AP – Pesquisadores ludibriam conselhos de ética e desrespeitam população ribeirinha, em pesquisas humanas com o mosquito Carapanã, agente de transmissão da Malária.
UF: AP
Município Atingido: Macapá (AP)
Outros Municípios: Santana (AP)
População: Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais
Danos à Saúde: Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida
Síntese
Isolamento, descaso, omissão, fraude, desinformação e extrema pobreza. Esses foram alguns dos ingredientes que levaram as populações ribeirinha e quilombola das comunidades de São Raimundo do Pirativa e São João do Matapi, município de Santana, sudeste do Amapá, a se tornarem vítimas de um controverso caso de uso de cobaias humanas para pesquisas médicas no Brasil.
Segundo informações divulgadas pela imprensa e presentes em relatório do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), então presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), o estudo denominado “Heterogeneidade de vetores e malária no Brasil” seria fruto de um convênio entre a Universidade da Flórida (University of Florida – UF), o Instituto Nacional de Saúde (Instituto Nacional de Saúde – NIH), a ong International Review Board, instituições norte-americanas, em parceria com o Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Secretaria Estadual de Saúde do Amapá (Sesa).
Teoricamente a participação dos moradores dessas comunidades se limitaria a uma atuação voluntária como isca para a captura de mosquitos do gênero Anopheles, mosquito transmissor da malária, para a realização dos estudos. Em tese tudo seria feito dentro dos mais rígidos padrões de segurança e de acordo com a legislação vigente. Tal pesquisa foi aprovada por todos os conselhos de ética das instituições envolvidas e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão ligado ao Ministério da Saúde (MS).
Contudo, o que se viu na prática foi uma seqüência de atos de desrespeito à saúde pública, à saúde coletiva daquelas populações e à dignidade humana. Seja por descuido ou por simples fraude, o fato é que durante a análise do projeto de pesquisa pelas instituições brasileiras, um ponto muito importante do projeto foi omitido na tradução para o português do projeto original: a necessidade do uso de cobaias humanas no estudo.
Segundo a resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde, nenhuma pesquisa científica no Brasil pode se utilizar de cobaias humanas ou expor seres humanos a riscos desnecessários. Toda pesquisa envolvendo comunidades deve contar com seu consentimento esclarecido e ao final da pesquisa deve “garantir que as pesquisas em comunidades, sempre que possível, traduzir-se-ão em benefícios cujos efeitos continuem a se fazer sentir após sua conclusão”. O que se viu em São Raimundo do Pirativa e São João do Matapi foi o exato oposto desses preceitos.
Além da aprovação do projeto com a omissão desse dado, as pessoas da comunidade que participaram da pesquisa foram remuneradas pelos “serviços” prestados, o que também é vedado pela citada resolução. Elas foram obrigadas a alimentar cerca de 100 mosquitos diariamente com seu sangue por nove dias consecutivos, num processo descrito por esses “voluntários” como equivalentes à tortura. Além disso, os cerca de dez “participantes” da pesquisa não foram devidamente esclarecidos dos riscos, vindo a assinar termos de compromisso com grandes trechos escritos em inglês. A maioria da comunidade mal sabe assinar o próprio nome. Todos os que contraíram malária durante a pesquisa não receberam assistência médica, e o posto de saúde que seria construído ao fim da pesquisa nunca saiu do papel. Além dos dez participantes da pesquisa, um grande número de pessoas dessas comunidades também contraiu a doença, aumentando consideravelmente os índices históricos de contaminação daquelas comunidades.
Por todas essas irregularidades, o Ministério Público Estadual (MPE) do Amapá, através da Promotoria de Santana, entrou com uma denúncia no Conselho Nacional de Saúde (CNS), em novembro de 2005. Sem saída, o CNS suspende a pesquisa no mês seguinte. Contudo, como a pesquisa vinha sendo desenvolvida desde meados de 2003, a maior parte dos impactos negativos sobre essa população já haviam ocorrido. Há relatos de casos graves de malária que incapacitaram os moradores. Por tudo isso, a luta dessas pessoas agora é por medidas que mitiguem os danos já causados, como acesso a acompanhamento médico de qualidade, remédios e por indenizações que compensem aqueles que já não podem mais prover os sustento de sua família.
Nesse conflito, o MP e a CDH tiveram papel fundamental na elucidação das irregularidades e divulgação do caso. Foi somente com a visita da comissão e a denúncia do MP que os moradores das duas comunidades puderam receber a atenção que necessitavam naquele momento. Também foi a visita desses agentes que trouxe à tona outro risco insuspeito corrido pelos moradores dessa localidade: o armazenamento precário de produtos inflamáveis e altamente tóxicos por parte dos pesquisadores. Esses produtos poderiam provocar incêndios, queimaduras ou intoxicações se manejados de forma inadequada, e foram deixados em locais de fácil acesso tanto por pessoas despreparadas para manuseá-los, quanto por crianças das comunidades.
