Comunidade quilombola Acauã luta por titulação definitiva de seu território e por direitos fundamentais, como água, educação, lazer e saúde

Município Atingido: Poço Branco (RN)

UF: RN

Outros Municípios: Poço Branco (RN)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Barragens e hidrelétricas, Especulação imobiliária, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta de saneamento básico, Incêndios e/ou queimadas, Inundações e enchentes

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física, Violência psicológica

Síntese

A comunidade quilombola de Acauã, também chamada de Cunhã por algumas famílias, está situada na zona rural de Poço Branco, no estado do Rio Grande do Norte, a cerca de 60 km de Natal. Localizada na transição entre a Caatinga e a Mata Atlântica potiguar, reúne aproximadamente 306 pessoas em 97 famílias (Silva, 2024).

Sua origem remonta ao século XIX, quando José Acauã, um escravizado fugido do vale açucareiro do rio Ceará-Mirim, estabeleceu-se na região. Outras famílias descendentes de ex-escravizados se juntaram a ele, formando a comunidade. Nessas chamadas “terras livres”, cultivavam feijão, mandioca e milho, pescavam no rio e produziam cerâmica para subsistência e renda (Arguedas, 2017; Falcão et al., 2021; Valle, 2024).

Em 1959, iniciou-se a construção da Barragem de Poço Branco pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (Dnos), concluída em 1968. A obra inundou o território original da comunidade, removendo 16 famílias para uma área reduzida de quatro hectares. Essa realocação comprometeu o acesso à água, às áreas de plantio e às fontes de argila, obrigando muitos moradores a trabalhar em fazendas de cana-de-açúcar e a depender de arrendamentos, em condições de subordinação econômica (Arguedas, 2017; Valle, 2024).

A partir da década de 1990, a comunidade fortaleceu sua organização política e social. Em 1997, com apoio da ONG Amigos de Poço Branco, ligada à Universidade Estadual de Londrina (UEL) e posteriormente refundada como Núcleo de Estudos Brasileiros (NEB), foi implantado um sistema de canalização de água. Nesse mesmo período, surgiu a Associação de Moradores de Acauã (AMA), marco importante para reivindicações coletivas (Arguedas, 2015; Valle, 2024).

Em 2004, a AMA passou a se chamar Associação dos Moradores do Quilombo de Acauã (AMQA), reafirmando a identidade quilombola. No mesmo ano, a Fundação Cultural Palmares (FCP) emitiu a certidão de autorreconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo (Arguedas, 2017; Valle, 2024).

Em 2007, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid), reconhecendo 540,5 hectares como território tradicional da comunidade.

A publicação intensificou os conflitos com fazendeiros da região, especialmente com Elias de Azevedo da Cunha Filho, proprietário da Fazenda Maringá (Arguedas, 2015; Valle, 2024). Em 2008, o Incra oficializou o território quilombola por meio da Portaria nº 91.

O fazendeiro Elias de Azevedo da Cunha Filho contestou judicialmente o processo de demarcação e a disputa seguiu nos tribunais. Até que em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003, fortalecendo os direitos territoriais das comunidades quilombolas e, consequentemente, do quilombo de Acauã (Silva, 2024; Valle, 2024).

Paralelamente à luta territorial, a comunidade desenvolveu iniciativas sociais e culturais, como a construção de cisternas para armazenamento de água da chuva, projetos de educação ambiental, oficinas culturais e a rádio comunitária Melancia. Essas ações reforçaram a identidade quilombola e melhoraram as condições de vida (Arguedas, 2015; Valle, 2024).

Atualmente, Acauã permanece mobilizada pela titulação definitiva de seu território e pelo acesso a direitos fundamentais como água, educação, lazer e saúde. Sua trajetória histórica evidencia resistência, resiliência e valorização cultural, tornando-se referência para outras comunidades quilombolas e tradicionais no Brasil (Silva, 2024; Valle, 2024).

 

Contexto Ampliado

A comunidade quilombola de Acauã, ou Cunhã, como algumas famílias a ela se referem, fica na zona rural do município de Poço Branco/RN, a cerca de 60 km da capital do estado, Natal. Poço Branco fica na zona de transição entre a Caatinga e a Mata Atlântica potiguar. Até 2024, a comunidade de Acauã era formada por 306 pessoas, que pertencem a 97 famílias (Silva, 2024).

 

 

Segundo a história oral contada pelos habitantes mais velhos da comunidade, a área foi ocupada no passado por José Acauã, um escravizado fugido de um dos engenhos de cana-de-açúcar da região do baixo vale do rio Ceará-Mirim (Falcão et al., 2021; Valle, 2024). As versões deste momento originário do quilombo envolvem a chegada dos antepassados das famílias atuais de Acauã.

