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PB – Povo Potiguara sofre com a contaminação de seus rios, com a vulgarização de sua produção artesanal para o turismo e com a convivência de crianças com lixão municipal.

UF: PB
Município Atingido: Rio Tinto (PB)
Outros Municípios: Baía da Traição (PB), Marcação (PB), Rio Tinto (PB)
População: Povos indígenas, Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Indústria do turismo, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

O território indígena Potiguara engloba 24 aldeias: Caieira, Estiva Velha, Forte, Cumaru, Traiçoeira, Galego, Tramataia, Camurupim, São Francisco, Laranjeira, Vila de São Miguel, Silva do Belém, Jacaré de São Domingos, Grupiúna, Jacaré de César, Santa Rita, Lagoa Grande, Jaraguá, Vila Monte-Mor, Brejinho, entre outras.

Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação são os municípios do litoral norte do estado da Paraíba que abrigam os Potiguara, perfazendo um espaço de 31.570 hectares, situado entre os rios Camaratuba e Mamanguape. Nesta área, os Potiguara estão divididos em três Terras Indígenas (TI): A TI Potiguara, com 21.238 ha, abrange os três municípios, foi demarcada em 1983 e homologada em 1991; a TI Jacaré de São Domingos, com 5.032 ha, abrange Rio Tinto e Marcação e foi homologada em 1993; por fim, a TI Potiguara de Monte-Mor, com 7.487 ha, também em Rio Tinto e Marcação, cuja posse está garantida aos Potiguara desde dezembro de 2007, mas que ainda está em processo de demarcação em virtude de conflitos por terra que envolvem usinas de produção de açúcar e a Companhia de Tecidos Rio Tinto.

A produção agroindustrial da região vem prejudicando a pesca tradicional e a criação de camarão, posto que as usinas de álcool e açúcar despejam diretamente seus rejeitos nos rios que cortam as reservas. Algumas das usinas que despejam vinhoto, nas terras Potiguara, são a Miriri e a Japungu, ambas envolvidas em disputas nas terras da Vila Monte-Mor.

Segundo o Etnomapeamento dos Potiguara da Paraíba, publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), existem quatro usinas voltadas para produção de biocombustível ou açúcar, que atuam e incidem no território indígena em questão. Os rejeitos das usinas, principalmente o vinhoto (subproduto altamente tóxico da cana-de-açúcar), são despejados nos rios Mamanguape e Camaratuba, e, segundo relato dos indígenas aos pesquisadores, alteram significativamente a qualidade das águas, bem como a população e o ciclo de vida da fauna e da flora aquática. Consequentemente, a economia e a disponibilidade de alimentos também são afetadas, uma vez que boa parte da alimentação Potiguara é proveniente dos recursos oferecidos pelos rios, mangues e mar.

De acordo com o “Relatório de Viagem: Índios do Nordeste”, quando o vinhoto atinge as áreas de mangue “envenena toda a fauna aquática, além de ser extremamente corrosivo para a vegetação. Isso acontece principalmente no rio Camaratuba, onde funciona a usina Pemel (antiga Agicam – Agroindústria Camaratuba) e cujos rejeitos vão poluir as águas da aldeia Cumaru”.

Ao longo de mais de 30 anos de exploração intensiva da cana-de-açúcar na região, muita diversidade biológica se perdeu no solo e também cresceu o processo de erosão, o assoreamento dos cursos de água e as queimadas para plantação dos canaviais. Desta forma, as matas onde os Potiguara exercem coleta de alimentos e caça foram acabando.

Por isso, além da questão ambiental, a presença das usinas também causa impactos negativos no ponto de vista das relações sociais. Quando não conseguem pescar, cultivar ou coletar alimentos, os Potiguara se submetem a trabalhos insalubres nas usinas, com corte e queima de cana.

Inúmeras vezes, lideranças indígenas têm encaminhado reclamações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a órgãos de fiscalização ambiental do estado. As autoridades não respondem satisfatoriamente às reclamações.

Não obstante a garantia das suas terras com razoável extensão, os índios não recebem suporte dos órgãos de Estado para a realização de suas atividades, mantendo-se assim em situação social e econômica vulnerável. Em 1978, a Funai autorizou a instalação da Agroindústria Camaratuba (Agicam) na região Potiguara, ferindo a legitimação da posse indígena e consentindo com a expansão dos canaviais e aumento de invasores.

Além de décadas de disputas extenuantes no processo demarcatório e da visibilidade de uma região por anos cobiçada por posseiros e usineiros, as populações potiguaras testemunham a exploração do trabalho infantil.

Contexto Ampliado

No caso da População Indígena Potiguara, assiste-se também ao progressivo fenômeno do crescimento urbano da Baía da Traição, litoral norte do estado da Paraíba, fato acompanhado da precariedade da assistência à saúde e da oferta educacional, o que reforça situações de risco e pressiona os Potiguara a aceitar parcerias que acabam por expropriá-los ainda mais.

