Carregando

PB – Feita às pressas, barragem de Acauã, remove 4500 pessoas, instaladas em assentamentos desprovidos de condições equiparadas à dos povoados inundados. Faltam serviços essenciais e demanda de trabalho para os reassentados. Indenizações miseráveis foram também desvalorizadas pelo atraso nos repasses.

UF: PB
Município Atingido: São Miguel de Taipu (PB)
Outros Municípios: Aroeiras (PB), Fagundes (PB), Ingá (PB), Itabaiana (PB), Itatuba (PB), Mogeiro (PB), Pilar (PB), São Félix (BA), São Miguel de Taipu (PB)
População: Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território
Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida

Síntese

Ribeirinhos do agreste da Paraíba foram comunicados, em 2002, que o lugar onde moravam receberia a barragem de Acauã, obra dos governos federal e estadual. Até então, eles tinham acesso a alguns serviços básicos como posto de saúde e escola para suas crianças. Teriam então que escolher entre uma indenização de 4 mil reais ou uma casa pequena e frágil, apelidada de casa de placa, em uma agrovila, desprovida de qualquer serviço público e sem abastecimento de água. Quando a água tão prometida parecia chegar, a população perdeu o pouco que tinha no local.


"Nós não precisamos de barragem porque moramos na beira do rio Paraíba, nós não pedimos para sair…"


O trecho acima faz parte do vídeo O canto de Acauã, que integrou campanha nacional do MAB sobre a violação dos direitos humanos durante a construção de barragens em todo o país. No caso desta barragem, no sertão da Paraíba, 4,5 mil pessoas, aproximadamente, foram deslocadas das comunidades de Melancia, Cajá, Pedro Velho, Junco, Cafundó, dentre outras, para algum lugar, isolado das margens do rio Paraíba, onde até então viviam e tiravam o sustento e a subsistência familiar. A responsabilidade dos governos inexistiu quando essa população foi transferida para novos locais, situados em áreas quase desérticas e desprovidos de condições elementares de vida, de serviços públicos e, principalmente, meios para os moradores retomarem suas atividades produtivas.


Esta situação se faz presente pela imposição de grandes projetos, que atropelam a relação e a convivência cultural destas populações com a comunidade, o cotidiano e o lugar. O deslocamento compulsório as deixa não somente desprovidas de condições objetivas de reprodução social, de escolas, creches, condições ainda que precárias de saúde e espaços próprios para trabalhar, como desprovidas de referências simbólicas, memoriais e afetivas, que compõem as suas trajetórias objetiva e subjetiva, material e imaterial, individual, familiar e social, construídas, por muito tempo, coletiva e interativamente no não-lugar que ocupou o espaço do pretérito.

Contexto Ampliado

Em 14 de junho de 1999, o governo do Estado da Paraíba iniciou a construção da Barragem de Acauã, no rio Paraíba, divisa entre os municípios de Aroeiras, Itatuba e Natuba. A obra foi concluída em agosto de 2002. Denominada Argemiro de Figueiredo, a barragem de Acauã tem como objetivo principal o abastecimento de água de nove cidades da região: Salgado de São Félix, Itabaiana, Pilar, Ingá, Itatuba, Mogeiro, São Miguel de Taipu, Aroeiras e Fagundes, além do reforço no sistema de abastecimento de Campina Grande, Boqueirão, Queimadas e Caturité. (5)



Sua capacidade é de 250 milhões de metros cúbicos, com uma descarga projetada de 4.000 m³/s e uma tomada d'água que dá fluxo a uma vazão contínua de 5 m³/s o que, segundo o projeto, deveria garantir um nível médio permanente de 90% da capacidade de armazenamento do reservatório. Portanto, de acordo com a Comissão Internacional de Grandes Barragens (Icold), Acauã encontra-se enquadrada na categoria das barragens de grande porte, levando-se em conta que estão classificadas nesta faixa todas as barragens cujo reservatório tenha capacidade superior a três milhões de m³ de água. (5)


A construção da barragem, cuja represa ocupa uma bacia hidráulica de 1.725 hectares, provocou o deslocamento de aproximadamente 4,5 mil pessoas (cerca de 800 famílias) que viviam às margens do rio e dali tiravam seu sustento. As águas atingiram as zonas rurais das cidades, inundando completamente esses povoados. A obra, orçada em aproximadamente 55 milhões de reais, foi 90% financiada pelo governo federal e 10% pelo governo estadual. (5)


Desde então, as populações deslocadas se unem a movimentos de atingidos para denunciar as privações que encontram e para exigir providências objetivas e adequadas do Estado.



