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MG – População acusa PCHs de privatizarem Rio Tijuco

UF: MG
Município Atingido: Ituiutaba (MG)
Outros Municípios: Ituiutaba (MG), Monte Alegre de Minas (MG), Prata (MG)
População: Agricultores familiares
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

A bacia do Rio Tijuco está localizada no Triângulo Mineiro e compreende partes dos municípios de Uberlândia, Uberaba, Veríssimo, Ituiutaba, Prata, Monte Alegre de Minas e Campina Verde. O Rio Tijuco nasce em Uberaba, a 950 m, e tem sua foz no rio Paranaíba. Possui uma área – inserida no bioma do cerrado – de aproximadamente 27% do Triângulo Mineiro, ocupando um total de 14.249.05 km², e tendo como principais afluentes os rios Prata, Babilônia, Cabaçal, Douradinho, Panga, Estiva e outros.

Segundo os Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado do Rio Tijuco, aprovados pela ANEEL em 2006, o rio possui potencial elétrico total de 170, 8 MW distribuídos em 13 aproveitamentos.

A instalação dessas pequenas centrais elétricas tem preocupado produtores rurais, ambientalistas e movimentos sociais do Triângulo Mineiro que, em diversos momentos, já demonstraram apreensão a respeito dos impactos negativos desses empreendimentos sobre a agricultura e o meio ambiente.

A partir de 2009, essa preocupação tem se refletido em ações políticas por parte dos movimentos sociais, visando impedir a instalação das chamadas miniusinas. A concepção por trás desses atos é a de que os possíveis benefícios ligados à geração de energia são suplantados pelos impactos negativos do conjunto de PCHs.

Contexto Ampliado

O potencial hidrelétrico do Rio Tijuco foi determinado pelos Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado do rio Tijuco apresentados pela Construtora Metropolitana S.A à ANEEL, em 2006. Os estudos levaram em conta o trecho compreendido entre o remanso do reservatório da UHE São Simão até sua nascente em Uberaba, e identificaram um potencial total de 170, 8 MW distribuídos em 13 aproveitamentos.

Esses aproveitamentos seriam realizados pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Tia Ana, Bom Jardim, Samambaia, da Vertente, Jacu, Cruz Velha, Cotia Alto, Pirapitanga Baixo, Bugres, Salto do Baú, Cachoeira do Gambá e Mosquito, espalhadas pelos municípios de Canápolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas e Prata. Cada PCH seria capaz de produzir, em média, 13 MW. Tais empreendimentos ainda estão em fase de licenciamento ambiental.

A primeira expressão de preocupação da população local quanto aos impactos conjuntos desses empreendimentos se deu em dezembro de 2008, quando representantes dos Sindicatos Rurais da região e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) se reuniram para discutir o assunto. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba (SIPRI), Romes Gouveia Bastos, disse que, naquele momento, não havia no sindicato uma posição claramente contrária a esses projetos, mas sim uma preocupação com as matas da bacia, com a preservação da qualidade das águas e com a manutenção do potencial pesqueiro dos rios Tijuco e Prata. Além disso, afirmou que estaria levando esse assunto para ser discutido junto à população, pois o problema seria de todos.

Essa posição moderada foi se alterando ao longo do ano seguinte. Em agosto de 2009, matérias veiculadas na imprensa local já davam conta da existência de grupos na região formalmente contrários à construção das PCHs na bacia do rio Tijuco. O próprio SIPRI passou a se posicionar mais fortemente contra as pequenas centrais hidrelétricas devido à ameaça de desapropriação de áreas ribeirinhas para a construção dos empreendimentos.

Na ocasião, a Associação Comercial e Industrial divulgou estar preparando uma ação jurídica para tentar embargar os projetos, enquanto a Fundação Cultural do município se mostrou preocupada com a integridade de sítios arqueológicos existentes no local. Segundo o técnico em patrimônio cultural, Cláudio Scarparo, em pelo menos 40 locais ao longo do Rio Tijuco é possível identificar materiais e objetos de tribos indígenas que habitavam a região há vários séculos.

