CE – Radiação e extração de urânio ameaça cearenses e baianos

UF: CE

Município Atingido: Santa Quitéria (CE)

Outros Municípios: Santa Quitéria (CE)

População: Agricultores familiares, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados

Atividades Geradoras do Conflito: Energia e radiações nucleares, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas

Síntese

Acidentes traumáticos, mortes, doenças de curto e longo prazo e desequilíbrios sociais e ambientais têm sido registrados no histórico das atividades nucleares no mundo. Recentemente, o município de Santa Quitéria tem sido alvo deste projeto do Governo Federal e Estadual do Ceará. Para estes, a mineração de urânio é um projeto estratégico, lucrativo, supostamente limpo e seguro. Para os moradores destas regiões, restam o medo, a dúvida, a falta de esclarecimento e as graves experiências acumuladas.

A imposição deste modelo energético no Ceará vem sendo associada à expansão do agronegócio pois, além da extração de Urânio, o fosfato servirá como fertilizante sob controle de uma empresa privada. Estes fatos, no entanto, vêm repercutindo dentre os movimentos sociais, como a Via Campesina, a fim de chamar a atenção para os perigos que corre a soberania alimentar dos povos, já tão comprometida com a disseminação dos agrotóxicos no Brasil. No entanto, são parcas e veladas as informações a respeito da continuidade desta mineração, que teve sua licença ambiental negada e os Estudos e Relatório de Impacto ambiental refeitos para nova divulgação em fevereiro de 2010, com uma previsão para que a exploração da mina comece a operar em 2015.

Contexto Ampliado

No Ceará, na Serra do Machado, encontra-se em vias de ser implementada a exploração da jazida de urânio, no município de Santa Quitéria, denominada Jazida de Itataia. Foi descoberta no ano de 1976 e, 30 anos depois, é divulgada a retomada da antiga intenção do governo em explorar a região. O objetivo das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) é extrair inicialmente 800 toneladas de urânio, além do fosfato, este com previsão de 240 mil toneladas anuais e destinadas ao uso de fertilizantes. Toda esta atividade poderá implicar em transporte de materiais perigosos, riscos de acidentes, vazamentos e demais passivos para as populações.


Em junho de 2008, foi divulgado o resultado do processo de licitação que definiria a empresa a se consorciar com a INB, sendo escolhida a produtora de fertilizante brasileira Galvani como sua parceira privada. Cabe mencionar que tal atividade é do interesse da Eletronuclear, já que o urânio será utilizado pela usina nuclear Angra 3, a ser instalada no Centro Nuclear Almirante Álvaro Alberto, cuja administração se encontra atualmente sob sua responsabilidade.


As comunidades a serem atingidas serão Riacho das Pedras, de Queimadas, o Assentamento Morrinhos, Alegre Tatajuba e Entre Morros. No entorno destas localidades, predomina uma rica biodiversidade e vivem populações que têm como base a agricultura familiar; no entanto, estão dotados de precária infraestrutura e atendimento básico. Assim, os investidores, para amenizar as resistências e ganhar aceitação local, incorporam no discurso em prol da mineração que esta estimularia um pretenso abastecimento de recursos e serviços.


No entanto, atentos ao desenrolar desta atividade, movimentos sociais, pesquisadores e militantes que lutam contra formas de exploração nuclear no Brasil estão norteados por princípios políticos e morais relacionados ao chamado Princípio da Precaução. Em processos produtivos que possivelmente causem efeitos danosos e irrecuperáveis, e mesmo que tais efeitos não estejam científica e empiricamente provados de originarem esses danos naquele local, a intervenção mais adequada é a de recusa à continuidade do projeto para proteção das atuais e futuras gerações (Rodrigo Amoy).


Munidos destes princípios, militantes de Santa Quitéria promoveram a primeira audiência pública em junho de 2010, através da CPT (Diocese de Sobral e Cáritas Diocesana). Diante de tais riscos, as populações devem ser respaldadas no tocante à informação e ao direito de decidirem sobre a implementação desta atividade. Por isto, a audiência buscou trocar maiores esclarecimentos e suas implicações futuras.


