RJ – Comunidade Quilombola da Ilha de Marambaia é pressionada pela Marinha, grupos acadêmicos e parte da imprensa com argumentos ambientalistas e preconceitos para sair de seu território, marco histórico do fim da escravidão no Estado
UF: RJ
Município Atingido: Mangaratiba (RJ)
Outros Municípios: Mangaratiba (RJ)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça
Síntese
Por volta de 1850, o governo brasileiro, pressionado pela Inglaterra, promulgou a lei Eusébio de Queirós proibindo o tráfico negreiro e autorizando a expulsão dos traficantes do país. Essa lei, contudo, não aboliu a escravatura, o que só seria alcançado 38 anos depois, mantendo parte significativa do setor cafeeiro calcada na mão de obra escrava. Sendo uma resposta a pressões e externas e não resultado de um processo político interno, esta lei não se mostrou efetiva de uma hora para outra. Sob a condescendência de parte das autoridades imperiais, grandes proprietários de terra continuaram a trazer escravos da África para realizar o trabalho em suas lavouras, especialmente na cultura do café.
No estado do Rio de Janeiro, um dos maiores cafeicultores e traficante de escravos era Joaquim José de Souza Breves, também conhecido como Comendador Breves. Este grande proprietário de terras possuía grande influência na então capital do país, motivo pelo qual não encontrou resistência das autoridades quando, em 1856, instalou na Ilha da Marambaia, na baía de Sepetiba, entre os municípios de Mangaratiba (à qual pertence) e Rio de Janeiro, uma fazenda de engorda de escravos trazidos irregularmente da África. As longas viagens marítimas intercontinentais, aliadas às péssimas condições a bordo dos navios negreiros, davam cabo de pelo menos 40% dos escravos embarcados na costa africana. Aqueles que alcançavam o Brasil chegavam aqui, em geral, doentes e debilitados, motivo pelo qual o Comendador Breves os mantinha durante alguns meses nesse entreposto, a fim de que se recuperassem antes de seguirem para as fazendas de café do comendador ou serem vendidos nos mercados.
Esta situação permaneceu até 1888. Nesse ano, o governo imperial, pressionado pelo forte movimento abolicionista que vinha se fortalecendo no país nas décadas anteriores, assinou a chamada Lei Áurea, abolindo o regime escravocrata no país. Desde 13 de maio daquele ano, todos os negros do país eram considerados homens livres. No ano seguinte, o comendador Breves abandona a Marambaia, distribuindo as praias da ilha e deixando-a para as famílias dos ex-escravos que lá permaneciam. Abandonadas à própria sorte, as famílias se organizam em torno da atividade pesqueira e da agricultura de subsistência, explorando coletivamente os recursos naturais da ilha, constituindo sua própria estrutura social.
Todavia, o legado deixado pelo comendador foi transmitido de maneira informal, motivo pelo qual dois anos depois, Dona Isabel de Moraes Breves, viúva e herdeira da Ilha, vende-a à Companhia Promotora de Indústrias e Melhoramentos, que não chega a exercer qualquer tipo de atividade na Marambaia, repassando-a à União em 1905.
Nos 70 anos seguintes, a ilha irá passar por diversas transformações. Entre 1908 e 1910 funcionou no local a Escola de Aprendizes de Marinheiros. Com a transferência dela para o município de Campos dos Goytacazes, os quilombolas se tornaram novamente os únicos senhores do lugar até 1939, quando é criada a Escola Nacional de Pesca. O período de funcionamento da escola de pesca é lembrado pelos moradores mais antigo como a “era de ouro” da ilha. Além de uma ampla rede educacional, com cursos regulares e profissionalizantes, barcos, posto de saúde e toda uma infraestrutura permitiam certo conforto aos moradores, mesmo que estes continuassem a viver de modo tradicional em suas praias.
Por volta de 1970, a Escola Nacional de Pesca foi fechada e a administração do local foi repassada à Marinha do Brasil. A ilha passa a ser considerada uma área de segurança nacional, e os moradores, a sofrer uma série de restrições. A infraestrutura outrora existente é desativada, e as relações entre a comunidade e o continente passam a ser intermediadas pela Marinha. O relacionamento entre comunidade e a Marinha piora a partir de 1981, quando é instalado o Centro de Adestramento da Ilha de Marambaia (CADIM). Os treinamentos realizados na ilha passam a trazer transtornos à comunidade. Isto exarceba os conflitos já existentes.
A Marinha passa então a pressionar a comunidade, restringindo visitas, proibindo o cultivo de roçados, proibindo a reforma ou construção de casas . Os filhos casados dos quilombolas são obrigados a optar entre morar na casa de seus pais ou constituir residência no continente. Além disso, os treinamentos colocam a vida dos moradores em risco ao utilizarem munição real em muitos treinamentos ou a utilizar os roçados remanescentes como fonte de alimentos para treinamentos de sobrevivência na mata.
A partir de 1990, o alto comando do CADIM passa a mover ações de despejo contra os quilombolas. a fim de expulsá-los da ilha. Essas ações são movidas individualmente contra cada morador processado, em várias varas diferentes, a fim de evitar a caracterização dos processados enquanto comunidade. Além disso, a Marinha se aproveita de autorizações informais para construção ou ampliações de residências para caracterizar danos ao patrimônio da União pelos “invasores”. Muitos quilombolas perdem o direito de moradia nessas ações.
