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PI – Erro de cálculo colocou projeto de assentamento rural em risco.

UF: PI
Município Atingido: Floriano (PI)
Outros Municípios: Canto do Buriti (PI), Eliseu Martins (PI), Floriano (PI)
População: Agricultores familiares, Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Atuação de entidades governamentais, Carvoarias, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Desnutrição, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça

Síntese

A implantação do Núcleo de Produção Comunitária Santa Clara, empreendido pela Brasil Ecodiesel em terras cedidas pelo governo do Estado do Piauí e pelos órgãos responsáveis (Instituto de Terras do Piauí e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Incra-PI), representa a dupla face de uma mesma moeda nos processo de reforma agrária no Brasil: a distribuição de terras para o plantio por agricultores familiares, assistência técnica e financeira visando a produção de biodiesel, por um lado, e as dificuldades de conjugação dessas políticas agrícolas com políticas sociais para a consolidação das comunidades e assentamentos rurais autônomos.

Os assentados do Núcleo de Produção Comunitária Santa Clara estão vivendo desde 2006 altos e baixos do processo de implementação do projeto de produção de biodiesel, empreendido pela empresa Brasil Ecodiesel, em terras cedidas, por dez anos, pelo governo do Estado do Piauí, o Instituto de Terras do Piauí e a administração do Incra no Estado. Esta concessão se fez sob a forma de um comodato através do qual a terra passaria para os agricultores em 10 anos, mas estes estão tentando acelerar esta transferência e assumir a terra após o quinto ano do projeto.

O que parecia ser a promoção de assentamentos rurais vinculados ao projeto da mamona como fonte de produção de biodiesel, tornou-se momentaneamente em projeto de produção de carvão vegetal com mata nativa do Cerrado piauiense. Após embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, á produção de carvão vegetal na área, os assentados estão transformando a usina de óleo vegetal em casa de farinha.

Soma-se ao desmatamento do bioma, em área estimada em 7500 hectares (considerados os 5000 hectares da Fazenda Santa Clara), a baixa rentabilidade dos plantios, que vêm deixando os agricultores com dificuldades financeiras.

Após os anos iniciais de assentamento, os trabalhadores rurais e suas famílias passaram por inúmeras dificuldades técnicas, financeiras e sociais, mas continuam resistindo em suas terras. O acordo entre Ecodiesel e as famílias estipulava que a empresa ficaria responsável pelo custeio, o programa de energia, escola e saúde e as famílias se responsabilizariam com os tratos culturais: limpa e colheita das plantações de mamona e feijão. Cada família trabalharia um hectare de quintal cultivado com variados ?legumes? e pequenas criações, e 9 hectares, onde plantaria mamona e feijão. A área do plantio de mamona foi diminuída por ser considerada extensa para a agricultura familiar praticada pelos assentados. Em compensação, seria permitida a diversificação das culturas, incluindo milho, macaxeira, com o auxilio do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí (Emater-PI)..

Contexto Ampliado

Pesquisadores da UFPI apontam a baixa rentabilidade da mamona como o grande erro de cálculo do projeto: a Embrapa avaliou que 4 mil kg seriam produzidos por hectare de mamona plantada, mas a família mais produtiva, usando as melhores técnicas, atingiu a produção de comente 400 kg. Como alternativa para evitar a falência do projeto, a empresa continua a fornecer complemento alimentar e adiantamento de compra mensal, enquanto os assentados estão diversificando a produção de alimentos, incluindo milho, feijão, macaxeira e mandioca. Com isso, o quadro de insegurança alimentar, verificado principalmente nos primeiros anos do projeto, devido ao deslocamento e plantio de novas roças etc., parece estar sendo paulatinamente superado.

Os problemas principais que colocaram temporariamente o projeto em cheque foram: o erro de calculo do rendimento da produção, e da relação custo-benefício prevista pela Embrapa (produção de 4 toneladas por hectare, estimativa não verificada). Tal insucesso e pesquisas da Petrobras reforçaram a alternativa do plantio da soja, considerada mais produtiva por ter um óleo de melhor qualidade. Com isso, as culturas que seriam a base da produção pela agricultura familiar, a exemplo da mamona, perderam terreno para a soja, propiciando perspectiva da transferência do processo de produção para a própria agroindústria.

Com a situação crítica se estendendo além do suportável, nos anos iniciais do projeto, os trabalhadores do projeto Santa Clara fizeram ocupações em estradas e na sede da empresa Brasil Ecodiesel (entre 2006 e 2007). Ao longo de 2007, o quadro dos trabalhadores das plantações e das populações rurais do entorno pouco mudou, chegando até mesmo a se agravar em algumas situações. Os trabalhadores estariam submetidos a condições degradantes de trabalho. Já as comunidades se veriam encurraladas entre as plantações de mamona (altamente tóxicas) e o cerrado desmatado e transformado em carvão vegetal, pelos fornos e carvoarias.

Embora não tenham contraído dívidas financeiras no processo de implementação dos projetos, foi estabelecida uma relação de dependência dos agricultores com a empresa que lhes fornece as máquinas, mediante aluguel e empréstimo, assistência técnica e as sementes utilizadas.

Os anos iniciais mal sucedidos do projeto fomentaram insegurança e incertezas quanto a um futuro próximo na terra. Passados os momentos mais críticos os produtores estão agora reivindicando a renovação dos contratos de parceria, já vencidos, acertos de pagamentos e a regularização no abastecimento de água e fornecimento de cestas básicas.