O Ministério da Integração Nacional realizou, em junho de 2004, visita à região, elaborando um relatório de viagem que deixa transparecer, de forma cristalina, a situação trágica dos campos de concentração nos quais foram assentados os atingidos de Acauã. Em todas as áreas visitadas, verificou-se a ausência de transporte regular e o difícil acesso, pela falta de estradas e passagens molhadas. No Costa, constatou-se o isolamento e o difícil acesso à agrovila. Em Pedro Velho, a população utiliza-se de água de um barreiro de uma propriedade vizinha. Água esta de pureza inqualificável por contaminação de fezes e urina de animais que fazem uso da mesma fonte.



Em dossiê sobre a situação dos atingidos pela barragem, o Ministério Público Federal registrou, também em 2004, encaminhamentos, demandas e manifestações das comunidades sobre a situação que passaram a enfrentar. Segundo denunciaram moradores do Sítio Pedro Velho:

Até fevereiro de 2002, ainda não haviam recebido a indenização pelas terras e pelas casas. Prestes a serem removidos, (…) não havia data certa para o pagamento das indenizações que foram anunciadas. Devemos dizer também que o que está previsto como pagamento de nossos bens significará um grande prejuízo, uma vez que os cálculos foram feitos quando um saco de cimento custava R$ 6,00 (seis reais), enquanto que hoje o mesmo saco de cimento está custando R$ 15,00 (quinze reais).


Para estas pessoas, estava guardado um futuro incerto. Importante ressaltar dois aspectos da instabilidade. Vivendo em seus locais há mais de 60 anos, o recomeço compulsório em outro lugar é um corte nas referências e vínculos objetivos e subjetivos do dia-a-dia dos moradores. Outro aspecto é o não recebimento da indenização para quem não tinha título de propriedade, embora muitos posseiros ocupassem e usufruíssem de terrenos há mais de 50 anos.

A pauta de reivindicações da Associação dos Atingidos pela Barragem de Acauã já estava bem definida, desde os primeiros impactos do projeto: Indenização Integral de tudo que pertence às famílias, contemplando, de forma imediata, as pessoas que ainda não as receberam, bem como a atualização do valor das indenizações pagas. Importante registrar que se exige a indenização de todos os bens não incluídos no que está sendo pago, e dos prejuízos de natureza subjetiva que estamos sofrendo.



Outros elementos que envolvem a remoção são a garantia e a manutenção, em longo prazo, de moradia e bem-estar para as famílias. Sabe-se que, para tanto, é preciso a construção de equipamentos e instalações inexistentes no local de destino; exigiu-se então a implementação do Projeto Produtivo de Emprego e Renda para todos, além da construção de novos núcleos urbanos (cidade, vilas e povoados). Outra demanda foi a remuneração mensal de todas as famílias, até que suas condições de sobrevivência e outras formas de adaptação estivessem asseguradas.



Para maior acesso aos trâmites da construção e a favor da transparência do processo, foram pedidos documentos e estudos relativos à barragem e à população atingida: os Estudos e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), projetos técnicos de execução da obra e respectivos anexos (mapas, levantamentos aerofotográficos, regimes de enchimento e esvaziamento do lago, delimitações das cotas de segurança etc), cadastro de todas as famílias atingidas, laudos de apropriação de bens, bem como os critérios técnicos e as tabelas de valores que serviram de base para compor as planilhas para indenização de cada família. Abaixo, um trecho da pauta elaborada pela Associação dos Atingidos:


Nas localidades em que vivemos, existe toda uma série de equipamentos coletivos, tais como: mercados públicos, praças, escolas, postos telefônicos, postos de saúde, igrejas, ruas calçadas, eletrificação, água saneada etc. Consideramos, portanto, que se tudo isso vai ficar debaixo d'água, que teremos que sair de onde construímos nossas condições de moradia e de vida, temos direito de sermos reinstalados pelo poder público em condições, no mínimo, iguais às que temos hoje. Desta forma, pensamos que temos direito de sermos reinstalados em novas localidades, a serem construídas especialmente com esta finalidade. (8)

Em 2005, foi proposta a primeira ação civil pública (ACP) para assegurar a proteção devida à população sacrificada pela construção da barragem de Acauã. O trâmite na esfera judiciária foi iniciado na justiça federal e teve uma trajetória bastante conturbada. Posteriormente, houve declinação da competência para a justiça estadual.



