AL – Moroso processo de demarcação e homologação das terras indígenas Wassu-Cocal, em Joaquim Gomes, evidencia descaso e violência

UF: AL

Município Atingido: Joaquim Gomes (AL)

Outros Municípios: Colônia Leopoldina (AL), Matriz de Camaragibe (AL), Novo Lino (AL), São Sebastião (AL)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

Há várias décadas, os Wassu-Cocal de Joaquim Gomes vivem uma situação de conflito, fome e abandono. Originários de uma região de colonização antiga, os índios de Joaquim Gomes fazem parte de um grupo de etnias que, durante séculos, foi alvo de toda sorte de arbitrariedade e espoliação.

De seu território tradicional, restam pouco mais de 2.700 hectares, nos quais vivem mais de 3.000 pessoas. Mesmo nessa área exígua, não são raras as disputas por terras com grandes proprietários rurais e usineiros. Nesse contexto, a violência é uma constante e o Estado pouco tem contribuído para minimizar suas consequências.

A homologação de suas terras (inicialmente realizada em 1991, e posteriormente confirmada em 2007) foi apenas o primeiro passo para o reconhecimento oficial dos direitos da etnia, que ainda carece de infraestrutura de saúde, educação, moradia e condições mínimas para a manutenção física e cultural da comunidade.

Na luta pela conquista desses direitos sociais, eles têm contado com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e de ONGs como o Movimento Minha Terra (MMT), além de algumas contribuições pontuais de projetos governamentais da Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Educação (MEC) e Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Contexto Ampliado

A economia de Joaquim Gomes, na microrregião da mata alagoana, durante muito tempo dependeu basicamente da produção açucareira, que demandava grandes extensões de terras agricultáveis. Por esse motivo, a indústria da cana-de-açúcar é conhecida por ser o foco de diversos conflitos agrários nesta região. Neste município, a principal disputa envolvia a posse de pouco mais de 56.000 hectares pertencentes aos Wassu-Cocal.

Descendentes de povos autóctones do Nordeste brasileiro, os Wassu-Cocal demandaram durante muito tempo a demarcação de seu território tradicional e a constituição de uma terra indígena onde pudessem praticar sua cultura e garantir sua subsistência com dignidade. Contudo, a demarcação dessa área só aconteceria em meados da década de 1980, levando a homologação quase dez anos para ocorrer, sendo oficializada somente em 1991. Apesar da luta dos Wassu-Cocal, a TI homologada compreende uma pequena parte de seu território tradicional, uma vez que apenas 2.700 hectares foram reconhecidos pelo Estado brasileiro como de usufruto da etnia.

Durante esse lapso de tempo, diversos episódios de violência contra os índios foram praticados na região. Em 1988, ano em que a nova Constituição reservaria aos povos indígenas brasileiros o reconhecimento de seus direitos naturais à terra e a um meio ambiente equilibrado, Benedito Luiz da Silva teve sua residência invadida por posseiros e sua família ameaçada. Como em muitos casos envolvendo disputas de terras no Nordeste, o caso nunca foi completamente esclarecido e não houve punição aos agressores. Três anos depois, o cacique Hibes Menino seria sequestrado e assassinado por fazendeiros e posseiros contrários à homologação.

Esta violência foi apenas uma, entre muitas sofridas pelos índios, que ficou registrada. Mas exemplifica o clima de tensão na região durante o moroso processo de demarcação e homologação das terras indígenas Wassu-Cocal. A homologação, contudo, não foi suficiente para pôr fim à violência e ao descaso.

Em 2002, os índios denunciaram que o abandono da comunidade por parte do poder público estava provocando fome entre os membros da T.I, e por esse motivo fecharam a BR-101 em agosto daquele ano. Este foi um meio de pressionar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a manter uma política emergencial de fornecimento de cestas básicas enquanto não conseguiam que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) assumisse a responsabilidade por um projeto de incentivo à agricultura familiar dentro da área. Os índios reclamavam da falta de recursos e assistência técnica para que pudessem produzir seu próprio alimento. Na ocasião, o cacique Milton Francisco alegou que a falta de recursos obrigava os índios a restringirem seus esforços a apenas 600 dos cerca de 2.700 hectares disponíveis.

