ES – Populações, ecossistemas e economia local são afetados pela construção da Ferrovia Litorânea Sul
UF: ES
Município Atingido: Cariacica (ES)
Outros Municípios: Cariacica (ES)
População: Agricultores familiares
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida
Síntese
A chamada Variante Ferroviária Litorânea Sul é hoje um dos principais projetos estruturantes do atual Governo do Estado do Espírito Santo. Fruto de uma parceria entre o governo do estado e a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, empresa subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD/VALE), foi projetada para ligar o sul do estado à Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), passando pelo Porto de Ubú, em Anchieta, integrando assim, o sul do Espírito Santo a Minas Gerais e ao Centro-Oeste.
O atual projeto da ferrovia percorre cerca de 160 km e prevê a ligação entre Cariacica a Cachoeiro do Itapemirim, passando pelos municípios de Anchieta, Guarapari, Itapemirm, Santa Leopoldina, Viana e Vila Velha. Orçada em aproximadamente R$ 770 milhões de reais, servirá para o transporte de calcário, granito, escória, madeira, celulose, produtos siderúrgicos, entre outros. A Ferrovia Litorânea Sul se constitui numa alternativa ao atual ramal da Ferrovia Centro-Atlântica, que passa por uma região montanhosa entre Vila Velha e Cachoeiro do Itapemirim, e poderá reduzir os altos custos hoje existentes no trecho.
O projeto é propagandeado pela empresa e pelo governo estadual como essencial para o desenvolvimento do Espírito Santo, na medida em que barateará os custos de transporte das empresas do sul do estado e tornará os produtos capixabas, especialmente os produzidos no novo Pólo Siderúrgico de Ubu, mais competitivos. Também é apontado como uma forma de desafogar o intenso tráfego existente nas estradas da região e de impedir novos acidentes no atual ramal, que atravessa uma área intensamente urbanizada em Cariacica.
Contudo, apesar das aparentes benesses do projeto, ele tem sofrido resistência por parte da população local. O principal foco de resistência se encontre entre os sitiantes do Vale do Mochuara, em Cariacica, pois a ferrovia poderá destruir completamente os ecossistemas do vale e desestruturar a economia local, baseada na agricultura de subsistência e no ecoturismo. Os pequenos proprietários da região temem que o movimento da ferrovia possa afastar os turistas que anualmente visitam a região em busca da beleza natural do local.
O mesmo temor está presente nas comunidades de Guarapari, onde o turismo é a base da economia. A construção da ferrovia é um dos pilares da instalação e manutenção do Pólo Siderúrgico de Ubu, no município vizinho de Anchieta, e o incremento na produção industrial na região pode significar um aumento na poluição da bacia hidrográfica local e trazer impactos negativos para as praias e áreas de restinga que são a base da economia de Guarapari.
Nesse contexto, a Ferrovia Litorânea Sul constitui ao mesmo tempo como um catalisador de uma série de novos riscos trazidos pelo desenvolvimento industrial que ela pode propiciar e como um foco de novas situações de injustiça ambiental. O projeto está calcado num modelo de desenvolvimento que privilegia a produção capitalista intensiva e despreza as alternativas sustentáveis que a região possui para potencializar seu próprio desenvolvimento econômico e social. Concentra os possíveis benefícios nas mãos de poucas empresas e distribui os danos decorrentes de sua implantação ao conjunto da população, atingindo mais intensamente aquela população que tem menos alternativas de sobrevivência e está invisível no campo.
Os grupos sociais potencialmente atingidos pelo projeto ainda carecem de maior organização e articulação, pois, apesar de terem, durante as audiências públicas se posicionado contrariamente à proposta apresentada, poucas foram as ações concretas no sentido de impedir a instalação da ferrovia. Apesar de haver uma clara percepção negativa dos riscos existentes, a mobilização e a divulgação do conflito ainda são incipientes.
Contexto Ampliado
O projeto de construção da Ferrovia Litorânea Sul já possui certa tradição dentre o empresariado capixaba. Inicialmente idealizado pela Samarco Mineradora, ele já existe há mais de 30 anos, mas só agora está sendo viabilizado. Assumido pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD/VALE), atual controladora da Samarco, e pelo atual Governo do Estado como prioridade, este projeto irá consumir mais de R$ 770 milhões em recursos públicos e privados e irá beneficiar prioritariamente as empresas do centro-sul do estado.
Além de possibilitar o escoamento da produção do Pólo Siderúrgico de Ubu, a Ferrovia Litorânea Sul também representa uma alternativa para a VALE, já que possibilita que a empresa exporte o minério de ferro explorado em outras partes do país pelo Porto de Ubu, uma importante alternativa ao Porto de Tubarão, já perto de sua capacidade máxima.
A participação do Governo do Estado viabilizou o projeto de duas formas. A primeira delas foi na arena política, já que através de suas relações com o Governo Federal foi possível dar início ao licenciamento da obra sem necessidade de abrir licitações para uma nova concessão. Em 2005, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cedeu aos argumentos do Governo do Estado do Espírito Santo e autorizou a instalação da ferrovia como um ramal da já existente Ferrovia Centro-Atlântica, isentando, assim, o projeto de ter de passar novo processo de concessão. Isso representou uma importante redução de custos.
