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TO – Apesar da violência e ameaças de jagunços e grileiros, camponesas da Gleba Tauá continuam a resistir

UF: TO
Município Atingido: Barra do Ouro (TO)
Outros Municípios: Barra do Ouro (TO), Goiatins (TO)
População: Agricultores familiares
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Monoculturas, Pecuária
Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça

Síntese

A Gleba Tauá situa-se no município de Barra do Ouro-TO. É uma terra pública da União, de aproximadamente 13 mil hectares, onde 80 famílias de posseiros vivem há gerações com base na agricultura. Em 2003, os posseiros buscaram o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) devido às pressões exercidas por grileiros para se retirarem das terras. Desde então, a CPT tem apoiado a permanência dos posseiros.

De acordo com informações veiculadas por Camilo Terra (02/03/2012), a disputa passou a ser travada na esfera judicial. Uma liminar de reintegração de posse contra as famílias de posseiros foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado. Entretanto, em 02 de março de 2012, os advogados da CPT entraram no Tribunal com um agravo de instrumento contestando a liminar e conseguiram derrubá-la. Em seguida, o Ministério Público Federal do Estado instaurou um Inquérito Civil Público para apurar as denúncias de irregularidades na ação de regularização fundiária na Gleba Tauá, com a possível conivência de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-TO).

Em 26 de junho de 2012, o MPF realizou audiência na Gleba com a presença de 150 pessoas, em sua maioria, posseiros das terras. De acordo com o MPF (28/06/2012), houve denúncias de desmatamentos promovidos pelo grupo de grileiros, ameaças de morte através de pistoleiros, derrubada e queima de casas, cursos d"água envenenados, roças destruídas por tratores, disparos de arma de fogo durante a noite, intimidações realizadas por policiais militares etc. Apesar das denúncias, as intimidações dos grileiros não cessaram. Segundo informação do blog Signatários Tocantins, em setembro de 2012, os posseiros da Gleba Tauá registraram nova denúncia contra grileiros.

Contexto Ampliado

Barra do Ouro situa-se em Tocantins, a 467 km da capital, Palmas. Localiza-se às margens do rio Tocantins, próximo aos municípios que estabelecem fronteira com o Maranhão: Filadélfia e Goiatins. Barra do Ouro fez parte de Goiatins até a sua emancipação, em 1997. A área deste município é de 1.106,345 km² e sua população é de 4.123 habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estimou, para o ano de 2012, o número de 4.206 habitantes.

A economia de Barra do Ouro baseia-se na agropecuária. Segundo o Censo Agropecuário realizado pelo IBGE, em 2006, 168 estabelecimentos declararam utilizar as terras para pastagens naturais, ocupando 17.157 hectares, ao passo que 200 estabelecimentos possuem pastos plantados, abrangendo uma área de 12.648 hectares. Isto significa que as fazendas voltadas para a pecuária ocupam aproximadamente 30.000 hectares, nos quais espalham-se 19.328 cabeças de gado. A produção de grãos também é significativa. Contudo, o milho obteve mais destaque do que a soja, com 68 estabelecimentos produzindo 827 toneladas.

De outro lado, a agricultura familiar apareceu com extensões de terras bem menores e, em alguns casos, sem a titulação definitiva. Um exemplo são três assentamentos sem titulação definitiva, ocupando uma área de 5.262 hectares. Outros casos registrados pelo IBGE (2006) apresentam 19 estabelecimentos à base de sistemas agroflorestais, abarcando uma área de 1.247 hectares. A utilização das terras para lavoura permanente é realizada por 52 estabelecimentos, distribuídos por 5.329 hectares.

As lavouras temporárias ocupam uma área ainda menor, com 106 estabelecimentos em 3.940 hectares. Um dos cultivos realizados através da lavoura permanente é a banana, com produção de 158 toneladas. Na lavoura temporária, a produção de destaque é a de mandioca, com 25 estabelecimentos gerando 223 toneladas. De modo geral, a produção decorrente da agricultura familiar apresentou-se de forma diversificada: feijão de cor, feijão fradinho, arroz, leite etc.

