PR – Trabalhadores e movimentos sociais lutam pela desapropriação de terras improdutivas do Grupo Atalla

UF: PR

Município Atingido: Porecatu (PR)

Outros Municípios: Alvorada do Sul (PR), Centenário do Sul (PR), Florestópolis (PR), Guaraci (PR), Jaguapitã (PR), Miraselva (PR), Porecatu (PR)

População: Posseiros, Trabalhadores em atividades insalubres, Trabalhadores rurais assalariados, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta de saneamento básico, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

No norte do Paraná, na região conhecida como Norte Novo, a atuação de um grande grupo do setor sucroalcooleiro deixou rastros de injustiças dos mais diversos tipos para seus trabalhadores e agricultores residentes do entorno. É o caso do Grupo Atalla, detentor da Usina Central do Paraná S.A. – Agricultura Indústria e Comércio (UCP) e de diversas fazendas na região do município de Porecatu que, desde a década de 1970, vem provocando uma série de conflitos, os quais se perpetuam mesmo com o fim da operação da usina.

A Família Atalla é dona de cerca de 40 mil hectares de terras e sempre se utilizou das mesmas de modo questionável. O Grupo já foi denunciado por violações de direitos trabalhistas e por práticas de trabalho escravo, com um histórico papel de desrespeito aos seus funcionários. São mais de R$ 150 milhões em dívidas trabalhistas e mais de três mil ações, grande parte movidas por cortadores de cana. Ainda há acusações de promoção de destruição ambiental e de descumprimento de Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC), firmados tanto em razão das ilegalidades ambientais praticadas quanto pelas reincidentes irregularidades encontradas no ambiente de trabalho.

Como se não bastasse, o Grupo Atalla soma dívidas fiscais em torno de R$ 500 milhões, apuradas pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Paraná. Apesar disso, há entraves para a alteração deste quadro, muito em função dos obstáculos que são criados no próprio seio do Poder Judiciário, que com sua conduta se utiliza de diversas possibilidades legais para impedir a evolução de qualquer questionamento da forma de exploração das terras por parte da empresa, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental ou trabalhista.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) já vistoriou mais de 30 mil hectares de áreas pertencentes ao grupo, dos quais 10 mil hectares já foram considerados improdutivos pelo órgão. O INCRA mantém ações de desapropriação nestas áreas que, caso sejam desapropriadas, têm a capacidade de abrigar mais de mil famílias de agricultores familiares. Enquanto isso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), vêm pressionando pela desapropriação de terras improdutivas a partir de acampamentos nas fazendas pertencentes ao grupo. Atualmente, há seis acampamentos em imóveis da empresa, organizados tanto pelo MST quanto pela Fetaep.

Contexto Ampliado

No norte do Paraná, na região conhecida como Norte Novo, a atuação de um grande grupo do setor sucroalcooleiro deixou rastros de injustiças dos mais diversos tipos para seus trabalhadores e agricultores residentes do entorno. É o caso do Grupo Atalla, detentor da Usina Central do Paraná S.A. Agricultura Indústria e Comércio (UCP) e de diversas fazendas na região do município de Porecatu, e que, desde a década de 1970, vem provocando uma série de conflitos, os quais se perpetuam mesmo com o fim da operação da usina. A Família Atalla é dona de cerca de 40 mil hectares de terras, já tendo sido denunciada por violações de direitos trabalhistas e por práticas de trabalho escravo. A empresa é ainda acusada de causar destruição ambiental e expulsão de trabalhadores do campo.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) já vistoriou mais de 30 mil hectares de áreas pertencentes ao grupo, dos quais 10 mil já foram considerados improdutivos pelo órgão. O INCRA mantém ações de desapropriação nestas áreas que, caso sejam desapropriadas, teriam capacidade para abrigar mais de mil famílias de agricultores familiares. Enquanto isso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), vêm pressionando pela desapropriação de terras improdutivas a partir de acampamentos nas fazendas pertencentes ao grupo.

De acordo com Costa (2009), a região do Norte Novo é delimitada pelo rio Tibagi, se estendendo até as barrancas do rio Ivaí, indo às margens do rio Paranapanema e do ribeirão Caiuá; tem como limite oeste a linha traçada entre as cidades de Terra Rica e Terra Boa, ambas no Paraná. Nesse compartimento regional foram implantadas algumas das mais importantes cidades do Paraná, como Londrina, Maringá, Apucarana, Arapongas e Paranavaí, além de outras como Nova Esperança, Jaguapitã e Porecatu.

