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Povo Guajajara resiste em sua terra mesmo sofrendo com a violência de madeireiros e incêndios criminosos

UF: MA
Município Atingido: Amarante do Maranhão (MA)
Outros Municípios: Arame (MA), Barra do Corda (MA), Bom Jardim (MA), Bom Jesus das Selvas (MA), Buriticupu (MA), Grajaú (MA), Santa Luzia (MA)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Madeireiras
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - assassinato, Violência - coação física, Violência - lesão corporal

Síntese

Os Guajajara compõem uma das etnias mais numerosas do Brasil, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). De acordo com dados da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) de 2014, estima-se uma população de 27.616 pessoas; de acordo com o Censo do IBGE de 2010, mais de 8.000 falavam a língua guajajara. Dados do Instituto Socioambiental apontam também que, na Terra Indígena Araribóia, existem 5.317 pessoas em uma área de 413 mil ha. As principais ameaças à vida da população Guajajara advêm de ataques por parte de madeireiros, que usam estratégias de intimidação, queimadas e assassinatos para barrar o processo de demarcação de terras e expulsá-los da região.

Segundo nota de 2005 do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cerca de 30 caminhões de madeira eram retirados todos os dias das terras Guajajara. Estimativas do Cimi apontam que 60% da vegetação nativa já tenham sido desmatadas. Conforme divulgado pelo Instituto Socioambiental em 2018, a região amazônica do Maranhão foi alvo de intenso desmatamento e degradação florestal. De acordo com dados do projeto Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) de 2017, 70% do bioma já foram desmatados no Estado. Apenas na TI Araribóia foram 24.698 hectares desmatados até 2017. No município de Arame, segundo dados do Prodes 2017, a situação não foi diferente: dos últimos 25% de florestas restantes, a maior parte se encontra em terras indígenas. Além da TI Araribóia, os Guajajara ainda possuem uma segunda área que incide sobre o território do município, a TI Geralda/Toco Preto, de 19 mil hectares.

Uma representação solicitando medidas urgentes para assegurar a sobrevivência das comunidades Awa (Guajá) da Terra Indígena Araribóia deu entrada na Procuradoria da República do Maranhão em 31 de outubro de 2006. Entre 16 e 20 de agosto de 2007, os madeireiros promoveram violentas manifestações, que resultaram em confrontos armados com vários feridos, além de bloqueio da rodovia BR-222, saques de caminhões-baú e estabelecimentos comerciais, e destruição de carregadeira de toras do Ibama.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) divulgou em 2018 que, de acordo com o povo Guajajara, 80 integrantes da TI Araribóia foram mortos desde o ano 2000. Em 2007, cinco índios Guajajara foram mortos. Já em 2008, o Cimi-MA denunciou o aumento para 10, somente no primeiro semestre do ano. Em 2016, de acordo com o relatório sobre Violência Contra os Indígenas (Cimi), ocorreram 11 homicídios contra indígenas no Maranhão, sendo dez do povo Guajajara e um entre os Gamela. Dentre os Guajajaras, oito foram mortos em conflitos com os madeireiros.

De acordo com A Pública, em 2016 a morte dos Guajajara vem na esteira de um cenário preocupante para os povos indígenas brasileiros devido à queda livre nas ações de fiscalização em terras indígenas pela Funai. Segundo o último relatório de gestão do órgão, em 2011 foram 227 ações de fiscalização e, em 2014, somente 92, uma queda vertiginosa de 59%.

As ações dos madeireiros colocam em risco os povos indígenas isolados da etnia Awá-Guajá. O avanço das chamas, agravado em períodos de seca, é um fator de alerta dos vizinhos Guajajara. Em 2008, eles organizaram um grupo denominado Guardiões para voluntariamente conter as chamas e proteger a comunidade, já que a ação do Estado é morosa neste sentido. A formação deste grupo se choca com o histórico de ódio aos indígenas nas cidades circundantes. Entre os anos 2016 e 2018, vêm a público novos assassinatos, que denunciam a ação intencional e criminosa das queimadas.

As estratégias de articulação dos Guajajara têm sido encontros para promover a atenção à saúde, à educação (com a valorização do magistério indígena) e para denunciar propostas da Bancada Ruralista que inviabilizam o exercício dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Articulações no âmbito internacional – tal como a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP 23), realizada em Bonn, Alemanha, em novembro de 2017 – e o apoio da Survival Internacional tornam-se cada vez mais importantes para ecoar suas vozes.

 

Contexto Ampliado

Conforme divulgado pela Revista Porantim (Cimi), em 2008, parte das terras Guajajaras no Maranhão foi titulada na década de 1980, e aldeias importantes não tiveram o processo de homologação concluído. Desde que a Fundação Nacional do Índio (Funai) retomou os processos, em 2001, os conflitos entre a população indígena e os madeireiros se acirraram. De acordo com Dados sobre violência contra os Indígenas, do Cimi, de 2017, das 13 Terras Indígenas em pendência de regularização no Maranhão, encontram-se duas TIs do povo Guajajara: Bacurizinho (declarada) e a Vila Real (a identificar).

Além das constantes ameaças e atentados, conforme veiculado pelo Conselho Indigenista Missionário no Maranhão (CIMI/MA), a convivência com os madeireiros trouxe para os Guajajara outros danos relacionados à saúde. A tolerância quanto à extração da madeira, em troca de algum tipo de remuneração, fez com que algumas aldeias passassem a sobreviver exclusivamente do comércio madeireiro, abandonando o modo de subsistência tradicional. Como o dinheiro obtido é pouco, vários são os casos de desnutrição e doenças a ela relacionadas, a exemplo da tuberculose.

Os madeireiros, que acabam se fixando no entorno das terras Guajajara, estimulam a prostituição nos núcleos indígenas e favorecem o alcoolismo e doenças sexualmente transmissíveis, que atingem a população indígena, em estado de miserabilidade e abandono pelas autoridades competentes.

As violações de direitos humanos cometidas contra as comunidades indígenas Guajajara foram denunciadas pelo Cimi e pela ONG Justiça Global ao Relator Especial Sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), James Anaya. A imediata apuração dos vários crimes registrados e a formação de um grupo técnico pela FUNAI para agilizar as demarcações de terras também foram solicitadas.

Em 2006, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a FUNAI e a União para que fosse concluído o procedimento administrativo para a revisão dos limites e demarcação da terra Guajajara de Bacurizinho, conforme notícia do Ministério Público Federal de julho de 2008.

A mobilização dos madeireiros e o bloqueio da rodovia BR-222, em 2007, só foram superados com a assinatura de termo de compromisso entre representantes do IBAMA, da FUNAI, de todos os órgãos de segurança do Estado, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Buriticupu, Igreja Católica, Igreja Evangélica, Maçonaria, sindicatos de Madeireiros e de Funcionários Públicos, Associação Comercial, representantes do assentamento situado no interior da Reserva Biológica do Gurupi e do MPF. O termo assinado incorporou propostas para a superação do conflito formuladas pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras Quilombolas e Indígenas do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (NuRuNI/UFMA).

O acordo, entretanto, não foi suficiente para impedir a continuidade da violência no território e os assassinatos passaram a ser mais frequentes, especialmente em episódios de apreensão de madeira pelos indígenas e resgate por parte dos madereiros.

Em 15 de outubro de 2007, madeireiros invadiram a aldeia Lagoa Comprida para resgatar um caminhão apreendido e assassinaram o indígena Tomé Guajajara. Em novembro, a Polícia Federal passou a atuar na investigação da morte do líder indígena e nas diligências da Operação Araribóia para combater a exploração ilegal de recursos naturais nesta TI. No dia 30 de novembro, outro membro da etnia, Joaquim Guajajara, também foi assassinado. De acordo com a Agência Brasil, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, afirmou que as primeiras informações oficiais recebidas confirmam que a morte do cacique não teve relação direta com os conflitos apurados na Operação Araribóia, mas sim com questões internas da população indígena. Contudo, esta informação era polêmica na instituição, pois o técnico indigenista e coordenador de campo da Funai, José Pedro dos Santos, também à Agência Brasil, relacionou a morte do cacique à disputa de terras na região. “Os índios que não aceitam a devastação ambiental são perseguidos, mortos, amedrontados, é uma situação muito difícil”.

Em 2008, novos casos de violência foram registrados: em maio, “dois homens encapuzados invadiram a aldeia Anajá, na terra indígena Araribóia, e assassinaram com um tiro na cabeça a menina Maria dos Anjos Guajajara, de seis anos”. Segundo informações do Cimi, “o verdadeiro alvo dos pistoleiros era o senhor Januário Guajajara, liderança indígena”. Pouco mais de duas semanas depois, “dois homens armados passaram de moto pela rodovia MA-006 e dispararam contra Itamar e Deolice Guajajara, que caminhavam em direção à aldeia Bacurizinho”. No final de junho de 2008, ocorreram novos atentados contra a população indígena: “duas aldeias próximas ao município de Arame foram alvejadas por tiros”. Nos locais dos atentados, bilhetes foram deixados com ameaças expressas aos índios – “instinto de sobrevivência todo mundo tem, mas só alguns têm coragem de matar. Chegou a hora dessa turma morrer”, dizia uma das mensagens. Uma lista com os nomes de seis lideranças Guajajara marcadas para morrer foi também deixada no local. Após o ataque de madeireiros às aldeias Catitu e Buracão, o procurador da República Pedro Henrique Castelo Branco (lotado em Imperatriz/MA) solicitou o envio de policiais para proteger a TI Araribóia, como divulgado pelo Fórum Carajás.

