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Madeireiros ameaçam a Terra Indígena Karipuna

UF: RO
Município Atingido: Nova Mamoré (RO)
Outros Municípios: Porto Velho (RO)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico

Síntese

De acordo com o Instituto Socioambiental, a TI Karipuna fica nos municípios de Nova Mamoré e Porto Velho. Trabalhos como de Emílio Neto (2015) e Marcelo Zelic (2017), dentre outros, afirmam que o povo Karipuna tem no ciclo da borracha, no início do século XX, o marco inicial da sequência de mortes e invasões em seu território tradicional. Eles foram declarados extintos em um livro do antropólogo Darcy Ribeiro, em 1957, denominado “Os Índios e a Civilização”.

Emílio Neto (2015) identifica, no Estado de Rondônia, a década de 1970 como o ponto-chave da colonização oficial, quando órgãos como o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) trouxeram grandes e importantes impactos de diversas ordens, principalmente, desmatamentos e queimadas intensas – já que desmatar era uma política incentivada e vista como de desenvolvimento.

Houve ainda a proliferação de madeireiras e os conflitos por terras, já que a política fundiária da ditadura militar atraía colonos que contavam com o apoio de funcionários do Instituto em detrimento dos direitos indígenas.

Segundo Meireles (1983), os colonos “começaram a expandir, por conta própria os limites dos projetos oficiais, atravessando as TIs [do Estado de Rondônia]”. Muitos servidores públicos se beneficiaram destas políticas de colonização, facilitando a distribuição e a venda dos lotes.

Emílio Neto (2015) afirma que a disputa pelas terras indígenas foi impulsionada pela transformação da região em área de economia agrícola, mas em alguns casos não foi mais prejudicial do que os danos causados pela economia extrativista. Já Meireles (1983) sustenta que o extrativismo se processou quando as etnias ainda não estavam vinculadas ao processo de comunicação do país, fazendo com que a Amazônia permanecesse isolada.

As disputas por terra e território originadas nesse contexto se desdobram até os dias atuais.

Por exemplo, em julho de 2019, como parte de uma investigação oficial sobre as apropriações ilegais de terras dentro da Terra Indígena Karipuna, a Polícia Federal elaborou um laudo pericial criminal em que analisou o desmatamento na área protegida em questão. O laudo concluiu que o desmatamento e a abertura de estradas dentro da TI Karipuna constituem indícios de apropriação ilegal de terra e de conversão da floresta em áreas destinadas à agropecuária.

Em 2020, a Anistia Internacional, a Associação Indígena do Povo Karipuna Abytucu (Apoika), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Greenpeace Brasil externam grande preocupação com o avanço e as potenciais consequências da grilagem da TI Karipuna.

O risco de genocídio do povo se dava em função de um ataque direto dos invasores, e também devido à possibilidade de eles contaminarem os Karipuna com o vírus Sars-Cov-2, responsável pela pandemia de Covid-19, também conhecido como novo coronavírus.

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em sua página de monitoramento dos casos e dos óbitos pela doença, os povos indígenas do país inteiro estavam em uma situação de grande vulnerabilidade, com risco real deste vírus causar outro genocídio em comunidades indígenas dentro dos territórios tradicionais.

Contexto Ampliado

De acordo com trabalhos como o do Instituto Socioambiental (ISA), Meireles (1983) e de Emílio Neto (2015), os Karipuna de Rondônia são uma etnia do tronco-linguístico Tupi que se autodenominam Kawahib, que na língua materna significa “nossa gente”, e habitam a Terra Indígena (TI) Karipuna, às margens do rio Jaci-Paraná.

Neto (2015) afirma que a ocupação Karipuna na bacia do Jaci-Paraná é documentada desde o início do século XVII, quando se fixaram em dois grupos distintos, no rio Capivari e nas cabeceiras do rio São Francisco (não confundir com seu homônimo que cruza o Nordeste) e do seu afluente, o Igarapé do Lontra.

Meireles (1983) acrescenta que foi durante o século XX que as disputas territoriais entre os Karipuna e as frentes de colonização se intensificaram, e “os atos perpetrados sobre as populações indígenas, uma vez do conhecimento do grande público, chegavam, ou por meio da imprensa, ou por denúncias dos agentes ligados à sua defesa”.

Nesse contexto, muitas notícias seriam hoje consideradas deturpadas, pois colocavam sempre os povos indígenas como “vilões assassinos” e “invasores das terras”, quando defendiam suas famílias e seus territórios ancestrais.

Por exemplo, documentos do acervo do portal Povos Indígenas do Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA), trazem uma acusação registrada em laudo da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra os Karipuna, que são responsabilizados pelos assassinatos de crianças em um ataque a um seringal na região de Pimenta Bueno.

Na mesma época, uma edição do Estado de São Paulo de outubro de 1972 divulgava que seringalistas afirmavam que não havia presença de indígenas há mais de 30 anos na região, e que o objetivo dos assassinatos não seria vingança, mas o roubo de objetos.

Esta mesma reportagem, corroborando com informações anteriores sobre a atuação do Incra naquela região, apontou que o Instituto estava assentando centenas de famílias em Rondônia, numa média de 20 a 30 caminhões de colonos de cada vez: “Estas continuadas levas de colonos estariam inquietando os indígenas da região, que se veem na contingência de procurar outras terras para viver”.

Darcy Ribeiro afirma que houve casos conhecidos de epidemias de gripe, sarampo e outras doenças transmitidas por não-indígenas à população Karipuna, que a reduziram a mais da metade do que era quando estavam isolados. “Houve transformações completas em seu modo de vida, as quais podem ser atribuídas a fatores ecológicos e bióticos, mais do que ao processo de aculturação”.

Em 1976, a Fundação Nacional do Índio (Funai), então órgão tutelar da população indígena brasileira, por meio de uma Frente de Atração, estabeleceu um contato com grupos Karipuna que até então viviam isolados. Os Karipuna, ao aceitarem a aproximação dos agentes destacados para esta missão, eram em torno de 42 indivíduos e sofreram um ciclo de mortalidade por doenças que os reduziu a apenas oito pessoas em 1981.

De acordo com o ISA, a primeira medida oficial para a garantia do território dos Karipuna foi apresentada por Benamour Fontes em 1978, propondo à Funai a interdição de uma área com cerca de 202 mil hectares. Estudo de Auxiliadora de Sá Leão, Gilberto Azanha e Carlos Maretto (2005) resgata o histórico do contato dos Karipuna com o órgão indigenista para estabelecer o posto indígena, depois do qual começaram os óbitos em grande escala, originados por gripes e pneumonia.

Consequentemente, afirmam os autores: “Os Karipuna, sem resistência natural, morriam rapidamente. A Funai chegou a abrir uma pista de pouso na margem direita do Jacy-Paraná para tentar prestar um atendimento mais rápido, mas não funcionou. Em 1996, tão somente seis Karipuna formavam o grupo que restou do contato; atualmente [2005] são quatro”.  

Em 1981 foi constituído um Grupo de Trabalho (Portarias nº 1.106/E de 15/09/81 e 1.141/E de 9/11/81) para identificar a TI, que manteve os limites propostos em 1978 para a demarcação.

Em maio de 1981, o Governo Federal criou e começou a implantar o Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste), entre Rondônia e Mato Grosso, por meio do Decreto nº 86029 assinado por João Batista Figueiredo. De acordo com Amazônia Real, o objetivo também era pavimentar e asfaltar a rodovia BR-364, que ligava o resto do país a essa região, e assentar migrantes numa área de 410 mil quilômetros quadrados, ou seja, de quatro milhões de hectares.

Também estava prevista a pavimentação da rodovia BR-429 como projeto de desenvolvimento e colonização financiado por organismos internacionais, como o Banco Mundial (BM).

Ribeiro ainda acrescenta: “Essas populações viviam mais um período sombrio, suas terras estavam sendo novamente invadidas e agora usurpadas. Os colonos adentravam os territórios, derrubavam a floresta e construíam suas habitações e roçados”.

Emílio Neto (2015) afirma que a abertura dos projetos de colonização agrícola com a construção de estradas federais constitui-se em mudanças irreversíveis das forças produtivas da região, impactando a territorialidade de vários povos indígenas. Com a pavimentação da BR-364, colocou-se fim ao relativo isolamento rodoviário de Rondônia em relação às demais regiões do país, facilitando o movimento migratório.

A mobilização política dos Karipuna, junto com o povo Uru-Eu-Wau-Wau, nos anos 1980, denunciava as ameaças advindas das obras da Polonoroeste e de usinas hidrelétricas (de Samuel, Ji Paraná e Ávila). Entre os dias 10 a 12 de junho de 1986 ocorreu em Porto Velho o seminário “A Década da destruição”, promovido pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Rondônia, Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e União das Nações Indígenas (UNI).

O Estado de São Paulo publicou acerca deste evento e sobre a série documental de Adrian Cowell e Vicente Rios, também intitulada “A década da destruição”. De acordo com Elenita Pereira (2016), a série foi uma produção conjunta da Central Television, de Londres, e da UCG, por meio da equipe do Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia (IGPA).

Discutiu-se que o desmatamento indiscriminado e as invasões de áreas indígenas e dos seringais, bem como a poluição dos rios pelas atividades mineradoras, eram reflexo da transformação do Estado no “eldorado” do regime militar, conforme maciça propaganda veiculada no Sul do país na época.

Na reportagem do Estado de São Paulo, é referida a obra de ampliação da BR-429, que, de acordo com o Padre Manuel Valdes, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), representava uma grande ameaça aos Karipuna; o documento final do grupo que discutiu a questão indígena no seminário pediu a imediata suspensão da pavimentação da rodovia.

Conforme o Memorando Confidencial nº 493, recebido em 17 de outubro de 1983 pelo então Chefe da Assessorias de Segurança e Informações da Funai (ASI-Funai), braço do Serviço Nacional de Informação (SNI) na Fundação, e assinado pelo diretor executivo da Funai, as terras do povo Karipuna constavam da lista de “principais áreas de conflitos índio x não-índio” a serem resolvidos, porém nenhum recurso foi destinado à área para resolvê-lo em 1984.

Naquela ocasião, a inação do Executivo e do Judiciário e suas consequências foram denunciadas por Betty Mindlin, coordenadora da Equipe de Avaliação do Polonoroeste na área indígena, conforme veiculado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 12 de agosto de 1984.

