Povos indígenas Kawahiva e Piripkura lutam contra ameaça de extinção pela ação de grileiros e madeireiros

UF: MT

Município Atingido: Colniza (MT)

Outros Municípios: Rondolândia (MT)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Pecuária, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Incêndios e/ou queimadas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato

Síntese

Apesar de ser um município relativamente recente do estado de Mato Grosso (MT), Colniza, emancipada de Aripuanã em 1998, foi considerada a cidade mais violenta do país em 2007 pelo Mapa da Violência (editado por um grupo de pesquisa da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – Flacso, liderado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz). Em 2012, ficou em primeiro lugar no ranking do Mapa da Violência como a cidade do estado do Mato Grosso com a maior taxa de assassinatos em comparação aos outros municípios da região.

Em 2008, Colniza foi incluída pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) na lista dos municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia. Essas características, intimamente relacionadas, são as principais ameaças a uma das últimas comunidades indígenas isoladas do Mato Grosso, os Kawahiva do rio Pardo. O território do povo Kawahiva do rio Pardo fica entre o noroeste do Mato Grosso, leste de Rondônia e o sul do Amazonas, e está inserido no chamado “arco do desmatamento”, segundo o site Povos Indígenas do Brasil (PIB, 2016).

Conhecidos localmente como “baixinhos”, eles são um povo falante da língua kawahiva, da família linguística Tupi-guarani. A Funai (atual Fundação Nacional dos Povos Indígenas) estimou que o grupo do rio Pardo contaria com cerca de 30 indivíduos. Estudos indicam que os Kawahiva são um povo nômade de caçadores-coletores e, de acordo com a Organização Não Governamental (ONG) Survival International, podem estar relacionados ao povo Piripkura, pois partilham uma língua semelhante, cortam o cabelo da mesma maneira e usam instrumentos de caça parecidos.

A existência de povos isolados em uma região caracterizada pela ocupação desordenada do solo, pela grilagem de terras públicas, desmatamento intensivo e pela incipiente presença do Estado, causava grande preocupação entre técnicos e diretores da Funai por ocasião dos primeiros avistamentos. A política indigenista do órgão, segundo a Funai, é evitar o contato forçado e qualquer atividade que possa colocar em risco a integridade física e cultural dos grupos indígenas isolados.

A região do rio Pardo tem uma economia baseada na exploração da floresta, com grande número de propriedades registradas e madeireiras; impõe-se, portanto, um enorme desafio para a Funai enfrentar a oposição daqueles que exploram a floresta (lícita ou ilicitamente).

Em 1999, a Funai identificou os primeiros vestígios da existência da etnia no rio Pardo. Em maio de 2001, interditou pela primeira vez o acesso de pessoas estranhas a uma área de mais de 400 mil hectares, entre o rio Pardo e a Serra Grande (mais precisamente entre os rios Guariba e Aripuanã) – agora chamada Terra Indígena (TI) Kawahiva do Rio Pardo.

A oposição da Sul Amazônia Madeiras e Agropecuária Ltda (Sulmap), empresa que diz ser possuidora de terras na área demarcada, foi imediata. Representantes do agronegócio local e estadual, como a Associação dos Proprietários Rurais de Colniza (APCR) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), além de políticos de Colniza, intensificaram as pressões sobre a Funai.

Entre 2001 e 2003, a Funai e a Advocacia Geral da União (AGU) enfrentaram diversas ações judiciais e liminares obtidas pela empresa para garantir seu acesso aos recursos existentes nas terras registradas como sua propriedade. Durante esse período, a Funai possuía poucos elementos para garantir a legitimidade da portaria que sustava a exploração da área. Mas, em 2005, após realização de expedições antropológicas por técnicos da entidade e da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Madeirinha, foi possível à Funai conseguir provas materiais da existência dos indígenas, de seus hábitos e de sua permanência na região demarcada.

Restos de acampamentos provisórios, ferramentas e armadilhas de caça foram encontrados e puseram fim às dúvidas em relação à existência dos Kawahiva. Ainda em 2005, uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu diversas pessoas acusadas de envolvimento com uma quadrilha responsável por grilar terras na área da TI.

Entre 2006 e 2007, a Funai constituiu um grupo técnico para elaboração de um relatório de identificação da área, tendo em vista a criação da TI Kawahiva do Rio Pardo e a posterior demarcação e homologação das terras em usufruto dos indígenas Kawahiva. A TI foi demarcada em 2016, intensificando os conflitos com fazendeiros, madeireiros, grileiros e políticos locais.

De acordo com estudos publicados pelo site Povos Indígenas do Brasil (2016), a TI Piripkura, que também fica no município de Colniza, mais especificamente entre Colniza e Rondolândia, próxima à TI Kawahiva do Rio Pardo, é habitada pelos dois últimos indivíduos contatados dos assim chamados Piripkura, que em condição de isolamento voluntário fazem parte de um subgrupo Kawahiva, sendo possivelmente um grupo familiar que se separou dos Kawahiva do rio Pardo.

A Funai vem, desde 2008, publicando portarias prorrogando o prazo de restrição de entrada, trânsito e permanência de pessoas estranhas no território Piripkura. Essa terra indígena sofre os mesmos problemas que a vizinha, sendo constantemente invadida por madeireiros, garimpeiros ilegais e grileiros. De acordo com o boletim do Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento/Povos Isolados (Sirad-Isolados), elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA), a TI Piripkura foi a mais desmatada em 2020 dentre os territórios com presença de povos indígenas isolados.

Até outubro de 2021, o sistema de monitoramento independente do ISA, que utiliza dados históricos e imagens de satélite de alta resolução, registrou um desmatamento acumulado na TI Piripkura de 12.426 hectares, o que equivale a mais de 7 milhões de árvores derrubadas. Somente nos anos de 2020 e 2021, o desmatamento registrou 2.361,5 hectares (OVIEDO, BATISTA, 2022).

Em 9 de fevereiro de 2022, o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública determinou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai, na TI Kawahiva do Rio Pardo e na TI Piripkura. Segundo o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), o envio da Força Nacional estava relacionado ao crescimento de ameaças de morte de servidores federais e estaduais que atuavam na proteção dos isolados.

Além do cenário de desmatamento registrado na TI Piripkura, os interesses minerários são outro fator de pressão sobre o território. Constatou-se que houve um acréscimo bastante expressivo de processos na Agência Nacional de Mineração (ANM) para solicitar a exploração mineral no entorno da TI Piripkura durante o período do governo de Jair Bolsonaro (BIGIO, 2021, p. 145).

No dia 07 de março de 2023, a Funai publicou a nova Portaria nº 625, que proíbe o ingresso, a locomoção e a permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na TI Piripkura. Diferente das outras portarias de restrição de uso na TI que traziam um período exíguo de vencimento, essa nova Portaria dita sobre sua validade “até a publicação da homologação da demarcação”.

Apesar das medidas restritivas e judiciais, estudos indigenistas apontam que restam poucos sobreviventes Kawahiva e Piripkura que, mesmo com o estabelecimento das TIs, após décadas de invasões em seus territórios, continuam a ser dizimados.

 

Contexto Ampliado

Assim como em outras partes da Amazônia, a região norte mato-grossense, especialmente nas proximidades da divisa com o estado do Amazonas, é um dos locais onde se verificaram, entre 2017 e 2020, uma das maiores taxas de desmatamento do país.

Segundo dados do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2017 o Mato Grosso foi responsável por 22,5% da Taxa Anual de Desmatamento, o que na ocasião correspondia a uma área de 1.561km², atrás apenas do Pará, o maior desmatador nacional, responsável por 35% da área desmatada naquele ano, o equivalente a 2.433km².

Seguindo esses dados alarmantes, de acordo com Belmonte (20/05/2021), durante o mês de março de 2021 o desmatamento em terras indígenas com povos isolados no Brasil cresceu 776%, de acordo com o levantamento do Boletim Sirad [Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento] do Instituto Socioambiental (ISA). Esse aumento foi observado em comparação ao mês de fevereiro de 2021.

Especificamente sobre o estado do Mato Grosso, esse contexto do desmatamento se explica pelo modo como ocorreu a ocupação dessa área, caracterizada pelo avanço de empresas e grupos ligados ao setor madeireiro, ao agronegócio e ao extrativismo mineral.

Sucessivas ondas de colonizadores, que avançam sobre a região desde meados do século XIX, modificaram radicalmente a economia e a formação social regional. O lugar, antes caracterizado por densas florestas e populações autóctones vivendo em pequenos grupos espalhados por grandes áreas, foi paulatinamente ocupado por grupos de colonos vindos do Sul e Sudeste do país, interessados na exploração dos recursos naturais. Aos poucos, os novos ocupantes foram substituindo a população original, reduzida a pequenos grupos ilhados em áreas demarcadas ou expulsos para regiões cada vez mais distantes de seus territórios tradicionais.

Cabe ressaltar que na Amazônia brasileira vive o maior número de povos indígenas isolados e de recente contato conhecido no planeta. Segundo dados da Funai, há 114 registros da presença de indígenas em isolamento no país, 28 deles confirmados, e mais de 20 povos considerados de recente contato (CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA, 2019). Os grupos indígenas isolados estão espalhados pelas regiões Norte e Centro-Oeste, principalmente em Mato Grosso e Maranhão.

Os Kawahiva são um dos nove grupos do Mato Grosso nessa situação, de acordo com notícia publicada no RD News, em 01 de maio de 2016. A etnia foi considerada pela Funai como uma das mais ameaçadas, segundo o Relatório da organização não governamental (ONG) inglesa Survival International (2006). No Brasil, somente os Awá-Guajá, do noroeste do Maranhão, correriam risco semelhante (esse caso pode ser consultado no Mapa de Conflitos, em ficha disponível aqui).

Segundo informação de Leonardo Lenin no site Povos Isolados no Brasil, publicada em 23 de abril de 2016, a presença de indígenas isolados no noroeste do estado de Mato Grosso consta nos registros da Funai desde 1967, quando a fundação foi criada. De acordo com reportagem de Marcos Candido (12/11/2020), em 1989 servidores tiveram contato com uma indígena que morava em uma fazenda no Mato Grosso.

Rita Piripkura dizia ser uma das últimas representantes de um povo que morava entre os rios Juruena e Madeirinha. Ela vivia com fazendeiros desde 1980 e, mesmo não havendo registros claros de sua história, a reportagem dizia que ela teria abandonado os parentes pela influência das fazendas que proliferaram ao redor dos Piripkura.

Na versão de Candido (2020):

“Segundo Rita, em depoimento aos indigenistas, a partir dos anos 1970 o avanço sobre a terra foi liquidando o que de pouco sobrava de seu povo. Ela, Tamandua e Baita restaram. O indigenista Jair Condor [funcionário da Funai] afirma, em registros, que a dupla se escondeu enquanto os parentes eram mortos por madeireiros. Os dois tinham atravessado o rio e pretendiam voltar para buscar o restante dos parentes, mas quando cruzaram as margens viram-se com vida. A morte havia ficado na outra margem, onde podiam ouvir seu abate”.

