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MS – Povos indígenas da TI Ofaié-Xavante aguardam há 22 anos por demarcação pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e homologação por decreto presidencial

UF: MS
Município Atingido: Brasilândia (MS)
Outros Municípios: Brasilândia (MS)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Monoculturas, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico
Danos à Saúde: Alcoolismo, Desnutrição, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Suicídio, Violência - ameaça, Violência - assassinato, Violência - lesão corporal

Síntese

A Terra Indígena (TI) Ofaié-Xavante, situada no município de Brasilândia, no sudoeste do estado do Mato Grosso do Sul (MS), tem 1.937 hectares e foi reconhecida como tradicionalmente indígena pela Portaria n.º 264/92, do Ministério da Justiça. A TI, que é território imemorial da etnia Ofaié-Xavante, ainda não foi demarcada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e nem homologada por decreto presidencial.

A demora na resolução deste caso vem alastrando o sofrimento e a vulnerabilidade de um povo que foi diversas vezes expulso dos seus territórios de origem e que, devido à negligência do Estado brasileiro e da atuação de fazendeiros na região, foi e vem sendo dizimado dia a dia. A relação entre exploradores/colonizadores e grupos indígenas residentes no Brasil Central sempre resultou em hostilidades e confrontos. O encontro dos colonizadores com os Ofaié-Xavante não foi diferente, em especial devido à expansão agropastoril no sul do Mato Grosso. Os indígenas sempre foram vistos como obstáculos e assim o foram os Ofaié-Xavante.

Desta forma, os índios foram cada vez mais cercados e entrincheirados. Além da perda de seus territórios, o contato com os colonizadores trouxe ainda doenças, a dispersão do grupo, o trabalho escravo, a escassez da caça, abusos sexuais, consumo abusivo de bebida alcoólica e até mesmo assassinatos, fatores estes que contribuíram para a diminuição da população. Estima-se que, em 1903, os Ofaié-Xavante compunham um grupo de 2.000 índios; em 1910, este número caiu para 900; já em 1982, existiam em torno de 43 índios. Atualmente, segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) de 2010, são contabilizados cerca de 60 indígenas vivendo na região.

Sobrevivendo sempre a esmo, como em terras de outras etnias indígenas, no meio de conflitos entre posseiros, ou em locais arrendados ou comprados por empresas, sempre na iminência de uma nova ameaça expulsão, os Ofaié-Xavante nunca ocuparam efetivamente todo o seu território. Tiveram que se enquadrar na cultura e na economia dominantes, transformando seus hábitos em prol da sobrevivência. Mesmo que não haja mais nenhum impedimento legal para que a FUNAI finalize o procedimento demarcatório da área, os Ofaié-Xavante ainda aguardam pela solução definitiva deste caso que já dura 22 anos após o reconhecimento da terra, e esperam poder usufruir do seu território tradicional.

Contexto Ampliado

A Terra Indígena (TI) Ofaié-Xavante está situada no município de Brasilândia, no sudoeste do estado do Mato Grosso do Sul (MS). Esta TI, com área de 1.937 hectares, foi reconhecida como tradicionalmente indígena pela Portaria n.º 264/92 do Ministério da Justiça. Porém, a maior parte da área declarada foi contestada por fazendeiros, que mantêm propriedades no local, mas as contestações já foram julgadas como improcedentes. Porém, até hoje, mesmo com o reconhecimento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a TI não foi demarcada e nem homologada por decreto presidencial. A colocação de marcos físicos nas divisas da terra, última etapa antes da homologação da demarcação pela presidência da República, ainda não foi cumprida pela FUNAI. Há 22 anos a comunidade aguarda para exercer seu direito à terra. Desta forma, a área ocupada atualmente pelos Ofaié-Xavante consiste numa pequena parcela das suas terras originais, o que contribui para prolongar o sofrimento e a vulnerabilidade dos índios que ainda resistem a um histórico de constantes expulsões de seu território e violação de direitos humanos.

A área habitada pelo grupo, a partir de 1997, compreendia 484 hectares de extensão e recebia a designação de Comunidade Indígena Ofaié-Xavante. Esta parte da aldeia foi adquirida pela Companhia Energética de São Paulo (CESP), no ano de 1994, quando do anúncio da construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta (ex-Porto Primavera), no Rio Paraná. Em 2002, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) e a CESP, parte da área juridicamente declarada de posse dos indígenas desde 1992 foi adquirida pela empresa, tornando-se a parte baixa da aldeia (MPF, 2015). A sede da aldeia encontra-se na Rodovia MS 40, no KM 10, à direita. Mais detalhes desta dinâmica estão explicitados mais adiante.

De acordo com informações explicitadas na obra Os índios e a civilização, de Darcy Ribeiro (1982), referida por Gonçalves e Carvalho (2005), estima-se que, em 1903, os Ofaié-Xavante compunham um grupo de 2000 índios; em 1910, este número caiu para 900; já em 1982, existiam em torno de 43 índios. Segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Mato Grosso do Sul (IDATERRA), em 2005, viviam na aldeia 19 famílias com aproximadamente 70 pessoas, dentre estas, índios e não-índios. A partir de dados da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em 2010, foram contabilizados cerca de 60 indígenas vivendo na aldeia.