Em todo o conflito, o governo do estado do Amapá se manteve alheio, apesar da participação ativa de uma de suas secretarias na pesquisa. As instituições brasileiras se eximem da culpa e acusam as instituições estadunidenses de má-fé ou descuido. Enquanto isso, ninguém explica por que não houve fiscalização ou acompanhamento regular de como a pesquisa estava sendo executada nesses dois anos entre o início da mesma e denúncia do MP. É um caso clássico, em que ações desastrosas e omissões levaram a danos graves e desnecessários a uma comunidade pobre e vulnerabilizada.
Contexto Ampliado
As primeiras denúncias a respeito das irregularidades cometidas pelos pesquisadores, coordenados pelo biólogo Alan Kardec Gallardo, envolvidos no estudo “Heterogeneidade de vetores e malária no Brasil”, ocorreu quase dois anos após o início do estudo.
Segundo relato do senador Cristovam Buarque, “em 2003, o pesquisador Allan Kardec Gallardo, funcionário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) cedido à Secretaria Estadual de Saúde do Amapá, acompanhado por um cientista norte-americano que eles [moradores de São Raimundo do Pirativa] não sabem identificar, desembarcou no povoado com uma proposta: por nove noites de trabalho por mês os ribeirinhos receberiam R$ 108 capturando e alimentando, duas vezes por ano, mosquitos transmissores da malária”.
Segundo Buarque, o projeto teria sido:
“previamente aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP, pelo Comitê de Ética do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, unidade da Fiocruz em Pernambuco, pelo Comitê de Ética da Universidade da Flórida e logo depois pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão subordinado ao Ministério da Saúde do governo brasileiro. Esta aprovação ocorreu em uma função de uma fraude: tanto o Conep quanto as entidades brasileiras que participaram da pesquisa foram ‘enganadas’ por quem fez a tradução do projeto de pesquisa do inglês para o português. Em nota oficial e em diversas manifestações na imprensa, a Fiocruz explicou que uma frase do texto original previa a utilização de cobaias humanas, mas esse parágrafo foi omitido na versão em português, que serviu de base para a decisão das instituições brasileiras. A versão em inglês do projeto estava disponível, mas estas instituições não a analisaram [segundo Buarque, a tradução para o português ficou a cargo de um pesquisador brasileiro interessado no projeto, que teria omitido trechos fundamentais constantes da versão original na língua inglesa]. Houve, portanto um descuido e, sobretudo falta de fiscalização durante a execução, mas não houve conivência. E logo que informei o assunto ao Conep, o Ministério da Saúde determinou a suspensão da pesquisa.”
Em novembro de 2005, o caso chegou à Promotoria da Cidadania/MPE no município de Santana. No mês seguinte, o promotor Haroldo Franco notificou o responsável pelos estudos a entregar uma série de documentos que autorizavam a pesquisa.
O caso foi levado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) que determinou a suspensão da pesquisa em 14 de dezembro de 2005, ocasião em que anunciou que investigaria as denúncias da promotoria. Na mesma época, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), que também investigava as denúncias, convocou os ministros da Saúde (Saraiva Felipe) e da Ciência e Tecnologia (Sérgio Machado Rezende), além dos pesquisadores responsáveis, para prestar esclarecimentos.
Mas o caso só ganhou expressão nacional e notoriedade, com a visita de membros da CDH, inclusive de seu presidente, às comunidades para apurar as denúncias. Nessa visita, a Comissão pôde confirmar in loco as denúncias feitas junto ao MP pelos moradores e obter maiores informações sobre o caso. Esta visita resultou em um relatório elaborado pelo Senador Cristovam Buarque e em uma audiência pública da referida comissão cerca de três meses depois.
Desse relatório pode-se extrair um quadro de extrema pobreza e vulnerabilidade da população escolhida para o estudo e de como a pesquisa foi conduzida de forma a explorar essa situação e a utilizar tal população sem respeito à dignidade ou aos direitos humanos mais elementares.
As duas comunidades possuem em torno de 200 habitantes, cada. São Raimundo do Pirativa é uma comunidade quilombola tradicional, não há infraestrutura ou saneamento no local. Apesar de haver energia elétrica, cada família sobrevive com pouco mais de R$ 300,00 por mês e em geral é formada por um casal com muitos filhos. Todos os agricultores são semianalfabetos, e seus filhos possuem acesso a um precário sistema de ensino. Não há posto de saúde na região, sendo necessário locomover-se pelo rio até a sede do município de Santana.
