Comunidades quilombolas do Sapê do Norte lutam por titulação de suas terras enquanto a degradação ambiental e a violência reduzem suas fontes tradicionais de alimento e de renda

UF: ES

Município Atingido: Conceição da Barra (ES)

Outros Municípios: São Mateus (ES)

População: Mulheres, Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Contaminação por agrotóxico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

As comunidades quilombolas do Sapê do Norte, localizadas entre os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, no Espírito Santo, enfrentam desde 1960 um conflito ambiental resultante da expansão da monocultura de eucalipto e de cana-de-açúcar, implantada pela Aracruz Celulose S.A (a qual posteriormente se fundiu com a Votorantim Celulose e Papel (VCP) formando a Fibria, que foi incorporada pela Suzano Papel e Celulose em 2019).

Fundada na década de 1960 com o apoio da ditadura militar, a antiga Aracruz Celulose foi responsável pela introdução do modelo agroindustrial na região norte do estado, provocando transformações radicais no território quilombola: as matas nativas foram devastadas e as terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades passaram a ser incorporadas ao sistema de propriedade privada.

O processo de grilagem, a concentração fundiária e a destruição da Floresta Tropical Pluvial dos Tabuleiros Terciários desestruturaram o modo de vida tradicional, comprometendo as bases ecológicas e culturais que sustentavam a agricultura familiar e o uso comunitário dos recursos naturais (Calazans, 2010; Ferreira, 2011).

A substituição da vegetação nativa pelos eucaliptais e o uso intensivo de agrotóxicos, especialmente o glifosato, geraram sérios impactos sobre a saúde humana e ambiental. Além da degradação ambiental, a perda das áreas de cultivo e a escassez de água potável acentuaram a insegurança hídrica e alimentar, expondo as comunidades a situações de desnutrição, conforme apontado por relatórios do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH-ES), que relacionaram as violações ambientais à negação do direito humano à alimentação adequada (Calazans, 2010).

Os exemplos de conflitos são numerosos e recorrentes. Em diferentes momentos, comunidades como Linharinho, São Cristóvão e Serraria tiveram o processo de titulação de suas terras bloqueado por ações judiciais movidas pelas ex-Aracruz e Fibria contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que havia reconhecido as áreas como de ocupação tradicional quilombola (Oliveira, 2011).

Em 2008, o próprio Incra reduziu arbitrariamente os limites territoriais de São Cristóvão e Serraria, diminuindo a área originalmente delimitada, fato denunciado pelo Observatório Quilombola da ONG Koinonia. No ano seguinte, a Associação dos Servidores do Incra no Espírito Santo (Assincra/ES) revelou acordos entre gestores do órgão e representantes do Movimento Paz no Campo (MPC) — vinculado a grandes fazendeiros —, evidenciando tentativas de fragilizar a regularização coletiva dos territórios no estado (Bernardes, 2009).

Outros episódios agravaram a violência. Por exemplo, em 2014, comunidades denunciaram que a então Fibria plantava eucaliptos a menos de três metros de córregos, violando a Lei nº 12.651/12 sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de ter retomado o uso dos correntões, tratores que arrancam árvores e destroem o habitat da fauna local, para ampliar os monocultivos de eucalipto nas áreas de Roda D’Água e São Jorge (Combate Racismo Ambiental, 2014).

A ação devastadora, somada à contaminação química e à destruição de nascentes, comprometeu drasticamente a qualidade da água e do ar, afetando a saúde da população e de seus animais, com o aumento de doenças respiratórias, problemas dermatológicos e gastrointestinais, além de intoxicações associadas à exposição crônica a agrotóxicos.

A partir de 2022 os conflitos se intensificaram, e moradores da comunidade de Angelim II denunciaram agressões físicas cometidas por seguranças da empresa Proteção e Vigilância (Prosevig), contratada pela Suzano Papel e Celulose, sucessora da Fibria, durante ações de retomada de terras (Couzemenco, 2022b). No mesmo período, foram registrados novos plantios de eucalipto, considerados ilegais pelos quilombolas, em áreas certificadas e retomadas, o que levou quilombolas a protocolarem denúncias junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/ES), à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e ao Ministério Público Federal (MPF).

No ano seguinte, em 2023, após o descumprimento de um acordo firmado entre a empresa e a Comissão Quilombola do Sapê do Norte, a Suzano deu início a novos plantios nas áreas que haviam sido prometidas para devolução. Em resposta, as comunidades organizaram uma retomada coletiva de terras na localidade de Nossa Senhora da Penha, onde cerca de 50 famílias iniciaram o replantio de roças de subsistência como ato de resistência (Couzemenco, 2023).

Essas situações expressam a continuidade de violações que associam degradação ambiental e violência territorial. A falta de saneamento, a escassez de água limpa e a exposição constante a agrotóxicos comprometem a saúde física e mental dos moradores, enquanto a perda das roças, da pesca e das matas reduzem as fontes tradicionais de alimento e de renda.

Diante desse quadro, diversas instituições e organizações solidárias desempenharam papel decisivo na defesa das comunidades. A Comissão Quilombola do Sapê do Norte se consolidou como principal articuladora política da região, promovendo denúncias e negociações junto ao poder público.

A Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) tem atuado com expedições multidisciplinares e levantamentos de campo que documentam crimes ambientais, fortalecendo as ações do Ministério Público Federal (MPF/ES) e de órgãos ambientais (Couzemenco, 2018). Outras entidades, como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Coordenação Estadual Zacimba Gaba, o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (Nudam/DPES), além da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e da Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), têm contribuído com assessoria técnica e jurídica aos quilombolas.

Em 2025, o MPF e o Incra ajuizaram ações de execução provisória para garantir a titulação das terras (MPF/ES, 2025).

 

Contexto Ampliado

As comunidades quilombolas de Sapê do Norte distribuem-se majoritariamente pelas áreas rurais dos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, no norte do Espírito Santo (ES), e estão localizadas às margens do rio Cricaré (Nascimento, 2021). De acordo com a pesquisadora Simone Rangel Batista Ferreira (2011), da Universidade Federal Fluminense (UFF), estão organizadas territorialmente em sítios familiares e, por meio deles, mantêm laços de compadrio e parentesco, constituem redes de trocas, solidariedade, vínculos religiosos etc.

Pesquisas como a de Osvaldo Martins de Oliveira (2011) indicam que existiram muitos quilombos ao longo dos vales dos rios Cricaré e Itaúnas, na região norte do Espírito Santo, no século XIX. No período da pesquisa realizada por Oliveira (2011), cerca de 30 comunidades se definiram como tal na localidade de Sapê do Norte – região coberta por grandes extensões de plantas nativas, como capoeiras, sapezais e entrecortada por rios e lagoas.

Conforme a pesquisadora Josiléia dos Santos do Nascimento (2021), a nomenclatura Sapê se refere à vegetação típica do território, que tem papel central na cultura quilombola: indica solos pobres em nutrientes, cuja vegetação – majoritariamente formada por ervas e capim – é utilizada na cobertura das casas. Citado pelos mais velhos como comum nas matas e capoeiras, simboliza a relação de parceria com a natureza, que sustentava a vida quilombola por meio da pesca, do cultivo, das criações, da caça e das moradias construídas pelos próprios negros — expressão de autonomia e preservação dos saberes (Nascimento, 2021).

A memória mais antiga dessas comunidades remete aos tempos de cativeiro, quando seus ancestrais africanos chegaram ao Porto de São Mateus como pessoas escravizadas para trabalhar nas grandes fazendas produtoras de farinha de mandioca.

