrava-se em fase final de planejamento e deveria ser entregue à CETESB no mês seguinte. Somente após sua aprovação pela Companhia é que a descontaminação iria ser iniciada.
Ao final daquele mês, um dos ex-diretores da USP, da época das obras da EACH, finalmente depôs na CPI. Edson Roberto Leite afirmou na ocasião que não tinha conhecimento de que o material utilizado nas obras do campus poderia estar contaminado. A ausência de esclarecimento gerou revolta entre alunos e professores da universidade presentes na sessão.
Na mesma ocasião, foi inquerida a técnica da empresa Essencis Soluções Ambientais, Giovanna Setti, que reiterou à Comissão que a área onde a Bann Química funcionou não oferece riscos para a população do entorno. Os estudos da Essencis foram financiados pela própria Bann Química.
Elton Gloeden, Coordenador de Áreas Contaminadas da CETESB, foi novamente ouvido pela CPI em dezembro daquele ano e corroborou as conclusões da Essencis. Segundo notícia veiculada pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, Gloeden afirmou que os estudos mais recentes realizados pela CETESB não indicavam contaminação significativa na região: O que se observou lá foi a presença de alguns metais no solo, mas não em altas concentrações, o que levou a Cetesb a considerar que a única via de exposição possível seria o contato dérmico das pessoas com esse material, explicou. Como medida preventiva, a Companhia havia recomendado a pavimentação das ruas do bairro e a realização de estudos complementares para apurar a existência de metano no solo.
Em 24 de fevereiro de 2015, quase um ano após sua instalação, esta nova CPI foi encerrada. Na ocasião, o vereador Aurélio Nomura, relator do caso, apresentou seu relatório final, que foi aprovado pelos demais membros da Comissão. Os vereadores concluíram que naquele momento a gestão de resíduos tóxicos e de passivos ambientais no município era caracterizada pela morosidade nos processos de reabilitação do solo de áreas contaminadas e o descaso com a saúde ambiental da cidade. Ao final, recomendaram, especificamente em relação aos passivos aqui analisados (a CPI também investigou outros casos que não fazem parte deste relato):
a) Encaminhar cópia do Relatório Final ao Ministério Público Estadual, Promotoria de Meio Ambiente da Capital, recomendando a retirada do solo contaminado depositado clandestinamente na USP Leste;
b) Encaminhar cópia do Relatório Final ao Ministério Público Estadual, Promotoria de Cidadania, para apurar responsabilidade de José Boueri Filho no processo de aterro clandestino no campus da USP Leste;
(…)
j) Encaminhar cópia do Relatório Final à Secretaria Municipal de Habitação para a adoção de procedimentos administrativos visando a regularização fundiária do Jardim Keralux;
(…)
l) Encaminhar cópia do Relatório Final ao Ministério Público Estadual, Promotoria de Meio Ambiente da Capital, face o descumprimento de prazo definido pela CETESB para gerenciamento de etapas para reabilitação do solo da área de propriedade da BANN QUÍMICA;
m) Encaminhar cópia do Relatório Final à SVMA, SEL e SMDU para fins de estabelecer parâmetros para descontingencionamento de áreas contaminadas;
n) Encaminhar cópia do Relatório Final à SVMA para fins de estimular e fortalecer as atribuições de DECONT; elaborar e implementar no âmbito do Município o Estatuto das Áreas Contaminadas.
Cronologia:
1985: Indústria de cerâmica Keralux S.A encerra suas atividades, deixando um enorme passivo ambiental na forma de resíduos de HCH.
2001: Erros em procedimentos da Bann Químicas liberam gases tóxicos que matam animais e ameaçam a saúde humana.
2004 a 2006: Ações de fiscalização da SMVA identificam não conformidades e acidentes envolvendo a Bann Química. 23 multas e 8 advertências são aplicadas à empresa.
Dezembro de 2005: Bann Química instala um filtro de enxofre para reduzir as emissões, porém sem sucesso.
2005: Profissionais de saúde do posto de Jardim Keralux pedem ajuda a professores da EACH/USP. O Fórum Intersetorial do Jardim Keralux é criado.
2006: Docentes da USP divulgam o relatório A EACH e a situação socioambiental do Jardim Keralux, no qual apontam riscos ambientais para a comunidade acadêmica e moradores do bairro.
2006: Procuradoria da Fazenda Nacional multa a Bann Química em quase R$ 2 milhões relativos a dívidas com o Imposto de Renda.
Dezembro de 2006: CPI instaurada na Câmara dos Vereadores de São Paulo aponta contaminação ambiental no Jardim Keralux como uma das mais graves do município.
2007: O grupo de estudos criado na EACH/USP no ano anterior passa a reunir dados sobre a região e a desenvolver algumas atividades na busca de soluções dos problemas socioambientais do bairro.
Agosto de 2007: BB é multado em R$ 4 milhões pela Secretaria Municial do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (SMVA) por não investigar a contaminação em terreno que possui no Jardim Keralux.
Março de 2008: Nova entrada na EACH/USP, próxima à Rodovia Ayrton Senna, estabelece rota de fuga alternativa para moradores do bairro visando reduzir danos em caso de acidentes ambientais.
2009: Nova CPI dos Danos Ambientais é instalada na Câmara Municipal de São Paulo. Ao final, funcionários municipais são indiciados por prevaricação.
Junho de 2011: Diretor-geral do Parque Ecológico do Tietê notifica USP quanto ao uso de material contaminado retirado do rio Tietê e depositado nas imediações do Parque.
06 de setembro de 2013: CETESB autua USP para que esta tome medidas de controle e despoluição do solo do campus Leste.
19 de setembro de 2013: Funcionários, alunos e professores do campus paralisam atividades acadêmicas em protesto contra ausência de medidas de controle da contaminação.
08 de abril de 2014: Nova CPI de Áreas Contaminadas é instalada na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Caso do Jardim Keralux e atividades da Bann Química são abordados.
13 de maio de 2014: Representantes da Bann Química são ouvidos na CPI.
29 de maio de 2014: Representantes da CETESB são ouvidos na CPI.
Setembro de 2014: Representantes da Bann Química e da USP são novamente ouvidos na CPI. Técnica da Essencis Soluções Ambientais alega que área da Bann Química não está contaminada.
24 de fevereiro de 2015: CPI é encerrada na Câmara dos Vereadores de São Paulo.
Última atualização em: 01 abr. 2015.
Fontes
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A PRINCÍPIO, terra de deposição parecia algo inofensivo, afirma ex-vice diretor da EACH-USP. Blog do Vereador Aurélio Nomura, 25 set. 2014. Disponível em: http://goo.gl/16R9ex. Acesso em: 28 mar. 2015.
A USP foi leniente com a terra usada no aterro do campus Leste. Blog do Vereador Aurélio Nomura, 29 mai. 2014. Disponível em: http://goo.gl/16R9ex. Acesso em: 28 mar. 2015.
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SCHIVARTCHE, Fábio. Laudo aponta 264 falhas em poluidora: Vistoria feita no ano passado constatou vazamentos de produtos venenosos e falta de controle sobre procedimentos. Folha de São Paulo, 29 jul. 2005. Republicado pela Anvisa. Disponível em: <http://goo.gl/SjTqBn>. Acesso em: 25 fev. 2010.