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MT – Povos indígenas de Aripuanâ lutam contra instalaçâo de hidrelétrica

UF: MT
Município Atingido: Aripuanã (MT)
Outros Municípios: Aripuanã (MT), Juína (MT)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas
Impactos Socioambientais: Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Localizado no norte do Mato Grosso, o município de Aripuanã possui pouco mais de 20 mil habitantes e uma economia baseada no setor de serviços, com forte participação do setor primário no PIB local. É conhecido regionalmente pelas belezas naturais de suas cachoeiras e quedas d’água, que anualmente atraem centenas de turistas para os balneários localizados nas margens do rio que empresta nome ao município.

Desde 2003, a população local se vê em meio a uma grande polêmica em torno da instalação da UHE Dardanelos. Projetada para gerar 261MW a fio d’água, esta usina hidrelétrica – a ser administrada pela Energética Água de Pedra (uma sociedade de propósitos específicos controlada pelo Grupo Neoenergia (51%), pela Eletronorte (24,5%) e pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF (24,5%)) – ameaça reduzir drasticamente a vazão do Salto de Dardanelos, cartão-postal da cidade e importante atrativo turístico (setor que emprega centenas de pessoas em Aripuanã).

O Ministério Público Federal propôs diversas ações para impedir que o empreendimento cause danos ambientais e sociais irrecuperáveis. Organizações indígenas também têm atuado para pressionar os empreendedores a compensá-los pelos danos ambientais sobre suas terras.

Contexto Ampliado

O licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Dardanelos, a ser construída no Salto Dardanelos, em Aripuanã/MT, teve início em dezembro de 2003, quando a então Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) – hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) – divulgou o termo de referência para os estudos ambientais. O consórcio formado pela construtora Norberto Odebrecht e as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) entregaria o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) em dezembro do ano seguinte.

Até agosto de 2005, o processo de licenciamento ambiental ocorreu sem maiores problemas. O órgão ambiental estava pronto a realizar audiência pública para discutir os detalhes do empreendimento com a população de Aripuanã quando a Promotoria de Justiça no município, representada pelo Dr. Kledson Dionysio de Oliveira, interveio judicialmente na questão. Segundo noticiado pela imprensa local, em 26 de agosto de 2005, o promotor entrou com ação cautelar ambiental em face do empreendimento AHE Dardanelos contra o Governo do Estado de Mato Grosso (representando a SEMA na ação), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), Construtora Norberto Odebrecht, Leme Engenharia e PCE – Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda. Tal ação pretendia cancelar a audiência pública agendada para acontecer no dia seguinte.

Oliveira baseou sua ação em “diversas irregularidades no EIA/RIMA, que não estariam aptos a nortear uma correta e precisa avaliação crítica dos impactos ambientais decorrentes da possível instalação do empreendimento que deve ser objeto da aludida audiência pública”.

Dentre as irregularidades apontadas pelo Promotor de Justiça, estavam: (1) não contemplação, no RIMA, de todas as conclusões do EIA; (2) falta de descrição e especificação de todas as alternativas tecnológicas e locacionais, sendo que o RIMA apresentado pela AHE Dardanelos trata de apenas uma alternativa tecnológica para a produção de energia (usina hidrelétrica), e contém uma única proposta locacional; (3) inexistência de expresso assentimento da Prefeitura Municipal de Aripuanã quanto ao local em que se pretende a instalação do empreendimento, conforme prevê o Código Ambiental do Estado (Lei Complementar n. 38/95, arts. 19 e 20); (4) ausência no RIMA apresentado à população de qualquer referência quanto à instalação das linhas de transmissão indispensáveis à condução da energia a ser produzida no projeto do AHE Dardanelos, rumo à sua inserção no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Apesar da posição da promotoria, a ação não impediu a SEMA de realizar a audiência pública na data previamente agendada. Estiveram presentes representantes do poder público estadual e municipal, do consórcio Eletronorte/Odebrecht e da sociedade civil, além de moradores do município.

Segundo reportagem do jornal 24 Horas News, a gerente de Estudos e Projetos Ambientais da Eletronorte, Silviani Froehlich, teria informado aos moradores que “o rio Aripuanã apresenta, naturalmente, um regime hidrológico de grandes variações de vazão, que vão de valores médios mensais da ordem de 1.500 m³/s, nos períodos de cheia, a fluxos reduzidos a apenas 18 m³/s, na época de estiagem”. Assim, mesmo com a implantação do AHE Dardanelos, “essas vazões máximas e mínimas nas cachoeiras passariam a variar entre 1.200 e 12 m³/s, respectivamente. A geração de energia será então variável, segundo a vazão disponível, chegando mesmo a ser totalmente interrompida, por ocasiões de estiagens mais intensas”. A partir desses dados, Froehlich defendia a viabilidade de se gerar energia no local sem que isso resultasse em impactos na beleza cênica das quedas dágua ou impactos negativos sobre os setores da economia baseados nessas atrações naturais, como os setores de turismo e serviços.