Analisando a formação histórica e fundiária do Paraná Moderno, Costa (2008) indica que ocorreram dois fenômenos importantes. O primeiro deles foi desencadeado pela atividade cafeeira, que praticamente ocupou e colonizou o norte do Paraná; o segundo, um pouco menos visível, porém não menos importante, ocorreu com a ocupação do sudoeste e oeste paranaense por sulistas, principalmente gaúchos, que implantaram a cultura de cereais (soja e trigo) e a suinocultura. Em relação ao primeiro fenômeno, o autor indica que o café entrou no Paraná a partir de uma frente pioneira que procurava terras para a empresa agrícola cafeeira, estabelecendo fazendas no estilo tradicional paulista, que se estenderam em todo o norte do estado em três zonas e tempos sucessivos. A primeira frente foi responsável pela colonização do Norte Velho, entre os anos de 1860 e 1925; a segunda, colonizou o Norte Novo, entre 1920 e 1950; e a terceira frente, deu conta da ocupação do Norte Novíssimo, entre 1940 e 1960, fase em que se encerra o ciclo de grande dinamismo da agricultura cafeeira paranaense.

Cabe salientar que, segundo registros de Silva (2013), no início da década de 1940, com o objetivo de desenvolver mais aceleradamente a região, houve um processo de colonização protagonizado pelo interventor Manoel Ribas, que mandou lotear 120 mil hectares de terras devolutas, as quais pertenciam, à época, a Porecatu, mas que hoje se encontram espalhadas entre os municípios de Centenário do Sul, Miraselva, Florestópolis, Jaguapitã e Guaraci. Para tal intento, Ribas publicou e divulgou anúncios de terras gratuitas, de qualidade, para colonos de todo o Brasil, principalmente do Nordeste. Era fomentado que os colonos que ali chegassem derrubassem a mata, plantassem, produzissem, pagassem impostos e vivessem nestas terras; feito isso, os colonos receberiam o título definitivo da propriedade. Esta promessa fez com que muitos lavradores e especuladores chegassem na área. Assim, grandes proprietários e pequenos lavradores avançaram sobre estas terras de forma desordenada. Porém, destaca-se que nem todas as terras eram devolutas, visto que já existiam propriedades escrituradas, o que foi o estopim para um conflito.

Esta confusão foi acirrada mais ainda com a saída do interventor e a entrada do governo seguinte, de Moisés Lupion, que fez doações indiscriminadas de terras no norte paranaense a políticos e amigos, passando por cima dos compromissos do governo anterior de titulação de terras para quem estivesse nela produzindo e trabalhando por mais de seis anos. Isso gerou um caos e inúmeros problemas, como constantes ameaças, assassinatos e brigas entre fazendeiros e posseiros, culminando na Guerra de Porecatu (Revolta do Quebra Milho), que teve inclusive o apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na orientação dos colonos da região, incentivando a criação de um grupo armado para enfrentar a repressão sofrida pelos camponeses (SILVA, 2013).

Neste ínterim, em meados da década de 1940, mais especificamente no ano de 1945, a Família Lunardelli chegou ao norte paranaense e iniciou o monocultivo da cana-de-açúcar, inaugurando também a Usina Central do Paraná. Conforme relatos no vídeo Herdeiros da Luta de Porecatu, os Lunardelli passaram a perseguir os colonos, tendo inclusive a força policial a seu favor para auxiliar na perseguição destes camponeses, impondo anos de terror e medo à população. Em 1951, lideranças foram presas e assassinadas e a terra ficou sob posse da Família Lunardelli, que baniu os posseiros da região.

Com a entrada de Bento Munhoz no governo em 1951, a guerrilha estava no seu auge. Após negociações fracassadas com os posseiros, em 17 de julho de 1951, de acordo com o Jornal Gazeta do Povo (2011), o governador promoveu o Cerco de Porecatu, quando a polícia do Paraná, de São Paulo, a força aérea e o batalhão de fronteira de Foz do Iguaçu foram convocados para dar fim ao conflito (SILVA, 2013).

Após os últimos anos de predominância da cultura cafeeira no norte e no noroeste paranaense, na segunda metade do século XX, esta região passou a ser incorporada na produção de cana, que já era intensa na Zona da Mata nordestina e em ilhas de produção na região sudeste. A partir daquele momento, ocorreu a instalação de grandes unidades de produção agroindustrial no estado, como foi o caso da UCP, que veio a figurar como uma das maiores usinas sucroalcooleiras da América Latina.

Na década de 1970, conforme afirma Souza (2008), a intensificação do processo de substituição das lavouras cafeeiras por outras culturas, como a cana-de-açúcar, foi impulsionada pelo estado do Paraná a partir da criação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), do governo militar. Com a crise internacional em voga, o programa pretendia alavancar a agroindústria sucroalcooleira, expandindo o setor também no estado. Nos municípios de Porecatu ou Centenário do Sul, por exemplo, a produção se estabeleceu a partir de grandes fazendas voltadas para a agroexportação, que promoveram uma estrutura fundiária altamente concentrada, fator que foi decisivo para a hegemonia da agricultura de base empresarial nestes municípios.

