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GO – Três mil famílias de trabalhadores sem-terra do Acampamento Dom Tomas Balduíno lutam por território improdutivo

UF: GO
Município Atingido: Corumbá de Goiás (GO)
Outros Municípios: Abadiânia (GO), Alexânia (GO), Corumbá de Goiás (GO)
População: Trabalhadores rurais sem terra
Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência psicológica

Síntese

Desde o dia 31 de agosto de 2014 cerca de 3.000 famílias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam parte da fazenda conhecida como Santa Mônica, propriedade de aproximadamente 21.000 hectares, localizada entre os municípios de Alexânia, Corumbá de Goiás e Abadiânia, no estado de Goiás

O acampamento nomeado de Dom Tomás Balduíno – homenagem ao bispo emérito de Goiás que dedicou sua vida à luta pela Reforma Agrária e aos direitos dos povos indígenas – abrange cerca de 100 hectares da Fazenda e está localizado mais próximo ao município de Corumbá de Goiás.

A fazenda Santa Mônica é propriedade do Sr. Eunício Oliveira – ex-ministro das Comunicações (período de janeiro de 2004 a julho de 2005) e atual senador, em segundo mandado, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do estado do Ceará. Oliveira foi o candidato a governador, no ano de 2014, mais rico do Brasil, e em sua declaração de bens registrou um patrimônio de R$99.022.714,17, segundo notícia do blog Combate Racismo Ambiental (22-11-2014).

Os sem-terra alegam que a parte ocupada estava totalmente improdutiva, que o imóvel não cumpre com sua função social e questionam os meios pelos quais o senador adquiriu este montante de terras, assim como a veracidade das declarações que o mesmo apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (STE).

Embora desde que ocuparam as terras os trabalhadores estejam enfrentando a Polícia Militar e os seguranças do senador, que por diversas vezes já tentaram despejá-los – além dos mandatos de despejos emitidos pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) -, eles têm conseguido resistir e produzir nas terras. O MST afirma estar atento aos fatos e exige a investigação da forma como as terras foram adquiridas pelo Sr. Eunício Oliveira, cobrando que a propriedade seja desapropriada para assentar as famílias do Acampamento Dom Tomás Balduíno.

Contexto Ampliado

O Acampamento Dom Tomás Babuíno ocupa atualmente parte da fazenda conhecida como Santa Mônica, localizada entre os municípios de Alexânia, Corumbá de Goiás e Abadiânia, na microrregião do entorno do Distrito Federal (DF), no estado de Goiás. O Acampamento é fruto de profundo trabalho de base realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com trabalhadores, sobretudo, do estado de Goiás – Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, Aparecida de Goiânia (entretanto, também existem pessoas de outros estados, como São Paulo e Bahia).


O acampamento foi batizado com o nome de Dom Tomás Balduíno, uma homenagem ao bispo emérito de Goiás, assessor e um dos fundadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 1975, que faleceu em maio de 2014. Dom Tomás dedicou sua vida à luta pela Reforma Agrária e aos direitos dos povos indígenas, participando também da fundação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 1972.


A ocupação da fazenda ocorreu na madrugada do dia 31 de agosto de 2014 por cerca de 3.000 famílias vinculadas ao MST do estado. Esta aconteceu de forma pacífica, e a estratégia adotada para adentrarem rapidamente no latifúndio foi por meio de veículos; dentro destes uma massa de trabalhadores se instalaram em parte das terras enquanto o restante entrou caminhando, de acordo com notícia do Passa a Palavra (04-09-2014).


O MST ocupa atualmente uma área de 100 hectares do total da propriedade (equivalente a cem campos de futebol), mais próxima ao município de Corumbá de Goiás. O Movimento alega que a parte ocupada estava totalmente improdutiva e que o imóvel que não cumpre com sua função social, de acordo com a Constituição deve ser desapropriado e destinado à reforma agrária, (segundo Jornal Ceará Agora, de 18-01-2015).


A fazenda Santa Mônica possui uma área de, aproximadamente, 21.000 hectares e está registrada em nome do Sr. Eunício Oliveira ex-ministro das Comunicações (período de 23-01-2004 a 14-07-2005) e atual senador, em segundo mandado, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do estado do Ceará. Segundo nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT) (04-09-2014), este é apenas um dos imóveis rurais em nome do senador.