Diante do insucesso em evitar a realização da audiência pública, a promotoria aguardou apenas o recebimento da ata do evento para, no dia 13 de setembro, entrar com nova petição solicitando a anulação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/Rima).

O MPE conseguiria decisão favorável em 23 de setembro, quando a juíza de Aripuanã, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto, deferiu integralmente o pedido de tutela antecipatória com pedido de concessão de liminar, a qual determina a suspensão de todos os efeitos do EIA/RIMA apresentados pelos empreendedores, bem como da audiência pública realizada em 27 de agosto. A mesma decisão determinou, também, a suspensão do procedimento de licenciamento da usina junto à Sema, até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, para o caso de descumprimento da ordem. Esta liminar vigorou até o final de novembro, quando a construtora Norberto Odebrecht conseguiu a cassação da decisão liminar em segunda instância.

Em 02 de dezembro, os técnicos da Sema deram prosseguimento à análise do EIA/Rima apresentado pelos empreendedores. Apesar de estabelecerem 24 condicionantes e ressalvas, o parecer da Sema era favorável à instalação do empreendimento. Uma dessas condicionantes previa a garantia da vazão mínima de 21 m³/s nas comportas no período das chuvas e a interrupção dos trabalhos durante a estiagem, o que significaria a paralisação da usina por quatro meses durante o ano. Este parecer foi encaminhado à apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Em sete de dezembro, a SEMA concedeu licença prévia ao empreendimento, condicionando sua homologação à aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (em observância ao Código Ambiental Estadual). O Consema, entretanto, decidiu adiar a votação da licença para fevereiro de 2006, uma vez que o conselheiro Domingos Sávio de Barros, representante do Ministério Público, pediu vistas ao processo.

Diante dos recentes reveses face ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e à Sema, o MPE/MT se aliou ao Ministério Público Federal (MPF) e através dos Promotores de Justiça Gerson N. Barbosa e Kledson Dionysio de Oliveira, e com auxílio do Procurador da República Mário Lúcio de Avelar, propôs uma ação civil pública pedindo a exclusão da usina do leilão de energia nº 002/2005, que seria promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) dois dias depois. Esta ação foi proposta em 14 de dezembro de 2005, logrando decisão favorável no dia seguinte. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso, Dr. Jeferson Scheneider, acolheu pedido dos Ministérios Públicos, concedendo medida cautelar.

Diante desse quadro, a Aneel foi obrigada a reagendar o leilão da energia da UHE Dardanelos para maio do ano seguinte, na expectativa de conseguir derrubar a decisão até a nova data. A Casa Civil, através da então ministra Dilma Rousseff, criou um grupo de trabalho com esse objetivo. Em articulação com o Ministério de Minas e Energia (MME), este grupo tinha oficialmente o objetivo de “estudar os meios para “derrubar” os entraves jurídicos”. Questões semelhantes relacionadas ao licenciamento das hidrelétricas do rio Madeira (Santa Antônio e Jirau) também estavam em sua pauta.

Ao mesmo tempo em que noticiava a criação deste grupo de trabalho, a reportagem do jornal 24 Horas News trazia também a fala do Promotor de Justiça de Cuiabá, Dr. Gerson Barbosa, segundo a qual o “empreendedor tem que levar em consideração os programas implantados na região, como o Proecotur”; além disso, “o aspecto não foi levado em consideração nos estudos preliminares da usina”. De acordo com Barbosa, a inclusão de Aripuanã no Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo, promovido pelo próprio Governo Federal, teria se dado devido à “exuberância do complexo de cachoeiras das Andorinhas e de Salto de Dardanelos”.

Na interpretação do promotor, a hidrelétrica inviabilizaria o desenvolvimento do ecoturismo no município e isto não estaria sendo satisfatoriamente considerado no EIA/Rima, pois entre “os mpactos negativos ambientais não constaram todos e as medidas compensatórias também não são satisfatórias”.

Apesar de no campo jurídico o Ministério Público ter conseguido postergar o leilão da usina, sua atuação não foi suficiente para convencer a maioria dos conselheiros do Consema. Em 25 de abril de 2006, o conselho votou favoravelmente à confirmação da licença prévia concedida pela Sema ao empreendimento. Seguindo o parecer da secretaria, o Consema ratificou a exigência de adequação do projeto às condicionantes ambientais antes da concessão de licença de instalação. Dos 25 membros do conselho presentes à votação, 18 votaram favoravelmente. A resolução decorrente desta reunião seria então encaminhada à assembleia legislativa do estado, a fim de que os deputados tivessem a oportunidade de decidir entre a confirmação ou a cassação da licença concedida pelo executivo estadual. Em 23 de maio de 2006, os deputados confirmaram as decisões da Sema e do Consema.

