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MA – Agricultores familiares lutam há mais de 20 anos pela regularização de seu direito à terra no município de Timbiras

UF: MA
Município Atingido: Timbiras (MA)
Outros Municípios: Timbiras (MA)
População: Agricultores familiares
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Madeireiras, Monoculturas, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - assassinato, Violência - coação física

Síntese

Agricultores familiares lutam há mais de 20 anos pela regularização de seu direito à terra no município de Timbiras, Leste do Maranhão. O Povoado Campestre remete a 200 anos de ocupação por agricultores familiares que foram expulsos de seu território por fazendeiros e latifundiários que grilaram estas terras ainda na década de 1950.

Em meados da década de 1990 um grupo de aproximadamente 350 famílias retomou os 14.400 hectares das comunidades Abundancia e Alegria, que englobam o Povoado Campestre, e deram entrada em pedido de desapropriação para fins de reforma agrária junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por se tratar de uma fazenda improdutiva.

Desde então o processo não avançou no órgão e as famílias vivem uma realidade de pressão, de destruição de suas lavouras e de ameaças de morte, que culminaram com o assassinato da liderança Raimundo Rodrigues da Silva, mais conhecido como Brechó, em fevereiro de 2014.

Contexto Ampliado

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Na zona rural do município de Timbiras, localizado no leste do Estado do Maranhão, ocorre um conflito agrário com mais de duas décadas de existência. Esta zona rural é composta por mais de cem povoados de agricultores, sendo os principais: Flores, Lagoa Preta, São José, Axixé, Sete Chapéu, Centrinho e Campestre.

O conflito de que tratará este texto se passa no povoado Campestre, chamado pelos moradores de Território Campestre, e engloba as comunidades Abundancia e Alegria. As duas comunidades estão inseridas em um território de 14.440 hectares pertencentes a um latifúndio improdutivo. De acordo com a Comissão Pastoral da terra (CPT), a comunidade tem um histórico de mais de 200 anos de existência, sendo o território, atualmente, ocupado por cerca de 350 famílias de agricultores.

Há cerca de 20 anos, em meados da década de 1990, as famílias deram entrada em um processo junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pedindo a desapropriação da área para fins de reforma agrária, reconhecendo, desta forma, a histórica ocupação do território e legitimando o direito dos agricultores.

O referido processo nunca avançou no órgão federal. Segundo análise da CPT, isto se deve ao fato de que o suposto proprietário das terras é um grande latifundiário e pecuarista da região, exercendo grande influência política. De acordo com os agricultores familiares, estas terras foram griladas pela família Alvin.

Ainda segundo a CPT, na área também há forte atuação de madeireiros, que destroem a vegetação do cerrado ainda resistente na Região dos Cocais. Os envolvidos no conflito contra as famílias de agricultores são criadores de gado, aliados ao latifúndio, que há anos causam prejuízo às famílias do território Campestre. O principal prejuízo é a destruição das roças pelo gado dos proprietários vizinhos, que é criado solto. Para a CPT, o conflito acontece por estímulo e pressão da família Alvin, que controlou o território por mais de 50 anos no estilo coronel, e pretende se aproveitar do conflito para retomar a área.

O conflito no Território Campestre é marcado pela violência contra lideranças de agricultores e suas famílias, como acontece também em outras regiões do estado. De acordo com o livro Conflitos no Campo, Brasil 2012, da CPT, o Maranhão é líder nos casos de conflitos no campo, sejam eles na luta pela terra ou por questões trabalhistas. Contava à época com 184 conflitos em andamento envolvendo 53468 pessoas. Havia ainda 49 pessoas ameaçadas de morte nestes conflitos no ano de 2012. Quatro delas no município de Timbiras, no conflito relativo ao Território Campestre/Povoado Alegria: Maria de Jesus da Silva Carvalho, Raimundo Brechó, Ismael Cunha, Wilson (não foi informado o sobrenome).

Em 2011, a violência no campo na região leste maranhense se intensificou. Em 06 de setembro, a Diocese de Coroatá divulgou uma carta aberta às autoridades federais, estaduais e municipais do Maranhão e a todo o Povo da Diocese de Coroatá em que manifestava sua preocupação: Diante do aumento da violência do latifúndio e agronegócio, que atinge dezenas de comunidades nos municípios da nossa Igreja de Coroatá, queremos juntar a nossa voz ao grito das comunidades que clamam por terra, justiça e cidadania.

Na carta, assinada por Dom Sebastião Bandeira Coelho, em nome de toda a comunidade diocesana, afirmava-se que, apenas na área coberta pela Diocese, o conflito envolveria 1.500 famílias, mais de 5.000 pessoas em 58 comunidades, que vivem em situação de risco, ameaçadas de expulsão pelo latifúndio, de violência física e por ação de reintegração de posse, vivendo na insegurança e na espera da definição territorial. Timbiras foi um dos municípios destacados pela diocese como de situação grave.

No dia 16 de fevereiro de 2013, o agricultor Raimundo Rodrigues da Silva, mais conhecido como Brechó, liderança na comunidade Campestre, sofreu uma tentativa de homicídio, quando três tiros foram disparados em sua direção. Não houve identificação dos atiradores. Brechó era um dos principais atores da luta pela regularização da Comunidade.