Quando ocorreu a ocupação, Oliveira estava disputando o governo estadual do Ceará e foi apresentado à sociedade como o candidato mais rico do Brasil: na sua declaração de bens registrou um patrimônio de R$ 99.022.714,17, segundo notícia do blog Combate Racismo Ambiental (22-11-2014).


Ao avaliar tal declaração, o MST questionou os meios pelos quais o senador adquiriu este montante de terras, assim como a veracidade das declarações que o mesmo apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (STE), comparando os anos de 2010 e 2014.


Segundo publicado pela CPT (04-09-2014), na declaração de 2010 o número de propriedades rurais que pertenciam a Eunício Oliveira no estado de Goiás chegava a 72; no ano de 2014 o mesmo declarou um total de 88 imóveis, quase todos no município de Corumbá de Goiás. O que significa que, em quatro anos, 16 novas propriedades foram incorporadas ao patrimônio do senador. Ademais, a fazenda Santa Mônica, embora tenha 21 mil hectares, foi declarada por apenas R$ 386.720,00 e o total do patrimônio significava R$ 99.022.714,17, no ano de 2014. Considerando que no ano de 2010 o total do patrimônio representava R$ 36.737.673,19, existiu um aumento de 170% em quatro anos.


Além de latifundiário, o Sr. Eunício Oliveira é um dos maiores criadores de gado da região. Em 2006, quando concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados, o candidato não declarou a posse de nenhuma cabeça de gado ao TSE. Todavia, em 2007, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) informou que o senador tinha posse de 9.258 animais bovinos e, no ano seguinte, em 2008, foi registrado pela Agência que o mesmo detinha 19.411 animais. Dois anos depois de declarar não ter nenhum gado, o mesmo se tornou o maior criador da região, segundo reportagem do MST (13-09-2014).


Na Nota sobre ocupação da Fazenda Santa Mônica Corumbás/Goiás publicada pelo acampamento Dom Tomás Balbuíno no dia seguinte da ocupação, 01 de setembro, foi questionado pelo MST:


Quais os interesses de um senador do Ceará em acumular mais de 20 propriedades, muitas delas de numerosas famílias camponesas, em uma cidade do estado de Goiás, perfazendo um total de mais de 20 mil hectares? Fica claro que o objetivo é exclusivamente a especulação financeira da área, que está localizada entre Brasília e Goiânia, uma das regiões que mais cresce no país. É importante ressaltar que o senador informou na sua declaração de bens ao TSE, para candidatura ao governo do Ceará, que todo esse complexo vale menos que 5 milhões de reais, o que representa cerca de R$ 250,00 por hectare. A única alternativa interessante para o povo brasileiro é a destinação da área para a reforma agrária. Nós, do MST, apresentamos como exigência a desapropriação de todo o complexo e o assentamento das famílias. Para isso, já iniciamos as negociações com os Governos Federal e Estadual, publicado pelo MST (01-09-2014).


Contudo, a defesa dos interesses do senador não tardou em ser atendida pela justiça do estado de Goiás. Segundo publicado pela CPT (04-10-2014), o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, em dia 01 de setembro, emitiu – no mesmo dia em que os autos do processo chegaram à sua mesa – uma liminar de reintegração de posse da Fazenda Santa Mônica ao Sr. Eunício Oliveira e, no dia seguinte, 02 de setembro, ordem para que fosse proibida qualquer circulação de alimentos, automóveis e pessoas entre a cidade e o acampamento. Para efetivar essa medida a Polícia Militar (PM) montou uma barreira ao longo de 10 km da rodovia GO-225, que separa a cidade de Corumbá e a ocupação.


Por conta disso, o Acampamento publicou um documento em 03 de setembro, Denúncia de violação dos Direitos Humanos, para publicizar a formação dessa barreira pela PM, e ainda afirmaram que os policiais estavam intimidando os sem-terra e quem mais tentava chegar à fazenda, apreendendo bens pessoais e ameaçando com ordens de prisão, consideradas pelos sem-terra como sem justificativa. Além disso, os próprios seguranças da Fazenda, que desde a ocupação cercaram os acampados, realizavam ameaças constantes aos sem-terra, segundo informações publicadas pelo blog Combate Racismo Ambiental (03-09-2014).