Estes dados do Censo Agropecuário realizado pelo IBGE (2006) revelam lógicas diferenciadas de uso e ocupação da terra e explicitam o avanço do agronegócio na região. Contudo, este é um movimento que atinge grande parte do estado do Tocantins, inserido na zona de expansão da fronteira da Amazônia Legal. Nesta direção, o governo de Tocantins tem investido na melhoria da infraestrutura para o escoamento da produção. O secretário da Infraestrutura do estado de Tocantins, Alexandre Ubaldo, informou ao Portal Amazônia (06/11/2012) sobre a construção de 15 pontes, além da pavimentação de trechos de rodovias para transporte de toda a produção da região Leste de Tocantins para o Porto de Itaqui, em São Luiz (MA). Segundo o secretário, a região é bem movimentada pelo fato de ser rica em produção de soja.

Uma destas pontes foi construída na rodovia TO 130, no município de Barra do Ouro. A obra, finalizada em 2012, possibilita a integração de Barra do Ouro à Filadélfia, uma vez que os dois municípios são separados pelo rio Tocantins. Até então, a ligação entre ambos era realizada por barcas, na qual atravessavam veículos e pedestres. A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Tocantins (17/09/2012) acrescentou que a ponte permitirá a ligação da rodovia TO-130 com a TO-425 (Goiatins), a TO-226 (Campos Lindos), a TO-222 (Filadélfia) e a BR-230. Cabe ressaltar que a BR-230, mais conhecida como Transamazônica, é uma rodovia transversal que passa pelo Tocantins, interligando-o, do estado da Paraíba até o Amazonas.

O escoamento dos produtos do agronegócio e da mineração também tem sido fomentado pelo governo federal. Um exemplo é a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que está sendo construída pela empresa VALEC- Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., através de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Esta ferrovia possibilitará a interligação da cidade de Figueirópolis-TO até Ilhéus-BA. Vale ressaltar que, em Ilhéus, o governo do estado da Bahia e empresas de iniciativa privada planejam construir o Complexo Porto Sul. De acordo com o site oficial deste projeto, a previsão é de que o Porto exporte 75 milhões de toneladas por ano. Estes grandes empreendimentos têm gerado diversos conflitos e polêmicas, que podem ser acompanhados no Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil.

Além disso, o município está a 211 km de distância da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão, que também faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal. Segundo Leilane Marinho no Eco Reportagens (25/04/2011), os estudos realizados pelo consórcio afirmaram inicialmente que a população de Barra do Ouro não seria atingida. Entretanto, a reportagem aponta que, em fevereiro de 2011, novas medições mostraram que os cálculos poderiam estar equivocados. Uma analista ambiental que esteve no local afirmou: Até fevereiro, essas pessoas não seriam afetadas. Trinta dias antes do enchimento, começaram a medir as casas daquelas pessoas sem falar o real motivo. Em 12 dias, falaram que elas teriam que sair dali, sem nenhuma explicação. Tiraram as famílias na marra.

Diante deste cenário de concentração de terras, predominância da agropecuária e impactos de grandes empreendimentos, um dos resultados foi o aumento da demanda por terras. Cabe ressaltar que a zona rural de Barra do Ouro é ocupada por 47% da população, segundo pesquisa do IBGE (2010). O resultado desta combinação é a ocorrência de diversos conflitos entre posseiros e fazendeiros na região. O caso da Gleba Tauá exemplifica como os posseiros do local têm sido pressionados por fazendeiros e/ou grileiros. Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (28/06/2012), a Gleba Tauá é uma área da União Federal com mais de 13 mil hectares de terras. Essa gleba é ocupada tradicionalmente há mais de 70 anos por famílias de posseiros que ali nasceram ou chegaram ainda crianças, trazidas por familiares, em geral, do estado do Maranhão. A Gleba Tauá é ocupada por aproximadamente 80 famílias que mantém seu sustento através da agricultura.

No ano de 2003, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi procurada por uma posseira desta Gleba, Dona Raimunda. Segundo a CPT (28/06/2012), Dona Raimunda pediu ajuda e apoio para enfrentar as ameaças sofridas depois que uma família de Santa Catarina, liderada por Emilio Binotto, apareceu afirmando ser proprietária das terras. Desde então, a CPT se posicionou a favor da resistência e da permanência dos posseiros da Gleba Tauá nos seus territórios.

Emílio Binotto é empresário da rede de transporte Binotto, com sede administrativa em Lages, município de Santa Catarina. Segundo informações disponibilizadas no site de sua empresa, é uma das maiores e melhores empresas do Brasil no segmento de transporte de cargas.

