Com TI Caramuru-Paraguassu demarcada mas não homologada, Pataxó Hã-Hã-Hãe permanecem na luta por seus territórios tradicionais, enquanto lidam com novas ameaças, como o Movimento Invasão Zero

UF: BA

Município Atingido: Pau Brasil (BA)

Outros Municípios: Camacan (BA), Itaju do Colônia (BA), Potiraguá (BA)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Incêndios e/ou queimadas, Inundações e enchentes, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

Os Pataxó Hã-Hã-Hãe, da Terra Indígena (TI) Caramuru-Paraguassu, localizada nos municípios de Camacã, Itaju do Colônia e Pau Brasil, no sul da Bahia, estão há décadas tentando reaver suas terras tradicionais, uma área com 54.105 hectares alvo de disputas com fazendeiros que foram ocupando a região de forma desordenada.

A TI Caramuru-Paraguassu é uma das mais antigas do estado da Bahia. Foi criada pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em 11/08/1926, “em terras devolutas do Estado da Bahia”, para “gozo dos indígenas Pataxós e Tupinambás”. Nela, viviam tradicionalmente os Pataxó Hã-Hã-Hãe e os Baenãs, conforme preconiza a tradição oral. A terra foi demarcada entre 1936 e 1938, mas não foi homologada (ISA, 2016).

Até a década de 1970, fazendeiros de cacau e gado promoveram invasões da “reserva” – assim referida por alguns indígenas, já que fora criada inicialmente como Reserva Caramuru-Paraguassu -, ocasionando a expulsão de pelo menos 95% da população original dos Pataxó Hã-Hã-Hãe do local.

Entre 1976 e 1982, durante a ditadura militar, o governo do Estado da Bahia extinguiu a então reserva e iniciou a imissão de títulos em favor dos invasores. Segundo o Instituto Socioambiental (2016), desde então, muitos fazendeiros se instalaram nas terras dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, provocando conflitos. Restou aos indígenas o confinamento em apenas três hectares de terras para a subsistência.

Em 1986, ano seguinte ao fim da ditadura militar, os Pataxó Hã-Hã-Hãe retomaram suas terras, mas, apesar disso, os conflitos pela posse continuaram. Em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou 186 títulos concedidos a fazendeiros, que tiveram de se retirar da Terra Indígena. Mesmo com a anulação, a violência, as disputas e assassinatos continuaram sendo uma constante contra os indígenas.

A União, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vem indenizando as benfeitorias de boa-fé instaladas no interior da Terra indígena Caramuru-Paraguassu como parte do processo de retirada dos não indígenas do território já demarcado.

Porém, invasores, inclusive estruturados em “milícias rurais”, como o Movimento Invasão Zero (fazendeiros organizados em grupos virtuais para desfazer ocupações de terra), têm feito ataques constantes aos Pataxó, dizendo-se proprietários das terras – conforme publicado pelo Jornal Brasil de Fato (2024).

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), enquanto não for concluído o processo de regularização fundiária, a continuidade dos conflitos fundiários será favorecida.

Como forma de conter os ataques, os Pataxó Hã-Hã-Hãe vêm se organizando coletivamente, a partir de retomadas de terras, criando conselhos de segurança comunitários, e realizando protestos e denúncias aos órgãos competentes, tanto em âmbito estadual quanto federal.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), as Defensorias Públicas Estadual (DP-BA) e Federal (DPU), além dos Ministérios Públicos Estadual (MPE-BA) e Federal (MPF), têm sido parceiros na luta dos Pataxó Hã-Hã-Hãe no resgate de suas terras tradicionais.

 

Contexto Ampliado

Segundo Maria Rosário Carvalho e Jurema Machado de Andrade Souza (da Anaí – autoras do relato sobre a etnia no portal Povos Indígenas no Brasil – PIB do Instituto Socioambiental – ISA), os indígenas conhecidos sob o etnônimo englobante Pataxó Hã-Hã-Hãe abarcam hoje famílias étnicas descendentes das etnias Baenã, Gueren, Kamakã, Kariri-Sapuyá e Tupinambá.

Acerca dos povos Tupinambá, cabe mencionar que há outros grupos, não relacionados com os Pataxó Hã-Hã-Hãe, que habitam as margens do rio Tapajós, em Santarém (PA), dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns. Mais detalhes podem ser lidos neste Mapa.

Além disso, no Laudo Antropológico que realizaram em 1984, Nássaro Násser e Maria Aracy Lopes da Silva observaram que, não obstante as etnias se encontrarem interpenetradas na área indígena Caramuru-Paraguassu, prevalecia um forte sentimento de pertencimento do denominado parentesco consanguíneo, que, por sua vez, concerne a três níveis ou categorias classificatórias crescentes: aos membros da família de procriação ou parentes consanguíneos; àqueles componentes de uma determinada “família étnica” ou povo; e, finalmente, ao conjunto formado pelas várias famílias étnicas, que se identificam mutuamente como parentes (Carvalho; Souza, 2000 apud Souza, 2017).

Há, também, uma identificação espacial distinta para cada subgrupo hoje englobado pela denominação Pataxó Hã-Hã-Hãe. Eles ocupam isolada ou conjuntamente as áreas conhecidas como Água Vermelha (Kamacã, Kariri-Sapuyá, Tupinambá, Baenã, Pataxó Hã-Hã-Hãe); Bahetá (Pataxó Hã-Hã-Hãe); Cabeceira do Mundo Novo (Kamacã); Córrego do Cedro (Kariri-Sapuyá); Córrego do Mundo Novo (Kamacã, Tupinambá, Kariri-Sapuyá); Ourinho (Tupinambá de Olivença, Kariri-Sapuyá, Pataxó de Barra Velha); Panelão (Kariri-Sapuyá); Rancho Queimado (Kariri-Sapuyá); Serra da Bananeira (Kariri-Sapuyá); Taquari (Kariri-Sapuyá); e Toca da Onça (Tupinambá e Kariri-Sapuyá).

Algumas delas foram reintegradas após ações de retomada do povo indígena, outras intrusadas por fazendeiros; umas negociadas, outras indenizadas; algumas objeto de conflito entre os indígenas e posseiros/pistoleiros [Cf. Distribuição Étnica na Reserva Caramuru-Paraguassu – PIB/ISA].

O conflito entre os indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe e fazendeiros dos municípios de Camacã, Itaju do Colônia e Pau Brasil se arrastou, em completa indefinição, por muitos anos. Para se ter ideia, é de 1982 uma ação judicial, movida pela então Fundação Nacional do Índio (Funai), para pôr fim às disputas pela posse das terras indígenas, mas que foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas em 2012.

Originalmente, na década de 1980, a Funai entrou com uma ação cível originária com pedido de nulidade de posse contra os fazendeiros Agenor de Souza Barreto, Almir Pinto Correia, Ananias Monteiro da Costa, Josino Pinto Correia, Manoel Nascimento Carvalho e outros, em favor dos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe da região.

No mesmo ano, os Pataxó Hã-Hã-Hãe iniciaram a retomada de parte de seu antigo território, sendo a fazenda São Lucas a primeira a ser retomada, cuja suposta propriedade era reivindicada pelo fazendeiro Jenner Pereira Rocha. Em 1983, ocorreu o assassinato do indígena Antônio Júlio da Silva, atingido com um tiro na cabeça por pistoleiros que teriam sido mandados pelo fazendeiro Marcus Vanderley, conforme publicado pelo Cimi no Relatório “A violência contra os povos indígenas no Brasil (2003-2005).

Em junho de 1986, uma emboscada deixou gravemente feridos os indígenas Aniraldo Calixto (um tiro no peito), Antonio Xavier (10 tiros), Enedito Vitor (dois tiros) e Leonel Muniz (um tiro). Em novembro do mesmo ano, foi invadida a aldeia São Lucas por pistoleiros e soldados da Polícia Militar da Bahia (PMBA), fortemente armados.

São então assassinados os indígenas Jacinto Rodrigues e José Pereira. Uma criança recém-nascida também morreu no conflito quando sua mãe fugia pela mata para se esconder dos tiros (Cimi, 2010). A mesma notícia lembra também o assassinato de Djalma Souza Lima, em março de 1988, depois de ter sido sequestrado na aldeia por jagunços armados a mando de um fazendeiro, castrado e queimado.

No dia 16 de dezembro de 1988, é assassinado o líder Pataxó João Cravim, aos 29 anos de idade, casado e pai de três filhos, numa emboscada na estrada que liga a aldeia São Lucas à cidade de Pau Brasil. Cravim era irmão de Galdino Jesus dos Santos, queimado vivo em Brasília por cinco jovens de classe média/alta enquanto dormia numa marquise de ônibus, na madrugada de 19 para 20 de abril de 1997.

