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RS – Megaempreendimento, Mina Guaíba ameaça agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas, população de Porto Alegre e o meio-ambiente

UF: RS
Município Atingido: Eldorado do Sul (RS), Glorinha (RS), Gravataí (RS), Guaíba (RS), Igrejinha (RS), Ivoti (RS), Montenegro (RS), Nova Hartz (RS), Nova Santa Rita (RS), Novo Hamburgo (RS), Parobé (RS), Portão (RS), Porto Alegre (RS), Rolante (RS), Santo Antônio da Patrulha (RS), São Jerônimo (RS), São Leopoldo (RS), São Sebastião do Caí (RS), Sapiranga (RS), Sapucaia do Sul (RS), Taquara (RS), Triunfo (RS), Viamão (RS)
Outros Municípios: Alvorada (RS), Araricá (RS), Arroio dos Ratos (RS), Cachoeirinha (RS), Campo Bom (RS), Canoas (RS), Capela de Santana (RS), Charqueadas (RS), Dois Irmãos (RS), Estância Velha (RS), Esteio (RS)
População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Povos indígenas, Trabalhadores rurais sem terra
Atividades Geradoras do Conflito: Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

O carvão mineral faz parte da matriz energética brasileira e é encontrado em abundância principalmente na região Sul do País, que possui em seu solo uma ocorrência de aproximadamente 28 milhões de toneladas de carvão, conforme os dados apresentados pela Associação Brasileira de Carvão Mineral – ABCM (2017). De acordo com estudo realizado no âmbito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), por Eduardo Zanette (2018), esse mineral é considerado uma das primeiras fontes de energia utilizadas em larga escala, que, entretanto, foi perdendo força a partir da mudança de matriz energética mundial para o gás natural e o petróleo por volta da década de 1950 e 1960. Porém, principalmente por conta da crise do petróleo na década de 1970, a exploração do carvão mineral voltou a tomar fôlego e se mantém até os dias atuais.

O processo de utilização dessa matriz passa por vários ciclos de exploração e desenvolvimento tecnológico e está associado a um contexto econômico, social e político. Historicamente, a mineração está relacionada a interferências e alterações drásticas ao meio ambiente das regiões exploradas, com sérias consequências sociais e ambientais. Por isso, o aproveitamento do carvão como recurso energético é uma questão polêmica, não só pelos impactos da mineração como também por seu uso para a produção de energia através de usinas termelétricas, que dentre inúmeros custos ambientais provocam poluição atmosférica e hídrica. Conflitos que destacam os impactos promovidos pela produção de carvão para as usinas termelétricas na região Sul do País foram apresentados neste Mapa de Conflitos em 2009 e 2010, sendo dois deles no Estado de Santa Catarina.

O conflito em questão refere-se ao projeto Mina Guaíba, da Copelmi Mineração Ltda, megaprojeto que visa explorar, por 30 anos, minas de carvão, areia e cascalho e que já está em processo de licenciamento ambiental junto ao órgão responsável do Rio Grande do Sul, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). É um empreendimento previsto para ser implantado próximo à região de Porto Alegre, distando cerca de 20 km do centro da referida capital. Conforme o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a mina estará localizada entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, na altura do km 122 da rodovia BR-290.

Uma vez implementada, conforme denúncia do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a mina afetará diretamente 70 famílias de agricultores familiares do Assentamento de Reforma Agrária Apolônio Carvalho, deslocando moradores do condomínio Guaíba City e propriedades rurais particulares. Os impactos ambientais e sociais do empreendimento serão ainda sofridos por cerca de outros 88 assentamentos da região metropolitana e da área do Pampa, que se destacam pela maior produção de arroz orgânico no País, além de comunidades indígenas de etnias diversas e a população da região metropolitana de Porto Alegre, que depende dos recursos hídricos presentes na região. O projeto também se estende a duas unidades de conservação: Área de Proteção Ambiental Estadual do Delta do Jacuí (APAEDJ), Parque Estadual do Delta do Jacuí (PEDJ) e as Áreas de Preservação Permanente (APPs) Arroios Pesqueiros e Jacaré.

Distintos grupos, movimentos sociais e entidades ambientalistas têm se mobilizado para denunciar os impactos socioambientais do empreendimento Mina Guaíba por meio de manifestações, intervenções em eventos e em órgãos públicos, petições e moções; dentre eles: Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), Comitê de Combate a Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM/RS), Associação de Amigos do Meio Ambiente (AMA GUAÍBA), ONG Acesso- Cidadania e Direitos Humanos, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), ONG União pela Vida, Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Articulação de Moradores de Porto Alegre e região metropolitana.