Com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a entidade conseguiu a interdição de várias áreas à s margens do rio, a fim de que novos estudos pudessem ser realizados antes de haver qualquer intervenção nesses locais.

No mesmo período, começou a circular na internet um abaixo-assinado organizado por pessoas ligadas aos movimentos sociais do Triângulo Mineiro que interpelava o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE/MG) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) a impedirem o licenciamento ambiental dos empreendimentos já autorizados pela ANEEL (na ocasião, oito dos 13 projetos previstos para a bacia). O abaixo-assinado apresentava os seguintes argumentos:

1 – A região do Triângulo Mineiro possui hoje 21 empreendimentos hidrelétricos instalados e em construção nas bacias dos rios Paranaíba e Grande, tendo dado, à custa dos seus rios, grande contribuição para o potencial energético do País e ao Estado, que representa hoje a geração de 12.500MW, o que corresponde a mais de 65% da energia já instalada no Estado.

2 – A mesma região é alvo também de dezenas de usinas de álcool que requerem extensas glebas para plantação de cana-de-açúcar. A soma de áreas alagadas ou com plantio de cana já ameaça a sustentabilidade agrícola e econômica da região.

3 – Os impactos ambientais dos empreendimentos são irreversíveis e estão sendo ignorados ou negligenciados, uma vez que a análise ambiental é realizada por empreendimento, e não analisa os impactos cumulativos e sinérgicos de todas as 12 PCHs.

4 – O barramento dos rios levará à supressão de vegetação, inclusive áreas de Mata Atlântica, que é protegida por lei federal, bem como sítios arqueológicos de comunidades indígenas que residiam à s margens do Rio Tijuco.

5 – A desapropriação de áreas tirará do campo centenas de produtores rurais, na maioria agricultores familiares, que só têm sua terra para o sustento e segurança alimentar.

6 – A implantação das PCHs acarretará o desaparecimento de inúmeras corredeiras e locais de beleza singular no rio.

7 – A atividade ainda colocará em risco a sobrevivência de espécies animais e plantas (a bacia do Rio Tijuco é, inclusive, região prioritária para conservação de peixes no Estado), causando a mortandade de milhares de indivíduos e a extinção local de espécies.

8 – As audiências públicas já realizadas dos empreendimentos atestaram a preocupação e a contrariedade da população diretamente interessada (moradores das cidades de Ituiutaba, Prata e Monte Alegre) à s PCHs.

9 – Ao contrário do que tem sido dito, as PCHs não gerarão royalties (pagamento pela produção de energia) aos municípios; ao contrário, a diminuição de áreas agricultáveis pode fazer a renda dos municípios diminuir, bem como gerará poucos empregos porque serão monitoradas por computador.

10 – Os estudos mais recentes sobre nossa matriz energética já apontam alternativas de aumento da produção de energia, como a repotencialização das usinas existentes (acréscimo de oito mil megawatts no Brasil, o mesmo que 400 PCHs), a complementação da motorização de usinas já existentes e a utilização de bagaço da cana (biomassa), ao invés da implantação de mais centrais hidrelétricas.

Diante da oposição da sociedade civil do Triângulo Mineiro ao modo como o licenciamento estava sendo conduzido até então – e da ausência de estudos que analisassem os aspectos cinegéticos e cumulativos do conjunto de pequenas centrais hidrelétricas do rio Tijuco -, o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) lançou o termo de referência de uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI), a ser realizado pelo empreendedor como parte do licenciamento – o que, na prática, significava que os impactos de cada PCH não seriam mais analisados independentemente.

O termo de referência define como diretrizes da AAI: (1) Serão consideradas, na AAI-RioTijuco, as PCHs que constam no inventário da ANEEL na bacia hidrográfica do Rio Tijuco, até dia 30 de janeiro de 2009; e (2) No estudo poderão ser criados vários cenários para subsidiar as informações na AAI-Rio Tijuco. Além disso, obrigatoriamente, a AAI deverá conter: (1) descrição do estudo programa, seus pressupostos básicos; (2) descrição da linha metodológica a ser utilizada e sua relação com a realidade local; (3) definição do que se pretende fazer e em qual prazo e (4) indicação do coordenador, da equipe de profissionais e respectivas áreas de atuação.

