BA – Organizações baianas e entidades paulistas atuam em rede e impedem transferência inter-estadual de resíduos altamente tóxicos para incineração na Bahia
UF: BA
Município Atingido: Camaçari (BA)
Outros Municípios: Camaçari (BA), Cubatão (SP), São Vicente (SP)
População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados
Atividades Geradoras do Conflito: Indústria química e petroquímica
Impactos Socioambientais: Poluição atmosférica, Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas
Síntese
Depois de 10 anos de indefinição sobre o destino do material contaminado por organoclorados, depositados na Estação de Espera de São Vicente/SP, a Rhodia Brasil optou pela polêmica destinação das areias contaminadas por pó-da-china e outras substâncias tóxicas organocloradas: a incineração pela Cetrel S.A no Polo Petroquímico de Camaçari, região metropolitana de Salvador, Bahia. Tais substâncias são altamente tóxicas, inclusive com ação cancerígena, e inúmeros de seus compostos foram banidos em vários países, inclusive no Brasil.
"Os organoclorados foram usados por muito tempo como inseticidas. Isto causou um grave impacto ao ecossistema , pois eles apresentam uma grande estabilidade química e toxicidade.
O Brasil é um importante produtor de organoclorados, em especial na indústria do plástico. O processo de produção do PVC, que é um polímero organoclorado, tem como insumos outros compostos organoclorados como o 1,2 dicloroetano e o cloreto de vinila.
Organoclorados que foram banidos do Brasil são aqueles utilizados como agrotóxicos (defensivos agrícolas) como o hexaclorocicloexano"
Depois de décadas de contaminação, nos municípios paulistas de Cubatão, São Vicente e Itanhaém, a Rhodia estava disposta a utilizar os incineradores da empresa baiana para dar uma destinação final aos resíduos altamente tóxicos.
Contudo, apesar da autorização pelos órgãos ambientais de ambos os estados, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), em São Paulo, e o Centro de Recursos Ambientais (CRA) – atual Instituto do Meio Ambiente (IMA) " da Bahia, a solução para o passivo ambiental da Rhodia não foi aceita por entidades ambientalistas paulistas e baianas, e por representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (Aleba), em vista de dúvidas sobre os riscos e sobre a eficiência do processo de incineração. A incineração de tais resíduos é proibida pela legislação ambiental paulista, porém tolerada pela legislação baiana. Isto caracterizava a solução como um caso clássico de transferência de risco. Ou seja, a população baiana estava sendo indicada para assumir um risco que a população paulista, através de seus representantes estaduais, já havia se recusado a assumir.
Conforme mencionou texto da "Campanha contra a transferência de Passivo Ambiental Tóxico de São Paulo para a Bahia", organizada pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e pela Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), a legislação rigorosa de São Paulo foi "fruto da luta dos trabalhadores em consequência do dramático histórico de contaminação do Estado."
Contexto Ampliado
O início deste conflito é, na realidade, uma malfadada tentativa de solução de um conflito ambiental anterior. A Rhodia Brasil é uma empresa multinacional de origem francesa, instalada no Brasil desde 1919, e foi responsável por um dos maiores casos de contaminação ambiental do país. Com sede em São Paulo e unidades no ABC paulista e na baixada santista, a empresa foi acusada de ter mantido depósitos ilegais de organoclorados por todo o município de Cubatão, contaminando o solo e lençóis freáticos com substâncias altamente tóxicas. Em 1993, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a empresa tivesse suas atividades suspensas e foi determinado que o material contaminado fosse depositado numa estação de espera em São Vicente. Contudo, em 2002, ao ser anunciado que a empresa não retornaria com suas atividades no município, as entidades ambientalistas e sindicais locais, além do MPF, pressionaram por uma solução definitiva para as cerca de 34 mil toneladas de lixo tóxico armazenado na região.
A solução proposta pela empresa encontrou grande oposição na Bahiae entre as próprias entidades que exigiam uma solução para o problema paulista. A Rhodia havia decidido que todo o material depositado em São Vicente seria transportado, em caminhões, até Camaçari/BA, para incineração pela empresa Cetrel S.A. A solução se tornou polêmica, pois não se tinha clareza sobre a eficiência do processo de incineração destas substâncias tóxicas.