Ela afirmou na ocasião que: “De 1983 para cá, os casos de invasões às terras dos índios são cada vez mais graves, e não tem havido qualquer ação para evitar essas invasões, sustar a construção de hidrelétrica ou retirar garimpo.”

De acordo com Davis (1978), o Incra loteava áreas pertencentes aos indígenas em Rondônia, o que propiciava a eclosão de mais conflitos e mortes. Em agosto de 1988, o Estadão publica sobre a invasão de 30 famílias de colonos na área Karipuna, como constatou o então superintendente executivo da 2ª Região da Funai, do Mato Grosso, Nilson Moreira, e o administrador regional da Fundação, Amauri Vieira. Segundo os próprios Karipuna, as invasões já aconteciam periodicamente.

Nilton Moreira se incumbiu de pedir à Polícia Federal (PF) a retirada das famílias da reserva e também providenciar a construção de um posto indígena no Igarapé Água Azul para impedir novas invasões. Amauri vieira, por sua vez, afirmou que a construção da estrada cortando a linha B poderia incentivar outros posseiros a invadir o território dos Karipuna, colocando em risco suas próprias vidas e a dos indígenas, identificados pelos funcionários como “arredios” (hoje seriam denominados como grupos isolados ou de recente contato), e que foram vistos andando pela reserva.

A reportagem também informava que Rondônia era o Estado que mais atraía migrantes no Brasil. Entre 1977 e 1985 haviam sido registrados 539.928 migrantes. No ano de 1985, chegaram 150 mil novos migrantes, sendo a grande maioria originária do Paraná. As políticas migratórias não impediram a concentração de terras, já que ao mesmo tempo havia 50 mil famílias sem terra no estado:

“As metas regionais do Plano de Reforma Agrária são consideradas igualmente tímidas, com 2.300 assentamentos, em 1986, e 7.700 em 1989. Este fato, para as entidades que lidam com a questão da terra em Rondônia, apenas iria agravar a situação dos mais prejudicados pela desigualdade na distribuição de terras: comunidades nativas, principalmente nativos e seringueiros.”

De acordo com o ISA, nenhuma providência havia sido tomada acerca do GT constituído em 1981, que pouco avançou no processo de demarcação. Somente em 1988 a presidência da Funai, na gestão de Romero Jucá, interditaria uma área total de 195 mil hectares. Naquele mesmo ano, têm início as invasões no limite sul da TI.

De acordo com Sá Leão, Azanha e Maretto (2005), também em 1988, para corrigir as distorções do Polonoroeste, o governo brasileiro encaminhou ao Banco Mundial (BM) um novo Projeto para financiamento, estruturado em torno da primeira aproximação do Zoneamento Agroecológico de Rondônia e das experiências do Polonoroeste.

Em 1992, o Projeto Agropecuário e Agroflorestal de Rondônia (Planaforo) – contrato de empréstimo BR 3444 – tinha como objetivo, entre outros, promover o desenvolvimento sustentável do Estado e proteger as áreas destinadas às terras indígenas e unidades de conservação. O processo de demarcação da TI Karipuna seria diretamente influenciada pela pressão do Banco Mundial, por meio do Planaforo como se verá adiante.

O ISA aborda que, em 1994, a Funai constituiu um Grupo Técnico (GT) para “promover os estudos de identificação e delimitação da terra indígena Karipuna”, propondo uma área com 153 mil hectares, aproximadamente. Os cerca de 40 mil hectares de diferença entre a proposta do GT e a área originalmente interditada pela Funai, em 1988, resultou de uma negociação entre este órgão, o Incra e o governo de Rondônia para “liberar” a faixa do limite sul, já invadida por 184 colonos, a partir da estrada BR-421 (Ariquemes/Guajará-Mirim).

“Por este acordo – ao que tudo indica, nunca assinado formalmente – o Incra se comprometeria a extrusar e reassentar colonos invasores das TIs Uru-Eu-Wau-Wau (Projeto de Assentamento Dirigido – PAD – do Burareiro) e Mekéns (já que o próprio Incra havia orientado e expedido os atestados de posses para os colonos invasores dessa TI), assim como adotar um zoneamento fundiário na área ‘liberada’, a fim de orientar uma ocupação mais racional e com menor impacto sobre as TIs Karipuna e Lage.”

Em 08 de Janeiro de 1996, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) assinou o Decreto 1775  que “Dispõe sobre o procedimento Administrativo de demarcação de Terras Indígenas e dá outras Providências”. Em 01 de abril de 1996, o Jornal O Migrante repercutiu o chamado Princípio do Contraditório no Estado de Rondônia. O Governo Estadual havia feito um relatório que incluía as terras indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, Omerê, Massaco, Karipuna e Mekéns.

A TI Karipuna havia concluído a demarcação no ano anterior (1995). No entanto, a verba utilizada para a Demarcação foi proveniente de Planaforo, cujos objetivos principais eram “refrear a degradação ambiental e a apuração dos modelos de exploração agrícolas não condizentes com a realidade amazônica no estado de Rondônia”.

Portanto, o trabalho de demarcação ficaria inutilizado se o governo aplicasse o princípio do contraditório para aquelas terras, de acordo com Marcelo dos Santos, que na época era chefe do Departamento de Índios Isolados da Funai.

Sá Leão, Azanha e Maretto (2005) concluem que o Planaforo, assim como o Polonoroeste, não atendeu aos objetivos propostos e Rondônia continuou sendo considerado um Estado insustentável:

“O terceiro estado que mais desmata no país, segundo os dados do MMA para o período de 2002/2003, com o município de Porto Velho figurando entre os dez que mais desmatam na Amazônia”.

De acordo com Rosane Lacerda, do Cimi, em análise sobre os impactos do Decreto 1775 sobre os direitos indigenistas (jun. 2004), diante da possibilidade de contestação por terceiros ao relatório de identificação, ou seja, o “contraditório” pretendido pelo Governo FHC, ele inicialmente estende a obrigatoriedade de publicação do relatório (e no Decreto 22/91 prevista apenas para o Diário Oficial da União), para o Diário Oficial do estado onde se localize a terra indígena, afixando-o também, juntamente com o memorial descritivo e mapa da área, na sede da Prefeitura Municipal correspondente:

“O objetivo da amplitude desta publicação é favorecer, a todos quantos possam se interessar, o conhecimento quanto à intenção de se demarcar determinada terra indígena para que tenham então a oportunidade de virem a se manifestar a seu respeito (contrariamente, é claro)”.

Em maio de 1996, a Folha de São Paulo divulgou que, para evitar a perda de financiamentos do Banco Mundial, o Governo de Rondônia retirou da Funai sete ações que contestavam as Tis no Estado, incluindo a TI Karipuna e as demais citadas em janeiro de 1996 pelo Jornal O Migrante.

Em abril de 2003, Vaneide Bandeira, da Associação Kanindé (Porto Velho/RO), denunciou a invasão de madeireiros na TI Karipuna: “A Funai já foi alertada sobre a situação e até o momento nenhuma providência foi tomada.”

Em maio de 2005, a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A entregou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – Avaliação Ambiental Estratégica. De acordo com Luiza Rodrigues (2019), a abertura do processo de licenciamento da UHE Santo Antônio se deu junto com a UHE de Jirau, com a emissão de uma licença prévia para ambos os empreendimentos.

Auxiliadora Cruz de Sá Leão, Azanha e Luis Maretto publicaram em 2005 um estudo socioeconômico sobre as terras e povos indígenas situados na área de influência dos empreendimentos do Rio Madeira (UHEs Jirau e Santo Antonio): “Diagnóstico final e potenciais interferências nas Terras Indígenas Karitiana, Karipuna, Lage, Ribeirão e Uru-Eu-Wau-Wau”.

O objetivo do estudo era compor o EIA-RIMA dos empreendimentos do Rio Madeira (UHEs Jirau e Santo Antonio) para Furnas Centrais Elétricas S.A. Acrescentam que os estudos preliminares na fase de inventário não haviam apontado qualquer TI como passível de ser diretamente impactada pelo empreendimento.

No entanto, os autores acrescentam que existia uma grande vulnerabilidade dessas populações e de suas terras frente ao aproveitamento energético do Madeira e aos novos empreendimentos, acrescentando as Tis Lage e Ribeirão após reunião com a equipe socioeconômica de Furnas.

Os autores identificaram, em avaliação preliminar, as interferências que os empreendimentos poderiam trazer para os povos e terras indígenas, dentre as quais podemos destacar, especialmente, para os Karipuna:

“Incremento significativo de população em Jacy-Paraná, União Bandeirantes, Vila Mutum, Porto Velho e Candeias do Jamari, favorecendo a pesca e a caça ilegais dentro das TIs Karipuna e Karitiana; dado o quadro geral apresentado neste diagnóstico, pode-se perceber que qualquer empreendimento na região, não importando a sua magnitude, potencializará, de algum modo, os problemas atuais dos Karitiana, Karipuna, Wari’ e Uru-Eu-WauWau.”

Em 2006, a Funai alertou o Ibama sobre a existência de mais TIs além daquelas citadas nos estudos ambientais que seriam afetadas pelos empreendimentos no Rio Madeira, bem como da existência de indígenas isolados. No EIA, como visto pelo estudo mencionado acima, há uma lista de apenas cinco TIs que seriam afetadas pelas usinas de Santo Antônio e Jirau – Karitiana, Karipuna, Lage, Ribeirão, Uru-Eu-Wau-Wau e Rio Negro.

De acordo com Telma Monteiro (2010), o parecer técnico do Ibama analisou o EIA para Licença Prévia das duas Usinas Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Nele, os técnicos analisaram a existência de indígenas isolados na região de Porto Velho e em Tis já delimitadas ou legalmente protegidas. Mas, o EIA não considerou nenhuma TI demarcada que seria diretamente afetada pelo empreendimento: as TI Karipuna, Karitiana e Uru-Eu-Wau-Wau.

Em 17 de julho de 2006 foi iniciada a Operação Rondônia Legal, que, de acordo com o Ibama, se encerrou no dia 28 daquele mês, no município de Nova Mamoré. A superintendência do Instituto autuou seis donos de serrarias clandestinas que devastavam a floresta há mais de um ano. A TI Karipuna havia sido a mais afetada. As madeiras apreendidas iriam para a construção de casas populares, conforme o chefe da fiscalização do Ibama, Georges Porto Ferreira.

No dia 30 de novembro de 2007, foi encerrado o II Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, cujo principal teor foi impedir o leilão do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, previsto para 10 de dezembro daquele ano, sem que os mesmos fossem consultados.