Ao citar Simone Rangel Batista Ferreira (2011), Nascimento (2021) destaca que as comunidades negras e camponesas do Sapê do Norte têm suas origens no período colonial, quando desenvolveram formas próprias de organização social e de relação com a natureza. Segundo a autora, até meados do século XX essas práticas garantiram a reprodução da vida no território, até que o avanço do capital agroindustrial passou a atribuir novo valor às terras e às florestas locais, transformando-as em objeto de acumulação por meio da extração de madeira e da produção de carvão vegetal e celulose (Ferreira, 2011 apud Nascimento, 2021).

Integrantes da comunidade de Linharinho, em Sapê do Norte, relataram que o território abrigava a antiga fazenda de dona Maria Rita Cunha da Conceição. Ainda em 2011 era possível identificar vestígios do antigo cemitério onde eram sepultados os escravizados, em uma área que também concentrava o processamento de cana-de-açúcar para a produção de açúcar e cachaça (Ferreira, 2011).

Outro senhor de escravo foi Mateus Gomes da Cunha, o Barão dos Aimorés, que se estabeleceu no território dos indígenas Aimorés, próximo ao rio Cricaré. Nessa localidade ainda se encontram algumas construções então usadas para a produção de farinha e estocagem do café. Desde o século XVI, a produção de farinha de mandioca supria o comércio do Atlântico Sul e, ao que tudo indica, a produção do Espírito Santo se inseriu na dinâmica daquele período e era exportada pelo Porto da Vila de São Mateus para outras regiões do Brasil, de acordo como a mesma fonte supracitada (Ferreira, 2011).

Essas são apenas duas evidências arqueológicas da escravidão e que remetem à ancestralidade africana das populações que vivem em Sapê do Norte. Segundo Ferreira (2011), em São Mateus no ano de 1824 praticamente 50% da população era de pessoas escravizadas (2.654), e três anos depois, em 1827, eram cerca de 67% (3.027 pessoas). Isso indica que na década de 1820 a população escravizada em São Mateus era maioria no município.

As matas densas e os grandes rios – características da floresta tropical – onde estavam inseridas as fazendas dos escravistas ofereciam possibilidades de esconderijos para aqueles que se rebelavam. Os negros que fugiam ficaram conhecidos como calhambolas, e algumas comunidades quilombolas se formaram dessa forma, como a Córrego dos Negros (Ferreira, 2011).

Mais tarde, a partir de 1888, quando foi proibido o comércio dos africanos escravizados, a farinha de mandioca e outros produtos perderam sua função de moeda na troca por negros. Isso provocou um deslocamento econômico das fazendas do norte do estado. Segundo Ferreira (2011), a desvalorização da farinha, em certa medida, provocou o abandono das propriedades pelos fazendeiros, processo esse acompanhado pela apropriação de terras e maquinários pelos negros.

Segundo o pesquisador Osvaldo Martins de Oliveira (2011), nas regiões dos atuais municípios de Conceição da Barra e São Mateus havia uma liderança quilombola, Benedito. Em 1881, de acordo com relatórios dos presidentes da província, a força policial e os capitães do mato atacaram o quilombo de Sant’Anna onde viviam aproximadamente 30 negros, localizado nas matas da Fazenda Campo Redondo. Benedito e seus seguidores conseguiram defender o quilombo.

De acordo com Seu Astério, morador da comunidade de São Domingos:

“quando o sinhozinho abriu liberdade, as bolandeiras, aquele maquinário todo, ele tudo deixou pros escravos. […] Eu já consertei lá muito, relei muita mandioca, o dono da bolandeira não era meu sogro? Eu trabalhei muito. […] Tocava boi, amansava boi aí na bolandeira. Depois a roda de mão, que a gente puxava, depois a roda d’água. Isso aí é que eu sei contar, que eu vi. […] O sinhozinho mais a sinhazinha deu isso pra eles. […] Quando acabou a escravidão, eles foram entregando. Alguns ia pagando, mas naquele tempo era difícil, mas era barato também.” (Ferreira, 2011, p. 07)

Dessa forma, baseada na interpretação da mesma autora, tanto os negros calhambolas – ou seja, aqueles que fugiram e iniciaram os quilombos – como o abandono de terras e das estruturas produtivas pelos fazendeiros contribuíram para a formação de um campesinato negro, que atualmente se autorreconhece como quilombola, na região popularmente conhecida como Sapê do Norte (Ferreira, 2011).

 

 

Por meio desse processo histórico, os quilombolas constituíram um modo de vida sustentado na apropriação coletiva dos recursos naturais. Até meados do século XX, grande parte das terras dos quilombolas permaneceram sem configurar propriedade privada. Nesse período, a terra era conhecida como terra à rola, o que designava o uso comum para extração de alimentos e a criação de animais, como o gado a granel, que era criado solto e cuidado por todos (Ferreira, 2011).

Entre as comunidades quilombolas em Sapê do Norte, estão: Córrego do Caboclo, Córrego do Conrado, Córregos dos Pretos, Lagoa de Benedito, Lagoa do Engenho, Lagoa do Mulato, Lagoa dos Gracianos etc. São populações que continuaram a produção de farinha de mandioca e do beiju, de forma bastante artesanal e em regime familiar desde o plantio, a colheita e a torrefação nos fornos movidos a lenha.

Nesse processo, o Sapê do Norte constituiu ainda uma territorialidade negra cuja memória sustenta a identidade de seus ocupantes. Marcada por desigualdades e pela limitação do acesso à educação formal, essa região continuou preservando na oralidade um instrumento de resistência e transmissão de saberes. Foi por meio da cultura popular e das narrativas orais que as comunidades quilombolas reafirmaram suas práticas culturais, rompendo o silêncio imposto pela exclusão social e pela violência (Pestana, 2023).

Conforme a pesquisadora Daniela de Almeida Pestana (2023), vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), a oralidade, a memória e as manifestações culturais tornaram-se, assim, caminhos pelos quais as comunidades quilombolas do Sapê do Norte reafirmaram suas identidades e resistiram às imposições históricas de silenciamento. Entre essas expressões, destaca-se o Ticumbi, cuja celebração sintetiza a força simbólica e espiritual da herança afro-brasileira na região.

A celebração do Ticumbi constitui uma das mais significativas manifestações culturais locais, especialmente nas comunidades quilombolas de Conceição da Barra e Itaúnas. Realizado em homenagem a São Benedito e São Sebastião, o Ticumbi possui mais de 200 anos de história e é reconhecido como patrimônio cultural imaterial da região. Trata-se de uma dança e encenação, recriada nas senzalas e quilombos, que simboliza a resistência e a preservação de tradições ancestrais.

A apresentação envolve música — com viola e pandeiros —, cantos, danças, coreografias e versos falados, nos quais o roteiro se mantém o mesmo, mas os textos se renovam a cada ano, incorporando elementos da atualidade. Nessa representação, dois reinos, o de Bamba e o de Congo, se enfrentam em uma disputa simbólica pelo direito de celebrar São Benedito, expressando, de forma poética e ritualizada, memórias de luta, fé e identidade coletiva (Pestana, 2023).

Embora não exista ainda uma inscrição formal no Inventário Nacional de Patrimônio Cultural Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ticumbi tem sido tratado como patrimônio pela comunidade tradicional, associações culturais locais e estudos acadêmicos que destacam sua importância histórica e cultural no contexto quilombola do norte capixaba. O reconhecimento foi proposto pelo Projeto de Lei (PL) 74/2018 na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), de autoria da deputada Luzia Toledo, visando transformar o Ticumbi em patrimônio imaterial do estado (Vargas, 2018).

A partir do final da década de 1960, essas comunidades sofreram os impactos da implantação de extensos monocultivos de eucalipto, configurando um novo momento histórico na região do Sapê do Norte. Primeiramente, a plantação do eucalipto foi destinada à produção de carvão e madeira e, posteriormente, destinada à obtenção da polpa de celulose e papel. Os principais responsáveis por esse modelo agrícola, que desestruturou o modo de vida das populações quilombolas do norte do Espírito Santo, foram o governo militar e a empresa Aracruz Celulose S.A. (Ferreira, 2011).