Contexto Ampliado

O carvão mineral faz parte da matriz energética brasileira e é encontrado em abundância principalmente na região Sul do País, que possui em seu solo uma ocorrência de aproximadamente 28 milhões de toneladas de carvão, conforme dados apresentados pela Associação Brasileira de Carvão Mineral – ABCM (2017). De acordo com estudo realizado por Eduardo Zanette (2018), da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), esse mineral é considerado uma das primeiras fontes de energia utilizada em larga escala, que, entretanto, foi perdendo força a partir da mudança de matriz energética mundial para o gás natural e o petróleo por volta da década de 1950 e 1960.

Porém, principalmente por conta da crise do petróleo na década de 1970, a exploração do carvão mineral voltou a crescer e se mantém até os dias atuais. O processo de utilização dessa matriz passa por vários ciclos de exploração e desenvolvimento tecnológico e está associada a um contexto econômico, social e político. Historicamente, a mineração causa interferências e alterações drásticas ao meio ambiente das regiões exploradas com sérias consequências, como a contaminação dos recursos hídricos, solo, danos a vegetação e fauna. Por isso, o aproveitamento do carvão como recurso energético é uma questão polêmica.

Para o historiador Carlos Renato Carola (2014), o desenvolvimento socioeconômico e político da região Sul em torno da economia do carvão se iniciou no final do século XIX com o processo de povoamento e colonização europeia sobre os antigos territórios dos povos ameríndios. Por meio da formação dos núcleos de colônias dos imigrantes, desenvolveram-se no mesmo espaço físico a economia agrícola e a economia do carvão. Nesta não havia preocupação com a degradação ambiental promovida pela extração, lavagem e rejeito do referido mineral, que promovia diretamente poluição da água, deterioração do solo, desmatamento da vegetação e extinção da fauna.

Foi entre os anos de 1917 e 1922 que efetivamente instalaram-se no Sul as primeiras empresas carboníferas. Conforme estudo realizado por Mariene B. Lehwing (1977), o aproveitamento do carvão gaúcho remonta ao século XIX, quando foram realizadas as primeiras tentativas de exploração industrial nas minas do município de Arroio dos Ratos. Historicamente, a dinâmica de uso desse mineral passou tanto por períodos de ápice quanto de reduções, mas a indústria carbonífera foi se estabelecendo pouco a pouco. Até a primeira metade do século XX, a produção de carvão sul rio-grandense destinava-se principalmente a abastecer o combustível do sistema ferroviário e naval do Estado. Durante a 1ª Guerra Mundial, dada a dificuldade de importação de combustível estrangeiro, houve um rápido incremento da produção de carvão para alimentar os motores a vapor nacionais.

Segundo o estudo referenciado, foi exatamente nessa época que a produção de carvão atingiu os mais elevados níveis. O crescimento produtivo efetuou-se, contudo, sem nenhuma planificação técnica ou econômica. A exploração procurava tirar o máximo de proveito da conjuntura. Na fase de “boom”, com mercado amplo o bastante para absorver toda a produção que se efetuasse, a indústria carbonífera não cuidou da modernização de seus métodos produtivos de modo a diminuir os custos de produção; e, quando o fim do conflito permitiu a reativação das importações de combustível, o consumo, e consequentemente a produção de carvão Rio-grandense, começou a declinar. Este movimento decrescente da produção agravou-se na década seguinte ao término da Guerra, pois, com o processo de modernização pelo qual passava, o sistema de transporte ferroviário e de navegação levou à substituição gradativa do carvão pelos derivados do petróleo a partir da década de 1940.

À beira do colapso, a indústria carbonífera viu-se obrigada a procurar novos mercados. Considerado inadequado para a produção siderúrgica, restava ao carvão gaúcho a possibilidade de ser destinado a geração de energia elétrica através das usinas termoelétricas.