O advogado da CPT, Diogo Cabral, publicou artigo em 25 de fevereiro de 2013 fazendo um balanço dos conflitos ocorridos no primeiro bimestre daquele ano. Denunciou a tentativa de homicídio de Brechó e avaliou a situação de emergência das comunidades rurais do Maranhão. Em sua análise, Cabral apontou que os conflitos por terra no estado têm ocasionado a negação do direito de comer, trabalhar e morar de milhares de famílias. A limitação na produção de alimentos se daria pelo impedimento de adentrar na área de cultivo devido à presença de homens armados, pela destruição das roças por animais (como é o caso da Comunidade Campestre) ou ainda por ordem expressa do Poder Judiciário, quando ordena o despejo das famílias em favor de latifundiários e do avanço dos monocultivos na região.

A redução das áreas de plantio causa danos diretos às famílias de agricultores e à população do estado como um todo, pois leva ao aumento do preço dos alimentos. Os agricultores ficam desprovidos dos meios de reprodução de suas famílias, ocasionando desemprego em massa e, consequentemente, falta de acesso à alimentação adequada.

Para Cabral, as graves violações teriam base na morosidade dos governos federal e estadual em desapropriar áreas para a Reforma Agrária, o descaso em agilizar o processo de identi-ficação, demarcação e homologação de terras quilombolas, bem como o estímulo desenfreado ao avanço do agronegócio.

Em 19 de setembro de 2013, a Diocese de Coroatá lançou nova carta aberta frente o avanço da violência no campo no Maranhão. Desta vez, a carta tinha caráter de denúncia e exigia das autoridades e órgãos competentes respostas concretas frente ao acelerado aumento da brutal violência que atinge profundamente comunidades rurais da Diocese e que toma proporções de verdadeiros conflitos armados. A Carta denunciava ainda que em Timbiras o território Campestre estaria sendo invadido por grileiros de terra, que promovem a destruição das matas dos cocais e que o INCRA não havia concluído o processo de desapropriação.

A Diocese apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça de que em 2013 o município de Timbiras concentrava o segundo maior número de famílias em conflito agrário do estado.

O ano de 2014 começou sem que a situação da comunidade tivesse sido alterada, mantendo-se também a eminência de violência contra as lideranças. No dia 21 fevereiro, Raimundo Rodrigues da Silva, o Brechó, sofreu novo atentado. Desta vez, dois tiros de espingarda foram disparados contra ele, que foi atingido nas costelas e em um dos braços. Brechó passava por uma estrada vicinal que liga a comunidade Campestre ao centro de Timbiras. Socorrido, foi levado ao Hospital Municipal de Timbiras, onde foi operado.

Surpreendentemente, ainda no dia 21, segundo nota da CPT, a polícia emitiu um Relatório, assinado pelo sargento Sebastião Cavalcante dos Reis, com a tese de que o crime teria sido de vingança motivada por uma rixa entre famílias que residem no povoado Bondaça. No entanto, a CPT afirmou que a polícia não esteve no local do crime e não recolheu depoimentos de testemunhas.

No dia seguinte, dois homens tentaram invadir a unidade de saúde e executar Brechó. Diante do ocorrido, Diogo Cabral, advogado da CPT, encaminhou informações sobre o caso ao ouvidor agrário nacional, o desembargador Gercino Filho, e solicitou a presença de policiais para garantir a segurança de Brechó, bem como sua inclusão no Programa de Defensores de Direitos Humanos.

Segundo matéria da CPT, havia dias que Brechó sofria ameaças e registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Timbiras, sem que autoridades tomassem providências. Sua casa, inclusive, já tinha sido cercada por pessoas desconhecidas, noites com pisoteio de gente no quintal, tudo isso só se agravando e nada disso foi tomado como preocupação.

Brechó veio a falecer na noitedo dia 25 de fevereiro ainda no hospital.

Segundo reportagem do Jornal Pequeno, a suspeita é de que o atirador seja Júlio Nunes Aguiar, de 20 anos. Júlio é filho do latifundiário Antonio Leite de Aguiar, conhecido como Citônio.

Com a morte de Brechó, segundo o Jornal Pequeno, o Maranhão mantém-se entre os estados com mais assassinatos ligados a conflitos agrários.

A opinião emitida pelo Sargento em fevereiro foi assumida pelo delegado Rômulo Vasconcelos que, no dia 03 de março, teria, segundo a CPT, afirmado a um dos agentes da Pastoral que o crime nada tem a ver com conflito por terra, trata-se de briga de família. A Comissão Pastoral da Terra é que quer transformar em conflito por terra.

No dia 10 de março de 2014 a CPT divulgou uma nota de repúdio sobre o caso do assassinato de Brechó e a forma como vêm sendo conduzidas as investigações. Segundo a CPT, de vítima Brechó passou a réu. Além das afirmações do sargento e do delegado, a nota informou ainda que a delegada geral da Polícia Civil, Maria Cristina Resende, fez afirmações semelhantes ainda no ano de 2012. Em uma tentativa de retirar o peso do conflito agrário, a delegada afirmou: Não há disputas agrárias envolvidas. Trata-se de problemas pessoais entre vizinhos nos assentamentos, ou de acertos de contas do tráfico de drogas, em áreas indígenas.

