PR – Após 'prosperidade', exploração do chumbo e prata em Adrianópolis e adjacências gera passivo ambiental e contaminação

UF: PR

Município Atingido: Adrianópolis (PR)

Outros Municípios: Adrianópolis (PR)

População: Agricultores familiares, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais

Atividades Geradoras do Conflito: Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

Situado na Região Metropolitana de Curitiba e com aproximadamente 6.000 habitantes, o município paranaense de Adrianópolis vive hoje uma dúbia relação com a herança deixada pela sua mais antiga companhia mineradora: a Plumbum S.A. Fundada em 1937 e autorizada a funcionar como empresa de mineração em 1941 (através do Decreto executivo 7.107), começou a explorar chumbo e prata em Adrianópolis e Cerro Azul a partir de 1954, tendo sua autorização para lavrar minério nesses municípios confirmada em dezembro de 1964 (através do decreto executivo 55.107). Após cerca de 50 anos extraindo minério de chumbo e prata (até aquele ano, a Plumbum já havia extraído cerca de 210 mil toneladas de chumbo e 240 mil toneladas de prata) em Adrianópolis, a empresa encerrou suas atividades em 1995, deixando para trás um significativo passivo ambiental concretizado pela montanha de aproximadamente 350 mil toneladas de escória de minério de chumbo exposta a céu aberto, às margens do rio Ribeira do Iguape.


No vale do rio Ribeira de Iguape (Vale do Ribeira) estão 31 municípios (nove no norte do Estado do Paraná e 22 no sul do Estado de São Paulo), com uma população de quase meio milhão de habitantes. O rio Ribeira de Iguape nasce no Estado do Paraná e desemboca no Estado de São Paulo, percorrendo o maior fragmento remanescente da Mata Atlântica no Brasil e o mais importante reservatório de água doce, ainda preservado, à meia distância das metrópoles Curitiba e São Paulo.


No Vale do Ribeira vivem mais de 120 comunidades caiçaras e dez aldeias Guarani. Só na porção paulista estão 51 comunidades quilombolas descendentes de escravos que, após a abolição, foram trabalhar na mineração, atividade predominante na região ao longo do século XVIII. Eles ocuparam as terras (poucas tituladas) e se tornaram lavradores.


Desde 2001, sucessivos estudos realizados ao longo de vários anos por equipes de pesquisadores ligados à Universidade de Campinas (Unicamp) e à Universidade Federal do Paraná (UFPR) constataram que a população das comunidades próximas à antiga fábrica (especialmente, Vila Mota e Capelinha) estaria contaminada por chumbo, sendo encontrada no sangue das crianças uma concentração do metal até 22 vezes maior que o considerado seguro para a saúde humana. Em consequência disso, a empresa e seus atuais controladores já foram alvo de ações do Ministério Público Estadual (MP-PR) e de multas do Instituto Ambiental Paranaense (IAP).


Entretanto, até hoje, a população permanece sujeita aos impactos negativos da atividade: o rio e o solo continuam contaminados, assim como os alimentos consumidos. Os antigos trabalhadores da fábrica estão sujeitos ao estigma de “doentes”, além do fato de sofrerem de doenças como anemia, comprometimento funcional dos rins, fígado e coração, danos cerebrais, retardamento mental, dificuldades no aprendizado, hiperatividade e complicações pulmonares.


Os impactos das atividades da Plumbum teriam ainda atingido outros municípios (indiretamente, através da poluição hídrica e atmosférica e da exportação de leite contaminado para esses locais), como Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Tunas do Paraná e Colombo, no Paraná, e Apiaí, Ribeira, Iporanga e Itaóca, em São Paulo.

Contexto Ampliado

Apesar das recentes ações da prefeitura e de diversas reclamações de representantes das comunidades atingidas realizadas a partir de 2001 até este ano, os cerca de 6.000 habitantes de Adrianópolis tinham poucas informações a respeito dos riscos a que estavam sujeitos devido às atividades da Plumbum S.A e às cerca de 350 mil toneladas de escória de chumbo abandonadas pela empresa nas margens do rio Ribeira do Iguape – ou das possíveis consequências do contato com o solo e alimentos contaminados.