A contenção da violência contra a população indígena foi o principal assunto da 1ª Assembleia do Povo Guajajara, realizada em agosto de 2008. A falta de serviços públicos, como o fornecimento de energia elétrica e saneamento básico nas aldeias, foi outro problema discutido na ocasião. Em setembro de 2009, representantes de 16 aldeias Guajajara do sudoeste do Maranhão interditaram uma estrada e mantiveram um motorista da Companhia Estadual de Energia (CEMAR) detido num acampamento montado no local. Os Guajajara exigiam a inclusão de suas aldeias, localizadas entre Amarante e Sítio Novo, no Programa Luz Para Todos, do Governo Federal.

Na ocasião, os índios ameaçavam destruir dois transformadores da CEMAR e deixar cerca de 40 mil moradores do município de Amarante sem energia elétrica. De acordo com notícias do Ambiente Brasil, após negociação com a FUNAI e as prefeituras locais, os Guajajara se comprometeram a liberar o motorista mediante um acordo para o início de obras visando a instalação de eletricidade nas aldeias.

Novos protestos foram realizados pelos Guajajara em 19 de janeiro de 2010. Dessa vez, lideranças da aldeia Barreiros reivindicavam ações da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para melhoria do atendimento de saúde às aldeias de Amarante. Entre as reivindicações, estavam a regularização do fornecimento de medicamentos para as aldeias e o deslocamento do atendimento para Bom Jesus da Selva.

Em reunião realizada em 22 de janeiro, o então Coordenador Regional da Funasa no Maranhão, Jair Vieira Tannus, prometeu regularizar o fornecimento dos medicamentos e estudar alternativas à mudança no Polo de Amarante, visto que ele considerava que o atendimento desta reivindicação poderia acirrar disputas internas entre as aldeias e significar aumento nos custos de manutenção do Polo, devido às maiores distâncias a serem percorridas.

Destacando a atuação da Fundação na região de Amarante, Tannus afirmou na ocasião: manter cinco carros para traslados dos indígenas doentes entre as aldeias e o Polo ou hospitais da região; fornecimento de refeições diárias para os que permanecem em tratamento no Polo regional; inclusão de novos tipos de medicamentos na farmácia básica do Polo; obras de saneamento básico e instalações sanitárias nas aldeias de Riachinho e Canudal; fornecimento de água potável para as aldeias Portugal e Serrinha; ampliação da infraestrutura das aldeias Formosa e Lagoa Comprida. Apesar das afirmações de Tannus, lideranças Guajajara das aldeias afirmaram que o atendimento fornecido no Polo era precário, e que se sentiam discriminados e abandonados pela FUNASA.

Também em 2008, guerreiros Guajajara se prontificaram a fiscalizar a TI para combater invasões madeireiras e o alastramento do fogo provocado pelas queimadas. Criaram então um grupo, denominado Guardiões, formado inicialmente por 50 indígenas para este fim, de acordo com a Survival Internacional. Em função da adesão da referida Ong em ecoar a ação dos Guardiões com uma campanha internacional, a divulgação da escalada de violência na TI Araribóia por parte dos madeireiros aumentou. Outro objetivo dos Guardiões era o de proteger os indígenas isolados Awa-Guajá, cada vez mais coagidos com o desmatamento em terras muito próximas de onde vivem.

Em junho de 2010, novamente os Guajajara entraram em disputa com a FUNASA. Dessa vez, funcionários da Fundação foram detidos na aldeia Lagoa Vermelha, localizada no município de Arame. Segundo o portal Imperatriz Notícias, dois funcionários do setor de engenharia da Fundação e um motorista foram detidos enquanto trabalhavam no conserto de um poço. Os índios reivindicavam melhorias no atendimento médico e a disponibilização de um carro a serviço da aldeia. A FUNASA afirmou na ocasião que dificuldades de comunicação com a aldeia estavam atrapalhando as negociações.

As recorrentes reclamações indígenas a respeito da precariedade do atendimento de saúde prestado pela FUNASA no Maranhão levaram a representação estadual do Ministério Público Federal (MPF) a propor uma ação civil pública contra a autarquia e a União. Tal ação envolvia especialmente as aldeias da TI Caru, localizada entre os municípios de Alto Alegre do Pindaré e Bom Jardim. A intervenção do MPF se seguiu a uma manifestação realizada pela etnia no mês anterior, quando os Guajajara ameaçaram implodir uma ponte que serve à Estrada de Ferro Carajás – mantida pela Vale – na altura de Bom Jardim.

Para o MPF/MA, era óbvia a carência dos serviços que deveriam ser prestados aos povos indígenas, direito que lhes é garantido pela Constituição: “Independentemente de qualquer juízo acerca da legitimidade das ações de protesto e dos meios escolhidos por parte dos indígenas, percebe-se que fica evidenciado o quadro de irregularidades e insuficiências que impossibilitam o acesso dos indígenas aos serviços de atendimento médico prestados”, declarou o então procurador da República Alexandre Silva Soares, autor da ação.

Segundo laudo do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que serviu de base para a ação: “os atendimentos oferecidos pelo Polo Base de Santa Inês, responsável pela região, apresentavam deficiências estruturais; quanto a transporte, medicamentos, pessoal (faltavam profissionais de saúde para as equipes) e de planejamento (os pacientes atendidos não tinham, sequer, direito a café da manhã e jantar)”. No município de São João do Caru, também de responsabilidade do Polo de Santa Inês, foi realizada auditoria a pedido do MPF e os mesmos problemas foram constatados.

Na ação, o MPF requereu que a Funasa e a União adequassem os estabelecimentos do Polo-Base de Santa Inês, que regularizassem o fornecimento de remédios, que oferecessem refeições em quantidade adequada e meios de transporte suficientes para a demanda indígena, segundo o Ministério Público Federal.

Em novembro de 2010, a estratégia de reivindicação pública de seus direitos sociais e territoriais teve um desfecho trágico em Barra do Corda/MA. Na ocasião, indígenas Guajajara da TI Canabrava, localizada entre os municípios de Barra do Corda e Grajaú, fecharam a rodovia que liga os dois municípios para protestar contra a falta de recursos para o transporte escolar indígena, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação.

A intervenção do delegado regional de Barra do Corda, Edmar Cavalcanti, logo resultou em discussão e, na sequência, em troca de tiros entre os indígenas e o delegado. Pelo menos oito Guajajaras foram atingidos pelo policial, na cabeça, no pescoço e outras partes do corpo. O delegado foi ferido no abdome e levado a Imperatriz por um caminhoneiro.

De acordo com o delegado, o grupo não permitiu sua passagem e agrediram-no. Cavalcanti teve ferimentos na mão esquerda e parte de um dedo decepado. Segundo ele, após sofrer tais agressões, sacou o revolver e começou a atirar na direção dos indígenas, ferindo vários. Os indígenas revidaram com tiros de espingarda, e alguns projéteis atingiram Cavalcanti. Segundo nota da Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú, esta versão teria sido desmentida pelo próprio delegado em conversa com policiais de Barra do Corda.

De acordo com Erismar Timbira, membro da Equipe de Coordenação Técnica da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em Barra do Corda, dois indígenas foram presos e levados à delegacia da cidade. Na manhã seguinte, um deles foi liberado. O outro permaneceu preso, mesmo com um grave ferimento na perna provocado pelas balas desferidas pelo delegado. Três indígenas foram presos e levados, em seguida, para Presidente Dutra, dois em estado grave, tal qual informado pela Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú.

Após a troca de tiros, os índios permaneceram bloqueando a rodovia e reivindicando reunião com o secretário estadual de educação para discutir o repasse das verbas. Segundo Luis Pedrosa, as crianças indígenas estavam sem transporte escolar e, consequentemente, sem aulas desde julho de 2010. Diversas tentativas de negociação já haviam sido feitas, sem sucesso. Pedrosa também destacava que os Guajajara também reclamavam que seus filhos eram vítimas de preconceito e discriminação no sistema escolar maranhense.

Segundo Pedrosa, em fala reproduzida pelo Fórum Carajás: “O povo Guajajara, depois do episódio envolvendo o delegado de polícia, está sendo criminalizado pelas autoridades do sistema de segurança, pela população local e principalmente pela mídia. As [pessoas das] cidades do entorno de territórios indígenas manifestam ódio e preconceito contra os índios. Elas invadiram as terras ancestrais e agora seus moradores se dizem prejudicados pelos índios. As crianças indígenas que vão estudar nessas cidades são tratadas com preconceito e hostilidade. O etnocentrismo contamina todos os ambientes que percorrem em busca de seus direitos mais elementares”.