Outro problema que afeta os Potiguara é o preconceito da sociedade e de muitas das instituições presentes no cenário regional. Tal situação coloca-os na condição de subempregados na indústria do turismo ou através da tentativa de garantir sua subsistência folclorizando sua própria cultura pela produção de artesanato. Os donos de hotéis e pousadas de Baía da Traição, apoiados por sua associação, estariam se beneficiando dessa situação, de acordo com integrantes do GT Indígena da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e lideranças Potiguara.

Além do subemprego e da ausência de formas autônomas de subsistência para as comunidades indígenas, o trabalho infantil é outro problema que afeta a etnia. Em 2003, o Ministério Público Federal (MPF), através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), instaurou um processo para combater a exploração da mão-de-obra infantil após receber denúncias de lideranças da Comunidade indígena Potiguara Monte-Mor, encaminhadas pela administração da Funai em João Pessoa. Segundo o relato, indústrias instaladas em áreas próximas estariam produzindo de forma irregular. Além disso, a saúde coletiva das comunidades estava sendo ameaçada pelo descarte irregular de lixo doméstico e hospitalar na área conhecida como Barro Vermelho.

Segundo o Etnomapeamento potiguara, já mencionado, os depósitos de lixo a céu aberto estariam em diferentes locais do território potiguara e sem qualquer tipo de controle ambiental. O lixo despejado nesses locais é oriundo das três TIs e dos núcleos urbanos de Baia de Traição e Marcação, causando muito impacto. Nem todas as aldeias são atendidas pelo serviço de coleta de lixo das prefeituras; nestas, o lixo é queimado ou enterrado no quintal pelos próprios moradores. Dentro das aldeias potiguara, a maior parte dos resíduos orgânicos é destinada à alimentação dos pequenos animais de criação, mas nos núcleos urbanos isso não acontece, e os restos alimentares são destinados a estes lixões, contribuindo para o mau cheiro e para a proliferação de doenças. O problema do lixo, ainda segundo o Etnomapeamento, aumenta nas altas temporadas de turismo, quando a região fica em situação de calamidade pública.

Em agosto de 2003, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena, juntamente com autoridades da Funai e lideranças indígenas, fez uma inspeção na área indígena, onde foi possível constatar a deplorável situação do lixão a céu aberto de Rio Tinto, onde inúmeras pessoas, inclusive crianças, disputavam os detritos ali incessantemente jogados por caminhões. O procurador solicitou fiscalização à Delegacia Regional do Trabalho na Paraíba, para averiguar a ocorrência de trabalho infantil, bem como a existência e eficácia dos programas de combate ao trabalho infantil, em particular o Peti, centrado no Núcleo Jaraguá, instalado na sede da associação local de moradores.

Por solicitação do MPF/PB, a Delegacia Regional do Trabalho encaminhou cópia do relatório da fiscalização elaborado por um auditor-fiscal do trabalho, no município de Rio Tinto. Os registros do relatório, citados em documento do MPF/PB, são bem objetivos na descrição do que foi encontrado:

O lixão fica localizado na área rural próxima ao local denominado Barro Vermelho, em área aberta, o que possibilita o acesso de quaisquer pessoas que necessitem coletar lixo, seja para consumo de produtos, seja para coleta de produtos recicláveis, como papelões, garrafas plásticas tipo PET, latas de refrigerantes e cervejas, dentre outros. No momento da inspeção, três adultos e cinco crianças foram encontradas no lixão.

Segundo o relato, uma senhora, catadora de lixo, estava acompanhada de suas duas filhas, uma de seis e outra de dez anos, e afirmou ser mãe de sete filhos, um dos quais trabalhava no lixão de 7h30 às 16h, além de almoçar no local; e ainda uma outra filha, de sete anos, que a ajudava na coleta e que não frequentava a escola. Acompanhando a senhora estava outro jovem de 12 anos, que mora com a avó. Ele informou que nos finais de semana trabalha ajudando a avó na venda e entrega de frangos abatidos.

Estavam ainda no lixão outras duas crianças, de nove e dez anos, vinculadas ao Peti do município de Marcação, mas que acompanharam a avó em virtude de, no dia da inspeção, o programa não estar funcionando naquele município.

Embora tenham sido encontradas apenas oito pessoas no lixão, os presentes disseram, segundo o relato, que mais de 20 pessoas coletam lixo, principalmente nos dias de feira no município, quando o volume de lixo é bem maior.

O relato do auditor-fiscal do trabalho traz ainda informações sobre a infraestrutura do núcleo Jaraguá do Peti:

Funciona num prédio da Associação de moradores do local. As instalações são precárias, não existe banheiro feminino e o banheiro masculino é um espaço sem porta, sem pia e sem bacia sanitária;

O local onde são guardados os materiais de uso da jornada é o antigo bar da associação, com piso em terra batida, sem estante, sem água filtrada, sem local para realizar o reforço alimentar (merenda);

Há mais de 10 (dez) dias que não existia produtos para a merenda dos alunos do Peti, embora a Coordenadora do programa houvesse solicitado à Secretaria de Trabalho e Ação Social, em tempo hábil, providências para sua aquisição.

