PE – Agricultores familiares do Assentamento Herbert de Souza lutam por reassentamento e indenização de famílias atingidas por barragens

UF: PE

Município Atingido: Moreno (PE)

Outros Municípios: Jaboatão dos Guararapes (PE), Moreno (PE)

População: Agricultores familiares

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas

Impactos Socioambientais: Inundações e enchentes

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

A Região Metropolitana do Recife, estado de Pernambuco, tem problemas de abastecimento de água ao mesmo tempo em que sofre anualmente com a cheia de muitos rios locais. O rio Jaboatão, que corta os municípios de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, é um dos que anualmente transborda e deixa um grande número de pessoas desabrigadas, causando ainda muitos estragos na infraestrutura das cidades.

Com o intuito de resolver o problema do abastecimento de água e diminuir o impacto dos cheias do rio Jaboatão, o governo do Estado de Pernambuco está construindo, através da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Barragem do Engenho Pereira, situada no município de Moreno.

O lago da barragem deixará submersa uma área de 263 hectares deste município, na qual está inserida parte do Assentamento de Reforma Agrária Herbert de Souza, onde vivem 148 famílias desde 1997, retirando seu sustento da agricultura que praticam nestas terras.

Deste total, 67 famílias precisarão ser removidas de suas terras em decorrência da formação do lago da barragem. As informações sobre o local de reassentamento demoram para chegar aos agricultores e não são claras, deixando as famílias inseguras quanto aos seus destinos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Compesa estão em negociação entre si e com as famílias para traçar as estratégias de realocação.

Contexto Ampliado

O município de Moreno, situado na Região Metropolitana de Recife, Pernambuco, tem uma população de cerca de 60 mil pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do censo de 2010. Distante 28 km da capital, Recife, Moreno tem a produção de agricultura e pecuária como base da economia, destacando-se os cultivos de cana-de-açúcar, coco, banana, inhame, mandioca, acerola e maracujá.

A cidade de Moreno está inserida na Região da Zona da Mata nordestina e, assim como os municípios vizinhos, sofre com a falta de água para consumo da população. Contraditoriamente, a região também é anualmente afetada pelas enchentes dos rios locais, especialmente o Rio Jaboatão, que corta a cidade de Moreno e de Jaboatão dos Guararapes.

Na zona rural do município se encontra o Assentamento Rural Herbert de Souza, que teve origem na luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o assentamento foi criado em 1997 através da Portaria n˚41 de 22 de outubro de 1997, e abrigava inicialmente 148 famílias.

Os agricultores familiares do assentamento produzem abacaxi, banana, cana-de-açúcar, macaxeira, dentre outras culturas, mas estão ameaçados por projetos governamentais.

A fim de melhorar o abastecimento de água da Região Metropolitana do Recife e ainda diminuir os impactos das enchentes do Rio Jaboatão nos municípios de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, o governo do Estado de Pernambuco está desenvolvendo o projeto da Barragem Engenheiro Pereira, cujos estudos tiveram início em 2010. A ação está inserida no sistema de contenção de enchentes e prevenção à seca em implantação pelo Governo do Estado que, de acordo com o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), prevê mais oito barragens, além de distribuição de carros-pipa e construção de sistemas de adutoras.

O empreendimento – Barragem para Contenção de Enchentes Engenho Pereira – está a cargo da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que foi elaborado pelo ITEP, a barragem sobre o rio Jaboatão foi projetada visando o represamento de 44.650.000 m³ de água, em 263 hectares de área alagada, com a finalidade principal de reforçar o sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana do Recife. Foi orçado no valor de R$ 39 milhões e está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC II) do Governo Federal.

A construção da Barragem Engenho Pereira irá alagar uma área de 263 hectares às margens do Rio Jaboatão, em trecho do município de Moreno. A área a ser alagada está no entorno da casa-grande do antigo Engenho Pintos, a 16 quilômetros do centro da cidade.

Os municípios de Moreno e Jaboatão dos Guararapes sofrem historicamente com as cheias do Rio Jaboatão. De acordo com o Diário de Pernambuco, em agosto de 2009, ambos os municípios foram gravemente afetados por inundações, deixando mais de 13 mil desabrigados. Como medida para evitar que se repetisse a tragédia das cheias de 2005, quando 45 mil pessoas ficaram desabrigadas, os prefeitos anunciaram um plano de ação conjunto, que incluía a proposta de construção, em caráter emergencial, das barragens previstas no Engenho Pinto ou no Engenho Pereira, no Município de Moreno, que têm como objetivo o abastecimento de água no município de Moreno e a contenção de enchentes do Rio Jaboatão.