Ainda para o historiador Carlos Renato Carola (2014), a indústria do carvão era a principal geradora de capital e empregos para a região no período, por esse motivo poucos ousavam denunciar as péssimas condições de trabalho das minas e a ampliação dos espaços de rejeitos a céu aberto. O discurso predominante da importância do carvão mineral promovia a ideologia do progresso associado à economia carbonífera. E com isso aumentavam gradativamente as áreas escuras do rejeito em substituição ao verde antes abundante. Não havia ainda movimentos de discussão sobre recuperação desses espaços. Assim, se constituía a visão equivocada dos órgãos públicos e empresas carboníferas de concepção de uso do solo e aproveitamento dos recursos naturais, sem preocupação com a qualidade do ambiente de vida, registrando ainda a péssima condição de trabalho dos mineiros.

Posteriormente, a indústria carbonífera continuou sendo considerada como atividade econômica importante na matriz energética brasileira, e até a década de 1990 o processo de exploração do minério não seguia rígidos controles ambientais. Foi com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988 e das leis ambientais posteriores, além da legislação trabalhista para acompanhamento de melhores condições da mão de obra mineira, que cobranças rígidas para o setor mineral foram pautadas, em especial o licenciamento ambiental. Entretanto, diferentes interpretações dos legisladores, de órgãos de controle, além de fiscalização insuficiente, acarretaram grandes passivos ambientais. Esses fatores geraram um intenso debate sobre a exploração dessa matriz energética. Casos envolvendo conflitos com a mineração carbonífera e usinas termelétricas já foram denunciadas pelo Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil (veja aqui e aqui).

Atualmente, segundo a Associação Brasileira de Carvão Mineral – ABCM (2017) e a Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul (SME/RS), as reservas brasileiras comprovadas são de 7 bilhões de toneladas, e concentram-se majoritariamente no Rio Grande do Sul, com 89,25% (seguido por Santa Catarina, com 10,41%). O estado possui 28,9 milhões de toneladas, e atualmente tem capacidade instalada de 880 MW (Megawatt), com potencial para chegar a 8,1 GW (Gigawatt). Isso significa que há um grande potencial de geração de energia por meio da mineração para expansão das usinas termelétricas movidas a carvão.

A maior jazida de carvão mineral do País é a de Candiota, no Rio Grande do Sul, que responde por 23% das reservas oficiais e é a melhor em rentabilidade, uma vez que suas reservas se apresentam em camadas bastante espessas e de grande continuidade. Em segundo lugar estão as jazidas do Baixo Jacuí, a oeste de Porto Alegre, tais como Capané, São Sepé, Iruí, Leão, Sul do Leão, Pântano Grande, Água Boa, Faxinal, Arroio dos Ratos e Charqueadas.

O Estado possui duas mineradoras, a Copelmi Mineração Ltda e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), responsáveis pela extração de 5.476.284 toneladas em 2018, das quais foram beneficiadas 4.034.254 toneladas. Grande parte desse minério deve ser direcionado a uma das 13 usinas termelétricas brasileiras movidas a carvão mineral, das quais quatro ficam no Rio Grande do Sul e respondem por 26,2% da capacidade instalada. Estão ainda em planejamento quatro novas usinas, com capacidade futura de 975,2 MW.

A Copelmi Mineração LTDA é uma empresa nacional voltada à produção de carvão mineral e opera na região carbonífera do Rio Grande do Sul desde a década de 1950. Considerada a maior mineradora privada de carvão no País, a Copelmi detém 80% do mercado industrial e 18% do total do mercado de carvão mineral nacional, e explora seis minas na região (Chico-Lomã, Gravataí, Candiota, Charqueadas e Triunfo).

O conflito aqui em destaque diz respeito ao megaprojeto da empresa denominado Mina Guaíba, que visa explorar por 30 anos minas de carvão, areia e cascalho já em processo de licenciamento ambiental junto ao órgão responsável do Rio Grande do Sul, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). Encontra-se na fase prévia de licenciamento, na qual se analisa a viabilidade do projeto em relação à locação proposta. As fases seguintes, instalação e operação, se darão em outras etapas ao longo da análise pela referida instituição.

O Mina Guaíba é um empreendimento previsto para ser implantado próximo à região de Porto Alegre, distando cerca de 20 km do centro da referida capital. Conforme o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a mina estará localizada entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, na BR 290, km 122 deste último município.