Galdino fora a Brasília com outras sete lideranças Pataxó, no dia 17, levado pelo Cimi para aproveitar o Dia dos Povos Indígenas e reclamar a demarcação das terras. Voltando mais tarde de uma reunião, encontrou a porta da pensão onde estava fechada e foi dormir no banco do ponto de ônibus. Dos cinco assassinos (que disseram à Polícia Civil do Distrito Federal terem querido fazer uma pegadinha de final de festa), quatro tinham 19 anos e um era menor de idade.

Condenado a um ano no Centro de Reabilitação Juvenil do Distrito Federal (Gnaj), o menor ficou preso apenas três meses. Os outros quatro – Antônio Novely Cardoso Vilanova, Eron Chaves Oliveira, Max Rogério Alves e Tomás Oliveira de Almeida – foram julgados apenas em 2001, quando foram condenados por homicídio doloso (com intenção de matar) a 14 anos de prisão, em regime integralmente fechado.

No ano seguinte, 2002, foram liberados exclusivamente para saídas para estudar. Encontrados na noite e em bares, tiveram esse direito temporariamente suspenso. Em meados de 2004, foram postos em liberdade condicional (Brasil de Fato, 2021).

A partir de 2000, os Pataxó iniciaram um processo de retomada das terras que estariam dentro da área a ser demarcada como Terra Indígena Caramuru-Paraguassu. Com o sucesso desse processo, em novembro de 2001 já haviam retomado 66 fazendas. Porém, a retomada de terras indígenas nunca foi pacífica, e esse processo deu origem a diversas ações de reintegração de posse por parte dos fazendeiros que se recusavam a sair da área.

Algumas delas (28) foram deferidas pela juíza Lizianni Cerqueira, da comarca de Camacã, a qual ordenou que operações de reintegração de posse fossem realizadas nas fazendas. Um conflito direto entre os indígenas acampados e a Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA) só não ocorreu porque, no dia 24 de novembro de 2001, o desembargador Rogério Braga deferiu um pedido de suspensão de liminar impedindo que fossem realizadas as referidas operações e que se concretizasse o despejo dos indígenas da área demandada.

O ano de 2002 foi marcado por uma crescente campanha de apoio da Igreja Católica baiana à luta indígena, em decorrência da escolha do direito indígena como tema da Campanha da Fraternidade da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) daquele ano e do acirramento das tensões na região.

No dia 16 de fevereiro de 2002, lideranças indígenas denunciaram que diversos fazendeiros teriam se reunido em Pau Brasil, no sindicato rural do município, e estariam organizando ações contra os indígenas. Além disso, os fazendeiros teriam sido orientados pelo líder do sindicato, Miguel Arcanjo, a não aceitar as indenizações oferecidas pela Funai (então conhecida como Fundação Nacional do Índio).

Essas posições radicais dos fazendeiros significaram novas ações violentas, e, até o fim daquele ano, os Pataxó ainda contabilizariam mais dois assassinatos. O primeiro aconteceu no dia 2 de janeiro de 2002, quando Milton Sauba foi assassinado em frente ao seu filho, ao sair para tirar leite no curral da fazenda que ocupavam, retomada do invasor Joel Brito.

O segundo ocorreu no dia 18 de julho de 2002, quando o indígena Raimundo Sota foi assassinado em uma emboscada ao lado de sua casa, na fazenda Braço da Dúvida, região de Taquari, Pau Brasil (BA). Três dias antes do seu assassinato, já havia ocorrido uma tentativa de homicídio, que deixou ferido o indígena Carlos Trajano, alvejado com 15 tiros.

Apesar da promessa da Polícia Militar de deslocar um contingente para a região a fim de evitar novos assassinatos, tais crimes nunca foram esclarecidos pela Polícia Civil (PCBA). As promessas oficiais também não impediram que a violência contra os indígenas continuasse.

Em outubro de 2003, um ônibus que transportava estudantes pataxó para um colégio estadual em Pau Brasil foi incendiado por um grupo de motoqueiros. Em maio de 2007, o indígena Aurino Pereira dos Santos foi encontrado morto nos arredores da Fazenda Letícia, em Pau Brasil (BA), com perfurações a bala na cabeça e no peito. Ele já teria, inclusive, sofrido um atentado a bala em 2005.

O Ministério Público Federal (MPF) vem acompanhando os casos. Em janeiro de 2007, o MPF em Vitória da Conquista (BA) pediu que a Justiça Federal daquele município não concedesse a fazendeiros novos mandatos de reintegração de posse das terras ocupadas pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Segundo manifestação do próprio MPF, o objetivo é proteger o direito às terras tradicionalmente pertencentes ao povo indígena, gradativamente ocupadas e arrendadas pelo Estado a fazendeiros.

Em fevereiro de 2007, uma comissão formada por 15 representantes da etnia foi a Brasília para se reunir com a então presidenta do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), desembargadora Assusete Magalhães, para tentar reverter três liminares que os obrigavam a desocupar três fazendas retomadas num prazo de até 15 dias. Na ocasião, as lideranças indígenas argumentavam que o cumprimento de tais decisões judiciais poderiam resultar em novos episódios de violência contra os povos indígenas.

Segundo nota do Cimi, os Pataxó Hã-Hã-Hãe requereram a suspensão de tais liminares até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse a ação que pedia a anulação dos títulos de terra dos fazendeiros que estavam na área do povo.

Em 24 de setembro de 2008, uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) prometia dar fim aos 26 anos de espera e enfim julgar o mérito da ação movida pela Funai. Contudo, um pedido de vistas do processo feito pelo então ministro Carlos Alberto Menezes Direito manteve o clima de indefinição e mais uma vez prorrogou a decisão final.

Diante da inação do Supremo Tribunal Federal, magistrados de instâncias inferiores mantiveram decisões liminares favoráveis aos fazendeiros que pleiteavam a propriedade das terras reivindicadas pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Em novembro de 2008, policiais federais cumpriram novas liminares de reintegração de posse, dessa vez sobre a área da chamada Aldeia Água Vermelha em Pau Brasil.

De acordo com informações do portal Web Brasil Indígena, os indígenas foram escoltados para fora das terras por viaturas da Polícia Federal, e seus pertences, recolhidos em quatro caminhões. Lideranças indígenas locais denunciaram a ausência de representantes da Funai durante todo o processo.

Em 09 de junho de 2009, ação similar foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal, quando o então ministro Eros Grau deferiu liminar a favor dos Pataxó Hã-Hã-Hãe em ação cautelar movida pela Funai para garantir sua permanência em área retomada por 50 indígenas na chamada Fazenda Bom Sossego, em Pau Brasil.

De acordo com reportagem do Portal Jus Brasil, a liminar foi pedida levando-se em conta cinco aspectos: a anterioridade da posse dos indígenas; a suposta ilegalidade do documento de posse do atual proprietário; a necessidade de sobrevivência dos indígenas que não teriam para onde ir; o próprio julgamento da ACO 312 (ação de nulidade de títulos de propriedade sobre imóveis rurais situados na terra indígena); e a possibilidade de conflitos violentos na área, no caso de retirada antes do julgamento final do STF acerca do território.

A liminar de reintegração de posse concedida pelo Tribunal de Justiça em Itabuna (TJBA) em favor do fazendeiro já havia sido suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com prazo até 2 de junho de 2009.

O conflito ganhou novos contornos em outubro de 2010, quando as comunidades pataxó organizaram ampla ação de retomada de propriedades rurais localizadas dentro de sua reserva. Pelo menos 70 famílias, totalizando 350 indígenas, participaram da ação que resultou na retomada de pelo menos cinco mil hectares localizados entre Itaju do Colônia e Pau Brasil, nas localidades de Iracema, Santa Maria, Serras das Águas e Serra do Ouro.

Essa ação acirrou os ânimos na região e deu origem a novos episódios de violência. Em 10 de outubro de 2010, por volta de 6h30, homens fortemente armados invadiram a Fazenda Santa Maria e efetuaram diversos disparos contra as famílias indígenas que ocupavam o local.

Segundo membros das famílias atingidas, os homens estariam usando roupas escuras e máscaras do tipo ninja (balaclava). Os atiradores teriam utilizado pelo menos 15 veículos. Como resultado, das seis fazendas retomadas nos dias anteriores, os indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe foram obrigados a desocupar pelo menos duas delas.