Mobilizados pelas ações de despejo, os quilombolas esboçam as primeiras tentativas de resistência à expulsão de suas terras. Em 1998 é fundada a Associação para o Desenvolvimento Socioeconômico Cultural da Ilha da Marambaia, mas, assim como tentativas anteriores de organização da comunidade, essa associação não consegue articulares os diversos núcleos familiares e não alcança seus objetivos.
A situação começa a mudar a partir de 2002, quando a atuação do Ministério Público Federal garante a assessoria jurídica necessária para realizar a defesa da comunidade. No ano seguinte, é fundada a Associação dos Remanescentes de Quilombos da Ilha de Marambaia (ARQIMAR), através da qual os moradores passam a articular a luta por seu reconhecimento enquanto comunidade remanescente de quilombos e pela titulação de suas terras.
É também a partir da ARQUIMAR que os moradores da ilha da Marambaia iniciam articulações com ONGs, redes e outros representantes da sociedade civil organizada. Esses novos aliados têm propiciado aos quilombolas a visibilidade que a atuação da Marinha lhes nega e os meios de fazer com que suas demandas sejam consideradas. Desde 2004, a Fundação Cultural Palmares (FCP) os reconhece como remanescentes de quilombo, e o INCRA tem conduzido um extenso processo administrativo a fim de garantir a titulação das terras da comunidade.
A Marinha, por sua vez, tem-se utilizado da arena judicial para fazer valer seus pretensos direitos no local. Além disso, tem usado argumentos ambientalistas e conta com a parceria de grupos acadêmicos e parte da imprensa nacional para realizar uma grande campanha de convencimento da opinião pública quanto aos “riscos” representados pelos quilombolas ao ecossistema local e contra a ilegitimidade de suas demandas. Essa campanha tem por objetivo angariar apoio da opinião pública, já que conquistas recentes da comunidade colocam em risco a continuidade de sua posse em relação a pelo menos 1700 hectares da ilha.
Contexto Ampliado
P>Segundo pesquisas realizadas por Márcia Motta e Priscilla Amaral, Joaquim José de Souza Breves é considerado o maior escravocrata e cafeicultor fluminense do século XIX. Suas terras se estendiam pelos antigos municípios de São João do Príncipe, Rio Claro, Mangaratiba, Itaguaí, Angra dos Reis.
De acordo com relato do Padre Reynato Breves, colhido pelas pesquisadoras: As terras que possuía abrangiam todo o território sul-fluminense, iam da marinha – em Itaguaí e Angra dos Reis – até a região serrana – em Resende – , na Província do Rio de Janeiro. Na de Minas Gerais, também possuía enorme datas de terras, tanto na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição – em Airuóca, vizinha à Resende -, como de Pinhuim, já muito distante, mais para o interior daquela província. Mais próximo, no então município neutro, constituído pela cidade do Rio de Janeiro, ainda possuía uma grande área de terra na zona rural, em Campo Grande (…) O número de propriedades agrícolas que nelas existiam elevava-se a 69, compreendendo 32 fazendas e 37 sítios – alguns de importância maior do que muitas fazendas de outros proprietários das redondezas, afora as muitas terras ainda virgens, reservadas para novas lavouras de café – compreendendo alguns milhares de alqueires, até na Província de Minas Gerais, e mais de uma centena de prédios – inclusive alguns palacetes – localizados na Corte, mas próprias fazendas, em diversos povoados, vilas e cidades da Província do Rio de Janeiro.
Segundo outros registros da época, o Comendador teria possuído algo em torno de 70 a 140 propriedades no estado, incluindo fazendas e sítios. Este número varia, pois muitas das fontes consultadas pelas pesquisadoras não apresentam documentos comprobatórios da posse do comendador. Todavia, isto já denota a extensão do domínio territorial adquirido pelo homem conhecido então como Rei do Café.
Em meados do século XIX, a cultura do café estava baseada, sobretudo no trabalho realizado pelo escravo africano. Grandes extensões de terras exigiam a manutenção constante de um enorme plantel de escravos. Dada as precárias condições de vida na lavoura, a expectativa de vida de um escravo era reduzida, motivo pelo qual esses grandes senhores de terras possuíam uma necessidade permanente de repor as peças perdidas. Isto alimentava o comércio entre a costa africana e o litoral fluminense, o qual era complementado em grande parte pelo chamado tráfico interno entre as províncias do sul e nordeste e o sudeste.
No vasto império constituído pelo Comendador Breves, a ilha da Marambaia possuía um lugar estratégico, pois era onde seus carregamentos de escravos eram desembarcados, a fim de que passassem por um período de reabilitação, onde os sobreviventes da longa viagem pelo atlântico eram adestrados e recuperavam a saúde antes de serem enviados para o trabalho nas fazendas de café do Comendador no Vale do Paraíba e no Sul Fluminense.
A necessidade deste porto seguro se deu após a promulgação da chamada Lei Eusébio de Queiroz, em 1850, a qual proibia o tráfico negreiro em terras brasileiras. Promulgada sob pressão da Inglaterra, esta lei se mostrou ineficiente num primeiro momento. Grandes proprietários de terras, como o Comendador Breves, continuaram importando a mão de obra de que necessitavam (mesmo que a um preço mais elevado, devido ao risco de interceptação pela marinha britânica), sem serem muito incomodados pelas autoridades imperiais (há registros uma apreensão de carregamento de negros no local, mas isto se constituída uma exceção).