No presente caso, outras situações são verificadas no contexto da coleta de resíduos do lixão. O trabalho infantil e os riscos ambientais a que são submetidas as crianças é possivelmente o mais grave. A administração municipal de Rio Tinto estaria descuidando da atenção às crianças e adolescentes, não fornecendo condições estruturais e de pessoal. Neste sentido, as advertências, intimações e tentativas de contato do Ministério Público com a prefeitura de Rio Tinto foram em vão. Em relação ao governo estadual, a omissão fica patenteada pela ausência de fiscalização e as cabíveis providências para alterar esse quadro e pressionar a prefeitura por uma mudança de atitude.

Em maio de 2004, houve julgamento da ação civil pública movida pelo MPF/PB contra o município de Rio Tinto, a respeito do lixão situado às margens da rodovia BR-101, na localidade Barro Vermelho, integrante da TI Potiguara de Monte-Mor. A Justiça Federal determinou que o município parasse de destinar resíduos sólidos ao local. Entretanto, segundo nota do MPF/PB, no dia primeiro de junho os Potiguara impediram o acesso de um caminhão da Prefeitura ao lixão, pois descumpria determinação judicial. Reunidas as lideranças indígenas com o Procurador dos Direitos do Cidadão, foi constatado que faltava intimação ao cumprimento da proibição, o que foi feito.

Por outro lado, neste mesmo ano de 2004, se intensificaram as ações pela demarcação das terras da TI Potiguara de Monte-Mor. Em outubro, Duciran Farena esteve no Ministério da Justiça em Brasília, juntamente com lideranças Potiguara e representantes da Funai, para averiguar os entraves no processo de demarcação das terras. De acordo com nota do MPF/PB, o procurador reforçou a necessidade de sensibilizar o Judiciário para o reconhecimento do domínio indígena sobre a área, bem como sua preocupação com a possibilidade de que os usineiros que a exploram não assinem o acordo que impede a execução de decisão judicial pela reintegração sobre área ocupada pelos índios.

Com a pressão pela conclusão do processo de demarcação, os conflitos com as usinas e com latifundiários produtores de cana-de-açúcar aumentaram, ao ponto que em julho de 2006 o MPF/PB precisou intervir. A ação do órgão se deu no sentido de recomendar que as usinas de cana-de-açúcar do estado não comprassem matéria-prima dos arrendamenos ilegais na TI Potiguara. De acordo com o procurador Duciran Farena, esses arrendamentos ilegais das terras indígenas vinham aumentando, trazendo conflitos e devastação ambiental:

Estes arrendamentos geralmente ocorrem mediante um intermediário, que fornece financiamento, insumos e máquinas a um indígena, que funciona como ‘testa-de-ferro’ do negócio. O resultado da venda de cana é dividido entre o intermediário, que fica com a maior parte, e o indígena conivente, não sendo compartilhado com a comunidade.

De acordo com o Etnomapeamento, aproximadamente um terço da superfície do território indígena estaria coberto pelos canaviais, que competem diretamente com outras atividades produtivas, uma vez que restringem as áreas agriculturáveis disponíveis para o cultivo de culturas como mandioca, milho e feijão; ao desmatar os tabuleiros suprimindo importantes áreas de coleta de mangaba; e ao poluir os corpos dágua, prejudicando a pesca. Ao mesmo tempo, por meio dela o Potiguara se insere totalmente na lógica de mercado capitalista, como provedor de mão-de-obra e recursos ambientais a um baixo custo.

O estudo demonstra ainda que, na relação entre usineiros e indígenas, aos primeiros cabe a maior parte do lucro e aos últimos restam as externalidades: restrição das áreas agriculturáveis, condições de trabalho insalubres, poluição dos rios e solos pelos defensivos agrícolas e fertilizantes, e danos à saúde causados pela queima da cana, entre outros.

O ano de 2006 também marcou avanços na luta pela demarcação da TI Jaraguá/Monte Mor. Em 20 de novembro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Funai realizasse todos os estudos antropológicos necessários à demarcação da TI. Esta decisão do STJ anulou uma determinação de 1999 feita pelo então Ministro da Justiça Renan Calheiros, que determinava serem refeitos os estudos, mas excluindo áreas de suposta propriedade da Rio Vermelho Agropastoril Mercantil S/A, Luismar Melo e do espólio de Arthur Herman Lundgren.

Segundo o MPF/PB a decisão do STJ seria uma grande vitória para a causa indígena, posto que a determinação anterior contrariava inclusive a Constituição Federal, já que as ocupações não indígenas posteriores não podem representar um obstáculo aos levantamentos antropológicos.

Diante da morosidade do Estado, em fevereiro de 2007, os Potiguara da comunidade de Monte Mor deram início à retomada de suas terras, no município de Rio Tinto, ocupadas por não indígenas.