Em 2004, a violência foi provocada pela presença de um grupo de assaltantes dentro da comunidade. Segundo denúncias dos índios, esses bandidos estariam se aproveitando do status da terra indígena enquanto terras federais para utilizá-la como esconderijo. Além de assaltos, o grupo realizaria tráfico de drogas. O caso só veio a público após o confronto entre o índio Amaro José da Silva e o trabalhador rural Antônio João da Silva. Segundo denúncias, Antônio seria ligado ao bando e teria sido morto por Amaro ao assediar a mulher deste.

O estado de abandono exemplificado por esse episódio só começaria a ser contornado a partir de 2007, quando a mobilização dos índios em torno de seus problemas conseguiu angariar o apoio de algumas entidades não-governamentais – e de órgãos estatais – para projetos de recuperação ambiental da área e manutenção de suas tradições culturais. Em janeiro daquele ano, a Associação de Pais e Mestres da etnia conseguiu o apoio do Ministério da Educação (MEC) para a um projeto de conservação de tradições ligadas ao uso de plantas, ervas e frutos na cura de doenças.

Em março, foi a vez de a ONG Movimento Minha Terra anunciar que estaria apoiando o Projeto Agroflorestal da Aldeia Wassu Cocal (PAWC), a fim de promover a recuperação ambiental da aldeia, através do cultivo de frutas e hortaliças e do reflorestamento da área onde viviam os índios. Um dos objetivos do projeto seria o aumento da produtividade da terra como forma de evitar que eles voltassem a passar fome. O PAWC também contava com o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (SEBRAE/AL), da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes.

As demandas dos Wassu-Cocal por moradias adequadas já havia sido objeto de um acordo não cumprido com o Governo do Estado de Alagoas. Por esse motivo, no dia 18 de abril daquele ano, véspera do dia do índio, os Wassu-Cocal fecharam novamente a BR-101 a fim de pressionar o governador a cumprir suas promessas eleitorais. Nesse episódio, foram necessários dois dias de negociações para que o governador aceitasse realizar uma reunião com representantes do grupo para discutir o assunto. Apesar da reunião, as demandas habitacionais teriam que esperar mais algum tempo antes que começassem a ser atendidas. Isto só aconteceria a partir de agosto de 2007, quando a FUNAI firmou um convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) a fim de construir 60 novas casas. Na mesma época, foi anunciado que a FUNASA firmaria um acordo semelhante para a construção de outras 80.

Além dessas casas, os índios já haviam entregue ao Ministério Público Federal (MPF), no mês anterior, um documento no qual exigiam que o executivo atendesse também demandas relacionadas à precária infraestrutura do local e à construção de escolas voltadas para a comunidade.

Sem recursos até mesmo para o conserto de um trator, os índios fecharam novamente a BR-101 no fim de semana anterior a fim de cobrar pedágio dos motoristas que ali transitavam. O governo federal se recusou a negociar com os Wassu-Cocal e obteve judicialmente liminar de reintegração de posse da estrada e autorização para uso da força policial para promover sua desocupação. A ação do MPF e o convencimento das lideranças indígenas sobre a ilegalidade de seus atos foram essenciais para evitar que o protesto resultasse em violência e a desocupação se desse de forma pacífica. Em contrapartida, o MPF agendou uma reunião na qual os índios entregaram ao órgão suas demandas.

Em março de 2012, foi anunciado que os estudos realizados pela FUNAI – para ampliação das terras Wassu-Cocal – indicavam que parte das terras a serem demarcadas como pertencentes à etnia estavam atualmente sob posse de pequenos trabalhadores rurais – beneficiários de programas de reforma agrária -, e levados a cabo pelo INCRA no município há, pelo menos, 14 anos. Para viabilizar a expansão da TI, a FUNAI requisitou ao INCRA, desde o início do ano anterior, a suspensão de qualquer pagamento indenizatório por desapropriação ou aquisição de terras para reforma agrária na área em estudo. Segundo a FUNAI, as terras Wassu-Cocal devem passar dos atuais 2700 hectares para cerca de 17 mil.

Os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária em Alagoas exigiram da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) uma solução para o impasse gerado a partir da expansão das terras indígenas. O coordenador estadual do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Josival Oliveira, disse concordar com a expansão, mas cobrou do INCRA o reassentamento de todas as famílias atingidas; e, da FUNAI, a definição dos limites.