Segundo o antropólogo José Maurício Arruti: a maior importância da Ilha da Marambaia não estava na sua produção de gêneros, mas em servir de base estratégica àquele rendoso negócio: em função de sua função particular de ponto de contato do atlântico com o interior do estado não só para o escoamento do café, mas também para a recepção de mão de obra, ela manteria sua importância até que, finalmente, esse último recurso fosse eliminado. Isso, por outro lado, ajuda a explicar o impacto fulminante que a Abolição teve sobre a economia dos Breves e sobre a história da Ilha. Com a extinção da escravidão, ela seria abandonada, integrando-se ao quadro de decadência econômica da região.
A abolição da escravatura em 1888 inviabilizou a continuidade dessa estrutura comercial, motivo pelo qual o Comendador Breves abandona a ilha no ano seguinte. Segundo a tradição oral dos moradores da ilha, antes de ir embora, o comendador teria distribuído as praias da Marambaia entre as famílias que permaneceriam no local. Este legado nunca foi oficializado, e cada família continuou a sobreviver dos recursos naturais disponíveis no local, abandonados à própria sorte durante as décadas seguintes.
Segundo um depoimento colhido por Fábio Motta em 2003, um morador de 84 anos afirmava na época que o fazendeiro teria dito: que era para cada um ficar com a sua praia para não dar briga, mas isso só foi feito de boca, não teve nada escrito. A filha de Breves disse que quando voltasse lá das bandas da Europa ia passar a terra aqui para nós, só que ela nunca fez isso.
Ainda segundo o cientista social, por volta de 1891, a viúva de Joaquim José de Souza Breves, Maria Isabel Gonçalves Maraes Breves, vendeu a ilha à Companhia Promotora de Indústrias e Melhoramento. Cinco anos depois, por liquidação forçada, a Companhia transferiu a propriedade ao Banco da República do Brasil, o qual a repassaria à propriedade da União por 95 contos de réis.
Em 1908, a Marinha do Brasil instala ali a Escola de Aprendizado da Marinha. Esta escola permaneceria no local por apenas dois anos, sendo transferida em 1910 para o município de Campos dos Goytacazes. Os moradores da ilha passam relativamente incólumes a estas mudanças de titularidade, sendo pouco incomodados. Continuam a exercer suas atividades tradicionais (principalmente a pesca e agricultura de subsistência), sem se importar quem era o dono da ilha na ocasião.
Em 1924, a Ilha foi posta à disposição da Diretoria de Portos e Costas, para a instalação de uma colônia de pescadores e da Escola de Curso Primário e Profissional da Pesca, sendo que em 1931 é fundada a Colônia de Pescadores Z 23. Em 1939, o governo Vargas implantaria no local a Escola Nacional de Pesca Darci Vargas, ligada ao Ministério da Educação e administrada pela Fundação Abrigo Cristo Redentor.
O período de funcionamento da Escola de Pesca é lembrado pelos moradores da ilha como um período de grande desenvolvimento econômico e social. Período no qual gozavam de uma infraestrutura que não possuem mais desde o fechamento da mesma. A escola contavam com galpões para as aulas, igreja, residência das religiosas, hospital, farmácia, lavanderia, padaria, estaleiro, fábrica de gelo, de redes, de sardinhas em conserva, óleo e farinha de peixe, projetos de horticultura e pecuária, marcenaria e grandes barcos (curvineiras e traineiras). Do mar voltavam com os barcos abarrotados de garoupas, xeréus, curvinas e anchovas. Além disso, a escola ministrava cursos regulares de nível primário e cursos profissionalizantes em oceanografia, meteorologia, piscicultura, marinharia, condução de motores de pesca e conservação de pescado (todos restritos aos homens). Os cursos da escola técnica estavam abertos tanto aos moradores da ilha, quanto a pessoas de outras localidades. Entre os primeiros alunos, vindos de vários estados da federação, muitos foram recrutados entre os filhos de pescadores de todo o litoral brasileiro, em especial do norte e do nordeste.
Segundo José Maurício Arruti: a entrada da Escola de Pesca na Ilha teve um grande impacto sobre o padrão de vida de seus moradores. Uma série de obras de drenagem terminou ao mesmo tempo com o impaludismo e com as várzeas de arroz. Serviços públicos nunca desfrutados por seus moradores passaram a lhes ser oferecidos diretamente, a pesca e a roça deixaram de serem suas únicas fontes de subsistência, a economia monetária foi definitivamente introduzida em um meio social onde predominava a troca de produtos in natura e, finalmente, também, pela primeira vez, a energia elétrica na Ilha por meio de geradores. Esse impacto está largamente registrado na memória dos atuais moradores como uma época de ouro e foi a razão de uma inflexão em sua organização social.