Em 22 de novembro, uma equipe da Pastoral Indigenista de Grajaú divulgou relato de visita à TI Canabrava logo após o incidente, quando obtiveram a versão Guajajara para o episódio:

“Os Guajajara narram que, naquele fim de tarde de domingo, 07 de novembro, nos momentos iniciais da manifestação, já havia alguns caminhões parados ao lado da BR 226, na altura da barreira. Explicavam calmamente o porquê daquela manifestação, e pediam compreensão. E, apesar do transtorno, encontraram compreensão por parte dos transeuntes barrados. Afinal, nenhum deles vinha sofrendo algum tipo de violência. Improvisadamente, porém, aparece uma moto. O motoqueiro desce, tira rapidamente o seu capacete e visivelmente irritado pergunta: ‘Que molecagem é essa?’ Identificou-se como delegado de polícia e indicou que estava armado. Era, de fato, o delegado da Polícia Civil de Barra do Corda, Edmar Gomes Cavalcanti, que vinha de Grajaú, após dar plantão na delegacia daquela cidade. Os indígenas iam deixá-lo passar, mas ele insistiu que parassem imediatamente com o movimento e liberassem a rodovia para todos. Os manifestantes indígenas pediram para ele não interferir. Nesse bate-boca ele sacou a arma. Os indígenas não se intimidaram e partiram para cima dele para desarmá-lo. Um deles se aproximou ameaçando-o com uma faca de cozinha, e no enfrentamento lhe cortou parte do dedo da mão esquerda. O delegado, enfurecido, começou a atirar em direção aos indígenas. Acertou logo quatro deles, três que estavam mais próximos, e outro um pouco mais distante. Foi quando um índio correu para buscar uma espingarda, pois ninguém deles tinha arma de fogo. Voltou rapidamente, atirou atingindo levemente o policial. A confusão se agigantou. O policial se aproveitou do momento em que os índios socorriam os seus feridos para fugir correndo pela rodovia em direção a Grajaú. O delegado, visivelmente transtornado e enraivecido, segurando o seu revólver na mão direita, atirava em direção das casas das aldeias que ficam do lado esquerdo da BR. Alguns indígenas correram ainda ao seu encalço mas, após algumas centenas de metros, desistiram. Ele continuava atirando e amedrontando crianças, mulheres e idosos. Foi justamente na aldeia Nova Barreirinha, que fica a menos de um quilômetro da barreira, que o delegado atingiu com um tiro o adolescente Hagair Cabral Sá Santos Guajajara, de 15 anos, ferindo-o no pescoço. O adolescente estava no quintal de sua casa, aproximadamente a 150 metros da estrada. O jovem Guajajara é mudo de nascença e tem graves problemas de coordenação motora, o que exige que a mãe dele, Marilene Cabral Guajajara, o alimente. O policial, em sua atitude tresloucada, continuava a atirar, até chegar à aldeia Boa Vista, que fica a um quilômetro e duzentos metros da barreira. Ali, pediu socorro a um caminhoneiro que vinha de Grajaú e dirigia um caminhão de cor branca, sem carroceria. A manobra do caminhoneiro foi tão brusca que destruiu parte da cerca de uma residência indígena”.

Uma das consequências do episódio foi a recomendação do MPF/MA para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) instalasse um posto ou delegacia de polícia rodoviária federal na BR-226, nas proximidades ou no interior da Terra Indígena Canabrava, como forma de coibir novos atos de violência no local e evitar ilícitos contra indígenas e não índios, especialmente roubos a veículos, como divulgado pelo MPF.

Enquanto o MPF se preocupava com a segurança da rodovia, a FUNAI atuava no sentido de obter o habeas corpus dos índios presos durante a troca de tiros, até então internados sob escolta no hospital de Presidente Dutra. De acordo com Cláudio Bombieri, índios Guajajara da aldeia Barreirinha informaram que o adolescente Hagair Guajajara, ferido pelo delegado com um tiro no pescoço aproximadamente a 800 metros do lugar da agressão, também foi detido por cerca de quatro horas após sua internação. Ele é menor de idade e possui problemas de saúde, como relatado pela Ecoos.

Enquanto os Guajajara de Barra do Corda aguardavam o julgamento do habeas corpus de seus membros encarcerados, indígenas da etnia da TI Caru permaneciam lutando por melhorias nas condições do atendimento de saúde e na estrutura educacional. Para tanto, em fevereiro de 2011 novos protestos foram realizados e a Estrada Ferro Carajás foi novamente interditada, sendo seis funcionários da Vale detidos na ocasião. A Rede Brasil Atual divulgou que os índios condicionaram a libertação dos funcionários da empresa à presença de representantes da FUNASA e do Governo do Estado do Maranhão no local.

De acordo com nota distribuída pela Vale, e divulgada pela Agência Brasil, todas as ferrovias da Estrada de Ferro permaneceram paralisadas. O trem de passageiros teve a sua viagem interrompida, e os passageiros foram transportados de volta a São Luís. A empresa informava também que tomaria medidas necessárias para que as operações fossem normalizadas o mais rápido possível. Após cinco horas de interdição em 10 de fevereiro, de acordo com notícias do Imirante.com, a estrada foi liberada pelos indígenas.

Em março de 2011, um fato novo reacendeu as preocupações relativas à atuação de madeireiras em terras Guajajara. Segundo informações do CIMI, lideranças da TI Araribóia afirmaram terem contatado brevemente um jovem Awá – etnia que permanece isolada nas terras da TI e cujo contato com a população nacional é recente -, que se mostrou avesso ao diálogo e retornou a um pequeno grupo de sua etnia, nas matas perto dos roçados guajajaras. As áreas onde foram avistados eram, segundo o Cimi, uma das poucas áreas onde a ação dos madeireiros não se fez presente, mesmo contendo diversas espécies valiosas de madeiras.

Os conflitos envolvendo as diversas aldeias Guajajara do estado ocorriam por vezes simultaneamente. Enquanto nas TIs Araribóia e Barreirinha as ações de madeireiros e policiais eram as fontes de preocupação e motivo de mobilização, a TI Bacurizinho enfrentava conflitos com pequenos produtores rurais e fazendeiros em disputas por terras identificadas como parte da Terra Indígena em estudo de revisão efetuado por grupo de trabalho da FUNAI nos municípios de Grajaú, Barra do Corda, Fernando Falcão e Formosa da Serra Negra. Os Guajajara da TI Bacurizinho aguardam a demarcação da nova extensão de suas terras desde 1992, quando teve início o processo administrativo. Desde fevereiro de 2011, a demarcação física da TI se encontra paralisada por ações dos não-indígenas presentes, os quais impedem a instalação dos marcos. Enquanto o processo se arrasta, as terras têm sido devastadas por madeireiros, queimadas por carvoarias e contaminadas por agrotóxicos, conforme veiculado pela Pastoral Indigenista da Diocese do Grajaú em 2016. De acordo com o Relatório Sobre Violência Contra Indígenas do Cimi, de 2017, a TI Bacurizinho encontra-se declarada, ou seja, com Portaria Declaratória do Ministério da Justiça, mas aguardando sua homologação

De acordo com lideranças indígenas da região, a principal causa dos avanços do agronegócio e do setor madeireiro sobre as terras guajajara é a falta de fiscalização por parte dos órgãos federais (FUNAI e IBAMA). De acordo com o líder indígena Itamar Guajajara em entrevista ao jornal Estado no Maranhão, a fiscalização dos órgãos federais existe, mas é pífia. Ele considera o número de fiscais insuficiente para combater o número de pessoas que vêm praticando crimes ambientais na área, acrescentando não descartar um confronto armado entre indígenas e não-indígenas.

De fato, um confronto ocorreu em junho de 2011, quando homens armados invadiram durante a madrugada as aldeias Catitu e Barracão, da TI Araribóia, e atiraram contra seus moradores. Nenhuma pessoa ficou ferida, mas as duas aldeias foram abandonadas. Segundo informações do Cimi: “O ataque aconteceu algumas horas após o fim da 1ª Assembleia do Povo Guajajara, que ocorreu numa aldeia da mesma terra indígena”.

Segundo informação dos Guajajara, o grupo foi ao local buscar o motor de um caminhão madeireiro que estava abandonado próximo às aldeias. O sítio de notícias do Fórum Carajás informou que os índios ouviram barulhos na estrada e, quando chegaram ao local, viram um caminhão azul, cheio de homens armados. Quando os pistoleiros notaram a presença dos Guajajara, começaram a atirar. Os indígenas fugiram para a mata. Em seguida, logo após resgatar o motor do caminhão, os invasores voltaram em direção ao município de Amarante. Ao passar pelas aldeias Catitu e Buracão, atiraram contra as casas.

Em setembro, novo atentado contra membros da etnia terminou com o assassinato de um jovem guajajara de 20 anos – segundo moradores da aldeia Jacaré, da TI Araribóia, o corpo estava repleto de marcas, sinais evidentes de espancamento. Segundo reportagem de Claudio Bombieri, eram frequentes os episódios de violência contra indígenas na estrada que corta a TI. Pelo menos uma criança já havia sido morta a tiros no ano anterior e um jovem de 17 anos foi atropelado propositalmente. Na época, o atropelador alegou ter apenas se defendido de uma suposta tentativa de assalto por parte do jovem guajajara. Estes são sintomas de uma intensa situação de discriminação sofrida pelos índios na região, que denunciam regularmente episódios de preconceito e racismo por parte de não-indígenas moradores da região. Contudo, foi o suposto assassinato de uma criança Awá-Guajá dentro das terras da TI Araribóia que produziu maior repercussão no noticiário regional e nacional, e chamou atenção para a violência dos madeireiros da região.