Ainda em junho de 2010, vieram à tona disputas administrativas sobre qual órgão seria competente para acompanhar e conceder o licenciamento ambiental da obra – se o IBAMA ou a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) -, sendo que a última até o momento estava incumbida de fazer os trabalhos e aprovou tanto a licença quanto o Eia-Rima. No entanto, a Justiça Federal, através de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), inviabilizou os recursos da Semace, cedendo para o IBAMA tal responsabilidade. Atente-se que o Semace foi o responsável pelo licenciamento de empreendimentos devastadores para as populações indígenas cearenses (Anacés), como o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).


De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPE/CE), o documento aborda a impossibilidade de separar o urânio do fosfato no processo de extração. Por isso, quanto ao fosfato, haverá rejeitos perigosos no curso do processo de beneficiamento, ou seja: rejeitos radioativos de minério urânio como subproduto da Unidade de Produção do Ácido Fosfórico do Complexo Industrial de Santa Quitéria. O juiz federal Marcos Mairton da Silva, responsável por ter negado a licença, explica: Por essas razões, e considerando mais o que dispõe o art 7º da Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é de concluir que o licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria compete mesmo ao IBAMA, sendo, portanto, nulas as licenças concedidas pela Semace nesse sentido.


Em outubro daquele ano, aconteceu no município de Itapipoca a Oficina Discutindo direitos em defesas dos territórios e contra a criminalização dos movimentos sociais, sobre a abertura da Mina da Itataia, no Município de Santa Quitéria-CE. A moção do encontro levou em conta os seguintes fatores:


Considerando que, em outras experiências de extração de urânio no país, as denúncias de aumento de doenças e mortandades, por causa da mineração, não são investigadas da forma devida, pelo poder público; considerando que o Sistema Único de Saúde não está interagindo com as comunidades que serão impactadas pela mineração, para o atendimento necessário decorrente da atividade; considerando o risco de contaminação dos recursos hídricos da região; considerando que o risco de contaminação se estende para além do perímetro do Município de Santa Quitéria-CE; considerando o risco de prejuízo ao modo de vida das comunidades da região; considerando que a atividade de mineração requer utilização excessiva de água e a região está inserida no semiárido, que conta apenas com um açude que já abastece três municípios; considerando que a vocação da região é para a agricultura familiar e para o convívio sustentável com o semiárido:


Os representantes das comunidades de Caetanos (Município de Madalena-CE), da Comuna Urbana – 17 de abril (Fortaleza-CE), do Curral Velho (Acaraú-CE), do Jabuti (Granja-CE), do Jacaré (Itapipoca-CE), do Maceió (Itapipoca-CE), de Santa Quitéria-CE, dos Tapeba (Caucaia-CE), Tatajuba (Camocim-CE), dos Tremembé de Buriti (Itapipoca-CE); dos Tapuio-Kariri (São Benedito-CE), Xavier (Camocim-CE); e de parceiros integrantes do GT de Combate ao Racismo Ambiental (Rede Brasileira de Justiça Ambiental), do Instituto Terramar, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará (RENAP-CE) e da Rede Estadual de Assessoria Jurídica Universitária (REAJU), reunidos no assentamento Maceió, no Município de Itapipoca-CE, nos dias 16 e 17 de outubro de 2010, manifestam a sua preocupação com a implantação da atividade de extração na Mina de Itataia, no Município de Santa Quitéria, posicionando-se contra essa atividade, com fundamento no princípio da precaução, e por acreditarem que o desenvolvimento da região dá-se com respeito ao modo de vida das comunidades, incentivando atividades econômicas que garantam trabalho e renda, compatíveis com a preservação do meio ambiente.