De acordo com o Documento Final do III Fórum permanente dos Povos Indígenas do Amazonas, as lideranças também destacaram a mobilização em torno do Estatuto dos Povos Indígenas, e a aplicação de instrumentos nacionais e internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada em Genebra, na Suíça, em 1989, e promulgada pelo Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004, pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva.

A Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, empreendimento parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, segundo organizações como o Cimi, a CPT e os indígenas de RO, causaria o impacto mais direto à TI Karipuna. A construção da Usina seria realizada pelo consórcio da construtora Odebrecht, Furnas, Andrade Guitierrez e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

De acordo com O Globo, como forma de compensação, Odebrecht e Furnas custeariam a demarcação das TIs Karipuna e Karitiana. A licença para a usina foi concedida no dia 12 de agosto de 2008. Segundo a Agência Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval para a construção da Usina, sendo que o projeto básico da obra foi aprovado pela Agência, significando que ela possuía viabilidade técnica.

Em setembro de 2008, a Plataforma BNDES, um conjunto de organizações e movimentos sociais dispostos a denunciar as limitações e os perigos das obras de desenvolvimento como projetos hidrelétricos do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, chamou atenção para o fato de existirem, naquele momento, quatro Ações Civis Públicas (três oriundas de Rondônia e uma de São Paulo), que contestavam as obras – e que se levadas adiante pelos Ministérios Públicos Estaduais (MPSP e MPRO) e Federal (MPF) poderiam, eventualmente, comprometer o financiamento público realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além da não aprovação do financiamento, a Plataforma pedia outras providências, tais como o detalhamento de como o BNDES avaliava os riscos do empreendimento; uma lista de projetos aprovados e contratados pelo banco nos últimos cinco anos no setor de energia elétrica; o tratamento dado aos passivos sociais e ambientais de outros projetos já financiados, envolvendo inclusive empresas do consórcio do Madeira, bem como a realização de consulta pública à população na região dos empreendimentos.

De acordo com informações do Diário da Amazônia de dezembro de 2008, a Assessoria de relações institucionais da Madeira Energia S/A (Mesa), empresa concessionária responsável pela construção da UHE Santo Antônio e distribuição de energia gerada, até dezembro de 2008 deveriam estar na construção mil trabalhadores e, até 2012, 10 mil pessoas. O pico das obras seria entre 2012 e 2015, quando as comportas estariam abertas.

Em agosto de 2009, a Rondonotícias divulga a ida do então presidente da Funai, Márcio Meira, até Rondônia, conforme solicitação dos Karipuna, para solucionar a insatisfação das comunidades indígenas do estado em relação à transferência da Unidade Regional do órgão de Porto Velho para o município de Ji-Paraná.

Esta mudança foi denunciada em documento da Coordenação das Nações e Povos indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso do Sul do Amazonas (Cunpir). Segundo a Cunpir, a decisão da mudança foi tomada sem consulta e consentimento prévio dos indígenas.

Em outubro de 2009, de acordo com o MPF, os povos Karitiana e Karipuna fizeram reuniões com representantes do consórcio que estava construindo a hidrelétrica de Santo Antônio do Rio Madeira. Algumas mudanças que sofreriam eram a elevação do nível dos córregos, modificações na reprodução da fauna e na flora, além do aumento da pressão do desmatamento em suas Tis.

Por isso, reivindicavam, como parte das compensações, que o consórcio fosse obrigado a investir em áreas como saúde, educação, fiscalização ou proteção de suas terras, e fomento a modos de sustentabilidade para geração de renda. No entanto, os Karipuna não estavam tendo voz na decisão de como seriam feitas estas compensações.

De acordo com o MPF em Rondônia (MPF/RO), seria nulo de efeitos qualquer projeto realizado sem a concordância dos indígenas, de acordo com o posicionamento apresentado pela procuradora da república Luciana M. Peppe Afonso de Lucca na reunião.

Segundo Renato Karitiana, a Funai estabeleceu, por meio do parecer n 17/2008, como deveria ser o programa de compensações aos Karitiana e Karipuna, mas sem dialogar diretamente com os membros das TIs. Na área de saúde, por exemplo, houve a preocupação com o aumento de malária, devido à proliferação de mosquitos em decorrência dos igapós que surgiriam depois da instalação da barragem.

O MPF afirmou que analisaria a documentação existente sobre as compensações devidas aos povos indígenas para respondê-los.

Em 28 de dezembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto N° 7.056, que aprovou “o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e dá outras providências”.

Este decreto extinguia 24 unidades nacionais e postos indígenas. No município de Porto Velho, a unidade que atendia aos Karipuna seria excluída e, em todo o estado de Rondônia, ficariam funcionando somente os postos de Guajará Mirim, Ji-Paraná e Cacoal.

Por esse motivo, em 01 de fevereiro de 2010, os Karipuna, Karitiana, Kassupá e Kaxararí, além de sindicalistas e servidores da Fundação, protestaram contra o fechamento da unidade administrativa em Porto Velho, bloqueando a rodovia BR-364. De acordo com o representante da Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef), Anderson Sales de Moraes, o protesto foi de iniciativa dos grupos indígenas para explicitar à sociedade o que aconteceria com o atendimento às populações.

Ele acrescentou que, com o fechamento da unidade, tanto os índios quanto os servidores sairiam perdendo. No caso dos trabalhadores, a situação se complicaria porque seriam obrigados a encontrar outro órgão do Ministério da Justiça para se realocar, mesmo que fosse voltado para a área indígena. Caso isso não acontecesse, o servidor perderia 52% do salário baseado em benefícios trabalhistas.

“Esse é um problema nacional e já estamos nos mobilizando para pedirmos uma representação contra o decreto”, informou Moraes. A preocupação dos trabalhadores era conseguir o lugar para trabalhar sem sofrer perdas salariais. Segundo o representante, a Funai está em Porto Velho desde a década de 1970, tendo construído uma história de trabalho com os povos indígenas, e seria uma falta de respeito com o órgão e com os povos atendidos por ela.

O decreto de 2009 foi revogado pelo Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012, que por sua vez foi substituído pelo decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, em vigência até então, e que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio – Funai, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.

De acordo com a Funai, a mudança da localidade da sede Administrativa do órgão de Porto Velho/RO para a cidade de Ji-Paraná/RO ocorreu dentro dos critérios adotados no Processo da Reestruturação da Funai, com objetivo, segundo o mesmo: “de fortalecimento institucional nas localidades que concentrassem maior número de índios, facilitando as ações finalísticas no cumprimento de seu papel institucional de desenvolver a Promoção e a Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas”.

Em 21 de abril de 2010, ocorreu a primeira reunião de trabalho do grupo indígena da UHE Jirau no Escritório de Energia Sustentável em Porto Velho. O referido grupo faz parte do Comitê de Sustentabilidade da UHE Jirau, que propunha entendimento entre os públicos de diversos segmentos. Embora a comunidade Karipuna fosse afetada indiretamente, ela também participava do processo.

De acordo com Adriano Karipuna, em entrevista para o Ariquemes Online, a reunião era de suma importância para discutir claramente com as comunidades afetadas pelo empreendimento todas as questões pertinentes:

“A empresa vem esclarecendo as ações e é importante os indígenas apresentarem suas propostas de acordo com suas realidades e necessidades. É bom tanto para o empreendimento quanto para os índios, para o desenvolvimento de ações nas áreas de saúde, educação, sustentabilidade, segurança alimentar e outras necessidades.”

Em 28 de abril de 2010, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou uma audiência para debater o decreto administrativo 7.056/09. De acordo com o deputado Mauro Nassif (PSB/RO), autor do requerimento, o decreto provocou profundas alterações na estrutura organizacional da Funai sem que tenha havido debate com as organizações indígenas.

Consequentemente, em agosto de 2010, a sede da antiga coordenação regional passou a ser ocupada pelos Karitiana, pelos Karipuna e demais etnias que se dirigiam à cidade e não tinham estrutura ou local para ficar.

De acordo com reportagem de Cyntia Dias para o Diário da Amazônia, o local era sujo e insalubre e, segundo depoimento da presidente da Associação do Povo Karitiana (APK), Renato Karitiana, os recursos da educação indígena, assistência social, proteção à terra indígena, e elaboração de projetos para os indígenas ficaram mais deficientes desde que começou a reestruturação da Funai.

Os representantes Karitiana falaram ao Diário da Amazônia sobre descaso, abandono e dificuldades de irem ao médico, por exemplo, sem um ponto de apoio na capital. Eles, os Karipuna e demais etnias usuárias dos serviços da unidade reivindicavam mudanças na reestruturação dos quadros da administração da Funai, como a aceleração do processo de troca dos coordenadores do órgão em Rondônia.

Até então, o cargo de coordenador técnico era ocupado por Raimundo Nonato da Silva. Eles exigiam a troca por Reginilson Jacob de Oliveira e José Raimundo Sarmento, escolhidos pela comunidade.

Em 18 de abril de 2012, a Funai divulgou a posse dos membros dos comitês regionais vinculados às coordenações regionais da Funai em Ji-Paraná e Guajará Mirim.

A cerimônia ocorreu na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Ji-Paraná. De acordo com o órgão, cada Comitê tem por objetivo acompanhar e avaliar os resultados da política indigenista na sua área de abrangência, constituindo-se em “uma instância regional de planejamento, articulação, controle social e gestão compartilhada da Funai”.

Estes comitês são compostos por servidores da Funai (50%) e de representantes das etnias escolhidas pelos indígenas (50%). Os Karipuna, junto com os Uru-Eu-Wau-Wau, Amondawa, Zoró, Gavião, Arara, Cassupá, Karitiana, Tupari e Aruá, participavam no comitê regional de Ji-Paraná.

Os nomes para a representação dos indígenas foram escolhidos em reuniões com a presença de caciques e liderança das comunidades, e a Coordenação Regional indicou seus representantes. A Funai avalia que, pela primeira vez, os comitês constituíam o controle social indígena dentro da estrutura do órgão indigenista.

Enquanto isso, em junho de 2012, os Karipuna e os Karitiana denunciavam a precariedade na Casa do Índio (Casai) de Porto Velho, como corte de funcionamento de água, falta de ventilação e cômodos com ocupação acima da capacidade, com famílias preparando alimentos dentro do quarto.

O G1 publicou a decisão da Funai de fechar a casa para realização de obras, com recurso da compensação da UHE Santo Antônio. No entanto, os indígenas ocupantes alegavam falta de condições para retorno às suas aldeias de origem.