Foi nesta década que o Grupo Atalla se aliou aos fazendeiros da região e, em 1972, passou a controlar a Usina Central do Paraná, comprando-a da Família Lunardelli. O Grupo Atalla, responsável pela administração tanto da unidade do Paraná quanto das Usinas Centrais Paulistas, no município de Jaú (SP), foi referência no país durante o período do Proálcool. Cabe salientar também é do grupo a empresa Cimentos Planalto S.A., que hoje é um dos únicos negócios rentáveis da família. O presidente do grupo na década de 1970, Jorge Wolney Atalla, foi um engenheiro especializado em petróleo, que trabalhou com o General Ernesto Geisel na refinaria em Cubatão nos anos 1950. Foi um dos financiadores da chamada Operação Bandeirantes, organismo repressivo que torturou e assassinou estudantes, líderes sindicais e vários oposicionistas ou suspeitos ao regime militar entre os anos 1960 e 1970.

Além disso, Jorge Atalla foi presdente da Coopersucar, empresa ligada a cerca de 70 usinas no país, com as quais tinha dívidas superiores a seis bilhões de cruzeiros na época, valor exorbitante, ainda mais em se considerando o empréstimo de 300 bilhões concedido à empresa durante o regime militar. Jorge Atalla também foi um dos idealizadores do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), considerado um marco pelo setor por desenvolver variedades de cana mais produtivas, o que impulsionou o país na produção de etanol. Atalla também é lembrado por financiar, por meio da Copersucar, a campanha de Emerson Fittipaldi na Fórmula 1.

Segundo aponta o documento digitalizado (2008), publicado pelo deputado federal do Paraná, Dr. Rosinha (PT), o Grupo Atalla possui um histórico de desrespeito aos direitos trabalhistas, o que resultou, ao longo dos anos, em diversas greves e movimentos reivindicatórios. Celso de Matos, presidente do sindicato local à época do documento, destaca que durante a ditadura a greve foi o único meio eficaz para forçar a empresa a manter os salários dos trabalhadores em dia. Depois do ano 2000, ocorreram várias paralisações motivadas por falta de pagamento, demonstrando que só havia uma ínfima sensibilidade com a gravidade da situação quando a empresa sofria prejuízos financeiros em decorrência da mobilização dos trabalhadores. Conforme indicado no Relatório de Conflitos Fundiários Rurais do Paraná, elaborado pelo INCRA em abril de 2015, o Grupo Atalla, através da UCP, explora mais de 40 mil hectares na região de modo questionável. O grupo descumpre ainda Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados em razão das ilegalidades ambientais praticadas na área.

Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já resgataram trabalhadores em condições análogas à escravidão. O Grupo Atalla ainda possui dívidas trabalhistas de mais de R$ 150 milhões e é reincidente no descumprimento de TACs trabalhistas; são mais de três mil ações, grande parte movida por cortadores de cana. Segundo o relatório do INCRA (2015), a exploração irresponsável dos recursos naturais e dos trabalhadores não repercutiu sequer em benefícios econômicos para o grupo, que mantém uma estrutura obsoleta e decadente, tendo inclusive cerca de 11 mil hectares de terras classificados como improdutivos. Como se não bastasse, existe ainda uma pendência no valor de R$ 500 milhões em dívidas fiscais, apuradas pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Paraná.

Como resultado de anos de exploração de terra e de trabalhadores da região, sem benefício ou retorno algum para os moradores, os municípios que circundam Porecatu, apesar de disporem de terras de alta aptidão agrícola, apresentam um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. Segundo o Relatório do INCRA (2015), a alteração desta realidade é essencial, mas encontra obstáculos no próprio Poder Judiciário, que com sua conduta se utiliza de diversas possibilidades legais para impedir a evolução de qualquer questionamento da forma de exploração das terras por parte da empresa, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental ou trabalhista. Um exemplo são os processos de obtenção de áreas improdutivas pelo INCRA, em que os proprietários, depois de esgotadas as vias administrativas, ingressam com ações judiciais visando a nulidade dos laudos técnicos de vistoria. A Justiça Federal, por sua vez, age determinando a suspensão dos processos e designando a realização de perícias em conformidade com as condições atuais de uso das terras, fazendo com que sejam classificadas como produtivas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem confirmado esse entendimento.

Por esta razão, a sociedade local organizada e diretamente prejudicada pelo grupo, em especial camponeses e pequenos agricultores, passou a enfrentar a empresa através da organização e da ocupação de suas terras. Os movimentos buscam, por meio de Recurso Especial, que tais questões sejam apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, há seis acampamentos em imóveis da empresa, organizados tanto pelo MST quanto pela Fetaep.

O MST reúne cerca de 1,1 mil famílias em quatro acampamentos, produzindo em aproximadamente 5 mil hectares. Por sua vez, a Fetaep reúne cerca de 80 famílias em dois acampamentos, sendo que um deles dispõe somente da área em que as famílias residem, sem espaços produtivos.

Os acampamentos do MST são: 1) Herdeiros da Luta de Porecatu Porecatu (PR), instalado em 2008 na Fazenda Variante, com 383 famílias; 2) Zilda Arns Florestópolis (PR), instalado em 2009 na Fazenda Porta do Céu, onde residem 426 famílias; 3) Manoel Jacinto Correia Florestópolis (PR), instalado em 2010 nas Fazendas Rebeca e Mercedes, no qual vivem 172 famílias; e 4) 2 de Dezembro Centenário do Sul (PR), criado em 2009 nas Fazendas Tabapuã, Santa Lina e Primavera, com 134 famílias.