Na comunidade Riacho das Pedras, em dezembro de 2010, os moradores receberam estudantes e pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, mobilizados pelo Núcleo Tramas e Cáritas Diocesana de Sobral. Foi realizado um trabalho de campo de dois dias, promovido por outras entidades, como o Secretariado da Cáritas Regional Ceará, e com apoio das ONGs Cactus, Instituto Bioma, Instituto IDEF, Paróquia de Santa Quitéria e Associação Comunitária de Riacho das Pedras. O trabalho teve como objetivo debater e conhecer o lugar de exploração da Mina Itataia. As discussões, no entanto, ao invés de serem focadas na ótica das empresas, dos órgãos e institutos especializados, tiveram como ênfase a visão dos trabalhadores e moradores, suas perspectivas, dúvidas, opiniões e experiências.


Segundo os proponentes da disciplina, segue a pauta e as motivações do encontro: No primeiro dia, faremos uma discussão mais aprofundada sobre a mina Itataia, a situação do licenciamento da mina de urânio, as políticas de saúde, que tipo de mobilizações existem ou que podem ser potencializadas e no dia 04 de dezembro, sábado pela manhã, haverá um dia de campo de reconhecimento da área e do solo em torno da mina Itataia.


Com isso, queremos debater não apenas com a sociedade Quiteriense sobre a Mina Itataia, como também com o poder público, o Ministério Público Federal, o IBAMA, SEMACE e a imprensa como um todo sobre este tipo de empreendimento, pois o mesmo pode afetar e causar grandes danos ao ambiente e à população, do tipo contaminação do solo, da água, do ar, e isso pode ter proporções incalculáveis. Para isso, precisamos abrir um diálogo com todas as partes envolvidas sobre o processo de licenciamento ambiental da Mina Itataia, inclusive garantindo a presença e representação da sociedade civil organizada e também da população do entorno da Mina de Itataia, para que possamos ter o direito à informação como exercício pleno de nossa cidadania.


Acrescenta-se que a resistência dos participantes está ancorada nos riscos aos quais estão expostos os moradores de Caetité, na Bahia, única mina em operação no Brasil. De acordo com a Plataforma Dhesca, a população está exposta a níveis de radiação 100 vezes maiores que a média mundial.


Dentro do conhecimento adquirido pelas integrantes da Via Campesina, a instalação desta atividade interfere negativamente na agricultura, na segurança e na soberania alimentar destas populações. Devido ao crescente estigma sobre as áreas de influência, abalando as formas tradicionais de cultivo nas regiões e a subsistência local, é de se assegurar que a implantação desta atividade tende a desestruturar as bases e as relações sociais das comunidades do entorno. Neste sentido, em março de 2011, as mulheres da Via Campesina, articuladas com o MST, o Movimento dos Conselhos Populares e a Central dos Movimentos Populares, protestaram contra a instalação da mina de Itataia sob palavra de ordem Reforma Agrária sim! Urânio não!.


Interligada a esta proposta, a Via campesina denuncia que os gritantes índices de desigualdade no Ceará são consequências de empreendimentos como este, que se propõem a levar o progresso para as regiões; ou seja, ao contrário do que é alardeado pelos propositores como emprego e geração de renda, membros da Via Campesina alertam:


Fortaleza é a quinta maior capital do país, com mais de três milhões de habitantes. Existem cerca de 96 áreas, onde vivem mais de 100 mil famílias em condições precárias. Essa desigualdade social é também fruto da grande concentração de terra e especulação imobiliária imposta pelos grandes grupos econômicos, que recebem financiamento público dos governos, como incentivos fiscais e financeiros para executarem seus projetos.


Segundo dados do IBGE, mais de 900 mil pessoas vivem com menos de R$ 1,50 por dia na cidade. Por outro lado, Fortaleza tem o 15º maior PIB municipal da nação e o segundo do Nordeste, com R$ 24,4 bilhões, sendo um dos mais importantes centros industrial e comercial do Brasil, com o sétimo maior poder de compra do país.


De acordo com Thiago Valentim (CPT), a exemplo da experiência na Bahia, os moradores estão sob os seguintes riscos e impactos: contaminação direta do solo, das águas; riscos à saúde humana, pois a radiação causa câncer; contaminação das águas das cisternas, pois o vento leva a poeira uranífera para o telhado das casas, fazendo com que a água já seja captada contaminada; desestruturação dos costumes culturais e familiares com o remanejamento de comunidades; rachaduras nas casas quando as rochas são dinamitadas; dificuldade na comercialização dos produtos da agricultura familiar das comunidades do entorno da mina, entre tantos outros malefícios.