Em 1942 a Escola já contava com 242 alunos, 167 deles matriculados no curso primário e 75 no profissional, e já produzia três toneladas de legumes. No ano seguinte esses mesmos alunos começaram a trabalhar na fábrica de conservas recém-instalada, que entregava ao mercado sardinhas em azeite e prensadas e filé de cação em conserva. Em 1944 há a formatura da primeira turma de 23 alunos da Escola Técnica, com a presença do Presidente e ministros da Educação e da Marinha.
Apesar dos benefícios advindos do funcionamento da Escola de Pesca Darcy Vargas, sua instalação não foi isenta de impactos negativos sobre a organização social da comunidade, como destaca Arruti: Esse impacto derivou, em um primeiro momento, da expropriação de terras que estes dedicavam às suas primitivas roças para a extensão do pasto para o gado trazido pela Escola. Isso atingiu, em especial, as famílias do Lado de Baixo da Ilha, cujas roças entraram em decadência justamente nos início dos anos de 1940. Como suas roças não eram cercadas, a presença do gado, alocado do seu lado da ilha, forçou-os a abandonarem os terrenos mais baixos e, portanto, mais acessíveis, para plantarem no alto dos morros, em terrenos muito menos apropriados, assim como na Praia do Sino, mais distante das moradias de então, mas onde ainda existiam as marcas da ocupação histórica de famílias da época da escravidão e de suas roças?.
A chamada era de ouro da ilha da Marambaia perduraria até meados dos anos 1960, quando a escola começa a sofrer com o abandono da educação brasileira. Em meados de 1970, a Fundação Abrigo Cristo Redentor, que administrava a escola, entrega a área à Marinha do Brasil, a qual reativa a Prefeitura Militar do campo da Marambaia, instalando no local o Centro de Adestramento da Marinha (CADIM). Toda a infraestrutura que servia à escola é desativada, ou passa a ser de uso exclusivo dos militares, e os moradores passam a depender do continente para acesso a saúde e educação.
No mesmo período, o alto comando do CADIM passa a instituir restrições aos antigos moradores do local. A primeira restrição imposta foi em relação ao direito de ir e vir. Considerada uma área de segurança nacional, o acesso à ilha passa a depender de autorização da Marinha, e o único meio de transporte permitido passa a ser a barca mantida pela mesma, fazendo a ligação entre a ilha e o continente, duas vezes por dia. Os moradores também são impedidos de construir ou reformar suas casas, permanecendo com construções de pau-a-pique, as quais foram se tornando ao longo dos anos habitações multifamiliares, pois o impedimento de construção de novas casas obrigava os filhos casados a permaneceram na casa de seus pais, já que a única alternativa era abandonarem a ilha e se assentar no continente, manterem ou abrirem roças, criarem gado de pequeno ou grande porte, receber parentes e convidados, realizarem reuniões ou se organizarem politicamente.
É importante destacar que muitas dessas proibições não se davam dentro de regulamentações oficialmente estabelecidas, mas por meio de práticas informais que acabavam por inviabilizar muitas delas. Arruti destaca que não havia proibição formal à constituição de roçados na ilha, mas se proibia o uso de técnicas tradicionais de cultivo como a coivara ou os roçados eram destruídos durante treinamentos militares de sobrevivência. Do mesmo modo, não havia proibição formal à organização de associações, mas eram inviabilizadas por ameaças informais e pela constante presença de militares nas suas reuniões preparatórias.
As restrições ao estilo de vida tradicional dos moradores não foram os únicos impactos trazidos pela instalação do CADIM no local. Os treinamentos ofereciam riscos à população, pois se espalhavam minas reais nas matas (há o registro de pelo menos uma vítima fatal, atingida inadvertidamente por uma dessas minas), lançavam-se bombas de profundidade no mar, morros, encostas e várzeas eram usados como campos de treinamento, muitas vezes servindo de alvos para a artilharia pesada (erros no calculo balístico já levaram à destruição de pelo menos uma casa na ilha, atingida por projéteis de canhões. Felizmente, estava vazia na ocasião). A fim de abrir caminho para suas atividades, a Marinha também destruiu coqueirais e pomares dos moradores, ruínas de antigas casas do período colonial também foram destruídas. Em resumo, a instituição se utilizava da ilha sem qualquer consideração pela segurança da população residente ou preservação do patrimônio histórico ou natural.
Os danos ao meio ambiente se traduzem também em danos à atividade pesqueira na ilha. Ao se utilizar de áreas próximas aos paredões rochosos como alvos para treinamentos de artilharia, a Marinha destrói importantes criadouros de peixes. Além disso, o efeito de reverberação no trecho mais próximo da plataforma continental, gerado pelas explosões que atingem a rocha viva à beira do mar, afasta todo o pescado, criando um ambiente desfavorável à permanência ou passagem dos cardumes.
Durante todo o período do governo militar, os moradores da ilha permaneceram acuados e pressionados pelas diretrizes estabelecidas pelo alto comando do CADIM. Os militares se utilizaram de diversas estratégias, como as citadas acima, para inviabilizar a permanência da comunidade na ilha. Isto gerou grande descontentamento, e muitos dos antigos moradores foram buscar condições melhores de vida no continente. Aqueles que permaneceram resistindo continuaram a sofrer toda sorte de abuso e arbitrariedade. Por volta de 1980, o comando da Marinha passou a explorar as relações informais que estabeleciam com os moradores e as necessidades destes para intensificar as ações contra eles.