Em 06 de janeiro de 2012, reportagem de Renato Santana, veiculada no portal do Cimi, trouxe a informação de que o corpo carbonizado do que seria uma criança Awá-Guajá havia sido encontrado próximo à aldeia Patizal, localizada no município de Arame. O período no qual o corpo foi localizado coincidiu com o desaparecimento do grupo isolado do local. Segundo depoimento de Luís Carlos Tenetehara, da aldeia Patizal: “Depois disso, não foi mais visto o grupo isolado. Nesse período, os madeireiros estavam lá. Eram muitos. Agora desapareceram. Não foram mais lá. Até para nós é perigoso andar, imagine para os isolados”. Estima-se que existam três grupos isolados na Terra Indígena Araribóia, num total de 60 indígenas, relata a reportagem.

Como consequência das denúncias, a FUNAI enviou uma equipe técnica para apurar o caso. Em relatório posterior, a equipe da FUNAI afirmou não ter encontrado indícios que corroborassem as denúncias, classificando-as como “boatos sem fundamentos” a partir de informações fornecidas por algumas lideranças Guajajara de Arame, publicou a Agência Brasil na época.

Em resposta, o Cimi – que havia divulgado a informação original em seu portal – divulgou nota afirmando: “Tornaram-se públicas, pelas mãos do Cimi, informações passadas pelos próprios indígenas e são por elas que respondemos, porque não jogamos na vala comum dos boatos depoimentos que remontam a anos de denúncias da ação de invasores, sobretudo madeireiros, na Terra Indígena Araribóia. (…) Esperamos que o foco sobre a questão não se restrinja à mera comprovação se a violência ocorrida no interior da Terra Indígena Araribóia passa de boato de internet ou não, pois no Brasil o assassinato e a violação dos direitos indígenas deixaram a condição de boato desde que o Estado Nacional passou a reconhecer direitos para as populações originárias. O Cimi acredita que novos fatos poderão surgir, mas, sobretudo, espera medidas concretas de proteção ao território indígena e aos indígenas autores das denúncias”.

Em 10 de janeiro de 2012, o Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com representantes do Governo Federal e do Cimi para tratar do caso. Segundo informações do MPF, a FUNAI também foi convidada a participar da reunião mas não compareceu, encaminhando apenas um relatório preliminar no qual negava a ocorrência do crime e alegava não ter conhecimento da localização do corpo. Ao final da reunião, o MPF comprometeu-se a intensificar a “apuração dos fatos para reunir elementos concretos para a adoção das medidas necessárias”.

Diante do posicionamento do MPF, e do ceticismo que se seguiu à divulgação do relatório preliminar, a FUNAI divulgou nota no dia seguinte afirmando que deslocaria nova equipe para o local, para “aprofundar a pesquisa em campo e dar continuidade ao levantamento de informações na Terra Indígena Araribóia, no município de Arame/MA”; desta vez, com o apoio da Polícia Federal (PF).

A repercussão internacional do caso se intensificou com o lançamento de uma campanha da ONG Survival International que apresentou os Awá-Guajá como a “tribo mais ameaçada do mundo”. Lançada com uma série de vídeos, fotos e relatos, a campanha tinha como objetivo “a intervenção do Ministério da Justiça para a expulsão derradeira dos invasores do território tradicional desse povo indígena”.

Outro desdobramento do conflito favorável aos índios foi a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em abril de 2012 que confirmou a sentença do juiz federal José Carlos Madeira (5° Vara do Fórum Federal de São Luiz), confirmando a demarcação das terras indígenas nos municípios maranhenses de Carutapera, Bom Jardim e Zé Doca em favor dos Awá-Guajá.

Nesta região, o avanço na garantia dos direitos territoriais indígenas resultou no aumento da violência contra eles. Em maio de 2012, Karina Cardoso e Gilberto Costa informaram que a líder indígena Maria Pereira Guajajara, de 52 anos, havia sido morta a tiros na TI Canabrava. O delegado Alexandro de Oliveira Passos Dias disse à Rádio Nacional da Amazônia que as primeiras informações apontavam para dois homens que teriam ido à aldeia em busca de drogas. De acordo com declarações do delegado, a TI estaria localmente associada à violência, havendo relatos de assaltos e tráfico de drogas no seu interior.

À violência física contra os índios Guajajara e Awá-Guajá se articulou a violação institucional dos direitos desses povos. Publicada em julho de 2012, a portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) estendeu as condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (adin) movida contra a TI Raposa-Serra do Sol a todos os processos relativos a demarcações de terras indígenas no Brasil, inclusive aqueles já homologados.

Esta portaria foi duramente criticada por diversos juristas e pelo movimento indígena por relativizar conquistas importantes dos povos indígenas e por abrir espaço para a apropriação das terras e do subsolo por empreendimentos socioambientalmente danosos. Após vários dias de mobilização, os índios conseguiram a realização de uma reunião entre representantes das etnias ali reunidas, o secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, do Ministério da Saúde, e a presidenta da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Maria Augusta Assirati. Tal reunião aconteceu em Brasília em 12 de julho de 2012.

De acordo com nota do Cimi/MA, nessa reunião os indígenas repudiaram “o descaso, a omissão do governo diante das problemáticas da saúde indígena e denunciaram gestores que promovem divisão entre os povos, privilegiando um grupo indígena em detrimento de outro. Todas as denúncias foram acompanhadas de documentos e fotos, entregues aos participantes da reunião, como forma de atestar que não se tratava de uma pauta leviana ou motivada por interesses em cargos. (…) A delegação retornou de Brasília com a promessa de exoneração de Antonio Izídio da Silva, chefe de equipe da Divisão Técnica do DSEI, com a criação de um grupo de trabalho formado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e SESAI [Secretaria Especial de Saúde Indígena]. Todas as ações desse grupo teriam o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), que faria um diagnóstico da situação da saúde indígena nas aldeias com o objetivo de realizar audiência pública sobre Saúde Indígena no final do mês de julho”.

Na mesma nota, o Cimi/MA informou que o então secretário da SESAI, Antonio Izidio da Silva, havia acordado manter-se longe das aldeias maranhenses até a realização da dita audiência pública. Entretanto, ele havia ido ao Maranhão uma semana depois da reunião para entregar novos carros ao DSEI, visitando uma aldeia que, ao contrário daquelas que participaram da ocupação da FUNASA, apoiava o então diretor do DSEI. Essa ação foi interpretada pelo movimento indígena local como uma quebra de acordo e os levou a fechar a estrada de acesso à aldeia, motivo pelo qual o secretário teve de ir embora em um helicóptero.

Em 10 de outubro de 2013, lideranças da TI Araribóia reuniram-se na Aldeia Lagoa Comprida para a realização da “Assembleia da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia”. Foram discutidas diversas questões referentes à saúde, educação e propostas que atingem territórios indígenas no Brasil. Sobre este ponto, a carta final do encontro expôs os perigos da criação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 215 e PEC 038) que propõe retirar do Poder Executivo (através do Ministério da Justiça/FUNAI) e transferir para o Poder Legislativo (Congresso Nacional) a prerrogativa constitucional, prevista nos Artigos 231 e 232 da CF-1988, de aprovar a demarcação de novas terras indígenas, bem como rever demarcações já realizadas e aprovadas.

É de conhecimento dentre movimentos sociais, sobretudo os indígenas, que tal proposta é amplamente defendida por deputados e senadores integrantes da chamada Bancada Ruralista, explicitamente antagônicos ao direito originário dos povos indígenas de usufruto de seus territórios tradicionais, que veem a terra como elemento de sua existência. Contrariamente a esta visão, os defensores do agronegócio atuam no sentido de torná-la mercadoria, esforçando-se politicamente para que os ditos obstáculos legais para tal fim sejam superados.

De acordo com a carta publicada no encontro: “Também é uma ameaça para as Terras Indígenas brasileiras o Projeto de Lei Complementar (PLP no 227/2012) que, se aprovado, autoriza o Governo a impedir a demarcação de terra, invadir e explorar os recursos naturais existentes nas Terras Indígenas”.

De acordo com Marcelo Firpo Porto, Tania Pacheco e Jean-Pierre Leroy (2013), as demandas produtivistas pelos territórios ancestrais procuram, por meio de projetos de lei, rever as conquistas indígenas. O Projeto de Lei Complementar (PLP 227/2012) foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) e trata de estabelecer as situações excepcionais para restrição do usufruto das Terras Indígenas pelos povos originários. Para tanto, propõe alterações no parágrafo 6 do artigo 231 da Constituição Federal, que originalmente propõe: “§ 6º – São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.”