Valentim, em crítica a este modelo energético, repudiou a declaração do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista dada no dia 14 de março para o Diário do Nordeste. O ministro afirmara que não devemos nos preocupar com as Usinas Angra 1 e 2, que o que aconteceu no Japão foi uma tragédia e que devemos aprender com este acidente: Acidentes acontecem em todos os setores da vida.


Desta insensibilidade, advém e persistem diversas experiências de injustiça ambiental. À medida que estas atividades perigosas se instalam, o fazem basicamente em locais onde os donos e os proponentes não residam, morando numa distância suficiente para não serem atingidos, sem prejudicar, portanto, sua saúde, seu modo de vida e seus princípios desenvolvimentistas. Vale frisar que a nocividade da extração e do transporte de urânio para a saúde implica em efeito cumulativo no organismo, paulatinamente depositado nos ossos. A exposição à radiação pode provocar o desenvolvimento de câncer de pulmão, predominante entre trabalhadores das minas.


Em 11 de março de 2011, aconteceu no Japão, logo após um terremoto, uma série de falhas de equipamentos da Central Nuclear de Fukushima I, causando o vazamento de material nuclear e água radioativa no ambiente e a consequente evacuação da cidade, ameaçando as regiões próximas e potencialmente até a vida no Oceano Pacífico. Esse evento reforçou globalmente o movimento antinuclear e provocou uma série de medidas em todo o mundo visando a desativação de reatores potencialmente perigosos e intensificando o debate a respeito da necessidade de revisão da matriz energética de alguns países, como o Japão e a França, que são altamente dependentes da eletricidade gerada a partir da tecnologia nuclear.


No Brasil, o evento intensificou a oposição ao Programa Nuclear Brasileiro e a resistência à expansão das plantas de aproveitamento de energia atômica existentes ou propostas no país (Angra 3 e a planta nuclear proposta para a região do rio São Francisco), bem como a expansão da mineração de urânio, sendo o principal alvo a mina proposta para Santa Quitéria. Alguns atos foram coordenados pela Articulação Antinuclear Brasileira (AAB) ao longo dos anos seguintes.


Em 11 de março de 2013, dia em que se lembrava dois anos do acidente de Fukushima, a AAB e a Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares lançou um portal virtual para divulgar informações e materiais contra tais projetos. Na convocação, defendia a suspensão da exploração da energia atômica no Brasil, destacando os riscos ambientais e à saúde e os impactos sobre as comunidades situadas no entorno das minas:


Mas também hoje denunciamos a insegurança que caracteriza a cadeia de produção da energia nuclear no Brasil. A mineração em Caetité tem contaminado e deixado cada vez mais escassas as águas no entorno da mina, ameaçando a integridade ambiental, a saúde e segurança alimentar da população. A mina de Itataia em Santa Quitéria no Ceará, antes mesmo de ser explorada, já ameaça 40 comunidades camponesas que vivem no entorno da mesma e correm o risco de sofrerem impactos irreparáveis na saúde humana, na produção de alimentos, na diminuição e contaminação da água, enfim, no direito de ir e vir. As usinas de Angra dos Reis registram um histórico de acidentes e interrupções de funcionamento por problemas técnicos e o lixo atômico é uma ameaça presente e futura.


(…)


Exigimos a desativação de Angra 1 e 2 e a interrupção de Angra 3, para evitar que falhas técnicas ou erros humanos provoquem no Brasil a desgraça de um desastre como o de Fukushima. É fundamental proteger as mais de 170.000 pessoas que vivem nas proximidades das usinas, assim como milhares de brasileiros, facilmente alcançáveis por nuvens radioativas como as que se espalharam por toda a Europa, em 1986, com a explosão da usina nuclear de Chernobyl, na União Soviética.