O antropólogo Carlos Guilherme do Valle, em seu trabalho sobre o quilombo de Acauã, registrou o relato de dois anciões da comunidade: os irmãos Elói e João Catarino, considerados, à época da pesquisa, as pessoas com maior memória sobre as origens da comunidade (Valle, 2024):

“Pesquisador: Quem foram os primeiros habitantes aqui dessa área?

Elói Catarino: Nessa área aí quem morava aqui primeiro era um Zé Cauã, que chegou aqui. Foi um tal de Zé Cauã. Daqui foi onde formou-se essa família. Foi se chegando outras famílias. Zé Cauã, isso aí já faz muitos anos.” – Trecho do relato de conversa entre Carlos Guilherme do Valle e Elói Catarino, em 11/4/2006. (Valle, 2024, p. 212)

 

 

Segundo as histórias contadas, a ocupação inicial e a origem da comunidade datam de meados do século XIX, sem uma data precisa (Valle, 2024). Todas estas famílias descendem de ex-escravizados que fugiram para a área encontrada por José Acauã, nas duas margens do rio Ceará-Mirim, como fica evidente no seguinte trecho de outra entrevista conduzida por Valle:

“Nazareth: […] E tem os Rodrigues, que é a parte da minha mãe. O meu avô chamava Joaquim Sebastião Rodrigues. Eles já era desse pessoal já. Foi porque essas famílias foram crescendo. Mas tem sua origem dessas pessoas, que eram fugitivos. Ninguém sabe se vieram da África. Não sei dizer de onde foi. Eu sei que não eram daqui, brasileiras. Essas pessoas chegaram aí e, daí, como eles trabalhavam e eles não tinham nada em troca, só mesmo a comida, e eles foram fugindo de lá e ficaram à beira da barragem. Do rio! Nesse tempo, era o rio. Daí, foi criando. Foi formando as famílias.

Pesquisador: Eles vieram depois do José Acauã?

Nazareth: Não, o Zé Acauã chegou primeiro. Aí, foi vindo mais. Entendeu?

José Alessandro: O restante veio depois.

Nazareth: Exatamente! Foi vindo mais. Quem primeiro chegou foi o José Acauã.

José Alessandro: Em seguida, se formaram a comunidade com os demais, refugiados de lá.

Pesquisador: Fugidos de onde?

José Alessandro: Do vale! Do vale açucareiro do Ceará-Mirim.

Nazareth: Fugidos dali do vale açucareiro pra formar a comunidade deles, que dá-se o nome de quilombo. Então, foi isso que aconteceu. (…)” – Trecho de entrevista realizada por Carlos Guilherme do Valle com Nazareth Barbosa da Silva e José Alessandro Apolinário da Silva, em 5/5/2006. (Valle, 2024, p. 224-225)

Essas terras eram então consideradas como “terras livres”, consideradas terras do Estado, ou terras sem dono, onde as famílias que chegavam podiam se apossar. Os moradores da comunidade de Acauã conseguiam produzir suas plantações de feijão, mandioca e milho, desenvolver a pesca no rio Ceará-Mirim e confeccionar peças de barro para se alimentarem e conseguirem alguma fonte de renda (Arguedas, 2017; Valle, 2024).

 

 

Em 1959, com recursos federais do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (Dnos), começou a construção, no rio Ceará-Mirim, da Barragem de Poço Branco, realizada pela empreiteira Nóbrega Machado. Trata-se de uma grande obra de infraestrutura que atraiu pessoas de todo o estado do Rio Grande do Norte para trabalhar na sua construção, transformando a vila de Poço Branco em uma cidade, que se tornaria um município emancipado em 1963.

Esse aumento de população na região fez com que as terras se valorizassem, atraindo fazendeiros e latifundiários interessados de diversas localidades, que compraram boa parte dos novos loteamentos na região (Arguedas, 2017). A obra foi concluída em dezembro de 1968, inundando uma grande extensão de terras, cobrindo de água tanto a antiga vila de Poço Branco quanto a localização original da comunidade quilombola de Acauã (Arguedas, 2017; Valle, 2024).

“Acauã também teve que ser reconstruída em outro local, sendo que a Cunhã Velha localizava-se na margem direita do rio e a Nova Acauã, onde estão hoje, foi construída na margem esquerda, numa pequena área de 4 hectares que conseguiram através de negociações com as autoridades municipais e os construtores da barragem.” (Arguedas, 2017, p. 77)

“No dia 11 de dezembro de 1968, realizou-se a mudança das dezesseis famílias remanescentes da Cunhã Velha: José Catarino, Francisco Catarino, João Catarino, Raimundo Catarino, Elói Catarino, Marino Catarino, João Quirino, Abel Quirino, Geraldo Quirino, Clóvis Quirino, Egídio Santana, Antônio Santana, Joaquim Sebastião Rodrigues, Rafael Tutu, Cícero Rafael e Gabriel Pereira.” (Valle, 2024, p. 326)

 

 

O fato de a comunidade ter conseguido se manter em um local próximo da localidade original, bem como sua coesão social, veio à base de muita resistência e resiliência nas negociações com a Prefeitura Municipal de Poço Branco e com funcionários do Dnos. Os representantes dessas instituições ofereceram áreas na cidade de Poço Branco e no povoado vizinho de Contador às 16 famílias, mas elas lutaram até conseguirem o direito de permanecer na área na margem esquerda do rio Ceará-Mirim (Valle, 2024).