Já os acampamentos da Fetaep são: 1) Zumbi dos Palmares Centenário do Sul (PR), existente desde 2003 nas Fazendas Tabapuã, Santa Lina e Primavera, abrigando 25 famílias; e 2) Ester Fernandes Alvorada do Sul (PR), criado em 2008 na Fazenda Palheta, com 53 famílias.

Desde 1996, as condições de trabalho apresentadas na usina vinham sendo motivo de preocupação. Naquele ano foi instalado um Procedimento Investigatório em face do Grupo Atalla na Vara do Trabalho de Rolândia (PR), a partir da denúncia de ambiente de trabalho insalubre em uma das empresas do grupo. Com o intuito de apurar as infrações trabalhistas denunciadas e toda a sua extensão, foi realizada fiscalização ainda em 1996. Na ocasião, verificou-se que o tratamento dispensado pela usina aos seus empregados, tanto nas unidades industriais quanto aos trabalhadores rurais, era indigno, violando normas jurídicas, revelando descaso e indiferença com a situação de miséria e indignidade em que muitos deles viviam (TERRA DE DIREITOS, 2011).

Segundo a Terra de Direitos (2011), dentre as irregularidades verificadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do MTE, constatou-se que havia descumprimento de obrigações trabalhistas, tais como: ausência de programa de redução de acidentes de trabalho; inexistência de instalações sanitárias; trabalho em condições degradantes, em oficinas sem ventilação e iluminação apropriadas; não fornecimento de água potável; obrigação de trabalho aos domingos sem compensação; atrasos no pagamento de salários; não concessão de férias; e descontos salariais sem autorização dos trabalhadores.

Por conta deste quadro, representantes do Grupo Atalla foram intimados para uma audiência na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, e assinaram dois TACs, pelos quais se comprometiam a cumprir a legislação trabalhista nos ambientes de trabalho. A fim de verificar o cumprimento dos TACs, o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou, nos anos seguintes, diversas fiscalizações nas dependências do Grupo Atalla. Após as fiscalizações, um relato de mais de cinco mil páginas apontou que a situação da UCP não havia mudado e que tanto a usina quanto seus representantes não cumpriram o que foi acordado nos TACs. Perante esta situação, o MPT ingressou com um pedido cautelar de arrasto de bens com ação de execução parcial de título extrajudicial. Tal ação tramitou até 2008 em fase de execução.

Em maio de 2008, o deputado federal do Paraná, Dr. Rosinha (PT), solicitou que fosse registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma denúncia proveniente de Porecatu sobre o não pagamento dos trabalhadores por parte do Grupo Atalla. Os funcionários da UCP iniciaram, em 07 de maio de 2008, um movimento que paralisou as atividades da usina por conta do atraso no pagamento dos salários por dois meses consecutivos. Este atraso prejudicou não somente o comércio local, visto que os comerciantes dependiam dos gastos realizados pelos trabalhadores no município, como também levou as famílias ao estado de penúria e desespero, muitas tendo passado fome no período. A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIA-PR)enviou representantes para acompanhar a situação e foi constatada a situação alarmante.

No dia 13 de maio de 2008, os sindicalistas da região dos setores de alimentação, rural e transportes se reuniram com representantes da empresa, mas não conseguiram uma data definida para ajustar o pagamento dos salários atrasados. As lideranças do movimento também alertaram para o fato de que haviam, além de seguranças da empresa, jagunços armados em frente ao portão da usina, de forma a coibir e amedrontar os trabalhadores em greve. O documento do deputado Dr. Rosinha indicou que vários setores da sociedade local estavam mobilizados para realizar um ato público na praça central de Porecatu, dentre eles representantes das igrejas católica e evangélica, que se organizaram em prol dos trabalhadores.

Ainda em 2008, o MPT solicitou nova fiscalização nas instalações do grupo, quando novamente foi constatado o descumprimento dos TACs, além de uma série de novas irregularidades, não só nas dependências industriais, mas também na área rural, ou seja, nas fazendas de extração da cana.

Em agosto de 2008, fiscais do Grupo Móvel do MPT libertaram 228 trabalhadores em situação de trabalho semelhante à escravidão, segundo apontou a Radioagência Brasil de Fato. Os auditores fiscais constataram que 22 pessoas corriam riscos de intoxicação aguda, pois aplicavam agroquímicos sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs). Na ação, foram também apreendidos 40 ônibus que transportavam trabalhadores sem autorização. Segundo o MPT, os trabalhadores também tinham que custear seus materiais de trabalho, como enxadas e outros instrumentos. A usina passou a ser investigada mais assiduamente e o Conselho Estadual do Trabalho do Paraná chegou a propor uma intervenção administrativa na UCP.