Se construída, a barragem atingirá terras do Assentamento Rural Herbert de Souza. Aproximadamente 140 famílias residem e trabalham nestas terras, um direito conquistado há mais de 15 anos, depois de terem acampado na região. São agricultores familiares que dependem da terra para prover o sustento de suas famílias.

O território da antiga fazenda Engenho Pintos foi dividido em 147 lotes, distribuídos entre as famílias, onde cada um tem seu espaço, sendo a plantação realizada em áreas comuns. Nem todas as casas ficarão sob as águas da barragem, mas aqueles que precisarão mudar de endereço estão receosos.

De acordo com matéria do Jornal do Commercio, os moradores da região receberam a notícia da barragem com surpresa. Edna Maria da Silva, representante da Associação dos Parceleiros do Assentamento Herbert de Souza, falou ao jornal sobre a notícia do empreendimento:

É como uma bomba que vai cair nas nossas cabeças. A gente escuta falar nessa obra há muito tempo, mas todo mundo acreditava que era boato. Víamos os pesquisadores entrarem nas terras, mas ninguém nunca chegou para explicar o que ia acontecer no engenho.

A Compesa deverá indenizar cada uma das famílias que terão suas casas e plantações submersas, sendo previsto o direito de participar da escolha do local de reassentamento, como determina da lei. No entanto, os moradores não estão seguros de que encontrarão um novo local que ofereça as mesmas condições de vida das terras do Engenho Pintos. Para Betânia Francisca da Silva, agricultora: Trabalhar a terra do zero, encontrar um lugar tão bom para plantar, com um rio maravilhoso como o que temos aqui do lado de casa, vai ser muito difícil. Todo mundo aqui é apegado a essas terras, ver acabar tudo é cruel.

O termo de Referência para contratação do serviço de consultoria ambiental para elaboração do EIA/RIMA foi emitido em 2010 e o ITEP foi o vencedor da licitação.

De acordo com a assessoria de imprensa do município de Jaboatão dos Guararapes, em junho de 2010, os então prefeitos de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, e de Moreno, Edward Bernardo, encontraram-se com o governador Eduardo Campos para tratar da construção da barragem.

Como já existia o projeto elaborado pela Compesa para o empreendimento, o governador afirmou que o mesmo seria incluso no PAC II.

Na primeira semana de novembro de 2011 foi lançado, pelo governo do estado, o edital para contratação de empresa para a construção da barragem do Engenho Pereira, cujas obras tinham previsão de início para o segundo semestre de 2012.

No dia 15 de março de 2012 foi realizada a primeira audiência pública sobre o empreendimento, apresentando os detalhes do projeto e os resultados do EIA/RIMA, bem como explicados os procedimentos de indenização das propriedades. Segundo o diretor regional metropolitano da Compesa, Rômulo Aurélio de Melo, cada morador vai ter o direito de escolher se prefere ser indenizado ou reassentado. O valor da indenização e os detalhes dessa negociação ainda serão acertados.

Dentre os resultados apresentados no EIA/RIMA , foram identificados 65 prováveis impactos negativos com relação ao empreendimento, destacando-se no texto aqueles relativos à fauna e flora locais. O EIA/RIMA indicou ainda intervenções no ambiente com desdobramentos para a sociedade civil como um todo, e especialmente para os agricultores:

Eliminação de áreas com atividades agropecuárias, diminuição na oferta de alimentos, redução das perdas na oferta de bens e serviços causados pelas enchentes, […] perda de postos de trabalho nas unidades produtivas atingidas pela barragem, […] deslocamento de população em área de assentamento agrário (Engenho Pinto), […] movimentação de terra e escavações e inundação da Casa Grande do Engenho Pintos.

Segundo o Diário de Pernambuco, cerca de 500 moradores participaram da audiência e registraram suas queixas e sugestões, que seriam analisadas em até 45 dias, juntamente com os EIA/RIMA, pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Ainda que não haja registros oficiais desta análise, uma vez que a obra está em andamento, pode-se supor que a mesma foi favorável.

A ordem de serviço para a construção da Barragem foi assinada pelo Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no dia 21 de janeiro de 2013. Nesta época, ainda não havia clareza para as famílias do assentamento sobre qual seria o seu destino. O site de notícias PasseiAki publicou reportagem, à época, com o relato de alguns agricultores, todos inseguros Segundo declarou Antônio Barbosa, agricultor de 28 anos: Vieram conversar com a gente, mas ainda estou sem saber para onde vou com a minha família e se receberemos indenização ou se seremos realocados para outra área.

Já o agricultor José Roberto, 43 anos, afirmou que os assentados não são contra a construção da barragem, mas estamos sem conseguir dormir porque não sabemos o que acontecerá conosco.