De acordo com informações do Instituto Socioambiental ISA (2005), registradas a partir de informações oriundas de trabalhos realizados pelo historiador Carlos Alberto dos Santos Dutra, o nome Opaié ou Ofaié – que é pronunciado com uma consoante imprecisa entre o F e o P é o nome que os indígenas utilizam para se autodenominar. Já a denominação Xavante lhes foi atribuída por parte dos não indígenas que exploraram o Centro-Oeste do Brasil logo nos primeiros anos de colonização. Xavante provém da vivência numa região de vegetação do tipo savana (shavante, os que vivem na savana), com predomínio de vegetação rasteira e árvores de pequeno e médio porte características do cerrado sul mato-grossense. Apesar desta denominação, os Ofaié-Xavante não têm nada em comum com os Xavante, tanto aqueles que vivem no Rio das Mortes (os Xavante Akwen), quanto os extintos Xavante de Campos Novos, no estado de São Paulo (os Xavante Oti).

Os Ofaié-Xavante sempre viveram da caça, da pesca, da coleta de frutas e da coleta de mel. Segundo relatos de Ribeiro (1992), a partir de Gonçalves e Carvalho (2005), os Ofaié-Xavante possuem estatura pequena, são, no geral, tímidos e pacíficos e vivem em pequenos grupos, migrando pelos campos constantemente. Têm o hábito de fabricar canoas e de perfurar o lábio inferior, além do lóbulo da orelha. Gostam de dormir no chão e suas casas não possuem paredes. Linguisticamente, os Ofaié-Xavante são enquadrados no tronco da família Macro-Jê.

Segundo indica o ISA (2005), a primeira referência aos Ofaié-Xavante data de 1617, quando foram apontados na margem direita do Rio Paraná. Em 1716 e 1748, durante o ciclo de ouro na América portuguesa, registrou-se a presença de grupos indígenas nos rios Tietê, Paraná, Pardo e Inhanduí, até o rio Aquidauana. Os Ofaié-Xavante localizavam-se entre a Serra do Maracaju e o alto curso do Rio Paraná. Já no século XIX, é registrada a ocupação do grupo nas cabeceiras dos afluentes do Paraguai (rios Negro, Taboco e Aquidauana). A partir de meados de 1880, os fazendeiros de Miranda deslocaram-se para a Reserva de Maracaju e se estabeleceram nas vertentes do Paraná e dos campos de Vacaria. A intensidade da ocupação obrigou os Ofaié-Xavante a abandonarem suas terras.

Durante o período da Guerra do Paraguai (1864-1870), o ISA (2005) aponta que houve uma espécie de trégua às perseguições e violência por parte dos não indígenas. Porém, em 1886, os índios foram novamente expulsos da região de Vacaria (hoje município de Brilhante/MS), e se deslocaram para o leste, ocupando a Zona da Mata ao longo dos rios Samambaia, Três Barras e Equiteroy. Entre os Rios Inhanduí e Ivinhema foram novamente perseguidos e expulsos por fazendeiros.

Segundo aponta Borgonha (2006), a ocupação colonial do território brasileiro se deu, inicialmente, no desbravamento da costa atlântica, com a extração de pau-brasil e com o plantio de cana-de-açúcar. Após isso, foram feitas as primeiras criações de gado e cavalos nos sertões do Nordeste, estendendo esta atividade até o cerrado do Brasil Central. Uma nova leva de colonizadores, os chamados bandeirantes, provenientes de São Paulo e alguns de Minas Gerais, passaram a adentrar essa região em busca de escravos e minas de ouro e diamante. Um dos espaços alcançados foi justamente a margem direita do Rio Paraná, localizada entre os rios Sucuriú e Ivinhema, exatamente no território Ofaié-Xavante.

Acontece que o encontro entre exploradores e grupos indígenas residentes no Brasil Central configurou uma história de hostilidades e confrontos. O encontro com os Ofaié-Xavante não foi diferente. A expansão agropastoril, que acometeu o sul do Mato Grosso (estado do qual Mato Grosso do Sul se desmembrou em 1977), e sua proposição de que os indígenas apresentavam-se como um obstáculo para o progresso, caracterizou a postura político-econômica do século XIX. Com a ocupação das áreas, os Ofaié-Xavante passaram a se deslocar para o sul do estado, onde se depararam com outra fronteira de expansão pastoril, proveniente do Rio Grande do Sul. Desta forma, os índios foram cada vez mais cercados e encurralados. Acusados de serem ladrões de gado por parte dos criadores, cada novo grupo descoberto era alvo de uma chacina por parte dos colonizadores. Quando não eram mortos, aqueles que caíssem nas mãos dos seus perseguidores eram inevitavelmente escravizados. Os embates com os colonos ocasionaram, de maneira voraz e consecutiva, o desaparecimento quase completo desta etnia.

Mencionados por Borgonha (2006), autores como Ihering (1911), Vasconcelos (1996 [1911]), Metello (1996 [1913]), Nimuendajú (1993 [1912, 1913]), Rondon (1949), Ribeiro 1996 [1970], todos a serviço de órgãos federais, narraram em seus relatórios diversas atrocidades cometidas pelos brancos, bem como as investidas dos indígenas, marcando a história Ofaié-Xavante pelos episódios de dizimação de sua população e pela perda de seus territórios ancestrais.