Em comunicado divulgado logo após o ocorrido, os indígenas também denunciaram indícios de que os pretensos proprietários das fazendas ocupadas estariam recrutando novos pistoleiros a fim de intensificar as ações violentas e enfrentar a resistência indígena. Diversos crimes ambientais cometidos pelos fazendeiros foram denunciados pelos indígenas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tais como desmatamento ilegal e caça predatória.

No dia 23 de outubro de 2010, mais um pataxó foi assassinado em decorrência do conflito. José Jesus da Silva, conhecido como Zé da Gata, foi atingido por um tiro de rifle por volta das 21 horas, na estrada que liga o município de Pau Brasil a Itaju do Colônia. Segundo denúncia veiculada pela Rede de Educação Cidadã, os assassinos estariam em uma moto e a vítima já se encontrava próxima à Fazenda Bela Vista, retomada na mesma época.

Em março de 2011, em meio ao clima de violência e resistência, os Pataxó Hã-Hã-Hãe obtiveram uma importante prova do passado indígena da região. Uma urna funerária foi encontrada em parte das terras da aldeia Água Vermelha, quando membros da comunidade preparavam a terra para o plantio.

A descoberta foi validada por pesquisadores ligados aos departamentos de arqueologia e antropologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que confirmaram a ascendência indígena do artefato e levaram o objeto para Salvador, onde passaria por processo de datação pela técnica de carbono-14.

A descoberta assumiu importante significado para as comunidades pataxó. Entrevistado por reportagem do Cimi, Fábio Titiá, liderança local, afirmou:

“Para nós indígenas Pataxós significa que o que os fazendeiros quiseram esconder da justiça veio a se revelar, após tomarmos posse de parte de nossa terra. É uma grande prova que essa terra é realmente nossa. Era aqui que os nossos ancestrais viviam felizes e cuidavam de seus espíritos. Em outras regiões da nossa aldeia, também foram encontrados esses cacos, o que nos faz compreender o quanto era grande a nossa aldeia, que grande parte de nosso povo foi exterminado e sua terra roubada. Acreditamos que, após a justiça conferir esses fatos, não há como julgar errada a ação de nossa terra que tramita no Supremo Tribunal Federal”.

Dois meses depois, em maio de 2011, a luta indígena angariou apoio relevante ao conseguirem que integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fossem a Ilhéus e Pau Brasil para averiguar denúncias de violações dos direitos humanos cometidas por fazendeiros contra os povos indígenas na Bahia.

Segundo o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA):

“Milícias armadas tentam tirar os indígenas à força e há indícios que alguns desses pistoleiros são policiais civis. O que essas comunidades reivindicam é o julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para a nulidade de títulos da terra concedidos a fazendeiros que ocupam o território. A área ocupada pelos indígenas já é regularizada pela Funai.”

Novo apoio institucional às demandas indígenas aconteceu em julho de 2011, quando o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para garantir o fornecimento de água potável à comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe. O argumento do MPF-BA é de que houve descaso por parte do órgão em relação à péssima qualidade da água consumida pelos indígenas.

De acordo com o MPF, a entidade deveria reestabelecer imediatamente o abastecimento de água de qualidade para as comunidades por meio de carros-pipa até a realização das obras de abastecimento e saneamento necessárias. A promotoria considerou que a saúde e a vida dos membros da etnia estariam ameaçadas pelo consumo de água poluída do rio Colônia.

De acordo com reportagem do jornal Bahia Toda Hora, no curso das investigações, o MPF chegou a mediar a assinatura de um termo de ajustamento de compromisso entre os indígenas e a Funasa, mas o acordo não foi cumprido pelo órgão.

Os indígenas denunciaram ao MPF a existência de uma cadeia de terceirizações, de indígenas contratados irregularmente para realizar obras, a utilização de produtos de baixa qualidade e a péssima prestação de serviços – que resultaram no vazamento do reservatório, em canos estourados e no uso de equipamentos frágeis e quebrados. Além disso, a própria comunidade indígena financiava as obras em função da omissão da Funasa.

A falta de água potável não era a única insatisfação dos Pataxó no campo da saúde indígena. Segundo denúncia de Fábio Titiá, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Salvador não estaria prestando assistência médica adequada às comunidades indígenas baianas, havendo inclusive falta de atendimentos em diversas comunidades. Além de reuniões com a equipe do DSEI, representantes dos Pataxó Hã-Hã-Hãe também se reuniram com gestores municipais para discutir o assunto.

A proximidade da data do julgamento pelo STF da ação de nulidade de títulos movida pela Funai, no entanto, polarizou todas as atenções nos dias subsequentes. Em meados de setembro de 2011, diversos representantes dos Pataxó Hã-Hã-Hãe estiveram em Brasília a fim de realizar protestos com o objetivo de pressionar o STF a uma decisão favorável à sua demanda. Pelo menos 100 pataxó participaram das manifestações.

Contudo, atendendo a um pedido do governo do estado da Bahia, o Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez a decisão a respeito da ação, frustrando novamente as expectativas das comunidades pataxó. De acordo com o despacho da Ministra Carmen Lúcia:

“Defiro o pedido para que esta ação cível originária, incluída na pauta de julgamento de 20.11.2011 seja adiada, determinando ao requerente que comunique a este Supremo Tribunal o prazo mínimo necessário para que se adotem as providências para garantia de tranquilidade e cumprimento da decisão que vier a ser adotada neste julgamento, o qual está pendente de continuidade, sendo mister que seja terminado, conforme reiteradamente pleiteado e para o que estou habilitada.”

A violência do conflito se intensificou ao longo do ano seguinte e, em fevereiro de 2012, um novo episódio veio acirrar as disputas: mais uma morte indígena ocorreu no dia 23 daquele mês, desta vez da liderança dos Pataxó Hã-Hã-Hãe José Muniz de Andrade, de 40 anos.

Ele ocupava uma área retomada na região de Alegrias, em Itaju do Colônia, quando começou a sentir fortes dores no peito e no estômago. Porém, o carro enviado para socorrê-lo foi impedido de acessar a área por prepostos dos fazendeiros e ele veio a falecer.

Segundo reportagem de Renato Santana para o Cimi (2012), posteriormente, a Funai e a Polícia Federal estiveram no local para resgatar o corpo e seus agentes também foram hostilizados por homens armados, que usaram troncos e pedras para impedir a passagem dos veículos. O chefe da Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai, com sede no município de Pau Brasil, Wilson Jesus, confirmou o ocorrido.

Em resposta, os Pataxó Hã-Hã-Hãe retomaram mais três áreas na região de Mundo Novo, no município de Pau Brasil. Até aquele momento, cerca de 50 áreas situadas dentro de seu território tradicional já haviam sido retomadas, e apenas na região do rio Pardo as terras pataxó ainda permaneciam nas mãos dos fazendeiros e posseiros.

Após a morte de José Andrade, a PF requisitou reforços e esperou autorização do Ministério da Justiça (MJ) para permanecer nas áreas de conflitos de forma permanente. Apesar disso, a violência continuou a se intensificar na semana seguinte.

Em 29 de fevereiro de 2012, o antropólogo Samuel Wanderley divulgou a informação de que homens armados estariam ameaçando indígenas em áreas retomadas naquela região. Em relato divulgado no blog Combate Racismo Ambiental, ele afirmou que os Pataxó Hã-Hã-Hãe resistiram às investidas dos “jagunços” durante toda a madrugada do dia 27.

“Fizeram muitas incursões contra os indígenas. Muitos veículos foram utilizados na ação deles, e muitos homens foram mobilizados para retaliar os indígenas. Felizmente, a área não é fácil para ninguém, e a mesma dificuldade gerada pela configuração do terreno que os indígenas encontram para se defender eles também encontram para entrar e atacar. Mas não está fácil.”

No dia 28 de fevereiro de 2012, representantes do MPF e da Polícia Federal estiveram por lá, e as coisas se acalmaram momentaneamente. Entretanto, ainda havia ameaças para a realização de “arrastões” para retirar todos os indígenas das fazendas.

Essa intensificação da violência não ameaçava somente a integridade física dos Pataxó a curto prazo, com ameaças de morte, mas também sua capacidade de permanecer no território, já que estavam naquele momento sitiados.

Segundo Wanderley, a situação era muito perigosa para os indígenas, pois a maior parte da área só possuía acesso por estradas bloqueadas pelos pistoleiros, onde ninguém passava. A fim de levar alimentos para as pessoas nas retomadas, os Pataxó Hã-Hã-Hãe precisavam enfrentar quilômetros de caminhada por serras, áreas de pasto e mata.