Contrariando as expectativas do Governo Federal, o leilão da UHE Dardanelos só foi possível no leilão de energia nova 004/2006, promovido pela Aneel em 10 de outubro de 2006. Com um lance vencedor de preço de venda de energia de R$ 113,09 megawatt/hora, o Consórcio Aripuanã (formado pelo Grupo Neoenergia, Chesf, Eletronorte e Construtora Norberto Odebrecht) arrematou a usina. A construção da usina exigiria um investimento de aproximadamente R$ 700 milhões e seu cronograma de construção previa a entrada de operação no final de 2010.

Foi necessário quase um ano antes que o empreendimento obtivesse sua licença de instalação, concedida pela Sema em maio de 2007. Mas, segundo Andreia Fanzeres, repórter de O Eco, as obras da usina ainda aguardariam o licenciamento ambiental das linhas de transmissão. Fanzeres destaca que tal decisão foi tomada pela Energética Águas de Pedra a partir de orientação da própria Sema.

Coerente com seu posicionamento desde o início contra a instalação da usina no local escolhido, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Promotor da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, Gerson Barbosa, realizou em 10 de agosto de 2007 uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado para discutir o relatório de impacto ambiental das Linhas de Transmissão do Aproveitamento Hidrelétrico de Dardanelos e as irregularidades decorrentes do licenciamento em separado das duas obras, já que, na visão do MP, seus impactos deveriam ser analisados em conjunto.

Mais uma vez, a atuação do MPE/MT não foi suficiente para evitar que esta fase do empreendimento fosse licenciada. A estratégia do empreendedor de licenciar cada parte independentemente logrou sucesso em 11 de setembro de 2007, após a realização de audiências públicas nos municípios por onde o linhão passaria – isto é, entre Aripuanã e Juína. O modo como as linhas de transmissão foram licenciadas causou muitas críticas pois, além de serem licenciadas em processo à parte do aproveitamento hidrelétrico, somente 188 dos 200km necessários para interligá-las ao sistema nacional de transmissão foram inicialmente licenciados; os demais 12km ainda aguardavam estudos quando a licença prévia foi concedida. Naquele mesmo mês as obras de construção da usina foram iniciadas.

O Ministério Público Estadual não recuou diante desses fatos e do relativo sucesso do empreendedor em fazer valer seus interesses. Em novembro de 2007, a Promotoria de Justiça de Aripuanã moveu nova ação cautelar; dessa vez, contra o Estado do Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), solicitando à justiça que fosse “determinada a imediata cessação de todas as atividades modificadoras do meio ambiente (desmatamento, obras etc) no empreendimento”.

Segundo o próprio Ministério Público Estadual, o que se pretendia com a ação “é que o estudo de impacto ambiental referente ao empreendimento seja elaborado de acordo com as normas ambientais”. Isto porque “o procedimento de licenciamento, bem como o estudo de impacto ambiental apresentado pelos empreendedores, não observaram preceitos básicos referentes à proteção ao meio ambiente e não são suficientes para demonstrar à sociedade o dano ambiental que o empreendimento irá causar, nem o quanto o funcionamento da hidrelétrica irá custar para o cidadão”. Além disso, “o Ministério Público se insurge contra a elaboração de dois estudos de impacto ambiental sobre um mesmo empreendimento, isto porque as normas de proteção ao meio ambiente vedam tal procedimento tendo em vista que a separação prejudica a visualização total do dano a ser causado, não cumprindo com sua finalidade, que é de apresentar à sociedade as consequências da implantação do empreendimento”.

Em janeiro de 2008, a Justiça de Aripuanã acatou o pedido do Ministério Público Estadual e ordenou a paralisação das obras de implantação das linhas de transmissão da Hidrelétrica de Dardanelos. De acordo com o promotor Luciano Martins: “O estudo de impacto ambiental é pressuposto para que tenha havido o leilão de energia e as licenças prévia e de instalação. Se ele ainda está sendo questionado, todos os procedimentos posteriores a ele também serão”. Martins também destacava em entrevista concedida ao jornal 24 Horas News: “Os danos irreversíveis ao meio ambiente estão acontecendo sem que o estudo de impacto ambiental tenha sido julgado”.

Na ocasião, o Grupo Neoenergia alegou que considerava a suspensão das obras “lamentável (…), no momento em que o país tanto necessita ampliar sua capacidade de geração de energia” e anunciou que recorreria da decisão.

Enquanto aguardavam o desenrolar da batalha judicial que se seguiu à decisão da Justiça Estadual, o Ministério Público Estadual e Federal (MPE/MT e MPF) solicitaram à Polícia Federal em Mato Grosso que abrisse inquérito para investigar o processo de licenciamento das linhas de transmissão da hidrelétrica de Dardanelos. Tal inquérito foi instaurado pela delegada Ana Flávia Michelan, a qual convocou servidores da Sema para depor.

Segundo a promotoria: “A linha de transmissão ligará a usina de Dardanelos ao SIN (Sistema Integrado Nacional). O traçado original sofreu no ano passado uma alteração que, segundo o MPE, beneficiou o complexo de dez usinas – nove PCHs e uma UHE – do rio Juruena, na região de Sapezal¹. Do total de empreendimentos previstos, cinco são encabeçados pela Maggi Energia, do governador Blairo Maggi (PR). Após perícia, a promotoria concluiu que a mudança no traçado – cuja construção é estimada em R$ 500 milhões – resultará em economia, pois encurtará o caminho para a interligação com o sistema nacional”.

Enquanto a questão dos estudos e impactos relacionados às linhas de transmissão era resolvida nos tribunais e objeto de investigação policial, a promotoria tentava um acordo com a Energética Águas de Pedras a fim de garantir a implantação dos programas sociais previstos no licenciamento da usina hidrelétrica. Segundo a promotoria, naquela ocasião, tais programas se encontravam paralisados ou inexistentes. Inicialmente, se previa programas para “diminuir ou compensar os impactos negativos em áreas como a da saúde, educação básica, segurança pública, serviços de infraestrutura, turismo e lazer”.

De acordo com o Promotor de Justiça de Aripuanã, Dr. Luciano Martins, não existia na época “qualquer programa destinado a mitigar ou compensar os impactos negativos na área da segurança pública (impacto 2-22 previsto no EIA Vol. VII, às fls. 64), com relação à implementação do Programa de Apoio à Educação Básica, previsto no capítulo XXVI do Projeto Básico Ambiental. Nenhuma providência foi tomada pelo empreendedor com relação ao subprograma 1, que trata da adequação dos espaços escolares, com relação ao subprograma 3, que prevê a implantação de salas de leituras nas escolas públicas de Aripuanã/MT. Com relação ao subprograma 4, que prevê a implantação de curso de educação continuada em Aripuanã/MT, também não foi executada. Até agora, a empresa Águas da Pedra tem se limitado a permanecer em seu escritório atendendo ou não aos pedidos de apoio que lhe são feitos pelas autoridades, que acreditam cegamente que se trata de favor do empreendedor”. Martins também destaca que, dos R$ 16 milhões prometidos durantes as audiências públicas para a área social, praticamente nada havia sido liberado e, por esse motivo, caso não fosse possível estabelecer um acordo com a empresa, a promotoria não descartava mover uma nova ação civil pública.

Em julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que interrompeu as obras de implantação das linhas de transmissão da hidrelétrica de Dardanelos (MT, 261 MW). A partir de recurso apresentado pelas Procuradorias-Gerais Federal e da União (PGF e PGU), o TRF avaliou que a paralisação da obra poderia causar “lesão econômica decorrente da substituição da energia elétrica pela termoelétrica, cujo custo da geração, conforme informado pelo requerente, é cerca de seis vezes superior ao da produção de geração de energia hídrica”.

Nos dois anos seguintes, ambas as obras foram conduzidas rapidamente (em contraste com a implantação dos programas de mitigação dos impactos sociais), de forma que, em maio de 2010, a usina já estava pronta para receber a licença de operação. Em 27 de maio, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso liberou a licença que faltava.

Mas, por dois motivos, a usina não pôde entrar em operação imediatamente. O primeiro deles foi a ocupação promovida por cerca de 300 índios de 11 etnias na manhã de 25 de julho de 2010. Com os corpos pintados e empunhando arcos e flechas, os índios fecharam a usina às 5h; segundo a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), detendo pelo menos 200 funcionários que estavam no local. Os índios reclamavam que a usina estaria sendo construída na área onde existia um cemitério indígena e também alegavam que suas aldeias na região sofreriam impactos por conta da construção da UHE. Representantes da FUNAI e da empresa foram exigidos no local. A maioria dos funcionários foi liberada na noite daquele domingo, ficando detidos três engenheiros e dois dos responsáveis pela obra, que foram libertados no dia seguinte.

Na segunda-feira, os índios conseguiram se reunir com representantes do empreendedor e do poder público. De acordo com o noticiário do jornal 24 Horas News, os índios reivindicavam que o material arqueológico retirado do local e encaminhado para estudos retornasse à região. Nesse sentido, o empreendedor teria concordado em construir um local adequado para receber o mesmo, composto de restos cerâmicos, utensílios e urnas funerárias. A segunda reivindicação dizia respeito ao Plano Básico Ambiental (PBA), uma vez que representantes do órgão avaliavam que, no componente indígena, algumas questões precisavam ser melhoradas. Os índios exigiam a execução desta parte do PBA.

Um acordo foi firmado e os índios deixaram o local no dia seguinte. O acordo previa: (1) um programa para o repatriamento do material arqueológico e estudo de viabilidade para apresentação da área sagrada dos povos indígenas; (2) apoio à capacitação de professores indígenas; (3) a construção de alojamentos para os estudantes indígenas com dificuldade em voltar para as aldeias; (4) financiamento de programa de desenvolvimento sustentável para as comunidades indígenas (fruticultura, gado leiteiro, piscicultura e extrativismo da castanha); (5) o apoio da Casa Civil no fortalecimento da Associação da Comunidade Indígena, com materiais de escritório e de informática; (6) extensão do Programa Luz Para Todos até as aldeias; (7) capacitação de agentes indígenas de saneamento, técnicos de enfermagem e auxiliares de dentista indígenas; (8) ampliação dos postos de saúde nas aldeias e inclusão de serviços de pediatria, oftalmologista, nutricionista, psicóloga e fisioterapeuta no atendimento à saúde indígena. A responsabilidade sobre esses programas ficou dividida entre o empreendedor e os governos municipal, estadual e federal, de acordo com a especificidade de cada ação.

Em 03 de agosto, artigo publicado por Telma Monteiro na página do Instituto Indígena Maiwu destacava o quanto a questão indígena foi negligenciada durante o licenciamento. Segundo Monteiro: à época da concessão das licenças, os impactos que hoje afetam as Terras Indígenas (TIs) em Aripuanã foram considerados como de baixa importância e baixa significância. Apesar de ocuparem 6.863 quilômetros quadrados, totalizando 27,40 % da área do município, as TIs receberam o status de Área de Influência Indireta (AII) nos estudos ambientais. (…) No Parecer Técnico que subsidiou a Licença Prévia de Dardanelos não há nenhuma condicionante sobre a questão indígena. Comparando Dardanelos à UHE Belo Monte, a autora conclui afirmando: Assim como Belo Monte, no rio Xingu, o projeto de Dardanelos, no rio Aripuanã, tem uma concepção ultrapassada, cara, leva à extinção de patrimônio natural e aos impactos em Terras Indígenas; tem os mesmos idealizadores do projeto e é inviável economicamente. Só mudam, mesmo, a dimensão das obras e os valores dos investimentos.

A manutenção dos problemas elencados desde o ano anterior fez com que cerca de 60 índios dos povos Arara e Cinta Larga reocupassem o acesso à usina em junho de 2011. De acordo com reportagem do blog Combate Racismo Ambiental, os povos indígenas reivindicavam compensações previstas no PBA. Entre as exigências, estavam a cessão de dois ônibus, a construção de moradias e 5% de participação nos lucros do empreendimento. Inicialmente, cerca de 50 trabalhadores da empresa ficaram impedidos de deixar o local, mas foram liberados após o início das negociações. A desocupação, contudo, estava condicionada à assinatura de um acordo para aceleração da execução do PBA. Isto só aconteceu três dias depois.

O acordo previa a realização de novas reuniões na Funai, em Brasília, e a criação de uma comissão para acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes no Termo de Compromisso celebrado em julho do ano anterior.

Em novembro de 2011 a usina novamente foi ocupada pelos Arara e Cinta Larga. A exigência dessa vez era por recursos financeiros para suas associações e a doação de veículos para uso em suas atividades. Dezoito funcionários da usina foram temporariamente impedidos de deixar o local. Foram necessários novamente três dias para que a desocupação ocorresse, e sem que fosse firmado qualquer acordo.

A luta dos Arara por compensações aos impactos da usina continuou ao longo dos anos seguintes. Em dezembro de 2013, por exemplo, eles bloquearam a ponte sobre o rio Branco na rodovia MT 208 para exigir que a Prefeitura Municipal de Aripuanã utilizasse os royalties pagos pela usina ao município e recursos advindos do ICMS Ecológico para realização de melhorias em suas aldeias e nas estradas que cortam suas terras.

Mesmo este recurso não era completamente assegurado, pois, segundo reportagem da IHU Unisinos publicada em fevereiro de 2014, a empresa estava atrasando a entrega de seus relatórios fiscais à Secretaria de Fazenda do Estado SEFAZ, o que impedia o repasse da parcela do ICMS devida ao município de Aripuanã. As irregularidades na Dardanelos se acumulavam. De acordo com a reportagem, o Plano Básico Ambiental não havia sido cumprido integralmente e havia reclamações em relação à qualidade das obras estabelecidas como condicionantes. Além disso, a usina operava então com a licença de operação emitida pela SEMA já vencida.

A UHE Dardanelos voltou ao noticiário em março de 2016, quando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso anunciou haver instaurado inquérito civil para investigar o eventual descumprimento de condicionantes de licenças ambientais, bem como de outorga de uso de recursos hídricos.

De acordo com reportagem da Gazeta do Noroeste (15/03/2016): O MP de Aripuanã considera que a vazão da Cachoeira Dardanelos diminuiu sobremaneira no período de estiagem, esde que foram implantadas as usinas hidrelétricas PCH Faxinal I, PCH Faxinal II, MCH Aripuanã e UHE Dardanelos no Rio Aripuanã. Considera ainda que a redução da vazão da Cachoeira Dardanelos, para patamar muito baixo do esperado para o período de estiagem, pode ter sido ocasionada pelo descumprimento de condicionantes das licenças ambientais expedidas em favor dos empreendedores responsáveis pelas usinas hidrelétricas.

Uma das medidas nesse sentido foi a intimação da Agência Nacional de Água (ANA) e da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) para vistoriar o local.

¹ Para uma análise do conflito envolvendo os aproveitamentos hidrelétricos do rio Juruena, consultar ficha específica neste Mapa.

Cronologia

Dezembro de 2003: Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), então Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), divulga termo de referência para estudos de impacto ambiental para licenciamento da UHE Dardanelos.

Dezembro de 2004: Consórcio formado pela Odebrecht e Eletronorte entrega à Sema Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento.

20 de maio de 2005: Liminar concedida à ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) cancela audiência pública marcada para discutir a hidrelétrica.

26 de agosto de 2005: Promotor de Justiça de Aripuanã propõe ação cautelar ambiental, em face do empreendimento UHE DARDANELOS, contra Governo do Estado de Mato Grosso (através da Sema), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A à Eletronorte, Construtora Norberto Odebrecht, Leme Engenharia e PCE – Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda, a fim de cancelar audiência pública marcada para discutir projeto.

27 de agosto de 2005: Sema realiza audiência pública, em Aripuanã, para apresentar projeto à população e discutir sua viabilidade ambiental.

13 de setembro de 2005: MPE entra com ação para anular o Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/Rima) do empreendimento.

23 de setembro de 2005: Juíza de Aripuanã, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto, defere medida liminar que determina a suspensão de todos os efeitos do EIA/RIMA apresentados pelos empreendedores requeridos, bem como da audiência pública, realizada em 27 de agosto de 2005, para construção da usina hidrelétrica no Salto de Dardanelos, naquele município. A mesma decisão determinou, também, a suspensão do procedimento de licenciamento do UHE Dardanelos junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da ordem.

Novembro de 2005: Odebrecht consegue cassação de nova liminar expedida em favor do MPE/MT, que impedia continuidade do processo de licenciamento ambiental da usina.

07 de dezembro de 2005: SEMA concede licença prévia à UHE Dardanelos. Consema adia sua decisão para 2006.

15 de dezembro de 2005: Juiz de Direito da 2ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso, Dr. Jeferson Scheneider, acolhe pedido do Ministério Público no sentido de “(…) excluir do Leilão nº 002/2005 o empreendimento de geração de energia UHE Dardanelos localizado no Estado de Mato Grosso”.

04 de janeiro de 2006: Governo Federal, através da Casa Civil, anuncia inclusão da UHE Dardanelos em leilão a ser realizado pela Aneel em maio de 2006.

08 de janeiro de 2006: Governo Federal anuncia criação de grupo de trabalho interministerial a fim de garantir anulação de liminares que impedem o leilão de aproveitamentos hidrelétricos nos rios Aripuanã (Dardanelos) e Madeira (Santo Antônio e Jirau).

25 de abril de 2006: A partir de parecer favorável elaborado pela Sema, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprova, por 18×7, a concessão de Licença Prévia (LP) para instalação da UHE Dardanelos. Vinte e quatro condicionantes são apresentadas pelo poder público para aprovação do projeto.

23 de maio de 2006: Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso confirmam concessão de licença prévia para aproveitamento hidrelétrico.

Maio de 2007: Sema concede licença de instalação à UHE Dardanelos.

29 de junho de 2007: Ministério de Minas e Energia firma contrato de concessão, por um prazo de 35 anos, com empreendedores para exploração do potencial de energia hidráulica do rio Aripuanã.

10 de agosto de 2007: Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso apresenta e discute Relatório de Impacto ambiental das Linhas de Transmissão do Aproveitamento Hidrelétrico de Dardanelos.

Agosto de 2007: Realizadas audiências públicas para debater o licenciamento da UHE Dardanelos.

05 de setembro de 2007: Iniciadas as obras da UHE Dardanelos.

11 de setembro de 2007: Concedida licença prévia para instalação de 200km de linhas de transmissão entre a UHE Dardanelos e o município de Juína.

Novembro de 2007: Promotoria de Justiça de Aripuanã entra com nova ação cautelar contra o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), para que seja determinada a imediata cessação de todas as atividades modificadoras do meio ambiente (derrubadas, obras etc) no empreendimento e para implantação das linhas de transmissão do aproveitamento hidrelétrico de Dardanelos até que seja definitivamente decidida a ação.

Janeiro de 2008: Justiça de Aripuanã acata pedido do Ministério Público Estadual e ordena a paralisação das obras da usina.

Junho de 2008: A pedido do MPF e do MPE/MT, a Polícia Federal do Mato Grosso abre inquérito para investigar o processo de licenciamento das linhas de transmissão da hidrelétrica de Dardanelos.

Junho de 2009: Promotoria de Justiça de Aripuanã instaura inquérito civil público para apurar não cumprimento de programas sociais compensatórios previstos no licenciamento da UHE Dardanelos.

Julho de 2008: Liminar que suspendia as obras da usina é cassada.

27 de maio de 2010: UHE Dardanelos recebe licença de operação.

25 de julho de 2010: 300 índios, de 11 etnias, ocupam canteiro de obras da UHE Dardanelos, mantendo cerca de 200 funcionários como reféns. Na noite do mesmo dia, a maioria dos funcionários é liberta, permanecendo apenas três engenheiros e dois dos responsáveis pela obra.

27 de julho de 2010: Funcionários da Água de Pedra Energia são libertados. Ocupação do canteiro de obras permanece. FUNAI, Sema e o consórcio responsável pela obra permanecem em negociação com os índios. Firmado acordo, índios desocupam o local.

31 de julho de 2010: Governo do Estado de Mato Grosso divulga condições do acordo firmado com os índios “para atender às necessidades das etnias impactadas sócio-ambientalmente com as obras da usina”.

08 de junho de 2011: Índios Arara e Cinta Larga ocupam UHE Dardanelos para pressionar por acordo que viabilizasse a execução do PBA, então atrasado.

11 de junho de 2011: Usina é desocupada após novo acordo ser firmado entre os povos indígenas e a empresa.

21 de novembro de 2011: Índios Arara e Cinta Larga reocupam obras da UHE Dardanelos para pressionar por compensações aos impactos gerados.

24 de novembro de 2011: Usina é desocupada.

Dezembro de 2013: Índios Arara fecham ponte na MT 208 para exigir que Prefeitura de Aripuanã utilize recursos auferidos com a usina em melhorias em suas aldeias.

Março de 2016: MPE/MT instaura inquérito para investigar redução da vazão prevista para o Salto de Dardanelos e possíveis descumprimentos de condicionantes do licenciamento da UHE Dardanelos.

Última atualização em: 29 mar. 2016

Cronologia

Dezembro de 2003: Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), entâo Fundaçâo Estadual de Meio Ambiente (Fema), divulga termo de referência para estudos de impacto ambiental para licenciamento da UHE Dardanelos.

Dezembro de 2004: Consórcio formado pela Odebrecht e Eletronorte entrega à Sema Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento.

20 de maio de 2005: Liminar concedida à açâo movida pelo Ministério Público Federal (MPF) cancela audiência pública marcada para discutir a hidrelétrica.

26 de agosto de 2005: Promotor de Justiça de Aripuanâ propõe açâo cautelar ambiental, em face do empreendimento UHE DARDANELOS, contra Governo do Estado de Mato Grosso (através da Sema), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A à Eletronorte, Construtora Norberto Odebrecht, Leme Engenharia e PCE – Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda, a fim de cancelar audiência pública marcada para discutir projeto.

27 de agosto de 2005: Sema realiza audiência pública, em Aripuanâ, para apresentar projeto à populaçâo e discutir sua viabilidade ambiental.

13 de setembro de 2005: MPE entra com açâo para anular o Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/Rima) do empreendimento. Para o MPE, há uma série de questões nâo esclarecidas que justificam a açâo: o impacto sobre o potencial turístico, os impactos ambientais, o aproveitamento hidrelétrico e as alternativas locais para geraçâo de energia.

23 de setembro de 2005: Juíza de Aripuanâ, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto, defere medida liminar que determina a suspensâo de todos os efeitos do EIA/RIMA apresentados pelos empreendedores requeridos, bem como da audiência pública, realizada em 27 de agosto de 2005, para construçâo da usina hidrelétrica no Salto de Dardanelos, naquele município. A mesma decisâo determinou, também, a suspensâo do procedimento de licenciamento do UHE Dardanelos junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) até decisâo final, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da ordem.