Passado um ano após a decisão do STJ, o processo não havia andado; sendo assim, o MPF/PB encaminhou uma recomendação ao Ministério da Justiça (MJ), em 07 de dezembro de 2007, para que a homologação da TI Monte Mor fosse formalizada imediatamente. Duciram Farena, autor da recomendação, advertia no texto da mesma que tal medida é necessária para evitar um conflito de proporções incontroláveis no local, o que colocará em risco a vida das pessoas e as propriedades da região, e lembrou que o processo já levava mais de dez anos em andamento.

De acordo com reportagem do MPF/PB, a maior parte da comunidade da aldeia de Monte Mor vivia, à época, em núcleos urbanos, cercada de propriedades particulares e sem qualquer alternativa de subsistência. E que, por isso, os índios, inconformados com a demora no processo de demarcação, ocuparam área particular (de propriedade da Destilaria Miriri) para fixação de residências, plantação e reflorestamento com espécies nativas.

Tal ocupação gerou uma ação de reintegração de posse na Justiça Estadual, que foi julgada procedente sem consulta à Funai, tendo sido determinada a desocupação. A Funai solicitou a transferência do processo para a Justiça Federal, mas a sentença foi mantida.

Para o MPF/PB, o estado do processo naquele momento já permitia a execução da reintegração de posse, execução imediata de uma ordem de reintegração sobre uma área que poderia, de há muito, haver sido reconhecida oficialmente como terra indígena.

Alguns dias depois, em 17 de dezembro de 2007, finalmente foi publicada pelo Ministério da Justiça a Portaria nº 2.135/07, que declarou a posse permanente do povo indígena Potiguara da terra de Monte Mor. Com isso, perderam efeitos as ordens judiciais de reintegração de posse movidas por particulares e usinas contra a população Potiguara.

O cacique José Sobrinho, conhecido como Capitão Potiguara, falou à reportagem do MPF/PB sobre essa conquista: Foram 20 anos de luta, mas a batalha não termina aqui; agora lutaremos por condições para que a comunidade indígena possa sobreviver da terra.

Apesar disto, a luta continuou, pois ainda precisava ser feita a demarcação da área. No final de fevereiro de 2008, o MPF recomendou à Funai que realizasse os procedimentos necessários à demarcação administrativa da área em até 60 dias, para garantir a posse efetiva da terra aos Potiguara. Nessa época, mesmo já tendo sido declarada como de posse dos indígenas, a área permanecia ocupada por não índios, principalmente destilarias e cultivos extensivos de cana-de-açúcar. Cultivos estes que deixaram grande passivo ambiental de áreas desmatadas, que deveriam ser descontados dos valores das indenizações das benfeitorias de boa-fé.

A contaminação dos rios que permeiam a vida das comunidades indígenas foi também lançada como questão central para a sobrevivência e qualidade de vida das comunidades potiguaras. O caso do rio Sinimbi é um dos mais gritantes. Conforme manifestado em debate realizado em 14 de março de 2008, “na década de 1980 se plantou até arroz em suas margens, dando ao povo Potiguara o mérito de um dos maiores produtores de arroz da Paraíba. Hoje não se pode plantar nada, pois quando chove alaga-se tudo e os agricultores perdem o que plantaram, tudo isso por conta do assoreamento e desmatamento das matas ciliares”.

Os conflitos por terra geraram aumento da violência contra os Potiguara. Na noite de 22 de março de 2009, de acordo com reportagem do Conselho Indígena Missionário (Cimi), dois homens encapuzados derrubaram a porta da residência do Cacique Aníbal, da Aldeia Jaraguá, invadiram a casa e apagaram as luzes. Vários tiros foram disparados contra o cacique, que caiu alvejado por duas balas e foi levado para o hospital em João Pessoa.

No dia seguinte, lideranças Potiguara foram à Policia Federal (PF) solicitar proteção para Aníbal e sua família e exigir que fossem tomadas providências. Diante da demora no atendimento da PF, e revoltados com a brutalidade do atentado, os Potiguara interditaram, por cerca de seis horas, a estrada que liga a cidade de Baía da Traição à BR-101. Somente 24 horas depois do ocorrido, a PF esteve no local do crime e prometeu instalar inquérito no dia seguinte.

Além do Cacique Aníbal, também estavam ameaçados de morte o cacique Bel, da aldeia Três Rios, e a cacique Cau, da aldeia Monte Mor.

Rita de Cássia, esposa de Aníbal e testemunha do crime, afirmou ao Cimi que seus filhos, com um e quatro anos, estavam com problemas para dormir, e que o mais velho acordava sobressaltado, gritando: Mãe, aqueles homens vêm matar a gente também.

Cerca de três anos depois da Portaria que declarou a posse permanente para os Potiguara, o processo não havia sido concluído, e uma reviravolta trouxe mais um retrocesso à garantia do direito à terra dos Potiguara. Em abril de 2010, o Tribunal Federal da 5a Região (TRF-5) autorizou a Destilaria Miriri a utilizar a TI Monte Mor, em face de processo aberto pela mesma em 2009. Para Duciran Farena, procurador Regional dos Direitos do Cidadão, a decisão frustrou a expectativa da comunidade quanto à finalização do processo de demarcação. Lamentavelmente, a decisão privilegiou o interesse de uns poucos em detrimento do direito da comunidade indígena potiguara ao uso de suas terras. Os proprietários privados podem, inclusive, com base na decisão, plantar novas áreas e introduzir novas benfeitorias, tornando o trabalho de avaliação para indenização interminável, afirmou o prcurador.

