SP – Comunidade Quilombo do Jaó aguarda a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

UF: SP

Município Atingido: Itapeva (SP)

Outros Municípios: Itapeva (SP)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida

Síntese

O Quilombo do Jaó é uma comunidade localizada no município de Itapeva, no sudoeste do estado de São Paulo, constituída por cerca de 450 pessoas divididas em 53 famílias. A comunidade quilombola ocupa uma área de 165,5679 hectares, na área rural de Itapeva, e faz divisa com as fazendas São Marco, Rincão, Alba, Prelúdio e com os sítios São Miguel Arcanjo I e II.

Inicialmente, o território era conhecido como Sítio da Ponte Alta e pertencia ao fazendeiro Honorato Carneiro de Camargo. Segundo Sr. Hilário Martins, um dos líderes do Quilombo do Jaó, o fazendeiro Honorato teria adotado quatro ex-escravos – já no período da abolição, que eram da fazenda vizinha Pilão d’Água e que estavam abandonados – e doado terras para eles. Entre esses negros adotados, estava o avô de Sr. Hilário, Joaquim Carneiro de Camargo, que recebeu as terras denominadas Sítio da Ponte Alta. Neste sítio, Joaquim Carneiro de Camargo se estabeleceu com sua mulher, Josepha Paula Lima, que era cozinheira da Fazenda Pilão d’Água, e tiveram seis filhos: Elydio, Hermínia, Waldomira, Diolinda, Elizina e Laurinha.

Entretanto, Joaquim faleceu quando os filhos ainda eram crianças e foi Josepha que desenvolveu os trabalhos na roça e cuidou das crianças. Com o tempo, os filhos foram crescendo, ajudando a cuidar do sítio, constituíram suas famílias e permaneceram ocupando as terras. Essa é a história dos membros da comunidade sobre o processo constituinte do Quilombo no sítio Ponte Alta.

Em 1991 foi fundada a Associação dos Moradores do Jaó e, em 2000, iniciaram o processo administrativo de reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo, a fim de assegurar a titulação do território em nome da referida Associação. Neste sentido, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) foi à área e realizou o Relatório Técnico-Científico. Neste mesmo ano, a Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu o Jaó como um Quilombo. Todavia, desde então, a comunidade aguarda a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Contexto Ampliado

O Quilombo do Jaó é uma comunidade localizada no município de Itapeva, no sudoeste do estado de São Paulo, constituída por cerca de 450 pessoas divididas em 53 famílias. Itapeva é o segundo maior município do estado, com uma área de perímetro urbano de 17,26 km² e um perímetro rural de 1.813,64 km²; em níveis populacionais, tem aproximadamente 81.280 habitantes. O município faz fronteira com Itaberá, Itaí, Itararé, Paranapanema, Buri, Capão Bonito, Ribeirão Branco, Apiaí, Nova Campina, Taquarivaí e Guapiara, segundo informações do Relatório Técnico-Científico sobre os Remanescentes da Comunidade de Quilombo de Jaó, Município de Itapeva, realizado pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) (2000).

A comunidade quilombola ocupa uma área de 165,5679 hectares, na área rural de Itapeva, e faz divisa com as fazendas São Marco, Rincão, Alba, Prelúdio e com os sítios São Miguel Arcanjo I e II. Jaó é o nome de um pássaro da região, mas o Quilombo recebeu esta denominação pois, no início da década de 1980, foi construída uma estação ferroviária próxima à área ocupada pela comunidade com esse nome. Inicialmente, o território era conhecido como Sítio da Ponte Alta, propriedade que pertencia ao fazendeiro Honorato Carneiro de Camargo, de acordo com o mesmo relatório do ITESP (2000).