Em 03 de março de 2012, novo informe de Wanderley, disponível no Acervo Combate Racismo Ambiental (2013), divulgava a informação de que os pistoleiros ameaçavam estuprar coletivamente as mulheres indígenas que ainda resistiam nas áreas retomadas ou que para lá se encaminhassem. Na noite anterior, os grupos indígenas já haviam sido alvo de disparos e xingamentos.

Armas de grosso calibre foram utilizadas nas tentativas de intimidação, mas os indígenas permaneceram estrategicamente posicionados em locais que permitissem sua própria proteção e defesa. Os animais que serviam aos Pataxó Hã-Hã-Hãe também estavam sendo mortos, e receava-se que a água dos riachos pudesse estar contaminada pelos cadáveres em decomposição.

Wanderley também denunciava que a Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA) estava sendo conivente com a ação dos pistoleiros, enquanto pressionava os indígenas e seus apoiadores.

“Essa polícia precisa ser substituída urgentemente. Estão agravando a situação para os indígenas. Não pode ficar sem polícia na região, mas a que está lá neste momento criou situação de mais violência e falta de punição debaixo do nariz do Estado, isso para não falar que as pessoas estão suspeitando de conivência. Uma das conversas que ouvi dizia respeito à suspeita de presença de policiais entre os pistoleiros. Tudo isto precisa ser investigado urgentemente.”

A violência foi se arrefecendo ao longo daquele mês, o que possibilitou que os Pataxó Hã-Hã-Hãe reiniciassem o movimento de retomada no mês seguinte. Em 15 de abril de 2012, eles retomaram a chamada Fazenda Vitória na região do rio Pardo. Com esta, faltavam apenas seis áreas que ainda permaneciam nas mãos dos fazendeiros.

A ação nessa fazenda foi precedida por uma série de boatos na região de que os indígenas haviam incendiado um imóvel da fazenda e assassinado Ana Maria dos Santos Oliveira. Essas acusações foram veiculadas em cadeia nacional pela Rede Globo, fato negado pelos indígenas, o que revoltou os Pataxó Hã-Hã-Hãe e impulsionou as novas retomadas.

No entanto, segundo Renato Santana, do Cimi:

“As direções das polícias Civil e Federal, que cobrem a região, trabalham com a hipótese de que o assassinato e o incêndio tenham como autores pistoleiros contratados por fazendeiros, contrariando as acusações feitas contra os indígenas em rede nacional.”

Conforme os delegados Fábio Marques (PF) e Francesco Denis Santana (Polícia Civil da Bahia), o alvo dos assassinos era o coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região, Jovanildo Vieira dos Santos Titiá. Dessa forma, os delegados consideraram remota a participação dos indígenas na morte de Ana Maria. Além disso, de acordo com a polícia, os moldes da emboscada não se adequavam aos indígenas, e nenhuma arma de grosso calibre foi encontrada na posse dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Segundo denúncias da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), as armas de grosso calibre estariam com os pistoleiros. Em 21 de abril de 2012 – ironicamente, dois dias após o Dia dos Povos Indígenas (então conhecido como Dia do Índio), e no dia reservado à memória de Tiradentes, um dos mártires da luta pela independência brasileira e patrono das polícias militares, policiais federais e militares estiveram na região e confiscaram algumas armas em posse dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Após sua retirada do local, os pistoleiros, segundo relato da Anaí, fizeram novos ataques contra os indígenas, desarmados, com fuzis. O quadro era extremamente grave, e os indígenas temiam uma chacina. Após os ataques, os indígenas abandonaram a maioria das áreas retomadas no rio Pardo, ficando restritos a uma fazenda. Apesar das ameaças, permaneceram mobilizados na luta por suas terras.

A tensão se intensificou ainda mais quando foi anunciado que o STF julgaria as ações de anulação dos títulos incidentes sobre a TI em 4 de maio de 2012. Como medida de precaução, nos dias que antecederam à data, viaturas da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de tropas de elite da Polícia Federal (PF) circulavam pelos ramais que cortam a TI Caramuru-Paraguassu, revistando os carros que passavam pelo local e mantendo-se em prontidão contra possíveis violências.

De acordo com Renato Santana (Cimi), a votação da ação começou dois dias antes da data prevista e pegou todos os indígenas de surpresa. Ao final do julgamento, a demanda indígena sagrou-se vitoriosa, com sete votos dos ministros a favor e um contra (do então ministro Marco Aurélio Mello).

Entrevistado por Santana, o cacique Naílton Muniz Pataxó Hã-Hã-Hãe afirmou na ocasião que todos haviam ficado, ao mesmo tempo, surpresos e felizes com a notícia: “O resultado foi muito bom, sentimos uma grande alegria. Eu não esperava que fosse uma decisão contrária. Não seria possível que, depois de 30 anos de espera, de lutas e caminhadas, o STF não fizesse justiça.”

Uma assembleia envolvendo todo o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe foi marcada para os dias seguintes para que caciques e lideranças decidissem, ao lado da comunidade, os próximos passos. “Não podemos descartar que os pistoleiros queiram se vingar, que os fazendeiros estão mordidos com a derrota. Estamos atentos a qualquer tipo de agressão”, destacou o cacique Reginaldo.

A vitória judicial no STF apenas em 2012, após 30 anos de espera, contudo, não garantiu aos Pataxó Hã-Hã-Hãe a segurança jurídica almejada em relação ao seu território tradicional. De acordo com informação de Samuel Wanderley, em fevereiro de 2013, à revelia da decisão da suprema corte do país e do início do processo de desintrusão da TI, o judiciário baiano concedeu diversas liminares de reintegração de posse. Muitas foram cumpridas pela Polícia Federal.

De acordo com Sonia Mariza Martuscelli, uma dessas operações foi realizada na área anteriormente conhecida como Fazenda Camacã, na região do rio Pardo.

Em nota, os Pataxó Hã-Hã-Hãe afirmaram:

“Toda região do Rio Pardo encontra-se habitada por nós indígenas, muitos já construíram casas, os demais estão fazendo as suas, estamos com sistema econômico sendo implantado, apostamos nossa sobrevivência nisto. Agora voltaremos a ficar inseguros com nossas terras sendo dadas de volta para pessoas que usurparam o nosso direito sobre nossas terras durante tantos anos? Não entendemos como tal situação pode estar ocorrendo mesmo após o julgamento do STF reconhecendo nulos os títulos de terras dados ilegalmente a estes mesmos fazendeiros.”

A manutenção da insegurança jurídica das terras contribuiu para a continuidade da violência contra as comunidades indígenas da região. Em junho de 2013, o corpo do Pataxó Hã-Hã-Hãe Pedro Silva dos Santos, de 42 anos, foi encontrado completamente carbonizado dentro de um carro, numa localidade distante 12 quilômetros da cidade de Itaju do Colônia.

Tal morte foi objeto de pronunciamento do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) na Câmara dos Deputados, onde o parlamentar exigiu maior celeridade nas investigações:

“Um fato lamentável e que mostra o grau de barbárie contra o ser humano. No entanto, é preciso analisar o caso, considerando os conflitos por terra existentes na região. O crime pode ter acontecido devido ao processo de demarcação do território indígena. A região entre os municípios de Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacã, onde fica a reserva Caramuru, tem sido palco de inúmeros conflitos envolvendo posseiros invasores das terras indígenas que se recusam a deixar o local, mesmo tendo sido notificados de que a área é dos povos indígenas.”

Os Pataxó Hã-Hã-Hãe intensificaram seus protestos contra a violência e em prol da demarcação de suas terras. Tais mobilizações culminaram, em outubro de 2013, com uma ação conjunta com os Tupinambá durante a Mobilização Nacional Indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e organizada localmente pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e pela Federação das Nações Indígenas Pataxó e Tupinambá do Sul da Bahia (Finpat). Os protestos se articulavam a outros realizados por todo o país em defesa dos direitos indígenas.

Na ocasião, o cacique Aruá Pataxó afirmou:

“O que a gente vê hoje é um grande retrocesso na política indígena do Brasil. Os latifundiários e ruralistas querem restringir nossos direitos para se apossarem das nossas terras. Este é o caso do PLP 227 [Projeto de Lei Complementar que “regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988, definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas”]. Por isso, queremos a demarcação das terras indígenas e o arquivamento de todas as portarias e propostas legislativas contrárias aos povos indígenas.”

Embora seja um PLP de 2012, o PLP 227 segue em tramitação na Câmara dos deputados em 2024. O último despacho referente a ele é de 31 de janeiro de 2023, quando foi desapensado do PLP 260/1990 – outro projeto de ataque aos direitos indígenas, já que dispõe sobre a exploração das riquezas materiais do solo, dos rios e dos lagos em TIs.