Essa avaliação pode ser considerada um avanço em relação à metodologia de licenciamento utilizada até então, e são raros os processos de licenciamento ambiental no Brasil que exigem tais estudos. Em geral, projetos relacionados e cujos impactos são cumulativos são licenciados independentemente, como se a soma de vários projetos ambientalmente viáveis fosse um conjunto também viável; o que nem sempre corresponde à realidade, já que os impactos de um projeto podem potencializar os impactos dos demais de formas, muitas vezes, imprevisíveis.

Como exemplo dessa realidade, podemos citar o conjunto de empreendimentos a serem instalados em São João da Barra/RJ – em torno do Superporto do Açu -, os projetos do Polo Siderúrgico de Ubu em Anchieta/ES ou, ainda, os projetos que serão viabilizados pela construção do Porto de Ilhéus, na Bahia.

Apesar disso, os movimentos sociais continuaram buscando novas articulações a fim de impedir a implantação das PCHs e de levar o debate sobre seus impactos a um público ainda maior, mobilizando, assim, a opinião pública a seu favor. O primeiro evento organizado nesse sentido foi a audiência pública realizada em Ituiutaba, sob organização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG), a fim de debater os projetos. Requerida pelo deputado Sávio Souza Cruz, a audiência contou com a aprovação da Comissão de Minas e Energia da ALEMG.

Paralelamente, com o apoio de pesquisadores e professores ligados à Universidade Federal de Uberlândia (UFU), se organizou o seminário universitário Importância socioambiental da bacia do rio Tijuco e os impactos das Pequenas Centrais hidrelétricas (PCHs) na região.

Contando com a participação de 130 pessoas ligadas a vários movimentos sociais, sindicatos, órgãos públicos e demais interessados, e realizada no campus da referida universidade, o encontro permitiu que estudiosos do tema, militantes de movimentos sociais e representantes das populações ribeirinhas expusessem seu ponto de vista a respeito dos diversos aspectos relacionados aos projetos.

O discurso predominante no evento foi aquele que identifica as PCHs como fruto de um modelo de desenvolvimento predatório que inviabiliza as demandas de uma parcela significativa da população em benefício dos interesses do hidronegócio, notadamente aos das empreiteiras que ganham os processos licitatórios para a construção das PCHs, o que resultaria numa política de privatização dos rios.

Destaca-se que esse tipo de crítica à atual política energética brasileira não é exclusividade dos movimentos sociais mineiros, sendo um ponto em comum nos discursos de grupos e movimentos que lutam por direitos humanos, justiça social e ambiental, e contra os impactos negativos do atual modelo de desenvolvimento (ou em defesa dos atingidos por barragens).

As dificuldades impostas pela oposição desses grupos ao licenciamento de grandes empreendimentos hidrelétricos (vide os conflitos em torno do licenciamento das usinas do Rio Madeira, por exemplo), têm levado os grupos econômicos a empreendimentos de menor porte – com impactos mais localizados -, porém mais numerosos. O Rio Tijuco não é o único a sofrer esse processo de saturação por PCHs, havendo relatos de conflitos do mesmo tipo em outras bacias de Minas Gerais, Mato Grosso e Amapá.

A busca pela frase pequenas centrais hidrelétricas resulta em pelo menos mais quatro casos semelhantes no Mapa da injustiça ambiental de saúde no Brasil.

Cronologia

11 de maio de 2006: ANEEL aprova Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado do rio Tijuco, elaborado pela Construtora Metropolitana S.A, identificando 13 possíveis aproveitamentos energéticos na bacia.

Dezembro de 2008: Presidentes de Sindicatos Rurais do Triângulo Mineiro reivindicam, junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), maior cuidado em relação aos possíveis impactos ambientais da construção de PCHs nas bacias dos rios Tijuco e Prata.

16 e 17 de junho de 2009: COPAM realiza audiência pública no município Prata para discutir com a população projetos de PCHs na região.

Agosto de 2009: Moradores de diversos municípios do Triângulo Mineiro assinam abaixo-assinado posicionando-se contrariamente à  instalação das pequenas centrais hidrelétricas na bacia do rio Tijuco.