Segundo Sr. Hilário Martins, um dos líderes do Quilombo do Jaó, o fazendeiro Honorato teria adotado quatro ex-escravos – já no período da abolição, que eram da fazenda vizinha Pilão dÁgua e que estavam abandonados – e doado terras para eles. Hilário Martins conta que foi quando Honorato: chegou lá, achou quatro negros no pé da árvore e então (…) perguntou para eles: pois é, e agora foram libertos, o que vocês acham, gostaram? Não, eles acharam que para eles foi pior, que na escravidão eles sofriam, ficavam em ponto de morte, mas sabiam que tinham onde parar [morar], comiam, e quando foram libertados não tinham para onde ir, nem sabiam, nem entendiam ninguém, ninguém também levava interesse, o negro sempre foi o último, foi muito judiado, então não tinha valor, estava jogado como um cachorro. (…) Aí eles [os quatro negros] iam transmitindo para Honorato Carneiro aquele sentimento de que eles não tinham para onde ir, que eles estavam esperando a morte. (…) Quando o fazendeiro foi até a fazenda, não conseguiu dormir de dó deles, saber que os homens tinham de morrer na coxilha do campo, sem comer, sem beber… Voltou lá, conversou com eles, perguntou se eles queriam vir para a fazenda e então trouxe eles para a Fazenda da Lagoinha, que é a vizinha nossa aqui. (…) Ele adotou os negros e repartiu as terras para cada negro, afirma Relatório do ITESP (2000, p. 42-43).

Entre esses negros adotados, estava o avô de Sr. Hilário, Joaquim Carneiro de Camargo, que recebeu as terras denominadas Sítio da Ponte Alta. Neste sítio, Joaquim Carneiro de Camargo se estabeleceu com sua mulher, Josepha Paula Lima, que era cozinheira da Fazenda Pilão dÁgua. Infelizmente, não se tem informações sobre os outros negros que também foram adotados pelo fazendeiro Honorato, e no relatório do ITESP não é exposta nenhuma relação do Quilombo do Jaó com os descendentes desses outros três ex-escravos.

Ainda segundo o Relatório do ITESP (2000), vivendo no Sítio, Joaquim e Josepha tiveram seis filhos: Elydio, Hermínia, Waldomira, Diolinda, Elizina e Laurinha. Entretanto, Joaquim faleceu quando os filhos ainda eram crianças e foi Josepha que desenvolveu os trabalhos na roça e cuidou das crianças. Com o tempo, os filhos foram crescendo, ajudando a cuidar do sítio, constituíram suas famílias e permaneceram ocupando as terras. Essa é a história dos membros da comunidade sobre o processo constituinte do Quilombo no sítio Ponte Alta.

Contudo, na pesquisa documental da historiadora Silvia Corrêa Marques, o ex-escravo Joaquim Carneiro de Camargo teria comprado as terras. Um primeiro documento nos informa que Joaquim Carneiro de Camargo teria comprado uma parte de terras de cultura no Capão da Ponte Alta do casal Prudente dos Santos Silva e Maria Loureiro de Melo, em 24 de junho de 1889. Não há menção do tamanho e dos limites das terras em questão. Já um outro documento registra que Joaquim Carneiro de Camargo teria comprado campos de criar no lugar denominado Ponte Alta da Câmara Municipal de Itapeva, em 15 de março de 1897. Neste registro documental consta que a área fruto da transação era de 37,45 alqueires (89,9 hectares), confrontando com as propriedades de Luís de Camargo Melo Sobrinho, Joaquim Preto e Capitão Ricardo Campolim de Almeida, segundo é exposto no Relatório do ITESP. Porém, de acordo com as conclusões do próprio Instituto, ambas as possibilidades compra de terras e doação podem não ser excludentes, ao mesmo tempo em que comprovam a origem da comunidade do Jaó como remanescentes de quilombo e sua permanência nas terras desde 1897.