O PLP 227/2012 aguarda a criação de uma Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara, e sua matéria está distribuída entre diversas comissões, como a Comissão de Defesa do Consumidor; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e Constituição e Justiça e de Cidadania – segundo publicado pelo portal da Câmara dos Deputados.

A articulação entre os Pataxó Hã-Hã-Hãe não rendeu apenas o fortalecimento mútuo de suas lutas, mas um novo assassinato reviveu os piores dias do conflito de ambos os povos, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá. Em 24 de abril de 2014, o Pataxó Hã-Hã-Hãe Luís dos Santos Santana desapareceu, sendo seu corpo encontrado dois dias depois numa área retomada pelos Tupinambá em Ilhéus.

Segundo o tenente-coronel do Exército Milton Costa Neto, que comandou as buscas, o corpo do indígena possuía perfurações no tórax e no rosto, que pareciam ter sido provocadas por tiros. A Polícia Civil abriu investigações, mas inicialmente não ligou o assassinato à luta pela terra.

De acordo com o Cimi, em 25 de julho de 2015, ocorreu um encontro de mulheres indígenas, organizado pelo Movimento das Mulheres Indígenas do Sul da Bahia (Comisulba). O evento ocorreu na aldeia Mãe, da Terra Indígena Caramuru Catarina-Paraguassu, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe. Foram mais de 150 pessoas num encontro que reuniu depoimentos, trocas de experiências e atividades lúdicas visando o fortalecimento da luta das mulheres.

Como apoiadores e participantes estiveram representantes do Cimi, da Teia de Agroecologia, da antiga Fundação Nacional do Índio (Funai), da prefeitura de Itaju do Colônia, do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem-Terra (MST) e da Paróquia da Piedade, de Itabuna.

Também se fizeram presentes, além dos grupos de Mulheres Pataxó Hã-Hã-Hãe das comunidades de Água Vermelha e Caramuru (Pau Brasil), mulheres Tupinambá da Serra do Padeiro e pessoas da comunidade local, estudantes e pesquisadores de universidades do Rio de Janeiro e de Salvador.

Em janeiro de 2016, o documentário “Retomar para existir: A história do Cacique Nailton Pataxó” foi lançado. Dirigido pela jornalista indígena baiana Olinda Muniz Silva Wanderley, da etnia Tupinambá e Pataxó Hã-Hã-Hãe, o documentário revelou a importante trajetória de luta e resistência do cacique Nailton Muniz em defesa do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Nailton fez parte do processo de reconquista da Terra Indígena Caramuru- Paraguassu em Pau Brasil (BA). O documentário contou com depoimentos de testemunhas e parentes que conheciam sua atuação política, além de apresentar reportagens mostrando diferentes momentos de sua vida (Radio Yandê, 2016).

No dia 22 de março de 2016, o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe realizou uma assembleia ordinária com o objetivo de fortalecer seu regimento interno. Durante a assembleia, os indígenas discutiram sobre apresentação, escolha e posse de conselheiros para compor o Conselho de Segurança Comunitário Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe (Conscip).

O Conscip foi criado para desenvolver ações visando solucionar problemas de segurança dos moradores das comunidades, além de prevenir práticas de delitos que impactassem os indígenas. Outra finalidade era pensar em projetos para melhoria da qualidade de vida do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe (Cimi, 2016).

Os caciques e o Conselho de Anciãos são membros natos do Conscip e, além deles, foram empossados mais 15 representantes de diversas entidades, como a própria Funai, a Polícia Federal e o MPF. A criação do conselho cumpriu com um desejo antigo dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, concretizando uma importante oportunidade para minimizar as tensões e violências sofridas pelas comunidades.

Participaram cerca de 180 representantes de indígenas que habitam a Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, além de professores, agentes de saúde, Funai, representantes do Cimi de Itabuna (BA), da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), do Polo base da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) em Pau Brasil, e do Projeto Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Gati) – conforme noticiado pelo Cimi (2016).

O Gati é um projeto elaborado conjuntamente entre a Funai e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Em 11 de julho de 2016, conforme publicado pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), o indígena Tawary Titiah, da etnia Baenã, denunciou para a Organização Não Governamental (ONG) Engajamundo que a área de mata de sua aldeia estava sendo invadida ao longo de duas semanas. Agricultores familiares perceberam barulhos de motosserras e avisaram aos indígenas que fiscalizavam o local. Ao chegarem, os indígenas detectaram desmatamento no interior da TI. Segundo Titiah:

“Fomos até lá e deparamos com gente tirando madeira próximo à nascente principal das nossas terras. Explicamos que não podia, que era Terra Indígena. Havia jagunços armados e eles nos ameaçaram. Corremos e eles atiraram” (EBC, 2016).

O cacique foi informado e a Polícia Federal avisada, mas não houve nenhuma ação na área. Além do desmatamento, das ameaças e ataques por parte dos jagunços, madeireiros também atearam fogo em áreas próximas à principal nascente de água da TI, como forma de escamotear os vestígios de derrubada da mata com motosserras. Além de denunciar à polícia, os caciques também foram até o MPF para pressionar por alguma atitude em relação aos crimes ambientais que vinham sendo cometidos (ISA, 2016).

Segundo noticiado pelo MPF, no dia 5 de dezembro de 2016, o órgão realizou uma reunião em sua unidade em Ilhéus acerca do levantamento fundiário e ocupacional da terra indígena dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. O procurador da República Tiago Modesto Rabelo esteve reunido com lideranças indígenas, Polícia Militar, Funai, prefeito, gestores e vereadores do município de Itaju do Colônia, além de membros da Associação de Moradores de Parque dos Rios (AMPR).

O MPF e a Funai já haviam constatado anteriormente a existência de cerca de dois mil moradores não indígenas no local, que tinham necessidade de serem reassentados fora da área da TI, especialmente no bairro Parque dos Rios, que é bastante urbanizado.

Ficou acordado entre os presentes um prazo de 30 dias para que fosse criado um Comitê Interinstitucional de Gestão de Crise para deliberar sobre interesses e conflitos na região. A AMPR também deveria entrar em consenso junto à comunidade indígena sobre o que seria feito com as casas existentes dentro da TI.

Os indígenas deveriam comunicar à associação, à Prefeitura e à Funai casos de abandono ou desocupação voluntária das residências. Ficou combinado ainda que os Pataxó Hã-Hã-Hãe garantiriam acesso livre de forças de segurança, órgãos e serviços de utilidade pública ao local.

À Prefeitura Municipal de Itaju do Colônia coube o compromisso de concluir, em 90 dias, o levantamento das residências ocupadas e desocupadas e dos moradores do bairro, além de implantar, até o final de 2016, redutores de velocidade no entorno da localidade para evitar acidentes (MPF, 2016).

No dia 7 de junho de 2018, conforme publicado pelo Ministério da Justiça (MJ), lideranças das etnias Tupinambá e Pataxó, do sul da Bahia, foram recebidas pelo então ministro da Justiça, Torquato Jardim, e pelo então presidente da Funai, Wallace Moreira.

O motivo do encontro foi a demanda pelo processo de demarcação territorial de três áreas: Tupinambá, Reserva de Caramuru Catarina Paraguassu e Barra Velha, em Porto Seguro (BA), do povo Pataxó. Para saber mais sobre a trajetória de resistência dos Pataxó entre o sul da Bahia e norte de Minas Gerais, leia aqui.

Além disso, solicitaram mais segurança para a região. Segundo o ministro, o MPF já havia solicitado à Advocacia Geral da União (AGU) uma nova análise sobre a questão da demarcação das terras indígenas, que, segundo ele, deveriam ser vistas caso a caso, conforme a cultura de cada etnia. Jardim prometeu celeridade às demandas solicitadas.

Em 24 de outubro de 2021, a Funai, junto com o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (Cima), esteve no município de Camacã (BA) realizando pagamentos referentes às indenizações por benfeitorias de boa-fé de ex-ocupantes da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu.

O montante de recursos financeiros dispendidos para o pagamento de indenizações na TI Caramuru-Paraguassu só naquele momento (ano de 2021) era de R$ 35,5 milhões de reais, de um total de R$ 44,7 milhões pagos desde o ano de 2001. Segundo o então presidente da Funai, Marcelo Xavier, houve um aumento de 386% no pagamento das indenizações se comparado às gestões anteriores do órgão.

“A ação de indenização é de fundamental importância para pacificação de conflitos, que estão adormecidos, mas só serão definitivamente sanados com a efetivação dos pagamentos das indenizações para que os afetos à demarcação sigam em frente suas vidas e os indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe usufruam em paz das suas terras demarcadas“, informou André Luiz Welter, então Coordenador Geral de Assuntos Fundiários da Funai (Políticos do Sul da Bahia, 2021).