Após muitas denúncias de violências sofridas por posseiros da Gleba Tauá e de outras localidades, o Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) realizou uma reunião no dia 23 de março de 2007, no município de Araguaína. Segundo notícias do Ministério Público Federal (27/03/2007), o objetivo era tratar dos conflitos agrários entre os ocupantes de diversas localidades e fazendeiros da região, que alegavam propriedade das terras em litígio.

O MPF-TO (27/03/2007) comunicou que a reunião foi direcionada aos posseiros das fazendas Sucupira e Tupã, localizadas no município de Araguaína, assim como Data e Tauá, no município de Barra do Ouro. Contudo, os posseiros dos acampamentos Mariza I e II, Barra do Lontra I e II, Vilmar Mendes, Acampamento 49, São Francisco e famílias de posseiros de Goiatins, também aproveitaram a oportunidade para apresentarem seus problemas. A reunião foi realizada pelo procurador da República, Álvaro Manzano, e contou com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A abertura da reunião foi realizada pelo coordenador da CPT, Edmundo Rodrigues Costa, que expôs as violências sofridas pelos posseiros. O coordenador destacou irregularidades no registro de áreas da União nos cartórios, autorização de desmatamentos e averbação de reserva legal de forma irregular. Em seguida, os próprios posseiros apresentaram os problemas vivenciados nas suas localidades. Segundo notícias do Ministério Público Federal (27/03/2007), foram apresentados indícios de irregularidades nos documentos do Cartório de Registro de Imóveis de Goiatins.

Ao final da reunião, o Naturatins foi encarregado de investigar a existência de processo de autorização de desmatamento e verificar os casos de possíveis irregularidades no cartório. Após as pesquisas, o Naturatins repassaria os resultados ao Ministério Público Federal do Tocantins. O procurador da República, Álvaro Manzano, terminou a reunião declarando que havia considerado a mesma positiva, por ela ter possibilitado a criação de uma agenda de ações concretas para solução das ações.

A disputa pelas terras da Gleba Tauá passou a se travar em esfera judicial. De acordo com notícia veiculada por Camilo Terra (02/03/2012), uma liminar de reintegração de posse contra as famílias de posseiros residentes na Gleba estava em andamento no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Conforme informações postadas em seu blog, Camilo Terra observou que esta ação de reintegração de posse havia sido requerida por uma família do Estado de Santa Catarina que possui mais de 20 mil hectares de terras públicas federais no Tocantins. Além disso, informou que uma juíza da cidade de Goaitins, sem prova de propriedade ou posse nos autos, decidiu pela retirada das famílias do local, posicionando-se em favor do grileiro.

Camilo Terra (02/03/2012) comunicou que os advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT-TO) entraram no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins com um agravo de instrumento contestando esta liminar. No dia 02 de março de 2012, os advogados da CPT conseguiram derrubá-la e as famílias da Gleba Tauá puderam continuar na área. Dentre os advogados que empreenderam a ação, Camilo Terra cita Silvano Lima Rezende, agente pastoral da CPT.

Segundo Camilo Terra (13/09/2011), Silvano Rezende foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ano de 2011 e trabalha na CPT, na Coordenação do Regional Araguaia, desde 1999. Segundo notícia do ADITAL (12/10/2010), este agente sofreu ameaça de morte por parte de um fazendeiro em março de 2010, após atuar em favor de assentados e acampados no município de Palmeirante-TO.

Em 05 de março de 2012, o Ministério Público Federal do Estado do Tocantins (MPF-TO) publicou no Diário Oficial da União a instauração de Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na ação de regularização fundiária na Gleba Tauá, com a possível conivência de servidores do INCRA-TO. O Procurador oficiante, Victor Manoel Mariz, determinou que o INCRA realizasse o georreferenciamento na Gleba Tauá, para aferição da situação dos pequenos agricultores que a ocupavam. Além disso, o procurador solicitou a realização de fiscalização da fidedignidade cadastral das áreas da Gleba Tauá, principalmente as posses cadastradas antes de 2002, sem prévio georreferenciamento.