No dia 03 de setembro, um representante da justiça de Corumbá chegou ao acampamento acompanhado de cinco viaturas da PM e dois veículos da Tropa de Choque para entregar aos acampados uma liminar judicial com ordem de despejo com prazo de 48 horas, de acordo com a reportagem do Passa a Palavra (04-09-2014). Entretanto, os sem-terra afirmaram que não iriam sair das terras de maneira pacifica e solicitaram que a coordenação do MST dialogasse com o coronel da Polícia Militar.


Na sequência, no dia 09 de setembro, com o objetivo de visibilizar o conflito, 2.000 sem-terra do acampamento Dom Tomás Balduíno realizaram uma marcha no município de Goiânia pela desapropriação da fazenda do Sr. Eunício Oliveira. O ato saiu da Assembleia Legislativa, no centro da cidade, e seguiu até a Secretaria de Segurança Pública, onde alguns integrantes do MST se reuniram com o secretário para discutir a desapropriação da área.


Valdir Misnerovicz, da coordenação do Movimento, afirmou: Esse latifúndio não traz nenhum benefício para o povo de Goiás, ou para os municípios da região. Queremos a desapropriação do complexo Santa Mônica para o assentamento das 3.000 famílias acampadas na área e que querem uma alternativa ao projeto do agronegócio com a produção de alimentos saudáveis para o povo, segundo reportagem publicada pelo MST (09-09-2014).


Ao mesmo tempo em que os trabalhadores permaneciam acampados na fazenda, o MST investigava sobre as terras conquistadas por Oliveira em tão pouco tempo. Nesse sentido, o Movimento descobriu alguns casos que, em certa medida, podem contribuir para a compreensão. O primeiro é o documentário Passarim, produzido por Camila de Freitas (s/d), que reúne depoiments de antigos pequenos proprietários de terras que atualmente integram a fazenda Santa Mônica. Alguns dos depoentes contaram da pressão que sofreram para que vendessem as terras ao senador e deixassem a região. O caso de Dona Fiíca é um exemplo: Veio um corretor na casa da gente o ano inteiro. E foi aporrinhando a gente, até que resolveu. Tudo que quiser vender e o que não quer eles obrigam a vender. Segundo outro ex-proprietário, eles falam que iam fechar a estrada, que iam encher tudo de gado. Informações publicadas pelo MST (13-09-2014).


Segundo Misnerovicz existe um outro caso que contribuiu para informar sobre os meios pelos quais o senador conseguiu se tornar não somente um latifundiário, mas, também, um grande pecuarista da região. Em 24 de setembro de 2009, Oliveira registrou na delegacia de Corumbá de Goiás o desaparecimento de 650 reses nelore e demais animais da mesma raça, sem precisar o número exato. Além disso, denunciou que fora o seu funcionário, Álvaro de Araújo, quem roubou o gado. Por conta disso, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial, de acordo com a mesma fonte citada acima.


Dessa forma, em 23 de novembro de 2011, após a polícia cumprir todas as diligências investigatórias, o juiz Levine Raja Gabaglia atendeu ao pedido de sequestro do gado mesmo sem a certeza de que esse gado realmente existia – e autorizou a emissão de posse da Fazenda Cutia em nome do senador Oliveira. Essa fazenda era do sogro de Álvaro de Araújo, e a justificativa era que o mesmo teria investido o dinheiro oriundo do roubo do gado na compra da fazenda e em benfeitorias na mesma. Além disso, o juiz autorizou à posse do senador a outra fazenda, Congonhas, do mesmo proprietário – o sogro de Araújo. Segundo a mesma fonte, o MST (13-09-2014), não existe qualquer documento que comprove o roubo e o investimento do dinheiro, embora a família de Araújo tenha alegado na justiça que as decisões do juiz não foram fundamentadas, solicitando assim a devolução das fazendas. A transferência das terras para o senador Eunício Oliveira foi realizada e as mesmas hoje compõem o complexo Santa Mônica.