De acordo com Daniel Amorim, em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (2002), e de maneira mais sintetizada, a Portaria n.º 1.801, de 9 de novembro de 2015, define a Casa de Saúde Indígena como um dos subtipos de estabelecimentos de saúde indígena.

Baseando-se em Luiza Garnelo (2012), trata-se, assim, de:

“uma especificidade do subsistema de saúde – Lei nº 9.836/1999 que alterou a Lei 8.080/90, que tem por finalidade dar apoio aos pacientes e acompanhantes indígenas durante o tratamento nas unidades de referência do Sistema Único de Saúde, caracterizando o perfil de atuação como modelo misto de albergue e centro de atendimento em saúde, no processo saúde/doença dos pacientes referenciados de área indígena”.

Em 10 de julho de 2013, de acordo com G1, Repórter Brasil e Funai, aconteceu uma reunião entre a então presidenta Dilma Rousseff e lideranças indígenas, incluindo a presença dos Karipuna, para a discussão do decreto que mudaria o processo administrativo de demarcação pela Funai. Tratava-se de portaria do Ministério da Justiça que buscaria garantir que fossem ouvidos outros órgãos além da Fundação, de acordo com o então Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.

Esta reunião, de acordo com as fontes citadas, era a primeira do Governo Dilma com os indígenas no Palácio do Planalto. Segundo Cardoso, o objetivo seria a busca de mais transparência e evitar a judicialização dos processos.

Luana Lourenço, em reportagem para o Repórter Brasil, focou na decisão do ministro pela manutenção do decreto, mesmo depois de ouvir a posição contrária das etnias presentes.

Em maio de 2013, o governo decidiu interromper, ainda que temporariamente, a demarcação de terras indígenas em regiões de conflito encaminhadas pela Funai para submeter os processos a pareceres da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos Ministérios da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Sônia Guajajara, representante da Apib, apresentou para a reportagem seu parecer contrário à proposta de portaria ministerial. Ela defendia a manutenção dos termos do decreto n 1.775/96, que era o marco regulatório até então. O Ministro Eduardo Cardoso, por sua vez, embora tenha argumentado que o referido decreto não seria alterado, confirmou que as regras seriam alteradas por meio de portaria ministerial para regulamentar a atuação de outros órgãos.

Dois meses depois, em 13 de setembro de 2013, 80 lideranças indígenas dos povos Apurinã, Palmari, Jarawara, Madija Deni e Karipuna ocuparam a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Médio Purus, no centro da cidade de Lábrea, Amazonas, para cobrar melhorias em relação ao serviço de saúde indígena daquela região.

A precariedade no atendimento às aldeias, a imediata nomeação de Nancy Filgueiras da Costa para a coordenação do DSEI e a não interferência de políticos na indicação para aquele órgão eram os principais motivos para a ocupação do prédio.

A manifestação foi decidida em reunião com a participação de lideranças da Federação das Organizações Indígenas do Médio Purus (Focimp), Associação de Mulheres Indígenas do Médio Purus (Amimp) e membros do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) do Médio Purus.

Os indígenas diziam que desde julho do ano anterior a coordenadora Fátima Aparecida Silva deixou a cidade, mas continuava oficialmente respondendo pelo órgão. Há vários meses os indígenas manifestaram descontentamento com a atuação de Fátima Silva.

As comunidades denunciaram que a então coordenadora não havia participado de algumas das conferências locais de saúde e, naquelas em que compareceu, não permitiu que os povos apresentassem propostas ou se pronunciassem, além de não acompanhar a situação dos polo base. Não há maiores informações sobre o processo de negociação e desocupação da sede nesta e nos demais meios de comunicação.

Em 05 de dezembro de 2013, o MPF e a Santo Antônio Energia discutiram compensações sociais aos povos indígenas atingidos pelo empreendimento. Em reportagem de Carla Nascentes para o Gente de Opinião, discutiu-se o Projeto Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI), documento que estabelece ações de mitigação e compensação aos povos indígenas cujos territórios estão nas áreas de influência da usina.

No documento constam cinco áreas de concentração que são Produção e Sustentabilidade, Fortalecimento Étnico e Valorização Cultural, Proteção Territorial, Gestão do PBA-CI e Saúde. O próximo passo seria a assinatura do convênio entre a Santo Antônio Energia e a Funai, previsto para o ano seguinte, para oficializar o projeto que, inicialmente, teria duração de dois anos e contemplaria mais de 400 indígenas.

Porém, mesmo antes da assinatura do documento, algumas ações já estavam sendo conduzidas pela empresa. As aldeias receberiam casas de farinha, agroindústria, armazenamento de produtos agrícolas, garagem com depósito de materiais e ferramentas, espaços multiuso, entre outros. Consultores para capacitações nas áreas da educação e de produção agrícola também estavam sendo contratados.

Em 02 de março de 2014, o MPF obteve liminar que determinava a imediata paralisação das obras de abertura da BR-421 dentro da unidade de conservação Parque Guajará Mirim, em Rondônia. A decisão foi dada pelo desembargador Mário César Ribeiro do Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª região.

De acordo com o MPF, o pedido feito pela procuradora Raquel Branquinho visava “manter a preservação do parque estadual, visto que é área de proteção integral, com vestígios de indígenas nunca contatados, dentre eles, [grupos da] etnia Karipuna”.

O processo pode ser acompanhado por meio do Nº 0002602-91.1995.4.01.4100.

No dia 12 de março de 2014, a presidenta Dilma Rousseff declarou, com o apoio do então governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), que iria manter as obras para abertura da BR-421. De acordo com o portal Amazônia Real, o governo de Rondônia, junto com o apoio de parte da população do estado, defendia a abertura da estrada desde 2004, mas ações judiciais barraram o projeto.

Deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALRO) justificavam a abertura da rodovia argumentando que sua interdição causava prejuízos e desabastecimento nas cidades da região. No entanto, para o MPF, tais justificativas deixavam de fora o interesse de madeireiros, grileiros de terras e do narcotráfico na abertura da estrada.

Em setembro de 2014, durante a organização da XIV Assembleia Oro Wari, as lideranças Karipuna denunciaram ao Dr. Daniel Luiz Dalberto, procurador do MPF em Guajará Mirim/RO, as invasões de seu território por madeireiros. De acordo com a Pastoral Indigenista, o procurador se comprometeu a cobrar dos órgãos de fiscalização uma atuação mais enérgica, e teria ouvido em resposta que: “o nosso [do Ibama] serviço de inteligência está trabalhando e logo mais teremos resultados.”

Por outro lado, ao mesmo tempo em que o MPF e o Ibama atuavam na defesa do território tradicional Karipuna, o Congresso Nacional avançava sobre os direitos territoriais indígenas, atendendo aos interesses do agronegócio e das mineradoras. Em 28 de outubro de 2015, a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 215/2000 foi aprovada na comissão especial.

De acordo com a Funai, a PEC 215/00 propõe a transferência de responsabilidades sobre a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo (Funai, MJ e Presidência) para o Legislativo (o próprio Congresso Nacional), desrespeitando a Constituição de 1988. A definição sobre as terras onde os indígenas poderão exercer seu direito à permanência física e cultural estaria, portanto, sujeita às maiorias políticas de ocasião, fragilizando seu usufruto.

Além disso, esta proposta inclui a possibilidade de arrendamento das terras indígenas, que no atual ordenamento jurídico são bens inalienáveis da União e que, com isso, seriam passíveis de serem usadas para lucros de terceiros, desrespeitando os direitos de todos os brasileiros, especialmente dos povos indígenas a quem o usufruto exclusivo dos seus territórios tradicionais é assegurado pelo texto constitucional vigente e pelos acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Prevê ainda que os povos indígenas sejam categorizados entre diferentes estágios de desenvolvimento e de inserção na sociedade nacional, um anacronismo que confronta o artigo 231 da Carta Magna, que reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, superando a lógica da tutela, integração ou assimilação cultural anteriormente presente na legislação indigenista brasileira, e estabelece o autorreconhecimento como único critério legítimo para fruição dos direitos assegurados pelo texto constitucional.

Em janeiro de 2016, madeireiros e grileiros invadem as TIs Karipuna, Lage e Ribeirão. Denúncia da Pastoral Indigenista afirma que se tratou de uma invasão relâmpago que coincidiu com o início da coleta de castanha, quando a maioria das famílias indígenas deixa as aldeias e passa a habitar os castanhais.

Ao retornarem, elas repararam em picadas e demarcações de lotes e carreadores de onde saíam as madeiras, alegando também que os invasores estavam armados, intimidando as famílias da TI Karipuna.

Para o Cimi, o prolongamento da BR-421 por cerca de 12 Km intensificou o roubo de madeira nas terras indígenas e a grilagem, que ocuparam uma vasta área que, no Zoneamento Econômico e Ecológico do estado, era classificada como imprópria para a agropecuária. Como não houve fiscalização, a mata foi derrubada e substituída por capim. No entanto, o Conselho acrescenta que o crime foi legalizado pela mudança no zoneamento que alterou a classificação das terras.

De acordo com artigo de Marcelo Zelic para o Cimi (2017), a judicialização das terras indígenas, sejam elas em estudo, demarcação ou – a partir do golpe de 2016 – demarcadas, traz insegurança jurídica aos direitos destes povos e impede as tentativas de pacificar os conflitos em favor dos povos indígenas.

Segundo ele, a judicialização das terras indígenas cumpria papel de criar jurisprudência em decisões de primeira e segunda instâncias para reduzir a possibilidade de reafirmação, por parte dos tribunais superiores, do direito inalienável da comunidade indígena à sua terra e o reconhecimento.

Em 28 de julho de 2016, a Operação Rondônia Legal, que de acordo com o Ibama, começou no dia 17 daquele mês e se encerrou no dia 28, no município de Nova Mamoré, levou a superintendência regional do Instituto a autuar seis donos de serrarias clandestinas que devastavam a floresta há mais de um ano.

O Ibama também pontua que a TI Karipuna e a Floresta Nacional do Bom Futuro haviam sido as mais afetadas. As madeiras apreendidas iriam para a construção de casas populares, conforme o chefe da fiscalização do Ibama, Georges Porto Ferreira.

Em julho de 2017, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), instituição de pesquisa que, segundo definição em sua página “tem como missão promover conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia”, identificou a TI Karipuna como a segunda terra indígena mais devastada da Amazônia Legal, citando-a no Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal.