A Barragem de Poço Branco foi uma obra para construir um reservatório de água, fato muito comum naquele momento histórico de obras grandiosas impulsionadas pelo Estado brasileiro. Como argumenta Arguedas em artigo publicado no periódico “GEOgraphia”, em 2017:

“A barragem de Poço Branco, assim como milhares de barragens no Nordeste brasileiro construídas durante o período de políticas desenvolvimentistas da ditadura militar, não era para produção de energia hidrelétrica e sim como reservatório d´água. O controle deste recurso, sobretudo numa região caracterizada como semiárida, sempre foi um assunto político central, onde as elites e oligarquias latifundiárias historicamente se aproveitaram de uma situação de escassez como forma de manipular, instrumentalizando a miséria alheia, num fenômeno apropriadamente nomeado de ‘indústria da seca’.” (Arguedas, 2017, p. 77)

Quando as antigas famílias de Acauã foram realocadas, perderam o acesso às águas onde pescavam e às margens do rio Ceará-Mirim, em cujas várzeas plantavam e obtinham argila para produção de cerâmica em uma pequena olaria. Começaram então a depender de negociações com proprietários de terras para chegar ao rio.

Esse novo arranjo de interações com os proprietários de terra vizinhos ao novo local da comunidade foi gerando conflitos fundiários, sociais e territoriais. A água passou a ser recurso natural de difícil acesso, apesar da relativa proximidade da comunidade com a barragem. As ações reparatórias das autoridades locais se resumiram a indenizar as famílias atingidas pela barragem apenas pelo tamanho das casas individuais, desconsiderando o que tinha sido plantado; sem incluir, além disso, o valor da terra (Arguedas, 2017; Bezerra, 2024; Valle, 2024).

Com a área para trabalho nas roças diminuída, o trabalho nas fazendas de corte de cana-de-açúcar da região passou a ser uma estratégia de sobrevivência e adequação à nova realidade para os moradores de Acauã. A situação de precariedade econômica e social se abateu sobre a comunidade com a remoção de seu antigo território. Muitos passaram a trabalhar em terras “arrendadas” ou alugadas por proprietários das áreas contíguas ao novo local (Arguedas, 2017; Silva, 2023; Valle, 2024).

Esses “arrendamentos de terra” eram geralmente feitos em terrenos vizinhos às casas das famílias de Acauã. Alguns proprietários de terra da região se destacavam nesse tipo de relação com os quilombolas de Acauã: sobretudo Manoel de Freitas e Severino, genros do fazendeiro Cícero Justino da Rocha, e Belchior Oliveira da Rocha (Valle, 2024). Como explica Valle, os arrendamentos funcionavam da seguinte forma:

“Os arrendamentos eram realizados através de uma relação não monetária, verbal, definida por meio do pagamento em espécie, a renda, no caso a produção de farinha, que ligava o agricultor de Acauã com seu vizinho-proprietário de terras. (…) Trata-se, portanto, de uma situação de dependência e subordinação econômica pautada no controle específico da terra e dos recursos naturais por parte dos proprietários vizinhos de Acauã. (…) As casas das unidades familiares da comunidade de Acauã ficavam situadas de modo aglomerado em uma estreita faixa de terra, enquanto os terrenos onde plantavam ficavam separados pelas cercas contínuas das propriedades vizinhas. (…) A limitação de acesso e controle da terra e dos recursos naturais, conjugada, então, à subordinação econômica, implicava significados específicos sobre o trabalho e o grau reduzido de autonomia, o que podia apontar para o fato de estar ‘sempre humilhado’, tal como me falou um chefe de família de Acauã.” (Valle, 2024, p. 365-366)

Essa foi a realidade do quilombo de Acauã no período entre a instalação definitiva da barragem de Poço Branco e o final da década de 1990, quando a comunidade passou a compreender melhor seus direitos enquanto ‘Comunidade Remanescente de Quilombo’ e iniciou seu processo de identificação e de retomada da posse de seu território original.

Segundo Arguedas (2017), a necessidade de lutar pela posse de seu território fez com que a comunidade se organizasse mais profundamente. A articulação de Acauã com organizações não governamentais (ONGs) e instituições permitiu a conquista de alguns avanços muito importantes para a comunidade.

Em 1997, em parceria com a ONG Amigos de Poço Branco, foi realizado um mutirão para a construção de um sistema de canalização de água que possibilitou a conexão da comunidade com a rede de distribuição de água local, no distrito de Contador. Foram 34 anos (1963-1997) sem acesso à água potável na comunidade. A ONG Amigos de Poço Branco foi criada em 1996 por estudantes da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que promovia projetos de extensão acadêmica no município de Poço Branco à época (Arguedas, 2015; Valle, 2024).