A fim de definir o que se entende por situações excepcionais de interesse público para relativizar e restringir o direito de permanência dos indígenas aos seus territórios, o referido PLP assim procura redefinir:

Art. 1º Para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal, reputam-se de relevante interesse público da União os seguintes atos e fatos:

I – assentamentos rurais realizados pelo Poder Público, em programas de reforma agrária e colonização;

II – a exploração e aproveitamento de jazidas minerais;

III – o aproveitamento de potenciais hidráulicos;

IV – o uso e ocupação de terras públicas destinadas à construção de oleodutos, gasodutos, estradas rodoviárias e ferroviárias, portos fluviais e marítimos, aeroportos e linhas de transmissão;

V – concessões e alienações de terras públicas localizadas na faixa de fronteiras;

VI – as ocupações de terras públicas na faixa de fronteiras resultantes das formações de núcleos populacionais, vilarejos e agrupamentos urbanos;

VII – os campos de treinamento militar e as áreas destinadas às instalações policiais e militares, das forças armadas e de 2 outros órgãos de segurança;

VIII – os atos que tenham por objeto a legítima ocupação, domínio e posse de terras privadas em 5 de outubro de 1988.

 Art. 2º É livre o trânsito de veículos nas vias de comunicação e transporte terrestre e hidroviário que cortem terras indígenas, vedada a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza.

 Art. 3º É livre o trânsito nas terras indígenas, vedado o impedimento à sua atuação:

 I – das Forças Armadas;

II – da Polícia Federal;

III – dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios;

IV – dos servidores de órgãos governamentais vinculados à saúde e educação dos indígenas.

Art. 4º O usufruto das terras indígenas não se sobrepõe aos interesses estabelecidos pela Política de Defesa Nacional.

Art. 5º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.”

 

Face a exposição desta proposta, os povos indígenas expressavam em seus documentos seu temor em se tornarem os primeiros vulnerabilizados e removidos de seus territórios, o que poderia se expandir para demais povos e comunidades tradicionais do País, vistos como entraves à lógica desenvolvimentista hegemônica na sociedade brasileira.

Em específico para questões pertinentes à TI Araribóia, as lideranças do encontro definiram propostas que seriam encaminhadas à Secretaria de Educação do Estado do Maranhão (SEDUC), visando pressioná-la a adequar sua atuação à realidade daquele território, reivindicando ampliação do número de escolas, formação inicial e superior para professores indígenas; reconhecimento da categoria de professores indígenas etc.

Em relação às propostas de proteção, monitoramento da TI e valorização da cultura, os seguintes pontos foram solicitados:

  • Construir um plano de gestão da Terra Indígena Araribóia;
  • Selecionar, capacitar e contratar agentes ambientais;
  • Cercar ou plantar árvores nativas para demarcar a área;
  • Selecionar por região os agentes ambientais;
  • Construir guaritas nas entradas das aldeias;
  • Monitorar a TI com todos os recursos: terrestres, aéreos e com sede no território, tendo igual cuidado com os parentes Awá-guajá que habitam no território Araribóia;
  • Implantar um sistema de vigilância via satélite;
  • Ampliar a brigada de incêndio com a contratação de agentes para o PREVFOGO;
  • Reflorestar áreas degradadas, bem como das nascentes dos Rios Buriticupu e Zitiwa;
  • Avivamento da área: verificar se os marcos de delimitação estão no lugar certo;
  • Plotar as coordenadas geográficas da área;
  • Construção das bases já acordadas com urgência (Lagoa Comprida e Zutiwa);
  • Apresentar junto à FUNAI projetos que favoreçam a auto-sustentabilidade e autonomia das comunidades indígenas (agricultura, artesanato, entre outros);
  • Advertir, denunciar e punir não só os não-indígenas que compram madeira ilegal e animais, mas os indígenas que vendem, exigindo medidas legais junto aos órgãos de controle: FUNAI, MP, PF, IBAMA e BPA;
  • Fortalecer a organização interna para lutar, garantir e manter os direitos conquistados;
  • Buscar junto à FUNAI a viabilização do acesso interno entre as aldeias Mucura e Nova Viana.

Em novembro de 2013, habitantes da TI Araribóia e Governador receberam visitas de representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado (CONSEMA) para realizar a II Atividade Itinerante e investigar crimes ambientais cometidos no Maranhão. Foram constatados problemas historicamente denunciados, como: “carvoarias, serrarias, empreendimentos de gesso, transporte ilegal de madeira, toras e carvão”. Segundo os indígenas, praticamente toda a madeira retirada ilegalmente é proveniente de suas terras: “As gravidades são muitas, num conjunto de violações insustentável. São escolas indígenas sem merenda escolar e sem professores em muitas das TIs. Muitos rios, riachos e brejos estão secando, as queimadas são comuns, enfim, são ilícitos que estão expostos para quem quiser ver. Não existe fiscalização, monitoramento, educação ambiental, não há vontade política de coibir tantos crimes cometidos contra as florestas, os rios, a biodiversidade e a qualidade de vida da sociedade como um todo, mas em especial dos povos indígenas que estão nas terras indígenas sem políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, gestão territorial e ambiental.”

Além disso, os Guajajara continuavam a viver sob um clima de violência. Em janeiro de 2014, o indígena Mario Juruna Souza, de 19 anos, da Aldeia Canudal, foi linchado em via pública, por ser suspeito pelo abuso e assassinato de uma criança não-indígena. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), ao tomar conhecimento do caso, avisou aos familiares dele, que revoltados em função do caráter torpe das circunstâncias do crime do qual era acusado, se negaram a reconhecer e levar o corpo para ser sepultado; Mário foi enterrado como indigente, de acordo com o Jornal o Progresso. Este e alguns crimes cometidos pelos indígenas Guajajaras, dentro e fora das aldeias, foram alvo de intervenção do MPF, através da Procuradoria da República do Estado do Maranhão em 2016.

O documento intitulado “Inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de crimes de homicídio, lesão corporal e tentativas de estupro praticados por indígenas contra indígenas integrantes de aldeias vizinhas e contra não indígenas” acabou sendo utilizado como instrumento de perseguição aos Guajajara. Inicialmente, sua investigação, como solicitada pela Procuradoria da República no estado do Maranhão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão [área Criminal] do MPF, deveria ser mantida na esfera de proteção aos direitos e à segurança da coletividade agredida. Porém, ao contrário, a posição do Procurador da República oficiante foi tratar cada crime como de cunho individual e fruto de cisões internas da etnia.

Consta no documento que os indígenas citados, causadores dos constrangimentos nas aldeias, foram expulsos da comunidade indígena em que residiam em razão da prática de diversas condutas ilícitas – homicídio, lesão corporal e tentativa de estupro. Fundaram então uma nova aldeia, chamada Piripiri. De acordo com o Documento do MPF, com a criação da nova aldeia, os indígenas passaram a provocar diversos transtornos às aldeias vizinhas; por esse motivo, o procurador declinou de suas atribuições em favor do Ministério Público Estadual (MPE/MA).

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão analisou o documento e considerou prematuro o declínio de atribuição para o Ministério Público Estadual, sugerindo a realização de diligências que pudessem identificar as circunstâncias dos fatos inicialmente narrados. Em caso da disputa de direitos e territórios indígenas ter sido a motivação das ações criminosas, a atribuição do Ministério Público Federal seria mantida.

De acordo com a 2ª CCR: “Assim, conjugando o já citado dispositivo, com o art. 109, XI da Constituição, é forçoso concluir ser da competência da União processar e julgar não apenas as situações já consolidadas pela Jurisprudência (direitos ou interesses coletivos de comunidade indígena), como também outros crimes que violem a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas, também sob a ótica do indígena individualmente considerado. No caso dos autos, com a devida vênia ao posicionamento do Procurador da República oficiante, os fatos sob investigação revelam que as condutas a serem apuradas estariam ligadas a questões envolvendo direitos indígenas”.

Em fevereiro de 2014, moradores da aldeia Mucura apreenderam veículos que transportavam madeira retirada da área indígena. Segundo informado pelo Cimi, os Tentehar/Guajajara encaminharam denúncias e solicitaram a presença de representantes da Funai e da Polícia Federal para retirar os veículos do seu território: “invasões madeireiras nas terras indígenas no Maranhão têm sido uma constante e esbarram na falta de fiscalização permanente por parte dos órgãos responsáveis, em especial, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA). As serrarias da cidade de Amarante não são fiscalizadas, beneficiando o trato das toneladas de madeiras ilegais oriundas das Terras Indígenas Araribóia e Governador”.

Além da violência, a presença dos não-indígenas no território era percebida através de outros impactos ambientais. Assim, os anos de 2015 e 2016 foram marcados por incêndios nos territórios indígenas do Maranhão, com maior incidência nas aldeias da TI Araribóia, o que levou os Guajajara que atuavam como Guardiões a se preocuparem quanto ao risco do fogo dizimar os povos isolados Awa-Guajá. O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo) registrou, até setembro de 2015, 1.190 focos de incêndio em Territórios Indígenas no estado. De acordo com o órgão, a TI Araribóia foi a mais atingida no período, com 374 focos. Segundo informações do jornal O Imparcial, foram implementadas seis brigadas indígenas estruturadas com equipamentos de combate e equipamentos de proteção individual (EPIs). Apesar dos esforços, o fogo estava destruindo as últimas reservas de mata nas proximidades das aldeias Lagoa Comprida, Zutiwa, Angico Torto e Canudal.