Para a CPT essas autoridades estariam escolhendo abertamente o lado de quem tenta subjugar as famílias camponesas aos seus interesses. Diante disso, na nota divulgada, a CPT declarou que:

1 – Repudia veementemente a forma parcial e irresponsável do governo Roseana Sarney diante do assassinato de Brechó, e de outros camponeses maranhenses;

2 – Exige que o Inquérito Policial seja conduzido pelo Delegado Agrário Carlos Augusto Silva Coelho.

No dia 21 de março, por ocasião do encerramento do Encontro de Comunidades Tradicionais da Região dos Cocais, realizado no município de Codó para debater os problemas enfrentados pela população rural da região, foi coletado o depoimento de dona Lucimar Santos Nunes Caldas. Lucimar é moradora da zona rural de Timbiras e afetada diretamente pelo conflito de terra instalado no território Campestre. Lucimar informou ao BNC Notícias que, devido ao assassinato de Brechó, seis famílias tiveram que sair da região.

Seu relato reafirmava as informações apresentadas pela CPT: Passando fome, nós temos medo de ir lá, nosso arroz tá lá, as nossas galinhas tão lá, nossas roças ficaram pra capinar, a única verdurinha que nós tinha[mos] tão ficando por lá, e nós aqui passando necessidade, porque nós tem[os] medo de ir lá ().

Cronologia

Década de 1990 – Retomada do território do Povoado Campestre/Alegria por cerca de 350 famílias, com abertura de processo de pedido de desapropriação para fins de reforma agrária no INCRA.

2011 – Aumento dos casos de violência no campo na região de Timbiras.

07 de setembro de 2011 – Diocese de Coroatá divulga carta denunciando a situação das famílias do Povoado Campestre.

16 de fevereiro de 2013 – Raimundo Rodrigues da Silva, mais conhecido como Brechó, agricultor e liderança na comunidade Campestre, sofre tentativa de homicídio.

19 de setembro de 2013 – Diocese de Coroatá lança nova carta aberta exigindo respostas concretas das autoridades frente ao acelerado aumento da violência no campo.

21 de fevereiro de 2014 – Raimundo Rodrigues da Silva, o Brechó, sofre novo atentado, sendo alvejado por dois tiros de espingarda e hospitalizado. Relatório policial sobre o caso é rapidamente divulgado, sem vistoria do local do crime e sem ouvir testemunhas, taxando o atentado ao agricultor como fruto de rixa entre famílias.

22 de fevereiro de 2014 – Homens tentam invadir o hospital e executar Brechó. Comissão Pastoral da Terra solicita providências junto à ouvidoria agrária nacional.

25 de fevereiro de 2014 – Falece o agricultor Brechó.

03 de março de 2014 – Delegado Rômulo Vasconcelos afirma à CPT que o crime nada tem a ver com conflito por terra, trata-se de briga de família.

10 de março de 2014 – CPT divulga nota de repúdio sobre o caso do assassinato de Brechó.

Fontes

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BNC NOTÍCIAS. Passeata marca encerramento do Encontro de Comunidades Tradicionais da Região dos Cocais. 25/03/2014. Disponível em: http://goo.gl/Q2QAzP. Acessado em 28/03/2014.

CABRAL, Diogo. A cerca dá fome. Não tem nada pra cumê?. 25/02/2014. Disponível em: http://goo.gl/xrKL68. Acessado em 23/03/2014.

CANUTO, Antonio; LUZ, Cássia Regina da Silva; LAZZARIN, Flávio (coord.). Conflitos no Campo Brasil 2012: CPT Nacional Brasil, 2013. Disponível em: http://goo.gl/Mpht7l. Acessado em 23/03/2014.

______. Carta da diocese de Coroatá frente ao avanço da violência no campo. 19/09/2013. Disponível em: http://goo.gl/h4Rc2n. Acessado em 23/03/2014.

______. Conflito agrário: Após dias internado, Brechó morre nesta madrugada. 25/02/2014. Disponível em: http://goo.gl/H1imNa. Acessado em 23/03/2014.

______. Diocese de Coroatá divulga carta de repúdio aos conflitos no campo. 12/09/2011. Disponível em: http://goo.gl/HvJAvI. Acessado em 23/03/2014.

______. Liderança rural do Maranhão é vítima de tentativa de homicídio. 24/02/2014. Disponível em: http://goo.gl/1SCP3J. Acessado em 23/03/2014.

______. NOTA PÚBLICA – Nota da CPT Maranhão sobre relatório produzido pela polícia do assassinato do trabalhador rural Brechó, que de vítima virou réu. 10/03/2014. Disponível em: http://goo.gl/OyWumw. Acessado em 23/03/2014.

JORNAL PEQUENO. Líder camponês de Timbiras morre após levar dois tiros em emboscada. 27/02/2014. Disponível em http://goo.gl/fKYdp2. Acessado em 23/03/2014.

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