No dia 04 de setembro de 2017, o MPF elaborou uma recomendação determinando que a Funai elaborasse um plano emergencial de ação e autorizasse a liberação de recursos para a segurança do povo Karipuna em um prazo de 10 dias úteis a partir da emissão do documento.

Em 27 de setembro de 2017, o Cimi denunciou publicamente o genocídio prestes a acontecer sobre a Ti Karipuna devido à pressão de madeireiros, pescadores e grileiros e a criação de loteamentos. Como consequência, a coleta de castanha havia sido interrompida pelo temor de concretização das ameaças dos invasores; ademais, as famílias indígenas relatavam dificuldade de escoar a produção agrícola, pois a estrada se encontrava em péssimas condições.

Em 04 de outubro de 2017, o Cimi em Rondônia emitiu outra nota denunciando o Estado de Rondônia em relação ao que estava acontecendo na TI Karipuna, as invasões dos madeireiros e a ameaça de grileiros, resultando em desmatamento de outra área perto do posto de vigilância e fiscalização da Funai, a menos de 15 metros da aldeia Panorama. Acrescentam que esta realidade é favorecida pelos planos de manejos não-indígenas autorizados pelo estado no entorno das TIs.

Com isso, o Cimi reivindicou a imediata retirada dos invasores da TI Karipuna. De acordo com Adriano Karipuna, em depoimento para o comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), James Cavallaro, em outubro de 2017 foram encontrados 78 loteamentos dentro do território tradicional da etnia; no entanto, estas práticas são plenamente aceitas pelo governo do Estado de Rondônia, acrescentando que os planos de manejo são cruciais para a “legalização” delas.

O Greenpeace também publicou uma nota sobre a ameaça aos Karitiana na época, com o acompanhamento de alguns Karipuna que faziam vigilância em suas terras acrescentando que a violência contra indígenas e trabalhadores rurais na Amazônia brasileira aumentou proporcionalmente ao desmatamento em áreas protegidas:

“Os recursos transferidos para a Funai foram reduzidos em 44%. O desmatamento nas unidades de conservação da Amazônia aumentou 22% entre agosto de 2016 e julho de 2017, segundo o Imazon. Em meio à desaceleração econômica, o desmatamento geral da Amazônia caiu 16% no mesmo período, de acordo com dados do Prodes, mas apenas depois de crescer 27% e 24% dois anos antes. O desmatamento permanece significativamente acima da baixa de 2012. Enquanto isso, o número de mortes por conflitos de terra foi de 64 de janeiro a novembro de 2017 – em comparação com 61 em 2016 -, sendo 49 na Amazônia, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT).”

Paulo Barreto, então pesquisador sênior do Imazon, afirmou ao Greenpeace que, com poucas florestas, os madeireiros em Rondônia frequentemente visam áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. Dados do Imazon mostram que, entre 2012 e 2015, o estado tinha três das cinco unidades de conservação da Amazônia mais desmatadas. Uma delas era justamente uma área que faz fronteira com a TI Karipuna. Proporcionalmente, Rondônia em 2017 era o estado amazônico mais desmatado do Brasil. De 1988 a 2017, perdeu 59.113 km2 de cobertura florestal.

Com os cortes de orçamento na Funai, uma base de apoio no território Karipuna foi abandonada, o que permitiu que madeireiros se instalassem com mais facilidade na região. De acordo com os dados obtidos pelo Cimi junto ao Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), 1.046 hectares foram desmatados da terra indígena Karipuna entre janeiro e agosto de 2017, contra 586 hectares em 2016.

Em 10 de dezembro de 2017, o Ministério Público de Rondônia advertiu a Funai sobre o risco de genocídio indígena no Estado a partir de uma invasão de madeireiros e criadores de gado sobre a TI Karipuna.

O MPF apontou que, até maio de 2017, a Funai mantinha ações de fiscalização e monitoramento na região, mas elas “foram abruptamente interrompidas em razão de contingenciamento de recursos por determinação da Diretoria de Proteção Territorial da Funai, em Brasília”.

A partir de imagens de satélite do Sipam, o MPF apontou que, no território Karipuna, com 153 mil hectares, foram identificados 88 focos de desmatamento em 2017, em uma área estimada de mil hectares de derrubada ilegal.

De acordo com a Folha de São Paulo, a análise do Ibama confirma que a região de União Bandeirantes, município próximo das terras dos Karipuna, registrou “a maior concentração de polígonos de desmatamento e, por consequência, a maior concentração de autos de infração e embargos” emitidos pelo órgão em todo o país.

Segundo informações do MPF fornecidas pela 6ª Câmara – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, tramitavam, em 2017, 53 procedimentos extrajudiciais envolvendo o povo Karipuna, sendo que 50 deles foram solicitados do ano 2000 até aquele ano. De acordo com Zelic (2017), o mais antigo datava de 1995.

Em fevereiro de 2018, o Portal Amazônia e o Cimi divulgam que, na TI Karipuna, criminosos não identificados atearam fogo no Posto de Vigilância da Funai, a apenas 12 quilômetros da aldeia Panorama, abandonado por falta de recursos.

Pelo fato do local ser foco de grilagem, o Ministério Público Federal (MPF) declarou o quadro como de “genocídio iminente” e o caso foi denunciado por Adriano Karipuna durante a 17ª Sessão do Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas das Nações Unidas, em Nova York, em 18 de abril.

Antes disso, entre 5 e 9 de março de 2018, lideranças Karipuna estiveram em Brasília para denunciar, mais uma vez, a grave situação em sua terra e pressionar por respostas dos órgãos públicos. De acordo com o Cimi, os recorrentes vestígios da presença de indígenas, livres ou isolados dentro da TI Karipuna, também foram apontados como motivo de preocupação, pois se trata de um grupo ainda mais vulnerável às investidas dos invasores.

As lideranças Adriano e André Karipuna se reuniram com representantes do Ibama, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), a 6ª CCR do MPF e o então ministro da Justiça, Torquato Jardim.

“Foram várias as denúncias já feitas sobre a invasão da Terra Indígena Karipuna. A resposta é sempre a mesma: dizem que não tem recurso. Enquanto isso, o desmatamento continua”, afirmou André Karipuna durante reunião com o então-general presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas. O posto de vigilância da Funai encontrava-se desativado desde maio de 2017, devido ao corte de verbas.

O Greenpeace também apontou que “um mapa com o registro do desmatamento na TI e em seu entorno desde 1997 foi entregue às autoridades. Utilizando dados públicos, o material permite visualizar a situação de degradação nas unidades de conservação no entorno da terra indígena e o aumento das invasões em seu interior.” Com a utilização destes dados, foi identificado que este aumento passou a ocorrer a partir de 2015, como também abordou o Cimi.

Os Karipuna denunciaram também que havia registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que se sobrepunham à TI, como evidência da ofensiva dos invasores. Obrigatório para os imóveis rurais, o registro eletrônico do CAR vem sendo utilizado na Amazônia por grileiros que buscam “comprovar” suas posses sobre áreas protegidas.

“Retiram a madeira e vendem. Ateiam fogo no que resta para lotear ou plantam pasto para o gado”, denuncia Adriano Karipuna. Outro dado levantado por reportagem de Mauricio Angelo (setembro de 2020), é que mais de 90 cadastros de terras (CAR) feitos por fazendeiros incidiam sobre a TI Karipuna.

Em 14 de março de 2018, aconteceu a 37ª Sessão Regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU), em Genebra, Suíça. Indígenas de diversas etnias denunciaram a violenta conjuntura enfrentada por eles no Brasil.

De acordo com Guilherme Cavalli, do Cimi, a ineficácia do Estado na execução de políticas públicas junto às comunidades tradicionais foi apresentada na mesa que debateu a situação de direitos humanos que exigem a atenção do Conselho. O Cimi chamou atenção ainda para medidas do Executivo brasileiro que têm “potencializado exponencialmente os perigos a que os povos [indígenas] estão submetidos”.

Em abril de 2018, o líder indígena Adriano Karipuna participou da 17ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York (EUA). De acordo com o jornal O Globo, Adriano aproveitou três minutos que foram disponibilizados para denunciar a situação da invasão no território.

Em junho de 2018, de acordo com a Rede Amazônica, uma decisão liminar da Justiça Federal, decorrente de uma Ação Civil Pública (número 1000723-26.2018.4.01.4100), determinou prazo de 30 dias para que a União, o Estado e os órgãos ambientais e de segurança tomassem as medidas permanentes de proteção à terra indígena Karipuna.

A Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF em Rondônia e determinou, em caráter de urgência, que a União, a Funai e o Estado de Rondônia apresentassem um plano de ação continuada de proteção da terra indígena Karipuna. As responsabilidades pelas ações deveriam ser compartilhadas entre as Forças Armadas, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar do Estado de Rondônia, Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) e Funai, com o mínimo de 15 pessoas, durante 10 dias por mês, pelo menos.

A determinação era para que a ação continuada dos órgãos conseguisse reprimir e prevenir os crimes ambientais no interior e no entorno da terra Karipuna, de forma que os agentes pudessem prender os envolvidos nos crimes, apreender veículos, maquinários e produtos florestais.

O MPF expôs na ação:

“Ao longo do século XX, o povo Karipuna foi praticamente dizimado em razão do agressivo processo de ocupação de Rondônia. Atualmente, existem apenas 49 indígenas que vivem uma situação extrema de risco, pois sofrem ameaças diretas de fazendeiros e madeireiros. Eles estão no meio do mato e não possuem meios eficientes para se defender. Por não terem amparo efetivo do Estado brasileiro, que permanece praticamente inerte diante de ações criminosas reiteradas, pode ocorrer o genocídio de um povo.”

No dia 12 de junho de 2018, o juiz federal Shamyl Cipriano, da 5ª Vara Federal de Rondônia, determinou que uma ação compartilhada entre as Forças Armadas, a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Militar, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e a Funai colocasse em prática um plano de proteção territorial à TI Karipuna.

O engenheiro agrônomo e membro do Greenpeace da Amazônia, Danicley de Aguiar, em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU), também apresentou na época um panorama da situação dos indígenas Karipuna:

“O que temos visto, seja dentro ou fora do território, é que há uma pressão para que esses territórios sejam diminuídos e colocados à disposição do mercado de terras, do setor produtivo, como se os indígenas não fossem um setor importante da sociedade brasileira. A impressão é que, se nada for feito, esses territórios serão incorporados à fronteira agropecuária que está na margem dessas terras.”

