MG – Grilagem, jagunçagem e violência policial contra quilombolas de Brejo dos Crioulos. Comunidade aguarda titulação territorial para ter paz frente à opressão do latifúndio improdutivo.

UF: MG

Município Atingido: Verdelândia (MG)

Outros Municípios: Janaúba (MG), São João da Ponte (MG), Varzelândia (MG), Verdelândia (MG)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – lesão corporal

Síntese

Os quilombolas de Brejo dos Crioulos são vítimas recorrentes da violência dos fazendeiros da região, na medida em que se mobilizam e lutam por reconhecimento e titulação do território tradicional que atualmente está em posse dos fazendeiros, bem como pela superação do quadro de insegurança alimentar a que as famílias estão submetidas.

Aproximadamente 3.400 quilombolas ocupam uma porção reduzida de seu território tradicional. A redução territorial, ocorrida desde a expansão agrícola das décadas de 1960 e 1970, impôs aos moradores de Brejos dos Crioulos a necessidade de articular recursos escassos, migração e trabalho sazonal nos cafezais do Triângulo Mineiro, para manter a tradição cultural exuberante e as práticas de produção e reprodução material, social e simbólica. Atualmente, convivem com a falta de recursos nas áreas de saúde, educação, produção agrícola e pecuária, além de sofrerem com a violência de fazendeiros e a repressão policial em decorrência da luta pela permanência e regularização do território (1).

A área quilombola reconhecida em estudo técnico da Fundação Cultural Palmares alcança 17 mil hectares e sobrepõe-se a um grande número de fazendas da região. Diante da lentidão do governo federal em promover a regularização fundiária, os remanescentes de quilombos passaram a ocupar essas terras e se tornaram alvo de diversas ações judiciais e decisões favoráveis aos fazendeiros.

Em julho de 2005, o juiz de Direito Renato Luis Dresch fixou multa diária de R$ 500,00 à Associação de Moradores de Brejo dos Crioulos, caso ela organizasse algum ato de ocupação da fazenda Primavera, pertencente a João Gonçalves Godinho, em São João da Ponte. O fazendeiro propôs ação de manutenção de posse alegando que sua propriedade estaria na iminência de ser invadida (2). Mesmo em face do laudo antropológico da Fundação Palmares, que atesta a dimensão coletiva e o valor cultural reconhecido pela Constituição Federal, o juiz entendeu que o direito individual de propriedade e leis infra-constitucionais deveriam prevalecer no caso.

Em dezembro de 2006, cerca de 150 quilombolas foram despejados pela Polícia Federal da fazenda Vista Alegre, por ordem do juiz federal Weliton Militão [talvez por acaso, o juiz Militão foi preso em abril de 2008 pela Polícia Federal, como ?suspeito de participar de fraudes no Fundo de Participação dos Municípios (…) junto com prefeitos, advogados e servidores públicos. Segundo as investigações, o esquema teria desviado mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos? (Cf. TRF abre processo contra juiz Weliton Militão por envolvimento em esquema de fraude/Globo Minas ]. A fazenda Vista Alegre possui 2.900 hectares e está localizada no território de Brejo dos Crioulos (3). De acordo com a CPT, ela já havia sido classificada como ?grande propriedade improdutiva? pelo Incra/MG e 900 hectares de terras devolutas griladas pelo fazendeiro foram identificadas. Além disso, o fazendeiro já havia sido autuado pela Polícia Ambiental (B.O. 295/2006) por irregularidades como produção ilegal de carvão e extração ilegal de madeira de lei (4) (5).

Em abril de 2007, em Janaúba, cerca de 250 famílias foram expulsas pela Polícia Militar da fazenda Novo Horizonte, latifúndio apontado como improdutivo pela Comissão Pastoral da Terra. A operação, com 150 policiais, foi comandada pelo Aspirante Ricardo Rondineli Nunes Santos de forma ilegal: ?sem mandado judicial, através da força e fazendo fortes ameaças?.(4)

No mês seguinte, a violência se repetiu na fazenda Vista Alegre. Na madrugada do domingo, 20 de maio, 50 famílias quilombolas foram atacadas por pistoleiros, que feriram a bala dois quilombolas. A Polícia Militar (PM), acionada pelo fazendeiro Albino José da Fonseca, compareceu, novamente sob o comando do aspirante a oficial Ricardo Rondineli Nunes Santos, com 60 policiais armados, 14 viaturas, cães e um helicóptero. A ação foi realizada sem mandado judicial e de modo arbitrário. Três quilombolas foram detidos na qualidade de líderes dos quilombolas, conduzidos algemados no ?cofre? do camburão e permaneceram 5 horas na delegacia de Janaúba. Curiosamente, apesar do tratamento, foram ouvidos pela autoridade policial na qualidade de ?testemunhas?. Antes de serem levados à delegacia, os detidos foram apresentados pelos policiais ao fazendeiro Albino Fonseca, para serem humilhados e constrangidos ilegalmente (4). Segundo o deputado estadual Durval Ângelo (PT), que visitou o local em nome da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, "os quilombolas estiveram sob ataque de pistoleiros contratados por fazendeiros e sofreram violência por parte da Polícia Militar, que deveria socorrê-los. Resultaram dois feridos à bala nesse confronto”(6).