“Não queremos que nossas famílias sejam abandonadas mais do que já são. Só sairemos das áreas depois que o INCRA encontrar uma nova área definitiva para os trabalhadores rurais sem-terra. O que não dá é para resolver o problema dos índios e aumentar ainda mais os dos trabalhadores rurais”, defendeu Oliveira.

Essa posição foi corroborada pela procuradoria federal em Alagoas, em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas para discutir o assunto. Um dos empecilhos para a continuidade do processo de demarcação seria a falta de recursos financeiros para que a FUNAI realize a indenização das benfeitorias existentes nos imóveis a serem desapropriados para demarcação da TI.

“Uma de nossas maiores preocupações é garantir a tranquilidade desse processo, reunindo todos os agentes públicos envolvidos visando uma solução que não gere conflitos. Os índios em Alagoas vivem numa situação de extrema pobreza, e do outro lado estão os posseiros, também pobres, que precisam ser assentados em outro lugar sem agravamento da situação”, explicou o procurador José Godoy Bezerra.

Novo protesto com fechamento da BR-101 foi realizado em novembro de 2012; dessa vez, reivindicava-se que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pagasse uma indenização devido aos impactos das obras de duplicação da rodovia (que corta as terras da comunidade). Na ocasião, o DNIT divulgou nota à imprensa em que negou que as obras previstas passassem por terras indígenas, e que qualquer indenização fosse devida aos Wassu-Cocal. A FUNAI acompanhou os protestos até que a estrada fosse desocupada.

Em dezembro do mesmo ano, os Wassu-Cocal voltaram a fechar a BR-101 pelo mesmo motivo; entretanto, nesta ocasião, o superintendente regional do DNIT em Alagoas, Fernando Fortes, reconheceu a legitimidade da demanda dos índios, mas afirmou à reportagem do jornal Gazeta de Alagoas que a liberação dos recursos dependia de uma autorização da Funai, em Brasília, e que só no dia anterior a autorização havia chegado a ele. Afirmou também que ainda dependia da realização de um levantamento dos imóveis atingidos pela duplicação da rodovia, e que este estaria a cargo do Exército Brasileiro, o qual ainda não havia encaminhado os resultados. Porém, Fortes estava confiante de que os primeiros pagamentos poderiam ser realizados na semana seguinte.

De acordo com Severino Antônio, liderança da etnia, o levantamento realizado verificou que cerca de 150 imóveis teriam de ser demolidos dentro da aldeia Wassu-Cocal. Além das indenizações, as lideranças indígenas negociaram com o órgão federal a execução de medidas compensatórias pelos 100 hectares de terra que seriam suprimidos da aldeia por causa da duplicação – a rodovia passa por dentro da tribo, cortando-a numa extensão de 8 km.

“Além das indenizações, ficou acordado que seriam construídas uma escola, uma creche, dezoito açudes, oito tanques para a criação de peixes, recuperação das estradas vicinais e aquisição de veículos para o transporte de pacientes, estudantes e da comunidade em geral”, declarou Severino Antônio à reportagem da Gazeta de Alagoas.

Outra reivindicação dos índios consiste na ampliação da Casa do Mel, uma vez que a apicultura representa alternativa importante de renda para os Wassu-Cocal, suprindo a comunidade de outras fontes de recursos frente a pouca disponibilidade de terras para agricultura em um território restrito e com uma população em crescimento. Nesse contexto, a ampliação da Casa de Mel permitiria aos índios possuir um local para armazenamento e engarrafamento de sua produção, já que ela tende a crescer, mas sua comercialização permanece limitada pela falta de infraestrutura para processamento do produto.

Uma alternativa que tem sido negociada pelos índios é a assinatura de um convênio com a prefeitura local para que a aldeia forneça mel para a merenda escolar da rede pública de educação. Em 16 de agosto de 2012, a vice-prefeita do município de Joaquim Gomes, acompanhada do Secretário de Agricultura do município, esteve na aldeia e demonstrou interesse em realizar tal convênio. A superintendência regional da FUNAI acompanhou a negociação e apoiou a assinatura do convênio, tendo proposto projeto para viabilizar a ampliação da Casa do Mel e “otimizar o processamento e competir com os padrões de qualidade oferecidos pelo mercado nacional”.

Em janeiro de 2013, a enfermeira do Posto de Saúde Indígena que atendia à aldeia comunicou à Vigilância Sanitária que um grande número de casos de diarreia entre crianças e adultos estava sendo registrado entre os Wassu Cocal (até então, pelo menos 22 casos). Inicialmente, suspeitou-se que o problema estaria relacionado com a qualidade da água fornecida à aldeia. Ainda não há resultados definitivos das investigações. Aos Wassu Cocal foi fornecido soro para que pudessem combater a desidratação.