Como a mesma autora chama atenção, até 1970 os dados referentes ao uso da terra indicavam que as matas naturais predominavam nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. A partir de 1975, as matas naturais dão lugar às áreas de matas plantadas. Também até 1970 os estabelecimentos rurais predominantes tinham cerca de cem hectares nesses municípios; cinco anos depois, passaram a ser de aproximadamente mil hectares, e em domínio de menos pessoas (Ferreira, 2011).

Ademais, a introdução da monocultora provocou a destruição em larga escala da Floresta Tropical Pluvial dos Tabuleiros Terciários por meio do machado, da motosserra e do trator esteira conhecido como correntão (que, além das árvores nativas, arranca demais vegetações e mata os animais que não conseguem escapar).

As terras, tradicionalmente ocupadas de forma informal e comum, foram incorporadas pelo sistema de propriedade privada individual ou empresarial registrada em cartório. Consequentemente, esse processo forçou a migração de muitas famílias quilombolas dessa região para periferias de centros urbanos locais e regionais (cidades como Conceição da Barra, Linhares, São Mateus, Serra e Vitória, a capital do estado) (Ferreira, 2011).

Para os que ficaram em Sapé do Norte, houve grandes perdas da qualidade de vida. Várias espécies de mandioca foram extintas, pois as monoculturas destruíram a biodiversidade da floresta tropical; com a perda da fertilidade do solo, o cultivo também foi fortemente prejudicado. A redução drástica do território das comunidades impôs ciclos mais curtos de uso da terra, e, por isso, cultivos que demandam maior tempo foram abandonados, pois a mesma área precisava ser continuamente utilizada, interrompendo práticas extensivas, como a coivara, que permite que o solo recupere sua fertilidade ao se deixar a vegetação nativa crescer novamente nas áreas em “pousio”.

A partir da década de 1980 foi introduzido na região o monocultivo de cana-de-açúcar para a produção de etanol, projeto capitaneado pelo Programa Nacional do Álcool (Proálcool) do governo militar. Esse novo negócio intensificou a perda da riquíssima biodiversidade do norte do estado e a expropriação do território quilombola. A ausência da titularidade da terra pelos povos tradicionais nos moldes da propriedade privada favoreceu a implantação dos monocultivos por meio da grilagem de terras públicas.

O uso de agrotóxicos na monocultura de eucalipto e da cana provocou a contaminação de inúmeros cursos d’água e, por conta do desmatamento da floresta, a morte de vários deles. Áreas de brejo que antes eram utilizadas no cultivo de arroz, por exemplo, passaram a ser de preservação por decisão dos órgãos ambientais. Com a degradação da mata nativa, a oferta de proteína animal e frutos reduziu-se enormemente, tornando pouco diversificada a alimentação dessas populações, acentuando a possibilidade de desnutrição e a insegurança alimentar.

Com a reabertura política houve o fortalecimento do movimento quilombola no País. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, muitas comunidades do meio rural e algumas de áreas urbanas vêm se reconhecendo como remanescentes dos quilombos, caracterizando um momento de reafirmação de sua identidade (Oliveira, 2011).

No Espírito Santo, organizações do movimento negro, como o Grupo Gangazumba (nomeado em homenagem ao principal líder do Quilombo de Palmares), criado em 1982; o Centro de Estudos da Cultura Negra, criado em 1983; os Agentes de Pastoral Negros (APNs), criados em 1988; a Nação Zumbi-OJAB, criada em 1994; e o Grupo de União e Consciência Negra (Grucon) tiveram importante papel no debate das questões da identidade dos quilombos do estado. Especificamente, o Grupo de União e Consciência Negra realizou trabalho de conscientização dos direitos quilombolas das comunidades dos municípios de Conceição da Barra e São Mateus (Oliveira, 2011).

Entre 2002 e 2003, as ONGs Koinonia e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional no Espírito Santo (Fase-ES), entre outros apoiadores, realizaram um projeto para pesquisar os agrupamentos negros e camponeses do Sapê do Norte, nomeado de Territórios Negros do Sapê do Norte. Esse projeto ofereceu um curso de qualificação para cerca de 20 pessoas convocadas e selecionadas pela militância do movimento negro daqueles municípios.

Nesse curso foram oferecidas noções básicas sobre o tema dos remanescentes de quilombos, a situação fundiária e ambiental da região, e a metodologia de pesquisa estatística baseada em aplicação de questionários. Também como atividade do projeto, 13 pessoas foram a campo na comunidade de São Domingos (Conceição da Barra) para fazer o exercício de uma primeira coleta de dados a partir dos instrumentos que eles desenvolveram para aplicação dos questionários (Koinonia, ago. 2005). Informações mais detalhadas sobre os conflitos relacionados à comunidade de São Domingos estão disponíveis no Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil.

Esse trabalho, de acordo com Oliveira (2011), possibilitou um registro quantitativo e qualitativo do imenso universo negro que se encontrava ofuscado pelas agroindústrias de celulose e etanol. Ademais, um legado importante da intervenção foi o avanço com relação ao processo de regularização das terras dessas comunidades.

O movimento que se organizou a partir da Comissão Quilombola do Sapê do Norte conseguiu firmar compromissos com a direção da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Espírito Santo (Incra/ES), estabelecendo um plano de trabalho que previa o reconhecimento, a demarcação e a titulação de dez territórios quilombolas dos municípios de Conceição da Barra e São Mateus (Koinonia, 2005).

A formação da Comissão Quilombola do Sapê do Norte foi uma conquista muito importante para essas comunidades. Por meio dela, os quilombolas passaram a pleitear o direito à regularização de seus territórios e às políticas públicas específicas para suas populações. De acordo com as avaliações da ONG Koinonia (2005), essa organização gerou um novo interesse por parte das universidades e um afluxo de jovens pesquisadores à região.

O trabalho de regularização dos territórios de Sapê do Norte foi iniciado pelo Incra em 2004 com a contribuição da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As primeiras comunidades estudadas foram a de Córrego do Sapato, Linharinho, Morro da Arara e São Jorge, e, em 2005, as comunidades de Santana, São Cristóvão, São Domingos e Serraria.

Em abril de 2004, o Incra-ES publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) da comunidade de Linharinho, em Conceição da Barra (há mais informações sobre os conflitos relacionados especificamente à comunidade de Linharinho neste Mapa de Conflitos).

De acordo com notícia do Incra (20-12-2016), na época de lançamento do Rtid, viviam 41 famílias na comunidade, em uma área de 9.542 hectares. Na sequência, em outubro de 2004, foi publicado o Rtid da comunidade São Jorge, que possuía 70 famílias, numa área de 13.074 hectares.

Em 10 de dezembro de 2004, a Fundação Cultural Palmares (FCP) publicou a certidão de Comunidade Remanescente de Quilombo para Angelim, quilombo localizado no município de Conceição da Barra. Formada por cinco comunidades localizadas no mesmo município (Angelim I, Angelim II, Angelim III, Angelim Disa e Córrego do Macuco), marcou o primeiro reconhecimento de comunidade quilombola no estado.

No ano seguinte, em 30 de setembro de 2005, a FCP reconheceu mais seis comunidades, cinco delas no município de São Mateus: Córrego do Sapato I, Córrego do Sapato II, Morro das Araras, São Jorge e Vala Grande; e Linharinho, no município de Conceição da Barra. Posteriormente, em 2006, foram certificadas as comunidades de Cristóvão e Serraria, em São Mateus; e Roda Água e Santana, em Conceição da Barra.