Contexto Ampliado

Em abril de 2007, em Janaúba, cerca de 250 famílias foram expulsas pela Polícia Militar da fazenda Novo Horizonte, latifúndio apontado como improdutivo pela Comissão Pastoral da Terra. A operação, com 150 policiais, foi comandada pelo aspirante Ricardo Rondineli Nunes Santos de forma ilegal: sem mandado judicial, através da força e fazendo fortes ameaças (4).

No mês seguinte, a violência se repetiu na fazenda Vista Alegre. Na madrugada do domingo, 20 de maio, 50 famílias quilombolas foram atacadas por pistoleiros, que feriram a bala dois quilombolas. A Polícia Militar (PM), acionada pelo fazendeiro Albino José da Fonseca, desocupou a fazenda, sob o comando do aspirante a oficial Ricardo Rondinelli Nunes Santos, sem posse de mandado judiciale acompanhado por cerca de 60 homens fortemente armados, 14 viaturas, com escopetas, bombas de gás lacrimogênio, cães (vindos de Montes Claros) e um helicóptero (deslocado de Belo Horizonte) (4).

De acordo com a CPT, três quilombolas foram presos arbitrariamente na operação: segundo o boletim de ocorrência, foram detidos por serem líderes dos quilombolas. Curiosamente foram ouvidos na condição de testemunhas. Entretanto, ficaram presos na cadeia pública de Janaúba, de 18h às 23h (…). A caminho de Janaúba, os policiais pararam na fazenda Morro Preto, onde estava o fazendeiro Albino, para que o mesmo visse os quilombolas que estavam sendo conduzidos algemados no cofre do camburão (4).

Segundo o deputado estadual Durval Ângelo (PT), que visitou o local em nome da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os quilombolas estiveram sob ataque de pistoleiros contratados por fazendeiros e sofreram violência por parte da Polícia Militar, que deveria socorrê-los. Resultaram dois feridos à bala nesse confronto (7).

O Quilombo Brejo dos Crioulos é formado por cerca de 500 famílias, sendo aproximadamente 3.400 pessoas distribuídas nas comunidades de Araruba, Arapuim, Cabaceiros, Conrado, Caxambu e Furado Seco. A área de ocupação tradicional quilombola, objeto de estudos antropológicos, e na qual a comunidade negra ocupa uma fração mínima, está ocupada por fazendas nos municípios de São João da Ponte e Varzelândia.

O início da ocupação da região, pelos quilombolas, data de meados do século XVII. Ao final do século XIX, 38 troncos familiares compunham as comunidades, que ali desenvolveram um sistema peculiar de organização social, cultural e produtiva, baseada em heranças africanas, indígenas e portuguesas. A desestruturação das comunidades veio com a expansão agrícola ocorrida nos anos 1960, quando fazendeiros, utilizando-se de recursos violentos, como jagunços armados, passaram a grilar e a tomar as terras de diversas famílias herdadas de seus ancestrais, utilizando o artifício da venda forçada, conforme diversos estudiosos da região. (7).

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação de Brejo dos Crioulos foi publicado em dezembro de 2007. Durante o processo de regularização fundiária, mais de 100 proprietários rurais foram encontrados nos 17 mil hectares do território reivindicado pelos quilombolas, segundo o superintendente regional do INCRA, Marcos Helênio (8).

O Estado de Minas Gerais possui aproximadamente 430 comunidades negras rurais remanescentes de quilombos, segundo o antropólogo João Batista de Almeida Costa. No final de 2007, o INCRA contabilizava, no entanto, apenas 88 processos de regularização desses territórios (8). Em geral, esses grupos quilombolas vivem condições críticas de vida, sem acesso a bens e serviços essenciais. São precárias as condições de alimentação e acesso à água potável, saúde, moradia, educação e transportes, entre outros direitos básicos.

O acesso à terra assegurado pela Constituição Federal, mediante o reconhecimento de seus territórios tradicionais, também é ameaçado, quer pela ação de fazendeiros e proprietários rurais, quer pela omissão governamental em concretizar o reconhecimento oficial dessas áreas.

Entretanto, alguns grupos quilombolas vêm travando a luta pela garantia de seus territórios e, com isso, enfrentando a represália dos proprietários e o desafio de reverter posicionamentos judiciais desfavoráveis. Brejo dos Crioulos e Gorutubanos são dois focos onde as comunidades estão mais organizadas em torno da luta pelo reconhecimento territorial.

Para tanto, as comunidades vêm se articulando com organizações da sociedade civil de apoio e assessoria, denunciando ao Ministério Público e autoridades estaduais e federais as violações de direitos humanos praticadas por fazendeiros e pelas forças policiais do Estado, e também denunciando os casos de abuso de autoridade praticados por agentes da Polícia Militar de Minas Gerais.

Durante três anos, a situação dos quilombolas permaneceu indefinida. Apesar do lento avanço verificado em relação ao processo de titulação de seu território tradicional, a violência verificada em resposta à mobilização quilombola foi objeto de uma ação civil pública movida pelo MPF e pela Fundação Cultural Palmares em novembro de 2010. Segundo a promotoria, devido às ações ocorridas na Fazenda Vista Alegre em 2007, caberia ao Estado de Minas Gerais o pagamento de indenização por danos morais coletivos à comunidade de Brejo dos Crioulos.

De acordo com a ACP (10):

A propriedade da Fazenda Vista Alegre é reivindicada pelo Sr. Albino José da Fonseca, mas o Estado de Minas Gerais já constatou que a maior parte de sua área (cerca de 900 hectares) é constituída de terras devolutas, ilegalmente griladas pelo referido cidadão.

(…)

Entretanto, em início de 2007, foi descoberta a falsidade do laudo do IEF/MG, que, após cabal investigação nas esferas criminal e civil, deu ensejo ao oferecimento de denúncia (fls. 122/131 do Anexo II) e ajuizamento de ação de improbidade administrativa (fls. 140/164 do Anexo II) contra Albino José da Fonseca e os nominados servidores do IEF/MG. No que releva apresente demanda, tem-se que a comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos teve notícia da falsidade do laudo do IEF/MG em início de 2007, e, constatando que a Fazenda Vista Alegre era efetivamente improdutiva e locus de sistemáticos danos ao meio ambiente, decidiu realizar nova ocupação?. Esta reocupação teria dado origem às arbitrariedades policiais já relatadas.

Afirmam ainda os procuradores:

Na verdade, os policiais militares que participaram da operação tinham plena ciência de sua ilegalidade, haja vista que a existência de mandado judicial constitui pressuposto elementar da intervenção policial, o que, já à época, estava registrado no Manual de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais.

Não satisfeita com a desocupação ilegal da Fazenda Vista Alegre, a Policia Militar efetuou a prisão ilegal e arbitrária de três dos principais líderes da comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos.

Tais fatos foram confirmados pelos quilombolas em recente visita do MPF à sede da Associação da Comunidade de Brejo dos Crioulos (fls. 120 do Anexo II): ?que, apesar de os membros da comunidade quilombola terem obedecido às ordens da polícia, desocupando pacificamente a fazenda, a polícia militar conduziu presos dois quilombolas (José Carlos de Oliveira Neto e João Marcos Pereira da Silva) até o quartel da polícia em Janaúba; que, no caminho para Janaúba, as viaturas da PM iam em alta velocidade para os conduzidos se machucarem; que, no percurso até Janaúba, a viatura da PM parou na localidade de Morro Preto, onde se encontravam fazendeiros que conflitavam com os quilombolas; que os fazendeiros, durante a parada, ficaram ofendendo e dando risadas dos quilombolas presos; que, no entendimento da comunidade, a viatura da Polícia Militar parou em Morro Preto apenas para permitir que os fazendeiros humilhassem os quilombolas presos.

Portanto, verifica-se que a Polícia Militar de Minas Gerais: (1) procedeu, sem mandado judicial, à desocupação forçada da Fazenda Vista Alegre, a pedido e no exclusivo interesse do grileiro Albino José da Fonsec; (2) efetuou a prisão ilegal e arbitrária das principais lideranças da comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos, com o manifesto objetivo de ultrajar e inibir a própria comunidade; (3) expôs publicamente os quilombolas ilegalmente presos ao escárnio do aludido grileiro.

Diante desses fatos, o MPF requereu:

3.1. A citação do réu, para integrar a lide e formalizar o contraditório, apresentando contestação, no prazo legal, sob pena de revelia;

3.2. A produção de todos os meios de prova admitidos em Direito, notadamente prova documental, inspeção judicial, pericial e testemunhal, sem prejuízo do disposto no art. 332 do Código de Processo Civil;

3.3. Ao final, seja julgada procedente a pretensão, para CONDENAR O ESTADO DE MINAS GERAIS ao pagamento de indenização por danos morais coletivos / difusos causados às comunidades quilombolas Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha, no valor mínimo de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora, desde as datas dos ilícitos;

3.3.1. Que o valor da indenização seja revertido em favor das comunidades quilombolas atingidas (1/3 para cada comunidade), depositando-o em conta judicial afetada ao custeio das despesas do processo de regularização fundiária de cada uma dessas comunidades; ou sucessivamente, nos termos do art. 289 do CPC,

3.3.2. Que o valor da indenização seja recolhido em favor do fundo de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347/85;

3.4. A condenação do réu ao pagamento de custas e despesas processuais.

A ação civil pública ainda não foi julgada, tramitando na Vara Única de Montes Claros (11).

Em meio a essa ação do MPF, em 16 de novembro de 2010, os quilombolas de Brejo dos Crioulos realizam nova ocupação de fazendas inseridas em seu território tradicional. Segundo reportagem do Correio da Cidadania (12), cerca de 300 famílias quilombolas e membros da Via Campesina ocuparam durante a madrugada as fazendas Aparecida, Arapuã e Lagoa da Varanda. Na ocasião, o jornal informava que o o processo 54170.008821/2003-12 de Brejo dos Crioulos já foi analisado pelos técnicos da regularização de territórios quilombolas do INCRA nacional e aguarda parecer da procuradoria Geral Especializada do INCRA, para ser direcionado para a análise final do Conselho Diretor do INCRA Nacional. E que a ação das famílias quilombolas tinha como objetivo pressionar o órgão para que o o processo de regularização do território chegue à Casa Civil para que o decreto de desapropriação possa ser assinado.

Esta ocupação foi objeto de decisão na Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais, que em 10 de dezembro de 2010 (13) emitiu mandado de despejo contra as comunidades quilombolas. Segundo informações da Articulação Popular São Francisco Vivo, Salvador, o proprietário – Raul Ardito Lerário – é acusado pelos quilombolas de estar colocando gado acima da sua capacidade de suporte e degradando a terra. Além disso, os quilombolas querem espaço para a produção de alimentos como também pressionar o processo de regularização do território, que há muito tempo vem se arrastando em função da morosidade do governo.

Além da determinação do despejo judicial, a CPT denunciou em 22 de dezembro (14) daquele ano que os quilombolas estariam sendo ameaçados por três veículos cheios de pessoas, com as respectivas placas KKU 9833, KKU 9192 e HHU 9888, que têm rodado esses dias todos à noite em volta da fazenda recentemente ocupada pelos quilombolas. Notícias correm de que irão preparar a desocupação dos quilombolas do local. Além disso, no mesmo artigo, a CPT informava que em uma recente reunião neste mês com o presidente do INCRA Nacional, Rolf Rackbart, foi prometido que o processo desse território estaria agora no dia 22 de dezembro sendo enviado para a Casa Civil para fins de desapropriação e entrega deste território aos quilombolas. O que não havia acontecido até aquele momento.

Após 10 anos de disputas e pressão por parte dos quilombolas, o Governo Federal só publicaria a Portaria declaratória em 31 de dezembro daquele ano (15).

Novo episódio de intimidação ocorreria em 25 de março de 2011: segundo Paulo Faccion, o sargento Marcos de Varzelândia da Polícia Militar mineira esteve num acampamento em Brejo dos Crioulos com o objetivo de intimidar os quilombolas. No dia seguinte, um pistoleiro conhecido por Veião ou Veioti esteve no local e disparou tiros para afugentar crianças que brincavam perto de uma ponte. No dia 27, a polícia militar comandada pelo sargento Marcos e o oficial de justiça de Varzelândia Magno entraram no acampamento para realizar despejo dos acampados quilombolas e, segundo os quilombolas, não apresentaram o mandado judicial, não obtendo sucesso em sua intenção devido à resistência dos acampados. Por conta desses episódios, a CPT divulgou nota pública denunciando a intimidação e tentativa de despejo e conclamando o apoio de entidades de direitos humanos às comunidades.

Em 29 de março de 2011, o advogado Élcio Pacheco fez circular uma nota em que considerava a determinação do despejo das famílias de Brejo dos Crioulos um grave equívoco e nulidade judicial, explicitando que, apesar da ausência de um mandado junto com os policiais no dia anterior, o judiciário já havia decidido pela sua retirada dias antes.

Segundo Pacheco: O feito em questão tramitou pela Vara Agrária Estadual quando aquele juízo, por força do interesse do INCRA/MG na desapropriação do imóvel em questão, uma vez que foi, pelo INCRA de Brasília, decretado como área de interesse federal, deslocou da competência para a justiça federal.Ocorreu que os quilombolas, representados por advogado desde a ação na vara estadual, interpuseram contestação às alegações do autor, inclusive, demonstrando qual área tem terras do Estado de Minas Gerais.

Os quilombolas, mesmo já integrados ao processo, quando foi transferido para a Vara Federal, tiveram seu direito à ampla defesa e o contraditório negado pela juíza federal, que concedeu a ordem de despejo sem antes citar/intimar os réus que já estavam no processo com defesa e arguições de matéria de interesse público.

A ausência de citação dos quilombolas, por meio de seu advogado, é motivo de anulação absoluta, pois afronta o estado democrático de direito.

Ainda segundo Pacheco:

Outro ponto: a decisão de reintegração de posse só foi publicada nessa segunda feira, dia 28/03/11, quando os quilombolas, por meio do seu advogado, tiveram conhecimento da decisão. Todavia, antes dos quilombolas poderem se defender, já havia uma carta precatória, expedida ao Juiz de Montes Claros e São João da Ponte, desde o dia 22/03/2011, para cumprimento da decisão de despejo”.

O referido despejo acabou se concretizando em 29 de abril daquele ano. Após terem sido expulsas de suas casas, as famílias de quilombolas voltaram a ser intimidadas por grupos de homens armados que agem livremente na região, sendo que suas lideranças denunciam serem diariamente perseguidas, sofrendo ameaças de morte constantes.

Como exemplo disso, em 04 de maio de 2011, Faccion voltou a divulgar notas contra violências sofridas pelos quilombolas. Tendo comparecido ao território no dia anterior, ele coletou relatos de novos episódios de intimidação de homens armados a serviço dos fazendeiros: [O] presidente da Associação de Brejo dos Crioulos, João Pêra, que foi ontem de moto, por volta das 17 horas, parado por Fabinho, Roberto e Lucídio, pistoleiros da Fazenda de Raul Ardito Lerário, e por Barbudo, pistoleiro da Fazenda de Miguel Véo Filho, todos montados a cavalo, fortemente armados com carabinas e espingardas 12, e foi ameaçado por eles. Mais tarde, ele foi novamente parado pelo pistoleiro Lixandão mais outros sete desconhecidos que estavam de carro e também fortemente armados, e também foi por eles ameaçado.

Menos de uma semana depois, Faccion relatou novamente ter recebido denúncias de que Vinícius, policial aposentado da PMMG e pistoleiro de Miguel Véo Filho, um do fazendeiros dentro do território, anda pelos povoados, com mais outros pistoleiros, desfilando com forte armamento, intimidando as pessoas que por ali moram. Tais desfiles intensificavam a insegurança e o terror dentro do território quilombola.

Diante das recorrentes denúncias de ameaças sofridas pelos quilombolas, o deputado estadual Durval Ângelo requereu, e conseguiu, a aprovação de uma audiência pública a ser realizada na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda no dia 11 daquele mês.

Em apoio à causa quilombola, o Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas e dezenas de outras entidades enviaram à Casa Civil da Presidência da República o Ofício reafirmando a urgência de medidas que garantissem o território e a própria segurança dos quilombolas de Brejo dos Crioulos. Na nota, as organizações sociais caracterizavam a situação da comunidade como grave desrespeito e violação por Parte do Estado Brasileiro aos dispositivos internacionais de proteção aos Direitos Humanos como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada pelo Decreto Legislativo 143 de junho de 2002, e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais recepcionado pela Constituição de 1988, no artigo 5º, paragrafo 2º, que garantem que as comunidades quilombolas, juntamente com outras comunidades tradicionais, possuem direitos especiais sobre seus territórios e determina que o Estado deverá reconhecer, aos povos interessados, os direitos de propriedade e posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam e desta forma o Estado, em suas três esferas, está obrigado a proteger, respeitar e garantir estes direitos à sua população. Isto inclui a garantia e proteção do direito à alimentação adequada com dignidade, o qual tem como pressuposto, neste caso específico, o acesso ao território.

Em agosto de 2011, a Comissão Pastoral da Terra divulgou nota denunciando um novo tipo de violência entre os quilombolas. No dia 18 daquele mês, os quilombolas ocuparam uma fazenda e, de acordo com nota da CPT, dois dias depois, na madrugada do dia 20, Roberto Carlos Pereira, funcionário do fazendeiro Raul Ardito Lerário, esfaqueou o quilombola Edmilson de Lima Dutra (conhecido por Coquinho), que foi encaminhado em estado grave para o hospital da cidade de Brasília de Minas. O atacante estava foragido por ocasião da nota.

De acordo com a CPT: Roberto andava armado e já tinha feito ameaças de morte aos moradores, inclusive a Zé do Mário. A história dos empregados de Raul Ardito Lerário já é marcada pelo assassinato de Lídio Ferreira Rocha, há pouco mais de um ano, quilombola irmão de Francisco Cordeiro Barbosa – Ticão, vice presidente da Federação quilombola e liderança local. O assassino, João Borges, está com processo na Justiça.

Enquanto ainda se recuperavam da violência contra Edmilson e enfrentavam a oposição armada dos fazendeiros, lideranças da comunidade, e representantes da CPT, foram até Brasília para pressionar a União a formalizar o estabelecimento do território quilombola e a publicar o decreto de desapropriação das terras em disputa. Em 24 de agosto de 2011, eles foram recebidos por assessores da Casa Civil e representantes da Secretaria Geral da Presidência da República. Durante a reunião, também foram expostas denúncias relativas à violência e intimidações sofridas pelos quilombolas.

O ataque a Edmilson e a morosidade da resposta federal não arrefeceram o ímpeto da comunidade quilombola, que três dias depois ocupou outra fazenda (a Bonanza) com cerca de 40 famílias. Nova ocupação ocorreria em 10 de setembro, quando cerca de 150 famílias ocuparam a chamada Fazenda Lagoa da Varanda, de propriedade de Raul Ardito Lerário. Aquela era a 12ª ocupação nos últimos sete meses. No dia 25 daquele mês, 15 homens fortemente armados, liderados por Lixandão e Veríssimo, expulsaram os quilombolas do imóvel. Em nota, a CPT afirmou na ocasião que:

Vários animais e pertences dos quilombolas se encontram ainda retidos na fazenda. Esses pistoleiros estão ainda na fazenda, fortemente armados, e por volta de 10 horas chegaram quatro policiais no povoado de Araruba e foram para outra ocupação de Moacir para interrogar os quilombolas. Depois, foram interrogar um funcionário de Raul Ardito Lerário, numa outra fazenda, e não foram onde estes pistoleiros estão.

Em 28 de setembro daquele ano, vários quilombolas voltaram à Brasília para mais uma vez pressionar o governo federal a assinar o decreto de desapropriação da área já reconhecida como território quilombola. Mais de 100 quilombolas estiveram no Palácio do Planalto, e pelo menos três deles se acorrentaram a um dos mastros situados em frente ao Palácio para exigir novos avanços na titulação. Além dos atos públicos, os quilombolas também estavam lá para participar de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados convocada para discutir os conflitos relativos aos territórios quilombolas brasileiros.

Após os protestos, eles conseguiram do secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulo Maltos, o compromisso de que seriam recebidos pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ainda naquele dia. Porém, segundo informações veiculadas pelo blog Combate Racismo Ambiental, a reunião não aconteceu conforme previsto, motivo pelo qual eles permaneceram acampados em frente ao palácio.

No dia seguinte, a pressão exercida pelos quilombolas foi recompensada com a assinatura do decreto de desapropriação pela presidenta Dilma Roussef. Uma comissão da comunidade foi recebida pela própria presidenta e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Cabia a seguir o INCRA verificar a cadeia dominial das propriedades desapropriadas e proceder à indenização daquelas identificadas cujos títulos ainda possuam validade, excetuando-se as terras públicas e aquelas que foram objeto de grilagem.

Uma notícia veiculada pelo portal Hoje em Dia, porém, veio trazer novas preocupações aos quilombolas de Brejo dos Crioulos, dessa vez de ordem tributária. De acordo com reportagem de Humberto Santos, a Receita Federal (RF) estaria cogitando cobrar cota milionária relativa ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do território; na interpretação da RF, as terras quilombolas não gozam de isenção. Essa prática já tem afetado outras comunidades quilombolas brasileiras.