Esta ação ameaçava a segurança das famílias Potiguara que vivem na região e lesavam a ordem jurídica. Na avaliação do procurador: A tensão criada pela liminar em favor dos usineiros propicia que um ato isolado desencadeie uma espiral de violência incontrolável na região e mesmo tragédias de repercussão nacional e internacional (em abril de 2010, o cacique Aníbal de Jaraguá sofreu novo atentado contra sua vida).

Uma vez que a demarcação não avançava, os Potiguara de Monte Mor realizaram nova ação de retomada de suas terras. No dia 25 de agosto de 2011, um grupo de cerca de 100 pessoas ocupou áreas das fazendas Sucupira, Piraquê e Miranda, todas no município de Rio Tinto, e geridas por arrendatários da Usina Miriri. O Sr. Carlos Heim, um dos arrendatários, afirmou ao Jornal da Paraíba que há mais de 26 anos tem contrato registrado em cartório com a finalidade de produzir cana-de-açúcar para a usina: Tiro meu sustento da plantação, que nessa safra já está começando a secar. Isso são perdas irreparáveis que nós estamos tendo”. Os arrendatários conseguiram um mandado de reintegração de posse que não foi cumprido.

Segundo o coordenador técnico da Funai em João Pessoa, Benedito Rangel, as terras em litígio são de propriedade da União: “Após a decisão do MJ, as terras foram demarcadas e foi feito um levantamento fundiário. A Funai ainda não indenizou as pessoas lá instaladas. Elas conseguiram liminares – que foram derrubadas – para manter a atividade econômica da área, afirmou.

Diante deste ocorrido, e da repercussão que o caso teve na imprensa local, o MPF/PB viu a necessidade de emitir uma nota de esclarecimento à população sobre o conflito, em defesa dos Potiguara. Na nota, publicada em 30 de setembro, o MPF/PB esclarece os andamentos judiciais do processo:

1 – As fazendas de cana-de-açúcar supostamente invadidas por indígenas encontram-se dentro da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, de propriedade da União Federal, e cuja posse indígena já se encontra legalmente reconhecida e protegida desde 14 de dezembro de 2007, quando foi editado o Ato Declaratório de Posse Permanente Indígena pela Portaria nº 2.135, do Ministério da Justiça.

2 – Em julho de 2011, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou liminar que permitia aos ocupantes não indígenas – a Destilaria Miriri e arrendatários desta – continuarem a explorar economicamente a área.

3 – Em agosto de 2011, foi concedida pelo Juízo Estadual da Vara de Rio Tinto, de forma unilateral, sem oitiva dos réus, nem da Funai, liminar para desocupação de indígenas da Terra Indígena de Monte Mor. O Ministério Público Federal sustenta que tal decisão é ilegal, pois afronta não só a indiscutível competência da Justiça Federal para decidir sobre disputas relativas a direitos indígenas (art. 109, XI, C.F.), mas também, por via oblíqua, a própria competência do Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de ato de Ministro de Estado.

4 – Tomando conhecimento de que o Juízo de Rio Tinto, após intervenção da Funai, já havia determinado a remessa dos autos à Justiça Federal, o Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Segurança que se abstivesse de adotar medidas destinadas à expulsão dos indígenas, até que a justiça competente reapreciasse a liminar concedida. Isto com a finalidade de evitar um conflito desnecessário e de proporções incontroláveis, já que em todas as ações possessórias oriundas da Vara de Rio Tinto, a Justiça Federal tem, invariavelmente, extinto os processos por impossibilidade jurídica do pedido.

5 – O Ministério Público Federal entende que ilegalidade e agressão, no caso, é [sic] cometida pelos ocupantes que insistem em expulsar indígenas de uma terra que lhes pertence. E reafirma que continuará envidando esforços para que prevaleça a paz na região, que passa, necessariamente, pelo respeito à competência absoluta da Justiça Federal para conhecer demandas sobre direitos indígenas, e aos direitos reconhecidos aos índios pela Constituição.

6 – Enfim, o Ministério Público Federal exorta os órgãos da imprensa a cumprirem com seu papel social, buscando a verdade mediante consulta a todas as partes envolvidas na questão, e não somente aos ocupantes ilegítimos não indígenas.

A Justiça Estadual no município de Rio Tinto, por sua vez, determinou a saída dos índios dessas terras, expedindo uma ordem de despejo. A Funai e o MPF/PB recorrem desta decisão, com base no fato de que a competência para tratar dos direitos indígenas cabe à Justiça Federal. A ordem de despejo foi revogada pela 1a. Vara de Justiça da Paraíba em seis de outubro de 2011, e o processo transferido para a esfera federal.