No mês seguinte, uma reportagem do portal Alagoas na Net expôs outro risco a que estariam sujeitas as crianças Wassu Cocal em idade escolar. Segundo o portal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um ônibus escolar da Prefeitura de Joaquim Gomes que levava crianças para estudar em Maceió. A PRF apreendeu o veículo por transitar superlotado, o que colocava em risco a integridade física dos estudantes indígenas e não-indígenas. Os estudantes afirmaram que outros veículos da prefeitura local que realizam o serviço também transitavam acima de sua capacidade máxima e eram mal conservados.

Uma reunião foi realizada em 25 de fevereiro na Câmara dos Vereadores de Joaquim Gomes para discutir o problema. Estudantes e vereadores declararam que a precariedade do transporte oferecido já ocorria desde 2003, e que o problema havia se intensificado com o aumento da demanda.

Após diversas discussões, o coordenador da pasta de Transportes da prefeitura Municipal de Joaquim Gomes, Alci Gonzaga, garantiu que na semana a partir de 25 de fevereiro de 2013 três ônibus estariam à disposição dos estudantes. Gonzaga afirmou ainda que o problema com a licitação para a contratação de transportes havia sido resolvido.

Outra cobrança por parte dos estudantes presentes era o cumprimento de uma lei municipal que estabelecia que tais ônibus fossem exclusividade dos alunos, uma vez que servidores do município também estavam usando os veículos para outros fins. Esta reivindicação acabou sem acordo e os estudantes anunciaram que encaminhariam suas denúncias ao Ministério Público.

Ao longo daquele ano, os Wassu-Cocal continuaram a exigir melhorias nos serviços públicos oferecidos à comunidade. Em maio de 2013, uma reportagem do portal G1 mostrou outros riscos a que estavam submetidos os estudantes da aldeia. Mesmo aqueles estudantes que assistiam às aulas na Escola Estadual Indígena José Manuel Souza eram obrigados a conviver com a precária infraestrutura da instituição. A escola funciona em uma antiga casa de farinha convertida em unidade escolar, e os alunos sofrem com goteiras e com o risco de desmoronamento da cobertura. Isto faz com que muitos alunos optem por se transferir para extensões da escola situadas em outras comunidades, impondo a eles tempo de deslocamento diário, quando poderiam estudar perto de suas casas. Entrevistada pela reportagem, a dona de casa Cremilda Wassu, mãe de um aluno, ressaltou o medo de um possível acidente. “Eu estou muito preocupada. Pode até acontecer um acidente com algum aluno, ou com o meu próprio filho, que estuda nessa escola. É uma situação muito perigosa para nós”, contou.

Os professores afirmaram que ainda não paralisaram as aulas para não prejudicar mais os alunos. Mas exigiram uma solução imediata. “O estado nunca fez uma ampliação, uma reforma nas escolas, que já existem há mais de dez anos. Nesse período, a população da comunidade aumentou muito, mas as escolas continuam do mesmo tamanho. Nós estamos perdendo alunos para outras cidades, porque não temos como dar assistência a esses alunos aqui”, revelou o professor Glaydson Artur.

Em junho foi a vez da precariedade dos serviços de saúde oferecidos a aldeia ganhar relevo. Em reportagem de Julieta Bronteé e Noelia Brito, o acesso das comunidades Wassu-Cocal à vacinação, por exemplo, era dificultado pela intermitência no fornecimento de energia às aldeias, o que acabava impedindo o armazenamento das vacinas no posto local e as obrigando a se dirigir a hospitais em Maceió para cumprir o calendário obrigatório de vacinação. O atendimento odontológico oferecido no posto também era frequentemente suspenso devido à falta de um fornecimento regular de água. Medicamentos também eram raros e mesmo doenças com tratamento relativamente simples, como a anemia, acabam não sendo adequadamente enfrentadas.

Bronteé e Brito destacaram que a saúde indígena no estado é de responsabilidade do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), que a partir de um convênio com o Ministério da Saúde já recebeu mais de cinquenta e dois milhões para investir na saúde indígena nos estados de Sergipe e Alagoas; inclusive, com recursos para ações de monitoramento e prevenção, mas sem qualquer resultado efetivo até aquela ocasião.