Desde 2010, por exemplo, a RF cobra na Justiça uma dívida de mais de onze milhões de reais relativa ao ITR de uma área de mais de nove mil hectares de uma comunidade quilombola de Abaetetuba no Pará. Em alguns casos, a RF tem solicitado judicialmente a alienação do imóvel, o que no entendimento de alguns setores do INCRA é irregular, já que a legislação afirma que os territórios quilombolas são inalienáveis e indivisíveis. Tal prática poderia significar uma reversão da política nacional de garantia dos territórios quilombolas, já que a maioria das comunidades pratica a agricultura de subsistência e não possui condições financeiras de arcar com a pesada carga tributária. Enquanto nova legislação não regulamenta a questão, essas comunidades ficam em meio à disputa entre a RF e diversos outros setores do Estado envolvidos na questão, tendo suas terras novamente ameaçadas.

Entrevistado por Humberto Santos, um dos líderes de Brejo dos Crioulos, Elizeu Fernandes de Souza, disse na ocasião que quando a comunidade obtiver o título das terras tem que pagar os impostos mesmo. Quando informado que a comunidade paraense [com metade da extensão território de Brejo dos Crioulos] possuía uma dívida de R$ 11 milhões, Souza ficou surpreso: Vixe Maria, não temos condições de pagar isso não. Outro líder da comunidade, Francisco Cordeiro Barbosa, o Ticão, também entrevistado por Santos, afirmou desconhecer a obrigação das comunidades em pagar tributos. Estamos torcendo pela titulação das terras. Vamos ver o que a legislação diz. Será uma nova biga a partir da regularização das terras.

Em fevereiro de 2012, enquanto os aspectos administrativos e tributários da titulação ainda estavam em discussão dentro do INCRA, Receita Federal, e outros setores da União, a Polícia Federal realizou uma operação na região para cumprir oito mandados de busca e apreensão relativos às denúncias de atuação de pistoleiros e homens armados a serviço dos fazendeiros. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Montes Claros. Batizada de Operação Brejo dos Crioulos, a iniciativa contou com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais.

De acordo com a jornalista Alice Maciel, durante a operação foram apreendidos um revólver, duas espingardas e 40 munições em fazendas da região, mas ninguém foi preso. Se identificados, os donos das armas poderiam ser enquadrados nos crimes de porte e posse ilegal de armas, além de formação de quadrilhas.

As investigações continuam para identificar quem são os donos das armas, observou o delegado-chefe da polícia federal de Montes Claros, Marcelo Freitas. Na ocasião, os técnicos do INCRA já estavam na região para avaliar os imóveis a serem desapropriados e isto estava acirrando os conflitos entre fazendeiros e quilombolas; pelo menos um fazendeiro já havia tentado impedir a atuação dos técnicos.

Em 02 de dezembro de 2012, os participantes do V Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais divulgaram uma monção de apoio aos quilombolas de Brejo dos Crioulos e dos cinco quilombolas que naquele momento estavam presos preventivamente acusados do assassinato de um dos pistoleiros, Roberto Carlos Pereira, o mesmo que esfaqueara Edmilson no ano anterior e foi assassinado em setembro de 2012. Na carta, entidades exigiram:

Que sejam respeitados os direitos, bem como princípios de presunção de inocência e respeito à vida. Para tanto, cobramos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal, intervenção imediata no processo de libertação dos homens de Brejo dos Crioulos. Ainda, contamos com os apoios e manifestos da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR/MG), da Coordenadoria Especial de Políticas Pró Igualdade Racial, do Escritório de Direitos Humanos-MG.

Ainda naquele mês, uma audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em São João da Ponte para discutir a titulação do território quilombola e os conflitos a ela associados. Na ocasião, o deputado estadual Durval Ângelo questionou a atuação do judiciário no conflito: A Justiça local defende os interesses dos fazendeiros da região, deixando a comunidade indefesa. Ele informou ainda que, em encontro com o Ministério da Justiça, a comissão iria pedir que a Força Nacional de Segurança fosse deslocada para a região de São João da Ponte, a fim de evitar a continuidade desses conflitos.

Em março de 2013, o Judiciário deu mais uma amostra de estar atuando em descompasso com o processo de reconhecimento e titulação promovido pela União naquele território. Naquele mês, o juiz federal da 2ª Vara de Montes Claros concedeu mandado de despejo contra a comunidade quilombola e a favor do proprietário da Fazenda São Miguel, Miguel Véo Filho. A fazenda foi uma das propriedades incluídas na área desapropriada pela Presidência da República em setembro do ano anterior e foco e diversos dos episódios de violência.

De acordo com informações da CPT, a decisão se baseou em um processo movido antes da assinatura do decreto de desapropriação. Além disso, os quilombolas, o INCRA e o Ministério Público não foram citados. A Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial foi notificada pela CPT e seu apoio à comunidade quilombola foi requerido.