Diante destes novos fatos, o MPT ajuizou Ação Civil Pública na Vara do Trabalho de Porecatu (PR), pedindo liminarmente o fim das práticas abusivas à legislação trabalhista e a condenação da Usina e de seus representantes em R$ 10 milhões, solidariamente, por dano moral coletivo. O juiz da Vara do Trabalho de Porecatu acolheu o pedido do MPT e a sentença sugeriu que os valores da condenação por dano moral coletivo deveriam, a princípio, ser revertidos em favor da comunidade de Porecatu e municípios da região onde os réus mantêm atividade econômica e trabalhadores, e não, como de praxe nas ações civis públicas, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo apontado pela Terra de Direitos (2011). A usina, no entanto, recorreu da sentença e pediu a redução do valor da condenação para no máximo R$ 500 mil, afirmando que o valor de R$ 10 milhões era muito alto, o que contribuiria para piorar a já prejudicada situação econômica do grupo e não resultaria em nenhum benefício para a comunidade.

Em janeiro de 2009, o Jornal Cana apontou a incerteza de continuidade de operação das usinas do Grupo Atalla. A notícia indicou que as usinas já não processavam mais cana e que a unidade do Paraná estava sem operar desde o final de 2008 devido à falta de capital de giro, o que demonstrava o processo de definhamento dos negócios do grupo ligados ao setor canavieiro. A caducidade e defasagem das unidades industriais havia deixado de atrair interesses de investidores, e as dívidas e ações trabalhistas também pesaram nesta paralisação das atividades.

No dia 09 de março de 2009, mulheres da Via Campesina protestaram em todo o país contra o sustento do agronegócio e das empresas transnacionais do setor exportador por parte do governo em pleno período de crise. Com protestos como parte da Jornada de Lutas em torno do Dia Internacional da Mulher, no Paraná, as trabalhadoras rurais fizeram uma marcha pelo centro de Porecatu, tendo cobrado o assentamento de seis mil famílias que permaneciam acampadas em 65 acampamentos no estado, e exigiram a desapropriação da fazenda Variante, do Grupo Atalla, local onde foram encontrados trabalhadores em situação de escravidão. Ali, desde 2008 havia sido montado o Acampamento Herdeiros da Luta de Porecatu, que reivindicava as terras da fazenda.

No dia 27 de agosto de 2010, o Jornal Tribuna do Norte noticiou que, durante protesto contra as ações de reintegração de posse da polícia militar, houve um confronto entre policiais e integrantes da Contag na principal praça de Alvorada do Sul (PR). Os sem-terra protestavam pelas reintegrações que haviam sido cumpridas na manhã do dia anterior em três fazendas da região – Santa Lina, Canaã e Palheta, todas de propriedade do Grupo Atalla – e ocuparam a prefeitura da cidade.

Durante a madrugada, cerca de 1200 policiais militares de todo o Paraná saíram do 15° BPM de Rolândia (PR) e deram início ao cumprimento da reintegração de posse em nove fazendas na região norte do Estado. Além disso, funcionários ligados ao Grupo Atalla incendiaram as madeiras utilizadas pelos sem-terra na construção dos barracos. O objetivo era evitar o retorno dos trabalhadores ao local. Durante o protesto, muitos integrantes do movimento ficaram feridos com tiros no tornozelo e na mão, disparados tanto por armas de borracha quanto letais, além de terem recebido mordidas de cães. A polícia militar ainda prendeu Celso Damasceno, um dos líderes da Contag no norte do Paraná, para o qual a Justiça já havia expedido mandado de prisão.

Em novembro de 2010, esteve reunido em Guararema (SP), na Escola Nacional Florestan Fernandes, o Grupo de Trabalho de Movimentos Sociais e de Movimentos de Base da Rede de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Rede-Desc). De acordo com a Terra de Direitos, o grupo se encontrou para realizar oficinas de direitos humanos e tratar de temas relacionados à terra, território e recursos naturais. Dentre as atividades do encontro, e no intuito de verificar a efetivação ou não de direitos humanos, membros da Rede-Desc visitaram o Acampamento Herdeiros da Luta de Porecatu. Após o encontro, a Rede publicou uma carta na qual exigia, dentre outros pontos, agilidade na realização da reforma agrária em todo o Brasil e especialmente a criação do assentamento Herdeiros da Luta do Povo de Porecatu; bem como a punição de todos os responsáveis pela manutenção do trabalho escravo no Brasil e reparação plena de todos os trabalhadores resgatados, especialmente os de Porecatu.

Em 26 de maio de 2011 foi noticiado pela Terra de Direitos que a UCP foi condenada e multada em R$ 1 milhão. Apesar da UCP, em recurso apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ter insistido na adequação do valor da indenização por considerá-lo desproporcional, a Terceira Turma do TST rejeitou o recurso apresentado pela usina contra decisão condenatória imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região do Paraná (TRT-PR). A decisão do TRT-PR se deu pelo descumprimento de obrigações trabalhistas, ainda mais pelo fato de que as condições de trabalho dos empregados da usina já vinham sendo objeto de preocupação desde o ano de 1996.