A necessidade de reforma ou construção de novas casas foi a mais utilizada. Desde que isso foi proibido, os militares adotaram o procedimento de fornecer autorizações informais para obra de boca. Essas autorizações seguiam critérios subjetivos e muitas vezes eram desmentidas pelos próprios militares, o que servia como pretexto para a demolição das casas. Há registro de casas sendo destruídas sem que seus moradores sequer pudessem resgatar seus pertences. Isto afetava negativamente muitos dos moradores mais idosos, os quais não raro desenvolviam patologias fatais em decorrência da violência sofrida (problemas cardíacos e depressão seriam os efeitos mais comuns). Além disso, o personalismo dessa política provocava cisões internas na comunidade, impedindo que os membros da mesma se organizassem coletivamente para enfrentar politicamente os militares.
A primeira tentativa de organização política dos moradores da ilha se deu em 1989, quando um grupo de moradores da ilha funda a Associação de Moradores e Amigos da Ilha da Marambaia (Amadim). Essa associação recebeu o apoio de vereadores e de um advogado de Mangaratiba, mas devido às ameaças e ao medo semeado pelos militares, poucos moradores da ilha a apoiaram, motivo pelo qual a associação não vingou e logo se desestruturou. Sem uma organização formal, os moradores continuaram resistindo individualmente ou em pequenos grupos às arbitrariedades ou lutando por melhorias nas condições de vida da comunidade. Entre as principais demandas estava a construção de uma escola, questão que mobilizou muitas mulheres, preocupadas com a falta de uma infraestrutura de ensino na ilha.
Foi a partir de 1996 que a questão fundiária ganhou destaque no conflito. Apesar da precariedade da situação, até então os moradores remanescentes permaneciam em seus locais tradicionais de habitação. Mas nesse período a Marinha iniciou a proposição de uma série de ações de despejo a fim de expulsar os moradores. Sem qualquer apoio jurídico, a comunidade se viu diante de diversas ações judiciais simultâneas, muitas vezes só sabendo de sua existência após serem condenados à revelia, no momento em que o oficial de justiça batia a porta das famílias anunciado a ordem de despejo. Nessas ações, a Marinha os caracterizava como invasores de área de segurança nacional e depredadores do patrimônio da União. Para dificultar a articulação entre os réus, a Marinha tinha por estratégia propor tais ações em comarcas e varas distintas, a fim de evitar que pudesse ser identificado o despejo de uma comunidade inteira e que se pudesse realizar a defesa coletiva dos moradores da ilha. Nesse período várias famílias foram efetivamente despejadas de suas casas.
Em resposta às ações da Marinha, a comunidade esboça diversas tentativas de se contrapor aos processos. Além da defesa individual de cada morador processado, ela se organizam em torno de grupos de afinidade, marcadamente relacionados às diversas denominações religiosas existentes na ilha. Um grupo ligado à Igreja Batista se organiza em torno da Vitória – Associação para o Desenvolvimento Socioeconômico Cultural da Ilha da Marambaia -, enquanto os católicos recebem auxílio da Pastoral Rural da Diocese de Itaguaí. Em 1998, a Pastoral encaminha um dossiê denunciando as ações da Marinha à Fundação Cultural Palmares (FCP), além de expor à opinião pública através de diversos veículos da imprensa fluminense.
Essas articulações irão se ampliar com o tempo e contribuirão para o rompimento do isolamento e invisibilidade a que os quilombolas estavam sujeitos até então. Os moradores da Marambaia passam a se mobilizar para lutar pela manutenção das condições de vida na ilha, e não apenas a formalização de sua situação fundiária. Em 2000, iniciam uma campanha para a criação Reserva Extrativista Marinha em torno da ilha, visando garantir a preservação do potencial pesqueiro do local, já na ocasião extremamente ameaçado pela atuação de barcos de pescas industriais, especialmente aqueles vindos do sul do estado de São Paulo. Esses barcos contam com estrutura frigorífica, o que lhes permite passar grandes períodos em alto mar e nas águas da Baía de Sepetiba. Um dos efeitos deste tipo de pesca predatório é a sobrepesca, que reduz a capacidade de reprodução dos cardumes, ao mesmo tempo em que os impede de chegar às áreas mais próximas da costa, atingindo diretamente os pescadores artesanais da região.
Impedidos de cultivar seus roçados, ameaçados pela pesca industrial e ameaçados de despejo pelas ações da Marinha, a sobrevivência da comunidade parecia fadada a se tornar insustentável. Porém, a mobilização da comunidade e as articulações que soube construir puderam até o momento evitar seu desaparecimento e garantir sua permanência na ilha. Entre seus parceiros mais importantes está a ONG Koinonia, a qual tem-lhes proporcionado o suporte necessário à ação política do grupo. A realização de encontros e reuniões por esse entidade proporcionou a aproximação dos moradores da Marambaia de outras comunidades quilombolas do Rio de Janeiro e até mesmo das entidades representativas do movimento quilombola no nível estadual e nacional.