De acordo com reportagem de Gabriel Corrêa para a Agência Brasil em 23 de junho de 2023, o TRF-1 reconheceu que duas fazendas ocupadas por não indígenas no município de Itaju do Colônia eram parte da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) seguiu o entendimento do Ministério Público Federal de que as terras estavam na área tradicional, pertencente aos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe.

A ação que originou a decisão havia sido impetrada por uma mulher, que se declarou proprietária de duas fazendas no interior da TI: Ribeirão da Fartura II e Vitória. Ela alegou ter comprado os terrenos de antigos fazendeiros. No entanto, foi confirmado, segundo apontou uma perícia topográfica, que as fazendas estavam no interior da TI. A legislação impede que essas terras sejam vendidas ou cedidas tanto por parte dos indígenas quanto por invasores.

O Cimi publicou uma matéria demonstrando que, entre o fim de 2023 e início de 2024, a violência foi a tônica contra os povos indígenas no sul da Bahia. Segundo a organização, ocorreram oito ataques contra os indígenas entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, sendo quatro deles em 2024. O Cimi manifestou solidariedade e preocupação em relação aos povos indígenas frente aos constantes ataques de criminosos contra os Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe no estado.

De acordo com o Cimi, em 14 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta, a maior parte dos vetos de Lula ao Projeto de Lei 2903/2023, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, dentre eles o trecho relacionado à tese do marco temporal.

Após essa derrota dos interesses indígenas no Congresso, a proposta passou a vigorar como Lei 14.701/2023, funcionando para impulsionar ainda mais fazendeiros, empresários e políticos contra as comunidades indígenas. O Cimi (2024) fez um histórico dos acontecimentos que se desenrolaram contra os Pataxó e os Pataxó Hã-Hã-Hãe logo após essa decisão.

Dentre os principais acontecimentos destacados estava o assassinato, em 21 de dezembro de 2023, do cacique do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, Lucas Santos Oliveira, de 31 anos. Ele foi pego em uma emboscada quando retornava da cidade de Pau Brasil (BA), em companhia do seu filho, para sua aldeia. Os assassinos estavam em uma moto, mas foram poucas as informações levantadas a respeito dos motivos do assassinato e dos suspeitos de o terem realizado.

Exatamente um mês após esse incidente, em 21 de janeiro de 2024, um grupo de indígenas do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, em posse de uma área rural reivindicada em seu território tradicional, no município de Potiraguá (BA), foi atacado por fazendeiros e pistoleiros fortemente armados. Os disparos de armas de fogo contra os indígenas resultaram em vários feridos e na morte da pajé Maria de Fátima Muniz de Andrade, mais conhecida como Nega Pataxó.

Seu irmão, o ancião e cacique Nailton Muniz, foi gravemente baleado e encaminhado para o hospital da cidade de Itapetinga (BA). Um dos tiros atingiu os rins e ele precisou passar por uma cirurgia. Uma mulher indígena teve o braço quebrado e outras pessoas ficaram feridas e foram hospitalizadas, mas sem risco de vida (Cimi, 2023; Brasil de Fato, 2024).

Segundo o Brasil de Fato (2024), cerca de 200 ruralistas da região se organizaram por meio de um aplicativo de mensagens para realizar o ataque, articulando-se para recuperar, sem nenhuma decisão judicial, a posse da Fazenda Inhuma, em Potiraguá (BA), retomada por indígenas no dia anterior (20 de janeiro de 2024).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o ataque foi promovido pelo recém-criado grupo “Movimento Invasão Zero”, do qual falaremos mais adiante. A secretaria determinou o reforço, por tempo indeterminado, do patrulhamento ostensivo na região, entre os municípios de Itapetinga e Pau Brasil.

Dois fazendeiros foram presos em flagrante por porte ilegal de arma, suspeitos de matar a tiros a indígena Maria de Fátima Muniz de Andrade. Apesar disso, de acordo com matéria de Gabriela Amorim para o Brasil de Fato (2024), indígenas que presenciaram o ataque acusaram a Polícia Militar (PM) de conivência com os fazendeiros.

Segundo lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe, a PMBA estava presente no local durante o conflito, mas ficou distante dos fazendeiros armados, não impedindo a execução de disparos que atingiram Nega Pataxó e Nailton Pataxó. Ainda de acordo com os indígenas, não houve socorro aos feridos por parte da PM e, segundo as testemunhas, a polícia participou do fechamento de estradas junto com os fazendeiros, facilitando sua passagem até o local do conflito ao forjarem uma mediação com os indígenas.

Ainda no dia 21 de janeiro de 2024, o então governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), informou, por meio da Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom-BA), sobre a realização de uma reunião durante a noite, com parte do secretariado e comandantes de forças de segurança, para monitorar e alinhar a atuação dos órgãos estaduais envolvidos na resolução do confronto.

Na reunião estiveram presentes: secretários estaduais da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães; de Comunicação, André Curvelo; chefe de Gabinete do Governador, Adolfo Loyola; subsecretário de Segurança Pública, Marcel Oliveira; delegada-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), Heloísa Brito; e comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho. Também participaram por vídeo a secretária da Saúde, Roberta Santana; o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; e a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó (Amorim, 2024).

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) enviou uma comitiva chefiada pela ministra Sônia Guajajara (Psol) para visitar o local no dia 22 de janeiro de 2024, segundo apontou a Agência Brasil (2024). O MPI emitiu uma nota a respeito do conflito e a ministra publicou em sua conta pessoal do X (antigo Twitter):

“É inaceitável o ataque contra o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe que aconteceu neste domingo, na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. Amanhã, embarco para a região junto a uma comitiva do MPI para acompanhar de perto a situação e exigir que os responsáveis sejam identificados e que todas as medidas legais sejam tomadas.”

O MST da Bahia emitiu nota repudiando a ação violenta do grupo de fazendeiros e exigindo do Estado uma investigação célere sobre o grupo de milicianos reunidos no Movimento Invasão Zero, que estavam praticando diversas ações criminosas na Bahia, de forma semelhante a um poder paralelo e acima da lei.

Também no dia 22 de janeiro de 2024, centenas de famílias do MST bloquearam rodovias no estado da Bahia em protesto aos ataques e ao assassinato da pajé. Os bloqueios aconteceram nas rodovias BR-101 (em dois pontos no Extremo Sul baiano) e BR-263, na altura de Itambé, sudoeste do estado (Brasil de Fato, 2024).

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também lançou nota condenando o ataque e frisando a importância da demarcação de terras indígenas para solucionar o crescente conflito de terras no país (Agência Brasil, 2024).

No dia 23 de janeiro de 2024, o governo do estado da Bahia criou uma companhia da PM encarregada de mediação de conflitos, que passou a integrar a estrutura do Comando de Operações Policiais Militares (COPPM).

De acordo com a Agência Brasil (2024), a chamada “Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos” foi criada a partir da Lei Estadual nº 14653/2024, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), com o objetivo de planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública necessárias para cumprir mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.

O governador afirmou que a companhia passaria a lidar com conflitos envolvendo povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais em geral e movimentos sociais. Os militares designados para a companhia receberão formação especializada na mediação de conflitos, gestão de crises, estrutura agrária brasileira, combate ao racismo e promoção de direitos de povos e comunidades tradicionais.

O governo do estado da Bahia anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho para discutir conflitos por terras no estado e propor estratégias e soluções pacíficas para regulamentação fundiária. O anúncio se deu a partir de uma reunião entre representantes do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), das defensorias públicas estadual (DPE-BA) e da União (DPU), da Superintendência da Polícia Federal (PF) e do Poder Executivo, incluindo o próprio governador (Agência Brasil, 2024).

Outras manifestações em relação ao ataque sofrido pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe foram publicizadas. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lamentou o episódio, se solidarizou com o assassinato de Nega Pataxó e colocou o governo federal à disposição do governador da Bahia e dos povos indígenas para encontrar uma solução para o conflito.

Em nota conjunta, a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) manifestaram preocupação com a ausência de medidas estruturais diante dos ataques sofridos pelos povos indígenas no estado.

Os órgãos relembraram que, entre janeiro e setembro de 2022, três jovens pataxós haviam sido mortos na região – Gustavo Conceição, 14 anos, Nawir Brito de Jesus, 17 anos, e Samuel Cristiano, de 25 anos – impulsionando o MPI a criar, em janeiro de 2023, um gabinete de crise para o acompanhamento dos casos.

A Comissão Arns e a Conectas Direitos Humanos também cobraram rápidas ações do governo estadual em relação à apuração das responsabilidades dos crimes e da conduta da PM (Agência Pública, 2024).

