MA – Quilombolas de Depósito lutam por seu território em Brejo, Maranhão

UF: MA

Município Atingido: Brejo (MA)

Outros Municípios: Brejo (MA)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais

Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Violência – ameaça

Síntese

A comunidade quilombola de Depósito, localizada no município de Brejo/MA, reivindica como seu território tradicional uma área de 777 hectares, hoje sob propriedade de uma fazendeira da região, Maria Vitória Lages. Originalmente, a comunidade era formada por 22 famílias mas, atualmente, só cinco delas resistem no local, por conta dos numerosos conflitos com a proprietária da fazenda em disputa. As famílias restantes foram expulsas de suas terras e estão dispersas em outras localidades no entorno da fazenda.

Há denúncias de episódios de violência promovidos pela fazendeira e seus parceiros, como a queima da produção agrícola da comunidade e a matança de animais de criação, o que ameaça a segurança alimentar de seus habitantes. Seus membros também foram ameaçados de morte, motivo pelo qual o presidente da associação quilombola se encontra hoje inserido no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

A comunidade tem se articulado com diversas entidades para promover seus direitos territoriais e sociais. Entre esses parceiros, estão a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), o Ministério Público Federal (MPF) e sindicatos de trabalhadores rurais locais.

Contexto Ampliado

Sem energia elétrica ou água potável, a comunidade quilombola de Depósito vive hoje uma situação adversa devido à falta de acesso às políticas públicas promovidas pelo Estado e à necessidade de lutar pela permanência em seu território tradicional. Segundo o presidente da Associação Quilombola de Depósito, a pretensa proprietária da área expulsou 17 famílias da comunidade e ameaça a segurança alimentar de todos, pois seus cultivos são sistematicamente destruídos.

Segundo Igor Almeida, membro e advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH): “Na fazenda, não existe nenhuma linha de roça plantada pela proprietária. Nenhum cultivo de árvores frutíferas. Nenhum projeto de extrativismo de carnaúbas (comuns na região). Apenas umas poucas cabeças de gado”.

A partir de 2007, os quilombolas presenciaram Maria Vitoria Lages atear fogo propositalmente em suas roças. Ela fez questão de observar friamente a destruição do plantio e ajuizou, ainda, ações possessórias, criminais e cíveis contra a permanência das famílias.

Devido a assimetria existente entre as partes no que diz respeito ao acesso ao Judiciário, verificou-se que as demandas da proprietária costumam ser acatadas com considerável celeridade, enquanto as denúncias da comunidade contra ela, registradas através de Boletins de Ocorrência (BOs), não seriam investigadas pela Polícia com a mesma eficiência, o que, segundo os quilombolas, estimularia a violência de suas ações.

Num esforço de obterem apoio e visibilidade, os quilombolas construíram, a partir de 2010, uma parceria com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) que, em conjunto com outros órgãos, encaminhou pedidos, às autoridades da República, pela manutenção da posse do território tradicional da comunidade e por políticas públicas que garantissem a segurança alimentar daquelas famílias.

A primeira consequência dessas ações ocorreu em fevereiro de 2011, quando a Fundação Cultural Palmares (FCP) certificou esta e outras comunidades quilombolas no Estado do Maranhão, as quais obtiveram o direito de acessar políticas públicas, dando início ao processo de delimitação e titulação do seu território.

Por outro lado, na esfera judicial, instaurou procedimento administrativo no Ministério Público Federal para apurar as denúncias da comunidade contra a fazendeira e a postura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no processo.

Ao mesmo tempo em que conseguia expandir sua rede de apoio através da aproximação com a sociedade civil e instituições do Executivo e do Judiciário, a comunidade também conseguiu que a Delegacia Agrária da Polícia Civil do Maranhão enviasse um delegado ao local para apurar as denúncias de violência. O Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar esteve apoiando a comunidade nessa apuração. Segundo Igor Almeida, em sua visita, o delegado colheu o depoimento de um homem suspeito de reunir homens para atear fogo no roçado das famílias quilombolas. Na ocasião levantou-se a suspeita de que eles teriam realizado esta ação a mando da fazendeira.