O ano de 1995 foi marcado por dois eventos que começaram alterar essa situação. O primeiro deles foi o fechamento da fábrica da Plumbum S.A. no município, devido ao esgotamento das jazidas de chumbo e prata da região. Já nessa época, os tempos áureos da exploração de chumbo em Adrianópolis há muito faziam parte do passado, e a fábrica estava em franca decadência antes mesmo de fechar suas portas.


O outro fato foi a divulgação de um estudo conjunto realizado por equipes das Universidades de Campinas (Unicamp) e Federal do Paraná (UFPR), no qual ficou diagnosticado que cerca de 67 crianças do município apresentavam níveis de chumbo no sangue acima do recomendado pelo Center of Disease Control and Prevention (CDC) ou pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB). Novos estudos, realizados entre 1999 e 2001, confirmaram as conclusões do primeiro, ampliando o escopo da pesquisa para os municípios vizinhos de Cerro Azul, Ribeira e Iporanga.


As amostras de solo superficial, coletadas a várias distâncias da refinaria, apresentaram concentrações de chumbo variando de 21 a 916 partes por milhão, aumentando com a proximidade da planta industrial. As amostras de solos de hortas residenciais também apresentam chumbo em concentrações excessivas, fato também observado em amostras de poeira coletadas no interior de residências. Outra pesquisa revelou que em todas as comunidades estudadas, os meninos, devido à exposição maior decorrentes de atividades nas ruas sem pavimentação, apresentaram níveis médios de chumbo no sangue superiores aos das meninas.


Dados mais recentes, resultantes da análise de certos alimentos consumidos pelas populações, revelaram que, com exceção do leite e do milho, as concentrações de chumbo em ovos e em várias espécies de verduras e de legumes, colhidos nas hortas das comunidades próximas da refinaria, excedem os limites estabelecidos pela legislação brasileira. A contaminação pelo metal em grande quantidade pode levar a criança a distúrbios de comportamento – como dificuldade de concentração, aprendizado e hiperatividade; em casos mais graves, pode provocar encefalopatias. A deficiência de ferro e cálcio na alimentação aumenta a absorção de chumbo no organismo infantil, podendo causar a anemia.


O Parecer Técnico CPLA/DAIA 012/94, referente à análise do EIA/Rima apresentado pela CBA, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo (SMA/SP), apontou indícios de uma eventual contaminação do reservatório e do rio com metais pesados existentes em passivos ambientais: os rejeitos da mineração do Rocha, por terem sido depositados na área a ser inundada, foram analisados e classificados. Os ensaios de solubilização indicaram a presença de chumbo e cromo em valores acima daqueles permitidos pela Resolução CONAMA 20/86 (…) (Item IV, 1.10, b).


Levantamentos efetuados pela CETESB (1986) ao longo do rio Ribeira, atestam que este curso d'água encontra-se poluído por chumbo, zinco e cobre em toda sua extensão. No ribeirão do Rocha – afluente do Ribeira – os teores de chumbo na água ultrapassaram o limite para preservação da vida aquática em até 730 vezes, e em 64 vezes o limite estabelecido para o sedimento. Em 1990, a CETESB efetuou novos levantamentos, constatando que a contaminação, principalmente no que se refere ao arsênio, chumbo e zinco, detectados sobretudo no sedimento, é expressiva a jusante das fontes de poluição (Item IV, 1.10, b).


Deve-se lembrar que nas áreas mais profundas do reservatório os teores de oxigênio dissolvido serão muito baixos, criando um ambiente redutor e favorecendo a queda do PH. Estas condições podem favorecer a solubilização de metais presentes nos sedimentos (Item, IV, 1.10, d).