Cabe ressaltar que, de acordo com estudos publicados pelo site Povos Indígenas no Brasil (2016), os indígenas chamados Piripkura fazem parte de um subgrupo Kawahiva, sendo possivelmente um grupo familiar que se separou dos Kawahiva do rio Pardo. No entanto, somente em maio de 1999 se confirmou a existência do grupo Kawahiva do rio Pardo.

De acordo com boletim divulgado pelo site Povos Isolados no Brasil (02/05/2016), com base em diversos estudos indigenistas, o território indígena Piripkura está situado entre Colniza e Rondolândia, próximo à TI Kawahiva do Rio Pardo, e é habitado pelos dois últimos indivíduos Piripkura contatados. Ambos os territórios sofrem com os mesmos problemas, sendo constantemente invadidos por madeireiros, garimpeiros ilegais e grileiros. De acordo com estudos indigenistas, tanto os Kawahiva quanto os Piripkura seriam, portanto, os últimos sobreviventes que, por décadas de exploração, continuavam a ser dizimados.

A TI Piripkura estende-se por 242.500 hectares de floresta amazônica. Enquanto não se dá a regularização da área, desde 2008 a TI Piripkura é mantida por portarias de restrição de uso da Funai renovadas periodicamente. Trata-se de um instrumento jurídico que visa, em tese, impedir que terceiros (não indígenas) adentrem o território, possibilitando a continuidade dos estudos de localização e monitoramento da referência de indígenas isolados, além de protegê-los de doenças e outras ameaças.

Em diversos períodos, entretanto, a vigência das portarias, em geral de cerca de três anos, terminou sem que outra a substituísse, deixando os indígenas desprotegidos. Ao longo do último governo (2019-2022) isso aconteceu algumas vezes, e os prazos de vigência das portarias foram radicalmente encurtados, chegando a apenas três meses numa ocasião.

Com a posse de um novo governo, em janeiro de 2023, essa prática mudou: a mais recente portaria de restrição de uso foi publicada pela Funai em março (Portaria nº 625, de 10/03/2023), e, diferente das anteriores, estabelece sua vigência “até a publicação da homologação da demarcação”.

Mesmo com as portarias de restrição de uso e decisões judiciais para proteção do grupo isolado que vive na TI Piripkura, os crimes e violações aos direitos indígenas seguiram de forma desordenada. Evidências registradas nos recentes estudos de Bigio (2021) e Oviedo e Batista (2022) mostram que os invasores da TI Piripkura permaneceram na área, exercendo atividades de desmatamento, queimadas e formação de pastagens, bem como empresas minerárias investiram no interior da TI.

Ainda de acordo com informações divulgadas por Lenin (23/04/2016), durante uma expedição de dois madeireiros entre o interflúvio dos rios Guariba e Aripuanã no município de Colniza, em uma noite, indígenas isolados escondidos na floresta começaram a jogar galhos e ouriços de castanha no acampamento para espantá-los. Os dois homens se assustaram, fugiram do local e relataram o ocorrido às entidades do município.

A notícia chegou ao antropólogo João Dal Poz Neto, que notificou a Funai e o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT). Assim, em junho de 1999, Jair Candor, funcionário da Funai, liderou várias expedições ao território, a fim de contatar os indígenas. Nessas viagens, coletou provas da presença dos indígenas isolados, confirmando sua existência.

Após várias expedições, foram encontrados 17 locais de habitação e, com isso, o primeiro mapa da terra indígena foi desenhado. A fim de preservar o território dos Kawahiva contra a atuação dos grileiros, madeireiros e fazendeiros da região, no dia 11 de maio de 2001 foi decretada a portaria n° 447/2001 da Funai, determinando que “somente poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área quem possuir autorização”.

Entretanto, de acordo com notícia publicada no Gazeta Cuiabá (03/06/2006), iniciou-se em setembro de 2001 uma disputa jurídica entre a madeireira Sul Amazônia Madeiras e Agropecuária (Sulmap) e a Funai. Após a empresa mover uma ação contra a decisão do órgão, a juíza da 17ª Vara Federal, Maisa Giudice, concedeu liminar favorável à Sulmap, na qual suspendia a portaria e obrigava os funcionários do órgão a saírem do local.

Nesse período, o acampamento da equipe da Funai foi queimado por madeireiros que ameaçavam a equipe de campo; por esse motivo, a Juíza Federal também impediu os funcionários da Fundação de entrarem no território indígena. Os Kawahiva estavam, portanto, isolados e expostos a um elevado grau de vulnerabilidade socioambiental.

Em abril de 2002, a Funai conseguiu reverter o resultado após entrar com recurso contra a decisão da juíza no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1. No entanto, esse resultado não perdurou por muito tempo, pois, no mesmo mês, a madeireira conseguiu novamente suspender a interdição. Em fevereiro de 2003, a Funai recorreu mais uma vez, conquistando decisão favorável à portaria.

Três anos se seguiram e, após o esgotamento do prazo legal da primeira interdição, a instituição decretou a Portaria 521/2004, publicada no Diário Oficial da União em 04 de maio de 2004, com objetivo de manter a interdição da TI por mais três anos.

Além da exploração intensiva da região por empresas madeireiras, havia relatos de que os Kawahiva estariam sendo caçados e mortos por pessoas interessadas em impedir a demarcação da área. Essa política de extermínio das populações originárias não era novidade na história da ocupação do estado do Mato Grosso e do território brasileiro. Tradicionalmente, a expansão das fronteiras econômicas e sociais do Brasil se deu à custa do massacre de povos inteiros e da desestruturação de seu modo de vida e do ambiente do qual dependiam.

Ainda atualmente, grandes projetos de infraestrutura e empreendimentos capitalistas ameaçam populações tradicionais de diferentes lugares do Brasil, impedindo seu acesso às áreas que tradicionalmente ocupam e exploram.

O estado do Mato Grosso já foi considerado recordista em conflitos fundiários e ambientais, que envolvem não apenas povos indígenas, mas também quilombolas e populações tradicionais, como ribeirinhos, além de trabalhadores rurais. De acordo com o Mapa da Violência 2012 do Instituto Sangari, baseado em informações dos Ministérios da Justiça e da Saúde, Colniza foi considerada a cidade de Mato Grosso com a maior taxa de assassinatos em comparação a outros municípios da região, ranking que a colocou como uma das cidades mais violentas do país.

O chamado desenvolvimento do estado do Mato Grosso está baseado na agricultura e pecuária extensivas, na monocultura, com uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas, além de técnicas mecanizadas de cultivo que contribuem para o rápido esgotamento da fertilidade dos solos. A chamada “revolução verde” convive ou, muitas vezes, estimula o desmatamento, o uso de mão de obra escravizada, a imposição de condições sub-humanas de trabalho, falta de segurança, violência, omissão do Estado e utilização e reprodução de diferentes formas não sustentáveis de exploração dos recursos naturais.

Do ponto de vista socioambiental, os Kawahiva são apenas um dos grupos mais ameaçados, dada sua pequena população e vulnerabilidade diante de processos que sequer compreendem, segundo relatório da ONG Survival International.

As últimas décadas testemunharam, contudo, um processo de fortalecimento dos movimentos sociais, sejam eles de cunho ambientalista, indígena, quilombola ou de luta pela reforma agrária. Isso impulsionou importantes conquistas territoriais por parte de povos antes destituídos de qualquer tipo de garantia jurídica sobre suas terras, mas também acirrou as disputas com grandes produtores e latifundiários.

Além disso, percebe-se que servidores públicos comprometidos com as causas indigenistas possuem grande relevância para fortalecer a posição dos povos originários no que tange aos processos de luta e reivindicação de seus direitos, caso que fica bastante evidente nesse conflito, a partir da atuação de indigenistas da Funai.

Esse contexto é o provável motivo do apoio de entidades representativas dessas classes dominantes e do poder político local às reivindicações de empresas como a Sul Amazônia Madeiras e Agropecuária (Sulmap), em detrimento de uma parcela extremamente vulnerabilizada da população do estado, na ação judicial em que esta enfrentou a Funai na tentativa de suspender a portaria que a impedia de explorar a área identificada como território dos Kawahiva, entre 2001 e 2003.

De acordo com Leonardo Lenin, em maio de 2005, os funcionários da Funai, Jair Candor e Rieli Franciscato, identificaram um processo de grilagem no interior da área da TI Kawahiva do Rio Pardo. Segundo eles, havia aberturas de lotes, picadas e estradas para extração de madeira no local executadas pela Associação dos Proprietários Rurais de Colniza (APRC).

Os agentes da Funai denunciaram essa invasão ao MPF/MT, que instaurou Ação Civil Pública (ACP) que resultou na Operação Rio Pardo. Além disso, devido a essa denúncia, a Funai foi obrigada a criar um Grupo Técnico (GT) para realização de estudos de identificação e delimitação da TI.

Segundo notícia publicada no site do ISA (30/11/2005), em 29 de novembro de 2005, uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu 18 pessoas – entre as quais o então Secretário de Habitação de Cuiabá, Oscar Soares Martins -, todas acusadas de estarem envolvidas em esquema de apropriação de terra públicas e desmatamento. Segundo a PF, grileiros comercializavam lotes de até 499 hectares na área.

De acordo com reportagem de Patrícia Neves para o jornal Gazeta de Cuiabá (03/02/2006), o MPF/MT caracterizou a atuação dos madeireiros e grileiros como genocídio, pois as invasões tinham o objetivo de expulsar os indígenas isolados do local, bem como exterminá-los. Esse fato foi comprovado pelos funcionários da Funai que, durante ação de fiscalização, encontraram bombas caseiras. A notícia dizia que o MPF afirmou que as pessoas presas na operação seriam processadas por crimes ambientais e genocídio (uma vez que seus atos poderiam levar ao desaparecimento da etnia Kawahiva do rio Pardo).

Na mesma notícia, os advogados da Sulmap afirmavam considerar errôneas as ações da PF contra seus funcionários e negavam qualquer ligação da empresa com a Associação dos Proprietários Rurais de Colniza (APCR), entidade acusada de organizar o esquema de grilagem de terras no município. Segundo os advogados, as prisões dos funcionários da Sulmap seriam fruto de uma confusão por parte dos investigadores.

Toda essa operação indicou a urgência da demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo. A existência de brechas legais que permitiram a grilagem de terras na área e a violência de grileiros e madeireiros ainda representavam a maior ameaça à integridade dos Kawahiva.

O caso envolvendo os indígenas isolados do rio Pardo passou a fazer parte das preocupações internacionais quando a ONG Survival Internacional incluiu, em maio de 2006, as ameaças a esta etnia em relatório sobre os povos mais ameaçados de extinção do planeta. Além dos Kawahiva, o relatório ainda apresentava ameaças aos Awá-Guajá do Maranhão, uma etnia no Peru e outra no Paraguai. Entre as ameaças elencadas pelo relatório estavam doenças, conflitos armados e avanço da mineração e da atividade madeireira.