A parceria com a ONG Amigos de Poço Branco, que ainda em 1997 foi refundada como uma instituição com sede em Natal (RN), nomeada como Núcleo de Estudos Brasileiros (NEB), frutificou na primeira organização de uma associação de moradores da comunidade, a Associação de Moradores de Acauã (AMA). Isso significou um passo importante na luta para a comunidade ter seus direitos reconhecidos frente ao poder público e à sociedade. Na política de regulamentação fundiária quilombola, por exemplo, é necessário que a comunidade esteja organizada em uma associação de moradores, pois o título de terra quilombola deve ser emitido em nome dela (Arguedas, 2017).

O contato com ONGs e esse momento de maior organização social e política da comunidade de Acauã tornou propício um resgate da identidade quilombola por seus moradores. A partir da década de 2000, essa discussão ficou mais forte dentro da comunidade, que recebeu informações sobre os avanços na legislação brasileira (Art. 68 da Constituição Federal de 1988, e Decreto presidencial n° 4887, de 20 de novembro de 2003, assinado pelo então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva – PT) acerca do reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombos e na reparação histórica por meio da titulação coletiva que essas comunidades estavam conquistando sobre seus territórios.

Por outro lado, isso desencadeou discussões internas na comunidade de resgate de seu passado e de suas origens a partir do processo de resistência ao sistema escravista do Brasil até o fim do século XIX (Arguedas, 2017).

Em 2014, o pesquisador Alberto Gutiérrez Arguedas entrevistou uma moradora de Acauã, que relatou a mudança de percepção sobre o passado da comunidade:

“Para mim hoje [ser quilombola] é uma gratificação muito grande, uma realização muito grande. Há um tempo atrás, quando falavam em quilombola, logo no início, 10 anos, 11 anos atrás, para a gente era uma vergonha na época, que a gente não tinha um conhecimento, devido ao preconceito: ‘os negros’, como a gente era tratado, os ‘negros de Acauã’. Então a gente foi criado assim, com esse preconceito, até humilhações, hoje é chamado de ‘bullying’, mas antigamente a gente sofria uma humilhação terrível na escola. Então, mais ou menos de 10 anos para cá, a gente foi se conscientizando e pra gente foi se tornando um orgulho. A cada dia a gente foi se adaptando, buscando conhecer melhor nossa própria história, porque até então a gente não tinha tanto conhecimento assim, e hoje eu posso dizer, para mim é um orgulho. Por todas as batalhas, todas as lutas que a gente teve, para mim é um orgulho ser quilombola.” (Entrevista com Bernadete Catarino da Silva, 22/02/2014, em Acauã) (Arguedas, 2017, p. 79).

Em 2004, a AMA se tornou a Associação dos Moradores do Quilombo de Acauã (AMQA), ressaltando a identidade quilombola resgatada pelos moradores de Acauã. No mesmo ano, foi aberto o processo de regulamentação das terras tradicionais do Quilombo de Acauã, quando a AMQA enviou requerimento datado de 24 de agosto de 2004 para a Fundação Cultural Palmares (FCP), por meio do qual afirmava se reconhecer como remanescente de quilombo. A FCP emitiu a certidão de autorreconhecimento para o Quilombo de Acauã exatamente um mês depois, em 24 de setembro de 2004 (Arguedas, 2017; Valle, 2024).

Em 2005, foram construídas 26 cisternas de armazenamento de água da chuva na comunidade, em projeto que contou com o apoio de diversas instituições e ONGs: NEB, Associação de Apoio às Comunidades do Campo do Rio Grande do Norte (AACC-RN) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Poço Branco/RN. Também houve a participação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio do “Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido: Um milhão de Cisternas Rurais”. Nos anos subsequentes foram sendo construídas mais cisternas e, em 2024, praticamente todas as famílias já contavam com pelo menos uma cisterna em seu quintal (Arguedas, 2015; Valle, 2024).

A comunidade permaneceu organizada e dando continuidade a seu processo de regularização fundiária. Por convênio celebrado entre o Incra, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), foi conduzido um estudo antropológico, coordenado por Carlos Guilherme Valle e realizado em 2006 (Relatório Técnico elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/G/SR19/Nº 052, de 02 de junho de 2006).

O estudo chegou à proposta de regularização da terra de Acauã, que incluiu o local de moradia das famílias da comunidade à época, as propriedades Gameleira, o sítio São Luiz, as fazendas Amarelona e Maringá, e seções da fazenda Santa Terezinha e o sítio São Sebastião, totalizando um território de 540,5 hectares (Valle, 2024).