Outra importante parceria construída a partir de 2001 foi com o Ministério Público. A partir das denúncias encaminhadas pelo grupo, o promotor Daniel Sarmento instituiu um inquérito civil para apurar o abuso de poder da Marinha diante da comunidade. Este inquérito resultou numa visita do procurador à ilha, na qual ele os incentivou a constituir uma associação para defender seus interesses e esclareceu muitas dúvidas a respeito dos direitos da comunidade e das estratégias existentes para acessá-los. Também gerou uma ação civil pública, proposta junto à Justiça Federal em 2002, na qual a promotoria pede o reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombos, a titulação de suas terras e a reintegração dos quilombolas expulsos.
Ao assumir-se enquanto comunidade remanescente de quilombos, a comunidade da ilha da Marambaia obteve não somente ganhos na esfera jurídica, como também na esfera simbólica. Atualmente, o conceito de quilombo não se restringe àquelas comunidades construídas por escravos fugidos no período colonial/pré-abolição, mas também tem incorporado uma grande gama de comunidades negras (rurais e urbanas), cuja organização social é marcada pela apropriação coletiva dos recursos naturais e cuja identidade está relacionada a uma ancestralidade comum de base africana. Essa redefinição do conceito de quilombo tem garantido a diversas comunidades negras no país o reconhecimento de seus direitos territoriais e sociais, inclusive o direito a uma estrutura educacional e de saúde diferenciada, adequada à suas especificidades culturais (a exemplo do que já foi conquistado também pelo movimento indígena em relação ao direito à educação e saúde orientadas às suas especificidades étnicas).
É com base nesse tipo de discussão e como parte de uma estratégia de luta territorial, que a comunidade da ilha da Marambaia funda em 2003 a Associação dos Remanescentes de Quilombos da Ilha de Marambaia (ARQIMAR). A ARQIMAR conseguiu articulares as diversas famílias da comunidade em torno da luta pelo reconhecimento de seus direitos constitucionais à moradia, educação e saúde. Ao contrário das tentativas anteriores de constituição de uma entidade representativa dos moradores da ilha, a atuação da ARQIMAR tem priorizado a articulação com outras entidades da sociedade civil como estratégia de luta, o que tem proporcionado conquistas significativas na medida em que fortalece a ação local inserindo-a em diversos fóruns de discussão e aumentando a pressão sobre as arenas decisórias.
Entre as conquistas desta nova estratégia da comunidade, está o reconhecimento oficial da mesma como comunidade remanescente de quilombos. O Estado brasileiro, através da Fundação Cultural Palmares (FCP), reconheceu pela primeira vez na história da comunidade que se trata de sujeitos de direitos a serem considerados. Esse reconhecimento possibilitou que a comunidade pleiteasse a titulação de seu território junto ao INCRA e diminuísse a efetividade das ações de reintegração de posse movidas pela Marinha. Já não podiam ser caracterizados como meros invasores de terras públicas.
A certidão de auto-reconhecimento foi entregue pela FCP em 12 de novembro de 2004. Cerca de uma semana depois o INCRA deu início ao processo de titulação do território quilombola. O procedimento administrativo de titulação de terras quilombolas inclui estudos antropológicos, históricos, levantamento da cadeia possessória e estudos topográficos. Contudo, a Marinha tentou de diversos modos impedir que eles se realizassem.
Até mesmo a ida dos técnicos do INCRA a campo dependia de autorização do alto comando da Marinha. Inicialmente essa autorização era conseguida, mas logo foi suspensa. A visita marcada para fevereiro de 2005 não pode ser realizada. Oscilando entre a colaboração e a oposição aberta, a atitude da Marinha ocorreria outras vezes, o que atrasou a elaboração do relatório técnico pelo INCRA. Também foi impedido o acesso de organizações que apoiavam os quilombolas.
Em maio de 2005, a equipe do Balcão de Direitos de Koinonia recebeu resposta negativa ao ofício que solicitava a sua entrada na Ilha da Marambaia para a promoção de oficinas de capacitação no tema dos Direitos Humanos e Cidadania, assim como para dar início ao trabalho de documentação básica de seus moradores (carteira de identidade, CPF, título de eleitor etc.). Em novembro daquele ano o mesmo aconteceria novamente com os técnicos do INCRA.
Essa situação levou o Centro Pelo Direito à Moradia Contra Despejos (COHRE) a denunciar a Marinha ao Relator Especial das Nações Unidas para Racismo, Xenofobia e outras formas de intolerância. No dossiê encaminhado, o COHRE apresentava os casos de despejos forçados, desrespeito ao direito à moradia adequada e dificuldade na manutenção dos territórios étnicos das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara, no Maranhão, e da Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro.
A postura da Marinha também levou o INCRA a tentar garantir na justiça seu acesso ao território. Em fevereiro de 2006, a Juíza Monique Calmon de Almeida Biolchini, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, concedeu liminar autorizando entrada de técnicos do INCRA na ilha de Marambaia a fim de realizar estudos para elaboração de relatório técnico. Mas a liminar foi cassada em três dias, e o cadastramento dos moradores teve que ser finalizado fora da Ilha, causando transtornos aos moradores e atrasando mais ainda a conclusão dos trabalhos.
Os quilombolas não assistiram inertes a este embate no seio do Governo Federal. Articulando-se com o movimento negro e entidades de defesa dos direitos humanos, eles lançaram, com apoio da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e de seus membros, a Campanha Marambaia Livre. Uma das primeiras iniciativas desta campanha foi o envio de uma carta á Presidência da República e órgãos do governo federal para protestar contra o isolamento imposto aos moradores em relação às entidades que os apoiavam. Esta carta contou com mais de 100 assinaturas, entre entidades e pessoas físicas.