Isto teria um forte impacto sobre a ictiofauna, seriamente ameaçada pelo carreamento de metais pesados para os sedimentos estuarinos.


Em 1996 foi confirmada a contaminação por chumbo em São Lourenço da Serra, outro município do Vale do Ribeira com uma unidade da mineradora Plumbum.


Ciente, agora, das possíveis consequências da permanência dos resíduos de chumbo a céu aberto e da realidade da contaminação da região, a Prefeitura Municipal de Adrianópolis entrou, em julho de 2001, com uma ação judicial exigindo a retirada da escória abandonada pela mineradora.


Em 2002, a Adubos Trevo (atual controladora da ex- Plumbum S.A, agora, Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda) apresentou projeto para construção de um aterro industrial próximo ao local onde o resíduo estava depositado. A proposta foi considerada viável pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que solicitou seu detalhamento até 30 de janeiro do ano seguinte. Entre os pontos para a definição do projeto faltavam informações sobre a impermeabilidade dos rejeitos, monitoramento e remanejamento dos locais tidos como áreas de preservação e ainda a necessidade da construção ser realizada entre os meses de seca (março a agosto), em virtude da proximidade com o rio Ribeira do Iguape e para impedir o escoamento do material para o rio.


Frustrando a expectativa de uma destinação final do resíduo tóxico por parte da empresa, a Adubos Trevo não apresentou o detalhamento do projeto, conforme solicitado pelo IAP. Até meados de março, quando o IAP divulgou que estava estudando medidas punitivas à empresa, como novas multas (o IAP já havia, até então, aplicado três multas à Plumbum e seus atuais controladores, totalizando R$ 236 mil), o detalhamento ainda não havia sido entregue.


Antes disso, porém, em fevereiro, a geóloga Fernanda Cunha apresentou à Unicamp uma tese de doutorado na qual confirmava e atualizava o diagnóstico realizado anteriormente com as crianças da região, comprovando níveis até 10 vezes maiores do que o aceitável nos seus sangues em Adrianópolis, Ribeira e Iporanga. Em Adrianópolis, na zona urbana, 13% das crianças pesquisadas apresentaram uma porcentagem do elemento no sangue maior que o recomendado. Nas áreas rurais da cidade a situação era ainda mais preocupante. Nos distritos de Vila Mota e Capelinha, próximos de onde funcionavam as instalações da Plumbum, 59,6% das crianças apresentam índices perigosos, sendo que 9,6% apresentam índices de nível III, considerado extremamente danoso à saúde.


No dia 20 de março de 2003, o IAP determinou que a Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda concluísse, até 31 de dezembro do mesmo ano, a instalação de aterro industrial para o resíduo de chumbo produzido pela indústria em Adrianópolis. A pressa para a conclusão das obras foi justificada na época pela necessidade de se evitar o transporte e o deslocamento da escória na estação chuvosa, para evitar maior contaminação das águas do rio Ribeira. As obras do aterro, contudo, só seriam concluídas em 2006.


Durante este período, Adrianópolis continuou sendo objeto de diversos estudos de monitoramento ambiental. Em 2005, uma equipe coordenada pelo geólogo Bernardino Ribeiro de Figueiredo (UNICAMP) fez uma abrangente pesquisa sobre a exposição humana ao chumbo nos municípios do Alto e Médio Vale do Ribeira, Adrianópolis, Ribeira, Iporanga, Eldorado e também na cidade de Cerro Azul (PR). Essa pesquisa envolveu a participação voluntária de 472 crianças (7-14 anos) e 523 adultos (15-70 anos). Os resultados comprovaram que subsistem problemas relacionados à contaminação na região, sugerindo a necessidade de ações de intervenção ambiental e a realização de campanhas de monitoramento humano periódicas.


Contudo, pela primeira vez, os resultados não revelaram a existência de situação alarmante em nenhum dos municípios pesquisados (o que pode ser considerado um avanço em relação aos resultados dos estudos anteriores), embora os níveis médios de chumbo no sangue das populações dos municípios mineiros tenham superado o valor médio obtido na cidade de referência, Cerro Azul.