Em outubro de 2011, os quilombolas de Depósito reuniram-se com representantes do INCRA e de comunidades quilombolas de todo o País para cobrar os últimos encaminhamentos a fim de garantir a regularização de seus territórios. Para tanto, foi discutido o método de seleção para contratação de profissionais capazes de realizar o relatório antropológico de identificação das comunidades quilombolas envolvidas.

Na época, o Instituto se comprometeu a realizar 158 relatórios, sendo 34 laudos direcionados para comunidades quilombolas no Estado do Maranhão. O método de contratação de empresas vencedoras, conforme licitação em pregão, deveria ocorrer em três momentos. No primeiro, teriam prioridade as 14 comunidades quilombolas em conflito mais agudo, ou que possuíam decisão judicial para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). A comunidade de Depósito, por estar nestas condições, foi incluída nesta primeira etapa.

Cabe mencionar que o método de seleção das empresas foi questionado na época por organizações vinculadas à causa quilombola, em razão dos estudos estarem condicionados a prazos pré-estabelecidos, bem como às regras de menor preço, o que, segundo as críticas, poderia afetar a sua qualidade. Uma forma encontrada para minimizar essa possibilidade foi a assinatura de um convênio com a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), para que os profissionais contratados contassem com a assessoria e recebessem treinamento específico.

Enquanto tais estudos e o processo administrativo de titulação das terras quilombolas de Depósito não ocorrem, suas lideranças resistem a atentados e à violência. Em consequência disso, Manoel Natal, presidente da Associação quilombola local, foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Segundo nota da SMDH, os estudos para identificação e delimitação do território da comunidade foram iniciados somente em setembro de 2012. Em janeiro de 2013, os atuais detentores oficiais do território iniciaram o desmate e o gradeamento das áreas reivindicadas pela comunidade. A entidade obteve a informação de que a área estaria sendo preparada para o plantio de cana-de-açúcar por novos arrendatários oriundos do sul do País. Tal movimentação foi objeto de denúncia ao INCRA e ao MPF, realizada pelas lideranças da comunidade SMDH e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Brejo.

Porém, a denúncia mais grave contida na nota afirmava que pessoas a serviço desses arrendatários estariam “armadas com rifles e outras armas de fogo, ameaçando-os e matando os pequenos animais de criação dos quilombolas. Os mesmos tentaram registrar boletins de ocorrência na delegacia local e apresentar denúncia na promotoria de justiça da comarca, mas não lograram êxito em virtude das reiteradas ausências do delegado e do promotor de justiça”.

Essa denúncia foi levada à Procuradoria Geral de Justiça pelo deputado federal Domingos Dutra. Na ocasião, a Procuradora-Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, prometeu levar o assunto ao conhecimento do Promotor de Justiça da Comarca de Brejo, José das Chagas Leitão Júnior.

Em reportagem realizada por Jully Camilo e Oswaldo Viviani para o Jornal Pequeno, Manoel Natal afirmou que membros da comunidade estariam sendo impedidos de entrar em suas terras por agentes armados a serviço dos produtores de cana.

Naquela ocasião, o caso já havia sido denunciado ao Ministério Público Federal (MPF), à Secretária de Segurança Pública (SSP-MA) e à Ouvidoria Agrária Nacional, mas nenhuma providência, contra a ameaça ostensiva aos lavradores, havia sido tomada até o momento.

Cronologia

2007: A proprietária Maria Vitória Lages passa a queimar as roças dos quilombolas em época de colheita.

Outubro de 2010: A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realiza o acompanhamento sócio-jurídico da comunidade de Depósito.

Fevereiro de 2011: A Fundação Cultural Palmares certifica a comunidade de Depósito como de remanescentes de quilombos. Junto com a SMDH, os quilombolas articulam com instituições para tentar assegurar a posse de seu território e sua segurança alimentar.