Reportagem da Redação RBA, republicada pelo Combate Racismo Ambiental em 1 de fevereiro de 2024, apontou, segundo Nailton Pataxó, que a bala que atingiu sua irmã o teria como alvo principal, mas que, para protegê-lo, ela entrou na frente dos disparos, sendo vitimada fatalmente.

A perícia comprovou que o tiro que matou Nega Pataxó partiu da arma do filho de um fazendeiro de 19 anos, um dos dois detidos no local, junto com um policial militar aposentado – ambos não identificados pela fonte. Segundo Nailton, no dia do ataque havia policiais sem farda participando da ação, cumprindo a função de pistoleiros.

O cacique apontou que policiais militares tinham invadido casas de indígenas nos dias anteriores aos ataques e roubado celulares para evitar que imagens fossem registradas. O grupo passou a ser investigado pela Polícia Civil por suspeita de configurar uma milícia rural.

De acordo com Murilo Pajolla (2024), o Movimento Invasão Zero possui Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), estatuto próprio e conta com o apoio de associações empresariais, do agronegócio e de parlamentares no Congresso, congregando um quantitativo de cinco mil participantes organizados como milícias.

Foi fundado por ricos e influentes proprietários de terra do sul da Bahia em março de 2023 com o objetivo de impedir a ocupação da fazenda Ouro Verde, em Santa Luzia (BA) por parte de membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que contestavam a histórica concentração de terras nas mãos de oligarquias cacaueiras da região sul da Bahia. O Movimento Invasão Zero passou a distribuir cartilhas com orientações sobre “proteção” de propriedades rurais.

Segundo o ClimaInfo (2024), o grupo justifica sua ação a partir de uma leitura distorcida do Código Civil, especialmente de um dispositivo legal chamado “desforço imediato”. Esse instrumento permite ao proprietário manter ou retomar a posse que foi alvo de esbulho (invasão) “por sua própria força, contanto que o faça logo”.

Assim, seus integrantes defendem ações diretas dos proprietários contra supostos invasores, mesmo sem autorização judicial. Após o assassinato de Nega Pataxó, o grupo tem sido assessorado por jornalistas experientes para lidar com a repercussão negativa do crime (Pajolla, 2024).

Um dos fundadores do grupo é Luiz Uaquim. Em 2016, ele concorreu ao cargo de vice-prefeito de Ilhéus (BA) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), mas ganhou notoriedade por se opor a ocupações indígenas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, em 2017. Neste mesmo ano, ele fundou a União em Defesa da Propriedade (UDP), movimento com sigla similar à da União Democrática Ruralista (UDR), que serviu de embrião para o Invasão Zero.

Uaquim também foi candidato a deputado federal pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em 2018, mas não foi eleito. Empresário e cacauicultor, Uaquim é dono de uma fazenda sobreposta à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em Ilhéus (BA) – segundo Murilo Pajolla (2024) para o Brasil de Fato.

A empresária Renilda Maria Vitória de Souza, conhecida como Dida Souza, filha de Osvaldo Souza – pecuarista e ex-político da Bahia que foi deputado constituinte, com passagens pelos antigos partidos União Democrática Nacional (UDN), Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Partido da Frente Liberal (PFL) – também é uma das coordenadoras do movimento.

Dida é servidora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), recebe salário de R$ 18 mil e defende ações violentas e ataques no campo. Ela acumula R$ 25,9 milhões em dívidas com a União, dos quais cerca de R$ 12,6 milhões estão atrelados ao seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e outros R$ 13,2 milhões se referem a duas empresas das quais ela é sócia.

Dona de 8.321,52 hectares em fazendas, a família de Dida Souza fez fortuna com a produção do cacau. O irmão mais velho da advogada, Ruy Carlos dos Santos Souza, chegou a ocupar a presidência do Conselho Municipal do Cacau em Wenceslau Guimarães (BA), município onde se encontram 22 das 37 propriedades identificadas em nome da família – segundo apontado por Fialho e Bassi (2024) no De Olho nos Ruralistas.

Congressistas da base ruralista criaram , em outubro de 2023, a Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ), cujo lançamento contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A frente é presidida pelo deputado federal Luciano Zucco (Republicanos – RS) e tem como responsável pelo tema de relações institucionais o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), além do ex-ministro de Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP), que é o primeiro vice-presidente do grupo.

Conforme publicado pelo Brasil de Fato, indígenas do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe bloquearam a BR-101, no sul da Bahia, perto do acesso do município de Camacã, para protestar contra o assassinato de Maria de Fátima Muniz, no dia 8 de fevereiro de 2024. Durante o protesto, os manifestantes exigiram justiça para Nega Pataxó e para os outros indígenas mortos em conflitos envolvendo fazendeiros e PMs, que seguiam sem investigação e responsabilização dos autores.

Matéria publicada no De Olho nos Ruralistas em 26 de fevereiro de 2024 apontou que as mortes e ataques contra os Pataxó Hã-Hã-Hãe estariam conectadas com o lobby do cacau em Brasília.

As conexões familiares de Dida Souza, segundo os jornalistas Tonsk Fialho e Bruno Bassi, passam também pelo então presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), e pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho (União-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado entre 2019 e 2021.

 

Atualizado em abril de 2024.

 

Cronologia

11 de agosto de 1926 – É criada a reserva indígena Caramuru-Paraguassu, na Bahia, pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

Entre 1936 e 1937 – O território da reserva Caramuru-Paraguassu é demarcado.

Década de 1970 – Fazendeiros de cacau e gado promovem invasões da reserva, ocasionando a expulsão de pelo menos 95% da população original dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Entre 1976 e 1982 – O governo do estado da Bahia extingue a reserva e inicia a imissão de títulos em favor dos invasores.

1983 – Ocorre o assassinato do indígena Antonio Júlio da Silva, atingido com um tiro na cabeça por pistoleiros.

Junho de 1986 – Uma emboscada de pistoleiros deixa gravemente feridos os indígenas Aniraldo Calixto (um tiro no peito), Antonio Xavier (10 tiros), Enedito Vitor (dois tiros) e Leonel Muniz (um tiro).

Novembro de 1986 – A aldeia São Lucas é invadida por pistoleiros e soldados da Polícia Militar da Bahia (PMBA), fortemente armados. São assassinados os indígenas Jacinto Rodrigues e José Pereira, além de uma criança recém-nascida.

Março de 1988 – O indígena Djalma Souza Lima é assassinado depois de ser sequestrado por jagunços armados a mando de fazendeiros.

16 de dezembro de 1988 – É assassinado, por um fazendeiro, o líder Pataxó Hã-Hã-Hãe João Cravim, aos 29 anos de idade, numa emboscada na estrada que liga a aldeia à cidade de Pau Brasil (BA).

20 de abril de 1997 – Galdino Jesus dos Santos, irmão de João Cravim, é queimado vivo em Brasília por cinco jovens de classe média/alta enquanto dormia numa marquise de ônibus. Ele estava na capital para pressionar pela demarcação de terras indígenas.

A partir de 2000 – Os Pataxó Hã-Hã-Hãe iniciam processo de retomada das terras que estão dentro da área a ser demarcada para a Terra Indígena Caramuru-Paraguassu.

Novembro de 2001 – Os Pataxó Hã-Hã-Hãe retomam 66 fazendas de seu território tradicional.

24 de novembro de 2001 – O desembargador Rogério Braga defere pedido de suspensão de liminar, impedindo que sejam realizadas operações de reintegração de posse de 28 fazendas irregularmente situadas no interior da terra indígena.

2002 – Os Pataxó Hã-Hã-Hãe recebem apoio da Igreja Católica baiana à luta indígena, influenciando na escolha do tema da Campanha da Fraternidade da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).

02 de janeiro de 2002 – O indígena Milton Sauba é assassinado em frente ao filho.

16 de fevereiro de 2002 – Lideranças indígenas denunciam que diversos fazendeiros estão se reunindo em Pau Brasil (BA), no sindicato rural do município, para praticar violências contra os indígenas.

15 de julho de 2002 – Tentativa de homicídio fere o indígena Carlos Trajano com 15 tiros.

18 de julho de 2002 – O indígena Raimundo Sota é assassinado em uma emboscada ao lado de sua casa, na fazenda Braço da Dúvida, região de Taquari, Pau Brasil (BA).

Outubro de 2003 – Um ônibus que transportava estudantes Pataxó Hã-Hã-Hãe para um colégio estadual em Pau Brasil (BA) é incendiado por um grupo de motoqueiros.