Para além dos conflitos por terra, os Potiguara sofrem também com questões de saúde relacionadas à produção de cana de açúcar na região a à falta de saneamento básico e coleta de lixo. No mesmo período em que corriam os processos de reintegração de posse de Monte Mor, a aldeia Taepe passava por uma visita de investigação, realizada pelo MPF em julho de 2011, para averiguar a situação da comunidade. Foi constatada situação drástica por falta de água e saneamento. As moradias situam-se num pequeno enclave de aproximadamente 10 hectares, cercados por propriedades rurais e plantios de cana. Não têm banheiro, não há água potável, nem poço artesiano. A água para consumo, retirada do Riacho Taepe ou do Rio Camaratuba, é insalubre, barrenta e contaminada por defensivos agrícolas, segundo conta no parecer do técnico do MPF.

Em 09 de novembro de 2011, ocorreu uma audiência para tratar do assunto que culminou com a convocação dos alegados proprietários da área da aldeia para que justifiquem sua propriedade e para formalizar um termo de ajustamento de conduta que permitisse a construção de um poço artesiano na aldeia.

No mês de abril de 2012, a comunidade da aldeia Brejinho retomou 90 hectares de área ocupada por um fazendeiro de cana no interior da TI Monte Mor. O Cacique Geusivan Silva liderou os indígenas na ação de retomada, derrubou a plantação de cana, deu início à construção de casas e de abertura de roçado. De acordo com o Cimi, a ação foi decidida por 32 caciques dos Potiguara das três TIs desta etnia, que decidiram ainda: dentro das terras indígenas do povo, nenhuma muda de cana deveria ser plantada e as lavouras existentes não renovadas; os arrendamentos de terra, por fim, impedidos.

Os fazendeiros de cana reagiram com telefonemas que ameaçavam cortar a outra perna do cacique (que perdeu uma em acidente de carro) e ceifar sua vida. O cacique geral, Sandro, também sofreu ameaças; em maio, homens armados foram à sua procura na casa da família, mas não o encontraram. Sandro relatou também que no mês de julho motoqueiros o perseguiram. Mas mesmo assim afirmou: Não vamos abandonar a luta, mas só Tupã mesmo para nos proteger.

Em 31 de julho, as ameaças foram cumpridas. O cacique Geusivan Silva de Lima, de 30 anos, estava com amigos na praça da aldeia Brejinho, município de Marcação, quando foi abordado por dois homens armados. Segundo testemunhas do crime, os homens questionaram se o cacique estava armado e, diante da resposta negativa, o mandaram deitar no chão de bruços, e então foram feitos os disparos. Claudemir Ferreira da Silva, conhecido por Cacau, não indígena de 37 anos, que fazia a segurança do cacique morreu na hora. Geusivan levou dois tiros na cabeça e foi encaminhado ao hospital.

Segundo reportagem do Cimi, testemunhas disseram que antes de fugir do local, um dos assassinos afirmou: Agora só faltam dois, deixando clara a ameaça de morte para outras lideranças.

Para o cacique geral do povo Potiguara, Sandro Gomes Barbosa, o atentado não é um fato isolado e se soma a ameaças, agressões e tentativas de homicídio sofridas por sete caciques Potiguara já relatadas para a PF e o MPF apenas nos 12 meses anteriores.

No dia 05 de agosto, o cacique não resistiu aos ferimentos e faleceu no hospital. Capitão Potiguara falou aoCimi: Estamos de luto e tristes, mas infelizmente esse luto é também dos povos indígenas brasileiros, que estão vendo suas lideranças sendo assassinadas. Ele exigia garantia do MJ de que providências seriam tomadas para identificar os assassinos e os mandantes deste crime, de forma a garantir a segurança dos demais caciques ameaçados.

O caíque Aníbal, que também já sofreu atentados, culpou a ausência do Estado na região pela violência: Nunca a Funai tomou vergonha para tirar os não-indígenas das terras já demarcadas e até homologadas. Seguem aqui como posseiros que arrendam terras para a cana, latifundiários, usineiros. Então, a gente retoma terras e luta contra a cana, e a consequência são as ameaças contra nossas vidas.

A morte do cacique e de seu segurança mobilizou o debate sobre a segurança pública nas aldeias. Em finais de agosto de 2012, o MPF/PB realizou uma reunião com lideranças Potiguara, FUNAI, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEDS) e PF para debater a temática. A insegurança aumentou muito depois do último ataque contra lideranças. O MPF/PB recomendou que a SEDS ampliasse em até 15 dias o efetivo da patrulha indígena, tanto com mais homens, como com mais viaturas; além da criação de uma delegacia especial indígena na área. O MPF requisitou ainda que fosse feita ronda da PF, junto com a Funai, ao menos uma vez a cada cinco dias nas aldeias Brejinho, Jaraguá e Cercanias.

No dia 10 de outubro, o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba visitou a aldeia Brejinho para prestar solidariedade à família do cacique Geusivan. Segundo o Relatório de visita, debateram a questão da insegurança e houve reivindicações da comunidade indígena sobre necessidade de ronda policial na área, como também reforço da patrulha rural existente, insuficiente para atender a todas as 32 aldeias potiguara. Outros problemas relatados pelos indígenas foram a existência de pontos de venda de drogas e funcionamento de bares onde se explora a prostituição mantidos por não indígenas nas aldeias. Segundo informações, a polícia nada faz para coibir estas atividades.