Em julho de 2018, o Greenpeace e o Cimi protocolaram junto ao MPF uma denúncia sobre a continuidade da destruição da floresta na TI Karipuna, que naquele momento era quase quatro vezes maior do que os dados oficiais do Estado consideraram. A denúncia foi enviada também ao Ministério da Justiça (MJ), ao Ibama e à Funai.

Segundo os dados oficiais do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), entre 1988 e 2017, foram devastados 2.823 hectares (ha) dos 152 mil hectares da TI. Sendo que 40% deste total, o que corresponde a 1.139 ha, ocorreu entre 2015 e 2017, evidenciando que o desmatamento estava se acelerando nos últimos anos.

De acordo com o Cimi, junto com a Associação Indígena do Povo Karipuna Abytucu (Apoika) e o Greenpeace, eles trabalhavam no monitoramento da invasão da TI. Estas organizações faziam parte da Coalizão “Todos os Olhos na Amazônia”, de apoio à luta de povos indígenas e comunidades tradicionais pela conservação de suas florestas.

Outros parceiros nesta iniciativa eram a Fase-Amazônia, a Coiab e a ONG Artigo 19, diversas organizações locais, como a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento da Gleba Lago Grande (Feagle) e a Coordenação das Articulações e Organizações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), dentre outras. Internacionalmente, eles tinham o apoio da ONG Witness e o Humanistisch Instituut voor Ontwikkelingssamenwerking (Hivos).

De acordo com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), a Terra Indígena Karipuna, o Projeto Agroextrativista (PAE) Lago Grande e um Mosaico de Terras Indígenas na Amazônia Maranhense, respectivamente, situados nos estados de Rondônia, Pará e Maranhão, eram, na época, os três territórios de atuação da Coalizão.

O motivo de tais territórios terem sido escolhidos naquele momento era pelo fato das populações estarem sob intensa pressão “e extremamente vulneráveis diante da invasão e do avanço de atividades predatórias em seus territórios, como a mineração, o agronegócio e a retirada ilegal de madeira”.

Em 18 e 19 de setembro de 2018, a Polícia Federal realizou a Operação Kuraritinga na TI Karipuna. O objetivo era coibir a ação de grupos organizados que exploram riquezas naturais, principalmente a extração ilegal de madeira. A PF atuou em parceria com a Polícia Militar Ambiental, Exército Brasileiro, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Secretaria de Segurança Pública de Rondônia (Sesdec), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipan) e Funai.

De acordo com o G1, durante as investigações, foram descobertas redes de comunicação clandestinas utilizadas para dificultar a fiscalização da polícia, além de barreiras criadas no caminho para impedir o acesso à região. Foram apreendidos um trator, uma máquina pá carregadeira, duas espingardas, motosserras e equipamentos de rádio. Também foram inutilizados um trator, motocicletas, três acampamentos e uma antena de rádio para comunicação.

No relatório do Cimi, Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017, lançado no dia 27 de setembro de 2018, Zelic (2018) afirma que o Judiciário é o modelador do tempo nos conflitos envolvendo os povos indígenas:

“Se age rápido, preserva direitos; se se alonga, amplia o tempo de depredação da floresta. Esta última é a realidade da TI Karipuna. A lentidão, os interesses comerciais e a falta de vontade política têm prevalecido, e as ações efetivas de proteção seguem de forma lenta e truncada, favorecendo o argumento do irreversível fato consumado como uma forma de desconsiderar a lei e limitar os direitos indígenas.”

A liderança indígena André Karipuna participou entre os dias 15 e 19 de outubro, em Genebra (Suíça), da 4ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto (OEIGWG) para elaboração de um tratado internacional legalmente vinculante sobre empresas transnacionais e outras, acerca dos direitos humanos.

O debate foi proposto pelo Conselho de Direitos Humanos, na Organização das Nações Unidas (ONU), para efetivar um instrumento juridicamente vinculante para regulamentar, no direito internacional dos direitos humanos, as atividades de corporações transnacionais e outras empresas.

A delegação do Brasil, composta também pelo Secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto, e do Coordenador do Cimi de Rondônia, Frei Volmir Bavaresco, denunciou o conflito sobre o povo indígena Karipuna. Para Cleber Buzatto, a proposta era:

“ampliar o esclarecimento acerca do dramático cenário dos povos indígenas no Brasil. As informações que serão apresentadas têm como base o Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados 2017”.

Em 21 de janeiro de 2019, a 6ª Câmara do MPF – de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) – enviou ofício ao Ministério da Justiça (MJ) pedindo medidas urgentes de proteção a comunidades indígenas sob graves ameaças. O ofício, assinado pelo coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha, solicita imediata intensificação da vigilância das comunidades ameaçadas.

Também em janeiro de 2019, os Karipuna continuavam em denúncia sobre o agravamento da presença de invasores dentro de sua terra indígena. O Posto Indígena de Vigilância (PIV) da Funai dentro do seu território tem servido de base aos invasores, que avançavam mais a cada dia.

De acordo com o Cimi, no dia 20 de janeiro, indígenas encontraram cerca de 20 invasores a apenas oito quilômetros da aldeia Panorama. Na região conhecida como Piquiá, próxima à estrada que leva às casas dos Karipuna, os grileiros ameaçavam os indígenas com foices, terçados e enxadas.

No dia 29 de janeiro de 2019, um contingente de 50 policiais federais e soldados do Exército Brasileiro (EB) cumpriu mandados de busca e apreensão no distrito de União Bandeirantes. De acordo com o Cimi, um trator e uma pá carregadeira utilizados para retirar madeira de dentro da TI foram confiscados durante a operação.

O foco desta operação, segundo a Polícia Federal, foi identificar quem, efetivamente, financia estas invasões, incentivadas a partir de promessas de legalização de loteamentos dentro da TI Karipuna. As investigações da Operação Kuraritinga, realizada em setembro de 2018, já haviam constatado que propriedades rurais localizadas ao redor da TI têm sido utilizadas para armazenar máquinas de grande porte que retiram madeira ilegalmente da área indígena.

Além disso, segundo a investigação, ficou evidente que agricultores não envolvidos com as atividades criminosas são ameaçados pelos madeireiros para colaborar com eles.

“A gente quer uma resposta dos órgãos de fiscalização do Estado brasileiro pra tirar estes invasores da nossa terra. A operação realizada hoje foi para retirar os madeireiros, mas o loteamento que os invasores estão fazendo também destrói nossas florestas. Existe muita gente se beneficiando e usando o nome do governo do estado pra promover estas invasões. Precisamos saber: quem é que tá registrando o Cadastro Rural dentro da nossa terra, homologada desde 1988; quem é que tá liberando os planos de manejo que abastecem as madeireiras de União Bandeirantes. Temos que ter a garantia da proteção do nosso território”, exigiu Adriano Karipuna, uma das lideranças de seu povo.

Entre os dias 02 e 06 de abril de 2019, lideranças de 18 povos de Rondônia, do noroeste do Mato Grosso e do sul do Amazonas participaram do I Encontro da TI Karipuna com o lema “Defender a terra é defender a vida dos povos indígenas”. De acordo com o Cimi, o objetivo do encontro foi “fortalecer a luta e a resistência do povo Karipuna na defesa de sua terra tradicional”.

Segundo o cacique André Karipuna, o encontro superou as expectativas: “Nós, povo Karipuna, estamos animados com a presença de tantos parentes guerreiros que vieram de longe e se comprometeram com a proteção do nosso território, que está sendo destruído pelos invasores. Nós somos poucos aqui e este apoio pode fazer toda a diferença para garantir a proteção das nossas florestas e das nossas vidas”.

O Cimi ainda pontuou que esta destruição nas terras indígenas da região amazônica faz parte de um problema sistêmico, compartilhado por meio dos relatos dos indígenas nos territórios, tais como o aumento das invasões, do desmatamento e da grilagem, reforçada pela omissão do Estado brasileiro em garantir a proteção territorial, inclusive, das suas lideranças.

Ainda de acordo com o Cimi, no terceiro dia do encontro, as lideranças fizeram uma caminhada pela mata da terra indígena, guiada pelo cacique André Karipuna, nas proximidades da aldeia Panorama, quando se depararam com diversas picadas – marcações de lotes abertas pelos invasores dentro da terra indígena.

Ainda com o objetivo de denunciar publicamente a situação relatada no encontro, em 25 de junho de 2019, lideranças Guarani Kaiowá e Karipuna foram à ONU, durante a 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, para denunciar os permanentes processos de violência e violações de direitos aos quais os povos indígenas são submetidos no Brasil.

“Existe um novo processo de esbulho possessório em curso no país. Antes, os criminosos invadiam as terras indígenas e exploravam seus bens naturais, como madeira, minério, água e biodiversidade. Agora, as terras indígenas, mesmo sendo um patrimônio da União, também estão sendo griladas e loteadas, para além do avanço da exploração de seus recursos naturais. Esta situação vai, certamente, agravar ainda mais o deslocamento forçado dos povos, que já ocorre há séculos”, explica Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi.

No dia 17 de junho de 2019, em atendimento às denúncias do povo indígena Karipuna, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Exército – organizados na Força Tarefa Amazônia – realizaram a Operação SOS Karipuna. Com o objetivo de desarticular organizações criminosas instaladas na região da terra indígena, especialmente no distrito de União Bandeirantes, a ação contou com um efetivo de mais de 500 militares, policiais e servidores públicos.

De acordo com o MPF, além da grilagem, do loteamento e a comercialização de áreas pertencentes aos Karipuna, a PF também focou as investigações numa associação de produtores – Associação dos Produtores Rurais de Boa Esperança (Asprube) – e uma empresa de georreferenciamento, a Amazon Geo. Estas estavam sendo utilizadas por um grupo de grileiros e invasores com a falsa promessa de garantir a regularização de lotes dentro da TI Karipuna a possíveis compradores.

O outro foco da operação ficou conhecido como “lavagem de madeira” que, neste caso, explica o MPF:

“Trata-se de um esquema ilegal de obtenção de créditos virtuais para a comercialização de madeira extraída da TI Karipuna por meio do Sistema de Emissão de Documento de Origem Florestal (Sisdof). Ou seja, por meio da inserção de dados falsos no sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Não Renováveis (Ibama), dá-se um aspecto de regularidade para a comercialização de madeiras retiradas ilegalmente dentro da TI Karipuna.”

O resultado das operações foi a expedição de mais de 50 mandados de prisão temporária, prisão preventiva e de busca e apreensão, além de mais de 20 medidas como quebras de sigilo bancário, suspensão das atividades e lacração de estabelecimentos, e o confisco de mais de R$ 46 milhões de bens dos investigados.