Em 23 de janeiro de 2007, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) das terras da comunidade remanescente de quilombo de Acauã foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), reconhecendo a área de 540,5 hectares apontada no estudo sociológico-antropológico conduzido no ano anterior como sendo pertencente à comunidade de Acauã.

A partir dessa publicação, os proprietários dos imóveis que seriam totalmente ou parcialmente desapropriados passaram a pressionar a comunidade e as instituições do Estado, contestando a decisão. Alguns proprietários passaram a impedir que os moradores de Acauã continuassem arrendando suas terras para trabalhar, tornando a situação muito tensa (Arguedas, 2015; Valle, 2024).

Entretanto, o episódio mais violento ocorreu em dezembro de 2007, quando três homens jogaram gasolina nos cultivos e queimaram cabanas de palha que as famílias quilombolas de Acauã utilizavam para trabalhar, em uma das áreas pleiteadas no processo de regularização fundiária que incidia sobre a fazenda Gameleira. Alguns moradores, inclusive crianças, foram ameaçados por homens com armas de fogo. Com o apoio do advogado popular Luciano Falcão e de membros do NEB, lideranças da comunidade denunciaram o crime na delegacia de Poço Branco, responsabilizando o proprietário da fazenda Gameleira, Heriberto Turra (Arguedas, 2015; Valle, 2024).

 

 

O conflito entre a comunidade e o fazendeiro Heriberto Turra remonta ao ano de 2003. Turra pretendia construir uma fazenda de produção de camarões (carcinicultura) às margens do açude Poço Branco. A mando dele, foram abertos poços para a construção dos tanques onde os camarões seriam criados. Durante o processo de instalação da fazenda, os moradores de Acauã tiveram seu acesso ao açude proibido, por meio de ameaças dos “seguranças” da fazenda de Heriberto Turra. Além disso, foram cometidos crimes ambientais, como o corte de cajueiros centenários que eram de extrema importância para a comunidade de Acauã (Arguedas, 2015).

Com o auxílio do NEB, representantes da comunidade de Acauã denunciaram a situação, o que resultou em uma visita de fiscalização por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A fiscalização observou diversas irregularidades e ordenou a paralisação imediata das obras, que ficaram abandonadas. Com isso, os moradores de Acauã foram retomando a área, instalando cabanas e plantações, exercendo a posse do terreno (Arguedas, 2015).

A partir de 2006, a comunidade passou a se articular com profissionais ligados ao projeto Convergências Digitais, ligado à faculdade de Comunicação Social da UFRN, para a criação de uma rádio comunitária. Batizada de Rádio Melancia, a rádio funcionava em frequência FM e transmitia para 35 comunidades da região por meio de um transmissor.

A concessão pública da rádio foi então requerida junto aos órgãos competentes. A rádio Melancia foi um projeto de grande relevância para a comunidade. Vários moradores aprenderam a operar os aparelhos simples que foram adquiridos, principalmente os mais jovens (Arguedas, 2015).

Outras situações de tensões com proprietários de terras que seriam desapropriadas ocorreram nas fazendas Amarelona (cujo proprietário era Antônio Soares) e Boa Esperança (então de propriedade de Noel Freitas). Essas áreas foram ocupadas pelas famílias de Acauã logo após a publicação do Rtid. Os antigos proprietários foram acusados de soltar gado para destruir as plantações e quintais dos quilombolas, como podemos ver na imagem a seguir, divulgada por Arguedas (2015).

 

 

Em 19 de março de 2008, o então presidente do Incra Rolf Hackbart assinou a portaria 91, reconhecendo e declarando a área de 540,51 hectares como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Acauã. Em 10 de julho de 2008, uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo foi proposta contra o Incra por Elias de Azevedo da Cunha Filho, proprietário da fazenda Maringá. O fazendeiro buscava demonstrar a nulidade do estudo sociológico-antropológico que baseou o Rtid, argumentando que o decreto presidencial nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, seria inconstitucional e feria o direito à propriedade privada.

A AMQA, juntamente com o Incra e a FCP, contestou a ação de nulidade. Para o Incra, era preciso reconhecer a constitucionalidade da proteção aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos, além de garantir a legalidade do processo de regularização fundiária que estava em curso. Segundo o órgão federal, o processo estava em conformidade com a legislação brasileira e com tratados e convenções assinados pelo Estado brasileiro, como a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais (Valle, 2024).

Em fevereiro de 2009, um procurador do Ministério Público Federal deu parecer favorável à demanda do proprietário junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), gerando outra contestação, dessa vez por parte do Incra e da AMQA (Valle, 2024).

Enquanto lutava pelo processo de regularização e de titulação coletiva de suas terras, a comunidade quilombola de Acauã, por meio da AMQA e seus parceiros, construiu alguns projetos sociais dentro de seu território, como: “Direito para Todos”, “Cultura para a Cidadania Quilombola”, “Cunhã das Antigas: Reconquistando o Território Quilombola” e “O Direito no Quilombo do Zé Cunhã”.