No dia 10 de novembro um novo pedido de reintegração de posse marcado para o dia 24 de novembro foi emitido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).


Em solidariedade às famílias acampadas, solicitando a suspensão da reintegração de posse e que fosse realizada a desapropriação das terras para assentamento das 3.000 famílias que se encontram na fazenda, um conjunto de movimentos sociais e apoiadores publicou uma carta cobrando dos órgãos responsáveis seriedade para tratar o caso. Entre eles, estavam Dom Guilherme Werlang Pastorais Sociais/CNBB; Central Única dos Trabalhadores (CUT) Goiás; Comissão Pastoral da Terra (CPT); Pastoral da Juventude Rural (PJR); Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM); Movimento Camponês Popular (MCP); Movimento de Mulheres Camponesas (MMC); Prof. Dr. Eguimar Felício Chaveiro Instituto de Estudos Sociambientais/UFG; Profa. Dra. Virgínia Fontes Universidade Federal Fluminense e Fiocruz/RJ.


Sob o risco de despejo, em 18 de novembro parte das famílias acampadas no Dom Tomás Balduíno iniciou uma greve de fome na sede da Assembleia Legislativa de Goiás, sem previsão de término. Segundo Luiz Zarref, membro da direção estadual do MST de Goiás, essa liminar foi emitida com base em relações pessoais. O MST está entrando hoje (18/11) com o pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça de Goiás. Não podemos permitir que milhares de pessoas sejam jogadas na rua. (…) Eunício é o maior dono de terras na região. Terras improdutivas que só servem para enriquecê-lo cada vez mais. Essa é a maior ocupação de terras em Goiás dos últimos dez anos, e não vamos permitir que mais injustiças sejam feitas em prol do bem estar de latifundiários.


Em 22 de novembro, dois dias antes da data prevista para a reintegração de posse, o TJ-GO suspendeu a liminar que autorizava o despejo e emitiu outra que autorizava a permanência dos mesmos na propriedade até que fosse julgado o caso. Além disso, a justiça também determinou a suspensão do confisco de documentos das pessoas que trafegavam pelo acampamento que estava sendo realizado por aproximadamente 2 mil policiais que cercavam as vias de acesso, segundo informações publicadas pelo MST (22-11-2014).


Por conta disso, o MST publicou uma carta, em 26 de novembro, de agradecimento aos movimentos sociais e apoiadores que criticaram a justiça do estado por defender os interesses do senador Eunício Oliveira e contribuíram para a suspensão da reintegração de posse da fazenda Santa Mônica, apontando ainda que seria criado um Comitê Permanente de Solidariedade ao Acampamento Tomás Balduíno, para potencializar os esforços coletivos de apoio à desapropriação da fazenda até que as famílias sejam assentadas.


Mais tarde foi divulgado que o Comitê seria lançado oficialmente no dia 07 de dezembro de 2014 e estaria aberto para todas as organizações e apoiadores individuais que quisessem se somar (para ver fotos do lançamento, acessar: http://goo.gl/OJ0fc7).


Os sem-terra conseguiram encerrar o ano de 2014 resistindo e produzindo nas terras da fazenda Santa Mônica, visto que a liminar os mantém na área até o julgamento pelo TJ-GO. Segundo notícia do Jornal Ceará Agora (18-01-2015), já existe plantação no Acampamento de mais de 20 produtos, como alface, jiló, melancia, feijão e milho; todo o plantio é feito a partir da produção orgânica, ou seja, sem agrotóxico. Parte dessa produção está sendo comercializada nas feiras de Corumbá de Goiás (GO), município mais próximo do acampamento. Tudo isso tem contribuído para que o acampamento seja fortalecido, interna e externamente.


Todavia, o ano de 2015 começou com a mídia intensificando a criminalização da ocupação dos sem-terra. Na notícia do Jornal Ceará Agora (18-01-2015), é exposto que a invasão do MST é cercada com trincheiras, barreiras e guaritas, que para entrar é preciso autorização da coordenação do MST e que na entrada do acampamento há uma cancela e um amontoado de pneus com cerca de arame. Além disso, existiriam torres de 9 a 15 metros de altura com vigias, durante 24h, munidos de foguetes a serem disparados caso percebam a presença de policiais.


Houve também uma reportagem do jornal O Globo (18-01-2015) afirmando que, segundo o senador, a fazenda é um complexo agropecuário 100% produtivo com manejo de gado de corte, de leite, produção de soja, milho, tomate e até feijão dentro das mais modernas técnicas de produção. A reportagem também aponta que cercas foram destruídas, que os sem-terra estavam matando gado do senador, entre outras acusações.


Já o Jornal Diário do Poder (22-11-2015) trouxe a opinião do advogado agroambiental Marcelo Feitosa, que defende o senador. Na reportagem, o mesmo afirma que os sem-terra estão utilizando táticas de guerrilha e que a invasão apresenta irregularidades e viola todas as disposições que regulam a reforma agrária no país, entre elas o direito à propriedade.


Segundo Jorge Tadeu Jatobá Correia, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Goiás, nas informações registradas no Instituto referente à fazenda Santa Mônica consta que grande parte da propriedade do Sr. Eunício Oliveira é improdutiva. Todavia, pondera que esse quadro pode ter mudado, considerando as afirmações do senador, e a terra pode ter se tornado produtiva; entretanto, para averiguar isso o INCRA precisaria fazer uma vistoria. O superintendente pontua também que o ideal seria que o proprietário negociasse com o governo, ao menos, uma parte da área, para que fossem assentadas as famílias, segundo Jornal Ceará Agora (18-01-2015).


Os sem-terra do acampamento Dom Tomás Balduíno afirmam estarem atentos aos fatos e exigem a investigação das denúncias apresentadas pelos agricultores que residiam nas terras e a forma como as mesmas foram adquiridas pelo Sr. Eunício Oliveira. Também cobram da justiça que a mesma seja destinada à Reforma Agrária, especifcamente para assentar as 3000 famílias de trabalhadores que estão resistindo e produzindo na mesma atualmente.


O pessoal está pronto para resistir. Já está aqui plantando, produzindo. Essa terra não produz, não cumpre sua função social. Aqui não tem outra solução. É um caminho sem volta. Ou vira assentamento, ou vira assentamento. A decisão do MST é de lutar por esse latifúndio. Não abriremos mão dele. Além de ilegal, é imoral e injusto, declarou Valdir Misnerovicz, da coordenação nacional do MST, na reportagem do Jornal Ceará Agora (18-01-2015).


A fim de sensibilizar o judiciário estadual a suspender a ameaça de reintegração de posse, os acampados, a partir de seus advogados, encaminharam ao Tribunal de Justiça de Goiás um agravo de instrumento. Paralelamente, foi encaminhada uma carta pública aos desembargadores, na qual os membros do MST e seus parceiros conclamavam os juízes a reformar a decisão do juiz de Corumbá e atuarem como moderadores de negociações pacíficas, para assentar as famílias. A carta foi assinada por entidades de luta pela reforma agrária e de defesa dos direitos humanos, além de pessoas físicas solidárias à causa dos acampados.


Apesar dos pedidos dos acampados, o judiciário confirmou a operação de reintegração de posse – após decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Marcos da Costa Ferreira, no dia 02 de março -, marcada para acontecer no dia 04 de março. No mesmo dia do anúncio da decisão, contudo, numa demonstração de força, os acampados avançaram sobre a sede do imóvel, ocupando-o também. Os acampados exigiam a revisão da decisão e o estabelecimento de um assentamento no local.


Porém, diante da possibilidade de uma ação violenta por parte da Polícia Militar, como já narrado várias vezes neste Mapa, os acampados firmaram um acordo com PMGO para que a desocupação do imóvel ocorresse de forma pacífica. Em 04 de março, o jornal O Globo noticiou que a Polícia havia ocupado os arredores da fazenda, mas aguardaria o prazo solicitado pela coordenação do acampamento, de uma semana, para que toda a infraestrutura fosse desmontada e fosse realizada a colheita de produtos já plantados numa área de 60 hectares da fazenda.


De acordo com nota do Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Dom Tomás Balduíno, havia no local plantações de arroz, feijão, milho, mandioca, abóbora, alface, couve, amendoim, gergelim, entre vários outros produtos cultivados de forma agroecológica. O prazo de uma semana não foi suficiente para realizar a colheita de toda a produção; assim, parte dos alimentos que os acampados deixaram para trás foram consumidos pelo gado do senador.