Alguns meses após as primeiras denúncias via imprensa, os índios Wassu-Cocal, em outubro de 2013, realizaram um protesto na BR-101 para chamar a atenção das autoridades para seus crônicos problemas territoriais, de saúde e educacionais.

De acordo com o portal G1: Os índios fecharam os dois sentidos da rodovia, com cartazes de reivindicações. Também fizeram danças, em sinal de protesto. Temos comissões de índios indo à Brasília para protestar no Congresso Nacional e reivindicar os nossos direitos, disse o líder comunitário Júnior Wassil.

Novos protestos ocorreram em novembro; dessa vez, pela libertação de Cosmo Menino dos Santos, conhecido por Júnior, 33 anos, Wassu-Cocal da aldeia localizada próxima a Riacho Branco, que foi preso por uma viatura da Polícia Militar de Alagoas sob a acusação de porte ilegal de armas. De acordo com reportagem de Luzamir Carneiro, do porta JG Notícias, a polícia local alegou que Cosmo foi preso após denúncias darem conta de que homens armados estavam ameaçando pessoas em Riacho Branco e que ele seria um desses homens. Os índios alegaram que a acusação era infundada e que Cosmo havia sido preso arbitrariamente, sendo sua moto apreendida na ocasião, e que ele estaria portando uma espingarda pois iria caçar. Os índios alegaram não possuir recursos para pagar a fiança estabelecida pelo delegado de Novo Lino, para onde Cosmo foi levado. Além de fechar a rodovia em manifestação que reuniu mais de 300 pessoas, os índios recorreram à Polícia Federal exigindo a intervenção desta no caso.

Cronologia:

1983: São demarcados 2.758 ha como T.I. Wassu-Cocal.

Novembro de 1988: Benedito Luiz da Silva, índio Wassu-Cocal, tem sua residência invadida por antigos posseiros da área: sua família é ameaçada e seus pertences destruídos. O atentado teria sido promovido por Durval Guimarães Filho e mais 16 homens fortemente armados.

24 de dezembro de 1991: Decreto 392 homologa demarcação anterior.

14 de abril de 2002: Índios Wassu-Cocal interditam a rodovia BR-101, na altura de Joaquim Gomes, e protestam contra o corte no fornecimento das cestas básicas distribuídas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a falta de incentivos à agricultura nas terras da aldeia por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai). A Rodovia é reaberta após intervenção de 40 homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar (PM), além de agentes da Polícia Federal (PF).

05 de março de 2004: Representantes dos índios Wassu-Cocal denunciam violências sofridas por assaltantes que estariam se escondendo na aldeia. Pelo menos um dos membros da quadrilha teria sido morto pelo índio Amaro José da Silva, o Capuá, após assédio à esposa do indígena. Quadrilha seria responsável por assalto a caminhões e tráfico de drogas na região.

18 a 19 de abril de 2005: Índios Wassu-Cocal fecham a rodovia BR-101 a fim de reivindicar o cumprimento de promessas eleitorais do então governo do estado de Alagoas, Ronaldo Lessa. Entre as reivindicações, a construção de cerca de 250 casas populares e a abertura de crédito junto ao Banco do Nordeste para a compra de sementes e maquinário agrícola. Manifestação recebeu o apoio de trabalhadores rurais sem terra.

Janeiro de 2007: Com o apoio do Ministério da Educação (MEC), a Associação de Pais Mestres Wassu-Cocal promove projeto de resgate das tradições medicinais do grupo, especialmente as relacionadas à cura de doenças através de ervas. O projeto se chama “Buscando valores culturais através das ervas”.

23 de março de 2007: Organização Não Governamental (ONG) Movimento Minha Terra lança o Projeto Agroflorestal da Aldeia Wassu Cocal (PAWC), no qual a ONG pretende promover a recuperação ambiental da aldeia, através do cultivo de frutas e hortaliças e do reflorestamento da área. O projeto recebeu o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes.

20 de abril de 2007: União publica novo decreto retificando o decreto de homologação anterior da T.I Wassu-Cocal. Reduzindo a área de 2.758 ha para 2.744 ha.

10 a 15 de julho de 2007: Índios Wassu Cocal bloqueiam a BR-101, na altura do município de Novo Lino, para cobrança de pedágio dos motoristas. Segundo os índios, o dinheiro seria utilizado no conserto de um trator.