Entre os dias 31 de maio e 03 de junho de 2011, segundo o Brasil de Fato, foi realizada em Curitiba uma Jornada de Lutas e Negociações entre movimentos sociais e o poder público. Os movimentos abordaram diversas pautas, como educação, saúde, condições dos assentamentos, assistência social e outras temáticas. Um dos pontos de discussão por parte do MST foi a realização de uma força tarefa junto ao Ministério do Trabalho na inclusão de áreas do Grupo Atalla no rol de propriedades que estavam descumprindo a sua função social, uma vez que havia sido identificado trabalho escravo nas terras do grupo.

Pouco mais de dois anos depois, uma conquista importante se deu num dos acampamentos do MST da região de Porecatu: a criação do Assentamento Maria Lara, onde antes era a Fazenda Quem Sabe, que fora ocupada em 2005 pelo movimento. Localizada em Centenário do Sul, a fazenda era de propriedade dos Atalla, mas, no dia 21 de setembro de 2013, as famílias do MST realizaram o sorteio dos lotes do assentamento, que contou com a presença de figuras públicas, como o prefeito da cidade e representantes do INCRA.

Se até o ano de 2002 os 479,90 hectares da fazenda eram destinados ao monocultivo da cana, milho e soja, com a ocupação de 500 famílias, os cultivos foram substituídos por produtos agrícolas camponeses em 85% da área cultivável. Ali, os agricultores produzem café, milho, feijão, leite, além de criarem animais para a subsistência e para geração de renda. Portanto, a demarcação dos lotes consistiu numa conquista significativa da agricultura camponesa frente ao agronegócio predominante na região, ao mesmo tempo em que possibilitou a geração de renda e contribuiu na preservação ambiental do local.

No dia 1º de março de 2014, 500 famílias do MST ocuparam a Fazenda Porto do Céu e montaram o acampamento Zilda Arns, em Florestópolis, já indicado anteriormente neste relato. A fazenda, com cerca de dois mil hectares, já havia sido declarada improdutiva pelo INCRA em 2008 e, desde então, advogados do grupo vêm arrolando o processo na justiça contestando o laudo feito pelo Instituto. Porém, segundo a superintendência do INCRA, trata-se de uma área improdutiva e que não cumpre a legislação trabalhista e ambiental (MST, 2014).

No dia 1º de abril de 2014, cerca de 450 trabalhadores rurais vinculados à Fetaep/Contag, divididos em dois grupos, participaram de uma audiência pública na Alep e se concentraram acampados em frente à sede do INCRA, em Curitiba, em protesto. Eles pediam agilidade ao INCRA nos processos de desapropriação de terras, em especial daquelas vinculadas ao Grupo Atalla, nos processos de regularização fundiária das famílias assentadas e sobre mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O INCRA, por outro lado, destacou, por meio de nota, que já havia vistoriado 22 imóveis, totalizando mais de 30 mil hectares das áreas pertencentes ao Grupo Atalla.

Também apontou que sete imóveis, com cerca de 10 mil hectares, foram considerados improdutivos pelo órgão, mas quatro deles estavam sub júdice na Justiça Federal de Londrina, aguardando a perícia; enquanto isso, outros três tinham recursos administrativos apresentados pelos proprietários ao INCRA, em respeito à ampla defesa. De acordo com o INCRA, estes sete imóveis, todos de propriedade do Grupo Atalla, têm capacidade estimada de assentar aproximadamente mil famílias.

Em mais uma ação de ocupação das terras tomadas pela monocultura de cana, pertencentes ao Grupo Atalla, o site do MST noticiou que o movimento entrou na Fazenda Tabapuã, em Centenário do Sul, no dia 16 de janeiro de 2015. Paralelamente a esta ação, também houve a ocupação da Fazenda Arapongas, no município de Jardim Alegre, oeste do estado do Paraná. Ambas as ocupações tiveram como intuito pressionar pela desapropriação e pela destinação das terras para a Reforma Agrária, e, na primeira, em especial, quebrar o monopólio latifundiário e de injustiças protagonizado pelo Grupo Atalla no norte paranaense.

Cronologia

1860 – 1925 Ocorre a primeira frente de expansão cafeeira, colonizando o Norte Velho paranaense.

1920 1950 Ocorre a segunda frente de expansão cafeeira, colonizando o Norte Novo paranaense.

1940 1960 – Ocorre a terceira frente de expansão cafeeira, colonizando o Norte Novíssimo paranaense.

Início da década de 1940 – Com o objetivo de desenvolver mais aceleradamente a região, o interventor Manoel Ribas protagoniza a colonização do norte do Paraná, mandando lotear 120 mil hectares de terras devolutas, as quais pertenciam, à época, ao município de Porecatu.

1945 – A Família Lunardelli chega ao norte paranaense e inicia o monocultivo da cana de açúcar, inaugurando também a Usina Central do Paraná (UCP).

1947 – Manoel Ribas deixa de ser interventor e o governo do estado do Paraná é assumido por Moisés Lupion, que faz doações indiscriminadas de terras no norte paranaense a políticos e amigos.

1951 – Lideranças são presas e assassinadas no norte do Paraná e a terra fica sob posse da Família Lunardelli, que bane os posseiros da região.