De acordo com a autora, cada um dos relatórios traz descrições que demonstram as condições de desapossamento de seus territórios e as atrocidades cometidas pelos fazendeiros para levar a cabo seus propósitos. Por outro lado, o Estado centrava-se apenas no envio de mensageiros para averiguar a situação, não tomando nenhuma atitude efetiva para dar fim à violência acometida aos indígenas, visto que fazia parte dos objetivos políticos do Estado a ocupação total de territórios do Mato Grosso por parte de uma oligarquia rural que emergiu após o final da Guerra do Paraguai.

Gonçalves e Carvalho (205) indicam que, além dos inimigos clássicos, os latifundiários, os Ofaié-Xavante enfrentaram também conflitos étnicos com outros grupos indígenas. O ISA (2005) aponta que os Ofaié-Xavante dividiam, ao norte, terras com os Kayapó, habitantes do Sertão do Camapuã, no alto do Rio Inhanduí, dos rios Pardo e Verde. Já o Rio Paraná os separava dos territórios dos Kaingang, que eram seus inimigos. Outra relação conflituosa se dava com os povos Guarani. Os Ofaié-Xavante eram vítimas de saques e perseguições por parte dos vizinhos Kaiapó e Guarani, que refugiavam-se nas matas em permanente nomadismo.

Em 1911, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) considerou a necessidade de catequizar os Xavante e, para isso, tinham a pretensão de regularizar duas áreas de campo para aldeá-los entre os rios Taquarassu e Pardo ou entre aquele rio e o Rio Verde. Foi assim que, em 1912, a ordem dos Capuchinhos solicitou ao Congresso Estadual de São Paulo a cessão de uma área de 14.400 hectares à margem esquerda do Rio Paraná, no Vale do Ribeirão das Marrecas, objetivando realizar a catequização tanto dos Ofaié-Xavante quanto dos Kaiowá, segundo apontam relatos do ISA (2005). Cabe ressaltar que conforme Dutra (1996), citado por Borgonha (2006), no início do século XX, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) subordinou, provisoriamente, a parte sul do Estado de Mato Grosso (entre os rios Paraguai e Paraná) à jurisdição da Inspetoria do Estado de São Paulo com o intento de obter o auxílio da companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil para o Atendimento dos Xavantes, Terena e Kadiwéu. Em 1913, o etnólogo Curt Nimuendajú relatou a presença dos Ofaié-Xavante em uma área próxima ao sitio dos Capuchinhos, afirmando que a maioria deles tinha contraído malária.

Com a proposta de atender a uma solicitação do SPI, o governo do Mato Grosso, passado o período de subordinação provisória ao Estado de São Paulo, reservou, por meio do Decreto 683, de 24 de novembro de 1924, duas áreas de terras devolutas de 3.600 hectares cada, sendo que uma seria destinada aos Ofaié-Xavante e outra aos Guarani-Kaiowá. A área destinada à constituição de uma reserva para os Ofaié-Xavante estava localizada à margem esquerda do Rio Samambaia, enquanto a outra, para os Guarani-Kaiowá, localizava-se na parte inferior do Rio Samambaia. No entanto, as reservas criadas mantiveram-se por pouco tempo e, após saírem de lá, os índios se dispersaram em fazendas vizinhas, segundo aponta Borgonha (2006).

A partir da década de 1950, os Ofaié-Xavante fixaram-se em uma área que veio a se chamar Fazenda Boa Esperança, de onde foram expulsos em 1952. Na realidade, as terras da fazenda eram pertencentes ao estado do Mato Grosso e foram arrendadas à firma Boa Esperança Comércio, Terras e Pecuária S.A. (COTERP). De acordo com o ISA (2005), com o fim do contrato, as terras foram arrematadas pelo fazendeiro Arthur Hoffig, que, por sua vez, deslocou os índios para a beira do Rio Verde.

Após algum tempo deslocados para o Rio Verde e sem êxito na adaptação naquele lugar, os índios retornaram para a região da Fazenda Boa Esperança e se alojaram nos fundos do terreno, onde os fazendeiros haviam colocado gado e plantado capim. Quando Hoffig faleceu, os 190 mil hectares foram desmembrados por seus herdeiros e a área que compreendia a principal aldeia dos Ofaié-Xavante foi comprada por terceiros. Estes compradores reconheceram a presença anterior dos índios na área, mas não admitiram-na no local que haviam comprado.

Ainda na década de 1950, Gonçalves e Carvalho (2005) apontam que os Ofaié-Xavante foram declarados como extintos. Conforme aponta Borgonha (2006), o contato com o branco, por sua impetuosidade, desestruturou o padrão de ocupação territorial dos Ofayé e sua demografia, ocasionando mudanças na organização social. A depopulação – causada pelas doenças trazidas pelos invasores e pela forma brutal de usurpação de seu território – e a dispersão grupal tiveram repercussões sobre a vida coletiva.