Em 1 de outubro de 2015, dias após o início da divulgação dos incêndios, o 50° Batalhão de Infantaria de Selva passou a prestar apoio ao Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo), à FUNAI, ao IBAMA e ao Corpo de Bombeiros do Maranhão. Em 8 de outubro de 2015, por meio do Decreto de No 31.186, o Governo do Estado do Maranhão declarou situação de emergência em 11 Terras Indígenas: Araribóia, Geralda do Toco Preto, Canabrava Guajajara, Governador, Krikati, Lagoa Comprida, Bacurizinho, Urucu, Juruá, Porquinhos e Canela. Territórios vizinhos, como as TIs Alto Turiaçu, Awa e Caru, também sofreram com os incêndios.

Após 50 dias de descontrole do fogo na TI Araribóia, notícia veiculada pelo Greenpeace informava que, até àquela altura, a destruição já consumira ¼ do território indígena. Em 09 de outubro, as lideranças Guajajara protestaram em Brasília, em frente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), na Esplanada dos Ministérios. O grupo se prontificou a cobrar um posicionamento da então Ministra Izabella Teixeira para agilizar a reação dos órgãos competentes sobre as queimadas. Eles demandavam principalmente ações de fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Outra denúncia, conforme aponta Olímpio Guajajara, era quanto à recusa do Ibama em aceitar voluntários indígenas para combater o incêndio: “Disseram que nós não tínhamos treinamento para o combate ao fogo. Já aconteceram vários incêndios lá e fomos nós que combatemos, não foi o Prevfogo [centro especializado do Ibama] que fez esse trabalho lá. Nós fizemos e estamos fazendo papel do Estado lá”.

Algumas questões podem ser consideradas sobre os constantes incêndios desencadeados na TI Araribóia no período mencionado. A primeira, conforme denunciado na ocasião por lideranças das aldeias e pesquisadores, é o caráter criminoso destes episódios. Segundo Alberto Setzer, coordenador do Núcleo de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), em entrevista para a Folha de São Paulo: “Não existe história de combustão natural. Foi atividade humana, seja por descuido ou proposital”. O pesquisador cita ainda a falta de fiscalização e o momento econômico como agravantes para o cenário.

Em relação à TI Araribóia, a reincidência das queimadas tem sido denunciada pelos Guajajara como uma tática que convém à frente madereira e carvoeira para a garantir a ampliação de sua área produtiva e expulsão dos grupos nativos. De acordo com a liderança Olímpio Guajajara, em entrevista para o Greenpeace, trata-se de um incêndio criminoso: “É uma luta. Mas é uma luta pacífica, de diálogo, de entendimento, para que as autoridades tomem as devidas providências”. O segundo ponto, conforme pontua Sonia Bone Guajajara, então coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), é a morosidade institucional e a não responsabilização sobre ataques criminosos deste tipo: “As instituições estão brigando entre si e não conseguem ter uma estratégia efetiva de combate ao fogo (…) O Ministério do Meio Ambiente tem de assumir e tem de pensar uma ação estratégica que dê resultado”, afirmou em depoimento ao Instituto Socioambiental (ISA). Ela denunciou também que o governo estadual afirma não ter recursos nem mesmo para pagar a alimentação dos brigadistas. Integrantes do Exército, Ibama, Corpo de Bombeiros e Fundação Nacional do Índio (Funai), além dos próprios índios, tentam por fim ao incêndio. O saldo das queimadas, divulgado em março de 2016 pelo Prevfogo, é de 225 mil hectares (54,4% da área total) da TI Araribóia incendiados.

A exploração de petróleo é outra ameaça à TI Araribóia. De acordo com matéria publicada pela Folha de São Paulo sobre as investidas do setor em regiões próximas às reservas indígenas, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por solicitação da Funai, reduziu o tamanho de três blocos ofertados na 13ª rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo. Os blocos abrangem três áreas na Bacia do Parnaíba, no Maranhão, próximas às terras indígenas Araribóia, Caru e Governador. De acordo com ofício da Funai de 30 de setembro de 2015, os blocos são “limítrofes a áreas de ocupação tradicional de índios isolados e terra indígena ocupada por grupo Awá-Guajá de recente contato”.

No ofício n 1018/ 2015/ DPT/ FUNAI-MJ, assinado pelo Diretor de Proteção Territorial, José Antônio de Sá, foi solicitado que os limites dos blocos se mantenham a uma distância de 20 quilômetros das terras indígenas Caru e Araribóia, e que se evitasse a sobreposição com a TI Governador. Esse tipo de processo intensificava as pressões e conflitos já existentes no território dos Guajajara.

Em 16 de outubro de 2015, um grupo de madereiros ilegais atacou com tiros uma equipe do Ibama que fiscalizava a TI Araribóia. O atingido foi o agente ambiental federal Roberto Cabral, que coordenava a operação. De acordo com depoimentos dos agentes, a equipe, ao sobrevoar o local, avistou três caminhões e um trator usados para extração ilegal de madeira. Os madeireiros abandonaram os veículos e se esconderam na floresta, atacando os agentes a tiros assim que estes aterrissaram o helicóptero. Além da extração ilegal, madeireiros eram suspeitos de atear fogo na floresta em represália à fiscalização federal. Até aquele momento, segundo informe do Ecodebate, a área destruída pelo fogo abrangia cerca de 40% do território indígena reservado à proteção ambiental.

Mesmo após a interrupção das queimadas na região, os Guajajara sofreram com as perdas humanas por conta dos atentados que se seguiram ao longo dos dois anos seguintes. Em março de 2016, Aponuyre Guajajara, 16 anos, foi assassinado com vários tiros por ser o suspeito de participar do assassinato de um não-indígena, na cidade de Amarante. Em 11 de abril de 2016, Genésio Guajajara, de 30 anos, da aldeia Formosa, foi assassinado com pauladas e um tiro no tórax, segundo informações do Cimi. De acordo com depoimentos de parentes, ele estava na cidade para receber uma cesta básica distribuída pela Funai. Apesar de registrado o Boletim de ocorrência, o crime passou a ser tratado pela polícia como um homicídio sem relação com o histórico de genocídio indígena naquela região.

Esses casos apontam para uma assimetria de tratamento na busca por justiça, que tem como pano de fundo o ódio ao povo indígena. Isto impossibilita tanto as investigações quanto a responsabilização, caso comprovada, já que os supostos crimes praticados por indígenas são tomados como pretextos para a prática de linchamento e da justiça pelas próprias mãos. Dessa forma, a população traveste-se de acusação, júri e carrasco, sem dar chance de defesa aos acusados, que terminam assassinados, o que intensifica a espiral de violência na região.

Por outro lado, as mortes indígenas permanecem sem punição. Em julho de 2014, o indígena Ambrósio Guajajara, de 23 anos, da aldeia Formosa, foi assassinado a pauladas no cemitério municipal da cidade quando visitava o túmulo de seus parentes. O caso nunca foi esclarecido pela polícia local. Este quadro de desumanização, tanto das vítimas quanto dos supostos assassinos indígenas, é intensificado pelos projetos políticos hegemônicos no País, que afetam diretamente a integridade dos direitos indígenas e seus territórios.

Em 2016, a prioridade política da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional passou a ser garantir o impedimento da então presidenta Dilma Rousseff, a transferência da presidência para seu vice, Michel Temer, e o abandono das políticas públicas implementadas pelo Partido dos Trabalhadores (ainda que de forma limitada e muitas vezes em contradição com o modelo de desenvolvimento econômico que o próprio partido impulsionava). Este quadro ampliou a instabilidade política e institucional da Funai e outros órgãos federais responsáveis tanto pela política indigenista quanto pela proteção ambiental no País.

Em agosto foi divulgado que a Funai já vinha sendo fragilizada ao longo dos três anos anteriores por perda de recursos financeiros e de servidores. Por conseguinte, chegou-se a um limite de funcionamento de 23% do orçamento e com reduzido quadro de trabalhadores. Esta insegurança institucional, além de expor os indígenas às investidas violentas de madeireiros e outros setores econômicos, também exigiu que intensificassem a auto-organização para conter as invasões e os focos de incêndios, como os já mencionados Guardiões.

Ainda em agosto de 2016, membros dos Guardiões e uma equipe do PrevFogo se prontificaram a combater novas queimadas na TI Araribóia, aumentando a preocupação com a defesa do povo Awá-Guajá. De acordo com Olímpio Guajajara, então líder do grupo, em depoimento do Cimi: “Estamos defendendo nosso território para que os Awá isolados possam sobreviver. Conseguimos reduzir o número de madeireiros em nossa terra e esperamos forçar todos eles para fora do território. Caso contrário, os Awá poderão ser exterminados. Só queremos que eles possam viver em paz.”

Porém, conforme ressaltado pelo então coordenador do PrevFogo, Gabriel Zacharias, havia também a necessidade de maior conscientização dos próprios indígenas, já que algumas de suas práticas contribuíam para o aumento dos focos de incêndios, ainda que acidentalmente: “É cultural, eles já têm essa tradição de centenas de anos. Mas o clima hoje e as condições do solo não são as mesmas dos antepassados deles, fazendo com que eles não tenham mais o controle”, indica o coordenador. “Antigamente, o fogo quando chegava na mata morria, e hoje não morre mais, porque a mata está mais seca e o clima, mais quente.”