Contraditoriamente, enquanto o gado se alimentava dos produtos cultivados pelos ex-acampados, estes foram instalados numa área do Centro de Formação Hugo Chaves, na cidade de Corumbá de Goiás, e passaram a depender da doação de cestas básicas para garantir a alimentação de todas as famílias. A doação dos alimentos fez parte do acordo firmado com o senador, o Governo do Estado de Goiás e a Prefeitura local para que a desocupação ocorresse sem resistência. Tal acordo também incluiu a cessão de caminhões para realizar o transporte dos pertences das famílias.


O acordo permaneceu vigente até junho de 2015. No dia 20 daquele mês os acampados anunciaram que estariam reocupando o complexo Santa Mônica, dessa vez num outro imóvel, já que o Governo Estadual não havia cumprido a promessa de criar um assentamento para 1.100 famílias na região de Corumbá num prazo de 60 dias a contar da data da desocupação. Para tanto, cerca de 18 mil hectares deveriam ter sido desapropriados pelo estado, mas isto não ocorreu. Além disso, os acampados ainda se ressentiam da destruição das plantações pelo gado do senador antes que pudessem realizar a colheita de seu trabalho (Causa Operária, 22/06/2015).


Quatro dias depois, a juíza Célia Regina Lara, da Justiça de Goiás, determinou a reintegração de posse da área. A decisão judicial estabelecia a necessidade de notificação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP-GO), a qual ficou autorizada a usar de força policial se necessário. Também foram oficiados o delegado de Polícia Civil de Corumbá de Goiás, o comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em Brasília e a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que conduzam as negociações com os acampados (O Povo, 24/06/2015; Jornal do Estado, 25/06/2015).


Cronologia


31 de agosto de 2014 – Ocupação da fazenda Santa Mônica por cerca de 3.000 famílias vinculadas ao MST do estado e formação do Acampamento Dom Tomás Balduíno.


01 de setembro de 2014 – MST publica a Nota sobre ocupação da Fazenda Santa Mônica Corumbás/Goiás e o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga emite uma liminar de reintegração de posse da Fazenda Santa Mônica ao Sr. Eunício Oliveira.


02 de setembro de 2014 – O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga emite ordem para que seja proibida qualquer circulação de alimentos, automóveis e pessoas entre a cidade e o Acampamento.


03 de setembro de 2014 – Acampamento publica documento Denúncia de violação dos Direitos Humanos para publicizar a formação da barreira pela PM e um representante da justiça de Corumbá chega ao acampamento acompanhado de cinco viaturas da PM e dois veículos da tropa de choque para entregar aos acampados uma liminar judicial com ordem de despejo com prazo de 48h.


09 e setembro de 2014 – 2.000 sem-terra do acampamento Dom Tomás Balduíno realizam uma marcha no município de Goiânia pela desapropriação da fazenda do Sr. Eunício Oliveira.


10 de novembro 2014 – Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concede nova liminar de reintegração de posse. Execução é marcada para o dia 24 de novembro.


18 de novembro de 2014 – Parte das famílias acampadas no Dom Tomás Balduíno inicia uma greve de fome na sede da Assembleia Legislativa de Goiás, sem previsão de término.


22 de novembro de 2014 O TJ-GO suspende a liminar que autorizava o despejo e emite outra que autoriza a permanência dos mesmos na propriedade até que seja julgado o caso.


26 de novembro de 2014 O MST publica uma carta de agradecimento aos movimentos sociais e apoiadores do Acampamento.


07 de dezembro de 2014 É criado o Comitê Permanente de Solidariedade ao Acampamento Tomás Balduíno para potencializar os esforços coletivos de apoio à desapropriação da fazenda até que as famílias sejam assentadas.


12 de fevereiro de 2015: MST e apoiadores encaminham carta a desembargadores estaduais pedindo apoio para defesa de suas demandas judiciais.


02 de março de 2015: TJGO confirma decisão de reintegração de posse e MST ocupa sede da agropecuária Santa Mônica.