No documento da ACP, foi descrita a situação de desamparo de milhares de pessoas lançadas em conjuntos habitacionais situados no meio do nada, sem luz ou água, impossibilitando a seus habitantes o exercício de qualquer atividade. Assim, foi solicitada a adoção de medidas urgentes que viessem suprir as carências mais elementares (alimentação, escola, creche, saúde pública) da população deslocada, até que se cumpra a obrigação governamental de lhes conferir uma convivência sustentável em seus novos lares.



Boa parte da ação do MPF se originaria em representação da Associação dos Atingidos da Barragem de Acauã, por intermédio de seu então presidente, Abel Francisco Andrade. Após visitar a região, o MPF promoveu audiência pública com moradores da comunidade da Agrovila de Pedro Velho (Aroeiras-PB), em 18 de novembro de 2004. Foram registradas queixas de falta de trabalho e de infraestrutura no local foram confinados os habitantes da vila inundada de Pedro Velho. É importante ressaltar a resistência dos moradores em não abandonar sua comunidade tradicional, até que as chuvas torrenciais que caíram na região desde o início daquele ano fizeram subir o nível das águas da Barragem e, assim, a vila antiga foi totalmente inundada. Durante as enchentes, diversas famílias ficaram sem acesso à água potável e impossibilitadas de escoar parte remanescente da produção agrícola então existente. (7)

Em março de 2005, os atingidos interditaram a BR-230, na altura do quilômetro 116, impedindo a ligação entre Aroeiras e João Pessoa, Campina Grande e Juarez Távora. Os manifestantes exigiam uma reunião com o então governador Cássio Cunha Lima. A ação teve participação direta do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

No protesto, os agricultores queimaram pneus velhos e colocaram galhos de árvores para interditar a BR-230 nos dois sentidos. Apenas as ambulâncias tiveram autorização para prosseguir viagem. Entre as reivindicações, estavam novas áreas para assentamento e o cumprimento de um acordo entre o Ministério Público e o governo do Estado (8).


Em abril de 2007, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CNDDPH), órgão vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da Repúblic, acompanhado do Ministério Público Federal, visitou quatro dos seis assentamentos (Cajá, Melancia, Costa e Pedro Velho) criados para receber as comunidades atingidas pela barragem de Acauã. Foi constatado que as comunidades assentadas eram contempladas com os programas assistenciais federais de cesta básica, bolsa família e fornecimento de leite. Entretanto, as queixas são de que a assistência não cobria todos os assentados. Outra verificação relacionada às condições de saúde é que poucas residências dispunham de cisterna para captação de água. As existentes haviam sido construídas em decorrência de programa federal específico. (7)



Foram observados aspectos referentes aos direitos fundamentais, individuais ou coletivos e consideradas, de forma enfática, as condições antes e após a efetivação da represa, de acordo com os seguintes eixos: modo de vida das comunidades afetadas, acesso e transporte público, infraestrutura, água, saneamento, moradia, ensino, saúde, segurança pública, lazer, e informação e assistência jurídica.



Mais uma vez ficou concluído que, anteriormente à construção da barragem, os moradores usufruíam de forma satisfatória dos serviços, ainda que alguns deles não funcionassem de forma adequada anteriormente. Em relação ao saneamento, por exemplo, destaca-se que:



Antes da construção da barragem, cada propriedade possuía sua fossa – meio tradicionalmente utilizado nas áreas rurais mais afastadas – para coleta do esgoto doméstico. Embora não seja a forma mais adequada, satisfazia as necessidades das famílias, que tinham controle sobre suas fossas e as 'gerenciavam', de modo a impedir contaminação da água e terra agricultável. (7).


Após serem importunados com a barragem, as condições observadas na visita do CNDDPH teriam deteriorado consideravelmente. Quanto ao item informação e assistência jurídica, convém destacar a privação que a comunidade atingida já vinha sofrendo: antes da construção da barragem, os moradores não receberam informação adequada acerca do que lhes iria acontecer. Foram apenas abordados por representantes da empresa construtora, quando os trabalhos de construção já haviam começado, quando lhes foram feitas as propostas de indenização.



Em maio de 2008, o Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou nova ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado da Paraíba e a União, por não terem disponibilizado nos conjuntos habitacionais onde foram instalados os moradores das comunidades Cajá, Melancia, Costa, Pedro Velho, Água Paba e Riachão os meios de vida que possuíam antes de serem desalojados para a construção da barragem. A ação foi assinada pelo procurador da República, Duciran Van Marsen Farena.