Em setembro de 2006, foi criado um GT para identificar e delimitar a TI dos Kawahiva, coordenado pelo antropólogo Gilberto Azanha. O GT verificou que esses indígenas eram de uma sociedade do tronco linguístico Tupi-Guarani. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Kawahiva do Rio Pardo foi concluído pela Funai em março de 2007.

Em 15 de março de 2007 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 170 de 09 de março de 2007, por meio da qual a Fundação estabeleceu restrições ao ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas na terra indígena dos Kawahiva. Somente funcionários da Funai e os indígenas poderiam circular no território de 411 mil hectares.

Nessa portaria houve correção da área da TI de 116 mil para 411 mil hectares. Esse aumento se deu devido à avaliação da identificação, pelos funcionários da Funai, de mais de 40 acampamentos encontrados no período entre 1999 e 2006, bem como da constatação dos processos de uso dos recursos naturais do território por eles.

A portaria garantiu também a proibição da exploração dos recursos naturais na área demarcada. Segundo Aloir Pacini, supervisor do Museu Rondon, foi um ato de coragem do governo federal a publicação dessa portaria. Ainda segundo ele, havia uma “pressão política muito grande” contra a demarcação das terras indígenas no MT, de acordo com informações publicadas na Gazeta Digital em 19 de abril de 2007.

Ainda com base em Leonardo Lenin, o aumento da área da TI acarretou em nova onda de ataques das madeireiras e fazendeiros contra as atividades da Funai e um intenso processo de judicialização decorrente da regularização fundiária.

Após 2007, durante os trabalhos de notificação daqueles englobados na área demarcada pela Portaria 170/2007, servidores da Funai foram ameaçados e intimidados por um funcionário da Madeireira Tupinambá. As empresas madeireiras e os fazendeiros conseguiram paralisar o processo de demarcação por meio de uma ação judicial, alegando que havia “muita terra para pouco índio”, bem como contestavam a existência do povo isolado. Afirmavam que os acampamentos e vestígios encontrados pelos funcionários da Funai eram de moradores da região.

Devido à paralisação, foram demandadas pelo Judiciário duas perícias antropológicas para analisar as informações questionadas pelos fazendeiros. Entretanto, ambas as perícias corroboraram os achados presentes no RCID, bem como registraram o avanço das madeireiras e a atuação dos grileiros no território indígena. No entanto, o processo de criação da TI do Rio Pardo permaneceu paralisado.

No que diz respeito ao processo de reconhecimento do território indígena Piripikura, este teve a primeira Portaria de Restrição de Uso publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de outubro de 2008: a Portaria 1.154 de 30 de setembro de 2008, com validade de dois anos. Segundo informações publicadas no site Combate Racismo Ambiental (12/05/2021), com base na Procuradoria da República em Mato Grosso, a portaria permitia apenas que pessoas autorizadas pela Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC) da Funai, Forças Armadas e Policiais pudessem ingressar na área. Além disso, proibia a exploração de qualquer recurso natural existente nos 242.500 hectares da TI Piripkura.

O tema de um dos principais pontos de debate de um encontro de antropologia realizado em Lima, no Peru, em 03 de dezembro de 2009, foram as ameaças feitas aos Kawahiva, aos Awá-Guajá do Maranhão, a uma etnia no Peru e outra no Paraguai. Entre as ameaças estavam doenças, conflitos armados e avanço da mineração e da atividade madeireira.

Segundo notícia publicada no blog da Amazônia (02/12/2009), a conferência tinha como objetivo o desenvolvimento de uma metodologia de investigação de territórios de povos indígenas em isolamento voluntário, e foi uma iniciativa da equipe do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). A integração internacional era importante, pois ambos os países possuem várias comunidades ainda isoladas ou em isolamento voluntário.

Enquanto os acadêmicos debatiam as melhores estratégias para estudo e proteção desses povos, os técnicos da Funai fortaleceram a fiscalização da área identificada como TI Kawahiva no Rio Pardo. Em 25 fevereiro de 2010, por exemplo, segundo o portal do Ministério da Justiça (MJ), a Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha, em Colniza, ganhou uma antena parabólica VSAT (sigla em inglês para Very Small Aperture Terminal), que foi cedida e instalada pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), permitindo aos técnicos a utilização de telefone e internet por satélite. Todo o sistema era alimentado por uma placa de energia solar. Segundo a CGIIRC/Funai, o uso da internet seria muito importante para que se organizassem expedições ao local.

Outro avanço na defesa dos indígenas do rio Pardo se deu no mês seguinte. No dia 23 de março de 2010, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para suspensão do inquérito policial que investigava a participação de fazendeiros de Colniza na caçada de indígenas Kawahiva na região do rio Pardo, além da formação de quadrilha para grilagem de terras.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a defesa do fazendeiro alegou que ele seria o legítimo proprietário daquelas terras há mais de 20 anos, e que as propriedades se localizavam fora do perímetro indicado pela Funai no decreto que criou a TI. A defesa sustentou ainda a ausência de provas, a falta de justa causa para instauração do inquérito e a ilegalidade da decisão da Funai ao criar a reserva. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia negado pedido semelhante para suspender o inquérito policial. O TRF1 reconheceu, inclusive, indícios da possível participação do fazendeiro nos fatos investigados.

Apesar disso, os pretensos proprietários de terras de Colniza continuaram a pressionar a Fundação pela suspensão do bloqueio à área dos indígenas isolados. Em 28 de abril de 2010, segundo o site Olhar Direto (28/04/2010), o então deputado federal Carlos Abicalil (PT/MT) e o representante dos proprietários das terras na área de rio Pardo, Joaquim Pereira, estiveram reunidos com Elias Bigio, que na época era coordenador Geral de Índios Isolados da Funai para tratar do assunto. Os proprietários defendiam a exclusão das áreas tituladas como propriedades privadas do perímetro da TI, mas o órgão indigenista permaneceu defendendo a legalidade da área tal como definida por seus técnicos.

O conflito entre a Funai e os proprietários de terras intensificou-se a partir de setembro de 2010, pois uma nova área de restrição para manutenção de povos indígenas isolados foi estabelecida no município de Colniza, na região do rio Madeirinha. Segundo notícia publicada no Diário de Cuiabá, em 30 de setembro de 2010, essa área de 250 mil hectares foi definida como território da TI Piripkura. Com a restrição, durante o período de dois anos, apenas pessoas autorizadas pela Coordenação Geral de Índios Isolados da Funai poderiam entrar, locomover-se e permanecer naquelas terras.

Segundo Leonardo Lenin, no ano de 2011, a Funai recebeu um ofício do então vice-presidente da República, Michel Temer (MDB), no qual solicitava a manifestação do órgão diante do parecer dos advogados dos pretensos proprietários de terra de Colniza, que negavam a existência dos Kawahiva.

A Funai finalizou seu parecer sobre o RCID da TI Kawahiva após analisar e responder às inúmeras contestações de proprietários de terras da região, encaminhando para apreciação do Ministério da Justiça, em 24 de abril de 2013, com objetivo de subsidiar a publicação da portaria declaratória. Assim, em 24 julho de 2013, o MPF conseguiu, por meio de uma decisão judicial, forçar a Funai a apressar a demarcação da TI Kawahiva.

Segundo notícia publicada no site do MPF/MT em 14 de agosto de 2013, em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPF, a 2ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, por meio da juíza Vanessa Perenha, decidiu que a União e a Funai deveriam concluir a demarcação da TI Kawahiva e entregar em 30 dias um cronograma de trabalho dos atos administrativos feitos e os que seriam realizados para a conclusão da demarcação.

Segundo a magistrada: “Entendo que os prazos para a conclusão do processo estão há muito superados, revelando-se injustificada a demora da administração pública em ultimar o processo demarcatório”.

Segundo notícia divulgada no Jornal Hoje em 14 de agosto de 2013, o caso voltou a ocupar massivamente os noticiários nacionais e internacionais quando a Funai divulgou vídeo mostrando um grupo dos Kawahiva na floresta. Além disso, os indigenistas da Funai conseguiram confirmar que se tratava de um grupo que vivia da caça e da coleta de frutos da floresta, com uma cultura nômade, não se fixando em determinadas áreas de seu território, mas alternando uma série de acampamentos provisórios.

Segundo relato dos técnicos da instituição na mesma notícia, os objetos dos indígenas encontrados eram de matéria-prima da mata. Além disso, o teto da sua habitação e os cestos eram produzidos por folhas de palmeira. Ainda segundo os funcionários da Funai, a faca era feita de garra de animal. Com base nos artefatos deixados por eles, a Funai estimou que naquele ano, segundo o jornal Hoje em Dia, o grupo contaria com 32 indivíduos. O referido vídeo está disponível no link a seguir: bit.ly/43lKK5f.

De acordo com notícia publicada no site da ONG Survival International em 10 de novembro de 2015, um grupo de madeireiros foi preso perto da TI Kawahiva. Eles foram encontrados na Reserva Extrativista (Resex) Guariba Roosevelt, Unidade de Conservação situada em região próxima ao território dos indígenas Kawahiva. Os madeireiros foram encontrados por uma força tarefa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que confiscou 200 toras de madeira cortadas ilegalmente.

No dia 19 de abril de 2016, o então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, assinou a portaria n° 481/2016 declarando a TI Kawahiva do Rio Pardo com 411.844 hectares (BRASIL, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, 20 abr. 2016).

Em 03 de novembro de 2016, segundo notícia publicada no site da Survival International, a ONG denunciou que madeireiros estavam invadindo as terras do povo Kawahiva. Um grupo de madeireiros foi flagrado por servidores da Funai cortando madeira na área da tinham apoio dos políticos locais e, por esse motivo, foram soltos após a prisão efetuada pela PF.

A mesma organização denunciou que políticos de Colniza estariam pressionando o governo federal para que o território indígena fosse reduzido drasticamente em tamanho. A reportagem da organização de 11 de abril de 2017 dizia que se tratava de um “plano genocida do governo [Temer]”. Como forma de apoio e estratégia de visibilidade ao conflito, o embaixador da Survival, Sir Mark Rylance, liderou grande campanha midiática visando reforçar a garantia dos direitos ao território indígena.

O diretor da Survival, Stephen Corry, disse:

“O Brasil deve respeitar os direitos de seus povos indígenas. As tribos isoladas, como os Kawahiva, claramente querem ser deixadas sozinhas para viverem como quiserem. Mas os líderes atuais do Brasil estão reunindo-se às escuras com políticos corruptos, e cedendo às pressões da bancada ruralista, claramente a fim de negar os indígenas isolados desse direito. Os riscos não poderiam ser mais altos: povos inteiros estão em risco de genocídio como resultado dessa abordagem cruel”.

Ainda sobre essa denúncia, políticos da época, como o deputado estadual Silvano Amaral e o deputado federal Valtenir Pereira (ambos do Movimento Democrático Brasileiro – MDB/MT), segundo notícia publicada no Folha Max em 12 de abril de 2017, estiveram no Ministério da Justiça para solicitar a reavaliação do processo de demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo. O então prefeito de Colniza, Esvanir Antônio Mendes (Vando, do Partido Socialista Brasileiro – PSB), também participou da reunião e se posicionou a favor dos produtores da região que, segundo ele, estariam fora de suas terras devido à interdição da área.