Essa ameaça também foi lembrada por movimentos sociais por justiça ambiental durante o Dia do Meio Ambiente, 05 de junho, daquele ano. Segundo Viviane Tavares, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, o caso se configurava como um dos casos clássicos de ameaça de contaminação que nunca foram completamente enfrentados ou mitigados pelos mecanismos de proteção socioambiental e à saúde humana do Brasil, junto com outros de igual importância, como a contaminação nuclear em Caetité, a ameaça aos territórios tradicionais indígenas pelo agronegócio, ou da atividade petroquímica sobre os pescadores artesanais da Baía de Guanabara, a poluição da Baía de Sepetiba no Rio de Janeiro pela TCKSA, entre outros.


No mês seguinte, a AAB e o Núcleo Tramas da UFC lançaram o documentário De Caetité (BA) a Santa Quitéria (CE) – As sagas da exploração de urânio no Brasil, onde resgatavam e reistravam a luta de comunidades de ambos os municípios contra a mineração do urânio. Enquanto os baianos já enfrentavam os impactos das comunidades, os cearenses tentavam a todo custo evitar se tornar as novas vítimas da atividade.


De acordo com os produtores e realizadores do vídeo: Os esforços envidados são no sentido de realmente alertar a população, não só a das comunidades e municípios envolvidos no drama em que se revela esse tipo de exploração, mas a sociedade, de um modo geral, para a corresponsabilidade na mobilização para a exigibilidade dos direitos das populações impactadas.


No tocante aos governos, o documentário é um recado – das comunidades já impactadas e das que não desejam ser – que intenta advertir e pressionar os poderes públicos instituídos a revisar os critérios de investimentos de recursos públicos em atividades degradadoras, poluentes e desarticuladoras dos modos de vida das populações onde se instalam os empreendimentos de exploração de urânio.


Enquanto as comunidades locais se articulavam para resistir ao empreendimento, em setembro de 2013, o Consórcio Santa Quitéria concluiu e apresentou os novos estudos de impacto ambiental ao IBAMA a fim de conseguir o licenciamento ambiental. Estes estudos previam o início de operação em 2017 e um projeto a ser executado em duas etapas. Numa primeira etapa (2017-2021), a mina produziria cerca de 180 mil toneladas anuais de fosfato e 1.200 toneladas/ano de urânio. E, a partir de 2022, passaria a produzir 240 mil toneladas/ano de fosfato e 1.600 toneladas/ano de urânio. Espera-se extrair 65,6 milhões de toneladas de fosfato e de 80 mil toneladas de urânio em 25 anos a um custo de R$ 750 milhões. Todo material seria beneficiado num complexo a ser instalado nos arredores da mina.


O avanço do licenciamento do empreendimento recrudesceu as ações em defesa da população local. Em abril de 2014, entidades que atuam em Caetité, em solidariedade às comunidades cearenses, encaminharam uma carta aberta ao prefeito de Santa Quitéria por ocasião da visita deste às instalações da INB no município baiano. Em primeiro lugar, admoestavam o político e sua comitiva por evitar o diálogo com os movimentos sociais locais:


Ao se limitarem a visitar as instalações da INB e o prefeito de Caetité (não por coincidência também empregado da INB), deixaram de ouvir a desgraça que essa estatal trouxe para a região, o que apenas pode ser relatada por suas vítimas. E mais: perderam a oportunidade de conhecer a verdadeira face do desenvolvimento elogiado pelo prefeito José Barreira e seus prepostos em Caetité.


Pelo que foi noticiado, não se falou dos crimes socioambientais atribuídos à INB. Os Srs. ficaram sabendo quantos acidentes – operacionais ou com trabalhadores – já ocorreram em Caetité? Souberam quantos vazamentos de licor de urânio e outros produtos químicos foram para o meio ambiente, contaminando a região? E sobre o quadro de saúde, onde doenças causadas por radiação ionizante, especialmente o câncer, têm feito inúmeras vítimas fatais entre nós, tiveram informações?