Esta questão foi objeto de uma nota pública de apoio da Articulação das Pastorais do Campo, formada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cáritas, Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Pastoral da Juventude Rural (PJR). Em sua nota, a Articulação exigia:

Que o INCRA execute imediatamente a desapropriação da área do Brejo dos Crioulos, assinada pela presidenta da República, retirando todos os que ilegalmente a ocupam, para que os quilombolas possam desfrutar em segurança e paz de seu território, como lhes garante a Constituição Federal. Não se pode aceitar, de forma alguma, a qualquer título, adiamentos e protelações que só alimentam a violência.

A pressão sobre o Governo Federal surtiu o efeito desejado. Em abril de 2013, a Procuradoria Federal, a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Procuradoria Federal Regional de Montes Claros (MG) conseguiram uma decisão favorável da 2ª Vara de Montes Claros, suspendendo a ordem de despejo contra a comunidade.

No mês seguinte, os quilombolas, com o fim da ameaça de despejo, continuaram a retomar as fazendas situadas dentro da área desapropriada. Em 06 de maio, a Fazenda de João Gonçalves foi retomada por cerca de 250 famílias. Naquela ocasião, das nove maiores propriedades situadas no território, correspondentes a 77% da área a ser incorporada, seis já haviam sido retomadas.

Enquanto os quilombolas se utilizavam da estratégia das retomadas para pressionar a União, o processo de desapropriação caminhava lentamente, tanto no INCRA quanto no judiciário. Um importante avanço no caso aconteceu em dezembro de 2013, quando o INCRA foi imitido na posse de três imóveis que fazem parte da área reivindicada pela comunidade quilombola, totalizando uma área de dois mil hectares (correspondentes as agora formalmente extintas fazendas Nossa Senhora Aparecida, São Miguel e Lagoa da Varanda). Naquela ocasião, outras quatro fazendas já haviam sido objeto de ação de desapropriação ajuizadas pela Procuradoria Federal especializada junto ao INCRA/MG e aguardavam o mesmo procedimento.

O avanço na titulação e desapropriação do território acirrou ainda mais os ânimos na região. Em 09 de janeiro de 2014, o advogado Élcio Pacheco foi a público denunciar que o quilombola José Carlos de Oliveira Neto (conhecido como Véio) havia sido alvo de tiros disparados por homens a serviço do prefeito de Varzelândia, Felisberto Rodrigues Neto. Segundo o relato de José Carlos, o prefeito, seu filho e dois homens teriam realizado uma ação ilegal de despejo naquele mesmo dia, com o uso de uma caminhonete e carros da prefeitura. A fazenda de Felisberto estava inserida dentro do território quilombola e havia sido uma das propriedades que foram retomadas no ano anterior.

Diante das denúncias, policiais da Delegacia de Conflitos Agrários de Belo Horizonte e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) convocaram o prefeito Felisberto Rodrigues Neto. A oitiva fazia parte de um inquérito aberto para apurar o caso. José Carlos já havia sido ouvido pela polícia em 14 de janeiro. A delegada responsável pelo caso viajou naquele mesmo dia para São João da Ponte, onde foi ouvir testemunhas do caso junto com a promotora de Januária, Monique Mosca Gonçalves.

Segundo reportagem do Estado de Minas, José Carlos ainda denunciou que policiais militares também estavam junto com o prefeito no momento da confusão. Porém, o comandante da PM entrou em contato com a promotora e afirmou que os policiais já não estavam na propriedade quando aconteceu o conflito.

Em 20 de janeiro de 2014, Élcio Pacheco e William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG), denunciaram que, no dia 18 de janeiro, de 12 a 15 homens encapuzados e portando armas, a mando do fazendeiro João Dias Junior, vulgo Joãozinho Dias, invadiram a fazenda Morro Preto em Verdelandia, onde renderam os quilombolas, obrigaram-nos a deitar no chão e alguns deles foram espancados; tiros também foram disparados contra os quilombolas.

Cerca de onze quilombolas foam feridos na ocasião. Os casos mais graves foram o do vereador de Verdelandia conhecido como Zé Gato (atingido pelos projéteis na mão e ombro, foi encaminhado correndo risco de morte para a cirurgia de urgência no Pronto Socorro de Montes Claros, onde foi internado). O quilombola Gustavo foi atingido por um tiro e o projétil ficou alojado no pulmão, sendo internado em risco de morte no Hospital de Verdelandia. A quilombola Maria José Prado, de 62 anos, foi atingida por um tiro no queixo, e também foi internada no município.

Última atualização em: 18 jan. 2014.

Fontes

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