A presença do branco ocasionou a destruição dos locais de ocupação tradicional, proporcionou a escassez da caça, a propagação de doenças, o trabalho escravo dos indígenas e o consumo abusivo de bebida alcóolica. O ex-cacique da aldeia, Ataíde Francisco Rodrigues, relata que a cachaça serviu, por muito tempo, como forma de pagamento pelos serviços prestados pelos indígenas nas fazendas. Estes fatores demonstram as mudanças extremas nas práticas de subsistência dos Ofaié-Xavante, que de caçadores-coletores passaram a ser trabalhadores das fazendas. A autora menciona ainda que foram constantes os abusos sexuais e os assassinatos praticados pelos colonos.

Duas décadas mais tarde, no dia 6 de agosto de 1976, o jornal O Estado de São Paulo publicou notícia sobre um grupo de 24 Ofaié-Xavante em estado calamitoso: estavam doentes e desterrados. A matéria denunciava que a FUNAI jamais tinha visitado a aldeia, constituída de seis casebres, precariamente construídos numa clareira da Fazenda Boa Esperança, a 5 Km da estrada que liga Brasilândia ao antigo distrito de Xavantina (hoje município de Santa Rita do Pardo/MS).

Em 1978, os Ofaié-Xavante foram transferidos para terras da Reserva Kadiwéu, no município de Porto Murtinho (MS), com o objetivo de que lá se criasse uma única comunidade indígena no MS. Segundo apontamentos de Carvalho (2010), após dias de longa viagem, os índios chegaram na reserva e enfrentaram uma realidade completamente diferente da que havia sido prometida. Além dos índios Kadiwéu que viviam na reserva, na região existiam muitos posseiros que disputavam a área com os demais, havendo discórdia e violência. Neste contexto, os Ofaié-Xavante foram recebidos com hostilidade por parte dos Kadiwéu, que os enxergavam como mais pessoas para dividir suas terras. Isto relegou os novos moradores ao desamparo, à ameaças e humilhações. Para não passar fome, eles tiveram que trabalhar para os brancos, já que os funcionários da FUNAI se recusavam a ajudar os Ofaié-Xavante a fazerem suas plantações. Relatos do ISA (2005) indicam que, em 1983, na Serra da Bodoquena, estouraram conflitos entre posseiros, fazendeiros, índios Terena e os Kadiwéu devido aos contratos de arrendamento praticados pelos proprietários rurais.

Já em 1985, Carvalho (2010) indica que os Ofaié-Xavante receberam um aliado que os fez ter novo ânimo. O missionário do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Carlos Alberto Dutra, passou a ser pessoa presente junto à comunidade, engajando-se na luta pela reconquista do território Ofaié-Xavante. Dutra é considerado o principal pesquisador e aliado da luta deste povo. Publicou o livro Ofaié-Xavante: morte e vida de um povo (1996), fazendo uma descrição etno-histórica do grupo e defendeu sua dissertação na área de História, intitulada O território Ofaié-Xavante pelos caminhos da história: reencontro e trajetória de um povo (2004), analisando os deslocamentos territoriais Ofaié-Xavante até a primeira metade do século XX.

Entretanto, após oito anos distantes, a saudade de suas terras, as diferenças étnicas e a humilhação de viverem em um local que não lhes pertencia fizeram com que este grupo decidisse retornar para seu território. Sendo assim, em 1986, o grupo que estava na reserva retornou para Brasilândia, a pé, para tentar se fixar em seu território. Gonçalves e Carvalho (2005) registram que os índios caminharam uma distância de 600 quilômetros de volta às terras originais.

Naquele momento, o CIMI prestou assistência ao grupo, instalando os Ofaié-Xavante provisoriamente à beira do Rio Paraná. Além disso, o CIMI distribuiu alimentos e sementes para o plantio de feijão. Este período foi marcado por doenças e mortes devido à insalubridade do lugar. Os índios viviam em barracas de lona na beira da estrada. De acordo com Ataíde Francisco, os índios viveram por seis anos como forasteiros na sua própria terra, trabalhando em fazendas e dispersos. Havia índios espalhados em Bodoquena, Brasilândia, Brilhante, Bataiporã, Nova Andradina, regiões do Ivinhema, Bataguassu e CampoGrande (ISA, 2005).

Já no ano de 1987 foi iniciada a campanha Ofaié-Xavante ainda estamos vivos, liderada pelo cacique Ataíde, pelo CIMI, pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pelo Partido dos Trabalhadores do Mato Grosso (PT/MS) e outros. A campanha reivindicava a demarcação de suas terras. No ano de 1991, isto culminou na identificação de uma área de quase dois mil hectares que estava tomada por fazendeiros. Contudo, as denúncias sobre as más condições de vida dos Ofaié-Xavante (que incluíam até trabalho escravo em algumas fazendas) levaram alguns vereadores de Brasilândia e alguns municípios do Oeste paulista a pressionarem a FUNAI para solucionar o caso dos Ofaié-Xavante, enviando moções de apoio.