No mês seguinte, os posseiros da Gleba Tauá participaram do III Encontro de Formação de camponeses, indígenas e quilombolas, realizado no município de Palmeirante-TO, nos dias 16 e 17 de abril de 2012. Ao final do encontro, os participantes deliberaram que apresentariam a pauta das reivindicações durante bloqueio de trecho da BR-153. Entre estas reivindicações, destacaram-se a liberação das terras, a justiça pelo assassinato do sem terra Gabriel em Palmeirante e que fossem escutados sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito – MA. A paralisação da rodovia ocorreu em 19 de abril e contou com 400 manifestantes, entre estes, indígenas das etnias Krahô, Apinajé, Xerente e Karajá. O protesto teve o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Com objetivo de debater as reivindicações, o Ministério Público Federal do Tocantins realizou audiência pública em 04 de maio de 2012. Segundo o jornal O Girassol (02/05/2012), o evento foi realizado no acampamento Vitória, situado no município de Palmeirante. Contou com a presença da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Delegacia Civil Agrária, Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Ouvidoria Agrária Regional. Durante a audiência, houve a reivindicação sobre a necessidade de pacificação dos conflitos em Gleba Tauá.

O jornal Conexão Tocantins (05/05/2012) comunicou que, após os relatos dos conflitos pela posse da terra no município de Barra do Ouro, o Ministério Público Federal marcou uma audiência específica para este local no mês de junho. O Portal Stylo (25/06/2012) acrescentou que esta audiência fazia parte das ações motivadas pelo inquérito civil público que tramitava na Procuradoria da República no Tocantins com objetivo de apurar a regularidade da ocupação fundiária da Gleba Tauá.

Em 26 de junho de 2012, o Ministério Público cumpriu o prometido. A audiência foi realizada na Gleba Tauá, mais precisamente no barracão da Dona Raimunda. Segundo a CPT (28/06/2012), participaram cerca de 150 pessoas, na sua maioria, posseiros tradicionais que moram nessas terras e outras famílias de áreas próximas.

O INCRA noticiou (28/06/2012) que a audiência foi realizada pelo procurador da República Victor Mariz. Além do MPF, estiveram presentes representantes do próprio INCRA, da Ouvidoria Agrária Regional, da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, do Programa Terra Legal, da Defensoria Pública do Tocantins, da Comissão Pastoral da Terra, da Polícia Civil Agrária, da Polícia Federal e da Polícia Militar Agrária.

O Programa Terra Legal Amazônia é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O objetivo de sua criação é a regularização fundiária de ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. De acordo com a página oficial do Programa, a intenção é regularizar as posses que ocupam terras públicas federais, contanto que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, da Marinha ou reservadas à administração militar.

Segundo o Portal Stylo (25/06/2012), nos autos do inquérito civil público há informações da Divisão Estadual de Regularização Fundiária na Amazônia Legal-T de que a Gleba Tauá foi devidamente arrecadada pela União e vem sendo alvo de grilagem e expulsão de trabalhadores tradicionais de suas posses. Além disso, o Portal Stylo (25/06/2012) reiterou haver indícios de possíveis ações ilegais de servidores do INCRA/TO nas regularizações fundiárias no local.

A Comissão Pastoral da Terra, que vem mediando o conflito da Gleba Tauá desde o início, apresentou uma pauta para a audiência. Entre os assuntos a serem tratados, destacou a regularização das áreas dos posseiros; o andamento da investigação da grilagem de terra promovida pelo grupo de Emílio Binotto, assim como os desmatamentos promovidos por este grupo nas áreas da gleba; posseiros ameaçados de morte por pistoleiros; e o assentamento de aproximadamente 80 famílias que reivindicavam o excedente da área após a regularização dos posseiros.

Os moradores da Gleba Tauá relataram as violências que vinham sofrendo. O Ministério Público Federal publicou (27/06/2012) algumas das denúncias. Dona Raimunda, por exemplo, declarou que os cursos dágua foram envenenados, causando a morte de animais, que roças foram destruídas por tratores e que pistoleiros fizeram ameaças. Em seguida, a posseira desabafou: Este povo chegou de fora se dizendo dono de tudo, e que a invasora sou eu, que nasci aqui.

Outro posseiro que teve sua fala registrada na reportagem do MPF foi Moisés Messias. Segundo ele: O pistoleiro disse que ia me matar, só não ia ser naquele dia. Era para eu colher a roça e ir embora. Eram pessoas do Binoto. O posseiro disse que esta ameaça ocorreu no dia 3 de março de 2012. Além disso, relatou que seu barraco e de seu irmão foram queimados e que sofreu intimidação durante a noite, quando ouviu disparos de arma de fogo.