Segundo o prefeito da época, esses produtores “[p]agam multa mesmo não estando na terra porque a área é invadida constantemente. Madeiras são furtadas dessas terras e, como o local está embargado, cabem aos proprietários as multas em decorrência das invasões. Ou seja, estão pagando um preço muito alto pela invasão de terceiros. Ninguém pode entrar lá”.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Colniza, o então vereador Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves (do Partido da Social-Democracia Brasileira – PSDB), alegou que não haveria necessidade de 411.848 hectares de terra para os indígenas, já que a primeira demarcação feita pela Funai contava com 106 mil e, em sua opinião, seria uma área suficiente para os Kawahiva.

Na reunião, o deputado Silvano solicitou que, caso o então ministro da Justiça Osmar Serraglio (PP/PR) reavaliasse a demarcação, que fosse dado aos produtores o direito a retornar às propriedades ou que fossem indenizados quanto aos prejuízos sofridos nos últimos anos. O ministro informou que iria analisar todos os documentos apresentados pela Funai e que faria uma reunião com técnicos da fundação e do Ibama para avaliarem a solicitação.

Casos no Brasil que envolvem indígenas isolados mobilizam um interesse particular da indústria cinematográfica. Esse é o caso do filme “Pirikpura” de 2017, dirigido por Mariana Oliva, Renata Terra e Bruno Jorge, que teve importante repercussão desde antes de sua estreia no circuito comercial.

O documentário resultou de um processo de quatro anos, desde que o grupo de realizadores conheceu o indigenista Jair Candor e seu trabalho com os indígenas Kawahiva, na região da TI Piripkura. Conforme destacado anteriormente, estudos indicam que os Kawahiva são um povo nômade de caçadores-coletores que podem estar relacionados aos indígenas que habitam a TI Piripkura.

O filme conta a história de Baita e Tamandua, considerados os últimos sobreviventes do povo Piripkura que, como já dissemos, vivem isolados por opção, sob constante ameaça de fazendeiros e outros interessados nas terras onde vivem. Em reportagem de Sérgio Matsuura (2018), Candor conta que os primeiros relatos sobre os Piripkura surgiram no final da década de 1980, quando uma indígena, rebatizada como Rita, foi encontrada na região.

“Ela contou que deixou a aldeia onde vivia com outras 13 pessoas após a morte do marido e decidiu não retornar. Com o relato, expedições foram montadas para localizar o grupo. No dia 1º de maio de 1989, Tamandua e Baita foram encontrados. Tudo o que eles diziam é que o resto do povo havia morrido”, disse o indigenista Candor.

Segundo a agência Amazônia Real (13/06/2018), o filme foi reconhecido como melhor documentário de longa-metragem na 19ª edição do Festival do Rio, recebeu o prêmio de direitos humanos no Festival Internacional de Documentários de Amsterdã, ambos em 2017, além do prêmio de melhor documentário internacional na 14ª edição do Docville, na Bélgica, em 2018.

A Funai informou que no dia 10 de agosto de 2018 foi concluído pela Coordenação Geral de Assuntos Fundiários (CGAF/DPT/Funai), com apoio da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena (FPEMJ-Funai), o levantamento das benfeitorias de boa-fé existentes na TI Kawahiva do Rio Pardo. Essa ação teve como objetivo avaliar para fins indenizatórios as propriedades implantadas por não indígenas dentro do perímetro da TI Kawahiva, e estava inserida no processo de regularização fundiária do território.

O site Terras Indígenas compartilhou reportagem de Sérgio Matsuura em 14 de setembro de 2018 sobre um caso envolvendo a saúde dos indígenas Tamandua e Baita. Segundo a nota, diagnosticado com um cisto no cérebro, Tamandua foi transferido para São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia, teve complicações no pós-operatório e precisou ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Baita, tio de Tamandua, teve o diagnóstico de próstata aumentada, mas reagiu bem aos tratamentos.

Por viverem em isolamento, Tamandua e Baita foram resgatados durante uma expedição da Funai para procurar sinais da presença de indígenas isolados. Segundo a reportagem, Tamandua não conseguia se locomover. “Se demorássemos mais, talvez não tivessem sobrevivido”, disse Cleiton Gabriel, então chefe de serviço da Funai na TI Piripkura, que acompanhou Tamandua e Baita na viagem à São Paulo.

A reportagem retratou a dificuldade do órgão indigenista nesse processo, pois convencê-los a deixar seu território em MT não foi uma tarefa fácil. Rita, irmã de Baita e tia de Tamandua, foi acionada para servir de tradutora. Os Piripkura foram recebidos na Casa de Saúde Indígena (Casai) em São Paulo e, logo na chegada, foram atingidos por um quadro de gripe. Apesar dos desafios dessa etapa, os indígenas se recuperaram e retornaram para seu território.

Em 10 de outubro de 2018, a Base de Proteção Etnoambiental (Bape) da TI Kawahiva do Rio Pardo da Funai, em Colniza, foi palco de um confronto, com a morte de um indígena Tenharim no local. Segundo Carta Aberta dos Servidores das Frentes de Proteção Etnoambiental e Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, publicada em 25 de outubro, a base operacional tem por finalidade manter equipes permanentes em campo com objetivo de proteger a TI Kawahiva do Rio Pardo e a sobrevivência desse povo indígena isolado.

O referido confronto, segundo a carta, aconteceu quando o local foi atacado por um grupo que adentrou de modo violento, arrombando a porteira de acesso à Bape com veículos e motocicletas, fazendo com que a equipe da Funai reagisse. Em trecho destacado, os servidores públicos justificam:

“Temos plena convicção de que este ataque não se trata de um fato isolado, mas articula-se com uma rede de prática de ilícitos (madeireiros e fundiários) que vem ameaçando os povos indígenas, trabalhadores rurais e órgãos socioambientais na região. Há uma investigação em curso pela Polícia Federal e Ministério Público Federal e temos convicção de que, por parte da Funai, todos os esclarecimentos solicitados serão prestados”.

Por fim, a carta pública reforçou atos de solidariedade aos familiares do indígena Erivelton Tenharim, morto no confronto. Segundo a agência Amazônia Real (15/10/2018), a Associação do Povo Indígena Tenharim do Igarapé Preto (Apitipre) divulgou nota oficial na qual negava que um grupo de indígenas Tenharim portava armas de fogo durante o confronto na base da Funai. O presidente da Apitipre disse em nota que o povo Tenharim iria pedir indenização à Funai pela morte da liderança.

Sobre o motivo que levou Erivelton e outros indígenas Tenharim para o local, a nota da Apitipre (19/10/2018) e a reportagem de Elaíze Farias para a agência Amazônia Real (13/10/2018) informam que os indígenas Tenharim foram até o território do Rio Pardo convidados pelo indígena Francisco Chagas Arara, que pediu apoio para uma manifestação de reivindicação de um território na região de Guariba (MT), mas não sabiam que ele tinha envolvimento com madeireiros. O texto da nota do presidente da Apitipre responsabiliza Arara pelo conflito.

Cleudo Tenharim, presidente da associação, disse em nota:

“Em um esquema arquitetado por madeireiros interessados em jogar parente contra parente, indígenas contra a Funai e a opinião pública contra nós indígenas e nossos parceiros indigenistas. Sabemos que esse conflito foi forjado por inimigos da causa indígena e que nossos parentes caminharam inocentemente para uma armadilha, e só o fizeram porque acreditam no direito básico de todo povo indígena ter sua terra demarcada”

Após o confronto, a pedido do MPF, foi encaminhado ao local um efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), que permaneceu por 30 dias, no intuito de conter o clima de tensão na região. Após esse período, segundo nota do MPF (25/01/2019), a Bape Kawahiva ficou novamente desguarnecida de segurança.

De acordo com o site da Funai, no dia 14 de dezembro de 2018 o órgão finalizou mais uma etapa do processo de desocupação de não indígenas na TI Kawahiva. Segundo a Diretoria de Proteção Territorial (DPT/Funai), os cinco ocupantes não indígenas retiraram-se da área antes mesmo do prazo determinado para a desocupação. Integraram a ação conjunta: FPEMJ-Funai, Ibama, MPF, PF e Justiça Federal.

Segundo o portal Combate Racismo Ambiental, baseando-se na publicação da Procuradoria da República em Mato Grosso (25/01/2019), o MPF/MT no município de Juína instaurou um procedimento a fim de recomendar à presidência da Funai que providenciasse segurança da base do órgão em Colniza, base responsável pela Frente de Proteção dos índios isolados da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo. A recomendação do MPF também requeria que a Superintendência da PF no Mato Grosso instaurasse uma nova investigação para apurar invasões na TI Kawahiva e as ameaças às instalações da Funai.

O MPF divulgou nota em 25 de fevereiro de 2019 alertando que o MPF em Mato Grosso, por meio da Procuradoria da República no município de Juína, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União, a Funai e o estado de Mato Grosso. Considerando as constantes ameaças de invasões e ataques, o objetivo da ACP era pressionar o poder público para garantir a segurança do local, dos servidores da Funai e dos indígenas da etnia Kawahiva do rio Pardo, que se encontravam em situação de “extrema vulnerabilidade”.

O mês de maio de 2019 foi marcado por uma intensificação das operações de proteção à TI Kawahiva do Rio Pardo. De acordo com informações publicadas no site Top News (03/06/2019), as ações realizadas pela Funai em parceria com a Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (PM/MT) buscavam evitar e reprimir ilícitos como ocupações irregulares, grilagem e extração ilegal de madeira na área protegida.

A parceria entre os órgãos foi fruto da ACP movida pelo MPF, no qual houve uma decisão judicial garantindo permanentemente a presença de policiais na base operacional da Funai dentro da TI. Nessa operação realizada em maio, foi flagrada uma extração ilegal de madeira no interior da TI Kawahiva do Rio Pardo. Os responsáveis pela infração foram identificados e as medidas legais foram executadas.

Em meio à grave crise de saúde que assolava o país devido à pandemia de covid-19, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ªCCR/MPF) enviou, no dia 19 de março de 2020, recomendação à Funai para assegurar medidas de proteção aos indígenas isolados. De acordo com o MPF (19/03/2020), o documento recomendava à Funai que não realizasse qualquer ação ou atividade, laica ou religiosa, terrestre, fluvial ou aérea nas imediações dos povos isolados. Também houve o pedido para elaboração de Plano de Contingência para Surtos e Epidemias e ativação de uma Sala de Situação para subsidiar a tomada de decisões em relação aos povos indígenas.

A data de 16 de abril de 2020 foi marcada pela Instrução Normativa n.9 da Funai, reconhecida pela Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef) “como uma medida que promove uma mudança administrativa da máxima gravidade e da mais gritante parcialidade contra os direitos indígenas”. Sob a justificativa de afastar conflitos e garantir o direito à propriedade, a Instrução Normativa n. 09/2020 estabelecia que só poderiam ser registradas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) as áreas indígenas já homologadas por decreto presidencial.