17 de julho de 1951 No auge da Guerrilha de Porecatu, ocorre o Cerco de Porecatu, a mando do governo de Bento Munhoz, quando a polícia do Paraná, de São Paulo, a força aérea e o batalhão de fronteira de Foz do Iguaçu são convocados para dar fim ao conflito.

Segunda metade do século XX O norte do Paraná passa a ser incorporado intensamente na produção de cana-de-açúcar.

1970 – A intensificação do processo de substituição das lavouras pela cana é impulsionada pelo estado do Paraná a partir da criação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), do governo militar.

1972 – O Grupo Atalla se alia aos fazendeiros da região e passa a controlar a Usina Central do Paraná, comprando-a da Família Lunardelli.

1996 – As condições de trabalho apresentadas na usina passam a ser motivo de preocupação. Por isso, é instalado um Procedimento Investigatório em face do Grupo Atalla na Vara do Trabalho de Rolândia (PR), a partir da denúncia de ambiente de trabalho insalubre em uma das empresas do grupo.

– Realiza-se uma fiscalização na Usina Central do Paraná. Após verificação de não cumprimento de normativas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressa com um pedido cautelar de arrasto de bens com ação de execução parcial de título extrajudicial

07 de maio de 2008 Trabalhadores da usina paralisam as atividades e, em seguida, encaminham ao deputado Dr. Rosinha denúncia sobre o não pagamento de dois meses de salários por parte do Grupo Atalla.

13 de maio de 2008 – Os sindicalistas da região – dos setores de alimentação, rural e transportes – se reúnem com representantes da empresa, mas não conseguem uma data definida para ajustar o pagamento dos salários atrasados.

Agosto de 2008 Após nova fiscalização das instalações da usina e das fazendas por parte do MPT, que constata o descumprimento de Termos de Ajuste de Compromisso (TACs) e novas irregularidades, fiscais do Grupo Móvel libertam 228 trabalhadores em situação de trabalho semelhante à escravidão. Diante destes novos fatos, o MPT ajuíza Ação Civil Pública na Vara do Trabalho de Porecatu (PR), pedindo liminarmente o fim das práticas abusivas à legislação trabalhista e a condenação da Usina e de seus representantes em R$ 10 milhões por dano moral coletivo.

Janeiro de 2009 Noticia-se que as usinas do Grupo Atalla deixam de operar por falta de capital de giro, o que demonstra o processo de definhamento dos negócios canavieiros do grupo.

09 de março de 2009 – Mulheres da Via Campesina protestam em todo o país e, no Paraná, as trabalhadoras rurais fazem uma marcha pelo centro de Porecatu cobrando o assentamento de seis mil famílias acampadas e exigindo a desapropriação da fazenda Variante, do Grupo Atalla, onde está o Acampamento Herdeiros da Luta de Porecatu.

27 de agosto de 2010 – Durante protesto contra as ações de reintegração de posse em fazendas do Grupo Atalla, há um confronto entre policiais e sem-terra na principal praça de Alvorada do Sul (PR), do qual muitos saem feridos.

Novembro de 2010 – O Grupo de Trabalho de Movimentos Sociais e de Movimentos de Base da Rede de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Rede-Desc), após visita ao Acampamento Herdeiros da Luta de Porecatu, publica uma carta na qual exige agilidade na criação do Assentamento Herdeiros da Luta do Povo de Porecatu, punição aos responsáveis pela manutenção do trabalho escravo e reparação plena de todos os trabalhadores resgatados, especialmente aos de Porecatu.

26 de maio de 2011 – A UCP é condenada e multada em R$ 1 milhão, após rejeição de recurso apresentado pelos proprietários ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

31 de maio a 03 de junho de 2011 Realiza-se, em Curitiba, uma Jornada de Lutas e Negociações entre movimentos sociais e o poder público, quando é discutida a inclusão de áreas do Grupo Atalla no rol de propriedades que estavam descumprindo a sua funçãosocial.

21 de setembro de 2013 É criado o Assentamento Maria Lara, em Centenário do Sul, onde antes era a Fazenda Quem Sabe, de propriedade dos Atalla, que fora ocupada em 2005 pelo movimento.

1º de março de 2014 – 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam a Fazenda Porto do Céu e montam o acampamento Zilda Arns, em Florestópolis. A fazenda, com cerca de 2 mil hectares, já havia sido declarada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

1º de abril de 2014 – Cerca de 450 trabalhadores rurais participam de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e acampam em frente à sede do INCRA, em Curitiba, em protesto, pedindo agilidade nos processos de desapropriação de terras, em especial as vinculadas ao Grupo Atalla, entre outras demandas.

16 de janeiro de 2015 – Em mais uma ação de ocupação das terras tomadas pela monocultura de cana, pertencentes ao Grupo Atalla, o MST adentra na Fazenda Tabapuã, em Centenário do Sul; paralelamente a esta ação, também há a ocupação da Fazenda Arapongas, no município de Jardim Alegre, oeste do estado do Paraná.