Em Campo Grande, a FUNAI, juntamente com o CIMI conseguiu que o proprietário da Fazenda Olympia, pertencente ao Grupo Cisalpina, Sr. Luiggi Cantoni, arrendasse 110 hectares de sua fazenda em regime de comodato, permitindo que o grupo de 70 indígenas fosse assentado no local com o objetivo de praticar atividades agropecuárias de subsistência e produzir excedentes agrícolas comercializáveis. O contrato teria vigência de no mínimo oito anos, ou, no limite, até a prevista inundação da região pelo fechamento das comportas da Usina Hidrelétrica Porto Primavera.

Gonçalves e Carvalho (2005) lembram que, com a anunciada construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera (atual Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta), os índios Ofaié-Xavante se viram novamente obrigados a abandonar suas terras. Em razão da inundação da área ocupada pelo Ofaié-Xavante, prevista para acontecer em 1997, a CESP, a título de indenização aos indígenas através da intermediação do CIMI, firmou convênio com a FUNAI e comprometeu-se a financiar a demarcação da Terra Indígena Ofaié-Xavante, incluindo a retirada dos fazendeiros e outras medidas compensatórias, entre as quais a recuperação ambiental da área identificada, que estava em estado avançado de degradação (ISA, 2005).

Em 1994, a CESP adquiriu 484 hectares de mata nativa, contíguos ao território imemorial dos Ofaié-Xavante identificado pela FUNAI, que seriam destinados aos índios. Isto se deu porque a área identificada pela FUNAI como a TI Ofaié-Xavante, que abrangia um total de 1937 hectares, declarada em 1992 pelo Ministério da Justiça como de utilidade pública para a criação da Reserva Indígena Ofaié-Xavante, estava sendo contestada por fazendeiros, fazendo com que a CESP fosse impedida de avançar nas negociações com os ocupantes.

De acordo com Gonçalves e Carvalho (2005), apesar de ter sido adquirida em 1994, os indígenas só foram efetivamente transferidos para a reserva indígena em 1997. Nesta área foram construídos: um centro comunitário, uma escola, um posto de saúde, um poço artesiano, rede de luz elétrica, 15 casas mistas de alvenaria e madeira tratada e 15 sanitários. Foram também fornecidas cestas básicas para os Ofaié-Xavante, das quais eles dependeram durante muitos anos. Mesmo assim, a área adquirida ainda foi insuficiente, além de ter carência de córregos de água e também de necessitar a realização de desmatamentos e correção do solo em alguns pontos para tornar o solo agricultável. Isso fez com que os índios voltassem a pressionar a FUNAI para que a fundação assinasse um convênio com a CESP permitindo a ampliação da área da reserva adquirida em 1994. Desta forma, houve uma segunda negociação e os índios propuseram a ampliação, solicitando à CESP que adquirisse nova área, contígua à área já adquirida.

A ampliação da reserva indígena Ofaié-Xavante foi discutida por toda a comunidade indígena no ano de 1999 e a proposta foi entregue à Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (SEMA), à FUNAI e à CESP. Tempos depois, após debates entre os índios e a CESP, o direito indígena fora conquistado.

Segundo o ISA (2005) e o blog Combate Racismo Ambiental (2015), em 2002, o MPF firmou um TAC com a CESP em que a empresa se comprometeu a oferecer uma contrapartida pela inundação da terra indígena. Assim, a comunidade Ofaié-Xavante pôde se valer da indenização paga pela CESP no valor de R$ 1.641.500 para adquirir 605 hectares, que correspondiam à área de sete pequenas fazendas, cujos proprietários contestavam na Justiça a posse indígena. Os proprietários receberam o valor acima pelas benfeitorias feitas na área e, a partir daí, concordaram em desistir das ações na Justiça.

Com a ampliação das suas áreas, os Ofaié-Xavante passaram a ter acesso aos córregos do Sete e São Paulo. No entanto, ressalta-se que estas terras incorporadas à reserva significaram menos de um terço do total das terras identificadas em 1992, que correspondem aos limites da TI Ofaié-Xavante. A maior fazenda, com 1.332 hectares, de propriedade da família do fazendeiro Arthur Hoffig, ainda continuava sendo contestada, adiando ainda mais a posse integral do território tradicional delimitado.

Com a aquisição de nova área pela CESP, Gonçalves e Carvalho (2005) registram dados obtidos no IDATERRA, de 2005, que apontam que os Ofaié-Xavante passaram a viver do plantio de pequenas lavouras (milho, mandioca, feijão, arroz), da fruticultura, do pomar caseiro, da piscicultura, da criação de animais de pequeno porte (galinha, porco, carneiro) e de grande porte (bovino de leite e corte). Isto indica que, para sobreviver, os Ofaié-Xavante foram perdendo parcialmente a sua cultura, se vendo obrigados a se adaptar ao sistema econômico vigente e às demandas externas. Este aspecto marca uma contradição com a forma como eles enxergam a terra. Para os Ofaié-Xavante, a terra não é mercadoria, e sim morada de vida. Assim, a falta de condições necessárias para a manutenção da cultura do grupo em decorrência da omissão do poder público, o desrespeito e o preconceito ao seu modo de vida resultaram numa sujeição e dependência dos Ofaié-Xavante aos não-índios.