Segundo a Ansef:

“O ato administrativo em questão insere-se como mais uma das infelizes iniciativas relativas aos direitos territoriais indígenas que, em conjunto, constituem o que se pode chamar de revisionismo demarcatório, em contexto político de escalada cronológica de destruição dos direitos indígenas”.

De acordo com nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de 28 de abril de 2020, com a IN09/2020, invasores de TI poderiam solicitar documento à Funai e, munidos desse documento, requerer junto ao Incra, por meio de cadastro autodeclaratório, a legalização dessas áreas invadidas. Ocupantes, posseiros e grileiros passariam a ter autorização para atividades econômicas como extração madeireira, inclusive, em áreas com indígenas isolados, a exemplo da TI Piripkura e TI Kawahiva do Rio Pardo.

Procuradores Federais em diferentes estados se mobilizaram. Em Mato Grosso, o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido do MPF/MT e manteve a suspensão dos efeitos dessa instrução normativa. “A norma representa retrocesso na proteção socioambiental, incentiva grilagem de terras e conflitos fundiários, além de restringir indevidamente o direito dos indígenas às suas terras”, escreveu o MPF em seu despacho divulgado por Liana Melo, do Projeto Colabora (13/10/2020).

Outras medidas mostram o processo de desmonte e reconfiguração da Funai ocorrido sob a gestão do então presidente Jair Bolsonaro. No dia 04 de maio de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 555/PRES da Funai, por meio da qual foi exonerado o servidor Marco Antônio Fagundes de Paula Oliveira e nomeado Francisco das Chagas Lopes da Rocha para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena (FPEMJ), no estado do Mato Grosso. Logo após a publicação, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) lançou nota pública repudiando as medidas da Portaria.

Segundo notícias publicadas no site da Univaja (04/05/2020), a Opi relatou que esse ato administrativo “faz parte de um processo sórdido e orquestrado de desmonte da política pública de proteção de povos indígenas isolados e de recente contato do Estado Brasileiro, construída a duras penas por indigenistas e indígenas ao longo dos últimos 33 anos”.

Cabe ressaltar que a FPE Madeirinha-Juruena é responsável pelo trabalho de campo de localização de grupos indígenas isolados e pela proteção de duas Terras Indígenas no estado do Mato Grosso, especificamente, a TI Piripikura e a TI Kawahiwa do Rio Pardo. De acordo com a nota do observatório Opi:

“O Opi lamenta e considera temerário que o novo chefe de serviço da FPE Madeirinha-Juruena, Francisco das Chagas Lopes da Rocha, não tenha experiência com a política pública de proteção de povos isolados e tampouco com as especificidades do trabalho de proteção etnoambiental em campo. Em resumo, longe de ser um ato isolado, esse processo de desmonte iniciado na FPE Madeirinha-Juruena é mais um passo do amplo movimento de investidas recentes contra os direitos constitucionais dos povos indígenas e constitui evidências claras do modus operandi da aliança entre missões evangélicas fundamentalistas e setores ruralistas com o claro objetivo de extermínio dos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil”.

A nomeação de Francisco das Chagas Lopes da Rocha para exercer o cargo de Chefe de Serviço da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena (FPEMJ), além de gerar repúdio de organizações sociais, trouxe repercussões negativas para o órgão da Funai. De acordo com reportagem de Daniel Biasetto, do jornal O Globo (08/05/2020), três dias após sua nomeação, Chagas foi exonerado devido ao fato de ter um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ao qual respondia internamente. Não ter processos desse tipo era uma exigência para assumir o cargo ao qual fora nomeado. A Funai confirmou publicamente a exoneração de Chagas.

No mês de julho de 2020 foi lançado um Relatório Técnico no qual consta uma análise de imóveis rurais cadastrados no sistema mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar/MT) sobrepostos a terras indígenas no estado. Dentre elas, a TI Piripkura e a TI Kawahiva do Rio Pardo. O estudo elaborado por um coletivo de organizações não governamentais formado pela Operação Amazônia Nativa (Opan), Instituto Centro de Vida (ICV), International Rivers e Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) aponta que cerca de 398 mil hectares inscritos como propriedades ou posses rurais encontram-se sobrepostos a territórios indígenas no Mato Grosso.

A análise das informações referentes aos imóveis sobrepostos à TI Piripkura indicou a existência de aproximadamente 11.600 hectares sobrepostos cadastrados no Simcar/MT. Já sobre a TI Kawahiva do Rio Pardo, constatou-se aproximadamente 17.300 hectares incidentes. Existe também um imóvel totalmente sobreposto à terra indígena com uma área de quase 10 mil hectares.

O documento conclui que a maioria dos imóveis parcial ou totalmente sobrepostos às terras indígenas analisadas concentra os desmatamentos ilegais identificados dentro desses territórios entre 2008 e 2018, bem como os focos de calor no período de 2019 a 2020.

Reportagem de Rubens Valente (08/08/2020) revelou a importância da Funai nas ações de proteção a indígenas isolados no que diz respeito ao contexto da pandemia de covid-19. Mais especificamente, a reportagem trata do protagonismo exercido pelo indigenista Jair Candor, que atuava com sua equipe em duas comunidades isoladas do Mato Grosso: os Kawahiva do Rio Pardo e os Piripkura.

Segundo Candor: “Eu entrei na Funai como colaborador eventual para ficar 85 dias. Quando eu estava 20 dias no grupo, me deram um cargo pequeno em comissão. Acabei ficando 32 anos.”

No que tange ao seu ponto de vista sobre a pandemia e efeitos nos indígenas isolados, Candor destacou: “Se a doença chegar lá, já era, não tem o que fazer”. Ele e sua equipe faziam rondas periódicas de camionete, barco e a pé, e contavam com o apoio de outros órgãos de fiscalização, como o Ibama. Candor, merece ser lembrado, foi fundamental para a realização do filme “Piripikura”.

Antenor Vaz, que trabalhou na Funai de 1989 a 2013 e fazia consultoria em temas indigenistas, disse que a chegada do novo coronavírus em um grupo isolado pode dizimá-lo rapidamente:

“Eles têm anticorpos, mas para as doenças tropicais, não para as que vêm de fora. Não é que não têm resistência, eles não têm é a memória imunológica para determinados vírus. É assim como a gente, não indígena, está vivendo agora na pandemia. Não estamos com memória para o SARS-Cov-2. Um indígena contaminado contamina toda a aldeia. E quem se levantará para caçar e fazer comida? Então rapidinho isso pega a aldeia inteira. Em quatro ou cinco dias pode matar todos. Com dois dias já estão todos com febre”.

O indigenista Carlos Travassos, que foi coordenador do setor de índios isolados da Funai em Brasília, ressaltou a importância do trabalho de Candor na proteção aos isolados Kawahiva e Piripkura, e reforçou as preocupações do órgão indigenista diante da pandemia: “São alguns dos povos mais vulneráveis do mundo. Sabemos que os vírus são muito agressivos nos isolados porque derrubam rapidamente o sistema imunológico da pessoa.”

Cabe destacar que Jair Candor recebeu o Prêmio Espírito Público pelo reconhecimento que teve como “responsável pela proteção de uma região onde vivem os dois últimos índios da etnia Piripkura. Atualmente, ele trabalha para concluir o processo de demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo, alvo de ações de invasores”.

Segundo o site oficial da premiação, o ex-seringueiro é uma das figuras mais importantes na proteção dos povos da Amazônia. O prêmio é concedido por um grupo de organizações como Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

Reportagem de Maurício Ângelo no site Mongabay (30/10/2020) tratou das condições da TI Piripkura que, em 2020, teve elevado índice de desmatamento, sendo que mais de 360 hectares de floresta foram cortados entre agosto e setembro. A intensificação da ocupação ilegal e do desmatamento dentro da terra indígena preocupa especialistas da área.

De acordo com Elias dos Santos Bigio, doutor em História pela Universidade de Brasília (Unb) e ex-coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai de 2006 a 2011, desde 2020 há um ciclo de invasão da TI Piripkura por parte de pessoas de perfil “muito violento”, que estariam ameaçando os funcionários da Funai.

Segundo a reportagem, no caso da TI Piripkura, uma denúncia foi encaminhada ao MPF/MT e à Polícia Federal. Junto à denúncia, o MPF solicitou audiência com a Funai e a União para tratar o caso. Ainda com base nessa fonte de pesquisa, na petição do MPF, o procurador Ricardo Ardenghi salientou se tratar de uma “situação de grave ameaça a que estão submetidos os indígenas isolados da etnia Piripkura, que permanecem sob risco de invasão e exploração irregular do seu território, agravada pela Instrução Normativa n. 9, recentemente editada pela Funai”. Ele reforçou que o território tem sido local de significativa degradação ambiental.

De acordo com a mesma nota, Jair Candor tem sido um crítico das políticas indigenistas do governo federal e da atuação da Funai. Para ele, a existência da TI Piripkura está no fim. “Eu acredito que, quando esses caras (Tamandua e Baita) morrerem, e isso vai acontecer um dia, essa terra tende a voltar para a mão de fazendeiros”.

Marcos Candido, em reportagem publicada no site Uol de notícias (12/11/2020), retratou a situação de extrema vulnerabilidade dos últimos sobreviventes Piripkura, Tamandua e Baita. Há também uma única mulher, a já citada Rita, que há aproximadamente 40 anos não vive mais entre os familiares.

“São povos com tradições milenares que conseguiram sobreviver em pleno século XXI independentes da era industrial. É um conhecimento tal da floresta que eles conseguem sobreviver e ainda garantir gerações”, explicou o indigenista Antenor Vaz, que desde a década de 1980 acompanha e monitora os Piripkura e povos isolados no Brasil e América do Sul. O aumento do desmatamento no território ao longo de 2020 colocava ainda mais em risco a existência desses sobreviventes. Para Tiago Moreira, antropólogo do ISA, a situação era dramática.

Liana Melo, do Projeto Colabora (13/11/2020), constatou por meio de dados de satélite que uma área de 360 hectares havia sido desmatada entre agosto e início de setembro de 2020 no centro da TI Piripkura. Sendo uma destruição por corte raso, a nota dizia que seria indício de uma ação típica de grilagem. Cerca de 4% da TI Piripkura foram desmatados. Com a IN 09 da Funai, os indígenas Tamandua e Baita lutavam para sobreviver ao que se tratou de “um novo massacre” – nas palavras de Melo.

O Portal G1/MT (15/03/2021) reforçou a notícia do crescente desmatamento com base em informações divulgadas pelo ISA: entre 2020 e 2021, a TI Piripkura perdeu o equivalente a 960 hectares. Em janeiro de 2021, foram detectados 375 hectares de desmatamento, situação alarmante ao considerar serem dados do primeiro mês do ano de 2021.

O Relatório do Sistema de Alerta de Desmatamento em Terras Indígenas com Registros Confirmados de Povos Isolados (Sirad-Isolados) de 2021 traz detalhamentos sobre os dados de desmatamento em terras indígenas, disponível no Anexo 01 – Sirad Isolados 2021.