Se implementada, conforme denúncia do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a mina afetará diretamente 70 famílias de agricultores familiares do Assentamento de Reforma Agrária Apolônio Carvalho; a população residente no condomínio Guaíba City terá que ser deslocada, assim como propriedades rurais particulares. Os impactos ambientais e sociais do empreendimento serão ainda sofridos por cerca de outros 88 assentamentos existentes na região metropolitana e área do Pampa, que se destacam pela maior produção de arroz orgânico no País, além de comunidades indígenas de etnias diversas. Alcançará ainda toda a população da região metropolitana de Porto Alegre que depende dos recursos hídricos presentes a região. O projeto também se estende a duas unidades de conservação: Área de Proteção Ambiental Estadual do Delta do Jacuí (APAEDJ), Parque Estadual do Delta do Jacuí (PEDJ), e as áreas de preservação permanente (APPs) Arroios Pesqueiros e Jacaré.

Segundo a empresa, a Mina Guaíba utilizará tecnologias de ponta para explorar a reserva de carvão mineral visando gerar energia para o setor industrial. A Colpemi ainda defende o projeto usando o argumento de que trata-se de uma pauta estratégica para o Estado pois minimizaria a dependência da importação de energia gerada em outras regiões do País, fato que segundo eles promoveria diretamente o desenvolvimento econômico, social e tecnológico da região Sul. Asseguram também as vantagens das usinas de carvão mineral, que não dependeriam das variáveis naturais, como as fontes renováveis, fato que garantiria segurança em possíveis momentos de apagões oriundos de desabastecimentos energéticos. Além disso, frisam a quantidade de empregos diretos e indiretos que poderão promover ao longo da obra e da operação.

Esse tipo de argumentação é uma estratégia recorrente de empresas que buscam garantir o apoio a megaprojetos. Elas costumam divulgar ao máximo as vantagens econômicas e tecnológicas previstas para a realização das obras do empreendimento. Entretanto, tentam ocultar as transformações locais e regionais, a poluição da terra, do ar e das águas, consequências mais visíveis desse tipo de empreendimento; também a chamada “expansão da fronteira agrícola”, pelo poder de desmatar que implica, causa impactos socioambientais irreversíveis, conforme divulgado no jornal Brasil de Fato.

Segundo o Relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), a mina Guaíba estará inserida na Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí, que se situa na porção centro-leste do Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo as províncias geomorfológicas do Planalto Meridional, Depressão Central, Escudo Uruguaio- Sul-Rio-grandense e Planície Costeira (Interior). Consta no EIA-RIMA que o projeto em questão ocupará uma área de aproximadamente 5.000 ha, distribuídas em área de lavra (2.001,79 ha), área industrial (94,20 ha), pilha de estéril (263,72 ha), bota-fora final (2.171,76 ha), área do dique (69,52 ha), paiol (5,03 ha), estação de tratamento de efluentes – ETE (43,81 ha), área de acessos (6.60 ha), área do desvio do arroio Jacaré (23,38 ha), área do desvio do arroio Pesqueiro (51,24 ha), área reservada ao sistema de recarga de água subterrânea (13,65 ha) e lago final (299,76 ha). A mina prevê a exploração de uma reserva estimada de 166 milhões de toneladas de carvão bruto a céu aberto. Conforme explicitado no próprio relatório, os efluentes da lavra derivados da drenagem da cava serão despejados no rio Jacuí.

Com estas características de ocupação territorial e com todas as consequências da mineração, pode-se avaliar a dimensão da interferência que tal empreendimento teria, se licenciado e instalado, sobre o meio ambiente de toda a região envolvida e sobre a qualidade de vida da população local. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2018), estima-se que uma média de 4 milhões de pessoas habitem a região, que é abastecida pelo Lago Guaíba e pelo rio Jacuí, mananciais que podem ser diretamente afetados pela proximidade do empreendimento.

O coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), o biólogo Paulo Brack, denuncia e alerta sobre o perigo de uma mina a céu aberto às margens do Rio Jacuí para a biodiversidade local e a saúde humana. Em depoimento ao jornal Brasil de Fato, ele lista alguns possíveis impactos: contaminação química por metais pesados tóxicos (zinco, cobre, mercúrio, chumbo, cádmio, entre outros), maior turbidez aos cursos de água e particulados (poeira de minério de carvão), tudo isso afetando flora, fauna e saúde humana, promovendo a contaminação de alimentos, aumento de doenças crônicas e maior risco de morte, aumento do risco de morte prematura de fetos ou bebês pelos contaminantes tóxicos ou metais pesados. De acordo com o Ingá, a contaminação da área impactaria a capital e seu centro, e alerta ainda que nos dias de predominância de vento sudoeste avançaria para o Vale dos Sinos, alcançando Canoas, Sapucaia do Sul e Esteio. Sob ameaça direta estaria o rio Jacuí, que contribui com 84% da água do Guaíba e o parques do Delta do Jacuí, bem como sua área de proteção ambiental e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

O referido biólogo sinaliza ainda que o uso do carvão mineral corresponde a uma das formas mais agressivas de geração de energia do ponto de vista socioambiental, seja pela mineração, pelo uso de usinas termoelétricas, ou pela indústria carboquímica.

A degradação ambiental, os danos à saúde e os conflitos decorrentes, tanto da exploração carbonífera quanto da geração de energia de termoelétricas na região Sul do País, estão relatados no Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil (AQUI e AQUI).

A implantação da Mina Guaíba na região é um primeiro passo para a criação de um Polo Carboquímico composto por termelétricas e indústrias e planejado pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) e parceiros, com autorização do ex-governador José Ivo Sartori (MDB), em julho de 2018. Tal Polo teria como diretrizes o aproveitamento das reservas de carvão mineral existentes no Estado, a ampliação da oferta interna de energia, o aumento da segurança do sistema e o discurso da geração de riqueza e empregos. O Governo do Estado, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) e com o Sindicato Nacional da Indústria de Extração de Carvão (SNIEC), tem direcionado esforços para instalação do primeiro Polo Carboquímico do País, por meio de lei aprovada em 2017, que garante segurança jurídica a novos investimentos. O polo tem como proposta aproveitar as reservas de carvão para produção de Gás Natural Sintético (GNS), metanol e produtos derivados, como amônia e ureia.

O Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul é formado pelo Complexo Carboquímico Baixo Jacuí e pelo Complexo Carboquímico da Campanha. Para tanto, foi constituída uma política interna de atração de investimentos no setor e suporte à instalação de projetos em áreas próximas às minas de carvão. De acordo com o site Extra-Classe e o jornal Sul 21, doações para a campanha de 2018 do candidato ao governo do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (MDB), foram realizadas por Cesar Weinschenck de Faria (presidente da Seivasul Mineração S.A.) e Carlos Weinschenck de Faria (também vinculado à empresa). Cada um doou R$ 50 mil reais à campanha. Cesar Weinschenck de Faria é também vinculado a outras empresas da área de energia, como a Carbosil Consultoria Energética e a própria Copelmi Mineração.

Por meio da Secretaria de Minas e Energia (SME) e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), o Governo do Estado, para viabilização financeira dos projetos, estabeleceu canais de acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental e dispõe de incentivos tributários. Além disso, para implantação, conta com o aparato de três instituições públicas – Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE) e a agência de fomento Badesul Desenvolvimento S.A.

Conforme defende a SME, com o desenvolvimento da cadeia carboquímica, pretende-se prover o Rio Grande do Sul com GNS e produtos derivados, que poderão servir de insumos para a indústria e a agricultura, além de abastecer os mercados brasileiro e sul americano. A gaseificação do carvão mineral surge como oferta alternativa ao gás natural atualmente importado pelo país.

Nesse cenário, a Colpemi, segundo o Extra-Classe, tem utilizado de todos os recursos para viabilizar o projeto Mina-Guaíba, a começar pela promoção de reuniões com vereadores e prefeitos dos municípios envolvidos para promover o empreendimento e a pressão sobre as comunidades locais.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) constituem, em seu conjunto, documentação que instrui a solicitação da Licença Prévia (LP) para início das obras do empreendimento. O objetivo do EIA-RIMA para o projeto em questão é de obtenção de um Licenciamento Prévio de lavra de carvão com recuperação de área degradada para instalação da mina de carvão.

O estudo para o licenciamento da Mina Guaíba foi realizado pela empresa de consultoria ABG e teve início na Fepam em fevereiro de 2014, quando houve a abertura do Processo Administrativo de Licenciamento. Em março de 2014, apresentou-se à Fepam a proposta de Termo de Referência para o EIA/Rima. No mesmo período, também ocorreu a visita técnica da equipe da Fepam ao local do projeto da Mina Guaíba.