Em 26 de maio de 2011, Carlos Alberto dos Santos Dutra enviou uma Carta Aberta ao coordenador regional da FUNAI em Campo Grande, Edson Fagundes. Nesta carta, ele exalta a atuação do servidor da FUNAI e Coordenador Técnico Local em Brasilândia, Rafael Munhoz, que, segundo Dutra, era um jovem que arregaçou as mangas e lançou-se na difícil tarefa de aproximar-se de um povo marcado pelo infortúnio e arredio às políticas públicas que quase sempre lhes brindou com a experiência do fracasso, gerando esperança para os Ofaié-Xavante e mostrando que era possível reverter o quadro de abandono ao qual estavam sujeitados.

Segundo ele, Munhoz desenvolveu campanhas em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o comércio local para coibir a venda de bebida alcoólica aos indígenas; fez parcerias com a Associação Brasilandense de Apicultura (ABA) para realizar cursos sobre cultivo de mel para os Ofaié-Xavante; solicitou à empresas da região, como a Conect Brasil, a realização de cursos profissionalizantes e de informática junto à comunidade; solicitou aos órgãos públicos que incluíssem a comunidade nos programas de agricultura familiar; organizou, junto ao Instituto Cisalpina, a documentação básica dos Ofaié-Xavante; permitiu que familiares indígenas visitassem seus parentes que se encontravam na prisão em Brasilândia e Três Lagoas; negociou com a prefeitura a abertura de um escritório local da FUNAI; através da Secretaria de Promoção Social, conseguiu mantimentos e agasalho para os Ofaié-Xavante, dentre inúmeras outras ações. Relata-se, portanto, que o servidor se tornou um grande parceiro da luta dos índios.

Neste sentido, na carta, Dutra solicita esclarecimentos a respeito da informação de que o servidor estaria sendo afastado de suas funções e pedia que o coordenador apontasse as razões deste afastamento. Dutra entendia que a atuação de Rafael destoava da prática negligente que a FUNAI vinha adotando na região e sinalizava que o servidor teria denunciado atividades obscuras que vinham sendo praticadas por outros servidores. Ao fim da carta, ele rogou que, caso o fato fosse confirmado, ocoordenador reconsiderasse a decisão e impedisse a saída de Rafael.

O apelo de Dutra e dos índios Ofaié-Xavante foi em vão. Dois meses depois, no dia 6 de julho de 2011, a FUNAI, por meio de Portarias de 5 de julho, publicou no Diário Oficial da União a exoneração do servidor Rafael Munhoz da coordenação técnica local. Na mesma publicação, nomeia o substituto, Carlos Jacobina Neto, para exercer as funções do cargo.

No dia 26 de junho de 2012, após reunião no Acampamento Terra Livre, durante a Cúpula dos Povos no Rio de Janeiro, caciques e lideranças indígenas das etnias Kaiowá, Terena, Guarani, Ofaié-Xavante, Kadiwéu, Kinikinau e Guató elaboraram uma Carta-denúncia, publicada no Jornal Brasil de Fato (2012), contra a opção desenvolvimentista e histórica do Estado brasileiro e de Mato Grosso do Sul, que, segundo eles, age com truculência e desrespeito aos povos indígenas daquele estado.

Através do documento, eles pretendiam não apenas denunciar aos povos e nações do mundo, organizações e comissões nacionais e internacionais de direitos humanos o genocídio praticado pelo Estado brasileiro contra seus povos, mas também fazer algumas exigências ao Poder executivo, na pessoa da Presidente da República, Dilma Rousseff, ao Poder Judiciário, na pessoa do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, e ao Poder Legislativo, aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, José Sarney e Marco Maia. Dentre as exigências relatadas está o pedido à Dilma Rousseff para que realizasse, com máxima urgência e através da Força Nacional, a desintrusão dos não índios das terras pertencentes aos Ofaié-Xavante, e que regularizasse e homologasse a TI dos mesmos. Assinaram também a carta o Conselho do Aty Guasu e o Conselho de luta pela terra dos povos do Pantanal.

No dia 04 de outubro de 2013, o blog Combate Racismo Ambiental publicou uma Nota de repúdio à ordem de despejo judicial dos representantes dos Povos Indígenas do MS. Na nota, representantes de inúmeros povos do Estado, dentre eles os Ofaié-Xavante, relatam que se manifestaram publicamente na sede do Serviço Especial de Saúde Indígena (SESAI) e que, após dez dias de acampamento em frente à sede do órgão, além de não terem suas reivindicações atendidas, ainda tiveram em troca a expedição de uma ordem de despejo judicial a pedido do SESAI, permitindo que a qualquer momento policiais utilizassem da violência contra as lideranças.

As manifestações visavam denunciar a situação das comunidades indígenas que se encontravam sem água potável, sem medicamentos, sem atendimento médico e sem meio de transporte. A mortalidade entre os indígenas estaria atingindo índices alarmantes, promovendo a morte de pelo menos um índio a cada dia. Assim, a luta era pela melhoria da saúde dos povos, sobretudo pelas vidas que estavam sendo perdidas.