A Marinha do Brasil também não se intimidou. Ao perceber que o movimento em torno da titulação das terras quilombolas estava conquistando o apoio de parte da opinião pública nacional e ganhava proporções nunca antes vistas, tratou de iniciar uma ampla campanha a fim de legitimar sua posse sobre aquela área e apresentar os quilombolas como uma ameaça a equilíbrio ecológico do frágil ecossistema da Ilha da Marambaia.
O primeiro passo nesse sentido foi a realização de um simpósio sobre a ilha de Marambaia na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ). Desse simpósio participaram diversos pesquisadores, especialmente da área Biológica, cujas pesquisas foram subsidiadas pela Marinha. Aos quilombolas este simpósio pareceu ter sido constituído sob medida para legitimar o novo discurso da Marinha, que os colocava como um fator de degradação da ilha. O ponto culminante dessa estratégia foi a apresentação de uma antropóloga, que fez um resgate da história social da ilha desde o período pré-histórico aos dias de hoje. Coincidentemente ou não, o relato da pesquisadora passava ao largo de todo o período colonial, saltando do período de ocupação indígena para o período de retomada da ilha pela União. O que significava na prática negar toda a história social da comunidade.
A mesma estratégia seria utilizada pelo então prefeito da cidade do Rio de Janeiro ao publicar no Jornal O Globo, um extenso artigo no qual alertava para o risco de favelização da ilha, trazido pela titulação das terras quilombolas e pela ameaça que isso representava ao meio ambiente. Ignorando toda a história social da comunidade, o prefeito os situava na categoria de invasores de um paraíso ecológico a ser preservado, uma área de preservação ambiental que pode ser considerado um patrimônio nacional. Toda essa retórica também ignora que a comunidade sempre viveu em equilíbrio com o meio ambiente e depende dele para sua subsistência. Também esconde o fato de as atividades realizadas pela Marinha serem altamente impactantes ao meio ambiente local. Inclusive através da geração de grande quantidade de lixo, disposto sem o devido cuidado. e das atividades de recreação promovidas para as famílias dos oficiais.
A apropriação de um discurso ambiental a fim de se contrapor às demandas territoriais não é uma novidade em meio aos diversos conflitos territoriais envolvendo comunidades quilombolas pelo Brasil afora. Recentemente a comunidade de São Francisco do Paraguaçu, na Bahia, sofreu ataque similar. Isso sem falar das diversas comunidades tradicionais que tiveram seu modo de vida quase completamente inviabilizado pela criação de unidades de conservação restritivas, criadas sem a devida consideração a essas comunidades.
Diante desses ataques, a comunidade manteve sua determinação de lutar pela titulação de suas terras e continuou articulando-se com os atores participantes da Campanha Marambaia Livre. Entre abril e agosto de 2006, diversas ações foram executadas a fim de pressionar o INCRA a concluir o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e chegar a um acordo com o Ministério da Defesa. Os quilombolas também intensificaram sua atuação pública, a fim de informar e mobilizar a opinião pública sobre a situação na ilha.
Em 14 de agosto de 2006, o INCRA finalmente publica o RTID, reconhecendo uma área de pouco mais de 1.600 hectares como território tradicional das cerca de 270 famílias que então viviam na ilha. Essa delimitação reconhecia áreas para moradia, cultivo, pesca e acesso a recursos da mata e ao sítio histórico conhecido como Ruínas da Senzala. A área delimitada excluía a área do CADIM e a maior parte da área de preservação existente.
A comunidade mal teve tempo de comemorar essa importante conquista. Devido a pressões políticas da Marinha, a Casa Civil ordena que o INCRA publique uma portaria tornando sem efeito o RTID. Essa portaria é publica no dia 15 de agosto de 2006. Essa decisão revolta os quilombolas, que iniciam articulações para derrubar a portaria. Em outubro de 2006, a ARQUIMAR impetra mandato de segurança contra ato que anulou o RTID, buscando garantir a titulação de seu território conforme descrito. Isso abre uma nova frente de disputa judicial.
Em março de 2007, a ação civil pública movida pelo MP em 2002 recebe sentença favorável, o que significa o fim da restrição a construir e reformar as casas imposta pela Marinha. Ao contrário das demais decisões favoráveis aos quilombolas, essa demorou um pouco mais para ser suspensa. Em setembro de 2007, Plenário do TRF/RJ suspende os efeitos da sentença da Vara Federal de Angra dos Reis, que havia concedido a liminar, até que houvesse decisão definitiva do processo.
Naquele mesmo mês, a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial promove audiência pública para discutir direitos quilombolas na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os quilombolas da comunidade de Marambaia são convidados a participar. Isto representa um grande avanço, tendo em vista sua completa invisibilidade social na década anterior.