No entendimento do MPF, a remoção das comunidades situadas na bacia da barragem de Acauã trouxe desestruturação para as economias familiares dos atingidos, provocando perdas e carências derivadas da suspensão das atividades produtivas e do deslocamento para conjuntos habitacionais desertados de serviços e atividades essenciais para a vida.



A situação de milhares de pessoas lançadas ao desamparo de conjuntos habitacionais situados no meio do nada, impossibilitando a seus habitantes o exercício de qualquer atividade produtiva reclama, urgentemente, a adoção de medidas que venham a suprir as carências mais elementares (alimentação, escola, creche, saúde pública, infra-estrutura, transporte público, lazer, segurança pública) da população deslocada, até que se cumpra a obrigação governamental de lhes conferir uma convivência sustentável em seus novos lares, argumenta o MPF na ação. Entre as medidas solicitadas na ação estava o pagamento de uma remuneração mensal de um salário mínimo às famílias atingidas pela barragem e a investigação a respeito da baixa inserção das famílias reassentadas no Programa Fome Zero, não obstante, a evidente necessidade das famílias. (10)

Paralelamente à atuação do Ministério Público, o legislativo municipal de Aroeiras discutia a segurança da barragem. De acordo com o vereador de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, a obra estaria passando por sérios problemas. Não estaria sendo realizada a manutenção da barragem, pois os funcionários responsáveis haviam abandonado seus postos após dez meses sem receber seus salários. Tal situação colocava a população das proximidades em risco, já que havia a possibilidade de rompimento da estrutura após fortes chuvas.

Gilseppe Oliveira disse ainda na ocasião que haveria um outro agravante: A Energisa (antiga Saelpa) havia cortado o fornecimento de energia da barragem, por falta de pagamento. "Além dos problemas ocasionados pela falta de manutenção, há a falta de energia, o que inviabiliza o funcionamento dos equipamentos de segurança da barragem", disse o parlamentar.(9)

O vereador também encontrou fios de energia partidos, transformador estourado, rachaduras em várias partes da barragem e outros problemas. "Fiquei estarrecido com o depoimento de um pescador, que faz parte da Associação dos Pescadores de Acauã, confirmando os problemas e dizendo estar com medo de permanecer no local?. (11)Motivados pela urgência e por atos solidários de seus apoiadores, cerca de 100 famílias ligadas ao Movimento dos Atingidos por Barragens ocuparam, em maio de 2009, a fazenda Mascadi, no município de Itatuba, na Paraíba. Elas exigiram o reassentamento imediato de todas as 4.500 pessoas que tiveram suas casas e propriedades inundadas para a construção do lago. Entretanto, cerca de 100 policiais entraram no acampamento e as expulsaram. Segundo Osvaldo Bernardo da Silva, coordenador do MAB, jagunços da fazenda aproveitaram a situação de despejo e atearam fogo nas lonas e colchões dos acampados.

Após receberem da justiça uma ordem de despejo e reintegração de posse, as famílias atingidas montaram novo acampamento, no dia 4 de julho, desta vez numa área pública pertencente à prefeitura de Itatuba.



Mesmo com toda esta violência, nós não desistimos. Estamos acampados novamente para exigir uma vistoria nas terras da Mascadi e novos reassentamentos para os atingidos, afirmou Osvaldo. (4)

Em julho daquele ano, Odilom Bernardo da Silva Filho, 33 anos, uma das principais lideranças locais do MAB, foi assassinado em Pedro Velho.

Segundo reportagem da revista Caros Amigos: Após sair de uma conversa informal com amigos e militantes do Movimento, voltando para sua residência pilotando uma motocicleta, a vítima foi abordada por dois homens encapuzados, fortemente armados, possivelmente com escopetas e espingardas calibre 12, sendo alvejado com 4 ou 5 tiros a queima roupa na cabeça e pescoço principalmente. A execução ocorreu após uma série de ameaças que membros do Movimento vinham enfrentando.

Militantes ligados ao MAB denunciam que as ameaças tiveram origem após a ocupação das terras da fazenda Mascadi, se intensificando na semana anterior ao assassinato.