O blog Combate Racismo Ambiental também publicou em 18 de março de 2014 notícia relatando o acontecimento da 2ª sessão de audiência: violação de direitos indígenas (1946-1988), realizada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) indígena, em Dourados, e coordenada pelo professor Neimar Machado, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). A sessão foi realizada entre os dias 25 e 26 de abril de 2014 e foram ouvidos indígenas das etnias do Mato Grosso do Sul: Terena, Kadiwéu, Guató e Ofaié-Xavante-Xavante.

Em agosto de 2014, conforme publicado no Combate Racismo Ambiental, o MPF expediu recomendação à FUNAI para que finalizasse o procedimento demarcatório. A fundação solicitou, por duas vezes, extensão do prazo inicial de 30 dias, no que foi atendida. A FUNAI também chegou a informar que a demarcação física estaria prevista para ser realizada no biênio 2014/2015, mas não apresentou qualquer documento que comprovasse a afirmação.

Até a data de 13 de janeiro de 2015, todas as ações judiciais que contestavam a demarcação da área dos Ofaié-Xavante já haviam sido julgadas. Inclusive, o último recurso havia sido rejeitado já em 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reconheceu a tradicionalidade da ocupação indígena. Reconhecendo não haver nenhum tipo de impedimento legal ou judicial para a continuação do procedimento administrativo de demarcação, o MPF recomendou a colocação de marcos físicos na divisa da área da TI Ofaié-Xavante. Entretanto, por enquanto, não teve seu pedido atendido.

Cronologia

1617 Primeira referência aos Ofaié-Xavante, quando são apontados na margem direita do Rio Paraná.

1716 – 1748 – Durante o ciclo de ouro na América portuguesa, registra-se a presença de grupos indígenas nos rios Tietê, Paraná, Pardo e Inhanduí, até o rio Aquidauana.

1880 – Os fazendeiros de Miranda deslocam-se para a Reserva de Maracaju e se estabelecem nas vertentes do Paraná e dos campos de Vacaria. A intensidade da ocupação obriga os Ofaié-Xavante a abandonarem suas terras.

1864-1870 – Guerra do Paraguai.

1886 – Os índios são novamente expulsos da região de Vacaria (hoje município de Brilhante/MS), e se deslocam para o leste, ocupando a Zona da Mata ao longo dos rios Samambaia, Três Barras e Equiteroy.

1911 – O Serviço de Proteção aos Índios (SPI) considera a necessidade de catequizar os Xavante.

1912 – A ordem dos Capuchinhos solicita ao Congresso Estadual de São Paulo a cessão de uma área de 14.400 hectares à margem esquerda do Rio Paraná, no Vale do Ribeirão das Marrecas, objetivando realizar a catequização dos Ofaié-Xavante e dos Kaiowá.

1913 – O etnólogo Curt Nimuendajú relata a presença dos Ofaié-Xavante em uma área próxima do sitio dos Capuchinhos, afirmando que a maioria estava com malária.

24 de novembro de 1924 – Com a proposta de atender a uma solicitação do SPI, o governo do Mato Grosso, por meio do Decreto 683, reserva duas áreas de terras devolutas de 3.600 hectares cada, sendo que uma seria destinada aos Ofaié-Xavante e outra aos Kaiowá.

1950 – Os Ofaié-Xavante fixam-se em uma área que veio a se chamar Fazenda Boa Esperança.

1952 São expulsos da Fazenda Boa Esperança. Nesta mesma década são declarados como extintos.

06 de agosto de 1976 – O jornal O Estado de São Paulo publica notícia sobre um grupo de 24 Ofaié-Xavante em estado calamitoso.

1978 – Os Ofaié-Xavante são transferidos para terras da Reserva Kadiwéu, no município de Porto Murtinho (MS), com o objetivo de que lá se criasse uma única comunidade indígena no MS.

1983 – Na Serra da Bodoquena estouram conflitos entre posseiros, fazendeiros, índios Terena e Kadiwéu.

1985 – O missionário do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Carlos Alberto Dutra, passa a ser pessoa presente junto à comunidade, engajando-se na luta pela reconquista do território Ofaié-Xavante.

1986 – O grupo que estava na Reserva Kadiwéu retorna para Brasilândia, a pé, para tentar se fixar em seu território.

1987 Inicia-se a campanha Ofaié-Xavante Xavante ainda estamos vivos, reivindicando a demarcação de suas terras.

1991 Ocorre a identificação de uma área de quase dois mil hectares que estava tomada por fazendeiros.

1994 A Companhia Energética de São Paulo (CESP) adquire 484 hectares de mata nativa, contíguos ao território imemorial dos Ofaié-Xavante identificado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que seriam destinados aos índios.

1997 Ocorre a inundação da área ocupada pelos Ofaié-Xavante por parte da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera (atual Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta) e os índios Ofaié-Xavante são obrigados a abandonar novamente suas terras.

– Os indígenas são transferidos para a reserva indígena adquirida pela CESP.

1999 Após muitas discussões, a proposta de ampliação da terra indígena é entregue à Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (SEMA), à FUNAI e à CESP.

2002 – Ministério Público Federal (MPF) firma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CESP e a emresa se compromete a oferecer uma contrapartida pela inundação da terra indígena.