No dia 05 de agosto de 2019, a PF deu início à segunda fase da operação S.O.S Karipuna. De acordo com o G1, esta ação foi uma continuação da realizada no dia 17 de junho, e foi possível constatar que quase todas as pessoas que integravam os quadros de sócios das empresas investigadas na primeira fase não teriam recursos para estar a frente das empresas. Isso indica que se tratava de terceiros, chamados de ‘laranjas’, utilizados apenas para a constituição das empresas.

Em 10 de outubro de 2019, o G1 divulgou a destruição do posto da Funai dentro da terra Karipuna. Segundo o indígena Batiti Karipuna, o prédio já havia sido queimado e depredado, mas a vegetação ao redor ainda estava preservada. Com o aumento do desmatamento nos anos de 2017 e 2018, a floresta ao redor também foi reduzida.

De acordo com o G1, nos três anos de abandono, as etapas da destruição do posto eram desconhecidas pelos indígenas, tais como: “os ataques às portas, aos forros e às janelas, nenhuma pista ficou para trás, e os habitantes da aldeia só percebiam rastros nas trilhas. Hoje, os invasores que tentam tomar o território espalham troncos nas estradinhas de terra para evitar o acesso ao que restou da base”.

No dia 26 de novembro de 2019, a Anistia Internacional Brasil realizou uma ação na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, junto a lideranças Karipuna e Manoki, para marcar a entrega de uma petição que reuniu mais de 162 mil assinaturas de 53 países do mundo exigindo que o então Presidente Jair Bolsonaro protegesse a Amazônia e os povos tradicionais que nela vivem.

A ação simulou uma reunião com o presidente Bolsonaro, que negou o pedido oficial feito pela Anistia Internacional Brasil para uma audiência para tratar do resultado do relatório e receber a petição.

À mesa, estavam Jurema Werneck, diretora executiva da organização; o cacique André Karipuna e a liderança Éric Karipuna, ambos da terra indígena Karipuna, em Rondônia; Giovani Tapura, liderança da terra indígena Manoki, no Mato Grosso; e uma cadeira vazia, reservada ao presidente, marcando sua ausência. As três lideranças são de comunidades visitadas pela Anistia Internacional para a produção do novo relatório.

Em dezembro de 2019, conforme documento protocolado no MPF e na Polícia Federal (PF), em Porto Velho, a Associação do Povo Indígena Karipuna (Apoika), o Cimi e o Greenpeace Brasil denunciaram “uma intensa movimentação de motocicletas para e no interior da TI”.

Em nota conjunta, da Apoika, Cimi e Greenpeace em abril de 2020, resgata-se que, no dia 15 de março de 2020, uma denúncia anônima informava que um grupo de pessoas estaria se organizando para invadir a TI Karipuna com o intuito de dar continuidade ao processo de loteamento e grilagem desta terra, de ocupação tradicional indígena.

Nesta mesma carta registra-se que em 30 de março os Karipuna ouviram ruídos de máquinas e motosserras, também próximos à aldeia, explicitando que invasores voltaram ao seu território tradicional. Esta situação deixou os Karipuna e seus aliados em estado de alerta e extremamente preocupados, agravada pela experiência histórica do próprio povo.

No dia 01 de abril de 2020, conforme denúncia das mesmas entidades, indígenas Karipuna foram surpreendidos ao avistar quatro invasores limpando uma área de floresta a menos de dez quilômetros da Aldeia Panorama, onde vivem.

O risco de contaminação pelo vírus Sars-Cov-2, ou novo coronavírus, no mundo, deixou os Karipuna e demais povos indígenas em maior vulnerabilidade, já que, somadas as históricas invasões de suas terras, havia o risco de genocídio pela falta ou precariedade de assistência médica e tratamento, caso fossem contaminados.

Em 19 de junho de 2020, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) publicaram o estudo “Não São Números, São Vidas! A ameaça da Covid-19 aos povos indígenas da Amazônia brasileira”.

Para avaliação do real nível de contaminação por Covid-19 entre os indígenas da Amazônia, o estudo se baseou em dados disponibilizados pela Sesai e Coiab, calculando-se a taxa de incidência de casos confirmados, por DSEI, de doença e de óbitos entre indígenas, por 100 mil habitantes.

Baseando-se nas análises de Ventura Santos e Coimbra Jr, (2003) e Marta Azevedo (2020) sobre o cenário de tendências da saúde e da epidemiologia dos povos indígenas no Brasil, o estudo afirma que:

“indígenas, independentemente da etnia, são historicamente suscetíveis a doenças exógenas, as quais deixaram um rastro de morte em diversos povos e grupo de alto risco a covid-19 e devem receber atenção redobrada”.

Além de sofrerem inúmeras violações por causa do desmatamento, do garimpo e da grilagem, as comunidades também são estruturalmente mais expostas a “problemas respiratórios durante o período de queimadas na Amazônia, devido à poluição provocada por fumaça decorrente do fogo ligado ao desmatamento”, relata o pesquisador Henyo Trindade Barretto Filho, em setembro de 2020, ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU On-Line), mencionando também o aumento da “invasão sistemática a áreas protegidas e terras indígenas na Amazônia (Uru-Eu-Wau-au, Karipuna, Xipaya, Arara, AwaGuajá)”.

Em 14 de setembro de 2020, Mauricio Angelo, para a Mongabay, afirmou que as ações coordenadas de lideranças Karipuna, Cimi e o Greenpeace conseguiram monitorar, sistematizar e fornecer informações precisas sobre as atividades criminosas dentro da TI para as autoridades brasileiras.

As ações ao lado do Cimi e do Greenpeace incluíram sobrevoos para identificar as manchas de desmatamento e expedições terrestres que percorreram até 150 quilômetros para mapear com coordenadas geográficas os pontos de invasão.

A mobilização serviu de base para operações da PF e do MPF em 2018 e 2019, como a operação SOS Karipuna, que desmantelou as organizações criminosas que atuavam na região. Somada às denúncias feitas em instâncias da ONU e no Vaticano, a pressão conjunta resultou na queda brusca do desmatamento em 49% em relação a 2019, ficando em 580 hectares.

Angelo aponta que “o pico do desmatamento havia sido entre 2017 e 2018, ultrapassando 1.500 hectares, o que colocara a TI Karipuna entre as mais desmatadas do país”.

Em 07 de outubro de 2020, a Amazônia.org.br divulga que a PF havia iniciado a Operação Kawyra, nome que tem origem na língua indígena Karipuna e significa “floresta”. A atuação objetivava prender nove pessoas suspeitas de desmatar e provocar queimadas dentro da TI Karipuna.

Além disso, menciona a associação criminosa que atuava no distrito de União Bandeirantes e, segundo informações da PF, “eram especializados em desmatar, provocar queimadas, lotear e comercializar glebas de terra no interior da reserva indígena”. O grupo foi descoberto durante a “Operação SOS Karipuna”, que ocorreu em junho de 2019, como mencionado nas linhas anteriores.

Danley Aguiar, do Greenpeace, em dezembro de 2020, analisa o sucesso do conjunto de operações na TI Karipuna e da necessidade da participação da PF: “Só o Ibama não dá conta. É preciso o envolvimento da Polícia Federal, uma investigação profunda, atingir o crime organizado que está por trás do processo de grilagem. Enquanto as pessoas não perceberem que podem ir para a cadeia, elas irão continuar grilando”.

Outra contribuição para a redução do número de desmatamento, relata Adriano Karipuna para o Greenpeace, foi a repercussão internacional na ONU quando as medidas começaram a ser articuladas e as investigações prosseguiram: “No Brasil repercutiu muito pouco. Após a repercussão internacional, tudo mudou”, conta Adriano. No entanto, a liderança aponta a omissão do Estado brasileiro na responsabilidade dos crimes em curso:

“Nós cobramos a responsabilidade do Estado. O presidente Jair Bolsonaro [eleito em novembro de 2018] é racista e etnofóbico. O Estado tem coparticipação em todo esse crime, quando deveria proteger os territórios indígenas, mas acaba entregando aos invasores. E boa parte dessa madeira extraída é vendida dentro do Brasil.”

Em 01 de dezembro de 2020, organizações sociais e instituições públicas assinaram “Nota de Repúdio ao ataque do governo às Unidades de Conservação do Estado de Rondônia”. O Projeto do governador coronel Marcos José Rocha dos Santos e dos deputados estaduais era desmembrar cerca de 161 mil hectares em duas Unidades de Conservação (Reserva Extrativista – Resex- Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim.), e entregá-los à exploração, principalmente, para a criação de gado: Projeto de Lei Complementar (PLC) N 80/2020.

As duas áreas mencionadas, segundo a nota, sofriam invasões crescentes nos últimos 20 anos. Seringueiros da RESEX foram expulsos com violência por jagunços armados a serviço dos grileiros. A desafetação dessas unidades impacta diretamente as Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos em isolamento voluntário na região que envolve as Áreas Protegidas.

Sá Leão, Azanha e Maretto (2005) descrevem que a TI Karipuna tem como limites duas áreas protegidas (a leste, a Resex do Jacy-Paraná; ao sul, o Parque Estadual do Jacy-Paraná) e uma área estabelecida, em todo seu limite oeste, como “2.1” (com sérias restrições de uso) na lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Rondônia, e que contribuíram para o estado de equilíbrio e conservação da TI Karipuna.

As exigências das entidades mencionadas eram:

  1. A retirada desta matéria da pauta do poder legislativo estadual;
  2. Retirada dos invasores de todas as áreas protegidas;
  3. Recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios;
  4. Proteção, monitoramento e fiscalização das Terras Indígenas e Unidades de Conservação;
  5. Que o gado seja apreendido, leiloado e, os recursos, aplicados na recuperação das áreas degradadas;
  6. Que o programa de reflorestamento do Estado priorize as referidas áreas para recomposição florestal.

Dom Roque Paloschi, à época arcebispo de Porto Velho e presidente do Conselho Indigenista Missionário, analisa para o Tutaméia a situação da população de Rondônia, em geral, durante a pandemia, e, em particular, dos povos indígenas, que são mais vulneráveis à pandemia.

“A Covid-19 entrou também por conta disso, pela falta de atendimento nos territórios. Além disso, os invasores, madeireiros, garimpeiros, não fizeram quarentena. Foram ocupando, devastando. Aqui dentro do município de Porto Velho, a poucos quilômetros da cidade, a terra indígena Karipuna, demarcada, homologada, registrada, está sendo ocupada com velocidade inacreditável.”

Apesar de todos os esforços de instituições e órgãos como o MPF, PF, lideranças dos Karipuna e instituições aliadas para a garantia dos direitos territoriais na TI Karipuna, forças políticas aliadas ao governo federal, grileiros e madeireiros encontram terreno fértil para reverter os pequenos avanços na TI.

 

Atualização: 21/01/2021

 

Cronologia

Outubro de 1976 – A Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio de uma Frente de Atração, estabelece o primeiro contato oficial com os Karipuna, que até então viviam isolados.

1978 – Primeira medida oficial para a garantia do território dos Karipuna, apresentada por Benamour Fontes, em 1978, propondo à Funai a interdição de uma área com cerca de 202 mil hectares

1981 – Um Grupo de Trabalho é constituído na Funai por meio das Portarias nº 1.106/E de 15/09/81 e 1.141/E de 9/11/81 para identificar uma TI para os Karipuna, mantendo os limites propostos em 1978 para a demarcação.

Maio de 1981 – O Governo Federal implanta o Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste), entre Rondônia e Mato Grosso, por meio do Decreto nº 86029 assinado pelo então presidente João Batista Figueiredo.

12 de agosto de 1984 – Betty Mindlin, coordenadora da equipe de avaliação do Polonoroeste, denuncia em reportagem ao Estado de São Paulo que a partir de 1983 os casos de invasões às terras dos povos indígenas eram cada vez mais graves, sem que se tenha quaisquer ações para evitar essas invasões.

10 a 12 de junho de 1986 – O Seminário “A Década da destruição” é realizado em Porto Velho, promovido pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Rondônia, Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e União das Nações Indígenas (UNI).

1988 – A presidência da Funai, na gestão de Romero Jucá, interdita uma área total de 195 mil hectares da TI. Nesse mesmo ano começam as invasões no limite sul da TI.

Agosto de 1988 – Cerca de 30 famílias invadem a área Karipuna, como constatam o superintendente executivo regional da segunda Região da Funai, do Mato Grosso, Nilson Moreira, e o administrador regional da Fundação Amauri Vieira.

1992 – Lançado o Projeto Agropecuário e Agroflorestal de Rondônia (Panaforo)

1994 – Funai constitui Grupo Técnico (GT) para “promover os estudos de identificação e delimitação da terra indígena Karipuna”, propondo uma área com 153 mil hectares, aproximadamente.

1995 – Conclusão da demarcação da TI Karipuna.

08 de janeiro de 1996 – O então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) assina Decreto 1775, que “Dispõe sobre o procedimento Administrativo de demarcação de Terras Indígenas e dá outras Providências”.

Maio de 1996 – Para evitar a perda de financiamentos do Banco Mundial, o Governo de Rondônia retira da Funai sete ações que contestavam as Tis no Estado, incluindo a TI Karipuna.

Maio de 2005 – A empresa Furnas entrega ao Ibama o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Complexo Rio Madeira – Avaliação Ambiental Estratégica.

2006 – Funai alerta Ibama da existência de mais TIs além daquelas citadas nos estudos ambientais que seriam afetados pelos empreendimentos no rio Madeira, bem como da existência de indígenas isolados na área a ser impactada.

17 de julho de 2006 – Iniciada a Operação Rondônia Legal no município de Nova Mamoré.

28 de julho de 2006 – Ibama encerra a Operação Rondônia Legal.

30 de novembro de 2007 – Encerrado o II Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, cujo principal teor é impedir o leilão do Complexo Hidrelétrico do rio Madeira, previsto para 10 de dezembro desse ano, sem que os mesmos fossem consultados.

12 de agosto de 2008 – A licença para a usina hidrelétrica Santo Antônio é concedida pelo Ibama.

Setembro de 2008 – A Plataforma BNDES, conjunto de organizações e movimentos sociais ,denuncia as limitações e os perigos das obras de desenvolvimento como projetos hidrelétricos do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau no território dos Karipuna.

Outubro de 2009 – Os povos Karitiana e Karipuna reúnem-se com representantes do consórcio da hidrelétrica de Santo Antônio do Rio Madeira.

28 de dezembro de 2009 – O então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto N° 7.056, que “Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e dá outras providências”.

01 de fevereiro de 2010 – Os Karipuna, Karitiana, Kassupá e Kaxararí, mais servidores da Fundação e sindicalistas, protestam contra o fechamento da unidade administrativa da Funai em Porto Velho, bloqueando a BR-364.

28 de abril de 2010 – A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência para debater o decreto administrativo 7.056/09.

Em agosto de 2010 – A sede da antiga coordenação regional passa a ser ocupada pelos Karitiana e Karipuna e demais etnias que se dirigem à cidade sem estrutura e/ou local para ficar.

18 de abril de 2012- A Funai divulga a posse dos membros dos comitês regionais vinculados às coordenações regionais da Fundação em Ji-Paraná e Guajá Mirim. A cerimônia ocorre na Secretaria de Educação (Seduc) de Ji-Paraná.

Junho de 2012 – Os Karipuna e Karitiana denunciam a precariedade na Casa do Índio (Casai), como corte de funcionamento de água, falta de ventilação e cômodos com ocupação acima da capacidade, com famílias preparando alimentos dentro do quarto.

Janeiro de 2016 – Madeireiros e grileiros invadem TIs Karipuna, Lage e Ribeirão.

17 de julho de 2016 – Início da Operação Rondônia Legal.

Julho de 2017 – O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) identifica a TI Karipuna como a segunda terra indígena mais devastada da Amazônia Legal, citando-a no documento Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal.

04 de setembro de 2017 – MPF elabora recomendação determinando que a Funai elabore um plano emergencial de ação e autorize a liberação de recursos para a segurança do povo Karipuna em um prazo de 10 dias úteis a partir da emissão do documento.

27 de setembro de 2017 – Cimi denuncia o genocídio prestes a acontecer na Ti Karipuna devido à pressão de madeireiros, pescadores, grileiros e a criação de loteamentos.

10 de dezembro de 2017 – O Ministério Público de Rondônia adverte a Funai sobre o risco de genocídio indígena no Estado a partir de uma invasão de madeireiros e pecuaristas sobre a TI Karipuna.

Fevereiro de 2018 – O Portal Amazônia e o Cimi divulgam que, na TI Karipuna, criminosos não identificados atearam fogo no Posto de Vigilância da Funai, a apenas 12 quilômetros da aldeia Panorama, abandonado por falta de recursos.

5 e 9 de março de 2018 – Lideranças Karipuna vão a Brasília denunciar, mais uma vez, a grave situação em sua terra e pressionar por respostas dos órgãos públicos.

14 de março de 2018 – Acontece a 37º sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça. Indígenas de diversas etnias denunciam a violenta conjuntura enfrentada pelos povos indígenas no Brasil.

Abril de 2018 – O líder indígena Adriano Karipuna participa da 17ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York (EUA).

Junho de 2018 – Liminar da Justiça Federal dá prazo para que a União, o Estado e os órgãos ambientais e de segurança tomem as medidas permanentes de proteção à terra indígena Karipuna.

12 de junho de 2018 – O juiz federal Shamyl Cipriano da 5ª Vara Federal de Rondônia determina que uma ação compartilhada entre as Forças Armadas, a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Militar, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e a Funai colocasse em prática um plano de proteção territorial à TI Karipuna.

Julho de 2018 – Greenpeace e o Cimi protocolam no MPF denúncia da destruição da floresta na TI Karipuna ser, naquele momento, quase quatro vezes maior do que os dados oficiais do Estado consideravam.

18 e 19 de setembro de 2018 – Polícia Federal realiza Operação Kuraritinga na TI Karipuna com objetivo de coibir a ação de grupos organizados que exploram riquezas naturais, principalmente, a extração ilegal de madeira.

1 de janeiro de 2019 – A Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF envia ofício ao Ministério da Justiça (MJ) pedindo medidas urgentes de proteção a comunidades indígenas que se encontram sob graves ameaças.

20 de janeiro de 2019 – Indígenas encontram cerca de 20 invasores a apenas oito quilômetros da aldeia Panorama. Na região conhecida como Piquiá, próxima à estrada que leva às casas dos Karipuna, grileiros com foices, terçados e enxadas ameaçam os indígenas.

29 de janeiro de 2019 – Um contingente de 50 policiais federais e soldados do Exército cumpre mandados de busca e apreensão no distrito de União Bandeirantes.

02 e 06 de abril de 2019 – Lideranças de 18 povos de Rondônia, do noroeste do Mato Grosso e do sul do Amazonas participam do I Encontro da TI Karipuna com o tema “Defender a terra é defender a vida dos povos indígenas”.

25 de junho de 2019 – Lideranças Guarani Kaiowá e Karipuna vão à ONU, durante a 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, denunciar os permanentes processos de violência e violações de direitos aos quais os povos indígenas são submetidos no Brasil.

17 de junho de 2019 – Em atendimento às denúncias do povo indígena Karipuna, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Exército – organizados na Força Tarefa Amazônia – realizam a Operação SOS Karipuna.

05 de agosto de 2019 – Polícia Federal dá início à segunda fase da operação S.O.S Karipuna.

10 de outubro de 2019 – G1 divulga destruição do porto da Funai dentro da terra Karipuna.

26 de novembro de 2019- Anistia Internacional Brasil realiza ação na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, junto a lideranças Karipuna e Manoki para marcar a entrega a petição com mais de 162 mil assinaturas de 53 países do mundo exigindo que o então Presidente Jair Bolsonaro proteja a Amazônia e os povos tradicionais que nela vivem.

Dezembro de 2019 – Conforme documento protocolado no MPF e na Polícia Federal (PF), em Porto Velho, Associação do Povo Indígena Karipuna (Apoika), o Cimi e o Greenpeace Brasil denunciam uma intensa invasão da TI.

15 de março de 2020 – Em nota conjunta da Apoika, Cimi e Greenpeace, resgata-se que uma denúncia anônima informava que um grupo de pessoas estaria se organizando para invadir a TI Karipuna com o intuito de dar continuidade ao processo de loteamento e grilagem desta terra, de ocupação tradicional indígena.

07 de outubro de 2020 – PF inicia Operação Kawyra para prender nove pessoas suspeitas de desmatar e provocar queimadas dentro da TI Karipuna.

01 de dezembro de 2020 – Organizações sociais e instituições públicas assinam Nota de Repúdio ao ataque do governo às Unidades de Conservação do Estado de Rondônia contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) N 80/2020.

 

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