De acordo com a Comissão Pró-Índio de São Paulo (s.d.), os moradores do quilombo vivem em uma área comum e trabalham com a agricultura, para a subsistência e a comercialização, criação de gado e galinha e na execução de serviços na roça em fazendas da região e carvoarias. Grande parte das plantações é de feijão, milho, arroz e hortaliças, sendo cultivadas pelas mulheres, enquanto os homens trabalham fora em serviços temporários. Segundo o Relatório do ITESP (2000), todos os quilombolas são parentes, visto que os casamentos sempre foram realizados dentro da comunidade. Segundo os membros mais antigos, isso se deu de forma natural, atendendo aos interesses que as pessoas despertavam nas outras; embora o fator isolamento possa ter contribuído para que se formasse a relação de parentesco endogâmica.

Em relação à atual estrutura física da comunidade, as casas, em sua maioria, de pau-a-pique – a partir do projeto Complementando a Renda, da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e com a parceria da Prefeitura Municipal de Itapeva -, estão sendo substituídas por moradias de alvenaria. Existe energia elétrica e água encanada esta, por meio de um poço artesiano com bomba dágua localizado próximo ao Centro Comunitário, construído com recursos advindos da Fundação Cultural Palmares (FCP). Também existe, perto da área do Jaó, uma escola municipal, que oferece ensino até a 8° série do ensino fundamental. Para continuar os estudos, os moradores têm que se deslocar até a área urbana do Município.

Em 1990 houve um caso de grilagem das terras do Quilombo. Alguns funcionários da fazenda São Marco persuadiram alguns moradores da comunidade a assinar documentos de venda das terras. Todavia, o Sr. Hilário procurou o governador do estado de SP, Orestes Quércia na época, que ajudou o quilombola a invalidar os documentos firmados, de acordo com o Relatório do ITESP (2000).

Nesse sentido, em 1991 foi fundada a Associação dos Moradores do Jaó, com o objetivo de organizar uma cooperativa de produção. Entretanto, segundo informações do Relatório do ITESP (2000), esta tentativa fracassou e contribuiu para que a comunidade se dividisse em dois grupos não formalizados. Um grupo era liderado pelo Sr. Hilário Martins, na defesa pelo trabalho coletivo na comunidade, e o outro era coordenado por Sr. Antônio Benedito, sobrinho de Hilário, para quem o trabalho deveria ser familiar ou por pequenos grupos organizados por afinidade.

Em 2000 teve início o processo administrativo de reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo, a fim de assegurar a titulação do território em nome da referida Associação. Com este objetivo, o ITESP foi à área e realizou o Relatório Técnico-Científico. Neste mesmo ano, a FCP reconheceu o Jaó como um quilombo. Todavia, desde então, a comunidade aguarda o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) elaborar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que irá garantir ao Quilombo a posse do território ocupado. Segundo o decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 e que trata do artigo 68 do Ato das Disposições Consttucionais Transitórias, o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do INCRA.

No Quilombo já existia um grupo de mulheres que trabalhavam com costura, de acordo com a notícia do Virtual Guia (11/10/2010). Em 01 de outubro de 2010, foi inaugurado na comunidade o Galpão da Oficina de Costura do Quilombo do Jaó, com 70 metros quadrados. O mesmo foi viabilizado a partir de recursos disponibilizados pelo Itesp e pelo MDA, órgãos que se comprometeram também em investir em capacitação e equipamentos (máquinas de costura, armários, tábua de passar roupa etc) para impulsionar o projeto da Oficina.

No ano seguinte, em 02 de dezembro de 2011, a secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, Dra. Eloisa de Sousa Arruda, visitou o Quilombo do Jaó. O evento foi organizado pela Divisão de Igualdade Racial da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Itapeva e, além da visita a Jaó, tinha como objetivo a realização do I Ciclo de Debates Sobre a Igualdade Racial no Território da Cidadania de Itapeva e Região do Sudoeste Paulista. Durante a visita da Dra. Eloísa à comunidade, a titulação das terras do quilombo foi o foco do debate. Um dos líderes comunitário do Jaó, Cido, afirmou: O Itesp nos deu o reconhecimento da terra, mas precisamos de uma documentação oficial, que nos dê legalmente essa posse. Com o título na mão, vamos conseguir muito mais benefícios, que vão começar a mudar nossas vidas para melhor. (…) Quando estivermos com nosso papel na mão, vamos poder investir em melhores condições de vida, relatou o Blog da Cultura de Itapeva (06/12/2011).