De acordo com notícia do MPF (28/06/2012), também foram apresentadas denúncias contra policiais militares do município de Filadélfia. Segundo os posseiros, no dia 29 de abril de 2012, policiais chegaram ao local em veículos do grupo Binotto, junto com um dos filhos do fazendeiro, e intimidaram os posseiros a deixarem seus barracos e roças. Os policias não apresentaram documentos, mas disseram cumprir ordens do tenente PM Canuto.

Ao final das denúncias, os posseiros pediram agilidade no processo de regularização dos seus territórios e solução para os problemas que vinham enfrentando. A CPT (28/06/2012) ressaltou que várias denúncias já haviam sido encaminhadas e que vários boletins de ocorrência haviam sido registrados sobre as ameaças de morte, as queimas de barracos, o envenenamento das águas, a expulsão por pistoleiros e os desmatamentos. Contudo, não havia sido tomada nenhuma providência para resolver tal situação.

Na reportagem do MPF (28/06/2012), relatou-se que o oficial militar presente na reunião, o tenente-coronel Maranhão, afirmou que as ordens foram mal interpretadas pelos policias, já que era apenas para evitar possíveis conflitos na região. O procurador da República, Victor Mariz, considerou inadmissível que policiais tenham sido usados para intimidar os trabalhadores. Em seguida, o policial militar agrário disse que as ações dos militares seriam investigadas e completou: A PM não dará cobertura a ações de fazendeiros.

Segundo o Ministério Público Federal (28/06/2012), a delegada agrária Gladys Cury informou que já foram identificados os pistoleiros que queimaram os barracos e fizeram as ameaças de morte. Além disso, a delegada comunicou que já tramita inquérito policial para averiguar possíveis abusos cometidos por parte dos policiais.

O procurador Victor Mariz esclareceu aos posseiros que não há nenhuma ordem para expulsá-los. A orientação do procurador foi para que resistissem de forma pacífica e, em caso de abusos e violência, informassem às autoridades. Segundo veiculado pelo Ministério Público Federal (28/06/2012), os processos de regularização da Gleba Tauá estariam atrasados devido à emissão de títulos pelo órgão fundiário estadual, que irregularmente titularia terras que não pertencem ao Estado do Tocantins.

Outra medida discutida na audiência foi em relação ao cadastramento das pessoas que ocupam a Gleba Tauá e à triagem para determinar quem tem perfil de cliente da reforma agrária. A notícia do Ministério Público Federal (28/06/2012) confirmou a informação de que são aproximadamente 80 famílias que reivindicam terra no local.

O INCRA informou (28/06/2012) que o objetivo do cadastramento é definir as pessoas que poderão ter sua situação regularizada pelo Programa Terra Legal, ou através do assentado realizado pelo próprio Instituto. Ainda nesta reportagem, o INCRA comunicou que solicitou ao Programa Terra Legal a destinação de áreas na Gleba Tauá para criação de assentamento.

Como ação provisória, foi sugerida na audiência a criação de um ou mais acampamentos com formação de roças coletivas, para abrigar os trabalhadores, o que teve o apoio da CPT.

Segundo o Ministério Público Federal (28/06/2012), o representante do INCRA, Luiz Amado, esclareceu que o Consórcio Estreito Energia – Ceste irá adquirir terras como compensação pelos mais de 17 mil hectares de terras da União submersas pelo lago da UHE de Estreito. Segundo Luiz Amado, já existe um cadastro com mais de 400 famílias (para serem assentadas), o que amenizaria a pressão por terras regularizadas na região. Luiz Amado posicionou-se dizendo que a ocupação de novas terras da União – através do assentamento – poderia dificultar o processo de regularização pelo Ceste.

Segundo o jornal T1 Notícias (01/08/2012), no dia primeiro de agosto de 2012, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, em três locais da Gleba Tauá, para averiguar as denúncias de grilagem. Segundo a reportagem, seriam investigados possíveis documentos públicos e/ou particulares falsificados para usurpar terras públicas da União. Além destas buscas, os policiais federais foram aos cartórios de registros de imóveis de Barra do Ouro e Goiatins para reproduzirem, diretamente dos livros cartorários, os atos imobiliários registrados que envolvessem as fazendas investigadas. A reportagem informou que seria realizada a confrontação dos documentos apreendidos com os registros cartoriais.

A última notícia publicada sobre o conflito da Gleba Tauá data de 13 de outubro de 2012. No blog Signatários Tocantins foi transcrito o registro de ocorrência realizado por posseiros da Gleba Tauá sobre intimidações de grileiros no mês de setembro de 2012. De acordo com o documento, o grupo de grileiros retirou 10 animais (boi e vacas) dos agricultores.