Em dezembro de 2006, o Incra finalmente divulgou um edital reconhecendo cerca de 3.200 hectares como território tradicional das comunidades de São Cristóvão e Serraria, baseado em estudos técnicos realizados por pesquisadores da Ufes.

Os processos, contudo, enfrentaram a oposição de grupos que reivindicavam a propriedade das terras em processo de titulação. No caso da comunidade de Linharinho, em que cerca de 85% de suas terras estavam ocupadas pela Aracruz Celulose, a empresa questionou judicialmente o direito da comunidade. Em 2007, a Aracruz obteve anulação judicial da portaria de reconhecimento do território que havia sido publicada pelo Incra-ES, segundo publicação do Século Diário (2013).

Entretanto, contraditoriamente, o mesmo Incra/ES não deu prosseguimento às atividades relacionadas à titulação das terras de São Cristóvão e Serraria. Findo o prazo para contestações dos estudos divulgados no edital, o Incra deveria ter realizado a demarcação física da área e solicitado sua titulação, o que não ocorreu.

De acordo com Coimbra (2008), em julho de 2008 (quase dois anos depois), o Incra/ES publicou uma retificação reduzindo a área a ser titulada para as comunidades de São Cristóvão e Serraria para 1.219 hectares. Segundo a superintendente regional substituta do Incra, Patrícia Soneghet Baiocco Andrade Nascimento, somente a área seria retificada, mantendo-se os marcos e coordenadas divulgados no edital de 2006.

Em março de 2009, porém, uma denúncia divulgada pela Associação dos Servidores do Incra no Estado do Espírito Santo (Assincra/ES) colocou em xeque a lisura da Superintendência Regional capixaba do órgão federal. Segundo a entidade, o então superintendente regional, José Gerônimo Brumatti, teria substituído o gestor da Política de Regularização dos Territórios Quilombolas no Espírito Santo sob a alegação de que era preciso negociar a política em São Mateus e que ele não estaria qualificado para tanto, o que significaria um maior diálogo com os representantes dos interesses dos grandes proprietários da região, de acordo com notícia de Bernardes (2009).

Ainda segundo a Assincra/ES, a gestão de Brumatti no Incra teria entrado em acordo com fazendeiros ligados ao Movimento Paz no Campo (MPC) e à Prefeitura Municipal de São Mateus, durante a gestão de Amadeu Boroto (PSB), que tinha como chefe de gabinete Silvio Manoel dos Santos (PT). De acordo com a denúncia, Brumatti, Boroto e Santos teriam discutido a titulação das comunidades de São Cristóvão e Serraria.

É importante destacar que tanto a Constituição Federal quanto os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário reconhecem as terras quilombolas como um direito coletivo e inegociável dessas comunidades. A titulação é realizada em nome de uma associação que as representa coletivamente, e a terra não pode ser arrendada ou vendida, em parte ou no todo (Brasil, 2003). Aos órgãos públicos cabe tão somente reconhecer esse direito, identificar as terras e garantir sua titulação.

Para membros dos quilombos de Sapê do Norte e o Observatório Quilombola, o que tornava toda a negociação suspeita era o fato de o MPC ser reconhecido como um representante dos grandes proprietários de terras no norte do Estado, com sede no Sindicato Patronal Rural de São Mateus, e o então secretário municipal de Agricultura de São Mateus, José Carlos de Almeida, na época, ser membro fundador do MPC.

O Movimento é acusado pelos quilombolas de atacar o reconhecimento e a titulação dos territórios tradicionais, distorcer informações, incitar racismo, promover tensão, violência e intimidação; e ameaçar membros das comunidades quilombolas e técnicos do Incra. Essa denúncia foi feita pelos quilombolas à Comissão Especial de Monitoramento das Violações do Direito Humano e à Alimentação Adequada (DHAA) do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) (Bernardes, s/d).

Para além disso, segundo Oliveira (2011), o MPC estaria disponibilizando assessoria jurídica para as famílias das comunidades de Serraria e São Domingos com o intuito de que os quilombolas se posicionassem contra o processo de regularização coletiva dos territórios. Em outras palavras, esse movimento estaria financiando os quilombolas a entrarem na justiça contra os processos de regularização das suas próprias propriedades coletivas, substituindo-os por uma mais frágil e flexível titulação familiar ou individual (já que tais títulos poderiam posteriormente ser negociados com os grandes proprietários rurais, o que, como já nos referimos anteriormente, é vedado aos títulos coletivos dos territórios quilombolas).

Nesse cenário, a Rede Alerta Contra o Deserto Verde publicou em 13 de abril de 2009, no blog Quilombos, uma nota pública em favor do Reconhecimento do Território Quilombola Sapê do Norte. Nela, a Rede questiona ao Incra/ES e à prefeitura de São Mateus quais interesses estariam de fato representando quando negociavam com o MPC a titulação das terras quilombolas na região (Observatório Quilombola, 2009).

Em 2009, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado à então Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), reconheceu em relatório, após visita às comunidades de Sapê do Norte, a grave situação de insegurança alimentar nas comunidades quilombolas, associando a violação do direito à alimentação adequada à falta de acesso ao território.

De acordo com Calazans (2010), a tese defendida no documento é a de que as políticas governamentais que devem assegurar o alimento (como cesta básica e Bolsa Família) são precárias e não atingem o conjunto das comunidades. Esse quadro de insegurança alimentar deve ser enfrentado desde o debate territorial, argumento que tem respaldo legal na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde o Decreto Legislativo 143/2002, o artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, bem como o artigo 2º do Decreto Presidencial 4.887/2003.

Na mesma notícia também é exposto que, em 06 de novembro de 2009, o Incra-ES publicou no Diário Oficial da União (DOU) o memorial descritivo de delimitação dos 1.219 hectares do território das comunidades de Serraria e São Cristóvão, no município de São Mateus, e que outros processos estariam sendo concluídos, como Angelim, Linharinho e São Jorge (Calazans, 2010).

No ano seguinte, em 27 de maio de 2010, foi apresentada na Assembleia Legislativa do estado do Espírito Santo (Ales) a conclusão do relatório “Impactos do Monocultivo em Direitos Humanos de Grandes Projetos”, realizado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH-ES) e Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-ES). Esse relatório apontava o “conluio entre o poder público e a Aracruz Celulose (Fibria), em práticas de violência e discriminação contra as comunidades de Sapê do Norte” (Combate Racismo Ambiental, 2010).

No documento é exposta a existência de muitos processos judiciais contra a empresa que não avançaram na Comarca de São Mateus. Além disso, pelo menos 58 pessoas foram identificadas pelo relatório como vítimas de perseguição, constrangimento ou criminalização por meio da ação das empresas Visel e Garra, que atuavam na segurança armada da Fibria (ex-Aracruz Celulose). Ademais, o relatório denuncia a falta de água potável, saneamento, terra para plantar e oportunidade de geração de renda na região.

De acordo com o relatório, a implantação do gasoduto Cacimba-Catu configura violação a um conjunto de convenções internacionais e marcos jurídicos nacionais, com destaque para a Convenção nº 169 da OIT, que assegura o direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas, bem como para o artigo 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887/2003. Ao atravessar farinheiras e o pátio da escola da comunidade de São Jorge sem qualquer processo de consulta, o empreendimento também afronta direitos culturais, territoriais, educacionais e o lazer, previstos nos pactos internacionais de direitos humanos e na legislação brasileira (Combate Racismo Ambiental, 2010).

Em abril de 2010, segundo Bernardes (04-05-2011), a comunidade de São Jorge, em São Mateus, sofreu inesperadamente durante três semanas com a falta de água. O problema comprometeu as aulas na Escola Unidocente Municipal São Jorge, a alimentação da comunidade e a higiene pessoal dos moradores. A prefeitura de São Mateus e o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) foram notificados pela Comissão Quilombola do Sapê do Norte; todavia, apenas a prefeitura se posicionou dizendo que iria trocar a bomba que abastece a caixa d’água da comunidade.