Com certeza, também não ficaram sabendo do desrespeito aos Direitos Humanos praticados pela INB, fartamente documentados em relatórios da sociedade civil e de órgãos oficiais como a Câmara dos Deputados – no Relatório sobre Fiscalização e Segurança Nuclear no Brasil -, o Tribunal de Contas da União, a FIOCRUZ – no Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. O site do IBAMA publica uma série de relatórios de vistoria técnica que comprovam os prejuízos que a empresa vem trazendo para a região e populações.


Por fim, sugerimos que antes de aplaudir a ida da INB para o Ceará, estudem, pesquisem, conheçam as verdadeiras características da tecnologia nuclear, entre as quais destacamos a mentira institucionalizada e a insegurança generalizada; acompanhem a dramática realidade de Fukushima, que segue ameaçando a humanidade, por falta de condições técnicas de controlar a radioatividade que vem emitindo para o planeta desde a passagem do tsunami.


Cronologia:


3 de agosto de 2007 – Realização do seminário Energia nuclear no Nordeste brasileiro: impactos sócioambientais, de trabalho e de saúde na produção, uso e comercialização de produtos perigosos e nocivos.


Junho de 2008 – Definida e divulgada a empresa Galvani como exploradora de urânio de Itatira em associação com a estatal Indústrias Nucleares do Brasil.


12 de abril de 2010 – ONGs, Redes e Movimentos Sociais, em conjunto com a UFC, realizam um dia de campo sobre a exploração da Mina Itataia.


17 de junho de 2010 – Realização de audiência pública em Santa Quitéria sobre a exploração da jazida de Itataia.


23 de junho de 2010 – Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) questiona a licença ambiental e o estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) concedidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace). O questionamento incide sobre a viabilidade de separar o fosfato do urânio, sendo que o primeiro pode ser aproveitado para fabricação de fertilizantes.


16 e 17 de outubro de 2010 – Realizada Oficina discutindo direitos em defesas dos territórios e contra a criminalização dos movimentos sociais sobre a abertura da Mina da Itataia, no Município de Santa Quitéria-CE, resultando em moção dos participantes do evento contra a atividade.


Dezembro de 2010 – Conclusão da disciplina na UFC, ministrada pelos professores Jeovah Meireles e Raquel Rigotto na Pós-graduação em Saúde Coletiva.


8 de março de 2011 – Mulheres da Via Campesina protestam contra a usina de urânio e fosfato em Santa Quitéria e denunciam o caráter da atividade, voltada para atender também à expansão do agronegócio.


11 de março de 2013 – Organizações nacionais lembram dois anos do acidente nuclear de Fukushima com protestos contra o avanço do Programa Nuclear Brasileiro. Mina de Santa Quitéria é foco de protestos.


Julho de 2013 – AAB e Núcleo Tramas lançam documentário De Caetité (BA) a Santa Quitéria (CE) – As sagas da exploração de urânio no Brasil.


Setembro de 2013 – INB e Galvani anunciam entrega de novo EIA para IBAMA e início do licenciamento ambiental da mina.


Abril de 2014 – Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité encaminha carta aberta a prefeito de Santa Quitéria.

Última atualização em: 22 jun. 2014.

Cronologia

3 de agosto de 2007 â?? Realização do seminário â?Energia nuclear no nordeste brasileiro: impactos sócio ambientais, de trabalho e de saúde na produção, uso e comercialização de produtos perigosos e nocivosâ?.

Junho de 2008 â?? Definida e divulgada a empresa Galvani como exploradora de urânio de Itatira em associação com a estatal Indústrias Nucleares do Brasil.

12 de Abril de 2010 â?? ONGs, Redes e Movimentos Sociais, em conjunto com a UFC realizam um dia de campo sobre a exploração da Mina Itataia, na perspectiva dos trabalhadores e também da população do entorno da mina, além de discutir sobre os impactos ambientais, sociais e culturais na vida das famílias.

17 de junho de 2010 – Realização de audiência pública em Santa Quitéria sobre a exploração da jazida de Itataia.

23 de junho de 2010 – Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) questiona a licença ambiental e o estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) concedidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace). O questionamento incide sobre a viabilidade de separar o fosfato do urânio, sendo que o primeiro pode ser aproveitado para fabricação de fertilizantes.