26 de maio de 2011 – Carlos Alberto dos Santos Dutra envia uma Carta Aberta ao coordenador regional da FUNAI em Campo Grande, Edson Fagundes.

26 de junho de 2012 – Após reunião no Acampamento Terra Livre, durante a Cúpula dos Povos no Rio de Janeiro, caciques e lideranças indígenas das etnias Kaiowá, Terena, Guarani, Ofaié-Xavante, Kadiwéu, Kinikinau e Guató elaboram uma Carta-denúncia.

04 de outubro de 2013 Publicada Nota de repúdio à ordem de despejo judicial de uma manifestação dos representantes dos Povos Indígenas do MS que ocorria na sede do Serviço Especial de Saúde Indígena (SESAI).

25 e 26 de abril de 2014 – Acontece a 2ª sessão de audiência: violação de direitos indígenas (1946-1988), realizada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) indígena, em Dourados.

Agosto de 2014 – O MPF expede recomendação à FUNAI para que finalize o procedimento demarcatório.

13 de janeiro de 2015 Com todas as ações judiciais que contestavam a demarcação da área dos Ofaié-Xavante julgadas, o MPF recomenda a colocação de marcos físicos na divisa da área da TI Ofaié-Xavante.

Fontes

ATY Guasu: Nota de repúdio à ordem de despejo judicial dos representantes dos Povos Indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. Combate Racismo Ambiental, 4 de outubro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/cX5wO8. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

BORGONHA, Mirtes Cristiane. História e Etnografia Ofayé: estudo sobre um grupo indígena do Centro-Oeste brasileiro. Dissertação (mestrado) Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós Graduação em Antropologia Social. Florianópolis, 2013, 126p.

BRASIL. Portarias de 5 de Julho de 2011 da Fundação Nacional do Índio. Diário Oficial da União seção 2, nº 128, 6 de julho de 2011.

Carta aberta ao Coordenador Regional da FUNAI MS. Teko Arandu, 26 de maio de 2011. Disponível em: http://goo.gl/Y27Fe4. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

CARTA-denúncia dos povos indígenas. Brasil de Fato, 26 de junho de 2012. Disponível em: http://goo.gl/Zz3eJj. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

CARVALHO, Maria Eunice Alves de. Das falsas promessas às novas esperanças: a presença indígena ofayé no Mato Grosso do Sul. Monografia (graduação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Curso de História. Nova Andradina, 2010, 36 p.

COMISSÃO Nacional da Verdade volta a MS dias 25 e 26 de abril para ouvir os Terena, Kadiwéu, Guató e Ofaié-Xavante. Combate Racismo Ambiental, 18 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/c5dMlw. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

DE olho nas Terras Indígenas- Terra Indígena Ofaié-Xavante. Instituto Socioambiental, 2014. Disponível em: http://goo.gl/cOS6JK. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

DUTRA, Carlos Alberto dos Santos. O território ofaié pelos caminhos da história: reencontro e trajetória de um povo. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Curso de Pós-Graduação em História. Dourados, 2004, 286p.

DUTRA, Carlos Alberto dos Santos. Os esquecidos indígenas Oti Xavante. Disponível em: http://goo.gl/SYrUOH. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

GONÇALVES, Franciele; CARVALHO, Ana Gabriela Bueno Melo de. A realidade indígena em Mato Grosso do Sul: o caso dos Ofaié em Brasilândia/MS. III Simpósio Nacional de Geografia Agrária, II Simpósio Internacional de Geografia Agrária, Jornada Ariovaldo Umbelino de Oliveira. Presidente Prudente, 2005, 7p.

GOVERNO reconhece terra indígena mas Funai emperra demarcação há 22 anos. Combate Racismo Ambiental, 13 de janeiro de 2015. Disponível em: http://goo.gl/W6RSPH. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

INDÍGENAS vítimas da ditadura no MS vão depor pela terceira vez à CNV. Instituto Socioambiental, 15 de outubro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/RPiUwc. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

ÍNDIOS de Brasilândia recebem atendimento médico através de liminar. Instituto Socioambiental, 26 de julho de 2014. Disponível em: http://goo.gl/1Uo4xd. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

MARIZ, Alceu Cotia. Laudo Pericial Ofaié-Xavante – Fundação Nacional do Índio. Campo Grande, 29 de agosto de 1997. Disponível em: http://goo.gl/EEgnda. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

O Povo Indígena Ofaié. Blog do Professor Carlos Alberto dos Santos Dutra. Disponível em: http://goo.gl/B6ifkz. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

OS Ofaié, a Comissão da Verdade e a Esperança. Combate Racismo Ambiental, 6 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/hni560. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

POVOS Indígenas no Brasil Ofaié-Xavante. Instituto Socioambiental, sem data. Disponível em: http://goo.gl/qleIMu. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

UNIÃO e Funai recorrem para não prestar assistência a trabalhadores indígenas em MS. Instituto Socioambiental, 21 de julho de 2014. Disponível em: http://goo.gl/pA3gBJ. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

VIOLAÇÕES a direitos indígenas, foco de nova audiência da Comissão Nacional da Verdade em MS. Combate Racismo Ambiental, 3 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/iDouFl. Acesso em: 13 de janeiro de 2015.

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