O EIA/Rima do projeto foi protocolado em outubro de 2016 e consta de sete volumes. Em 2018, a Fepam emitiu dois pareceres técnicos: o primeiro em fevereiro (Parecer Técnico N°30/2018) e o segundo em abril de 2018 (Parecer Técnico N° 132/2018). Por fim, em setembro de 2018 foi emitido um novo Termo de Referência para apresentação de uma consolidação do Estudo de Impacto Ambiental da mina. Em março de 2019 houve a primeira audiência pública agendada pelo governo do Estado para manifestações a respeito do empreendimento que aconteceu no município de Charqueadas.

O encontro, agendado pela Fepam, aconteceu sob forte aparato policial e foi marcado por protestos de ambientalistas e agricultores do assentamento Apolônio de Carvalho. A audiência correu risco de não acontecer, pois liminar da 9ª Vara Federal de Porto Alegre foi expedida horas antes do evento para uma tentativa de cancelamento da reunião por esta ter sido marcada antes da conclusão da análise do EIA/RIMA pelo órgão ambiental. O encontro foi marcado por denúncias de entidades ambientalistas sobre os impactos socioambientais e por uma defesa do projeto por parte da empresa responsável pelo estudo técnico.

Enquanto isso, até o momento o processo de licenciamento do projeto continua em tramitação no órgão ambiental, com o EIA-RIMA aberto para considerações e consultas para o público em geral. Conforme publicação do edital de maio de 2019 para contestação do EIA-RIMA, e com base nas exigências da legislação pertinente, uma outra audiência pública foi agendada para a data de 27/06/2019 no município de Eldorado do Sul para manifestações a respeito do empreendimento.

Entretanto, distintos grupos da sociedade (Articulação de Moradores de Porto Alegre e Região Metropolitana, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN, ONG Acesso – Cidadania e Direitos Humanos, Movimento pela Soberania na Mineração – MAM, ONG União pela Vida) têm pautado a realização de uma audiência também em Porto Alegre para que um número maior de pessoas a serem afetadas pelo empreendimento possa expressar seus posicionamentos referentes ao projeto.

Vale destacar que os resultados do relatório de impacto ambiental são contestados por ambientalistas e representantes dos atingidos (Indígenas, assentados), que reforçam que, apesar do licenciamento ainda não ter sido concluído, a empresa já mandou abrir uma estrada de acesso ao local previsto para a instalação da mina, como se a licença de instalação já tivesse sido publicada.

Os grupos alertam ainda que os impactos relacionados às fases de implantação e operação, – associados às atividades de abastecimento, manutenção e operação de veículos e máquinas; instalação e mobilização de canteiro de obras, obras de edificações, obras civis auxiliares, desvio dos arroios Jacaré e Pesqueiro, armazenamento de resíduos sólidos e operação de contêineres sanitários com fossas estanques – não estão previstos no EIA/RIMA. Sendo que falhas operacionais e/ou vazamentos pontuais são passíveis de acontecer.

Além disso, conforme divulgado pelo Extra-Classe, o EIA-RIMA apresentado pela empresa, de acordo com as entidades e ambientalistas que contestam o empreendimento, incorre em diversos erros e omissões, como a exclusão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – (Incra) do processo, rebaixamento das características ambientais, omissão em relação às reservas indígenas e cultivo de arroz orgânico.

O referido jornal reforça ainda que o empreendimento enfrenta resistência das comunidades (indígenas), dos movimentos sociais e de atingidos, de ambientalistas (assentados, população urbana), gestores do comitê da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo, além de especialistas e técnicos de diversas áreas (biólogos, advogados, engenheiros etc.). E destaca o relato do engenheiro agrônomo Paulo Heerdt Junior, da Superintendência Regional do Incra no RS: “Só a escavação da mina e a movimentação de caminhões já representam um grande impacto ambiental e social. Se for aprovada a implantação, essas comunidades terão que ser realocadas”.

Como já citado, o assentamento Apolônio de Carvalho – segunda maior unidade produtora de arroz orgânico do Estado depois de Viamão, com 72 famílias de agricultores, 700 hectares de cultivo de arroz, além da produção de hortaliças e um projeto de piscicultura em implantação com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – será inviabilizado com a abertura da mina. O projeto prevê a remoção do assentamento.