O Procurador dos Direitos Humanos, Duciran Farena, esteve com a família da vítima, de quem ouviu relatos que indicam estarem eles também ameaçados de morte, uma vez que os suspeitos do crime seguiam em liberdade.

Como resultado da visita o conselho emitiu uma série de recomendações para diferentes órgãos:

À Secretaria de Segurança do Estado da Paraíba, o Conselho recomendou que reforce imediatamente a Patrulha Rural, dotando-a de pelo menos três viaturas e pelo menos 15 homens para assegurar a vigilância, realização de rondas frequentes e atendimento de ocorrências em toda a terra indígena potiguara.

À Polícia Federal (PF) e à Secretaria de Segurança do Estado, recomendou-se que forneçam conjuntamente proteção para a família do falecido cacique Geusivan, mantendo no local vigilância policial constante, até que o inquérito relativo ao caso seja concluído. A Polícia Federal ainda deve priorizar o andamento de investigações de ocorrências na terra indígena, especialmente a investigação da morte do cacique Geusivan, envidando esforços e recursos para identificar os assassinos do cacique.

A PF, em conjunto com as polícias civil e militar, deve, ouvidas as lideranças indígenas, promover o fechamento de bares e identificação de pontos de drogas e exploração da prostituição nas aldeias.

Já a Secretaria de Educação estadual deveria adotar providências para que sejam retomadas imediatamente as obras do novo prédio da escola estadual Antônio Sinésio, em Brejinho, e concluí-las até o final do ano. Também deveria implantar uma biblioteca, refeitório, cozinha, sala de informática e salas de apoio para a administração na escola.

O Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) devem dar apoio técnico para o projeto de reflorestamento da Aldeia Três Rios, inclusive fornecendo placas de advertência, eventuais reposições, cercamento e vigilância intensificada na área. O Ibama e a Polícia Federal também devem investigar os desmatamentos na Trilha da Camboa, buscando informações junto ao Cacique Bel, de Três Rios, sobre possíveis responsáveis e realizando diligências frequentes à área para coibir queimadas e cortes ilegais.

No dia 22 de fevereiro de 2013, cerca de 40 policiais federais realizaram uma operação de busca e apreensão na TI Potiguara em apuração dos assassinatos do cacique Geusivan Silva e de Claudemir Ferreira.

Foram encontradas munições e celulares na posse de um indígena, não identificado pela reportagem do UOL, que foi detido. De acordo com a reportagem, o principal suspeito do crime já havia sido preso por outros motivos.

Em maio de 2013, começou a ser tratada oficialmente a questão dos lixões no interior das aldeias. Durante uma audiência realizada em 09 de maio no auditório do Ministério Público Federal em João Pessoa, os municípios de Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação e Mamanguape assumiram compromisso de construir unidades de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Segundo matéria do MPF/PB, a audiência contou com a participação de representantes da Funai, Funasa, da Superintendência de Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema) e dos governos municipais, e determinou um prazo de 120 dias para que os municípios encaminhassem os projetos de construção dos aterros sanitários à Funasa.

Os municípios de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação ficaram com a responsabilidade de, junto à Funai, identificar e indicar ao MPF e ao IBAMA, em até 30 dias, três áreas de cinco hectares cada, em cada município, ambientalmente adequadas para implantação da unidade de gerenciamento integrado de resíduos.

Além disso, ficou garantido que os processos e metodologias empregados na implantação desta parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos deveriam envolver as lideranças indígenas, mobilizadas mediante a realização de audiências públicas nos três municípios. No entanto, não há notícias de sua realização.

Em setembro de 2013, segundo reportagem do Cimi, a usina e indústria de açúcar Monte Alegre, sediada no município de Mamanguape, derramou centenas de litros de vinhoto nas águas do Rio Mamanguape, que corta o território Potiguara. Milhares de peixes, camarões e demais crustáceos acabaram morrendo, sendo tal fauna responsável pela alimentação e subsistência do povo indígena. Com o derrame do vinhoto, aproximadamente 500 famílias indígenas das aldeias Jaraguá, município de Rio Tinto, Três Rios, Tramataia e Camurupim, município de Marcação, acabaram prejudicadas e impedidas de pescar.

Mais recentemente, em 15 de julho de 2014, o MPF/PB recomendou à Funai, com prazo de 60 dias, que estabelecesse um grupo de trabalho para atender à reivindicação fundiária dos Potiguara por reestudo dos limites da TI Potiguara de Baía da Traição, a fim de promover a inclusão da área da Aldeia Taepe.