Esses projetos foram financiados pela Brazil Foundation e o Fundo Brasil dos Direitos Humanos. No âmbito dessas iniciativas, diversas ações foram contempladas: oficinas de capoeira e outros resgates culturais, oficinas de educação ambiental, assessoria jurídica, mutirões, reformas de espaços físicos, entre outras (Arguedas, 2015).

Em 16 de dezembro de 2010, foi publicado o decreto presidencial que declarava a fazenda na área da comunidade quilombola de Acauã como sendo de interesse social para desapropriação. Nesse momento, foram desapropriados 388 hectares, incluindo a fazenda Amarelona, ficando de fora apenas a área que fazia parte da fazenda Maringá, que ainda dependia do processo em andamento na Justiça Federal (Valle, 2024).

Por convocação do Juiz da 4ª Vara de Justiça Federal, em 17 de fevereiro de 2011, foi realizada uma audiência de instrução e julgamento do processo na qual o autor, Elias Azevedo, o Incra (réu na ação), representantes da comunidade, o antropólogo Carlos Guilherme Valle e outras testemunhas foram ouvidas. Após essa audiência, seguiu-se ainda um período de indefinição sobre o caso, que terminou em 30 de dezembro de 2011, quando o juiz federal da 4ª Vara/RN, Janílson Bezerra de Siqueira, emitiu a sentença final sobre a ação declaratória de nulidade de ato administrativo, julgando improcedentes todos os argumentos do proprietário da fazenda Maringá quanto à inconstitucionalidade do Decreto n.º 4.887/2003 e à irregularidade do processo administrativo fundiário do Incra.

Sendo assim, a comunidade de Acauã foi reconhecida pelo judiciário brasileiro como remanescente de quilombo, uma confirmação da posição da FCP, do Incra e, principalmente, do resgate que a comunidade realizou de sua trajetória histórica (Valle, 2024).

Antes disso, porém, em agosto de 2011, a comunidade sofreu um revés quando o transmissor que servia à rádio comunitária de Acauã, a Melancia, foi apreendido por supostos funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob o argumento de que ela operava sem a concessão de frequência. Com o fim da rádio, os moradores de Acauã passaram a propor a criação de um jornal comunitário para continuarem a divulgação local de suas demandas, problemas e lutas. Para tanto, o Projeto Convergência iniciou oficinas textuais na comunidade (Arguedas, 2015).

Não se dando por vencido após a decisão do juiz da 4ª Vara de Justiça Federal Janílson Bezerra de Siqueira, o proprietário da fazenda Maringá, Elias Azevedo, entrou com uma apelação civil no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), mas não obteve sucesso. Não satisfeito, ordenou que seu advogado entrasse com outro recurso, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também indeferiu a ação.

Em 2017, o proprietário e seu advogado entraram com recurso extraordinário com agravo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a inconstitucionalidade do decreto n° 4.887/2003. Se esse recurso fosse acatado pelo STF, todos os procedimentos de regulamentação de terras ocupadas por comunidades quilombolas no Brasil seriam ameaçados e poderiam ser revertidos.

Nesse período, houve forte mobilização em favor da comunidade, em âmbito nacional, que contou com apoio da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Núcleo Jurídico da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e muita mobilização em todo o Brasil por parte das comunidades remanescentes de quilombos e seus apoiadores (Silva, 2024; Valle, 2024).

Em fevereiro de 2018, o STF decidiu a favor das comunidades quilombolas, reconhecendo a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003. Esse cenário resultou na rejeição da contestação judicial do proprietário de terra Elias de Azevedo da Cunha Filho.

Porém, mesmo após todas essas vitórias no âmbito judicial, a comunidade de Acauã sofreu um revés: por conta da morosidade e negligência do Incra/RN durante o processo, acarretando na nulidade da desapropriação da fazenda Maringá, que representa a maior parte da área do território pleiteado pela comunidade (445 hectares).

Segundo Carlos Guilherme Valle, em seu livro sobre o caso da comunidade de Acauã publicado em 2024, o Incra perdeu alguns prazos previstos na legislação para se manifestar nos autos do processo que estava aberto, causando um grande revés para a regularização do território quilombola de Acauã (Silva, 2024; Valle, 2024).

Em 2020, foi publicado na rede social YouTube um vídeo que mostra o projeto Água e Quintais Produtivos na comunidade quilombola de Acauã, um projeto coordenado pela AACC-RN em parceria com a AMQA, que foi encaminhado ao Edital de Inclusão SocioProdutiva 2020 da Fundação Banco do Brasil (FBB). Seu objetivo era a implementação de 48 tecnologias sociais de acesso à água na comunidade, sendo 36 cisternas de captação da água da chuva para uso doméstico e 12 tecnologias sociais de água para produção de alimentos.