Enquanto aguardam os procedimentos burocráticos e jurídicos necessários para a regularização das terras onde nasceram e cresceram, os agricultores da Gleba Tauá continuam sofrendo violências. Apesar das denúncias às autoridades, o grupo de grileiros não recuou e continua ameaçando os posseiros.

Cronologia

2003 – A Comissão Pastoral da Terra recebe denúncias sobre ameaças de morte e de expulsão de moradores e posseiros da Gleba Tauá, município de Barra do Ouro. Segundo as denúncias, as ameaças vinham da parte do grileiro conhecido como Emilio Binotto, empresário em Santa Catarina.

23/03/2007 – Reunião promovida pelo Ministério Público Federal de Tocantins na sede da Comissão Pastoral da Terra, em Araguaína. Também participaram da reunião representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Objetivo: tratar do conflito agrário entre os ocupantes das localidades das Fazendas Tauá e Data, localizadas no município de Barra do Ouro; e das fazendas Sucupira e Tupã.

02/03/2012 – Advogados da Comissão Pastoral da Terra impetram, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Agravo de Instrumento em oposição a liminar de reintegração de posse da Gleba Tauá, em Barra do Ouro – TO.

03/03/2012 – O posseiro da Gleba Tauá, Moisés Messias, denuncia que foi ameaçado e que o seu barraco e o de seu irmão foram queimados por pistoleiros.

09/03/2012 – Ministério Público Federal no Estado do Tocantins (MPF-TO) publica no D.O.U a instauração de um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na ação de regularização fundiária na Gleba Tauá, com a possível conivência de servidores do Incra-TO.

29/04/2012 – Denúncia de que policiais militares, juntamente com o filho do empresário rural, Emílio Binoto, intimidaram os posseiros a deixarem suas casas e roças. Os policiais estariam em veículos do grupo Binotto e, apesar de não apresentarem documento, diziam cumprir ordens do tenente PM Canuto.

19/04/2012 – Bloqueio da BR 153, no trevo que liga as cidades de Colinas do Tocantins e Palmeirante, por membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e indígenas. Entre as reivindicações, destacam-se: a liberação das terras, a justiça pela morte do trabalhador rural sem terra Gabriel e que fossem escutados em relação à barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito-MA.

03/05/2012 – O Ministério Público Federal no Tocantins promove audiência pública para debater as reivindicações de quilombolas, atingidos por barragens e trabalhadores rurais sem terra. Entre as reivindicações, debateu-se sobre a situação da Gleba Tauá, Barra do Ouro. Diante das denúncias de violência e grilagem de terras, o MPF-TO marcou audiência para este município no mês seguinte, junho.

26/06/2012 – Audiência Pública na Gleba Tauá. A audiência contou com a participação do INCRA, da Ouvidoria Agrária Regional, da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, do Programa Terra Legal, da Defensoria Pública do Tocantins, da Comissão Pastoral da Terra, da Polícia Civil Agrária, da Polícia Federal, da Polícia Militar Agrária, e de mais 150 pessoas que, em sua maioria, eram posseiros das terras há décadas.

01/08/2012 – A Polícia Federal cumpre um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal na Gleba Tauá, município de Barra do Ouro, para averiguar denúncias de grilagem.

Novembro de 2012 – Posseiros fazem Registro de Ocorrência sobre a retirada de 10 animais (bois e vacas) da Gleba Tauá por parte de grileiro.

Cronologia

2003 A Comissão Pastoral da Terra recebe denúncias sobre ameaças de morte e de expulsão de moradores e posseiros da Gleba Tauá, município de Barra do Ouro. Segundo as denúncias, as ameaças vinham da parte do grileiro conhecido como Emilio Binotto, empresário em Santa Catarina.

23/03/2007 Reunião promovida pelo Ministério Público Federal de Tocantins na sede da Comissão Pastoral da Terra, em Araguaína. Também participaram da reunião representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Objetivo: tratar do conflito agrário entre os ocupantes das localidades das Fazendas Tauá e Data, localizadas no município de Barra do Ouro; e das fazendas Sucupira e Tupã.

02/03/2012 Advogados da Comissão Pastoral da Terra impetram, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Agravo de Instrumento em oposição a liminar de reintegração de posse da Gleba Tauá, em Barra do Ouro – TO.