Fontes

ARCOVERDE, Dirceu. Trabalho degradante: usina no Paraná é condenada em R$ 1 milhão. 23 de maio de 2011.

Conflito com sem-terras em Alvorada do Sul. Jornal União, 27 de agosto de 2010. Disponível em: http://goo.gl/Ff6jTy. Acesso em: 05 de junho de 2015.

COSTA, Sandra Betineli da. As transformações históricas e a dinâmica atual da paisagem da bacia hidrográfica do Córrego Água da Marilena. Marilena/Paraná no período de 1970 – 2007. 211p. Dissertação (Mestrado em Geografia), Universidade Estadual de Maringá. Maringá (PR), 2009.

DECLARAÇÃO de Guararema. Terra de Direitos, 25 de novembro de 2010. Disponível em: http://goo.gl/1zxz60. Acesso em: 05 de junho de 2015.

DOCUMENTO digital. Deputado DR. ROSINHA. Sala das Sessões, 14 de maio de 2008.

EM defesa da soberania alimentar, Via Campesina quer fortalecimento da produção local. Brasil de Fato, 31 de março de 2015. Disponível em: http://goo.gl/0IJIl8. Acesso em: 05 de junho de 2015.

FAZENDA do Grupo Atalla ocupada pelo MST é improdutiva, afirma Incra. Combate Racismo Ambiental, 6 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/Oy0qFd. Acesso em: 05 de junho de 2015.

FAZENDA ocupada pelo MST no Paraná é improdutiva, afirma Incra. Terra de Direitos, 01 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/SSkmW4. Acesso em: 05 de junho de 2015.

FLORESTÓPOLIS: MST ocupa área do grupo Atalla no Paraná. Meandros da Política, 4 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/oq5NpG. Acesso em: 05 de junho de 2015.

FUTURO incerto para usinas do Grupo Atalla. Jornal Cana, 19 de janeiro de 2009. Disponível em: http://goo.gl/0mbVVa. Acesso em: 05 de junho de 2015.

GRUPO móvel liberta trabalhadores no Paraná. Radioagência Brasil de Fato, 14 de agosto de 2008. Disponível em: http://goo.gl/EMe2Yf. Acesso em: 05 de junho de 2015.

GRUPO sucroalcooleiro tenta retirar terra de assentados 17 anos depois. Combate Racismo Ambiental, 6 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/MLnO8h. Acesso em: 05 de junho de 2015.

HERDEIROS da Luta de Porecatu. Parte 1: 742 – Parte 2: 857. Disponível em: https://goo.gl/LuI3kV. Acesso em: 05 de junho de 2015.

INCRA/PR recebe pauta de trabalhadores rurais. INCRA, 1 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/LcsLz0. Acesso em: 05 de junho de 2015.

INCRA-PR. Conflitos Fundiários Rurais no Estado do Paraná (abril 2015). Relatório da Ouvidoria Agrária Regional – Superintendência Regional do Incra-PR, 2015.

JORNADA de Lutas: MST faz vigília no Incra e Ministério Trabalho no Paraná. Terra de Direitos, 19 de abril de 2012. Disponível em: http://goo.gl/tr9Dff. Acesso em: 05 de junho de 2015.

JORNADA no Paraná aponta avanços na Reforma Agrária. Brasil de Fato, 09 de junho de 2011. Disponível em: http://goo.gl/XHJIXK. Acesso em: 05 de junho de 2015.

MST conquista assentamento em área disputada desde a Revolta de Porecatu. Brasil de Fato, 25 de setembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/KKUMc8. Acesso em: 05 de junho de 2015.

MST ocupa fazenda da família Atalla na região de Londrina. Bonde News, 03 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/YJjvvD. Acesso em: 05 de junho de 2015.

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REINTEGRAÇÃO de posse termina com 14 feridos. Gazeta do Povo, 26 de agosto de 2010. Disponível em: http://goo.gl/DkJqHB. Acesso em: 05 de junho de 2015.

SANGUE pela terra prometida. Gazeta do Povo, 12 de agosto de 2011. Disponível em: http://goo.gl/6nWZK6. Acesso em: 05 de junho de 2015.

SEM Terra ocupam duas áreas no Paraná e intensificam a luta pela terra. MST, 19 de janeiro de 2015. Disponível em: http://goo.gl/8Rl33a. Acesso em: 05 de junho de 2015.

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SOUZA, Marcos Antonio de. A territorialização do agronegócio canavieiro no Norte do Paraná: estudo de caso. 2008. 120p. Monografia (Graduação em Geografia) Departamento de Geociências, Universidade Estadual de Londrina. Londrina (PR), 2008.

TRABALHADORES dão prazo ao Grupo Atalla. Sindicatos dos bancários de Maringá e Região, 11 de setembro de 2008. Disponível em: http://goo.gl/X5CqvV. Acesso em: 05 de junho de 2015.

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TRABALHO degradante: usina no Paraná é condenada em R$ 1 milhão. Terra de Direitos, 26 de maio de 2011. Disponível em: http://goo.gl/11HJiA. Acesso em: 05 de junho de 2015.

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