Em 2024, segundo consta na dissertação de mestrado da primeira moradora do quilombo de Acauã a se formar em Direito, Maria Lidiane Apolinária da Silva, a situação fundiária da comunidade remanescente de quilombo de Acauã era a seguinte:

“Assim, dos sete processos que foram instaurados, houve a imissão de posse de quatro deles para a comunidade, referentes à Fazenda Gamellare (47,9258 ha); à Fazenda São Sebastião (21,9991 ha); à Fazenda Amarelona (268,6987 ha); e à Fazenda Santa Terezinha, a qual foi posteriormente dividida em duas propriedades, após partilha de bens, uma parte passando a ser chamada de Fazenda Boa Esperança (38,9610 ha) e a outra de Sítio São Severino (22,9715 ha). Houve uma titulação parcial correspondente ao Sítio São Severino (22,9715 ha), pois uma parte do território está com processo em aberto, e o Sítio São Luiz (30,8658 ha) foi reconhecido pelo INCRA. (…) Apesar de já ter direito e acesso à parte do território reconhecido pelo INCRA, falta finalizar esse ciclo, o que para a comunidade é muito importante, pois ainda persiste incerteza para os quilombolas sobre o que realmente pertence ao território de Acauã.” (Silva, 2024, p. 110-111)

O Incra já concedeu três títulos de propriedade referentes às áreas pleiteadas pelos quilombolas de Acauã: do imóvel São Severino, de aproximadamente 23 hectares, concedido em 24 de maio de 2018 , e dois títulos referentes à fazenda Boa Esperança, um que conta com 17,7 hectares e outro, com 21,1 hectares, ambos concedidos em 22 de abril de 2024.

Como já ressaltado, a comunidade quilombola de Acauã segue organizada e mobilizada para  assegurar que suas terras sejam reconhecidas como historicamente a ela pertencentes, bem como garantir o acesso a direitos fundamentais, como água, educação, lazer e saúde.

 

Última atualização em: agosto de 2026.

 

Cronologia

Século XIX: Ocupação inicial da área por José Acauã, escravizado fugido do vale açucareiro do rio Ceará-Mirim. A partir desse núcleo inicial, outras famílias descendentes de ex-escravizados formam a comunidade quilombola.

1959: Início da construção da barragem Engenheiro José Batista do Rego Pereira, conhecida também como açude Poço Branco.

1963 : Emancipação do município de Poço Branco, impulsionada pelo crescimento populacional e econômico decorrente da construção da barragem.

1968: Término da construção da barragem e alagamento da área do açude, inundando a antiga comunidade “Cunhã Velha”.

Dezembro de 1968: 16 famílias da Cunhã Velha se mudam para o novo local da comunidade Acauã, um terreno de quatro hectares na margem direita do rio Ceará-Mirim.

1997: Construção da rede de canalização de água permite o acesso da comunidade à rede municipal de distribuição de água, significando um aumento de qualidade de vida.

1998: Criação da primeira associação da comunidade: a Associação de Moradores de Acauã (AMA).

2003: Início do conflito com o fazendeiro Heriberto Turra, relacionado à tentativa de implantação de empreendimento de carcinicultura nas margens do açude Poço Branco.

2004: AMA se torna Associação dos Moradores do Quilombo de Acauã (AMQA).

24 de agosto de 2004: AMQA envia requerimento à Fundação Cultural Palmares (FCP) se autorreconhecendo como comunidade remanescente de quilombo.

24 de setembro de 2004: FCP emite certidão de autorreconhecimento da comunidade quilombola de Acauã.

2005: Construção de 26 cisternas de captação de água da chuva em quintais familiares na comunidade de Acauã, com apoio de diversas ONGs e instituições: NEB, Associação de Apoio às Comunidades do Campo do Rio Grande do Norte (AACC-RN), Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Poço Branco/RN. Também há participação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio do “Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido: Um milhão de Cisternas Rurais”.

2 de junho de 2006: Começam os estudos que irão subsidiar a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) da comunidade, realizados por meio de convênio celebrado entre o Incra, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), e coordenados pelo antropólogo vinculado à UFRN, Carlos Guilherme Valle.

23 de janeiro de 2007: Incra publica Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) da comunidade quilombola de Acauã no Diário Oficial da União (DOU), reconhecendo a área de 540,5 hectares como território tradicional.

Dezembro de 2007: Comunidade quilombola de Acauã sofre ataque violento por ordem do fazendeiro Heriberto Turra, no qual casas e plantações são queimadas. Moradores, incluindo crianças, são ameaçados por homens portando armas de fogo.

19 de março de 2008: Assinatura da Portaria nº 91 pelo presidente do Incra, reconhecendo e declarando a área de 540,5 hectares como território da comunidade remanescente de quilombo de Acauã.