O estudo também relacionou os resultados das amostras colhidas no solo e no sangue da população com hábitos alimentares e atividades desenvolvidas pela mesma, e descobriu que crianças que se alimentavam de verduras e frutas cultivadas nas suas casas apresentavam níveis de chumbo mais elevados que os que declararam não consumi-los. Aliado a outros resultados, isso indicava que a contaminação estava se dando principalmente por via aérea e por contaminação do solo, e menos por contaminação das águas do rio.


Apesar do término da construção do aterro industrial no ano seguinte – e da consequente remoção da escória que estava na beira do rio -, os danos já causados ao solo e a contaminação ainda presente na região não foram remediados, nem se efetuou qualquer ação quanto a outros resíduos armazenados em outros locais do município, como os antigos túneis de mineração da Plumbum. Por isso, os riscos à saúde permanecem altos. Como exemplo disso, se destaca a denúncia realizada pela Associação dos Produtores de Leite do Alto Ribeira, em dezembro de 2008, de que o Governo do Estado do Paraná estaria adquirindo e oferecendo leite contaminado por chumbo como parte da merenda escolar de Adrianópolis, Tunas do Paraná, Cerro Azul, Doutor Ulisses, Bocaiúva do Sul e Colombo. O produto também era vendido aos comerciantes das cidades paulistas de Ribeira e Apiaí. Não há registros de que a denúncia tenha sido investigada por qualquer órgão do estado.


Em 25 de novembro do mesmo ano, o Ministério Público Estadual realizou uma audiência pública em Adrianópolis como parte do projeto Ministério Público Social, que pretendia promover ações sociais como forma de minimizar a pobreza nesses municípios (os municípios do lado paranaense do Vale do Ribeira possuem índices de desenvolvimento humano inferiores ao da média do Estado do Paraná). À audiência compareceram moradores de Adrianópolis, Tunas do Paraná e Bocaiúva, e o tema que dominou os debates foi o da questão ambiental. Os moradores reclamavam dos prejuízos deixados pela empresa Plumbum, dizendo que o resultado era uma água com gosto de gasolina e pastos, vacas, leite e derivados contaminados.


Em consequência das denúncias, o Ministério Público Estadual reabriu em dezembro de 2008 uma ação contra a mineradora. Na mesma época foi divulgado um relatório do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde com recomendações para minimizar a exposição ao chumbo, sugerindo a proibição do consumo de leite, ovos e vegetais produzidos nos bairros Vila Mota e Capelinha e a substituição da criação de animais, como gado e galinhas, por uma atividade agrícola considerada por eles de baixo impacto, como o reflorestamento.


Os moradores da região ainda terão que arcar por muito tempo com os altos custos de sua prosperidade de outrora. É exatamente esse passado próspero que ainda divide os moradores da cidade, segundo o pesquisador Guilherme Albuquerque, da UFPR, dizendo que a Plumbum construiu com a cidade uma relação de dualidade: A população apresentava condições de vida e benefícios que não tinha antes; agora, porém, padece das consequências, por isso esse sentimento dúbio.


Em 15 de fevereiro de 2011, os advogados Rafael Ferreira Filippin e Christina Christoforo da Silva Filippin, representando a Liga Ambiental e o Centro de Estudo, Defesa e Educação Ambiental (CEDEA), entraram com uma ação civil pública face à Plumbum do Brasil Ltda, à União, ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ao município de Adrianópolis e à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), convocando ainda para integrar o polo ativo da ação a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPE/PR).


A ação visava condenar a empresa e a União a reparar os danos morais e materiais difusos e individuais homogêneos causados ao ambiente, à sociedade em geral e, em especial, aos cidadãos que vivem nas comunidades da Vila Mota e da Vila Capelinha, localizadas no Município de Adrianópolis, bem como condená-los, os réus, cada qual na medida de suas competências, à obrigação de fazer e de não fazer, qual seja a de implementar todas as recomendações de ordem técnica elaboradas no âmbito do Sistema Único de Saúde, as quais são imprescindíveis para sanar definitivamente a contaminação química que assola a região há décadas.


Elencando uma série de estudos e pareceres oficiais, muitos deles já citados neste relato, as entidades exigiam que o judiciário procedesse:


(1) a citação dos réus/rés;


(2) a intimação da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Estado do Paraná para acompanharem o caso;


(3) a condenação dos réus ao cumprimento das obrigações de fazer e não-fazer contidas nas recomendações constantes na Avaliação de risco à saúde humana por exposição aos resíduos da Plumbum no Município de Adrianópolis – PR e na legislação vigente, cada qual na medida de suas competências legais e responsabilidades, que deverão ser organizadas na forma de planos ou de projetos básicos contendo ações, metas, prazos razoáveis e orçamentos, e que deverá ser submetido aos órgãos ambientais competentes para aprovação e posterior implementação integral, num prazo razoável a ser arbitrado;


(4) a condenação das rés Plumbum e União Federal a reparar os danos materiais e morais, difusos e individuais homogêneos a serem prudentemente arbitrados por Vossa Excelência com base nas provas dos autos, sendo que a condenação pelos danos difusos deverá ser vinculada à remediação da área contaminada e à compensação dos danos que se mostrarem irremediáveis;


(5) a condenação das rés aos ônus da sucumbência;


(6) a produção de todas as provas permitidas pela legislação, cujos ônus devem ser invertidos e impostos aos réus;


(7) a antecipação dos efeitos da tutela específica das obrigações de fazer e de não-fazer indicadas acima, mediante a imposição de multa a ser prudentemente arbitrada por Vossa Excelência em caso de descumprimento, entre outras.


Em 1º de junho de 2011, a juíza federal Pepita Durski Tramontini julgou a petição inicial:


(1) reconhecendo a conexão da presente com a Ação Civil Pública nº 2001.70.00.019188-2, decidindo pelo julgamento conjunto das ações;


(2) pela inclusão da Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda no polo passivo da ação;


(3) a manutenção da União e da Sanepar no polo passivo da ação;


(4) quanto ao pedido de apresentação de planos básicos de ações para remediação da contaminação por parte da empresa e da União, a juíza decidiu pela delegação desta função ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – LACTEC/CEHPAR, determinando prazo de 120 dias para sua apresentação, contemplando cronograma e orçamento de implementação, bem assim programa de monitoramento de eficácia, a fim de ser posteriormente encaminhado ao IAP para obtenção das licenças ambientais pertinentes, ficando o custeio do estudo sob responsabilidade das empresas Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda – Grupo Trevo e Plumbum do Brasil Ltda, sendo consideradas solidárias na ação pela juíza;


(5) a juíza condenou a Plumbum do Brasil Ltda a isolar a área onde a escória foi depositada sinalizando-a com placas informativas a respeito da contaminação, sob ameaça de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento;


(6) a juíza condenou a União, o DNPM e o município de Adrianópolis a proibir a dragagem do sedimento do rio Ribeira para extração de areia, e outras atividades antrópicas de movimentação do sedimento;


(7) negou o pedido de antecipação de tutela relativo à obrigação da SANEPAR e do Município de Adrianópolis em instalar sistemas de abastecimento de água confiávis para a Vila Mota e para a Vila Capelinha, ficando esta medida condicionada aos resultados dos estudos a serem realizados pelo LATEC/CEHPAR;


8) a União foi condenada a promover no prazo de 60 dias, a identificação das pessoas expostas à contaminação tratada na presente ação na Vila Mota e na Vila Capelinha, cadastrando referidas pessoas a fim de na sequência instituir plano de acompanhamento da sua saúde, com exames periódicos a fim de promover o seu tratamento médico. Deverá ademais, por ocasião da identificação e cadastramento determinados, informar a população local acerca dos contaminantes identificados e formas de evitar a exposição aos mesmos.


Atendendo à determinação judicial, em setembro de 2012 as equipes de saúde de Adrianópolis foram capacitadas pelo governo estadual para o atendimento à população exposta ao chumbo. No mês seguinte, foi realizada em Adrianópolis uma audiência pública, com a presença de cerca de 300 moradores das comunidades de Vila Mota e Capelinha, para apresentar e discutir a proposta de avaliação e acompanhamento da saúde da população local.


De acordo com o portal Bonde, os moradores das comunidades irão receber a visita de profissionais de saúde e responder a um questionário com 30 perguntas sobre hábitos de vida, que, segundo o diretor da 2ª Regional de Saúde, José Carlos Abreu, seria a base de uma análise de como vivem estas pessoas, do que se alimentam e se têm queixas que podem estar relacionadas com a intoxicação pelo chumbo.


Durante a audiência pública, a Secretaria da Saúde distribuiu material informativo para os moradores da região contaminada. O material também servirá de base para que os agentes comunitários de saúde esclareçam as dúvidas da população.


Nos dois anos seguintes, o caso teve poucos desdobramentos, até que, em março de 2014, o deputado federal Roberto Lucena apresentou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Proposta de Fiscalização e Controle – PFC nº 149/2013 requerendo a realização de diligências em cidades do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná, nas áreas provavelmente contaminadas por chumbo e outros metais pesados, para avaliar o passivo socioambiental deixado pelas atividades de mineração e metalurgia do grupo Plumbum na região e fiscalizar os atos de gestão de órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas.


Em abril de 2014, a Plumbum do Brasil foi autorizada pela Justiça Federal do Estado do Paraná a dar início à um conjunto de medidas voltados à recuperação ambiental da área onde funcionou a metalúrgica da empresa.


A empresa anunciou na ocasião a proposta de construção de um centro de convivência de desporto e lazer que será erguido no local após a recuperação, um centro de memória dos antigos funcionários que ali deixaram as suas marcas, a revitalização da igreja local, um laboratório e uma escola técnica. Além disso, ainda segundo a empresa, parceiros instalariam no município uma fábrica de cimento.


Cronologia:


26 de abril de 1941: Decreto 7.107 concede à Plumbum S.A. autorização para funcionar como empresa de mineração.

02 de dezembro de 1964: Decreto 55.107 autoriza à Plumbum S.A. lavrar minério de chumbo nos municípios de Cerro Azul e Adrianópolis.

1995: Plumbum S.A. encerra suas atividades no município de Adrianópolis.

1995: Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizam estudos no município e diagnosticam contaminação em 67 crianças.

Julho de 2001: Prefeitura de Adrianópolis entra com ação civil pública exigindo retirada dos resíduos tóxicos.

09 de julho de 2001: 7ª Vara Federal de Curitiba julga se determina ou não a retirada das cerca de 177 mil toneladas de chumbo depositadas em Adrianópolis (PR), conforme ação protocolada pela prefeitura do município.

2002: Adubos Trevo (atual proprietária da Plumbum S.A.) apresenta ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) projeto para construção de aterro industrial próximo aos locais onde os resíduos estão depositados.

Fevereiro de 2003: Geóloga Fernanda Cunha (UNICAMP) divulga estudos de crianças contaminadas por chumbo nos municípios de Adrianópolis, Ribeira e Iporanga.

20 de março de 2003: IAP determina que a agora Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda deve concluir até 31 de dezembro a instalação de aterro industrial em Adrianópolis.

Dezembro de 2005: Projeto Paisagens Geoquímicas e Ambientais do Vale do Ribeira, coordenado pelo geólogo Bernardino Ribeiro de Figueiredo (UNICAMP), revela contaminação nas comunidades Vila da Mota e Capelinha, em Adrianópolis.

2006: Plumbum conclui obras de construção de aterro industrial.

1º de abril de 2008: Associação dos Produtores de Leite do Alto Ribeira denuncia que governo paranaense pode estar comprando leite contaminado por chumbo para merenda escolar dos municípios de Adrianópolis, Tunas, Cerro Azul, Doutor Ulisses, Bocaiúva do Sul e Colombo, e revendendo parte do produto para os municípios paulistas de Ribeira e Apiaí.

25 de novembro de 2008: Ministério Público Estadual realiza audiência pública em Adrianópolis e recebe denúncias por parte dos moradores da permanência de focos de contaminação no município.

07 de dezembro de 2008: Ministério Público Estadual reabre ação contra mineradora.

15 de fevereiro de 2011: ONGs entram com ação civil pública contra Plumbum, União e outras instituições federais, estaduais e locais.

1º de junho de 2011: Juíza Pepita Durski Tramontini defere parcialmente pedido de liminar constante na ação civil pública.

Setembro de 2012: Governo do Estado do Paraná capacita equipes de saúde de Adrianópolis para atendimento e acompanhamento da população atingida pela contaminação por chumbo.

Outubro de 2012: Município de Adrianópolis realiza audiência pública com moradores das comunidades de Vila Mota e Capelinha para apresentação da proposta de acompanhamento de saúde.

Março de 2014: Deputado federal Roberto Lucena apresenta Proposta de Fiscalização e Controle – PFC nº 149/2013 para avaliar ações realizadas no Vale do Ribeira em relação à contaminação ambiental promovida pela Plumbum.

Abril de 2014: Justiça Federal autoriza Plumbum do Brasil a implantar medidas de recuperação ambiental na área de sua antiga metalúrgica.

Última atualização em: 11 de agosto de 2014

Fontes

AGÊNCIA FAPESP. Convívio com o chumbo. Disponível em: http://goo.gl/8UUK1V. Acesso em: 09 jan.2009.


AKIRA, Mário. Plumbum do Brasil é autorizada pela Justiça para dar início à recuperação ambiental. Bem Paraná, 22 abr. 2014.


BRASIL. Decreto 7.107/1941 de 26 de Abril de 1941. Disponível em: http://goo.gl/wZMasI. Acesso em: 09 jan.2009.


______. Decreto 55.107/1964 de 02 de Dezembro de 1964. Disponível em: http://goo.gl/rfoDuI. Acesso em: 09 jan.2009.


COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, RELATÓRIO DE QUALIDADE DAS ÁGUAS INTERIORES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB). Série Relatórios, São Paulo, Brasil, 1991.


______. Avaliação da qualidade do rio Ribeira de Iguape e afluentes, CETESB, São Paulo, Brasil, 2000.


CONTAMINAÇÃO ambiental e humana por chumbo no Vale do Ribeira. Rios Vivos. Disponível em: <http://goo.gl/ntUOOO>. Acesso em: 09 jan.2009.


CONTAMINAÇÃO por Chumbo causa danos irreversíveis e ameaça saúde de moradores do Vale do Ribeira. Perfuradores.com. Disponível em: <http://goo.gl/5UFbPB>. Acesso em: 09 jan.2009.


CUNHA, Fernanda C. Estudos de geoquímica ambiental no Vale do Ribeira, nos estados de São Paulo e Paraná, e o impacto na saúde pública, Tese de Doutorado, Instituto de Geociências, Unicamp, 2003, 111 p.


EYSINK, G. G. J, PÁDUA, H. B, PIVA-BERTOLETTI, A. E, MARTINS, M. C, PEREIRA, D. N. Metais pesados no Vale do Ribeira e Iguape-Cananéia. Ambiente: Rev. Cetesb de Tecnologia, São Paulo, Brasil, 2 (1), 6-13, 1988.


FIGUEIREDO, Bernardino R. Contaminação ambiental e humana por chumbo no Vale do Ribeira (SP-PR). Disponível em: http://goo.gl/QGeijE. Acesso em: 09 jan.2009.