Desde então o clima de terror se alastrou na comunidade de Melancia (agrovila próxima ao acampamento), no município de Itatuba. Essa é mais uma página de uma longa história de injustiças, vivida por essas familias atingidas. (12)

O irmão de Odilon, Osvaldo da Silva, disse na ocasião que o Estado brasileiro está sendo omisso com as injustiças ocorridas no campo:



Faz sete anos que o Estado não devolveu o que a gente tinha antes, e agora a Paraíba vive isso: ameaças de morte. Disseram que se o acampamento continuar vão dizimar as lideranças do MAB na Paraíba. (…)A indenização que foi feita foi vergonhosa. Teve quem recebesse R$ 500, outras receberam R$ 1 mil. Para mim, deveria ter sido feito o reassentamento do povo, mas fizeram uma favela rural. (13)

O clima de tensão instaurado com o assassinato não arrefeceu a vontade de lutar da comunidade. Em abril de 2010, cerca de 100 atingidos pela barragem de Acauã se uniram em protesto em frente à Universidade Federal de Campina Grande, distribuindo panfletos denunciando a situação em que se encontram. Estiveram presentes à atividade, atingidos de todas as comunidades de Acauã e representantes de sindicatos e movimentos sociais, além da Associação dos docentes da Universidade Federal de Campina Grande – ADUFCG.

A partir de julho de 2011, o MAB também passou a organizar plenárias em Aroeiras para discutir a problemática da água da barragem de Acauã. A primeira delas ocorreu em 05 de julho.

Segundo Tiago Simplício: O objetivo desse movimento é atrair para Aroeiras a atenção do Estado e do país sobre a real situação da barragem em nosso município e nos municípios vizinhos. O que na verdade ela trouxe para essa região Quem foi beneficiado? A utilização dela para municípios distantes e os mais próximos sem o liquido. A morosidade das autoridades no tocante a utilização da barragem para os próximos a ela e a situação dos ribeirinhos que foram atingidos por ela, as suas histórias apagadas e o estado de miserabilidade a que vivem hoje?.

Última atualização em: 13 de setembro de 2011

Fontes

(1) MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS. Atingidos pela barragem de Acauã sofrem ordem de despejo na Paraíba. Disponível em: <http://goo.gl/uh1nM>. Acesso em 28 jul. 2009.

(2) MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS. Atingidos pela barragem de Acauã montam novo acampamento



(3) PARTIDO NOVO. faz ações em 9 estados e participa de audiência com o Ibama. Disponível em: <http://goo.gl/8ahbJ>. Acesso em 28 jul. 2008



(4) Jornal do MAB. Disponível em: <http://goo.gl/kBVpU>. Acesso em: 28 jul. 2008.


(5) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Procuradoria da República na Paraíba. Ação civil pública em defesa da comunidade de atingidos pela barragem de acauã (Paraíba). Disponível em: <http://goo.gl/bym6c>. Acesso em: 28 jul. 2008.



(6) MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS. Vídeo: O Canto de Acauã – Partes 1 e 2. Disponível em: <http://goo.gl/wbYGN>. Acesso em: 28 jul. 2008.

(7) O NORTE. População do distrito de Pedro Velho sem água potável. 14 mar. 2004. Disponível em: <http://goo.gl/lgsHW>. Acesso em: 06 set. 2011.

(8) JORNAL DA PARAÍBA. Produtores interditam trecho da BR-230. 18 Mar. 2005. Disponível em: <http://goo.gl/v1Kmi>. Acesso em: 06 set. 2011.

(9) PORTAL CORREIO. Vereador de Aroeiras denuncia abandono de Acauã. 25 mar. 2008. Disponível em: <http://goo.gl/M9sY3>. Acesso em: 06 set. 2011.

(10) O ESTADO DE SÃO PAULO. MP pede que Paraíba indenize desalojados por barragem. São Paulo, 02 set. 2008. Disponível em: <http://goo.gl/qGdTu>. Acesso em: 06 set. 2011.

(11) NÓBREGA, Rubem. Com energia de Acauã cortada, governo faz 'gato' para abrir comporta. Portal Correio, 26 mar. 2008. Disponível em: <http://goo.gl/QTzXV>. Acesso em: 06 set. 2011.

(12) CAROS AMIGOS. Liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens é executada na Paraíba. Jul. 2009. Disponível em: <http://goo.gl/mGrVD>. Acesso em: 06 set. 2011.

(13) AMORIM, Ana Maria. Integrante do MAB é assassinado em Aroeiras (PB). Rádioagência NP, São Paulo, 31 jul. 2009. Disponível em: <http://goo.gl/iPoYh>. Acesso em: 06 set. 2011.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *