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MT – Funai, Ministério Público e Polícia Federal dão bom exemplo na defesa do povo Kawashiva, ameaçado de extinção pela ação de grileiros e madeireiros

UF: MT
Município Atingido: Colniza (MT)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Madeireiras, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - assassinato

Síntese

Apesar de ser um município relativamente novo do Mato Grosso (MT), Colniza, emancipada de Aripuanã em 1998, foi considerada a cidade mais violenta do País em 2007 pelo Mapa da Violência (editado por um grupo de pesquisa da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO liderado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz). Em 2008, Colniza foi incluída pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) na lista dos municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia. Essas duas características, intimamente relacionadas, são as principais ameaças a uma das últimas comunidades indígenas isoladas do Mato Grosso, os índios Kawahiva do Rio Pardo.

Conhecidos localmente como “baixinhos”, eles são um povo falante da língua kawahiva, da família linguística Tupi-Guarani. A Fundação Nacional do Índio (Funai) estimou que o grupo do rio Pardo contaria com pouco mais de 32 indivíduos.

A existência de índios isolados em uma região caracterizada pela ocupação desordenada do solo, pela grilagem de terras públicas, desmatamento intensivo e pela incipiente presença do Estado causa grande preocupação entre técnicos e diretores da Funai. A política indigenista atual do órgão, segundo a Funai, é evitar o contato forçado e qualquer atividade que possa colocar em risco a integridade física e cultural dos grupos indígenas isolados.

A região do rio Pardo tem uma economia baseada na exploração da floresta, com grande número de propriedades registradas e madeireiras; impõe-se, portanto, um enorme desafio para a Funai enfrentar a oposição daqueles que exploram a floresta (lícita ou ilicitamente).

Em 1999, a Funai identificou os primeiros vestígios da existência da etnia no rio Pardo. Em maio de 2001, interditou pela primeira vez o acesso de pessoas estranhas a uma área de mais de 400 mil hectares, entre o rio Pardo e a Serra Grande (mais precisamente entre os rios Guariba e Aripuanã) – agora chamada Terra Indígena (TI) Kawahiva do Rio Pardo. A oposição da Sul Amazônia Madeiras e Agropecuária Ltda (Sulmap), empresa possuidora de terras na área demarcada, foi imediata. Representantes do agronegócio local e estadual, como a Associação dos Proprietários Rurais de Colniza (APCR) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), além de políticos de Colniza, intensificaram as pressões sobre a Funai.

Entre 2001 e 2003, a Funai e a Advocacia Geral da União (AGU) enfrentaram diversas ações judiciais e liminares obtidas pela empresa para garantir seu acesso aos recursos existentes nas terras registradas como sua propriedade. Durante esse período, a Funai possuía poucos elementos para garantir a legitimidade da portaria que sustava a exploração da área. Mas, em 2005, após realização de expedições antropológicas por técnicos da entidade e da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha, foi possível à Funai conseguir provas materiais da existência dos índios, de seus hábitos e de sua permanência na região demarcada. Restos de acampamentos provisórios, ferramentas e armadilhas de caça foram encontrados e puseram fim às dúvidas em relação à existência dos Kawahiva. Ainda em 2005, uma operação da Polícia Federal prendeu diversas pessoas acusadas de envolvimento com uma quadrilha responsável por grilar terras na área da TI.

Entre 2006 e 2007, a Funai constituiu um grupo técnico para elaboração de um relatório de identificação da área, tendo em vista a criação da Terra Indígena (TI) Rio Pardo e a posterior demarcação e homologação das terras em usufruto dos índios Kawahiva. A TI foi demarcada em 2016, intensificando os conflitos com fazendeiros, madeireiros, grileiros e políticos locais.

Contexto Ampliado

Assim como em outras partes da Amazônia, a região norte mato-grossense, especialmente nas proximidades da divisa com o Estado do Amazonas, é um dos locais onde se verificaram em 2017 uma das maiores taxas de desmatamento do País. Segundo dados do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2017 o Mato Grosso foi responsável por 22,5% da Taxa Anual de Desmatamento, o que na ocasião correspondia a uma área de 1561km2, atrás apenas do Pará, o maior desmatador nacional, responsável por 35% da área desmatada naquele ano, ou o equivalente a 2433km2. Esta correlação se explica pelo modo como ocorreu a ocupação dessa área, caracterizada pelo avanço de empresas e grupos ligados ao setor madeireiro, ao agronegócio e ao extrativismo mineral.

Sucessivas ondas de colonizadores, que avançam sobre a região desde meados do século XIX, modificaram radicalmente a economia e a formação social do local. O lugar, que antes era caracterizado por densas florestas e populações autóctones vivendo em pequenos grupos espalhados por grandes áreas, foi paulatinamente ocupado por grupos de colonos vindos do Sul e Sudeste do País, interessados na exploração dos recursos naturais. Aos poucos, os novos ocupantes foram substituindo a população original, reduzida a pequenos grupos ilhados em áreas demarcadas ou expulsos para regiões cada vez mais distantes de seus territórios tradicionais.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) estima que, no Brasil, há por volta de 107 grupos indígenas isolados, espalhados pelas regiões Norte e Centro-Oeste, principalmente em Mato Grosso e Maranhão. Os Kawahiva são um dos nove grupos do Mato Grosso nessa situação, de acordo com notícia publicada no RD News, em 01 de maio de 2016. A etnia foi considerada pela Funai como uma das mais ameaçadas, segundo o Relatório da ONG inglesa Survival International (2006). No Brasil, somente os Awá-Guajá, do noroeste do Maranhão, correriam risco semelhante (este caso pode ser consultado no Mapa de Conflitos, em ficha disponível aqui).

Segundo Leonardo Lenin no site Povos Isolados no Brasil, em 23 de abril de 2016, a presença de índios isolados no noroeste do Estado de Mato Grosso consta nos registros da Funai desde 1987, quando a fundação foi criada. Entretanto, somente em maio de 1999 que se confirmou a existência do grupo Kawahiva.

Ainda de acordo com Lenin, durante uma expedição de dois madeireiros entre o interflúvio dos rios Guariba e Aripuanã no município de Colniza, em uma noite, índios isolados escondidos na floresta começaram a jogar galhos e ouriços de castanha no acampamento para espantá-los.

Os dois homens se assustaram, fugiram do local e relataram o ocorrido às entidades do município. A notícia chegou ao antropólogo João Dal Poz Neto, que notificou a Funai e o Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF/MT). Assim, em junho de 1999, Jair Candor, funcionário da Funai, liderou várias expedições ao território, a fim de contatar os índios. Nessas viagens, coletou provas da presença dos índios isolados, confirmando sua existência.

Após várias expedições, foram encontrados 17 locais de habitação e, com isso, o primeiro mapa da terra indígena foi desenhado. A fim de preservar o território dos Kawahiva contra a atuação dos grileiros, madeireiros e fazendeiros da região, no dia 11 de maio de 2001 foi decretada a portaria n° 447/2001 pela Funai, que determinava que “somente poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área quem possuir autorização”.

Entretanto, de acordo com notícia publicada no Gazeta Cuiabá, iniciou-se em setembro de 2001 uma disputa jurídica entre a madeireira Sul Amazônia Madeiras e Agropecuária (Sulmap) e a Funai. Após a empresa mover uma ação contra a decisão do órgão, a juíza da 17ª Vara Federal, Maisa Giudice, concedeu uma liminar favorável à Sulmap, na qual suspendia a portaria e obrigava os funcionários do órgão a sair do local.

Neste período, o acampamento da equipe da Funai foi queimado por madeireiros que ameaçavam a equipe de campo; por esse motivo, a Juíza Federal também impediu os funcionários da Fundação de entrarem no território indígena. Os Kawahiva estavam, portanto, isolados e expostos a um elevado grau de vulnerabilidade socioambiental.

Em abril de 2002, a Funai conseguiu reverter o resultado após entrar com recurso contra a decisão da juíza no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.  No entanto, esse resultado não perdurou por muito tempo, pois, no mesmo mês, a madeireira conseguiu novamente suspender a interdição. Em fevereiro de 2003, a Funai recorreu por mais uma vez, conquistando decisão favorável à portaria.

Três anos se seguiram e, após o esgotamento do prazo legal da primeira interdição, a instituição decretou a Portaria 521/2004, publicada no Diário Oficial da União em 04 de maio de 2004, com objetivo de manter a interdição da TI por mais três anos.

Além da exploração intensiva da região por empresas madeireiras, havia relatos de que os Kawahiva estariam sendo caçados e mortos por pessoas interessadas em impedir a demarcação da área. Essa política de extermínio das populações originárias não era novidade na história de ocupação do Estado ou do território brasileiro. Tradicionalmente, a expansão das fronteiras econômicas e sociais do Brasil se deu à custa do massacre de povos inteiros e da total desestruturação de seu modo de vida e do ambiente do qual dependiam.

Ainda hoje, grandes projetos de infraestrutura e empreendimentos capitalistas ameaçam populações tradicionais de diferentes lugares do Brasil, impedindo seu acesso às áreas que tradicionalmente ocuparam e exploraram. O Estado do Mato Grosso é hoje recordista em conflitos fundiários e ambientais, que envolvem não apenas povos indígenas, mas também quilombolas e populações tradicionais, como ribeirinhos, além de trabalhadores rurais.

O chamado desenvolvimento do Estado está baseado na agricultura e pecuária extensivas, na monocultura, com uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas, além de técnicas mecanizadas de cultivo que contribuem para o rápido esgotamento da fertilidade dos solos. A chamada revolução verde convive ou muitas vezes estimula o desmatamento, o uso de mão de obra escrava, a imposição de condições sub-humanas de trabalho, falta de segurança, violência, omissão do Estado e utilização e reprodução de diferentes formas não sustentáveis de exploração dos recursos naturais.

Do ponto de vista socioambiental, os Kawahiva são apenas um dos grupos mais ameaçados, dada sua pequena população e sua vulnerabilidade diante de processos que sequer compreendem, seguindo a ONG Survival International.

As últimas décadas testemunharam, contudo, um processo de fortalecimento dos movimentos sociais, sejam eles de cunho ambientalista, indígena, quilombola ou de luta pela reforma agrária. Isto impulsionou importantes conquistas territoriais por parte de povos antes destituídos de qualquer tipo de garantia jurídica sobre suas terras, mas também acirrou as disputas com grandes produtores e latifundiários.

Este é o provável motivo do apoio de entidades representativas dessas classes dominantes e do poder político local às reivindicações de empresas como a Sul Amazônia Madeiras e Agropecuária (Sulmap), em detrimento de uma parcela extremamente vulnerável da população do Estado, na ação judicial em que esta enfrentou a Funai na tentativa de suspender a portaria que a impedia de explorar a área identificada como território dos Kawahiva entre os anos 2001 e 2003.

De acordo com o Leonardo Lenin, em maio de 2005, os funcionários da Funai, Jair Candor e Rieli Franciscato, identificaram um processo de grilagem no interior da área da TI Kawahiva do Rio Pardo. Segundo os funcionários, havia aberturas de lotes, picadas e estradas para extração de madeira no local executadas pela Associação dos Proprietários Rurais de Colniza (APRC).

Os agentes da Funai denunciaram essa invasão ao MPF/MT, que instaurou uma Ação Civil Pública que resultou na Operação Rio Pardo. Além disso, devido a essa denúncia, a Funai foi obrigada a criar um Grupo Técnico (GT) para a realização de estudos de identificação e delimitação da TI.

Segundo notícia publicada no site do Instituto Socioambiental (ISA), em 30 de novembro de 2005, uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu 18 pessoas – entre as quais o então Secretário de Habitação de Cuiabá, Oscar Soares Martins -, todas acusadas de estarem envolvidas em esquema de apropriação de terra públicas e desmatamento. Segundo a PF, grileiros comercializavam lotes de até 499 hectares na área.

De acordo com reportagem de Patrícia Neves para o jornal Gazeta de Cuiabá em 03 de fevereiro de 2006, o MPF-MT caracterizou a atuação dos madeireiros e grileiros como genocídio, pois as invasões tinham o objetivo de expulsar os índios isolados do local, bem como exterminá-los. Esse fato foi comprovado pelos funcionários da Funai que, durante ação de fiscalização, encontraram bombas caseiras.

Em notícia publicada no Gazeta Digital, no dia 03 de fevereiro de 2006, o MPF afirmou que as pessoas presas na operação seriam processadas por crimes ambientais e genocídio (uma vez que seus atos poderiam levar ao desaparecimento da etnia Kawahiva do rio Pardo).

Na mesma notícia, os advogados da Sulmap afirmavam considerar errôneas as ações da PF contra seus funcionários e negaram qualquer ligação da empresa com a Associação dos Proprietários Rurais de Colniza (APCR), entidade acusada de organizar o esquema de grilagem de terras no município. Segundo os advogados, as prisões dos funcionários da Sulmap seriam fruto de uma confusão por parte dos investigadores.

Toda essa operação indicou a urgência da demarcação da TI do Rio Pardo. A existência de brechas legais que permitiram a grilagem de terras na área e a violência de grileiros e madeireiros ainda representavam a maior ameaça à integridade dos Kawahiva.

O caso envolvendo os índios isolados do rio Pardo passou a fazer parte das preocupações internacionais quando a ONG Survival Internacional incluiu, em maio de 2006, as ameaças a esta etnia em um relatório sobre os povos mais ameaçados de extinção do planeta. Além dos Kawahiva, o relatório ainda apresentava ameaças aos Awá-Guajá do Maranhão, uma etnia no Peru e outra no Paraguai. Entre as ameaças elencadas pelo relatório estavam doenças, conflitos armados e avanço da mineração e da atividade madeireira.

Em setembro de 2006, foi criado um GT para identificar e delimitar a TI dos Kawahiva, coordenado pelo antropólogo Gilberto Azanha. O GT verificou que esses índios eram uma sociedade indígena do tronco linguístico Tupi-Guarani. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Kawahiva do Rio Pardo foi concluído pela Funai em março de 2007.

Em 15 de março de 2007 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 170 de 09 de março de 2007, na qual a Fundação estabeleceu restrições ao ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas na terra indígena dos Kawahiva. Somente funcionários da Funai e os índios poderiam circular no território de 411 mil hectares.

Nessa portaria houve aumento da área da TI de 116 mil para 411 mil hectares. Esse aumento se deu devido à avaliação da identificação, pelos funcionários da Funai, de mais de 40 acampamentos encontrados no período entre 1999 e 2006, bem como da constatação dos processos de uso dos recursos naturais do território por eles.

A portaria garantiu também a proibição da exploração dos recursos naturais na área demarcada. Segundo Aloir Pacini, supervisor do Museu Rondon, foi um ato de coragem do governo federal a publicação dessa portaria. Ainda segundo ele, há uma “pressão política muito grande” contra a demarcação das terras indígenas no MT, segundo informações publicadas na Gazeta Digital em 19 de abril de 2007.

Ainda segundo Leonardo Lenin, o aumento da área da TI acarretou nova onda de ataque das madeireiras e fazendeiros contra as atividades da Funai, e um intenso processo de judicialização decorrente da regularização fundiária. Após 2007, durante os trabalhos de notificação daqueles englobados na área demarcada pela Portaria 170, servidores da Funai foram ameaçados e intimidados por um funcionário da Madeireira Tupinambá.

As empresas madeireiras e os fazendeiros conseguiram paralisar o processo de demarcação através de uma ação judicial, alegando que havia “muita terra para pouco índio”, bem como contestavam a existência do povo isolado. Afirmavam que os acampamentos e vestígios encontrados pelos funcionários da Funai eram de moradores da região.

Devido à paralisação, foram demandadas pelo Judiciário duas perícias antropológicas para analisar as informações questionadas pelos fazendeiros. Entretanto, ambas as perícias corroboraram os achados presentes no RCID, bem como registraram o avanço das madeireiras e a atuação dos grileiros no território indígena. No entanto, o processo de criação da TI do Rio Pardo permaneceu paralisado.

O tema de um dos principais pontos de debate de um encontro de antropologia realizado em Lima, no Peru, em 03 de dezembro de 2009, foram as ameaças feitas aos Kawahiva, aos Awá-Guajá do Maranhão, a uma etnia no Peru e outra no Paraguai. Entre as ameaças estavam doenças, conflitos armados e avanço da mineração e da atividade madeireira. Segundo notícia publicada no blog da Amazônia, a conferência tinha como objetivo o desenvolvimento de metodologia de investigação de território de povos indígenas em isolamento voluntário e foi uma iniciativa da equipe do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). A integração internacional era importante, pois ambos os países possuem várias comunidades ainda isoladas ou em isolamento voluntário.

Enquanto os acadêmicos debatiam as melhores estratégias para estudo e proteção desses povos, os técnicos da Funai fortaleceram a fiscalização da área identificada como TI Kawahiva no rio Pardo. Em 25 fevereiro de 2010, por exemplo, segundo o portal do Ministério da Justiça (MJ), a Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha, em Colniza, ganhou uma antena parabólica VSAT (sigla em inglês para Very Small Aperture Terminal), que foi cedida e instalada pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), permitindo aos técnicos a utilização de telefone e internet por satélite. Todo o sistema era alimentado por uma placa de energia solar. Segundo a Coordenação de Índios Isolados da Funai, o uso da internet seria muito importante para que se organizassem expedições ao local.

Outro avanço na defesa dos índios do rio Pardo se deu no mês seguinte. No dia 23 de março, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para suspensão do inquérito policial que investigava a participação de fazendeiros de Colniza na caçada de índios Kawahiva na região do rio Pardo, além de formação de quadrilha para grilagem de terras.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a defesa do fazendeiro alegou que ele seria o legítimo proprietário daquelas terras há mais de 20 anos, e que as propriedades se localizavam fora do perímetro indicado pela Funai no decreto que criou a TI. A defesa sustentou ainda a ausência de provas, a falta de justa causa para instauração do inquérito e a ilegalidade da decisão da Funai ao criar a reserva. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia negado pedido semelhante para suspender o inquérito policial. O TRF1 reconheceu, inclusive, indícios da possível participação do fazendeiro nos fatos investigados.

Apesar disso, os proprietários de terra de Colniza continuaram a pressionar a Fundação pela suspensão do bloqueio à área dos índios isolados. Em 28 de abril de 2010, segundo o site Olhar Direto, o deputado federal Carlos Abicalil e o representante dos proprietários das terras na área de Rio Pardo, Joaquim Pereira, estiveram reunidos com o Elias Bigio, coordenador Geral de Índios Isolados da Funai para tratar do assunto. Os proprietários defendiam a exclusão das áreas tituladas como propriedades privadas do perímetro da TI, mas o órgão indigenista permaneceu defendendo a legalidade da área tal como definida por seus técnicos.

O conflito entre a Funai e os proprietários de terras intensificou-se a partir de setembro de 2010, pois uma nova área de restrição para manutenção de povos indígenas isolados foi estabelecida no município de Colniza, na região do rio Madeirinha. Segundo notícia publicada no Diário Cuiabá, em 30 de setembro de 2010, essa área de 250 mil hectares foi denominada TI Piripkura. Com a restrição, durante o período de dois anos, apenas pessoas autorizadas pela coordenação-geral de Índios Isolados da Funai poderiam entrar, locomover-se e permanecer naquelas terras.

Segundo Leonardo Lenin, no ano de 2011, a Funai recebeu um ofício do então Vice-Presidente da República, Michel Temer, no qual solicitava a manifestação do órgão diante do parecer dos advogados dos pretensos proprietários de terra de Colniza, que negavam a existência dos Kawahiva.

A Funai finalizou o seu parecer final sobre a RCID da TI Kawahiva após analisar e responder às inúmeras contestações de proprietários de terras da região, encaminhando para apreciação do Ministério da Justiça, em 24 de abril de 2013, com objetivo de subsidiar a publicação da portaria declaratória. Assim, em 24 julho de 2013, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, através de uma decisão judicial, forçar a Funai a apressar a demarcação da TI Kawahiva.

Segundo notícia publicada no site do MPF-MT em 14 de agosto, em resposta a uma ação civil pública movida pelo MPF, a 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, por meio da juíza Vanessa Perenha, decidiu que a União e a Funai deveriam concluir a demarcação da TI e entregar em 30 dias um cronograma de trabalho dos atos administrativos feitos e os que seriam realizados para a conclusão da demarcação. Segundo a magistrada:

“Entendo que os prazos para a conclusão do processo estão há muito superados, revelando-se injustificada a demora da administração pública em ultimar o processo demarcatório”.

No mês seguinte, segundo notícia divulgada no Jornal Hoje, em 14 de agosto de 2013, o caso voltou a ocupar massivamente os noticiários nacionais e internacionais, quando a Funai divulgou vídeo mostrando um grupo Kawahiva na selva. Além disso, os indigenistas da Funai conseguiram confirmar que se tratava de um grupo que vivia da caça e da coleta de frutos da floresta, com uma cultura nômade, não se fixando em determinadas áreas de seu território, mas alternando uma série de acampamentos provisórios.

Segundo relato dos técnicos da instituição na mesma notícia, os objetos dos índios encontrados eram de matéria-prima da mata. Além disso, o teto da sua habitação e os cestos eram produzidos por folhas de palmeira. Ainda segundo os funcionários da Funai, a faca era feita de garra de animal. Com base nos artefatos deixados por eles, a Funai estimou que naquele ano, segundo o jornal Hoje em Dia, o grupo contaria com 32 indivíduos.

De acordo com notícia publicada no site da ONG Survival International em 10 de novembro de 2015, um grupo de madeireiros foi preso perto da TI Kawahiva. Eles foram encontrados na Reserva Guariba, uma zona tampão para o território dos índios em questão. Os madeireiros foram encontrados por uma força tarefa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que confiscou 200 toras de madeira cortadas ilegalmente.

No dia 19 de abril de 2016, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, assinou a portaria n° 481/2016 declarando a TI Kawahiva Rio Pardo com 411.844 hectares. A Funai considerou um grande avanço na luta pela sobrevivência da etnia. (Brasil, Diário Oficial da União, 20 abr. 2016)

Em 03 de novembro de 2016, segundo notícia publicada no site da Survival International, a ONG denunciou que madeireiros estavam invadindo de forma intensa as terras do povo Kawahiva. Um grupo de madeireiros fora flagrado por servidores da Funai cortando madeira na área da TI. Entretanto, segundo a Survival International, os invasores encontrados no território possuíam apoio dos políticos locais e, por esse motivo, foram soltos após a prisão efetuada pela Polícia Federal.

O deputado estadual Silvano Amaral e o deputado federal Valtenir Pereira (ambos do Movimento Democrático Brasileiro – MDB/MT), segundo notícia publicada no Folha Max em 12 de abril de 2017, estiveram no Ministério da Justiça para solicitar a reavaliação do processo de demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo. O prefeito de Colniza, Esvanir Antônio Mendes (Vando, do Partido Socialista Brasileiro – PSB), também participou da reunião e se posicionou a favor dos produtores da região que, segundo ele, estariam fora de suas terras devido à interdição da área.

Segundo o prefeito, esses produtores “pagam multa mesmo não estando na terra porque a área é invadida constantemente. Madeiras são furtadas dessas terras e, como o local está embargado, cabem aos proprietários as multas em decorrência das invasões. Ou seja, estão pagando um preço muito alto pela invasão de terceiros. Ninguém pode entrar lá”.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Colniza, vereador Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves (do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB), alegou que não haveria necessidade de 411.848 hectares de terra para os índios, já que a primeira demarcação feita pela Funai contava com 106 mil e, em sua opinião, seria uma área suficiente para os Kawahiva.

Na reunião, o deputado Silvano solicitou que, caso o ministro da Justiça Osmar Serraglio reavaliasse a demarcação, que fosse dado aos produtores o direito a retornar às propriedades ou que fossem indenizados quanto aos prejuízos sofridos nos últimos anos.

O ministro Osmar Serraglio informou que iria analisar todos os documentos apresentados pela Funai e que faria uma reunião com técnicos da fundação e com os do Ibama para avaliarem a solicitação.

A Fundação informou que no dia 10 de agosto de 2018 foi concluído pela Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários (CGAF/DPT/Funai), com apoio da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena (FPEMJ-Funai), o levantamento das benfeitorias de boa-fé existentes na TI Rio Pardo. Essa ação teve como objetivo avaliar as propriedades implantadas por não-índios dentro do perímetro da Terra Indígena Kawahiva. A ação estava inserida no processo de regularização fundiária do território.

Segundo o site da Funai, no dia 14 de dezembro de 2018, o órgão finalizou mais uma etapa do processo de desocupação de não indígenas na TI. De acordo com a Diretoria de Proteção Territorial (DPT/Funai), os cinco ocupantes não indígenas retiraram-se da área antes mesmo do prazo determinado para a desocupação. Integraram a ação conjunta: Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena (FPEMJ-Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Justiça Federal.

De acordo com o portal Combate Racismo Ambiental, no dia 25 de janeiro de 2019, o MPF-MT no município de Juína instaurou um procedimento a fim de recomendar à presidência da Funai que providenciasse a segurança da base do órgão em Colniza, base responsável pela Frente de Proteção dos índios isolados da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo. A recomendação do MPF também requeria que a Superintendência da Polícia Federal do Mato Grosso instaurasse uma nova investigação para apurar invasões na TI Kawahiva e as ameaças de invasão e ataque às instalações da base da Funai.

Última atualização: 18/03/2019.

Cronologia

1999:  Funai atesta a existência dos índios Kawahiva.

Junho de 1999: Jair Condor, funcionário da Funai, inicia várias expedições em busca de contato com os Kawahiva.

11 de maio de 2001: Funai decreta a portaria n°447/2001.

Setembro de 2001: Juíza federal da 17ª Vara, Maisa Giudice, concede liminar favorável a Sulmap, suspendo os efeitos da portaria n°447/2001.

Abril de 2002: Funai consegue reverter o resultado da liminar para manter a interdição da área dos Kawahiva. Entretanto, essa decisão é anulada no mesmo mês.

Fevereiro de 2003: Funai recorre de decisão de suspensão da portaria n°447/2001 e consegue decisão judicial favorável.

04 de maio de 2004: Funai decreta nova portaria 521/2004 para manter a interdição.

Maio de 2005: Agentes da Funai identificam área de grilagem de terras dentro da TI Kawahiva.

30 de novembro de 2005: Operação da PF leva à prisão mais de 75 pessoas acusadas de integrar esquema de grilagem de terras que ameaça índios Kawahiva.

Fevereiro de 2006: MPF processa pessoas presas pela PF na Operação Rio Pardo.

Maio de 2006: ONG Survival Internacional inclui ameaças à etnia Kawahiva em relatório sobre os povos mais ameaçados de extinção do planeta.

Agosto de 2006: Funai constitui GT para estudar criação de uma TI Kawahiva.

Março de 2007: GT entrega o RCID à presidência da Funai.

15 de março de 2007: Funai publica no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 170 de 09 de março de 2007, na qual estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas na terra indígena dos Kawahiva e aumenta o território da TI de 116 mil para 411 mil hectares.

2007: Disputas judiciais em torno da portaria nº 170 entre madeireiros e fazendeiros com a Funai.

03 dezembro de 2009: Acadêmicos se reúnem em encontro Brasil-Peru para discutir as violências sofridas pelos povos indígenas, dentre elas os Kawahiva.

26 de fevereiro de 2010: Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha da Funai em Colniza ganha equipamento de comunicação via satélite para organizações de expedições de defesa do território Kawahiva.

23 de março de 2010: STJ nega provimento a pedido de suspensão de inquérito sobre genocídio dos índios isolados e grilagem de terras no território Kawahiva.

28 abril de 2010: Funai, políticos locais e proprietários de terras na região do rio Pardo realizam reunião em conjunto com o Ministério da Justiça para debater TI Kawahiva.

Setembro de 2010: Funai cria área para índios isolados em Colniza, dessa vez para proteger a etnia Piripkura do rio Madeirinha, intensificando o confronto com os madeireiros.

2011: Funai recebe ofício do Vice-Presidente da República, Michel Temer, solicitando a manifestação do órgão diante do parecer dos advogados dos proprietários de terra de Colniza.

24 de abril de 2013: Funai finaliza parecer final sobre a RCID da TI Kawahiva.

24 de julho de 2013: MPF consegue liminar obrigando Funai a concluir demarcação da TI Kawahiva do rio Pardo.

14 de gosto de 2013: Vídeo mostrando povo Kawahiva próximo a Colniza fortalece posição pró-interdição.

10 de novembro de 2015: Grupo de madeireiros é preso perto da TI Kawahiva pelos agentes do Ibama.

20 de abril de 2016: Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, assina a portaria n° 481 declarando a TI Kawahiva do Rio Pardo.

03 de novembro de 2016: ONG Survival International divulga invasão de madeireiros nas terras do povo Kawahiva.

12 de abril de 2017: Políticos locais se reúnem com o Ministério da Justiça para solicitar reavaliação do processo de demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo.

10 de agosto de 2018: Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários (CGAF/DPT/Funai), com apoio da Frente de Proteção Etnoambienal Madeirinha-Juruena (FPEMJ-Funai), conclui o levantamento das benfeitorias na TI Rio Pardo.

14 de dezembro de 2018: Funai finaliza etapa do processo de desocupação de não-indígenas na TI.

25 de janeiro de 2019: MPF-MT, através do município de Juína, instaura procedimento a fim de recomendar à presidência da Funai que providencie a segurança da base do órgão em Colniza devido às ondas de violência no local.

 

Fontes

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