Posteriormente, em 21 de outubro de 2011, foi criado no Espírito Santo um comitê gestor para discutir políticas públicas para as comunidades quilombolas. A decisão foi acordada em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (CDCDH/Ales), então presidida pelo deputado estadual Genivaldo Lievore (PT), que discutiu as carências das comunidades quilombolas no estado. O comitê teria como objetivo propor, junto ao estado, a criação de políticas públicas relacionadas à educação, habitação, saúde e lazer das comunidades (Bernardes, s.d.).

No mesmo ano, a Comissão Quilombola do Sapê do Norte enviou carta a Alexandro Reis, na época diretor da Fundação Cultural Palmares (FCP), denunciando e pedindo providências contra o governo do Espírito Santo, que, segundo a denúncia, estaria tentando se apropriar do beiju, também conhecido como bejú ou biju. Esse derivado da mandioca, feito através da fécula, amido extraído da raiz, é também chamado de polvilho doce ou goma, dependendo da região do Brasil, e maior símbolo quilombola de sobrevivência e luta, transformando o produto artesanal em um produto industrial.

O anúncio do governo sobre a comercialização da marca Beiju do Sapê do Norte ocorreu durante o VIII Festival do Beiju, realizado de 18 a 20 de novembro de 2011 na comunidade do Sapê do Norte. Além disso, o anúncio ainda foi feito como sendo parte do edital “Secult 006/2011: valorização da diversidade cultural capixaba”.

No documento, a Comissão solicita a imediata criação de um fórum composto pelas comunidades quilombolas do Sapê do Norte, assessores jurídicos e agências de governo que tivessem como objetivo a adequada comercialização da marca “Beiju do Sapê do Norte”, e que viessem a respeitar: a) a propriedade intelectual dos quilombolas; b) a distribuição adequada dos resultados da comercialização do beiju; c) o controle do processo de comercialização e distribuição adequada dos recursos; d) a sustentabilidade do processo produtivo do beiju; e) o controle sobre os resultados do processo produtivo para as presentes e futuras gerações (Cedefes, 2011).

Em 2013 foi lançada a Cartografia Social das Comunidades Quilombolas e o Carvão no Sapê do Norte, projeto esse fruto da mobilização dos quilombolas do norte do Espírito Santo pelos seus direitos, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e do Projeto Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades do Brasil, coordenado pelo professor dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Universidade Federal do Amazonas (UFA).

A publicação retrata os desafios enfrentados pelos quilombolas, tais como a regularização fundiária e o trabalho nas carvoarias. O carvão produzido a partir dos resíduos do eucalipto representava a maior fonte de renda e trabalho nas comunidades quilombolas, evidenciando, assim, o lado mais perverso desse modelo de desenvolvimento.

No Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro de 2013, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou duas ações civis públicas (ACPs) com o objetivo de agilizar o processo de regularização de territórios quilombolas no Espírito Santo. A primeira tratava da demora da regularização da terra da comunidade de São Domingos, no município de São Mateus, e a outra, de grilagem de terras públicas.

Segundo o MPF, o caso de São Domingos era um dos exemplos mais claros de descaso, pois constataram uma série de medidas tomadas pelos órgãos competentes para praticamente paralisar o processo de reconhecimento das terras. Em relação à grilagem de terra, o MPF/ES requeria a declaração de nulidade dos títulos de domínio de terras devolutas doadas pelo Estado à antiga Aracruz Celulose (então Fibria), e a legitimação das terras em favor dos quilombolas, conforme o previsto em lei, segundo publicação do Século Diário (2013).

Em 26 de novembro de 2013, a Comissão Especial Direito Humano à Alimentação Adequada realizou uma missão in loco no território de Sapê do Norte. O objetivo foi avaliar a situação de insegurança alimentar nas comunidades quilombolas. A avaliação é que a monocultura extensiva de eucalipto, responsabilidade da Fibria, foi a principal causa da perda das condições nutricionais nas comunidades, provocando mudanças no regime alimentar e na cultura tradicional delas.

Em dezembro de 2013, foram publicados os resultados do “Projeto Etnodesenvolvimento e Economia Solidária”, desenvolvido numa parceria entre o Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Entre as comunidades atendidas pelo Projeto, 11 estavam localizadas em Sapê do Norte. As atividades desenvolvidas foram construídas a partir de estratégias de planejamento, monitoramento e cobrança em relação às políticas públicas, segundo notícia do Combate Racismo Ambiental (2013).

De acordo com Sandra Mayrink Veiga, coordenadora executiva do projeto, em Sapê do Norte foram registrados casos de mortes por intoxicação pelo glifosato, o agrotóxico mais usado em eucaliptais. Esse produto, que causa sérios danos à saúde dos moradores, era amplamente empregado pela Fibria.

No ano seguinte, foi instituído o Comitê Estadual de Educação Quilombola no Espírito Santo a partir da portaria n° 130-R, de 21 de agosto de 2014. O Comitê subsidiaria a elaboração de políticas públicas com o intuito de efetivar a educação quilombola no estado.

Em outubro de 2014, a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou agravo de instrumento à Fibria. Ela tentava cassar a liminar judicial de primeiro grau que havia tornado indisponíveis os imóveis detidos pela empresa no norte do Espírito Santo, que eram denunciados como fruto de grilagem de terras. Além isso, o TRF2 suspendeu os financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa para o plantio de eucalipto ou produção de celulose, conforme aponta notícia publicada pelo blog Combate Racismo Ambiental (2014).

No final de 2014 a empresa foi denunciada por ter plantado eucalipto em áreas a menos de três metros de distância de córregos, perto dos territórios de Roda D’água e São Jorge, desrespeitando a lei n°12.651/12 que estabelece, como Áreas de Preservação Permanentes (APPs), as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, que vão desde a borda da calha do leito regular, em larguras que variam entre 30 e 500 metros, dependendo da largura do curso em questão (Combate Racismo Ambiental, 2014).

Além disso, no mesmo período, os quilombolas do Sapê do Norte voltaram a denunciar as ações da Fibria sobre os territórios quilombolas, pois a empresa estava usando correntões puxados por tratores de esteira para desmatar áreas de APP e plantar eucaliptais nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. As comunidades também denunciaram o uso intensivo de agrotóxicos, responsáveis pela contaminação do solo, das águas e do ar, com impactos diretos sobre a saúde da população e dos animais. Nesses territórios, tornaram-se frequentes os casos de intoxicação, bem como registros de lesões oculares e cegueira associados à pulverização de agrotóxicos utilizados pela empresa Aracruz e lançados sobre as áreas habitadas (Cometti, 2014).

Os agrotóxicos comuns em monoculturas de eucalipto incluem herbicidas como glifosato e inseticidas como clorpirifós, além de herbicidas seletivos como atrazina, tembotrione, flumioxazina e misturas como foramsulfurom + iodosulfurom-metílico. Esses produtos eram aplicados em grandes volumes pela Fibria, representando cerca de 95% do uso no norte do ES, frequentemente por pulverização que atinge residências e plantações locais (Prado dos Anjos, 2024).

Assim, os quilombolas enviaram ao MPF/ES uma carta cobrando providências urgentes para interromper essas ações. Ademais, exigiam uma audiência pública para discutir os problemas e estratégias para reparar os danos. O MPF/ES confirmou recebimento e afirmou que foi aberto procedimento sobre essa denúncia em andamento no âmbito da Procuradoria da República em São Mateus, conforme notícia de Cometti (2014).