Em 25 de abril 2014, um fato absurdo assustou a comunidade do Jaó: a caixa dágua coletiva, que abastece as casas de todas as famílias que vivem na área, foi contaminada por agrotóxico. Segundo um dos líderes da comunidade, Antônio Aparecido de Oliveira Lima, o Cido, uma das pessoas sentiu o cheiro forte quando foi lavar o rosto de manhã. Já o outro também sentiu o cheiro, mas mesmo assim bebeu. Eles então vieram me procurar para dizer que havia algo estranho na água. Dessa forma, Cido, juntamente aos outros moradores, foi ao reservatório, e relatou: Quando subi na caixa, vi que tinha um pó espalhado por todos os lados. Ao jogarem aquele produto na água, ele também se espalhou e ficou parado em cima dos canos e ferragens. No mesmo momento a Polícia Civil e a Vigilância Ambiental da cidade foram acionadas; as mesmas passaram o dia investigando o caso, mas não houve nenhum suspeito pelo crime. A água foi coletada pela Vigilância Ambiental e encaminhada ao Instituto Adolfo Lutz em São Paulo. Todavia, nenhum culpado foi localizado até hoje e o crime continua impune. Felizmente nenhum quilombola foi envenenado, segundo informações publicadas pelo blog Combate Racismo Ambiental (26/04/2014).

Posteriormente a esse lastimável crime, em 07 de maio de 2014, o prefeito de Itapeva, Roberto Comeron, anunciou investimentos no Bairro do Jaó. Vamos construir uma praça de lazer ao lado da Escola Municipal Juarez Costa e implantar, em parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o curso de Corte e Costura para promover a geração de renda para as famílias. Afirmou também que a Comunidade iria receber um Posto de Atendimento Odontológico e que o Município iria aumentar a participação dos agricultores no fornecimento de alimentos que abastecem a Cozinha Comunitária e a merenda escolar na cidade.

A última atividade realizada pelo Quilombo foi a exposição de tecidos com estampa africana, peças criadas por algumas moradoras de Jaó, no evento Artes e ofícios: saberes e fazeres ancestrais e civilizatórios, em 09 de maio de 2014, realizado na nova sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Itapeva, segundo notícia publicada pela Ame Notícias (08/05/2014).

Cronologia

24 de junho de 1889 – Ex-escravo Joaquim Carneiro de Camargo compra parte das terras no Capão da Ponte Alta do casal Prudente dos Santos Silva e Maria Loureiro de Melo.

15 de março de 1897 Ex-escravo Joaquim Carneiro de Camargo compra campos de criar no lugar denominado Ponte Alta da Câmara Municipal de Itapeva.

Início da década de 1980 – Quilombo recebe o nome de Jaó, pois é construída uma Estação Ferroviária próxima à área ocupada pela comunidade com esse nome.

1990 – Alguns funcionários da fazenda São Marco persuadem alguns moradores da comunidade do Jaó para assinar documentos de venda das terras.

1991 – Fundada a Associação dos Moradores do Jaó, com o objetivo de organizar uma cooperativa de produção.

2000 – ITESP realiza o Relatório Técnico-Científico no quilombo e a Fundação Cultural Palmares reconhece o Jaó como uma comunidade remanescente de quilombo.

01 de outubro de 2010 – Inaugurado na comunidade o Galpão da Oficina de Costura do Quilombo do Jaó, com 70 metros quadrados.

02 de dezembro de 2011 – Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, Dra. Eloisa de Sousa Arruda, visita o Quilombo do Jaó e moradores pedem agilidade no processo de titulação das terras.