Como parte dessa política de maior conscientização ambiental indígena, em setembro de 2016, três etnias do Maranhão obtiveram recursos para elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), através do Ministério do Meio Ambiente, na gestão de Sarney Filho. Os Kanela, os Guajajara do município de Bom Jardim e os Gavião receberam programas de treinamento para o desenvolvimento sustentável.

Para Sônia Guajajara, contudo, segundo divulgado pela Agência Brasil, isto era insuficiente e apenas tangenciava as reais raízes da questão: “Este é o terceiro ano consecutivo que o incêndio devora nossa terra, nossas matas. Como não continuar cobrando, denunciando e exigindo a proteção e o respeito à nossa Terra?”

Em novembro de 2016, lideranças indígenas participaram da Conferência do Clima (COP-23), na Alemanha. Sonia Guajajara, na fala representaviva dos povos indígenas na ocasião, solicitou aos participantes da convenção o embargo a produtos de áreas onde há conflitos indígenas no Brasil, criticando ambientalistas que, no esforço de salvar o planeta das consequências do aquecimento global, viram as costas para as lutas sociais: “Não é a minha voz que está ali, é a voz de muita gente que paga, muitas vezes com a própria vida, para manter em pé as florestas que garantem a água e o equilíbrio climático para o planeta. (…) Os que investem em novas tecnologias para reduzir emissão de carbono esquecem que ali onde tem floresta também tem gente que briga para que as matas não sejam derrubadas. Não é só nossa cultura e nosso modo de vida que está em jogo. É a vida de todo mundo”.

Apesar das constantes ameaças à integridade do território dos Guajajaras nos últimos anos, em especial a TI Araribóia, houve alguns avanços em termos de políticas públicas. Em fevereiro de 2018, o governo do Maranhão finalmente atendeu às reivindicações das lideranças indígenas e sancionou a construção de um instrumento de regulamentação da carreira de magistério indígena, para que seus direitos fossem equiparados aos demais docentes, com um plano de cargos e carreiras para a categoria. Como até então eles estavam na condição de servidores temporários, o objetivo era de que pudessem ter as mesmas garantias que um servidor concursado. Ao longo dos “Encontros para a Elaboração do Ato Legal para a Instituição e Regulamentação da Profissionalização e Reconhecimento do Magistério Indígena”, participaram representantes da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), do Conselho Estadual de Educação (CEE), da Secretaria do Estado de Direitos Humanos (Sedihpop), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Tal política foi considerada pelos Guajajara como um merecido reconhecimento do Estado, através da estruturação e da valorização dos profissionais indígenas, e parte de um instrumento fundamental na superação do racismo e do extermínio destes povos. Além disso, seria o resultado da resistência, pelo saber e pela luta política, frente aos ataques que fragilizam a integridade subjetiva e econômica dos indígenas em seus territórios tradicionais. De acordo com a técnica da supervisão indígena escolar, Raimunda Mota: “Esse é um momento ímpar na educação escolar indígena do Maranhão, nós temos no Maranhão mais de mil professores que não têm a sua categoria reconhecida. E agora nós temos esse momento, que é um privilégio estar participando, e que vai se desdobrar com o concurso público”.

No final de junho de 2017, a Terra Indígena Araribóia voltou a ser ameaçada pelos incêndios, configurando o terceiro ano consecutivo de queimadas e um lembrete de que as lutas socioambientais e pela fruição dos seus direitos constitucionalmente reconhecidos ainda deveria continuar.

Conforme Frederico Guajajara, integrante da Comissão de Caciques e Lideranças da TI Araribóia em depoimento à Agência Brasil, a Fundação Nacional do Índio (Funai) estava preocupada com as ameaças ao povo Awá. Indo contra sua própria política de respeito ao isolamento auto-imposto por certos povos e subgrupos indígenas, propunha a transferência dos Awá para a Terra Indígena Karu, no município de Bom Jardim, noroeste do Maranhão.

A ideia porém foi rejeitada pelos Guajajara, que entendiam que isto impediria o enfrentamento dos conflitos territoriais. Os Guardiões ficariam isolados na fiscalização do território, e impediria sua permanência junto aos demais órgãos, como o Ibama e a Polícia Federal. Por conseguinte, seria impossível constranger as invasões, que, segundo Frederico, eram reconhecidamente indutores de incêndios.

“Somos contra ter contato com eles. A Funai usa os Awá de recente contato pra ter contato com quem não tem. Pra botar na cabeça deles de que é melhor sair de onde eles estão por conta das queimadas. Botar tudo isso na cabeça deles pra transferir da Araribóia pra Karu. Tá errado, porque eles não conhecem esse outro lugar. Sou contra isso. O que eu quero é proteger, fiscalizar e monitorar com fiscalização permanente, capacitar os Guardiões, os agentes. (…) O incêndio começou em áreas onde os invasores entram. Isso é sabido por todo mundo. A gente até já apontou pro Ibama, pra Funai. Porque madeireiro não entra só pra tirar madeira: monta acampamento, faz comida. Caçador também. Então eles fazem fogo e não apagam direito quando vão embora. E eles sabem que nessa época do ano o fogo pega rápido”, aponta Zezico Guajajara, da aldeia Zutiua. Os Guajajara, e possivelmente os Awá isolados, ainda se recuperavam dos incêndios de 2015 e 2016.

Em 25 de agosto de 2017, os Guardiões da Floresta encaminharam documento ao presidente da Funai, ao Ibama e à Polícia Federal exigindo fiscalização permanente da TI com a construção de uma Base de Proteção no território. Com a demora em obter resposta, os Guajajara decidiram ocupar a sede regional da Funai, localizada em Imperatriz (MA). Contudo, na ocupação receberam a informação de um servidor de que a Funai decidira despejá-los caso não se retirassem da sede. De acordo com o Cimi, que acompanhou a ação, o presidente da Funai, general Franklimberg Ribeiro de Freitas, de fato moveu uma ação judicial pedindo a reintegração de posse. Os Guajajara firmaram resistência.

De acordo com reportagem de Renato Santana de 30 de agosto de 2017, do Cimi, após uma semana de ocupação os indígenas seguiam sem respostas. Segundo o coordenador dos Guardiões, Franciel Guajajara: “Um servidor se sensibilizou e nos comunicou. Explicou que por essa ameaça ele teria de falar pra gente sair. Não tem mais quem proteja a nossa terra, além da gente. Precisamos que o governo cumpra sua função, porque nós estamos fazendo o papel de Funai, Ibama, Polícia Federal”. A ocupação durou 10 dias.

Em 26 de setembro de 2017, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, através dos deputados Patrus Ananias e Zé Carlos, enviou um requerimento para a realização de audiência pública para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da TI Araribóia, em face das constantes ameaças de morte e assassinatos praticados, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam no território.

Em julho de 2018, os “Guardiões da Amazônia” interceptaram madeireiros ilegais para proteger os Awá isolados. O grupo enviou uma filmagem de 17 segundos (“Caminhão de Madereiros Ilegais em Chamas”, com o caminhão queimando madeira cortada ilegalmente) à ONG Survival International; juntamente com a mensagem: “Por favor, mostre ao mundo a realidade que enfrentamos. Sabemos que é perigoso e que temos inimigos, mas agora não é o momento para se esconder. Queremos que vocês divulguem isso ao mundo para que possamos continuar a proteger nossa floresta.”

A Survival International afirma que “escreveu com urgência ao governo brasileiro pedindo a proteção imediata e duradoura dos Guardiões e da área que eles estão lutando para proteger. A Survival também está pedindo ao público que envie emails em apoio aos Guardiões para ministros brasileiros através desta página”.

A concretização do temor de uma retaliação violenta não tardou. No dia 08 de agosto, o cacique Jorginho Guajajara, da aldeia Cocalinho foi assassinado no município de Arame. De acordo com denúncias dos parentes ao Instituto Socioambiental (ISA), o crime teria sido cometido por não-indígenas, por ter supostamente desobedecido uma imposição feita a eles na cidade, o toque de recolher, segundo o qual, nenhum índigena deveria circular em Arame após às 22 horas. Dias depois, lideranças Guajajara declaram que nenhuma providência havia sido tomada por órgãos públicos até então, mas que o assassinato teria relação com a agudização dos conflitos com madeireiros que invadem a TI Araribóia. No dia 08 de agosto, o superintendente de Polícia Civil do Interior do Maranhão, Armando Pacheco, apontou a causa da morte por afogamento, sem descartar a hipótese de homicídio.

De acordo com depoimento de parentes, Jorginho sofria de alcoolismo. Ainda de acordo com o ISA, lideranças dos Guajajara denunciaram a morosidade nas investigações e apontaram a militância do cacique como motivação de sua morte. Sarah Shenker, pesquisadora da ONG Survival International, aponta que Jorginho, junto com outros caciques do território, lutava contra a destruição da floresta pelos madeireiros e como membro dos guardiões.