Divulgada em várias mídias e no Jornal do Comércio, em 14 de maio de 2019 foi realizada uma manifestação pela articulação de moradores de Porto Alegre e região metropolitana, movimentos ambientalistas como a AGAPAN e MAM durante o Seminário “Novos aproveitamentos para o carvão mineral do RS – Tecnologias inovadoras”, promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS). Os manifestantes se reuniram logo na abertura do evento para protestar contra a exploração do carvão no Rio Grande do Sul. Com cartazes que diziam “Atenção, população: carvão aqui não! É poluição!” e vestidos de “morte”, o grupo marcou posição contrária à dos especialistas da área carbonífera que estudam opções de ampliação do projeto carboquímico que a gaúcha Copelmi e a norte-americana Air Products and Chemicals, Inc pretendem desenvolver na região do Baixo Jacuí. A empresa tem negado a participação de sócios para a produção do projeto Mina Guaíba, mas alguns jornais têm apresentado possíveis parceiros para a implantação do empreendimento.

Na 8ª Conferência Estadual de Saúde, realizada de 24 a 26 de maio, em Porto Alegre, foram aprovadas duas moções de repúdio à instalação da Mina Guaíba por mais de 3 mil delegados e delegadas, representando todos os municípios do Rio Grande do Sul. Em uma das moções denunciaram que:

“Uma mina de carvão é comprovadamente prejudicial à saúde da população e representa uma política pública de doença e não de saúde. Além disso, apresenta danos irreversíveis ao meio ambiente e às nossas vidas, destruindo o manancial de água potável da região do Delta do Jacuí e a maior produção de arroz orgânico da América Latina. Neste sentido, reafirmamos a necessidade de um amplo diálogo da população gaúcha sobre o tema através de audiências públicas e de um plebiscito”.

Foi divulgado no Blog Combate Racismo Ambiental que um requerimento assinado por vereadores de Porto Alegre, com apoio político também da deputada estadual Luciana Genro (PSOL/RS), foi protocolado na Fepam, no sentido de ser franqueada a informação e o debate aberto em audiência pública em Porto Alegre, além de se conhecer mais detalhadamente o projeto e as garantias previstas para a proteção do meio ambiente. Entre outras razões para sustentar a necessidade desta iniciativa, os vereadores e deputados lembraram:

“As águas que abastecem a capital gaúcha, e seus quase 1,5 milhão de habitantes, são captadas no Lago Guaíba, cuja principal afluente é o Rio Jacuí, responsável por nada menos que 84,6% desse volume, de acordo com informações da Prefeitura Municipal. O Projeto Mina Guaíba, de acordo com o Relatório de Impacto Ambiental apresentado, jogará efluentes da lavra, derivados de drenagem da cava, no Rio Jacuí. Está-se falando dos rejeitos de uma mina a céu aberto de 4.373 hectares, que, se autorizada, operará por 23 anos produzindo uma quantidade assustadora de resíduos a menos de um quilômetro da beira do Rio Jacuí. Um projeto gigantesco, que envolve bilhões de dólares de investimento, e um altíssimo risco para a saúde e o ambiente da população porto-alegrense.”

Outras ações estão sendo articuladas por grupos organizados contrários ao empreendimento, como um abaixo-assinado que já conta com mais de duas mil assinaturas, que foi entregue pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Jair Soares (PDS/RS), ao atual governador Eduardo Leite (PSDB).

Como forma de resistência e preocupados com os impactos socioambientais de megaprojetos de mineração previstos para o Rio Grande do Sul, 50 entidades (ambientais, sindicais, associativas e movimentos sociais) lançaram em 18 de junho de 2019 o Comitê de Combate à Megamineração no Estado do Rio Grande do Sul (CCM/RS). As mineradoras, com apoio do Governo do Estado e de prefeituras, têm promovido discursos prometendo geração de empregos e incremento nas suas receitas, e apresentado a mineração como a salvação da economia gaúcha.

O manifesto de lançamento do CCM/RS destaca a situação do projeto Mina Guaíba. O rompimento da barragem em Brumadinho em Minas Gerais, como já acontecera em Mariana, comprova, segundo o manifesto, que, nas concessões de licenças para esses megaprojetos, o cuidado com a natureza e sua biodiversidade, bem como com as populações do entorno desses empreendimentos, não são levados em consideração.

Devido a recomendações do Ministério Público Estadual do RS e do Ministério Público Federal, em 27 de junho de 2019, no município de Eldorado do Sul, foi realizada uma segunda audiência pública convocada pela Fepam para prestar esclarecimentos sobre o projeto de exploração carbonífera a céu aberto do empreendimento já descrito. Por cerca de oito horas questionamentos foram levantados, e manifestações a favor e contrárias ao projeto foram ouvidas. O debate se debruçou principalmente sobre os impactos ambientais, as alternativas de fontes renováveis ao megaprojeto e a necessidade de uma audiência também na capital Porto Alegre, sendo que defensores da pauta de geração de emprego e renda, além dos supostos benefícios para a economia do Estado, também se posicionaram.