Diante do quadro de extrema vulnerabilização que se encontra a TI Piripkura, a reportagem de Daniel Biasetto da agência O Globo (26/04/2021) trouxe informações sobre a Justiça Federal, que determinou que a Funai constituísse no prazo de 90 dias um grupo técnico para agilizar a demarcação da TI. Tratava-se de uma decisão do juiz federal Frederico Pereira Martins, da Vara Federal Cível e Criminal de Juína-MT, que também determinou que a Fundação mantivesse equipe permanente de fiscalização na área, alegando que o órgão foi “omisso e negligente” no processo demarcatório.

Trecho da determinação judicial foi divulgado na referida reportagem:

“O processo demarcatório reflete pura inoperância estatal, eis que a Funai largou uma comunidade indígena em situação de clara vulnerabilidade à própria sorte, por duas décadas. Por anos os Pirikpura têm sido relegados ao esquecimento do poder público e expostos à pressão econômica própria das atividades ligadas à pecuária extensiva, que encurralam e ameaçam a existência dos índios que consideram que aquela área compõe seu território tradicional”.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 05 de maio de 2021 audiência pública para tratar das demandas do povo indígena Piripkura. Os deputados aprovaram requerimento de integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI).

“Os indígenas Piripkura estão correndo grave risco de extinção, podendo ser concretizado um genocídio caso o Estado não adote as medidas de proteção adequadas, o que não vem ocorrendo”, alegaram os deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Airton Faleiro (PT-PA) e Joênia Wapichana (Rede-RR), coordenadora da FPMDDPI.

De acordo com informações publicadas no site do MPF, em 12 de maio de 2021, a Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo ao pedido do MPF, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da unidade no estado, determinou que a Funai cumprisse com a determinação de manter de forma permanente uma equipe de fiscalização na TI Piripkura. Segundo o MPF, a omissão do Estado em concluir o processo demarcatório da TI viola o direito fundamental à vida e abre espaço para um “ciclo de extermínio iniciado com os primeiros contatos realizados pelas frentes de exploração econômicas na região”.

O então procurador da República titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, considerou o Relatório Técnico sobre Desmatamento e Invasões na TI Piripikura, concluindo ser essa terra a “mais desmatada do ano de 2020”. O estudo foi elaborado por pesquisadores das universidades de Brasília (UnB), Federal de Santa Catarina (UFSC), Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Federal de Mato Grosso (UFMT).

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) e a Survival International lançaram em 19 de maio de 2021 campanha denunciando “o plano que pode exterminar povos indígenas isolados”. Por meio de um vídeo divulgado em redes sociais, as organizações alertaram para medidas do governo Bolsonaro que buscavam “acabar com as portarias de restrição de uso em terras indígenas, tornando legais as invasões”.

Fabrício Amorim, membro do OPI, defendeu que as medidas de restrição de uso são instrumentos que garantem de forma ágil a vida e os direitos territoriais dos povos indígenas isolados. O fim desses instrumentos políticos significaria o extermínio dos povos indígenas. Em suas palavras: “Silenciará vidas pouco conhecidas e empobrecerá a humanidade. Por isso, é importante fortalecer esses instrumentos, iniciar a demarcação dessas áreas e retirar todos os invasores”.

Elias Bígio, ex-Coordenador da CGIIRC da Funai, também comentou: “Agora, a terra dos Piripkura voltou a ser ocupada por um grupo altamente agressivo e violento que está causando danos ao meio ambiente e estão ameaçando a todos. (…) Conseguiram sobreviver e estão lá, recuados, restritos a um pequeno território, e reivindicando esse território deles”.

Sarah Shenker, coordenadora da campanha da Survival sobre povos indígenas isolados, disse:

“O futuro de povos indígenas isolados que vivem em territórios sob restrições de uso será decidido este ano [2021]. (…) O plano de ruralistas e políticos para extinguir as restrições, roubar essas terras e exterminar os indígenas isolados que ali vivem é mais uma etapa do ataque genocida do governo Bolsonaro contra os povos indígenas do Brasil. Precisamos pará-lo agora. Nos próximos meses, aliados dos povos indígenas isolados no Brasil e em todo o mundo irão trabalhar sem parar para que as restrições de uso sejam renovadas, todos os invasores, expulsos e as terras, demarcadas. Só então os indígenas isolados podem sobreviver e prosperar”.

A campanha que denuncia “O plano que pode exterminar povos indígenas isolados”, está disponível no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=TpKVIOvY-oo&t=68s

Em 15 de junho de 2021, a Funai editou a Portaria n.º 345, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de junho de 2021, que regulamentava o GT da TI Piripkura com o objetivo de realizar estudos para fins de demarcação do território. A publicação da portaria pela Funai ocorreu em cumprimento de uma decisão judicial, quando a Justiça Federal determinou, a pedido do MPF, que a fundação constituísse um grupo técnico para proceder à identificação da TI Piripkura.

Logo após sua publicação no DOU, uma Nota de Repúdio sobre a Portaria, assinada por entidades indígenas, indigenistas e acadêmicas, denunciava a inaptidão técnica dos servidores que compuseram o grupo, além da identificação de conflito de interesses com a demarcação de terras indígenas e a falta de experiência no trabalho com indígenas em isolamento voluntário. Assinada por mais de 15 organizações, a nota publicada em 21 de junho de 2021 destacou envolvimento de três integrantes nomeados para o GT como sujeitos “reconhecidamente ligados aos interesses do agronegócio e anti-indígenas”.

A partir da publicação dessa Nota de Repúdio, o MPF realizou pesquisa sobre cada um dos componentes do grupo de técnico instituído pela Funai e confirmou as informações relativas à suspeição dos servidores para desempenharem a função. Como resultado, segundo a publicação do MPF (07/07/2021), o órgão protocolou pedido de tutela de urgência na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína (MT) para que fosse determinado à Funai alteração da Portaria nº 345/2021, substituindo os servidores indicados para compor o GT da TI Piripkura.

Conforme pesquisa realizada pelo MPF, o procurador da República e titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, argumentou: “Os currículos dos três servidores nomeados os qualificam, como visto, para a defesa dos interesses de fazendeiros, não de indígenas, muito menos de indígenas em isolamento voluntário”.

Cabe relembrar que a TI Piripkura tem sido protegida por meio de portarias de restrição de uso, sendo que elas, apesar de serem uma medida que visa proteção ao território, não garantem a conclusão do processo de demarcação, a retirada de invasores nem o controle do desmatamento ilegal. Segundo Oviedo e Batista (2022), o ISA fez um levantamento do desmatamento na TI Piripkura e verificou que os períodos que antecedem o término de vigência das portarias de restrição de uso apresentam uma escalada do desmatamento. Segundo a pesquisa, seria fruto da expectativa e especulações dos invasores sobre a não renovação das portarias.

Em julho de 2021, a Justiça Federal determinou que os invasores da TI Piripkura deveriam sair imediatamente da área. Segundo notícia da agência Amazônia (23/07/2021) e o levantamento de Oviedo e Batista (2022), a pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse combinada com o interdito proibitório, ou seja, os invasores teriam que sair da área e, os que já estavam no território quando houve a primeira portaria de restrição de uso, teriam que retirar o gado das propriedades e não fazer novos desmatamentos. A reintegração da área deveria contar com apoio da PF.

Conforme o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, as invasões na TI Piripkura foram impulsionadas pela redução das ações de fiscalização ao longo de 2020 devido à pandemia de covid-19. Ele ainda alertou para um dado fornecido pelo Sistema de Indicação de Radar de Desmatamento (Sirad) utilizado pelo ISA: a detecção de uma nova área de desmatamento, aberta em março de 2021, alcançando 518,8 hectares, estimando-se a destruição de 298 mil árvores.

Ardenghi complementou:

“É importante dizer, não se trata apenas de invasão oculta, pois, segundo levantamento da Operação Amazônia Nativa (Opan), existem 15 fazendas em atividade no interior da TI Piripkura (…). Todas estas fazendas estão sobrepostas à TI Piripkura. Da mesma forma, conforme dados do Simcar/MT [Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural], existem 60.958 ha registrados no CAR [Cadastro Ambiental Rural] sobrepostos à Terra Indígena Piripikura, o que representa alarmante aumento de 182% se comparado com os dados de dezembro de 2019”.

Oviedo e Batista (2022), ao analisarem os mesmos dados do Sirad com base no ISA, alertam que, até outubro de 2021, o sistema de monitoramento e imagens de satélite de alta resolução (anos de 2020 e 2021) registrou desmatamento acumulado na TI de 12.426 hectares, o que equivale a mais de sete milhões de árvores derrubadas. Somente nesses dois anos (2020 e 2021), segundo os dados, o desmatamento registrado foi de 2.361,5 hectares. A pesquisa aponta que essa tendência de aumento no desmatamento se mostrou mais pronunciada durante a Portaria n.º 121, de 18/09/2018, publicada no DOU de 26.09.2018, com validade até setembro de 2021.

De acordo com petição organizada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), em agosto de 2021 foi lançada a campanha “Isolados ou Dizimados” (#IsoladosOuDizimados) visando engajar a sociedade a pressionar a Funai a cumprir com medidas de proteção aos povos indígenas isolados.

Com apoio da Apib, do ISA e da Survival International, a campanha teve por objetivo central pressionar a Funai para renovação das portarias que protegiam quatro TIs com presença de indígenas isolados: Jacareúba-Katawixi (AM), Piripkura (MT), Pirititi (RR) e Ituna-Itatá (PA). Para fortalecer o engajamento social, foi aberta uma petição pública on-line para coletar assinaturas.

Pouco antes de esgotar a vigência da Portaria de 2018 que dita sobre a restrição de uso na TI Piripkura, e enquanto não se definia os rumos do GT da Funai para fins de demarcação dessa TI, a Portaria n.º 121/2018 (Restrição de Uso da TI Piripkura) foi prorrogada pelo período de seis meses a partir da publicação no DOU da nova Portaria n.º 390, de 16/09/2021. Garantiu-se, portanto, apenas mais alguns meses de um instrumento jurídico que visa, em tese, impedir que terceiros (não indígenas), entrem no território. Em suma, com essa nova portaria, os indígenas Tamandua e Baita da TI Piripkura estariam protegidos legalmente apenas até março de 2022.

A Nota de Repúdio e as recomendações do MPF para substituição de membros do GT de identificação da TI Piripkura, ambas citadas anteriormente, parecem ter gerado efeitos. Em 29 de novembro de 2021 foi publicada no DOU a Portaria n.º 428, que alterava a Portaria Funai n.º 345, excluindo os servidores Evandro Marcos Biesdorf e André Luiz Welter do GT e incluindo como profissional da área ambiental o servidor Thiago Mota Meirelles, engenheiro florestal e auxiliar em indigenismo lotado na Coordenação Regional Alto Purus (AC).