Paulo Gomes Guajajara, integrante da comissão dos caciques da TI Araribóia, acrescenta: “O que passaram para nós é que foi afogamento, mas alguém pode ter empurrado ele da ponte. Em Arame tem muita gente que não gosta dos indígenas, porque eles foram removidos quando a Terra Indígena foi criada – contou Paulo Gomes. – Nós temos um fato, o Jorginho perdeu a vida, agora é preciso investigar. Está acontecendo um massacre de índios, matam a gente como um animal qualquer”. Acrescenta ainda que integrantes da polícia já acobertaram a ação dos madeireiros na TI Araribóia.

A suspeita de que o homicídio foi motivado pelo ódio à atuação dos indígenas na defesa do seu território, e, por conseguinte, o ceticismo em torno da atuação da Polícia Civil no caso fizeram com que os indígenas pressionassem a Polícia Federal para que assumisse a investigação. Ainda em agosto, a PF realizou diligência na cidade de Arame e obteve parte do inquérito realizado pelos policiais civis. Com a exumação do corpo feita pela PF, poderia se determinar se a continuidade da investigação seria mantida pela polícia estadual (caso se confirmasse tratar-se de um crime “comum”) ou se a Policia Federal assumiria as investigações (se confirmada a hipótese de crime de ódio motivado pela disputa de terra na região).

O assassinato de Jorginho Guajajara despertou a atenção dos ativistas de direitos humanos no Brasil e no mundo. Em 15 de agosto de 2018, Sonia Guajajara e Guilherme Boulos, então respectivos candidatos à vice presidência e presidência da república pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), publicaram uma nota sobre a morte do Cacique: “Estamos em luto e luta com a notícia sobre o assassinato do Jorginho. O que aconteceu é o retrato diário do Brasil. A violência cresce a cada dia. Nosso povo segue morrendo dentro da própria terra. Não foi uma morte isolada, é um genocídio programado. O Jorginho não é o primeiro e não será o último se seguirmos com a ausência do Estado. É urgente a necessidade de implementação de uma política pública social, ambiental e territorial. O Maranhão é um estado com grande índice de conflitos indígenas. Os madeireiros entram em nossos territórios para explorar nossas riquezas naturais, com isso a violência só cresce. Várias lideranças vivem sendo ameaçadas por esses invasores, é preciso que essa situação acabe, não queremos mais perder nossos parentes que lutam e protegem nossa mãe terra. Os índices de assassinatos no campo aumentam a cada ano. 2017 teve o maior número de mortes registradas dos últimos 14 anos, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra. O desmatamento na Amazônia está prestes a atingir um limite irreversível. É preciso aumentar a fiscalização e proteção de quem vive em áreas de conflito.”

 

Atualização: setembro de 2018

Cronologia

1980: Primeira titulação das terras Guajajara.

2001: FUNAI retoma processos de demarcação de terras Guajajara.

2006: MPF ajuíza ação civil pública contra a FUNAI para obrigar órgão a concluir demarcação da TI Guajajara de Bacurizinho.

2007: Madeireiros bloqueiam a rodovia BR-222 em protesto contra demarcação.

15 de outubro de 2007: Madeireiros invadem aldeia Lagoa Comprida para resgatar caminhão apreendido e assassinam Tomé Guajajara.

30 de novembro de 2007: Joaquim Guajajara é assassinado.

2008: Formação do Grupo Guardiões da Floresta da TI Aratibóia.

Maio de 2008: Dois homens invadem aldeia Anajá na TI Araribóia e assassinam menina guajajara de seis anos. Duas semanas depois, outros dois índios são alvejados em estrada da região.

Junho de 2008: Aldeias Catitu e Buracão, no município de Arame, são alvos de homens armados que disparam contra indígenas.

Agosto de 2008: Violência e demarcações são temas centrais da 1ª Assembleia do Povo Guajajara.

Setembro de 2009: Povo Guajajara interdita estrada e detém motorista da CEMAR para forçar empresa a incluir aldeias da etnia no programa Luz Para Todos.

19 de janeiro de 2010: Lideranças da aldeia Barreiro protestam exigindo melhorias na política de saúde oferecida pela FUNASA.

22 de janeiro de 2010: FUNASA se compromete a regularizar fornecimento de medicamentos e mudar organização do polo-base de Amarante.

Junho de 2010: Funcionários da FUNASA são detidos na aldeia Lagoa Vermelha em protesto por melhorias no atendimento.

Novembro de 2010: Em novo protesto, dessa vez contra a SEDUC, povo Guajajara fecha rodovia. Intervenção policial resulta em tiroteio.

Março de 2011: Jovem da etnia Awá-Guajá, isolada, realiza contato com os Guajajara.

Junho de 2011: Aldeias Catitu e Barracão são novamente invadidas.

Setembro de 2011: Jovem da aldeia Jacaré é assassinado.

28 de outubro de 2011: Indígena Guajajara é atropelado na TI Araribóia.

06 de janeiro de 2012: Corpo de criança Awá-Guajá é encontrado na TI Araribóia. Cimi divulga a notícia, mas FUNAI nega sua veracidade.

10 de janeiro de 2012: MPF se reúne com representantes do governo federal para esclarecer o caso.

Abril de 2012: Survival International lança campanha em defesa dos Awá-Guajá. Na mesma época, o TRF da 1° Região decide favoravelmente à ação judicial para demarcação das terras da etnia.

Maio de 2012: Liderança Guajajara da TI Canabrava é assassinada.

Setembro de 2012: Índios Guajajara e Awá-Guajá fecham rodovia para protestar contra portaria 303 da AGU.

02 de outubro de 2012: Índios Guajajara e Awá-Guajá fecham Estrada de Ferro Carajás para protestar contra portaria 303 da AGU.

05 de outubro de 2012: Índios desocupam ferrovia.

08 de novembro de 2012: Índios maranhenses e do Vale do Javari realizam protesto em Brasília e exigem reunião com MJ e AGU. São recebidos apenas pela FUNAI.

Fevereiro de 2013: STJ julga improcedente recurso contra decisão favorável à desintrusão e homologação da TI Awá-Guajá.

07 de maio de 2013: Cimi e Survival International acionam CIDH/ONU contra o Estado brasileiro em defesa dos Awá-Guajá.

Junho de 2013: Guajajaras ocupam DSEI em protesto contra gestão e exigem a substituição dos diretores do distrito.

05 de julho de 2013: Indígenas Guajajara ocupam Estrada de Ferro Carajás.

09 de julho de 2013: Povos indígenas maranhenses voltam a interditar ferrovia para exigir melhorias na educação e na saúde indígena.

12 de julho de 2013: Secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, do Ministério da Saúde, e a presidenta da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Maria Augusta Assirati, se reúnem em Brasília com representantes dos povos indígenas maranhenses.

10 de outubro de 2013: Lideranças da TI Araribóia realizam “Assembleia da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia”.

Novembro de 2013: Indígenas da TI Araribóia e Governador recebem visitas de representantes do CONSEMA.

Fevereiro de 2014: Moradores da aldeia Mucura apreendem veículos com madeira retirada de área indígena.

Julho de 2014: Indígena Ambrósio Guajajara, de 23 anos, da aldeia Formosa, é assassinado.

01 de outubro de 2014: 50° Batalhão de Infantaria de Selva inicia apoio ao Prevfogo.

08 de outubro de 2015: Governo do Estado declara situação de emergência em 11 aldeias da TI Araribóia, em função das queimadas.

09 de outubro de 2015: Lideranças Guajajara protestam em Brasília em frente ao MMA, na Esplanada dos Ministérios, para cobrar posicionamento da então Ministra Izabella Teixeira sobre queimadas ocorridas nas aldeias da TI Araribóia.

16 de outubro de 2015: Grupo de madeireiros ilegais ataca com tiros a equipe do Ibama que fiscalizava a TI Araribóia. O agente ambiental federal Roberto Cabral é atingido.

Março de 2016: Aponuyre Guajajara é assassinado.

01 de abril de 2016: Genésio Guajajara é assassinado.

Agosto de 2016: Membros dos Guardiões e equipe do PrevFogo se prontificam a combater novas queimadas na TI Araribóia.

Setembro de 2016: Povos Kanela, Guajajara e Gavião obtêm apoio para elaborar PGTAs de suas respectivas terras indígenas.

Novembro de 2016: Lideranças indígenas participam da Conferência do Clima (COP-23) realizada em Bonn, Alemanha.

Junho de 2017: Terra Indígena Araribóia volta a ser ameaçada pelos incêndios.

25 de agosto de 2017: Guardiões da Floresta encaminham documento ao presidente da Funai, Ibama e Polícia Federal exigindo fiscalização permanente na TI e construção da Base de Proteção no território.

Julho de 2018: “Guardiões da Amazônia” interceptam madeireiros ilegais em proteção aos Awá isolados.

08 de agosto de 2018: Cacique Jorginho Guajajara é assassinado.

15 de agosto de 2018: Sonia Guajajara e Guilherme Boulos, então respectivos candidatos à vice presidência e presidência da república pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), publicam nota sobre a morte do Cacique Jorge Guajajara.

 

Fontes

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