03/03/2012 O posseiro da Gleba Tauá, Moisés Messias, denuncia que foi ameaçado e que o seu barraco e o de seu irmão foram queimados por pistoleiros.

09/03/2012 – Ministério Público Federal no Estado do Tocantins (MPF-TO) publica no D.O.U a instauração de um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na ação de regularização fundiária na Gleba Tauá, com a possível conivência de servidores do Incra-TO.

29/04/2012 Denúncia de que policiais militares, juntamente com o filho do empresário rural, Emílio Binoto, intimidaram os posseiros a deixarem suas casas e roças. Os policiais estariam em veículos do grupo Binotto e, apesar de não apresentarem documento, diziam cumprir ordens do tenente PM Canuto.

19/04/2012 Bloqueio da BR 153, no trevo que liga as cidades de Colinas do Tocantins e Palmeirante, por membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e indígenas. Entre as reivindicações, destacam-se: a liberação das terras, a justiça pela morte do trabalhador rural sem terra Gabriel e que fossem escutados em relação à barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito-MA.

03/05/2012 – O Ministério Público Federal no Tocantins promove audiência pública para debater as reivindicações de quilombolas, atingidos por barragens e trabalhadores rurais sem terra. Entre as reivindicações, debateu-se sobre a situação da Gleba Tauá, Barra do Ouro. Diante das denúncias de violência e grilagem de terras, o MPF-TO marcou audiência para este município no mês seguinte, junho.

26/06/2012 Audiência Pública na Gleba Tauá. A audiência contou com a participação do INCRA, da Ouvidoria Agrária Regional, da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, do Programa Terra Legal, da Defensoria Pública do Tocantins, da Comissão Pastoral da Terra, da Polícia Civil Agrária, da Polícia Federal, da Polícia Militar Agrária, e de mais 150 pessoas que, em sua maioria, eram posseiros das terras há décadas.

01/08/2012 – A Polícia Federal cumpre um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal na Gleba Tauá, município de Barra do Ouro, para averiguar denúncias de grilagem.

Novembro de 2012 Posseiros fazem Registro de Ocorrência sobre a retirada de 10 animais (bois e vacas) da Gleba Tauá por parte de grileiro.

Fontes

ADITAL. Denúncia: Agentes pastorais e trabalhadores rurais são alvos de ameaças e perseguições em Tocantins, 12/10/2010 apud BLOG COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL. Rio de Janeiro, 13/10/2010. Disponível em: http://goo.gl/DgjEb. Acesso em 06 dez. 2012

BASTOS, Philipe. Pedindo justiça e celeridade na Reforma Agrária, manifestantes interditam BR 153. Conexão Tocantins, Palmas, 19 abr. 2012. Disponível em: http://goo.gl/uRRX2. Acesso em: 15 jan. 2013.

BINOTTO S/A. Transporte. Lages, SC. Disponível em http://goo.gl/cIqhW. Acesso em: 18 jan. 2013.

BLOG GLEBA TAUÁ. Depoimento de Dona Raimunda conflito fundiário Gleba Tauá. Palmas, 03 jul. 2012. Disponível em: http://goo.gl/0P5mO. Acesso em 20 jan. 2013.

______. Audiência Pública na Gleba Tauá. Palmas, 27 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/jnrSe. Acesso em: 20 jan. 2013.

BLOG SIGNATÁRIOS TOCANTINS. Gleba Tauá. Palmas, 13 out. 2012. Disponível em: http://goo.gl/gTJXf. Acesso em: 18 jan. 2012.

CARVALHO, Arlete. Governo inaugura ponte ligando Bielândia e Barra do Ouro. Secretaria de Comunicação Social, Governo do Tocantins, Palmas, 17 set. 2012. Disponível em: http://goo.gl/EHosC. Acesso em: 20 jan. 2013.

COSTA, Edmundo Rodrigues. Gleba Tauá, sonho, luta e resistência. Comissão Pastoral da Terra. Araguaia, 28 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/AkS9s. Acesso em: 07 jan. 2013.

CONEXÃO TOCANTINS. MPF/TO investiga grilagem de terras e violência fundiária no norte do estado. Palmas, 25 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/Pcizu. Acesso em: 08 dez. 2012.

______.Violência contra posseiros e grilagem de terras marcam disputa agrária no Norte do Tocantins. Palmas, 27 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/DOFRZ. Acesso em: 15 jan. 2013.