A segunda delas se deu na arena administrativa. O apoio do executivo estadual propiciou que o projeto não encontrasse restrições diante dos órgãos ambientais capixabas e possibilitou que fosse concedida licença prévia pelo IBAMA sem maiores burocracias. Segundo o acordo com a companhia, o Estado do Espírito Santo ficaria responsável por implantar o trecho Cariacica-Viana e a VALE seria a responsável pela implantação do trecho Viana-Ubu-Cachoeiro.
O processo de licenciamento ambiental teve início em maio de 2007, tendo a licença prévia sido concedida em setembro de 2008. Entre 19 e 25 de novembro de 2007, foram realizadas audiências públicas nos municípios diretamente impactados pelo projeto. Essas audiências, organizadas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), se caracterizaram por uma organização que impedia a efetiva participação da população impactada. Seguindo a tradição do IEMA, as audiências foram organizadas com o objetivo de ?informar e esclarecer? a população sobre os aspectos técnicos do projeto, sem, contudo, considerar a possibilidade de que a população venha a exigir a não-implantação do mesmo. O pressuposto era de que elas são meras formalidades, e de que população local deve acatar as decisões do poder público.
Segundo matérias divulgadas pela imprensa local, a reação da população capixaba foi de apreensão e resistência. Apreensão devido à falta de informações sobre os impactos negativos do projeto e resistência devido ao risco de o mesmo desorganizar as estruturas econômicas já existentes em algumas localidades, baseada na exploração sustentável dos recursos naturais e do uso do território, além dos impactos na paisagem natural que é a base do turismo na região.
Como todo projeto desenvolvimentista, a construção da Ferrovia Litorânea Sul se baseia no pressuposto de que direta ou indiretamente a sociedade local será beneficiada pelo desenvolvimento gerado pela produção industrial e pela mineração, sem levar em consideração que, em geral, esses benefícios ficam concentrados nas mãos de alguns poucos atores sociais, enquanto os custos sociais e ambientais do projeto se concentram sobre aqueles que pouco ou nada recebem desses benefícios.
Para maior parte da população local, os riscos superam os possíveis benefícios. Entretanto, falta, aos possíveis atingidos uma maior organização para resistir politicamente ao projeto. Ao contrário de outros pontos do estado, onde grandes projetos desenvolvimentistas incidem sobre comunidades que tradicionalmente possuem uma organização e uma identidade coletiva forte (como comunidades indígenas e quilombolas), o projeto da Ferrovia Litorânea Sul atinge prioritariamente pequenos proprietários, atomizados em dezenas de pequenos sítios e que não possuem uma tradição de atuação conjunta. Por todos esses fatores, a perspectiva é de que o projeto seja aprovado nas instâncias federais e implantado por um governo estadual ávido por fazê-lo.
Encaminhamentos
29 de maio de 2007: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) requer licença prévia da Ferrovia Litorânea Sul.
19 de novembro de 2007: IEMA realiza audiência pública em Cariacica.
20 de novembro de 2007: IEMA realiza audiência pública em Guarapari.
21 de novembro de 2007: IEMA realiza audiência pública em Anchieta.
22 de novembro de 2007: IEMA realiza audiência pública em Piúma.
23 de novembro de 2007: IEMA realiza audiência pública em Cachoeiro do Itapemirim.
24 de novembro de 2007: IEMA realiza audiência pública em Vila Velha.
25 de novembro de 2007: IEMA realiza audiência pública em Viana.
26 de setembro de 2008: IBAMA emite licença prévia da ferrovia com cerca de 20 condicionantes.
23 de dezembro de 2008: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) requer licença de instalação ao IBAMA.
Última atualização em: 17 de dezembro de 2009
Fontes
LOGÍSTICA E TRANSPORTES. Melhor ano da concessionária FCA e ferrovia litorânea. Disponível em: http://logisticaetransportes.blogspot.com/2008/03/melhor-ano-da-concessionria-fca-e.html. Acesso em: 29 maio 2009.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. Ferrovia Litorânea Sul. Disponível em: http://www.seculodiario.com/arquivo/2005/dezembro/02/noticiario/economia/02_12_03urb.asp. Acesso em: 29 maio 2009.
SÉCULO DIÁRIO. Manobra em Brasília vai viabilizar a Ferrovia Litorânea-Sul do ES. Disponível em: http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/maio/29/index.asp. Acesso em: 29 maio 2009.
________. Vale quer licença ambiental para construir ferrovia no sul do ES . Disponível em: http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/maio/29/index.asp. Acesso em: 29 maio 2009.
________. Começam audiências públicas para licenciar ferrovia no sul do ES. Disponível em: http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/novembro/20/noticiario/meio_ambiente/20_11_08.asp. Acesso em: 29 maio 2009.
________. Cariacica em alerta: ferrovia da Vale destrói Vale do Mochuara. Disponível em: http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/novembro/20/noticiario/meio_ambiente/20_11_08.asp. Acesso em: 29 maio 2009.