A opção por transportar o material para outro Estado teria se dado por dois motivos: o primeiro deles seria o rigor da legislação ambiental paulista em relação à destinação deste tipo de material, o segundo seria o fato de que testes realizados na empresa Essencis, de Taboão da Serra/SP, identificaram que o tipo de incinerador cogitado para a queima do material não era adequado para a operação. Por esses motivos, se optou por realizar a operação em uma empresa situada em Estado menos rigoroso ambientalmente. Em resumo, ao se deparar com um obstáculo a empresa simplesmente resolveu transferir os riscos e custos ambientais para outro local, ao invés de cogitar outra técnica para pôr fim ao material contaminado. Mais uma vez imperava a lógica econômica, em detrimento da segurança ambiental e da saúde da população.
Apesar dos riscos inerentes ao transporte, e à própria operação, ela obteve as licenças ambientais necessárias dos órgãos ambientais de cada um dos estados envolvidos. Apesar de tudo estar ocorrendo dentro das normas ambientais de cada um dos estados, e de o transporte ter sido realizado por empresas com caminhões com equipamentos compatíveis com o estado físico e o tipo de embalagem dos resíduos a serem removidos, de modo a evitar o espalhamento durante o transporte, a concessão de tais licenças foi atacadapor entidades e políticos baianos, como também por entidades paulistas, como a Associação de Combate aos Poluentes (ACPO).
Inicialmente foram transportadas 3.600 toneladas de solo contaminado por Hexaclorobutadieno (0,08), Tetraclorobenzeno (0,02), Pentaclorofenol (0,05), Pentaclorobenzeno (0,08), Hexaclorobenzeno (0,6) e Cloro (0,8). O transporte foi concluído na última semana de janeiro de 2004. A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia só tomaria conhecimento do fato no dia 30 daquele mês, por representação realizada pela ACPO junto ao Ministério Público Federal na Bahia.
A operação foi suspensa em 29 de fevereiro de 2004, com a concessão de liminar pelo juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo Calheiros D'Ávila, em atendimento a pedido do Ministério Público e baseada em ação popular impetrada pelo deputado estadual Zilton Rocha (PT), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado.
A Cetrel recorreu, sem sucesso, da decisão, alegando estar cumprindo rigorosamente o que determinava a legislação ambiental estadual e garantindo a eficácia de seu processo de incineração. Isto não foi suficiente para convencer a justiça.O transporte e a incineração tiveram que ser suspensos.
A paralisação das atividades da Unidade Química da Rhodia em Cubatão resultou da constatação da contaminação ambiental da área da fábrica e dos depósitos irregulares da empresa em Cubatão, São Vicente e Itanhaém. O destino dos resíduos de organoclorados e do pentaclorofenato (o pó-da-china) produzidos pela empresa foi depois objeto de campanha organizada pelo Movimento Metropolitano Contra o Lixo Tóxico da Rhodia. Segundo se divulgou em 2004, a Rhodia, por intermédio de uma Estação de Tratamento de Águas Subterrâneas, estaria bombeando as águas subterrâneas contaminadas em São Vicente, e fazendo sua filtragem antes de descartá-las novamente em condições corretas.
Última atualização em: 25 de novembro de 2009
Fontes
ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES (ACPO). Membros da ACPO se reúnem com autoridades em Salvador-BA para discutir sobre a transferência de passivo ambiental tóxico de São Paulo para Bahia. Disponível em: http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/acervo.php?id=4676 . Acesso em: 17 nov, 2008.
A TRIBUNA. Rhodia vai iniciar a remoção de lixo tóxico da Estação de Espera. Disponível em: http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/acervo.php?id=3961 . Acesso em: 17 nov, 2008.
_________. Remoção de lixo tóxico preocupa baianos. Disponível em: http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/acervo.php?id=4044 . Acesso em: 17 nov, 2008.
_________. Justiça paralisa queima de lixo tóxico. Disponível em: http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/acervo.php?id=4667 . Acesso em: 17 nov, 2008.
JORNAL DO MEIO AMBIENTE. CRA autorizou transferência de lixo tóxico de São Paulo para a Bahia, afirma deputado Zilton Rocha. Disponível em: http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/acervo.php?id=4632 . Acesso em: 17 nov, 2008.
REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL. Campanha da Rede Brasileira de Justiça Ambiental contra transferência de passivo ambiental tóxico. Disponível em: http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/acervo.php?id=3652 . Acesso em: 17 nov, 2008.