Novembro de 2005: Odebrecht consegue cassaçâo de nova liminar expedida em favor do MPE/MT, que impedia continuidade do processo de licenciamento ambiental da usina.

07 de dezembro de 2005: SEMA concede licença prévia à UHE Dardanelos. Consema adia sua decisâo para 2006.

15 de dezembro de 2005: Juiz de Direito da 2.ª Vara da Justiça Federal, Seçâo Judiciária de Mato Grosso, Dr. Jeferson Scheneider, acolhe pedido do Ministério Público no sentido de “(…) excluir do Leilâo nº 002/2005 o empreendimento de geraçâo de energia UHE Dardanelos localizado no Estado de Mato Grosso”.

04 de janeiro de 2006: Governo Federal, através da Casa Civil, anuncia inclusâo da UHE Dardanelos em leilâo a ser realizado pela Aneel em maio de 2006.

08 de janeiro de 2006: Governo Federal anuncia criaçâo de grupo de trabalho interministerial a fim de garantir anulaçâo de liminares que impedem o leilâo de aproveitamentos hidroelétricos nos rios Aripuanâ (Dardanelos) e Madeira (Santo Antônio e Jirau).

25 de abril de 2006: A partir de parecer favorável elaborado pela Sema, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprova, por 18×7, a concessâo de Licença Prévia (LP) para instalaçâo da UHE Dardanelos. Vinte e quatro condicionantes foram apresentadas pelo poder público para aprovaçâo do projeto.

23 de maio de 2006: Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso confirmam concessâo de licença prévia para aproveitamento hidrelétrico.

Maio de 2007: Sema concede licença de instalaçâo à UHE Dardanelos.

29 de junho de 2007: Ministério de Minas e Energia firma contrato de concessâo, por um prazo de 35 anos, com empreendedores para exploraçâo do potencial de energia hidráulica do rio Aripuanâ.

10 de agosto de 2007: Audiência pública realizada na Assembléia Lesgislativa do Estado do Mato Grosso apresenta e discute Relatório de Impacto ambiental das Linhas de Transmissâo do Aproveitamento Hidrelétrico de Dardanelos.

Agosto de 2007: Realizadas audiências públicas para debater o licenciamento da UHE Dardanelos.

05 de setembro de 2007: Iniciadas as obras da UHE Dardanelos.

11 de setembro de 2007: Concedida licença prévia para instalaçâo de 200 km de linhas de transmissâo entre a UHE Dardanelos e o município de Juína.

Novembro de 2007: Promotoria de Justiça de Aripuanâ entra com nova açâo cautelar contra o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), para que seja determinada a imediata cessaçâo de todas as atividades modificadoras do meio ambiente (derrubadas, obras etc) no empreendimento e para implantaçâo das linhas de transmissâo do aproveitamento hidrelétrico de Dardanelos até que seja definitivamente decidida a açâo.

Janeiro de 2008: Justiça de Aripuanâ acata pedido do Ministério Público Estadual e ordena a paralisaçâo das obras da usina.

Junho de 2008: A pedido do MPF e do MPE/MT, a Polícia Federal do Mato Grosso abre inquérito para investigar o processo de licenciamento das linhas de transmissâo da hidrelétrica de Dardanelos.

Junho de 2009: Promotoria de Justiça de Aripuanâ instaura inquérito civil público para apurar nâo cumprimento de programas sociais compensatórios previstos no licenciamento da UHE Dardanelos. Segundo promotoria, a Empresa Água de Pedras estaria se esquivando da responsabilidade em financiar e implantar as medidas mitigatórias previstas no EIA/Rima e que embasaram a aprovaçâo do projeto.

Julho de 2008: Liminar que suspendia as obras da usina é cassada.

27 de maio de 2010: UHE Dardanelos recebe licença de operaçâo.

25 de julho de 2010: 300 índios, de 11 etnias, ocupam canteiro de obras da UHE Dardanelos, mantendo cerca de 200 funcionários como reféns. Na noite do mesmo dia, a maioria dos funcionários é liberta, permanecendo apenas três engenheiros e dois dos responsáveis pela obra.

27 de julho de 2010: Demais funcionários da Água de Pedra Energia sâo libertados. Ocupaçâo do canteiro de obras permanece. FUNAI, Sema e o consórcio responsável pela obra permaneciam em negociaçâo com os índios. Firmado acordo, índios desocupam o local.

31 de julho de 2010: Governo do Estado de Mato Grosso divulga condições do acordo firmado com os índios “para atender às necessidades das etnias impactadas sócio-ambientalmente com as obras da usina”.

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