Em nove de abril de 2013, o PasseiAki divulgou notícia de que o atual prefeito de Moreno, Dilsinho Gomes, e sua comitiva visitaram o canteiro de obras da barragem, indicando então que as obras já haviam sido iniciadas.

No dia 24 de setembro, agricultores do Assentamento Herbert de Souza, atingidos pelas obras da barragem, em conjunto com outros militantes do MST, do assentamento Engenho Pereira Grande, localizado a poucos quilômetros de distância, organizaram uma manifestação. Segundo o Diário de Pernambuco, os manifestantes fecharam os dois sentidos da BR-232, denunciando que a obra está parada e exigem uma solução imediata para a comunidade.

O coordenador do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, falou ao G1 sobre a situação: Ali em Moreno, o governo do estado está construindo a Barragem do Engenho Pereira e praticamente encobriu um assentamento nosso todo. A Compesa tinha ficado de indenizar os assentados. Só que a barragem está quase pronta e, até agora, nada. Temos 67 famílias que não foram indenizadas ainda.

No mesmo dia, depois da manifestação a Compesa publicou uma nota oficial sobre o pagamento das desapropriações em que informou que o mesmo dependia de um acordo com o INCRA. Segundo o Diário de Pernambuco, que divulgou a nota, a concessionária afirmava já ter realizado diversas reuniões com o INCRA e o MST para resolver este problema; tendo inclusive negociado, junto ao MST, a compra de outra propriedade para reassentamento das famílias. Neste ponto, segundo a nota, a obra encontrava-se com apenas 11% de execução.

Diante dos fatos, os presidentes do INCRA, Carlos Guedes, e da Compesa, Roberto Tavares, assinaram um Termo de Compromisso, com interveniência do Governador Eduardo Campos, em 04 de outubro de 2013, para o reassentamento e a indenização das 67 famílias do Assentamento Herbert de Souza que serão atingidas pelas águas da barragem.

O acordo, segundo reportagem do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), irá possibilitar a transferência das famílias para uma área vizinha, o Engenho Floresta, que será adquirida pelo governo estadual. Essa propriedade seria uma das três sugestões apontadas pelos próprios agricultores, que manifestaram interesse de continuarem vivendo em Moreno. O INCRA movia ação para aquisição desta área e desistirá, uma vez que o governo do estado irá adquiri-la.

Além da transferência das famílias, o acordo também possibilitará o pagamento de indenização pelas benfeitorias e a transição da colheita. De acordo com Roberto Tavares, o governo do estado irá disponibilizar R$ 33 milhões para o processo como um todo, entre indenizações e aquisição da nova área.

Segundo o presidente do INCRA, o órgão continuará dando suporte às famílias para garantir a solução de problemas decorrentes da transferência. Para ele, cada área adquirida é uma conquista e cada ente tem uma responsabilidade em relação ao histórico de luta, à cultura construída e ao trabalho que as famílias realizaram no assentamento, que devem ser respeitados.

Cronologia

22 de outubro de 1997 – Portaria cria o Assentamento Herbert de Souza com 148 famílias.

2005 – 45 mil pessoas desabrigadas pelas enchentes do Rio Jaboatão.

Agosto de 2009 – 13 mil desabrigados pelas enchentes do Rio Jaboatão em Moreno e Jaboatão dos Guararapes.

Junho de 2010 – Prefeitos de Jaboatão dos Guararapes e Moreno reúnem-se com o Governador para tratar da construção da barragem, que é inserida no PAC 2.

15 de março de 2012 – Divulgado EIA/RIMA e realizada a primeira audiência pública sobre o empreendimento.

21 de janeiro de 2013 – Governador assina ordem de serviço para a construção da barragem.

Março de 2013 – Início das obras.

24 de setembro de 2013 – Agricultores do Assentamento Hebert de Souza, organizaram uma manifestação paralizando a BR-232;

04 de outubro de 2013 – Assinado Termo de Compromisso entre INCRA e Compesa para o reassentamento e indenização das 67 famílias do Assentamento Herbert de Souza que serão atingidas pelas águas da barragem.

Fontes

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DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Acordo garante realocação de agricultores em áreas de barragem. 04/10/2013. Disponível em: http://goo.gl/sKla3X. Acessado em: 21 dez. 2013.

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______. Compesa explica que pagamento de desapropriação depende de acordo com o Incra. 24/09/2013. Disponível em: http://goo.gl/D6Rzqh. Acessado em: 21 dez. 2013.

______. Manifestantes bloqueiam a BR-232 nos dois sentidos. 24/09/2013. Disponível em: http://goo.gl/EpVmws. Acessado em: 21 dez. 2013.

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