Maio de 2011: Realizado o 1º Encontro das Comunidades Quilombolas do Baixo Parnaíba, que contou com a presença de integrantes da comunidade.

Fevereiro de 2013: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos denuncia ameaças sofridas pelos quilombolas por agentes armados a serviço de arrendatários das terras.

Março de 2013: Em reportagem do Jornal Pequeno, Manoel Natal confirma denúncias e proíbe os quilombolas de entrar em suas terras.

Cronologia

2007: A proprietária Maria Vitória Lages passa a queimar as roças dos quilombolas em época de colheita.

Outubro de 2010: A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realiza o acompanhamento sócio-jurídico da comunidade de Depósito.

Fevereiro de 2011: A Fundação Cultural Palmares certifica a comunidade de Depósito como de remanescentes de quilombos. Junto com a SMDH, os quilombolas articulam com instituições para tentar assegurar a posse de seu território e sua segurança alimentar.

Maio de 2011: Realizado o 1º Encontro das Comunidades Quilombolas do Baixo Parnaíba, que contou com a presença de integrantes da comunidade.

Fevereiro de 2013: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos denuncia ameaças sofridas pelos quilombolas por agentes armados a serviço de arrendatários das terras.

Março de 2013: Em reportagem do Jornal Pequeno, Manoel Natal confirma denúncias e proíbe os quilombolas de entrar em suas terras.

Fontes

ALMEIDA, Igor. Diário de Bordo: Araioses, Brejo e entrega de prêmio em Barro Vermelho. Territórios Livres do Baixo Parnaíba, 30 mai. 2012. Disponível em: http://goo.gl/CA2gJ. Acesso em: 17 jul. 2012.

______. Desgraça e Sadismo andam lado a lado no Maranhão. Outros Olhares, 03 dez. 2010. Disponível em:http://goo.gl/2r0FB. Acesso em: 17 jul. 2012.

______. Fundação Palmares certifica comunidades quilombolas assessoradas pela SMDH. Outros Olhares, 04 mar. 2011. Disponível em: http://goo.gl/FRMif. Acesso em: 17 jul. 2012.

______. INCRA e quilombolas dialogam sobre ações de regularização dos territórios. Outros Olhares, 20 out. 2011. Disponível em: http://goo.gl/ai4Bj. Acesso em: 17 jul. 2012.

CAMILO, Jully e VIVIANI, Oswaldo. Lavrador afirma que jagunços armados controlam entrada e saída em comunidade. Jornal Pequeno, 02 mar. 2013. Disponível em: http://goo.gl/Q2BS2. Acesso em: 12 mar. 2013.

CARDOSO, Luis. MA: Deputado federal denuncia ameaças a líder quilombola no Baixo Parnaíba. Territórios Livres do Baixo Parnaíba, 27 fev. 2013. Disponível em: http://goo.gl/dkKNd. Acesso em: 12 mar. 2013.

I ENCONTRO das Comunidades Quilombolas do Baixo Parnaíba. Territórios Livres do Baixo Parnaíba, 02 mai. 2011. Disponível em: http://goo.gl/S9FOD. Acesso em: 17 jul. 2012.

SOCIEDADE Maranhense de Direitos Humanos apresenta pauta de reivindicações para o INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 09 mar. 2012. Disponível em: http://goo.gl/Cj3Cw. Acesso em: 17 jul. 2012.

SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS. Nota Pública sobre a situação da comunidade quilombola de Depósito, em Brejo/MA. 24 fev. 2013. Disponível em: http://goo.gl/srJ6e. Acesso em: 17 jul. 2012.

YOU TUBE. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). Conflito Agrário Quilombo Depósito Parte 2 (Video). Disponível em: http://goo.gl/BCVs7. Acesso em: 17 jul. 2012.

Deixar uma resposta