Maio de 2007 – O indígena Aurino Pereira dos Santos é encontrado morto nos arredores da Fazenda Letícia, em Pau Brasil (BA), com perfurações à bala na cabeça e no peito.

Janeiro de 2007 – O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) pede que a Justiça Federal não conceda a fazendeiros novos mandatos de reintegração de posse das terras retomadas pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Fevereiro de 2007 – Comissão formada por 15 representantes da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe vai a Brasília para se reunir com a presidenta do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), Assusete Magalhães.

24 de setembro de 2008 – Audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) promete julgar o mérito da Ação Cível Originária (ACO), promovida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), de anulação dos títulos de terras de fazendeiros que incidem na TI, mas a decisão é novamente adiada em decorrência de um pedido de vistas do processo feito pelo então ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Novembro de 2008 – Policiais federais cumprem novas liminares de reintegração de posse, em terras da Aldeia Água Vermelha, em Pau Brasil (BA).

09 de junho de 2009 – O então Ministro do STF, Eros Grau, defere liminar a favor dos Pataxó Hã-Hã-Hãe para garantir sua permanência em área retomada por 50 indígenas na chamada Fazenda Bom Sossego, em Pau Brasil (BA).

Outubro de 2010 – Comunidades pataxós organizam ampla ação de retomada de propriedades rurais localizadas dentro de sua reserva.

10 de outubro de 2010 – Homens fortemente armados invadem a Fazenda Santa Maria e efetuam diversos disparos contra as famílias indígenas que ocupam o local.

23 de outubro de 2010 – O indígena José Jesus da Silva, conhecido como Zé da Gata, é assassinado, atingido por um tiro de rifle na estrada que liga o município de Pau Brasil (BA) a Itaju do Colônia (BA).

Março de 2011 – Os Pataxó Hã-Hã-Hãe encontram uma urna funerária nas terras da aldeia Água Vermelha enquanto preparam a terra para o plantio.

Maio de 2011 – Pataxós Hã-Hã-Hãe recebem visita da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para averiguar denúncias de violações dos direitos humanos cometidas por fazendeiros contra os povos indígenas na Bahia.

Julho de 2011 – Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuíza ação civil pública (ACP) contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para garantir o fornecimento de água potável às comunidades do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Setembro de 2011 – Representantes dos Pataxó Hã-Hã-Hãe vão a Brasília para realizar protestos com o objetivo de pressionar o STF a uma decisão favorável à sua demanda.

23 de fevereiro de 2012 – A liderança indígena José Muniz de Andrade, de 40 anos, morre em decorrência do impedimento da chegada de ambulância por fazendeiros no acesso à terra indígena.

29 de fevereiro de 2012 – É divulgado pelo antropólogo Samuel Wanderley que homens armados estariam ameaçando indígenas em áreas retomadas desde o dia 27 de fevereiro.

03 de março de 2012 – Novos relatos de Samuel Wanderley publicados pelo Acervo Combate Racismo Ambiental dão conta de que pistoleiros ameaçam estuprar coletivamente as mulheres indígenas que ainda resistem nas áreas retomadas.

21 de abril de 2012 – Policiais federais e militares visitam a região e confiscam algumas armas em posse dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Após sua retirada do local, pistoleiros realizam novos ataques contra os indígenas.

04 de maio de 2012 – Matéria de Renato Santana para o Cimi anuncia que o STF julgaria as ações de anulação dos títulos incidentes sobre a TI. O STF contabiliza 7 votos a favor e 1 voto contra, e a demanda indígena é atendida.

Fevereiro de 2013 – À revelia da decisão do STF e do início do processo de desintrusão da TI, o judiciário baiano concede diversas liminares de reintegração de posse.

Junho de 2013 – O corpo do pataxó Pedro Silva dos Santos, de 42 anos, é encontrado carbonizado dentro de um carro, numa localidade distante 12 quilômetros da cidade de Itaju do Colônia (BA).

Outubro de 2013 – Os Pataxó Hã-Hã-Hãe intensificam seus protestos contra a violência e em prol da demarcação de suas terras, se articulando a outros realizados por todo o país em defesa dos direitos indígenas.

24 de abril de 2014 – O Pataxó Hã-Hã-Hãe Luís dos Santos Santana desaparece, sendo seu corpo encontrado dois dias depois numa área retomada pelos Tupinambá em Ilhéus (BA).

25 de julho de 2015 – Ocorre, na TI Caramuru-Paraguassu, um encontro de mulheres indígenas, organizado pelo Movimento das Mulheres Indígenas do Sul da Bahia (Comisulba).

Janeiro de 2016 – O documentário “Retomar para existir: A história do Cacique Nailton Pataxó” é lançado pela diretora e jornalista indígena baiana Olinda Muniz Silva Wanderley.

22 de março de 2016 – O povo Pataxó Hã-Hã-Hãe realiza assembleia ordinária com o objetivo de fortalecer seu Regimento Interno, e lança o Conselho de Segurança Comunitário Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe (Conscip).

11 de julho de 2016 – O indígena Tawary Titiah, da etnia Baenã, denuncia para a Organização Não Governamental (ONG) Engajamundo a invasão de áreas de mata nativa por madeireiros e desmatadores na TI Caramuru-Paraguassu.

05 de dezembro de 2016 – O Ministério Público Federal (MPF) realiza reunião para tratar do levantamento fundiário e ocupacional da terra indígena dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

07 de junho de 2018 – Lideranças das etnias Tupinambá e Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, são recebidas pelo então ministro da Justiça, Torquarto Jardim, e pelo então presidente da Funai, Wallace Moreira.

24 de outubro de 2021 – A Funai, junto com o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (Cima), realiza pagamentos referentes às indenizações por benfeitorias de boa-fé de ex-ocupantes da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu.

02 de dezembro de 2021 – A Funai paga R$ 44,7 milhões em indenizações.

Janeiro a setembro de 2022 – Três jovens pataxó são mortos na região da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu: Gustavo Conceição, 14 anos, Nawir Brito de Jesus, 17 anos, e Samuel Cristiano, de 25 anos.

Janeiro de 2023 – O recém-criado Ministério dos Povos Indígenas (MPI) institui um gabinete de crise para o acompanhamento dos casos dos jovens indígenas assassinados.

Março de 2023 – É fundado o Movimento Invasão Zero por ricos e influentes proprietários de terra do sul da Bahia com o objetivo de impedir a ocupação da fazenda Ouro Verde, em Santa Luzia (BA).

23 de junho de 2023 – A Justiça reconhece que duas fazendas ocupadas por não indígenas no município de Itaju do Colônia são parte da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu.

Outubro de 2023 – Congressistas ruralistas criam a Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ), cujo lançamento conta com a presença do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

14 de dezembro de 2023 – O Congresso Nacional derruba a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2903/2023, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

21 de dezembro de 2023 – O cacique do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, Lucas Santos Oliveira, de 31 anos, é assassinado próximo a sua aldeia em Pau Brasil (BA) durante uma emboscada.

20 de janeiro de 2024 – Indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe retomam a posse da Fazenda Inhuma, em Potiraguá (BA), no interior de suas terras tradicionais.

21 de janeiro de 2024 – Um grupo de indígenas do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe é atacado por fazendeiros milicianos armados no município de Potiraguá (BA), resultando na morte da majé Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, no acometimento do cacique Nailton Muniz e de outros indígenas, que são hospitalizados.

– O então governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) realiza uma reunião com parte do secretariado e comandantes de forças de segurança para monitorar e alinhar a atuação dos órgãos estaduais envolvidos na resolução do confronto.

22 de janeiro de 2024 – O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) envia uma comitiva chefiada pela ministra Sônia Guajajara (Psol) para visitar o local do conflito no sul da Bahia.

– Centenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) bloqueiam rodovias no estado da Bahia em protesto aos ataques e ao assassinato da majé.

– A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lança nota condenando o ataque.

23 de janeiro de 2024 – O governo do estado da Bahia cria a Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, dentro do Comando de Operações Policiais Militares.

01 de fevereiro de 2024 – Em entrevista, Nailton Pataxó aponta que era o alvo principal dos atiradores e que havia policiais sem farda participando da ação contra os indígenas durante o ataque do Movimento Invasão Zero.

08 de fevereiro de 2024 – Indígenas do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe bloqueiam a rodovia BR-101, no sul da Bahia, perto do acesso do município de Camacã, para protestar contra o assassinato de Nega Pataxó.

26 de fevereiro de 2024 – Matéria publicada no portal De Olho nos Ruralistas aponta que mortes e ataques contra os Pataxó Hã-Hã-Hãe estão conectados com o lobby do cacau em Brasília.

 

Fontes

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