A reivindicação da inclusão desta área existe desde a década de 1970 e, de acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Sousa, historicamente, o local sempre foi considerado Potiguara. No entanto, ainda não existe área demarcada para os habitantes da Aldeia Taepe na região. No documento que o MPF/PB enviou à Funai, consta que os indígenas da aldeia Taepe vivem em situação de total vulnerabilidade social, visto que sobrevivem em condições precárias, não dispondo sequer de água potável para o consumo. Além disso, ainda vivenciam uma grave situação de conflito iniciada quando os proprietários de terras desistiram de conceder autorização solicitada pelo MPF para a construção de um poço artesiano na aldeia.

Cronologia

1983 – Demarcação da Terra Indígena (TI) Potiguara, com 21.238 hectares, abrange os três municípios.

1991 – Homologação da TI Potiguara.

1993 – Homologada a TI São Domingos com 5.032 ha.

Agosto de 2003 – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão inspeciona área indígena e constata a deporável situação do lixão a céu aberto de Rio Tinto, onde inúmeras pessoas, inclusive crianças, disputam detritos.

Maio de 2004 – Justiça Federal determina que o município de Rio Tinto pare de destinar resíduos sólidos ao lixão.

01 de junho de 2004 Os Potiguara impedem acesso de caminhão da Prefeitura ao lixão, que descumpria a determinação judicial.

Outubro de 2004 – Duciran Farena vai ao ministério da Justiça, juntamente com lideranças Potiguara e representantes da FUNAI, para averiguar os entraves no processo de demarcação das terras indígenas.

Julho de 2006 – Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) recomenda que as usinas de cana-de-açúcar do estado não comprem matéria prima dos arrendamentos ilegais na TI Potiguara.

20 de novembro de 2006 – Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determina que a FUNAI realize os estudos antropológicos necessários à demarcação da TI Monte Mor.

Fevereiro de 2007 Os Potiguara da comunidade de Monte Mor iniciam retomada de suas terras, no município de Rio Tinto, ocupadas por não indígenas.

07 de setembro de 2007 – MPF/PB recomenda ao Ministério da Justiça que a homologação da TI Monte Mor seja formalizada imediatamente.

17 de dezembro de 2007 – Publicada Portaria nº 2.135/07, que declara a posse permanente do povo indígena Potiguara da terra de Monte Mor.

Fevereiro de 2008 – MPF recomenda à FUNAI que realize os procedimentos necessários à demarcação administrativa da área da TI Monte Mor em até 60 dias.

22 de março de 2009 – Atentado contra o Cacique Aníbal, da Aldeia Jaraguá.

23 de março de 2009 – Lideranças Potiguara vão à Policia Federal (PF) solicitar proteção para Aníbal de Jaraguá e sua família. Realizam bloqueio da estrada que liga a cidade de Baía da Traição à BR-101.

Abril de 20 10 – Cacique Aníbal de Jaraguá sofre novo atentado.

Abril de 2010 – Tribunal Federal da 5a Região (TRF-5) autoriza a Destilaria Miriri a utilizar a TI Monte Mor.

Julho de 2011 – Aldeia Taepe passa por visita do MPF que constata grave situação de vulnerabilidade social, sem abastecimento de água e saneamento.

25 de agosto de 2011 – Grupo de cerca de 100 pessoas ocupa áreas das fazendas Sucupira, Piraqué e Miranda, no município de Rio Tinto, geridas por arrendatários da Usina Miriri.

30 de setembro de 2011 – MPF/PB emite nota de esclarecimento à população sobre o conflito, em defesa dos Potiguara.

09 de novembro de 2011 – Realizada audiência para tratar do caso da aldeia Taepe; é proposto ermo de ajustamento de conduta para a construção de um poço artesiano na aldeia.

Abril de 2012 – Comunidade da aldeia Brejinho retoma 90 hectares de área ocupada por fazendeiro de cana no interior da TI Monte Mor.

31 de julho de 2012 – Atentado contra o cacique Geusivan Silva de Lima, da aldeia Brejinho, baleado com dois tiros na cabeça. Morre Claudemir Ferreira da Silva, que fazia sua segurança.

05 de agosto de 2012 – Falece o cacique Geusivan Silva de Lima.

Final de agosto de 2012 – MPF/PB recomenda que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEDS) amplie o efetivo da patrulha indígena.

10 de outubro de 2102 – Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba visita a aldeia Brejinho para prestar solidariedade à família do cacique Geusivan.

22 de fevereiro de 2013 – Policias federais realizam operação de busca e apreensão na TI Potiguara em apuração do assassinato do cacique Geusivan.

09 de maio de 2013 – Municípios de Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação e Mamanguape assumem compromisso de construir unidades de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.

Setembro de 2013 – Usina e indústria de açúcar Monte Alegre, sediada no município de Mamanguape, derrama vinhoto nas águas do Rio Mamanguape, matando peixes, camarões e demais crustáceos, e deixa 500 famílias indígenas das aldeias Jaraguá, Três Rios, Tramataia e Camurupim impedidas de pescar.

15 de julho de 2014 – MPF/PB recomenda à FUNAI, com prazo de 60 dias, que estabeleça um grupo de trabalho para atender à reivindicação fundiária dos Potiguara de inclusão da área da Aldeia Taepe na TI Potiguara.

Última atualização em: 21 de julho de 2015.

Fontes

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