______; DE CAPITANI, Eduardo M; GITAHY, Leda Caira. Exposição humana à contaminação por chumbo e arsênio no Vale do Ribeira (SP-PR) – Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas – Faculdade de Ciências Médicas, Unicamp. Disponível em: <http://goo.gl/WHRccO>. Acesso em: 09 jan.2009.


FILIPIN, Rafael. Ajuizada nova ação no caso da contaminação por chumbo em Adrianópolis. Combate Racismo Ambiental, 21 mar. 2011. Disponível em: <http://goo.gl/BsZ4OG>. Acesso em: 08 ago. 2014.


FILIPIN, Rafael Ferreira e FILIPIN, Christina Christoforo da Silva. Ação Civil Pública Com pedido liminar de antecipação de tutela nº 5004891-93.2011.404.7000. Disponível em: <http://goo.gl/7ZZCRt>. Acesso em: 08 ago. 2014.


GAZETA DO POVO. Plumbum deixou cidade dividida. Disponível em: http://goo.gl/RWah5L. Acesso em: 09 jan.2009.


______. Ainda sob o peso do chumbo. Disponível em: http://goo.gl/hMTcD4. Acesso em: 09 jan.2009.


INSTITUTO ETHOS. Vale do Ribeira tenta acabar com pobreza crônica. Disponível em: http://goo.gl/whGdkU. Acesso em: 09 jan. 2009.


JORNALE. Leite comprado pelo Governo do Estado pode conter chumbo. Disponível em: http://goo.gl/Tqsgex. Acesso em: 09 jan. 2009.


LAMMOGLIA, T; FIGUEIREDO, B. R; SAKUMA, A. M; BUZZO, M. L; OKADA, I. A e KIRA, C. S. Ocorrência de chumbo em alimentos e solos no Alto Vale do Ribeira. In: Congresso Brasileiro de Geoquímica, X, SBGq, Porto de Galinhas, Anais, 2005.


LUCENA, Roberto. Proposta de Fiscalização e Controle – PFC nº 149/2013. Câmara dos Deputados, mar. 2014. Disponível em: http://goo.gl/8tevvN. Acesso em: 08 ago. 2014.


MORADORES expostos ao chumbo serão avaliados no PR. Bonde, 19 out. 2012. Disponível em: http://goo.gl/NohxD0. Acesso em: 08 ago. 2014.


MORAES, R.P; FIGUEIREDO, B.R e LAFON, J-M. Pb-isotopic tracing of metal-pollution sources in the Ribeira Valley, southeastern Brazil, Terrae, vol 1(1), 2004, p: 26-33.


PAOLIELO, M. M. B; CAPITANI, E.M; CUNHA, F.G; MATSUO, T; CARVALHO, M.F; SAKUMA, A e FIGUEIREDO, B.R. 2002. Exposure of children to lead and cadmium from a mining area of Brazil, Environmental Research, Section A 88, p: 120-128.


PARANÁ ONLINE. Chumbo contaminou crianças em Adrianópolis. Disponível em: http://goo.gl/ryqXmR. Acesso em: 09 jan.2009.


______. IAP estuda medidas contra empresa poluidora. Disponível em: http://goo.gl/PD8HFj. Acesso em: 09 jan.2009.


______. IAP formalizou notificação. Disponível em: http://goo.gl/apkGKs. Acesso em: 09 jan. 2009.


TESSLER, G. M; SUGUIO, K e ROBILOTTA, P. R. Teores de alguns elementos traço metálicos em sedimentos pelíticos da superfície de fundo da região Lagunar Cananéia-Iguape. Simpósio Sobre Ecossistemas da Costa Sul e Sudeste Brasileira, Cananéia, v.2, São Paulo, 255-263, 1987.


TRAMONTINI, Pepita Durski. Decisão (Liminar/Antecipação da Tutela) relativa à ação civil pública nº 5004891-93.2011.404.7000. Disponível em: http://goo.gl/D0i5fV. Acesso em: 08 ago. 2014.

Deixar uma resposta