Em abril de 2015, a Federação de Assistência Social e Educacional (Fase-ES) produziu, editou e lançou o filme “As sementes de Angelin”, sobre a experiência de retomada de um território quilombola no Sapê do Norte e as consequências da plantação de eucalipto na região, formando o chamado “deserto verde” no cemitério da comunidade quilombola de Angelim. O filme evidencia que, apesar de toda a violência que as populações quilombolas vivenciavam, a vontade de reconstruir suas terras destruídas pelos eucaliptais prevaleceu.

Apesar das mobilizações, denúncias e ações jurídicas empreendidas pelas comunidades quilombolas, as práticas predatórias contra o grupo e a morosidade dos órgãos públicos permaneceram, agravando a degradação ambiental e a vulnerabilidade social no Sapê do Norte. Como vem sendo mostrado ao longo do tempo, a atuação da Fase-ES foi e é fundamental no apoio às lutas das comunidades. Essa organização passou a atuar de forma incisiva na denúncia e no enfrentamento dos impactos socioambientais provocados pela monocultura de eucalipto no território em questão.

Em entrevista concedida em outubro de 2018, o coordenador regional da entidade, o sociólogo Marcelo Calazans, destacou o trabalho desenvolvido pela Fase-ES por meio de uma expedição multidisciplinar realizada no final de julho daquele ano, que percorreu a bacia do rio São Domingos. A iniciativa reuniu agrônomos, antropólogos, geógrafos, jornalistas, pescadores artesanais, quilombolas, sociólogos e técnicos agrícolas com o objetivo de documentar os impactos socioambientais causados pela expansão dos eucaliptais da Fibria sobre os recursos hídricos e sobre os territórios tradicionais (Couzemenco, 2018).

Durante a expedição, foram registradas, por meio de fotografias, vídeos, entrevistas e pontos georreferenciados, evidências de crimes ambientais, como o assoreamento e a contaminação de corpos d’água, a supressão de matas ciliares e a ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) com plantações de eucalipto. Os levantamentos, baseados em dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema-ES), indicaram que mais de oitenta nascentes da região se encontravam diretamente impactadas pela monocultura.

As provas coletadas foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPES) e Federal (MPF/ES), com pedidos de investigação e responsabilização não apenas da empresa, mas também dos órgãos licenciadores, como o Iema-ES, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES) e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) (Couzemenco, 2018).

A Fase-ES também defendeu a atuação do MPF/ES em favor dos povos tradicionais, destacando que as comunidades quilombolas do Sapê do Norte possuem reconhecimento oficial da Fundação Cultural Palmares, o que lhes garante o direito aos territórios tradicionalmente ocupados. Entre as principais reivindicações apresentadas pela entidade e pelas comunidades no período estavam o recuo imediato dos eucaliptais das margens dos rios e a recomposição das áreas degradadas com vegetação nativa, a regularização e titulação dos territórios quilombolas e de pescadores artesanais, além da aplicação de sanções à empresa pelos danos ambientais e sociais causados (Couzemenco, 2018).

Outro ponto enfatizado pela Fase foi a denúncia do selo internacional concedido pelo Forest Stewardship Council (FSC), acusado de legitimar práticas que degradavam recursos hídricos e violavam direitos humanos e territoriais, ao certificar a atuação da empresa sem garantir a proteção da água e dos povos tradicionais (Couzemenco, 2018).

Nesse contexto, a atuação da Fase-ES se posicionava como uma entidade parceira nas mobilizações, denúncias e como assessora técnica e política às comunidades quilombolas do Sapê do Norte. Por meio da articulação entre saberes científicos e conhecimentos locais, a entidade buscou fortalecer a resistência dos povos locais, reivindicando justiça ambiental e a efetivação dos direitos territoriais e coletivos historicamente negados a essas populações (Couzemenco, 2018).

Outras conquistas e decisões importantes foram ocorrendo ao longo dos anos. Em 2021, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) se manifestou sobre uma ação judicial iniciada em 2012, quando o fazendeiro Edis Bonomo alegou ser o legítimo proprietário de parte das terras demarcadas pelo Incra/ES em benefício das comunidades quilombolas de São Cristóvão e Serraria. Ele questionou tanto o relatório técnico da autarquia quanto a constitucionalidade do procedimento administrativo de titulação.

Inicialmente, a Justiça Federal de São Mateus acolheu seu pedido, dando origem ao processo nº 0000023-07.2012.4.02.5052. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF/ES) e o Incra/ES recorreram da decisão, argumentando que se tratava de matéria constitucional de aplicação imediata, pois a Constituição Federal de 1988 estabelece de forma clara e autoaplicável a titularidade das terras quilombolas, assegurando a preservação da cultura quilombola (Couzemenco, 2021a).

Assim, o TRF2 confirmou em julho de 2021 a legitimidade do processo de identificação e delimitação do território das comunidades quilombolas, atendendo ao recurso apresentado pelo MPF/ES e pelo Incra/ES. Com isso, a decisão anulou a sentença de primeira instância favorável a Bonomo (Couzemenco, 2021a).

A manifestação reconheceu a regularidade e a constitucionalidade do procedimento realizado pelo Incra/ES em São Mateus, julgando improcedentes os pedidos do autor e determinando o pagamento de honorários de sucumbência em favor da autarquia federal. A decisão transitou em julgado, não cabendo mais recursos (Couzemenco, 2021a).

Destaca-se que o processo de delimitação teve início a partir da autodeclaração das comunidades de São Cristóvão e Serraria, originando o processo administrativo nº 5430.000582/2005-15, que visou à identificação do território e à elaboração de estudos técnicos transdisciplinares sobre a área quilombola (Couzemenco, 2021a).

Apesar dessa importante vitória judicial, 2021 também foi marcado por novos desafios enfrentados pelas comunidades do Sapê do Norte. Em março desse ano, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), constatou que 80% da área da comunidade quilombola de Angelim II estava ocupada irregularmente. Segundo o levantamento, grileiros atuavam na região desde 2013, intensificando suas ações durante a pandemia de covid-19 (Couzemenco, 2021b).

O caso foi encaminhado à Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários (CPCACF), criada pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH-ES) em agosto de 2020. Além das invasões de terras, o ofício relatou a precariedade das condições de vida na comunidade, incluindo falta de acesso à água potável, eletricidade, internet e escola (Couzemenco, 2021b).

As ações do Nudam/DPES e da Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com o Incaper e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo (Seag-ES), faziam parte do esforço de finalização dos processos de demarcação e titulação das áreas quilombolas da região. Contudo, a omissão do governo federal perpetuou os conflitos, pois, embora as comunidades estivessem certificadas pela FCP há cerca de uma década, muitas ainda não haviam recebido o título definitivo de seus territórios a serem emitidos pelo Incra (Couzemenco, 2021b).

Essa ausência de regularização favoreceu duas formas de usurpação: a ocupação por multinacionais do setor de celulose e papel, como a Suzano S.A., que desde 2019 incorporara a Fibria, assumindo os ativos da antiga Aracruz Celulose na região; e a apropriação por grupos e associações irregulares que comercializavam lotes alegando falsamente ancestralidade quilombola. Ambas as práticas atingiam também as retomadas quilombolas, iniciadas a partir de meados da década de 2010 (Couzemenco, 2021b).

Essa conjuntura provocou um clima de medo e insegurança entre os quilombolas envolvidos nas retomadas, muitos dos quais se dedicavam à agroecologia e ao trabalho de recuperação dos solos degradados e das nascentes secas pelo avanço das monoculturas de eucalipto. A situação de Angelim II foi exemplar, mas outras comunidades, como a Angelim I, enfrentaram índices semelhantes ou até mais graves de ocupação irregular, ultrapassando 80% de suas áreas (Couzemenco, 2021b).