Em novembro de 2021, uma outra medida do MPF para enfrentar ameaças aos povos indígenas em MT se deu a partir do envio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a TI Kawahiva. A autorização para o uso da FNSP foi publicada no dia 12 de novembro de 2021 no DOU. A medida previa que a operação durasse 30 dias, havendo possibilidade de prorrogação. De acordo com nota do Poder 360 (12/11/2021), o Ministério da Justiça justificou que a medida visava a “preservação da ordem pública” e a “incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Desmatamento, invasões de fazendas de gado e degradação florestal dentro da TI Piripkura alcançaram um patamar inédito em 2021. Essa é a denúncia que evidencia o dossiê “Piripkura: Uma Terra Indígena devastada pela boiada”, lançado em novembro de 2021 pela campanha #IsoladosOuDizimados. O Dossiê está disponível aqui: https://l1nq.com/yAjNT

O dossiê analisou imagens de satélite e aéreas produzidas em sobrevoo (realizado no fim de outubro de 2021) que comprovam a expansão de fazendas agropecuárias e a reativação da atividade comercial de madeireiras dentro do território indígena.

O Dossiê alerta que:

“A degradação ambiental, registrada neste território por meio de imagens de satélite e um sobrevoo realizado no final de outubro (25.10.2021), comprovam as violações de direitos às quais este povo é submetido. Baita e Tamandua, os dois Piripkura em isolamento que se têm notícia, além da insegurança de infecção da Covid-19 em razão da presença contínua de madeireiros ilegais e trabalhadores das fazendas instaladas na terra indígena, convivem com a ameaça de redução do seu território sob conivência do Estado”.

Outra evidência que o dossiê apresenta é a escalada de inscrições irregulares do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no interior TI Piripkura. De acordo com levantamento realizado pela Operação Amazônia Nativa (Opan) sobre o CAR e os Planos de Manejo Florestal na região da TI Piripkura, existem 15 fazendas em atividade no interior da TI. O dossiê detalha os nomes das propriedades, a saber: Mudança, Mutum, Central, Madeirinha e Céu Aberto, administradas por Júlia Tretel Penço, filha de Celso Ferreira Penço (já falecido); Barradão, de João Garcia; Cuia e Duelo, de Nerci Rigon e Anacleto Rigon; Glória, de Irineu Taveira; Nossa Senhora Aparecida, de Gustavo Moura Pezzin Viguini; Sol Nascente, de Miguel Borittiza; Laudis, de Hermes Laudis; e três glebas pertencentes a Marcos Facch, Elideto Ferreira Coelho e João Batista, em que cada um desses três administradores se apresenta como proprietário de glebas dentro da antiga fazenda Copocentro.

Segundo o dossiê, todas essas fazendas estão sobrepostas à TI Piripkura. A análise de imóveis rurais cadastrados no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar/ MT) e no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra registram, em 2021, um total de 131.870 hectares em imóveis que representam uma ocupação irregular no interior da TI.

É possível constatar, a partir dos trabalhos realizados por Carvalho e Fanzeres (2020) e Bigio (2021, p. 110), que os CAR são realizados também com o propósito de legitimar a propriedade de áreas sobrepostas às TIs que ainda não tiveram os procedimentos para demarcação e regularização fundiária concluídos pela Funai.

Com relação aos cadastros de imóveis rurais na base do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), existem sobrepostos à TI Kawahiva do Rio Pardo 47 imóveis rurais que somam uma área de aproximadamente 127 mil hectares, o que corresponde a 31% da área dessa terra indígena (BIGIO, 2021, p. 180).

Além do cenário de desmatamento registrado na TI Piripkura, os interesses minerários são outro fator de pressão sobre o território. De acordo com levantamento realizado pelos pesquisadores citados, mais especificamente se tratando de exploração mineral no entorno da TI Piripkura, a partir de pesquisa realizada no site da Agência Nacional de Mineração (ANM), verificou-se a existência de diversos processos tratando de pedidos de licença para exploração mineral no entorno da TI Piripkura. Constatou-se que houve um acréscimo bastante expressivo de processos na ANM para solicitar a exploração mineral no entorno da TI Piripkura (BIGIO, 2021, p. 145), durante o governo de Jair Bolsonaro.

O levantamento anteriormente citado, elaborado pelo indigenista Ricardo Carvalho e colaboradores (BIGIO, 2021) sobre os pedidos de licença para exploração mineral no entorno da TI Piripkura, pode ser melhor observado nos mapas abaixo:

Como se pode observar, os pesquisadores tiveram o cuidado de fazer os levantamentos antes e depois do governo de Jair Bolsonaro, constatando o aumento de processos na ANM para solicitar a exploração mineral no entorno da TI Piripkura. O relatório que detalha essas pesquisas, publicado em 2021, denominado “Análise das pressões e ameaças sobre as terras indígenas onde há registro da presença de povos indígenas isolados e de recente contato no estado de Mato Grosso”, de Elias dos Santos Bigio, está disponível na íntegra aqui: https://l1nq.com/AkKNk

Como resultado da “articulação das forças ruralistas dentro e fora do Estado” (OPI, 2021), foi registrado no período de 2020-2021 uma explosão de mais de 2.000% na taxa de desmatamento na TI Piripkura, colocando os indígenas Piripkura em situação de extrema vulnerabilização, agravada ainda pela pandemia de covid-19. Essa foi uma das conclusões do “Relatório em Defesa dos Povos Indígenas Isolados na Terra Indígena Piripkura” publicado pela Opi, em novembro de 2021.

De acordo o relatório citado, o objetivo da publicação é fornecer subsídios para que o Poder Judiciário, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal, e considerando a morosidade do Poder Executivo em regularizar a TI, garanta o direito do povo Piripkura aos modos de vida tradicionais, à vida e à terra.

Nesse sentido, as principais recomendações ao Estado brasileiro foram as seguintes: a) Publicar nova Portaria de Restrição da Terra Indígena Piripkura; b) Concluir os trabalhos do GT visando a identificação e delimitação da TI; c) Garantir a não continuidade da atividade econômica nas fazendas localizadas no interior da TI Piripkura; d) Dar continuidade ao processo de pesquisa e localização do restante grupo isolado Piripkura; e) Proceder ao cancelamento de todos os CAR e de todos os interesses minerários incidentes sobre a TI Piripkura e entorno; f) Fortalecer institucionalmente a Frente de Proteção Madeirinha-Juruena da Funai; g) Acompanhamento de agentes públicos no caso da TI, de maneira que se façam valer os direitos do povo Piripkura.

O relatório da Opi ganhou visibilidade no Senado Federal quando o Senador Jaques Wagner (PT – BA), em 06 de dezembro de 2021, o utilizou para protocolar requerimento solicitando ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informações sobre a situação do povo Piripkura. Em resumo, o senador buscou esclarecimentos sobre a estratégia da Funai para a TI Piripkura, bem como quais seriam as medidas previstas para conter o desmatamento e as atividades econômicas das fazendas no interior da TI.

De acordo com a Portaria Nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública determinou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai, na TI Kawahiva do Rio Pardo e na TI Piripkura. A operação federal estava prevista para o período de 10 de fevereiro a 10 de maio de 2022. A medida dita que “o apoio da Força Nacional ajudará nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.

Segundo o Opi, o envio da FNSP estava relacionado ao crescimento de ameaças de morte de servidores federais e estaduais que atuam na proteção dos isolados. Na opinião do representante da Opi: “Agora a gente precisa ver a efetividade dessas ações. A Funai vai ter condições de fazer as atividades de fiscalização, o que não aconteceu desde a nova portaria de Restrição de Uso na Terra Indígena Piripkura, justamente pela falta de segurança”, disse Leonardo Lenin, indigenista do Opi, em nota publicada na agência Brasil de Fato (10/02/2022).

A Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo ao pedido do MPF, determinou em março de 2022 que a Funai prorrogasse os efeitos da Portaria nº 390, de 16 de setembro de 2021, até o julgamento definitivo da ACP nº 0005409-02.2013.4.01.3600, ajuizada com o objetivo de assegurar a identificação e demarcação da TI Piripkura. A portaria havia sido prorrogada em setembro de 2021, por seis meses, com validade para 16 de março de 2022.

De acordo com a decisão, divulgada no site do MPF (19/04/2022), ao justificar a medida, o magistrado Frederico Pereira Martins, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína (MT), ressaltou que:

“As provas carreadas nos autos são fartas em demonstrar sério e grave risco de degradação ambiental e ocupação irregular pela qual passa a TI Piripkura, de modo que a não renovação da Portaria da FUNAI somada a sua inércia no processo demarcatório, demonstraria um relaxamento na proteção indigenista e ambiental, de modo a incentivar que terceiros adentrem à área novamente”.

Em relação à decisão proferida pela Justiça Federal para que a Funai fizesse a alteração da Portaria nº 345/2021, substituindo os servidores indicados para compor o grupo técnico que realizará a identificação da TI Piripkura, segundo a mesma nota, desde a decisão, nada mais foi feito pela Funai. “Passados 6 meses da prorrogação da referida portaria e 4 meses da decisão de tutela de urgência, nada mais foi feito! Noutros termos, a FUNAI (…) nada fez para cumprir a decisão judicial e alterar a composição do GT criado pela Portaria n. 345/2021”, enfatizou o procurador da República, titular do Ofício Indígena, Ricardo Pael. A decisão na íntegra está disponível aqui: https://acesse.dev/TPtjJ

De acordo com Marcio Camilo, da agência Amazônia Real (02/05/2022), no dia 17 de março de 2022 foi assinada pela Funai (publicada no DOU em 4 de abril) a nova Portaria de Restrição da TI Piripkura, com data de vencimento em 16 de setembro 2022. Existe uma diferença sobre essas informações, pois, na publicação de Oviedo e Batista do ISA (2022), fala-se que a Portaria de Restrição de Uso vigente (Portaria n.º 491 de 17 de março de 2022) tem data de vencimento em 04 de outubro de 2022. Vale ressaltar que a publicação no DOU não está em fácil acesso; assim, não houve clareza e objetividade das informações.

Mas, no que tange aos meios utilizados, na opinião do procurador Ricardo Pael, do MPF/MT, publicada pela mesma agência Amazônia Real (02/05/2022): “Isso (renovação por apenas seis meses) tem funcionado como grande incentivo à ocupação ilegal e ao aumento da degradação do território”.

Apesar das medidas de vigilância nos territórios por meio da presença de agentes da FNSP, os pedidos ilegais de mineração em Terras Indígenas dispararam nos primeiros meses de 2022 em Mato Grosso. De acordo com nota do ClimaInfo (04/08/2022), a maior parte das requisições feitas em maio e junho de 2022 foram da Oxycer Holding, empresa sediada no Paraná e com conexões com o agronegócio.

A empresa protocolou na ANM cinco pedidos para pesquisa de exploração dentro da TI Piripkura, totalizando mais de 33 mil hectares, além de outros pedidos nas TIs Arara do Rio Branco e Kawahiva do Rio Pardo. Após denúncia do portal InfoAmazônia (22/07/2022), a empresa retirou 50 pedidos cadastrados na ANM.

Sobre a TI Kawahiva, em outubro de 2022, a Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT) determinou a criação de uma força-tarefa temporária, com reuniões mensais para promover estudos e análises dos riscos do entorno da Bape TI Kawahiva do Rio Pardo. De acordo com o MPF/MT (17/05/2023), também foi determinado que, após os estudos, União, Funai e o estado de Mato Grosso promovam termo de cooperação para implantação de ações coordenadas voltadas à instrumentalização de um plano de emergência que permita a fiscalização periódica da área. Esse plano também deveria contemplar investigações sobre possíveis ameaças contra servidores da Funai e sobre a atuação das forças de segurança em situações de crises.