04 de março de 2015: Acampados firmam acordo com a PMGO para saída pacífica.


20 de junho de 2015: Diante do descumprimento de acordo firmado com Governo do Estado de Goiás, sem-terra reocupam complexo Santa Mônica.


24 de junho de 2015: Justiça de Goiás determina a reintegração de posse da área.

Última atualização: 30 jun. 2015.

Fontes

ACAMPAMENTO Dom Tomás Balduíno resiste a reintegração de posse. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 12 fev. 2015. Disponível em: http://goo.gl/SzkAVy. Acesso em: 29 jun. 2015.


CEARÁ AGORA. Invasão: Fazenda de Eunício Oliveira pode virar símbolo do MST. Publicado em 18 de janeiro de 2015. Disponível em: http://goo.gl/UhuImz. Acesso em: 30 de janeiro de 2015.


CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES GO. MST articula o Comitê Permanente de Solidariedade ao Acampamento Dom Tomás Balduíno. Publicado em 04 de dezembro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/HL79YG. Acesso em: 30 de janeiro de 2015.


COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Juiz suspende despejo de 3.500 famílias sem-terra em Goiás. Publicado em 22 de novembro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/F70uNm. Acesso em: 30 de janeiro de 2015.


______. GO Sem Terra iniciam greve de fome contra despejo da área de Eunício de Oliveira. Publicado em: 18 de novembro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/A5LlGE. Acesso em: 30 de janeiro de 2015.


COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Nota Pública: Solidariedade aos ocupantes da Fazenda Santa Mônica (GO). Publicado em 01 de setembro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/2nWldY. Acesso em: 30 de janeiro de 2015.


COMITÊ DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO ACAMPAMENTO DOM TOMÁS BALDUINO. Após desocupação do Acampamento Dom Tomás Balduíno, produção agroecológica cultivada no local vira comida para gado. Comissão Pastoral da Terra, 16 mar. 2015. Disponível em: http://goo.gl/g1RBmj. Acesso em: 29 jun. 2015.


DIARIO DO PODER. Objetivo do MST é criar o maior assentamento da era Dilma Rousseff. Publicado em 22 de janeiro de 2015. Disponível em: http://goo.gl/G2Gj8R. Acesso em: 30 de janeiro de 2015.


ÉBOLI, Evandro. Desocupação de fazenda de líder do PMDB pode levar até uma semana, estima MST. O Globo, 04 mar. 2015. Disponível em: http://goo.gl/48C7f0. Acesso em: 29 jun. 2015.


GOVERNO descumpre acordo e MST ocupa fazenda de senador. Causa Operária, 22 jun. 2015. Disponível em: http://goo.gl/Je1itp. Acesso em: 29 jun. 2015.


IRMÃS DE SÃO JOSÉ DE ROCHESTER. Ir. Maura Finn participa na equipe solidária com o Acampamento Dom Tomas Balduíno. Publicado em 26 de janeiro de 2015. Disponível em: http://goo.gl/y5ZRNG. Acesso em: 30 de janeiro de 2015.


JORNAL BRASIL DE FATO. Moção de apoio às famílias do Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Goiás. Publicado em 26 de novembro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/K0TDK5. Acesso em: 30 de janeiro de 2015.


JUSTIÇA determina reintegração de posse de fazenda de Eunício. O Povo, 24 jun. 2015. Disponível em: http://goo.gl/ECbFhi. Acesso em: 29 jun. 2015.


JUSTIÇA determina reintegração de posse da fazenda Santa Monica, em Corumbá. Jornal do Estado, 25 jun. 2015. Disponível em: http://goo.gl/yqHAHP. Acesso em: 29 jun. 2015.


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MOVIMENTO DE TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. A boiada de Eunício. Publicado em: 13 de outubro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/g6B8k7. Acesso em: 30 de janeiro de 2015.


______. Despejo na fazenda do senador Eunício de Oliveira é suspenso pela Justiça. Publicado em 22 de novembro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/DH6VIU. Acesso em: 30 de janeiro de 2015.


______. MST denúncia violação de Direitos Humanos no Acampamento Dom Tomás Balduíno. Publicado em 03 de setembro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/NSBRsM. Acesso em: 30 de janeiro de 2015.


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