Num contexto social como esse, a oferta de cerca de R$ 20,00 por algumas horas/dia de picada de mosquito foi irresistível para as pessoas, que serviriam de cobaia durante nove dias. Aliada às promessas de acompanhamento médico regular e da construção de um posto médico na localidade, tornou-se fácil para os pesquisadores conseguirem quantos “voluntários” fossem necessários. Nem mesmo a pouca informação sobre os estudos, os riscos de contrair malária ou o fato de terem assinado documentos em outro idioma impediu que essas pessoas aproveitassem a “oportunidade” do ganho rápido e de benefícios coletivos que lhes foi oferecida.
A desigualdade da situação e a vulnerabilidade da população tornaram ainda mais dramática a situação. Mesmo evidenciado que as promessas não seriam cumpridas, e que o dinheiro mal cobriria os gastos com o tratamento da doença, muitas daquelas pessoas preferiram continuar “vendendo” seu sangue a perder alguns reais pela cessão de seu corpo para a pesquisa. A suspensão da pesquisa foi mal recebida por uma parcela daquela população.
A irresponsabilidade dos pesquisadores ficou patente ao se perceber que tinham consciência das condições sociais daquelas pessoas, consideradas, por um lado, a falta de percepção delas sobre as possíveis consequências da experiência a que se submeteriam, e por outro lado, sua provável resistência em abrir mão dos recursos oferecidos para participarem desses estudos. A oferta de dinheiro se constituiu, portanto, em estratégia importante para convencer as pessoas a colaborarem com a pesquisa. O pesquisador Allan Kardec Gallardo admitiu, em audiência pública na CDH do Senado, que oferecer dinheiro aos “voluntários” e omitir informações na versão em português do projeto foi realmente um erro.
O senador Cristovam Buarque esteve pessoalmente nas comunidades em janeiro de 2006. Depois de conversar com os ribeirinhos, Buarque relatou à Agência Senado que:
Antes de chegar aqui, achei que pudesse estar havendo certo exagero. Mas, depois de conversar com as pessoas, vi que a coisa é muito mais séria do que eu imaginava.
O senador também afirmou que a CHD estaria colaborando com as investigações do Ministério Público para evitar que situações como as que se passaram em São Raimundo do Pirativa e São João do Matapi se repetissem em outras comunidades brasileiras.
Em fevereiro de 2006, laudo pericial da Polícia Técnico-Científica do Amapá constatou que pesquisadores haviam deixado materiais tóxicos e altamente inflamáveis em centro comunitário da comunidade de São João do Matapi. O material estava armazenado de forma precária, podendo ocasionar incêndios e contaminação química de quem o manuseasse. O material esteve armazenado da mesma forma em São Raimundo do Pirativa.
Como possível consequência da forma equivocada de condução da pesquisa e sonegação de informações aos voluntários, apesar de somente dez pessoas terem participado das sessões de “alimentação” dos mosquitos, cerca de 30 pessoas contraíram malária durante a pesquisa – índice bem superior ao do número de pessoas que normalmente contraem a doença no mesmo espaço de tempo naquela comunidade. Alguns dos atingidos contraíram sequelas como consequência da doença. Ao contrário do compromisso que os pesquisadores teriam estabelecido com a comunidade, não houve maior acompanhamento médico dessas pessoas.
Por esse motivo, o CNS tomou duas medidas para tentar mitigar os efeitos do modo de condução da pesquisa. A primeira delas foi suspender a análise dos dados obtidos dessa forma e impedir que os pesquisadores se aproveitassem dos resultados da exploração daquelas comunidades. A segunda foi pleitear, com auxílio do MP, indenizações para aquelas pessoas.
O caso foi objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 009, mas seriam necessários quase quatro anos antes que uma decisão fosse tomada pelo judiciário. De acordo com nota do MPF: A utilização do método foi questionada (…) com base em parecer técnico referente à utilização de iscas humanas. Pessoas podem ser usadas como atrativo para insetos, desde que a captura dos mosquitos ocorra antes de iniciada a sucção sanguínea. A coleta deve ser feita por profissionais com vínculo junto aos serviços de saúde pública ou privada, após treinamento. Equipamentos de proteção são obrigatórios e as vacinas recomendadas para a área de trabalho precisam estar atualizadas.
Em dezembro de 2013, a repórter Ana DÂngelo, do Correio Brasiliense, informou que a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão da Justiça Federal do Amapá e determinou indenização de R$ 50 mil a cada um dos voluntários. A União, o Estado do Amapá e o servidor público federal Allan Kardec Ribeiro Galardo foram condenados solidariamente na ação.