07 de maio de 2010: Centenas de pessoas participam do seminário Importância sócio-ambiental da bacia do rio Tijuco e os impactos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na região, realizado em Ituiutaba, para discutir os possíveis impactos da instalação das PCHs na região. Participaram do seminário pessoas ligadas aos movimentos sociais, sindicatos, órgãos públicos e atingidos.

12 de maio de 2010: Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova requerimento do deputado Sávio Souza Cruz para realização de audiência pública em Ituiutaba para discutir projetos de PCHs na região do Triângulo Mineiro.

Cronologia

11 de maio de 2006: ANEEL aprova Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado do rio Tijuco, elaborado pela Construtora Metropolitana S.A, identificando 13 possíveis aproveitamentos energéticos na bacia.

Dezembro de 2008: Presidentes de Sindicatos Rurais do Triângulo Mineiro reivindicam, junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), maior cuidado em relação aos possíveis impactos ambientais da construção de PCHs nas bacias dos rios Tijuco e Prata.

16 e 17 de junho de 2009: COPAM realiza audiência pública no município Prata para discutir com a população projetos de PCHs na região.

Agosto de 2009: Moradores de diversos municípios do Triângulo Mineiro assinam abaixo-assinado posicionando-se contrariamente à instalação das pequenas centrais hidrelétricas na bacia do rio Tijuco.

07 de maio de 2010: Centenas de pessoas participam do seminário Importância sócio-ambiental da bacia do rio Tijuco e os impactos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na região, realizado em Ituiutaba, para discutir os possíveis impactos da instalação das PCHs na região. Participaram do seminário pessoas ligadas aos movimentos sociais, sindicatos, órgãos públicos e atingidos.

12 de maio de 2010: Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova requerimento do deputado Sávio Souza Cruz para realização de audiência pública em Ituiutaba para discutir projetos de PCHs na região do Triângulo Mineiro.

Fontes

AGêNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELéTRICA. Despacho nº 950, de 11 de maio de 2006. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/cedoc/dsp2006950.pdf. Acesso em: 31 mai. 2010.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS. Pequenas hidrelétricas no Triângulo serão tema de audiência. Disponível em: http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/not_793058.asp. Acesso em: 31 mai. 2010.

CONSELHO ESTADUAL DE POLíTICA AMBIENTAL. Termo de referência para Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia do Rio Tijuco ? Minas Gerais. Disponível em: http://www.semad.mg.gov.br/images/stories/consulta_ uberlandia/tr_aai_bacia_do_rio_tijuco%5B1%5D.pdf. Acesso em: 31 mai. 2010.

______. Ata da 56ª reunião ordinária da unidade regional colegiada Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba. Disponível em: http://200.198.22.171/down.asp?x_caminho=reunioes/sistema/arquivos/ata/&x_nome=ATA_56_RO_COPAM.pdf. Acesso em: 31 mai. 2010.

GAZETA DO PONTAL DE MINAS. Construção de miniusinas no rio Tijuco gera polêmica. Disponível em: http://www.gazetadopontal.com.br/?p=noticia&id=7919. Acesso em: 31 mai. 2010.

INFORMATIVO 360. Seminário em Ituiutaba discute a questão das PCHs na região. Disponível em: http://www.adufu.org.br/admin/uploads/downloads/1/1273858605_0.90996993_0-14-4-10-4pgnas.pdf. Acesso em: 31 mai. 2010.

JORNAL DO PONTAL. PCH às encontram resistência no município de Ituiutaba. Disponível em: http://www.jornaldopontal.com.br/index.php?ac=news&id=1416. Acesso em: 31 mai. 2010.

NúCLEO DE SINDICATOS RURAIS. Núcleo quer proteção ao Rio Tijuco e Rio da Prata. Disponível em: http://nucleodossindicatosrurais.com.br/noticias/?p=19. Acesso em: 31 mai. 2010.

PETITION ONLINE. Abaixo-assinado da população de minas gerais contra a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHS) no rio Tijuco. Disponível em: http://www.petitiononline.com/ITBA2009/petition.html. Acesso em: 31 mai. 2010.

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