10 de julho de 2008 — Proprietário da Fazenda Maringá, Elias de Azevedo da Cunha Filho, propõe ação declaratória de nulidade de ato administrativo contra o Incra, contestando o processo de regularização fundiária.

fevereiro de 2009: Parecer favorável ao proprietário da Fazenda Maringá é emitido por procurador da República junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), e posteriormente contestado pelo Incra e pela AMQA.

16 de dezembro de 2010 — Publicação de decreto presidencial assinado por Dilma Rousseff (PT-MG) declarando área da comunidade quilombola de Acauã como de interesse social para desapropriação.

17 de fevereiro de 2011: Realização de audiência de instrução e julgamento do processo judicial movido por Elias de Azevedo da Cunha Filho envolvendo a regularização fundiária da comunidade.

Agosto de 2011: Apreensão do transmissor da rádio comunitária Melancia por agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

30 de dezembro de 2011: Sentença da Justiça Federal julga improcedente a ação que contesta a regularização fundiária, reconhecendo a comunidade de Acauã como remanescente de quilombo.

2017: Interposição de recurso extraordinário por parte do proprietário da Fazenda Maringá, Elias de Azevedo da Cunha Filho, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a constitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003.

Fevereiro de 2018: Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a constitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003.

24 de maio de 2018: Concessão do primeiro título de propriedade à comunidade quilombola de Acauã referente ao imóvel São Severino, com aproximadamente 23 hectares.

2020: Divulgação do projeto Água e Quintais Produtivos, coordenado pela Associação de Apoio às Comunidades do Campo do Rio Grande do Norte (AACC-RN) em parceria com a AMQA, voltado à implementação de tecnologias sociais de acesso à água.

22 de abril de 2024 — Concessão de dois títulos de propriedade à comunidade quilombola de Acuã referentes à Fazenda Boa Esperança, com áreas de 17,7 hectares e 21,1 hectares.

 

Fontes

AACC RN. Água e Quintais Produtivos de Acauã, Poço Branco – RN: [s.n.]. YouTube, 18 mar. 2018. Vídeo (3 min). Publicado pelo Canal AACC RN. Disponível em: https://shre.ink/jvrC. Acesso em: 18 ago. 2026.

ARGUEDAS, Alberto Gutiérrez. Território para viver: dinâmicas territoriais da comunidade quilombola de Acauã, Poço Branco, Rio Grande do Norte. 2015. 198f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – CCHLA, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Natal, 2015. Disponível em: https://shre.ink/jvrK. Acesso em: 9 jul. 2026.

ARGUEDAS, Alberto Gutiérrez. Identidade étnica, movimento social e lutas pelo território em comunidades quilombolas: o caso de Acauã (RN). GEOgraphia, Niterói, v. 19, n. 39, pp. 70–84, jan./abr. 2017. DOI: 10.22409/GEOgraphia2017.v19i39.a13787. Disponível em: https://shre.ink/jvrL. Acesso em: 9 jul. 2026.

BEZERRA, Paulo Henrique. O voo e os cânticos no quilombo de Acauã: as práticas educativas na construção da cultura e identidade de uma comunidade. 2024. 92 f. Dissertação (Mestrado em Educação) — Programa de Pós-Graduação em Educação, Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Natal, 2024. Orientadora: Maria Carmem Freire Diógenes Rêgo. Disponível em: https://shre.ink/jvrb. Acesso em: 9 jul. 2026.

BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 21 nov. 2003. Disponível em: https://acesse.one/ovsdhih. Acesso em: 8 jul. 2026.

BRASIL. Decreto presidencial de 16 de dezembro de 2010. Declara área da comunidade quilombola de Acauã como de interesse social para desapropriação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 dez. 2010. Disponível em: https://l1nq.com/qqek3wy. Acesso em: 9 jul. 2026.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) das terras da comunidade remanescente de quilombo de Acauã. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jan. 2007. Disponível em: https://sl1nk.com/ntrvl7f. Acesso em: 9 jul. 2026.

FALCÃO, Luciano Ribeiro; LIMA, Cátia Santos; OLIVEIRA, Maria Laura Jales de. Os caminhos para regularizar o território quilombola de Acauã. In: OLIVEIRA JUNIOR, Geraldo Barboza de (org.). Negritude potiguar, vol. I: comunidades quilombolas. João Pessoa: Oiticica, 2021. pp. 267 – 293. Disponível em: https://l1nq.com/2677ecy. Acesso em: 8 jul. 20206.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais. Genebra: OIT, 1989.

SILVA, Maria Lidiane Apolinária da. Regularização fundiária e suas mudanças no quilombo de Acauã (Poço Branco/RN): um estudo de caso. 2024. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – CCHLA, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Natal, 2024. Disponível em: https://shre.ink/jvrr. Acesso em: 9 jul. 2026.

VALLE, Carlos Guilherme do. Quilombolas de Acauã: família, cor e política no Rio Grande do Norte do século XXI. 2. ed. Natal: EDUFRN, 2024. Disponível em: https://shre.ink/jvro. Acesso em: 9 jul. 2026.