No campo jurídico, em 11 de março de 2021, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse de uma área reivindicada pela empresa Suzano (antiga Fibria e Aracruz Celulose). A decisão foi proferida após a juíza federal Renata Cisne Cid Volotao acolher um pedido de reconsideração apresentado pela empresa; apesar de, em um primeiro momento, a própria magistrada ter indeferido a reintegração com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 23 de fevereiro, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 742/2021, que vedava despejos de comunidades quilombolas em ações de reintegração de posse enquanto perdurasse a pandemia de covid-19 no País.

No pedido de reconsideração, a Suzano afirmou o compromisso de resguardar as comunidades quilombolas envolvidas em processos de retomada, reconhecimento, certificação e titulação de seus territórios tradicionais (Couzemenco, 2021b).

Apesar dessas declarações formais, e da centralidade que o tema passou a ocupar no debate institucional, a situação nos territórios quilombolas seguiu marcada pela intensificação dos conflitos. Desde fevereiro de 2022, as comunidades quilombolas haviam intensificado pedidos de ação do Estado diante do avanço de novos plantios de eucalipto sobre terras identificadas e retomadas.

O tema foi pauta central na reunião de 8 de março de 2022 com o governador Renato Casagrande (PSB) — a primeira com mulheres quilombolas e sem-terra — e voltou a ser discutido em reuniões mensais da Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários em 23 de março. Apesar de a questão ter sido considerada prioritária em algumas das reuniões, nenhuma medida concreta foi adotada pela Suzano ou pelo governo estadual para conter o avanço do chamado “deserto verde” até a data da ocorrência (Couzemenco, 2022b).

Em 2022, novos embates vieram à tona, revelando a persistência dos conflitos e das tentativas de deslegitimação das lutas. A comunidade de Angelim II, apresentou, em 13 de junho de 2022, uma denúncia de agressão envolvendo a empresa responsável pela segurança patrimonial da Suzano Papel e Celulose, a Proteção e Vigilância Ltda (Prosevig), pertencente ao Grupo SBS (Couzemenco, 2022b).

O relato do ocorrido foi encaminhado ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-ES), ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/ES) e à Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH-ES), bem como às Defensorias Públicas da União e do Estado (DPU e DPES, respectivamente) e ao Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) (Couzemenco, 2022b).

De acordo com a denúncia, obtida pelo portal Século Diário juntamente com um vídeo que registrou parte do episódio, a agressão aconteceu por volta de 7h30 de 09 de junho de 2022, e teria sido conduzida por um funcionário da Suzano identificado como Rafael (Couzemenco, 2022b).

Depois, em 7 de julho de 2022, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo (Zacimba Gaba) divulgaram uma nota de esclarecimento manifestando repúdio ao apoio do deputado estadual Torino Marques (PTB) a um grupo de pessoas que reivindicavam a posse de áreas situadas no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte.

A notícia sobre a nota conjunta da Conaq e da Zacimba Gaba, publicada pelo Século Diário, informou que a referida liderança dos posseiros, Samuel Gentil Muniz Batista, conhecido como presidente da Associação de Produtores Rurais e Artesãos do Espírito Santo (Apraes), não representava o movimento quilombola no norte do estado. Assim, as organizações afirmavam que ele não teria legitimidade para abordar a temática apresentada pelo deputado Torino Marques, referindo-se à decisão da Justiça Federal de declarar nulos os títulos de terra entregues à Fibria (Couzemenco, 2022a).

As organizações quilombolas alertaram ainda para o avanço contínuo de ocupações irregulares dentro do território do Sapê do Norte, denunciando que essas ações provocavam a fragmentação das áreas tradicionalmente ocupadas pelas comunidades e dificultavam o processo de titulação conduzido pelo Incra. Segundo elas, a presença de grupos que se apresentavam como posseiros estava resultando em conflitos fundiários e em novas disputas judiciais, comprometendo a efetivação do reconhecimento territorial previsto no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid). Diante desse cenário, as lideranças reafirmaram a defesa dos territórios quilombolas (Couzemenco, 2022a).

“A sentença mencionada na nota de esclarecimento foi proferida em outubro de 2021, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013 (processos nº 000693-61.2013.4.02.5003 e nº 0104134-87.2015.02.5003). A ação tem como fundamento os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aracruz, instaurada pela Assembleia Legislativa em 2002. Embora não tenha sido concluída, a CPI reuniu evidências de que a empresa multinacional de papel e celulose adquiriu terras por meio de práticas de grilagem. O deputado Torino Marques já havia trazido esse tema à tona um ano antes, quando a ação ainda aguardava decisão em primeira instância.” (Couzemenco, 2022a)

Mesmo diante dessas denúncias e da crescente visibilidade das violações ocorridas no território, os conflitos fundiários não foram solucionados. Em 2023, novos episódios voltaram a expor a postura da Suzano Papel e Celulose e a resistência das comunidades quilombolas na defesa de seus direitos territoriais.

Conforme noticiado pelo Século Diário, em 2023 a Suzano Papel e Celulose descumpriu um compromisso firmado em 2022 com a Comissão Quilombola do Sapê do Norte. Pelo acordo, a empresa deveria devolver às comunidades as áreas identificadas como parte do território quilombola tradicional que ainda permaneciam sob sua posse (Couzemenco, 2023).

A negociação para devolução das terras foi acompanhada pela Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários, coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH-ES). No entanto, em novembro de 2022, conforme relato de lideranças locais, a Suzano iniciou novos plantios de eucalipto justamente nas áreas prometidas para devolução (Couzemenco, 2023).

Diante do descumprimento do acordo, e como forma de reivindicar seus direitos, a Comissão deu início a uma retomada de terras na comunidade de Nossa Senhora da Penha, localizada nas proximidades do trevo de Conceição da Barra e composta por cerca de 50 famílias. O mutirão começou em 25 de fevereiro de 2023, com a retirada dos eucaliptos replantados pela empresa em áreas próximas às casas e lavouras da comunidade, seguida do cultivo de roças para subsistência. Toda a ação foi comunicada aos órgãos estaduais responsáveis pela defesa dos direitos das comunidades quilombolas, como o CEDH-ES, a DPES e o MPES (Couzemenco, 2023).

Essas mobilizações reforçaram a atuação institucional em defesa dos territórios quilombolas. Em 2025, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ajuizaram ações de execução provisória para garantir que terras no norte do Espírito Santo fossem tituladas às comunidades quilombolas do Sapê do Norte. As medidas decorrem de sentenças que anularam títulos de domínio obtidos de forma fraudulenta pela antiga Fibria Celulose (MPF/ES, 2025).

O Judiciário reconheceu que a empresa usou “laranjas” para simular a legalidade das aquisições e determinou que o estado apresentasse, em 30 dias, um cronograma para emissão dos títulos de propriedade às comunidades, conforme a Constituição e a lei estadual nº 5.623/98 (MPF/ES, 2025). O MPF e o Incra também pediram que a Suzano cessasse qualquer ato de domínio ou uso das áreas e que os cartórios de Conceição da Barra e São Mateus registrassem a nulidade dos títulos, revertendo as terras ao patrimônio estadual (MPF/ES, 2025).

Segundo a procuradora federal Gabriela Câmara, os recursos da empresa não suspendem automaticamente as decisões, motivo pelo qual se exige o cumprimento imediato das sentenças (MPF/ES, 2025). Além disso, foi solicitado que o BNDES fosse proibido de financiar atividades da Suzano nas terras públicas em disputa, e a empresa fosse condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) (MPF/ES, 2025).

 

Última atualização em: dezembro de 2025.

 

Cronologia

Século XVI – Espírito Santo é um dos maiores produtores de farinha de mandioca do Brasil, participando do comércio intercontinental no Atlântico Sul.

1881 – Força policial e capitães do mato atacam o quilombo de Sant’Anna, na região de Conceição da Barra e São Mateus, no Norte do Espírito Santo, onde vivem aproximadamente 30 pessoas negras.