No mês de julho de 2019, ocorreram duas reuniões para debate sobre a implantação do megaprojeto, e em ambas a Copelmi e a Fepam recusaram os convites de participação. A primeira foi em 11 de julho, quando ocorreu audiência pública da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Guaíba, município que também será atingido caso o projeto seja implementado, A segunda, dia 15 de julho, foi uma reunião organizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A Fepam alegou que apenas participará das audiências que estejam conforme o trâmite de licenciamento. Por sua vez, a Copelmi declinou dos convites informando que, sem a confirmação da Fepam, seus representantes não se fariam presentes.

Atualização: 23/07/2019

Cronologia

Fevereiro de 2014 – Copelmi realiza abertura do Processo Administrativo de Licenciamento na FepamFepam.

Março de 2014 – Copelmi apresenta a FepamFepam proposta de Termo de Referência para o EIA/Rima. No mesmo período, também ocorre visita técnica da equipe da FepamFepam ao local do projeto da Mina Guaíba.

Outubro de 2016 – EIA/Rima do projeto é protocolado pela Copelmi na FepamFepam.

Setembro de 2018 – FepamFepam emite Termo de Referência para apresentação de consolidação do Estudo de Impacto Ambiental da Mina Guaíba.

Março de 2019 – Primeira audiência pública no município de Charqueadas, promovida pela FepamFepam, para debate a respeito do empreendimento.

14 de maio de 2019 – Entidades e movimentos sociais realizam manifestação contra a exploração do carvão no Rio Grande do Sul durante seminário promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS).

24 e 26 de maio 2019 – Delegados/as aprovam durante 8ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, duas moções de repúdio à instalação da Mina Guaíba.

18 de junho de 2019 – Entidades e movimentos sociais lançam Comitê de combate a megamineração no Estado do Rio Grande do Sul (CCM/RS).

27 de junho de 2019 – FepamFepam promove no município de Eldorado do Sul segunda audiência pública para debater o empreendimento.

11 de julho de 2019 – Audiência pública da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Guaíba para debater o megaprojeto, com recusa de participação por parte da FepamFepam e Copelmi.

15 de julho – Reunião organizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre para discussão sobre o empreendimento, com rejeição de convite de participação por parte da FepamFepam e Copelmi.

 

Fontes

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CARVÃO MINERAL – ABCM. História do Carvão no Brasil. Disponível em: https://goo.gl/F6uWUz. Acesso em: 18 jun. 2019.

CAMARGO, G. Mina de carvão em Eldorado do Sul ameaça Delta do Jacuí. ExtraClasse, Porto Alegre, 13 mar. 2019. Disponível em: https://bit.ly/ 2Ntc2Ec. Acesso em: 20 jun. 2019.

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GRUPO protesta contra exploração de carvão mineral no Rio Grande do Sul. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 05 mai. 2019. Disponível em: https://bit.ly/ 2XnGrYS. Acesso em: 08 jun. 2019.

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LEHWING, M. B. Indústria Carbonífera do Vale do Jacuí: Uma Análise de Custos e Benefícios Sociais. Dissertação de mestrado. Escola de Pós-graduação em Economia (EPGE) – Fundação Getúlio Vargas, 1977.

MEDEIROS, C. de. Copelmi e Fepam não comparecem a mais um debate sobre a Mina Guaíba. Brasil de fato, Porto Alegre, 16 jul. 2019.  Disponível em: http://bit.ly/2xWI9la. Acesso em: 18 jul. 2019.

PORTO Alegre: Conferência Estadual de Saúde aprova moções de repúdio à mina de carvão na Região Metropolitana. Sul 21, republicado por Blog Combate Racismo Ambiental, 28 mai. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2XAZmiv. Acesso em: 06 jun. 2019.

WEISSHEIMER, M. Manifestantes protestam contra mina de carvão na Região Metropolitana de Porto Alegre. Blog Combate Racismo Ambiental, 14 mai. 2019. Disponível em: https://bit.ly/ 2J3s3wa. Acesso em: 06 jun. 2019.

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