Em 2008 e 2009, a Federação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura do Piauí (Fetag) atuou na defesa dos trabalhadores e na mediação de seus interesses com a empresa. Uma das principais queixas da população assentada recaía sobre a impossibilidade das famílias trabalharem, por conta própria, os nove hectares de mamona previstos inicialmente. Esta situação levou a um acordo entre as partes prevendo a diminuição da área plantada por família assentada, mesmo que ocasionasse incertezas acerca dos rendimentos que seriam obtidos. Neste quadro, algumas famílias abandonaram o projeto. Outras permaneceram resistindo e acabaram por ter acesso a serviços de assistência técnica e extensão rural pela Emater-PI, voltados para o incremento e aumento da produção de subsistência nas comunidades rurais da região.

A Brasil Ecodiesel, que se diz endividada pela baixa produtividade dos plantios da mamona, está recebendo apoio da Petrobras, que fomentará o projeto, incorporando-o à sua política de incentivo à produção de biodiesel, evitando assim sua falência. Serão novos polos de produção de mamona, além do estímulo a frutos e oleaginosas regionais, como o pinhão manso ? implementados, na região de São Raimundo Nonato e, mais ao sul, na região de Cristino Castro, em fazenda privada.

Mesmo despontando como alternativa de produção para trabalhadores e famílias assentadas, ainda são evidentes as irregularidades no processo em curso, vigorando a falta de licenças ambientais para a implantação das monoculturas e o desmatamento do Cerrado piauiense e suas florestas nativas, e a manutenção, em algumas situações, de relações de trabalho incompatíveis com um processo de assentamento e desenvolvimento agrário.

Inúmeras vezes os agricultores e suas famílias se viram endividados, pela falta de condições que a produção lhes proporcionava, para honrar recursos recebidos a título de adiantamento da safra. A Brasil Ecodiesel se viu obrigada a perdoar os inadimplentes impossibilitados de pagar os financiamentos, pelo baixo custo dos produtos agrícolas, especialmente da mamona, que teve seu preço reduzido frente ao preço e à relação custo/benefício da soja ? mais produtiva e eficiente do ponto de vista da produção do óleo vegetal.

Em 2008 a Missão Internacional de Investigação da Fian fez uma incursão para verificar in loco os impactos no Direito Humano à Alimentação Adequada, a partir da expansão das monoculturas para agroenergia no Brasil. Entre os dias 03 a 10 de abril de 2008, a missão visitou três estados brasileiros: Mato Grosso do Sul, Piauí e São Paulo. A Missão Fian detectou, no caso em questão:

1) a situação econômica crítica dos assentados, com dívidas que crescem devido à baixa produtividade e baixos preços da mamona,

2) a não regularização da questão fundiária e sua indefinição pelo governo estadual, que cedeu a terra à Brasil Ecodiesel e ainda não delimitou qual a destinação, findos os 10 anos da concessão da empresa. O contrato inicial estabelecia que a terra passaria às famílias em 10 anos, mas mediante articulações regionais, o processo está sendo adiantado e algumas famílias já estariam recebendo a terra, cumpridos cinco anos de projeto. Entretanto, a situação de muitos trabalhadores e respectivas famílias permanece não solucionada, gerando incerteza quanto à posse da terra e, consequentemente, quanto a sua reprodução social básica,

3) está havendo repressão e coação política (com retaliação financeira) contra trabalhadores que participaram de protestos denunciando irregularidades e reivindicando melhoria nas condições de vida e respeito à legislação trabalhista e ambiental,

4) diante do descontentamento das famílias e trabalhadores quanto à diminuição das áreas de cultivo de gêneros alimentícios para a subsistência, as áreas inicialmente previstas para a produção de mamona estão retraindo e a produção de alimentos e diversificação das culturas passou a ser estimulada, contando para tanto com o apoio da Emater-PI.

Última atualização em: 22 de dezembro de 2009

Fontes

Grupo de Combate ao Racismo Ambiental da RBJA
http://groups.google.com.br/group/gt-racismo-ambiental

Rede Brasileira de Justiça Ambiental
http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/

Banco Temático da RBJA
http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/busca_acervo.php

Atlas da Questão Agrária da UNESP
http://www4.fct.unesp.br/nera/atlas/configuracao.htm

FUNAGAS
http://www.funaguas.org.br/

FIAN. Os Agrocombustíveis no Brasil. Informe da Missão de Investigação sobre os impactos das políticas públicas de incentivo aos agrocombustíveis sobre o desfrute dos direitos humanos à alimentação, ao trabalho e ao meio ambiente, das comunidades campesinas e indígenas e dos trabalhadores rurais no Brasil.
http://www.fianbrasil.org.br/publicacoes/Relatorio_Missao_Internacional.pdf

TV Canal 13. FETAG confirma abandono em projeto de biodiesel. 28/12/2007
http://www.tvcanal13.com.br/noticias/fetag-confirma-abandono-em-projeto-de-biodiesel-10218.asp

Monteiro, Telma. Petrobrás vai assumir “carvoaria ecológica” no Piauí. 3/08/2008
http://telmadmonteiro.blogspot.com/

Rede Ambiental do Piauí (REAPI)
http://reapi.zip.net/

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