1888 – Comércio de africanos escravizados é proibido no Império do Brasil com a assinatura da Lei Áurea.

Século XX – Grande parte das terras dos negros até então escravizados são conhecidas no norte do Espírito Santo como terra à rola, e se tornam de uso coletivo das comunidades consolidadas após o fim do regime escravista.

1960 – Comunidades quilombolas sofrem expropriação territorial e impactos da implantação de extensos monocultivos de eucalipto pela Aracruz Celulose S.A., configurando um novo momento histórico na região do Sapê do Norte.

1975 – Matas naturais dão lugar às áreas de matas plantadas no norte do Espírito Santo, especialmente nos municípios de Aracruz, Conceição da Barra e São Mateus.

1980 – É introduzido na região o monocultivo de cana-de-açúcar para a produção de etanol, projeto capitaneado pelo Programa Nacional do Álcool (Pro-Álcool) do governo ditatorial militar.

1988 – Direitos territoriais e sociais das comunidades quilombolas são reconhecidos pela nova Constituição Federal.

2002 – ONGs Koinonia e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional no Espírito Santo (Fase/ES), entre outros apoiadores, realizam projeto “Territórios Negros do Sapê do Norte”.

2004 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicia, com a contribuição da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), estudos das comunidades quilombolas de Sapê do Norte.

Abril de 2004 – Incra/ES publica o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) da comunidade de Linharinho, em Conceição da Barra.

2004 – Incra/ES publica o Rtid da comunidade São Jorge, no município de São Mateus.

10 de dezembro de 2004 – Fundação Cultural Palmares (FCP) publica a Certidão de Autorreconhecimento da Comunidade Remanescente de Quilombo de Angelim, localizada no município de Conceição da Barra.

2005 – É criada a Comissão Quilombola do Sapê do Norte.

30 de setembro de 2005 – FCP reconhece mais seis comunidades quilombolas em Sapê do Norte, cinco delas localizadas no município de São Mateus (Angelim, Córrego do Jacarandá, São Cristóvão, São Jorge e Serraria) e uma no município de Conceição da Barra, comunidade de Linharinho.

2006 – São certificadas as comunidades quilombolas de São Cristóvão e Serraria, em São Mateus; e Roda D´Água e Santana, em Conceição da Barra.

Dezembro de 2006 – Incra divulga edital reconhecendo cerca de 3.200 hectares como território tradicional das comunidades de São Cristóvão e Serraria.

2007 – Empresa Aracruz Celulose consegue anular judicialmente a portaria de reconhecimento do território de Linharinho publicada pelo Incra/ES.

Julho de 2008 – Incra/ES publica retificação reduzindo área de São Cristóvão e Serraria a ser titulada para 1.219 hectares.

2009 – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), reconhece em relatório, após visita às comunidades de Sapê do Norte, a grave situação de insegurança alimentar nas comunidades.

Março de 2009 – Denúncia divulgada pela Associação dos Servidores do Incra no Estado do Espírito Santo (Assincra/ES) coloca em xeque a lisura de ações de superintendente regional no estado, José Gerônimo Brumatti, que substituiu o gestor da Política de Regularização dos Territórios Quilombolas do órgão sob alegação de que é preciso negociar com os grandes proprietários de terra em São Mateus.

13 de abril 2009 – Rede Alerta Contra o Deserto Verde publica nota em favor do reconhecimento do Território Quilombola Sapê do Norte.

06 de novembro de 2009 – Incra/ES publica no Diário Oficial da União (DOU) o memorial descritivo de delimitação dos 1.219 hectares do território das comunidades de São Cristóvão e Serraria, no município de São Mateus.

27 de maio de 2010 – Conclusões do relatório “Impactos do Monocultivo em Direitos Humanos de Grandes Projetos” são apresentadas na Assembleia Legislativa do estado do Espírito Santo (Ales) pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH-ES) e Programa de Proteção da Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-ES)

Abril de 2010 – Comunidade de São Jorge, em São Mateus, sofre durante três semanas com a falta de água.

21 de outubro de 2011 – É criado no Espírito Santo um Comitê Gestor para discutir políticas públicas para os quilombolas. A criação é acordada em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (CDCDH/Ales).

2011 – Comissão Quilombola do Sapê do Norte envia carta a Alexandro Reis, diretor da FCP, denunciando e pedindo providências contra o governo do Espírito Santo, que tenta se apropriar da marca “Beiju de Sapê do Norte”, associada à culinária tradicional quilombola.

2013 – Lançamento da “Cartografia Social das Comunidades Quilombolas e o Carvão no Sapê do Norte” pelo Projeto Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades do Brasil.

20 de novembro de 2013 – Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuíza duas ações civis públicas (ACPs) com o objetivo de agilizar o processo de regularização de territórios quilombolas no Espírito Santo.

26 de novembro de 2013 – Comissão Especial Direito Humano à Alimentação Adequada, ligada à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realiza missão in loco no território quilombola de Sapê do Norte.

Dezembro de 2013 – São publicados os resultados do Projeto Etnodesenvolvimento e Economia Solidária, projeto ligado ao Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

2014 – Empresa Fibria Celulose S.A, sucessora da Aracruz Celulose desde 2009, é denunciada por plantar eucalipto em áreas a menos de três metros de distância de córregos e por retomar o uso dos correntões puxados por tratores de esteira para desmatar pastes de Área de Preservação Permanente (APP) para plantar eucaliptais nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.

2014 – Quilombolas enviam ao MPF/ES uma carta cobrando providências urgentes para interromper essas ações da Fibria, e exigem uma audiência pública para discutir os problemas.

Abril de 2015 – Fase/ES produz e lança o filme “As sementes de Angelin”.

Julho de 2018 – Fase/ES realiza expedição multidisciplinar que percorre a bacia do rio São Domingos com o objetivo de documentar os impactos socioambientais causados pela expansão dos eucaliptais da Fibria sobre os recursos hídricos e sobre os territórios tradicionais.

Janeiro de 2019 – Suzano Papel e Celulose incorpora a Fibria, dando origem à Suzano S.A.

11 de março de 2021 – Justiça Federal determina reintegração de posse de área requerida pela Suzano após a juíza Renata Cisne Cid Volotao reconsiderar decisão anterior que havia suspendido o despejo com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental/ADPF nº 742/2021, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que proibia remoções de comunidades tradicionais durante a pandemia de covid-19. Na solicitação de reconsideração pela Suzano, a empresa afirma o compromisso de resguardar as comunidades quilombolas envolvidas em processos de retomada, reconhecimento, certificação e titulação de seus territórios tradicionais.

Julho 2021 – Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirma legitimidade do processo de identificação e delimitação do território das comunidades quilombolas de São Cristóvão e Serraria, atendendo ao recurso apresentado pelo MPF e pelo Incra.

7 de julho de 2022 – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo (Zacimba Gaba) divulgam nota de esclarecimento manifestando repúdio ao apoio do deputado estadual Torino Marques (PTB) a um grupo de pessoas – Associação de Produtores Rurais e Artesãos do Espírito Santo (Apraes) – que reivindicam a posse de áreas do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte.

2023 – Empresa Suzano S.A. descumpre compromisso firmado em 2021 com a Comissão Quilombola do Sapê do Norte, que previa a devolução às comunidades de áreas identificadas como parte do território tradicional quilombola que ainda permanecem sob sua posse.

25 de fevereiro de 2023 – Inicia-se o mutirão de retirada dos eucaliptos plantados pela empresa Suzano em áreas próximas às casas e lavouras da comunidade, seguida do cultivo de roças para subsistência.

17 de outubro de 2025 – MPF e Incra ajuízam ações de execução provisória para garantir que terras no norte do Espírito Santo sejam tituladas em usufruto das comunidades quilombolas de Sapê do Norte.

 

Fontes

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