14 de julho de 2007: Advocacia Geral da União em Alagoas (AGU/AL) da entrada numa ação de reintegração de posse na Justiça Federal pedindo a desocupação do leito e das margens da BR-101. Juíza Federal plantonista Cíntia Brunetta concede liminar autorizando a desocupação da rodovia. MPF apoia decisão, porém, envia antropólogo e técnicos para negociar uma saída pacífica para o conflito e evitar o uso de força policial contra os índios. Estes aceitam desocupar a rodovia, mas apresentam lista de reivindicações.

18 de julho de 2007: Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) promove reunião com lideranças Wassu-Cocal em Joaquim Gomes para discutir as reivindicações daquele povo.

21 de agosto de 2007: Governo de Alagoas, Caixa Econômica Federal e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) firmam convênio para construção de casas populares na aldeia Wassu-Cocal de Joaquim Gomes.

Julho de 2009: Representantes dos Wassu-Cocal vão a UFAL solicitar auxílio no desenvolvimento de atividades sociais, culturais e educacionais, incluindo um curso preparatório para o exame vestibular. Na mesma época, os índios realizam a retomada de parte de suas terras, ainda nas mãos de posseiros.

Março de 2012: Wassu-Cocal recebem proposta de convênio com a Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes para fornecimento de mel para a merenda escolar.

Novembro de 2012: Índios Wassu-Cocal fecham BR-101 para exigir indenizações do DNIT por obras em suas terras.

Dezembro de 2012: Índios Wassu-Cocal fecham novamente a BR-101 para pressionar DNIT.

Janeiro de 2013: Vigilância Sanitária inicia investigação de elevados números de casos de diarreia na aldeia Wassu Cocal.

Fevereiro de 2013: PRF apreende ônibus da Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes por transitar com lotação acima de sua capacidade máxima.

25 de fevereiro de 2013: Câmara dos Vereadores de Joaquim Gomes realiza reunião para discutir problemas com o transporte escolar no município.

Outubro de 2013: Povo Wassu-Cocal fecha a rodovia BR 101 em protesto contra a morosidade na demarcação de suas terras e a precariedade nos serviços de saúde e educação.

Novembro de 2013: Índios protestam contra a prisão de um Wassu-Cocal por porte ilegal de arma.

Última atualização: 31 jan. 2014

Cronologia

1983: São demarcados 2.758 ha como T.I. Wassu-Cocal.

Novembro de 1988: Benedito Luiz da Silva, índio Wassu-Cocal, tem sua residência invadida por antigos posseiros da área: sua família é ameaçada e seus pertences destruídos. O atentado teria sido promovido por Durval Guimarães Filho e mais 16 homens fortemente armados.

24 de dezembro de 1991: Decreto 392 homologa demarcação anterior.

14 de abril de 2002: Índios Wassu-Cocal interditam a rodovia BR-101, na altura de Joaquim Gomes, e protestam contra o corte no fornecimento das cestas básicas distribuídas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a falta de incentivos à agricultura nas terras da aldeia por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai). A Rodovia é reaberta após intervenção de 40 homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar (PM), além de agentes da Polícia Federal (PF).

05 de março de 2004: Representantes dos índios Wassu-Cocal denunciam violências sofridas por assaltantes que estariam se escondendo na aldeia. Pelo menos um dos membros da quadrilha teria sido morto pelo índio Amaro José da Silva, o “Capuá, após assedio a esposa do indígena. Quadrilha seria responsável por assalto a caminhões e tráfico de drogas na região.

18 a 19 de abril de 2005: Índios Wassu-Cocal fecham a rodovia BR-101 a fim de reivindicar o cumprimento de promessas eleitorais do então governo do estado de Alagoas, Ronaldo Lessa. Entre as reivindicações estão a construção de cerca de 250 casas populares e a abertura de crédito junto ao Banco do Nordeste para a compra de sementes e maquinário agrícola. Manifestação recebeu o apoio de trabalhadores rurais sem terra.

Janeiro de 2007: Com o apoio do Ministério da Educação (MEC), a Associação de Pais Mestres Wassu-Cocal promove projeto de resgate das tradições medicinais da grupo, especialmente as relacionadas à cura de doenças através de ervas. O projeto se chama Buscando valores culturais através das ervas.