______. Conflitos agrários são tema de audiência pública no norte do estado. Palmas, 05 mai. 2012. Disponível em: http://goo.gl/eXmnX. Acesso em: 15 de jan. 2012.

GOVERNO DA BAHIA. Porto Sul: Um novo horizonte para uma nova Bahia. Disponível em: http://goo.gl/fdJIv. Acesso em 25 jan. 2013.

GOVERNO DO TOCANTINS. Barra do Ouro. Palmas, s/d. Disponível em: http://goo.gl/Q779q. Acesso em: 20 de jan. 2013.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Agropecuário, 2006. Disponível em: http://goo.gl/o9cE. Acesso em: 20 de jan. 2013.

______. Censo Demográfico, 2010. Disponível em: http://goo.gl/o9cE. Acesso em: 20 de jan. 2013.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA. Conflitos agrários investigados no Tocantins. Brasília, 28 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/ELxWK. Acesso em: 15 jan. 2013.

JORNAL O PROGRESSO. MPF investiga grilagem de terras e violência fundiária no norte do Tocantins. MPF investiga grilagem de terras e violência fundiária no norte do Tocantins. Imperatriz-MA, 27 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/xoZkC. Acesso em: 20 jan. 2013.

LUZ, Antonio da. Polícia Federal investiga grilagem de terras da União em Barra do Ouro e Goiatin. T1 Notícias, Palmas, 01 ago. 2012. Disponível em: http://goo.gl/VtgHQ. Acesso em: 18 jan. 2013.

MAPA DE CONFLITOS ENVOLVENDO INJUSTIÇA AMBIENTAL E SAÚDE NO BRASIL. População de Ilhéus denuncia empreendimentos de viabilidade socioambiental duvidosa. Disponível em: http://goo.gl/A6fkW. Acesso em: 25 jan. 2013.

MARINHO, Leilane. Usina acaba com pesca no Tocantins. Palmas, 25 abr. 2011. Disponível em: http://goo.gl/m7mN3. Acesso em: 26 jan. 2013.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Saiba mais sobre o Terra Legal. Brasília, s/d. Disponível em: http://goo.gl/Wjqhs. Acesso em: 20 jan. 2013.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Portaria nº22. Instaura Inquérito Civil Público para apurar a regularidade da ocupação fundiária da Gleba Tauá, localizada no município de Barra do Ouro, Estado de Tocantins. Diário Oficial da União, Brasília, Página 82, 9 de mar. de 2012. Seção 1. Disponível em: http://goo.gl/FccRw. Acesso em: 20 jan. 2013.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE TOCANTINS. Reunião promovida pelo MPF/TO revela pressão para que posseiros deixem terras da União. Palmas, 27 mar. 2007. Disponível em: http://goo.gl/Jp1hS. Acesso em: 16 jan. 2012.

______. MPF/TO constata violência contra posseiros e grilagem de terras no norte do Tocantins. Palmas, 27 mar. 2007. Disponível em: http://goo.gl/wQKO5. Acesso em: 18 jan. 2013.

O GIRASSOL. MPF/TO promove audiência pública para debater reivindicações de movimentos sociais. Palmas, 02 mai. 2012. Disponível em: http://goo.gl/rBCZE. Acesso em: 16 jan. 2013.

PORTAL STYLO. Grilagem de terras e violência fundiária no Norte do TO. Palmas, 25 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/Fo3Oh. Acesso em: 15 jan. 2013.

PORTAL AMAZÔNIA. Tocantins terá mais de R$ 160 mi para investir em infraestrutura. Palmas, 06 nov. 2012. Disponível em: http://goo.gl/vXbNn. Acesso em: 20 jan. 2013.

TERRA, Camilo. Vitória da advocacia popular. Blog Azul Marinho com Pequi, Palmas, 02 mar. 2012. Disponível em: http://goo.gl/zQQQV. Acesso em: 16 jan. 2013.

______. Companheiro Silvano da CPT consegue aprovação no exame da OAB. Blog Azul Marinho com Pequi, Palmas, 13 nov. 2011. Disponível em: http://goo.gl/67KG8. Acesso em: 22 jan. 2013.

______. Grileiros e servidores do INCRA-TO na mira do MPF. Blog Azul Marinho com Pequi, Palmas, 9 mar. 2012. Disponível em: http://goo.gl/x1v5k. Acesso em: 22 jan. 2013.

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