Apesar da permanente mobilização dos quilombolas em torno da questão fundiária, a titulação ainda se encontra pendente. E não há perspectiva de que a mesma ocorra num futuro próximo. Depois de várias décadas de luta, os quilombolas ainda se encontram ameaçados de despejo. Em agosto de 2009, as famílias dos Srs. Sebastião Santana e Lázaro Bruno foram notificadas de que deveriam sair de suas casas. Mesmo após o reconhecimento da legitimidade de sua demanda, a Marinha ainda encontra respaldo em alguns juízes para continuar expulsando essas famílias de suas casas. É nítida a discrepância de poder entre as partes quando se compara a efetividade das decisões judiciais que favorecem a Marinha e aquelas que favorecem os quilombolas. Em dezembro de 2009 foi obtida importante vitória: a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou aos descendentes de escravos a posse definitiva de terras situadas na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. O julgamento foi concluído em dezembro, quando a ministra Denise Arruda apresentou voto vista acompanhando os ministros Luiz Fux e Benedito Gonçalves, relator do caso. Contudo, segundo alguns informes da imprensa, a Marinha não desistiria facilmente da Ilha da Marambaia, por ser esta a base estratégica pensada para a construção do submarino nuclear brasileiro. Portanto, a batalha judicial não parece ter um fim próximo.
Por esse motivo, a comunidade e seus parceiros permanecem se articulando na dupla missão de pressionar o Governo Federal a cumprir seu dever constitucional de titular as terras quilombolas, ao mesmo tempo em que fortalecem sua luta através do resgate da história social desse povo.
Última atualização em: 03 de dezembro de 2009
Fontes
ARRUTI, José Maurício Andion, MOTTA, Fábio Reis e RIOS, Mariza. Relatório Parcial de caracterização da Comunidade negra da Ilha da Marambaia: Relatório preliminar sobre organização social, história e situação legal. Rio de Janeiro: KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço, 2002. 40 p. (Projeto Egbé – Territórios Negros). Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
ARRUTI, José Maurício Andion. Qual a contribuição do debate sobre comunidades quilombolas para o debate sobre racismo ambiental- In: HERCULANO, Selene e PACHECO, Tânia (Orgs.) Racismo Ambiental: I Seminário Brasileiro Contra o Racismo Ambiental. Prefácio de Jean-Pierre Leroy. Rio de Janeiro: Projeto Brasil Sustentável e Democrático: FASE: Projeto Brasil Democrático e Sustentável: LACTTA: UFF, 2006. pp. 31-43. ISBN 85-86471-25-9.
ARRUTI, José Maurício Andion (Coord.). Relatório técnico-científico sobre a comunidade remanescente de quilombos da Ilha da Marambaia, município de Mangaratiba (RJ) / coordenação José Maurício Arruti – Rio de Janeiro: KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço: Fundação Cultural Palmares, 2003. 267 p. (Projeto Egbé – Territórios Negros).
ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA ILHA DE MARAMBAIA – ARQIMAR. Existimos. 2.ed. Rio de Janeiro: Arqimar: FASE: Projeto Brasil Sustentável e Democrático: Projeto DESC, 2007. 42 p.
CAMPANHA MARAMBAIA LIVRE. Carta de repúdio ao cerceamento dos direitos humanos da comunidade da Ilha de Marambaia e à proibição de acesso da sociedade civil organizada e solidária pela promoção do Desenvolvimento Humano e Sustentável aos ilhéus quilombolas. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. Ministra visita Ilha da Marambaia. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELY FERREIRA DA SILVA – CEDEFES. Audiência pública reúne comunidades quilombolas no Rio de Janeiro. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. MDA, INCRA e Ministério da Defesa, iniciam reunião para regularização da Ilha de Marambaia. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
JORNAL DO BRASIL. Incra barrado na Marambaia. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
KOINIONIA. Memorial da Marambaia. Territórios Negros, Rio de Janeiro, ano.3, n.3, pp. 2-10, 2003. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. Marinha proíbe entrada de Balcão de Direitos na Ilha da Marambaia. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. ONU recebe denúncias sobre Alcântara e Marambaia. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. Campanha Marambaia Livre!promove ato público em Itacuruçá. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. Quilombolas no Seminário sobre conflitos ambientais. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. Campanha Marambaia Livre! reúne mais de cem quilombolas em Itacuruçá. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. Deputado envia carta para Casa Civil sobre Ilha da Marambaia. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. Moção da Associação Brasileira de Antropologia em defesa dos quilombolas. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. Quilombolas da Marambaia vão à Brasília para garantir direito à terra. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. Quilombolas da Marambaia rejeitam proposta de demarcação da Marinha. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. MPF visita Ilha da Marambaia. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. Vitória para quilombolas da Ilha da Marambaia. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. Marinha: novas estratégias para expulsão dos quilombolas da Ilha da Marambaia. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. Quilombolas ocupam sede do Incra no Rio de Janeiro. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
_________. KOINONIA sedia o I Seminário História Social da Marambaia. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
MIRANDA, Jairo Martins. Marambaia: De volta à Senzala. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIOAL – SEPPIR. Comunidades remanescentes de quilombos do RJ recebem visita técnica do programa Brasil Quilombola. Destaque Seppir, Brasília, ano.1, n.35, 30 abr a 06 maio 2005. Disponível em: LINK. Acesso em: 06 out. 2009.
WERNECK, Antônio. Impasse na demarcação de terra quilombola. O Globo, Rio de Janeiro, 20 dez. 2005.
_________. Justiça autoriza Incra a entrar na Marambaia. O Globo, Rio de Janeiro, 17 fev. 2006.