23 de março de 2007: A Organização Não Governamental (ONG) Movimento Minha Terra lança o Projeto Agroflorestal da Aldeia Wassu Cocal (PAWC), no qual a ONG pretende promover a recuperação ambiental da aldeia, através do cultivo de frutas e hortaliças e do reflorestamento da área. O projeto reebeu o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes.

20 de abril de 2007: União publica novo decreto retificando o decreto de homologação anterior da T.I Wassu-Cocal. Reduzindo a área de 2.758 ha para 2.744 ha.

10 a 15 de julho de 2007: Índios Wassu Cocal bloqueiam a BR-101, na altura do município de Novo Lino, para cobrança de pedágio dos motoristas. Segundo índios o dinheiro seria utilizado no conserto de um trator.

14 de julho de 2007: Advocacia Geral da União em Alagoas (AGU/AL) da entrada numa ação de reintegração de posse na Justiça Federal pedindo a desocupação do leito e das margens da BR-101. Juíza Federal plantonista Cíntia Brunetta concede liminar autorizando a desocupação da rodovia. MPF apoia decisão, porém, envia antropólogo e técnicos para negociar uma saída pacífica para o conflito e evitar o uso de força policial contra os índios. Estes aceitam desocupar a rodovia, mas apresentam lista de reivindicações.

18 de julho de 2007: Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) promove reunião com lideranças Wassu-Cocal em Joaquim Gomes para discutir as reivindicações daquele povo.

21 de agosto de 2007: Governo de Alagoas, Caixa Econômica Federal e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) firmam convênio para construção de casas populares na aldeia Wassu-Cocal de Joaquim Gomes.

Julho de 2009: Representantes dos Wassu-Cocal vão a UFAL solicitar auxílio no desenvolvimento de atividades sociais, culturais e educacionais, incluindo um curso preparatório para o exame vestibular. Na mesma época, os índios realizam a retomada de parte de suas terras, ainda nas mãos de posseiros.

Março de 2012: Wassu-Cocal recebem proposta de convênio com a Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes para fornecimento de mel para a merenda escolar.

Novembro de 2012: Índios Wassu-Cocal fecham BR-101 para exigir indenizações do DNIT por obras em suas terras.

Dezembro de 2012: Índios Wassu-Cocal fecham novamente a BR-101 para pressionar DNIT.

Janeiro de 2013: Vigilância Sanitária inicia investigação de elevados números de casos de diarreia na aldeia Wassu Cocal.

Fevereiro de 2013: PRF apreende ônibus da Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes por transitar com lotação acima de sua capacidade máxima. 25 de fevereiro de 2013: Câmara dos Vereadores de Joaquim Gomes realiza reunião para discutir problemas com o transporte escolar no município.

Fontes

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS. Índios de Alagoas receberão assistência para agricultura. Disponível em: http://goo.gl/FsMfI/. Acesso em: 27 jan. 2010.

ALAGOAS 24 HORAS. Famílias indígenas de Joaquim Gomes são cadastradas para receber casas próprias. Disponível em: http://goo.gl/YHILD/. Acesso em: 27 jan. 2010.

BRASIL. Decreto de 19 de abril de 2007: Retifica o Decreto n. 392, de 24 de dezembro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Wassu-Cocal, localizada no Estado de Alagoas. Diário Oficial da União, Brasília, 20 abr. 2007. Disponível em: http://goo.gl/rdUm5. Acesso em: 27 jan. 2010.

BRONTEE, Julieta e BRITO, Noélia. MIP recebeu mais de R$ 52,9 milhões para monitorar saúde e água para índios nordestinos, mas reportagem do Diário do Nordeste foi quem denunciou “escuridão e sede” na rotina diária dessas comunidades. Blog da Brontée, 09 jun. 2013. Disponível em: http://goo.gl/HmzJFf. Acesso em: 31 jan. 2014.

CARNEIRO, Luzamir. Apiário na Aldeia Wassú Cocal, esse ano deve produzir 2 toneladas de Mel. JG Notícias, 25 fev. 2012. Disponível em: http://goo.gl/ScoU3. Acesso em: 14 fev. 2013.

______. Prisão de índio gera revolta na Tribo Wassu e comunidade indígena fecha rodovia. JG Notícias, 08 nov. 2013. Disponível em: http://goo.gl/FJNyY1. Acesso em: 31 jan. 2014.