No dia 07 de março de 2023, já sob o governo de Luis Inácio Lula da Silva, a Funai publicou a Portaria nº 625, que proíbe o ingresso, a locomoção e a permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na TI Piripkura. Diferente das outras portarias de restrição de uso na TI que traziam um período exíguo de vencimento, essa nova portaria dita sobre a sua validade “até a publicação da homologação da demarcação”. Ainda segundo o texto publicado no DOU (10/03/2023), fica estabelecido no art. 3°: “Vedar a exploração de qualquer recurso natural existente na área descrita nesta Portaria, durante a respectiva vigência”.

 

Última atualização: agosto 2023

Cronologia

1999: Funai atesta a existência dos indígenas Kawahiva.

Junho de 1999: Jair Condor, funcionário da Funai, inicia várias expedições em busca de contato com os Kawahiva.

11 de maio de 2001: Funai decreta a portaria n°447/2001 determinando que. no território Kawahiva, “somente poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área quem possuir autorização”.

Setembro de 2001: Juíza federal da 17ª Vara, Maisa Giudice, concede liminar favorável à empresa Sul Amazônia Madeiras e Agropecuária Ltda (Sulmap), suspendendo os efeitos da portaria n°447/2001.

Abril de 2002: Funai consegue reverter o resultado da liminar para manter a interdição da área dos Kawahiva. Entretanto, essa decisão é anulada no mesmo mês.

Fevereiro de 2003: Funai recorre de decisão de suspensão da portaria n°447/2001 e consegue decisão judicial favorável.

04 de maio de 2004: Funai publica a portaria 521/2004 para manter a interdição no território indígena.

Maio de 2005: Agentes da Funai identificam área de grilagem de terras dentro da TI Kawahiva.

30 de novembro de 2005: Operação da Polícia Federal (PF) leva à prisão mais de 75 pessoas acusadas de integrar esquema de grilagem de terras que ameaça indígenas Kawahiva.

Fevereiro de 2006: MPF processa pessoas presas pela PF na Operação Rio Pardo.

Maio de 2006: Organização Não Governamental (ONG) Survival Internacional inclui ameaças à etnia Kawahiva em relatório sobre os povos mais ameaçados de extinção do planeta.

Agosto de 2006: Funai constitui Grupo de Trabalho (GT) para estudar criação da TI Kawahiva.

Março de 2007: GT entrega o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Kawahiva do Rio Pardo à presidência da Funai.

15 de março de 2007: Funai publica no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 170 de 09 de março de 2007, na qual estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas na terra indígena dos Kawahiva e aumenta o território da TI de 116 mil para 411 mil hectares.

2007: Acontecem disputas judiciais em torno da portaria 170/2007 entre madeireiros, fazendeiros e a Funai.

Setembro de 2008: O território do povo Piripkura tem a primeira Portaria de Restrição de Uso nº 1.154/2008 publicada no Diário Oficial da União (DOU), com validade de dois anos. A portaria permite apenas que pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai, Forças Armadas e Policiais possam ingressar na área.

03 dezembro de 2009: Membros do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e acadêmicos se reúnem em Lima, no Peru, para discutir violências sofridas pelos povos indígenas, dentre eles os Kawahiva.

26 de fevereiro de 2010: Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha da Funai em Colniza ganha equipamento de comunicação via satélite para organização de expedições de defesa do território Kawahiva.

23 de março de 2010: Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega provimento a pedido de suspensão de inquérito sobre genocídio dos indígenas isolados e grilagem de terras no território Kawahiva.

28 abril de 2010: Funai, políticos locais e proprietários de terras na região do rio Pardo realizam reunião em conjunto com o Ministério da Justiça (MJ) para debater TI Kawahiva.

Setembro de 2010: Funai cria área para indígenas isolados em Colniza para proteger a etnia Piripkura do rio Madeirinha, intensificando o confronto com os madeireiros.

2011: Funai recebe ofício do então vice-presidente da República, Michel Temer, solicitando manifestação do órgão diante do parecer dos advogados dos proprietários de terra de Colniza.

24 de abril de 2013: Funai finaliza parecer final sobre a RCID da TI Kawahiva.

24 de julho de 2013: MPF consegue liminar obrigando Funai a concluir demarcação da TI Kawahiva do rio Pardo.

14 de gosto de 2013: Vídeo mostrando povo Kawahiva próximo à Colniza fortalece posição pró-interdição.

10 de novembro de 2015: Grupo de madeireiros é preso perto da TI Kawahiva pelos agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

20 de abril de 2016: Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, assina portaria n° 481 declarando a TI Kawahiva do Rio Pardo.

03 de novembro de 2016: Survival International divulga invasão de madeireiros nas terras do povo Kawahiva.

12 de abril de 2017: Políticos locais se reúnem com o Ministério da Justiça para solicitar reavaliação do processo de demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo.

2017: É lançado o filme “Pirikpura”, dirigido por Mariana Oliva, Renata Terra e Bruno Jorge, retratando o trabalho do indigenista Jair Candor com os indígenas do território Piripkura.

10 de agosto de 2018: Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários (CGAF/DPT/Funai), com apoio da Frente de Proteção Etnoambienal Madeirinha-Juruena (FPEMJ-Funai), conclui o levantamento das benfeitorias de boa-fé presentes na área declarada para a TI Kawahiva Rio Pardo.

Setembro de 2018: Indígenas Tamandua e Baita são resgatados pela Funai e levados para São Paulo para tratamento hospitalar. Após passarem por procedimentos médicos, retornam ao seu território tradicional.

10 de outubro de 2018: Base de Proteção Etnoambiental da TI Kawahiwa do Rio Pardo (Bape Kawahiva) da Funai, em Colniza, é atacada por pessoas armadas e, no confronto, um indígena Tenharin morre.

Outubro de 2018: A pedido do MPF, a Bape TI Kawahiva do Rio Pardo recebe efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) com o intuito de conter o clima de tensão na região.

14 de dezembro de 2018: Funai finaliza etapa do processo de desocupação de não indígenas na TI Kawahiva.

25 de janeiro de 2019: MPF-MT recomenda à Funai que providencie segurança na base do órgão em Colniza.

Maio de 2019: São intensificadas as ações de fiscalização na TI Kawahiva do Rio Pardo, com participação da Funai e da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (PMMT).

Abril de 2020: Funai lança a Instrução Normativa n.9 que permite aos invasores de terras indígenas solicitarem documento para legalização de práticas comerciais nessas áreas.

19 de março de 2020: Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ªCCR/MPF) envia recomendação à Funai para assegurar medidas de proteção aos indígenas isolados contra a pandemia de covid-19.

04 de maio de 2020: É publicada a Portaria nº 555/PRES da Funai com a nomeação do novo Chefe de Serviço da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena (FPEMJ), no estado do Mato Grosso. O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) lança nota pública repudiando as medidas da Portaria.

07 de maio de 2020: Funai anuncia a exoneração de Francisco Das Chagas Lopes Rocha como novo chefe da frente de proteção a povos isolados nas TIs Piripikura e Kawahiwa do Rio Pardo. Ele é acusado de omitir a existência de processo administrativo em seu nome.

Julho de 2020: Estudo elaborado por coletivo de organizações não governamentais aponta que cerca de 398 mil hectares inscritos como propriedades ou posses rurais encontram-se sobrepostos a terras indígenas no Mato Grosso. Dentre elas, a TI Piripkura e a TI Kawahiva do Rio Pardo.

Agosto e setembro de 2020: TI Piripkura tem elevado índice de desmatamento, com mais de 360 hectares de floresta destruída. Indigenistas revelam aumento de ações violentas na região e ameaças contra funcionários da Funai.

Abril de 2021: Justiça Federal determina que a Funai constitua, no prazo de 90 dias, grupo técnico para agilizar a demarcação da TI Piripkura.

05 de maio de 2021: Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprova realização de audiência pública para tratar das demandas do povo Piripkura.

12 de maio de 2021: Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo a pedido do MPF, obriga a Funai a cumprir determinação de manter de forma permanente uma equipe de fiscalização na TI Piripkura.

19 de maio de 2021: Organizações sociais e indigenistas lançam campanha denunciando “o plano que pode exterminar povos indígenas isolados”.

15 de junho de 2021: Funai edita a Portaria n.º 345 que regulamenta o GT da TI Piripkura com objetivo de realizar estudos para fins de demarcação do território.

21 de junho de 2021: Entidades indígenas, indigenistas e acadêmicas lançam Nota de Repúdio sobre a Portaria n.º 345, denunciando que membros do GT eram “reconhecidamente ligados aos interesses do agronegócio e anti-indígenas”.

Julho de 2021: MPF recomenda substituição dos membros do GT da TI Piripkura.

Julho de 2021: Justiça Federal determina que invasores da TI Piripkura devem sair imediatamente da área.

Agosto de 2021: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) lançam campanha “Isolados ou Dizimados”, visando pressionar a Funai a cumprir com medidas de proteção aos povos indígenas isolados.

Setembro de 2021: Funai publica nova Portaria n.º 390, que dita sobre a restrição de uso na TI Piripkura.

29 de novembro de 2021: É publicada a Portaria n.º 428 (que altera a Portaria Funai n.º 345) estabelecendo nova formação dos membros do GT da TI Piripkura.

Novembro de 2021: MPF exige atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na TI Kawahiva. A autorização é publicada pelo MJ no dia 12 de novembro de 2021 no DOU e prevê duração de 30 dias.

Novembro de 2021: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) lançam o dossiê “Piripkura: Uma Terra Indígena devastada pela boiada” pela campanha #IsoladosOuDizimados

Novembro de 2021: É lançado o “Relatório em Defesa dos Povos Indígenas Isolados na Terra Indígena Piripkura”, organizado e publicado pela Opi, no qual foi registrado no período de 2020-2021 uma explosão de mais de 2.000% na taxa de desmatamento na TI Piripkura.

Dezembro de 2021: Senador Jaques Wagner (PT – BA) protocola requerimento solicitando ao ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informações sobre a situação do povo Piripkura.

Fevereiro de 2022: Por meio da Portaria Nº 21, o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública determina o emprego da FNSP em apoio à Funai, na TI Kawahiva do Rio Pardo e na TI Piripkura.

Março de 2022: Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo ao pedido do MPF, determina que a Funai prorrogue os efeitos da Portaria nº 390.

17 de março de 2022: É assinada pela Funai a nova Portaria n.º 491 de Restrição da TI Piripkura.

Outubro de 2022: Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT) determina a criação de força-tarefa temporária para promover estudos e análises dos riscos do entorno da Bape TI Kawahiva do Rio Pardo.

07 de março de 2023: Funai publica a Portaria nº 625, que proíbe o ingresso, a locomoção e a permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na TI Piripkura, com validade “até a publicação da homologação da demarcação”.

 

Fontes

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