De acordo com reportagem de Abinoan Santiago para o portal G1: O TRF1 entendeu que os pesquisadores aproveitaram-se da hipossuficiência financeira e cultural daquelas pessoas humildes, que serviram de cobaias humanas. O advogado Cícero Bordalo, que defende o pesquisador Allan Kardec Ribeiro Galardo, afirmou a Santigo, que iria recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Bordalo afirmou na época: Não temos comunicação oficial do TRF, mas, quando acontecer isso, vamos recorrer ao STJ, nos pautando no entendimento do juiz do Amapá. Além disso, a pesquisa foi autorizada pelo Ministério da Saúde e obedeceu a toda legislação federal. Todos tinham ciência da pesquisa, inclusive cedendo servidores para dar suporte nos testes.
Exatamente por isso que, de acordo com o MPF: O Estado do Amapá foi condenado por se omitir na proteção da saúde das comunidades. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) tinha conhecimento dos métodos de pesquisa utilizados pelo projeto e deu total apoio material. Na época, certificou as atividades de transporte dos mosquitos capturados. A Sesa não adotou a devida cautela para assegurar a integridade físico-moral e a saúde dos envolvidos.
Última atualização em: 21 jan. 2014.
Fontes
2003: Início da pesquisa “Heterogeneidade de vetores e malária no Brasil.
Novembro de 2005: Ministério Público Estadual (MPE) do Amapá denuncia pesquisadores ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Dezembro de 2005: CNS suspende pesquisa.
Janeiro de 2006: Senador Cristovam Buarque visita comunidades como representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Fevereiro de 2006: Laudo pericial da Polícia Técnico-Científica do Amapá constata que pesquisadores haviam deixado materiais tóxicos e altamente inflamáveis em centro comunitário da comunidade de São João do Matapi.
2009: MPF move ação civil pública exigindo indenizações aos ribeirinhos.
2012: 2ª Vara Federal do Amapá nega pedido de indenização aos ribeirinhos.
Dezembro de 2013: 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reforma decisão da Justiça Federal do Amapá e determina indenização de R$ 50 mil a cada um dos voluntários.
Fontes:
ABINOAN, Santiago. Advogado vai recorrer ao STJ sobre indenização de cobaias humanas. G1, 12 dez. 2013. Disponível em: http://goo.gl/3VzMab. Acesso em: 21 jan. 2014.
______. Cada cobaia humana no Amapá vai receber R$ 50 mil em indenização. G1, 14 dez. 2013. Disponível em: http://goo.gl/imLwr3. Acesso em: 21 jan. 2014.
ABREU, Raissa. Cristovam surpreende-se com situação das “cobaias humanas” da Amazônia. Agência Senado, 09 jan. 2006. Disponível em: http://goo.gl/rWZodH. Acesso em: 21 jan. 2014.
AMBIENTE BRASIL. CNS suspende pesquisa com cobaias humanas no Amapá. Disponível em: http://goo.gl/z2ecZ6. Acesso em: 17 abr. 2009.
______. Pesquisa no Pirativa/AP colocou em risco moradores e meio ambiente. Disponível em: http://goo.gl/B1xAdc. Acesso em: 17 abr. 2009.
CORREIO DO BRASIL. Senador desvenda rede de cobaias humanas na Amazônia. Disponível em: http://goo.gl/aK7O05. Acesso em: 17 abr. 2009.
DANGELO, Ana. Justiça irá indenizar pessoas que eram usadas como cobaias no Amapá. Correio Brasiliense, 12 dez. 2013. Disponível em: http://goo.gl/qR4qru. Acesso em: 21 jan. 2014.
FOLHA DO AMAPÁ. Ministério Público notifica ONG que usava pessoas como cobaias humanas. Disponível em: http://goo.gl/T3CAQR. Acesso em: 17 abr. 2009.
MEIO NORTE.COM. Cristovam vai apurar denúncias de uso de cobaias humanas. Disponível em: http://goo.gl/9NGXZG. Acesso em: 17 abr. 2009.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Relatório sobre o caso das Cobaias Humanas no Amapá – senador Cristovam Buarque. Disponível em: http://goo.gl/Otsdj2. Acesso em: 17 abr. 2009.
______. Cobaias humanas: MPF/AP obtém na Justiça indenização para vítimas amapaenses. Combate Racismo Ambiental, 14 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/h2pzFw. Acesso em: 21 jan. 2014.
UNIFISCO SAÚDE. Pesquisa fraudou tradução. Disponível em: http://goo.gl/TUyLls. Acesso em: 17 abr. 2009.
VERMELHO ON LINE. Governo pedirá indenização para cobaias humanas do Amapá. Disponível em: http://goo.gl/Z3h5yw. Acesso em: 17 abr. 2009.