CARVALHO, Severino. Índios interditam BR-101 em Joaquim Gomes. Gazeta de Alagoas, Maceió, 15 ago. 2002. Disponível em: http://goo.gl/UhXfq/. Acesso em: 27 jan. 2010.

______. Sem-terra e índios disputam terras em Joaquim Gomes. Gazeta de Alagoas, 05 mar. 2012. Disponível em: http://goo.gl/Rx5q8. Acesso em: 14 fev. 2013.

______. Índios da tribo Wassu Cocal fecham a BR-104. Gazeta de Alagoas, 01 dez. 012. Disponível em: http://goo.gl/W3Rnz. Acesso em: 14 fev. 2013.

DELGADO, José. APELAÇÃO CÍVEL Nº 21.929-AL. Revistas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, n. 18, pp. 41-45, out-dez. 1994. Disponível em: http://goo.gl/pfd32 /. Acesso em: 27 jan. 2010.

ESCOLA indígena em Joaquim Gomes, AL, está em péssimas condições. G1, 04 maio 2013. Disponível em: http://goo.gl/69JZov. Acesso em: 31 jan. 2014.

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Terra Indígena: Wassú-Cocal. Disponível em: http://goo.gl/cG6k6 /. Acesso em: 27 jan. 2010.

______. Secretário de agricultura de Joaquim Gomes, apicultores indígenas e FUNAI firmam acordo em Wassu-Cocal. 19 mar. 2012. Disponível em: http://goo.gl/qs6Iv. Acesso em: 14 fev. 2013.

GAZETA DE ALAGOAS. Índios acusam assaltantes de usar aldeia como esconderijo. Disponível em: http://goo.gl/PntUJ. Acesso em: 27 jan. 2010.

GRUMIN/REDE DE COMUNICAÇÃO INDÍGENA. Índios de Alagoas preparam legado para gerações. Disponível em: http://goo.gl/Xm5BA. Acesso em: 27 jan. 2010.

MACENA, Lelo. Índios Wassu vão reflorestar aldeia. Gazeta de Alagoas, Maceió, 25 mar. 2007. Disponível em: http://goo.gl/jbnVhAcesso em: 27 jan. 2010.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF/AL se reúne com lideranças indígenas Wassu Cocal. Notícias do MPF, Brasília, 16 jul. 2007. Disponível em: http://goo.gl/wVKAX. Acesso em: 27 jan. 2010.

PEREIRA, Flávia Ruas Fernandes. “No tempo em que era tudo caboco”: Um estudo de caso sobre a construção da(s) identidade(s) étnica(s) entre os Wassu da aldeia Cocal. 2006. 122 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Instituto de Ciências Sociais, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2006. Disponível em: http://goo.gl/AW2k5. Acesso em 27 jan. 2010.

______. Identidade(s) Étnica(s) e a luta pela emancipação e reconhecimento de um povo misturado: o caso dos Wassu da Aldeia Cocal (AL). In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 13, 2007, Recife, PE. Trabalhos Apresentados. Recife: UFPE, 2007. Disponível em: http://goo.gl/21cQu. Acesso em: 27 jan. 2010.

PRF apreende ônibus estudantil por superlotação. Alagoas na Net, 22 fev. 2013. Disponível em: http://goo.gl/wucVP. Acesso em: 27 jan. 2010.

TRIBO indígena realiza manifestação em Alagoas para cobrar melhorias. G1, 02 out. 2013. Disponível em: http://goo.gl/Dqs33p. Acesso em: 31 jan. 2014.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Povo Wassu Cocal quer apoio da UFAL. Notícias, Maceió, 17 jul. 2009. Disponível em: http://goo.gl/UGVVE. Acesso em: 27 jan. 2010.

VIEIRA, Alessandra. Índios da Wassu Cocal bloqueiam BR-101 desde essa quinta-feira. Gazeta de Alagoas, 30 nov. 2012. Disponível em: http://goo.gl/55nty. Acesso em: 14 fev. 2013.

VIEIRA, Jorge. Wassu-Cocal: uma história de perseguição e luta pela terra. Porantim, Brasília, ano. 23, n. 293, pp. 05. mar. 2007.

VIGILÂNCIA Sanitária investiga casos de diarreia na aldeia Wassu Cocal. Alagoas 24 Horas, 22 jan. 2013. . Disponível em: http://goo.gl/f5FR7. Acesso em: 18 mar. 2013.