25 de abril 2014 – Caixa dágua coletiva – que abastece as casas de todas as famílias que vivem no Quilombo – é contaminada por agrotóxico.

07 de maio de 2014 – Prefeito de Itapeva, Roberto Comeron, anuncia investimentos no Bairro do Jaó.

09 de 05 de 2014 – Quilombo expõe tecidos com estampa africana, peças criadas por algumas moradoras de Jaó, no evento Artes e ofícios: saberes e fazeres ancestrais e civilizatórios, em Itapeva.

Fontes

Ame Notícias. Exposição de tecidos com estampa africana é promovida em Itapeva (SP). Publicado em 08 de maio de 2014. Disponível em: http://goo.gl/R1BbEb. Acesso em: 11 de julho de 2014.

Blog da Cultura de Itapeva. Quilombo do Jaó recebe secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. Publicado em 06 de dezembro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/rjMW25. Acesso em: 11 de julho de 2014.

Combate Racismo Ambiental. SP Reservatório de água de comunidade quilombola Jaó sofre tentativa de envenenamento. Publicado em 26 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/h4gb7w. Acesso em: 11 de julho de 2014.

Comissão Pró-Índio de São Paulo. Comunidade de Quilombo do Jaó. S/D. Disponível em: http://goo.gl/Lu9Eq7. Acesso em: 11 de julho de 2014.

Jornal Ita News. Quilombo do Jaó: Água que abastece casas pode ter sido envenenada por agrotóxico. Publicado em: 05 de maio de 2014. Disponível em: http://goo.gl/UKKS26. Acesso em: 11 de julho de 2014.

Portal G1. Comunidade quilombola de Itapeva, SP, preserva a cultura negra. Publicado em 20 de novembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/RwesXD. Acesso em: 11 de julho de 2014.

Onda 21: Sintonia com a verdade. Itapeva: prefeito Comeron anuncia investimentos no Quilombo do Jaó. Publicado em: 09 de maio de 2014. Disponível em: http://goo.gl/9R7Dj6. Acesso em: 11 de julho de 2014.

Prefeitura Municipal de Itapeva. Comunidade Quilombola do Jaó entrega hortaliças para a merenda escolar. Publicado em 09 de maio de 2011. Disponível em: http://goo.gl/6N4Un2. Acesso em: 11 de julho de 2014.

Projeto Rondon Nacional. Alimentação saudável e horta medicinal quilombo do Jaó: Integrando e emancipando mulheres. Publicado em: 02 de setembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/KAOCb5. Acesso em: 11 de julho de 2014.

República Blog de Itaipeva. Dia da Consciência Negra e Quilombo de Jaó, em Itapeva. Publicado em 19 de novembro de 2006. Disponível em: http://goo.gl/SenncA. Acesso em: 11 de julho de 2014.

TURATTI, M. C. M. Relatório Técnico-Científico sobre os Remanescentes da Comunidade de Quilombo de Jaó, Município de Itapeva – SP. ITESP, São Paulo, 2000. Disponível em: http://goo.gl/Dk7p0r. Acesso em: 11 de julho de 2014.

Uol Notícias. Água de quilombo é envenenada com agrotóxico em Itapeva. Publicado em 28 de maio de 2014. Disponível em: http://goo.gl/a7lPls. Acesso em: 11 de julho de 2014.

Virtual Guia. Itesp entrega galpão no Quilombo do Jaó, em Itapeva. Publicado em 11 de outubro de 2010. Disponível em: http://goo.gl/NNLkkV. Acesso em: 11 de julho de 2014.

Vídeos:
Quilombo Jaó. Publicado em 26/06/2012. Disponível em: http://goo.gl/R1BbEb. Acesso em: 11 de julho de 2014.

Reportagem no Quilombo do Jaó. Disponível em: http://goo.gl/9GsDCK. Acesso em: 11 de julho de 2014.

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