16 e 17 de outubro de 2010 â?? Realizada Oficina discutindo direitos em defesas dos territórios e contra a criminalização dos movimentos sociais sobre a abertura da Mina da Itataia, no Município de Santa Quitéria-CE, resultando em moção dos participantes do evento contra a atividade.

Dezembro de 2010 â?? Conclusão da disciplina na UFC, ministrada pelos professores Jeovah Meireles e Raquel Rigoto na Pós-graduação em Saúde Coletiva.

8 de Março de 2011 – Mulheres da Via Campesina protestam contra a usina de urânio e fosfato em Santa Quitéria e denunciam o caráter da atividade, voltada para atender também à expansão do agronegócio.

Fontes

AGÊNCIA ESTADO. INB e Galvani vão explorar urânio e fosfato no Ceará. Disponível em: <http://goo.gl/A6k0Q6>. Acesso em: 08 mar. 2011.


AMOY, Rodrigo. Princípio da precaução e estudo de impacto ambiental no direito brasileiro. Disponível em: <http://goo.gl/sA40Q0>. Acesso em: 08 mar. 2011.


ARTICULAÇÃO ANTINUCLEAR BRASILEIRA e COALIZÃO POR UM BRASIL LIVRE DE USINAS NUCLEARES. Articulação Antinuclear Brasileira lança portal às 10:15 de amanhã, 11, com manifesto (leia abaixo) sobre os dois anos de Fukushima. Combate Racismo Ambiental, 10 mar. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/tBJ2Hm>. Acesso em: 20 jun. 2014.


ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES. Os fundamentos do princípio da precaução. Disponível em http://goo.gl/mzKkxZ. Acesso em: 08 mar. 2011.


CÁRITAS BRASILEIRA. Santa Quitéria promove audiência pública sobre Usina de Itataia. Disponível em: <http://goo.gl/pxUgsS>. Acesso em: 08 mar. 2011.


______. Cáritas de Sobral e UFC promovem debate com a comunidade de Santa Quitéria sobre a Mina de Urânio. Disponível em: <http://goo.gl/4zv8a1>. Acesso em: 08 mar. 2011.


COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Mina de urânio pode transformar Caetité em cidade fantasma. Disponível em: <http://goo.gl/bwLd7k>. Acesso em: 08 mar. 2011.


COMISSÃO PAROQUIAL DE MEIO AMBIENTE DE CAETITÉ. Carta aberta ao prefeito de Santa Quitéria, Ceará. Combate Racismo Ambiental, 14 abr. 2014. Disponível em: http://goo.gl/Kz5Ic6. Acesso em: 20 jun. 2014.


COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. A mineração de urânio e fosfato no Ceará: o desenvolvimento de mãos dadas com a degradação ambiental. Disponível em: <http://goo.gl/3rmgaw>. Acesso em: 08 mar. 2011.


CONSÓRCIO Santa Quitéria entrega relatório ambiental sobre usina de urânio e fosfato. Petronotícias, 20 set. 2013. Disponível em: http://goo.gl/sPD1fY. Acesso em: 20 jun. 2014.


DE Caetité (BA) a Santa Quitéria (CE) – As sagas da exploração de urânio no Brasil. Combate Racismo Ambiental, 04 jul. 2013. Disponível em: http://goo.gl/ZGoePL. Acesso em: 20 jun. 2014.


ECODEBATE. Moradores não querem mineração de Urânio – Protestos nos EUA e em Portugal – por que o silêncio no Ceará? Disponível em: <http://goo.gl/tBJ2Hm>. Acesso em: 08 mar. 2011.


______. Decisão anula licença ambiental para extração mineral de ácido fosfórico e urânio. Disponível em: <http://goo.gl/oU9KY5>. Acesso em: 08 mar. 2011.


INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL. Programa nuclear brasileiro. Disponível em: <http://goo.gl/LMmpPm>. Acesso em: 08 mar. 2011.


JORNAL CORREIO DA SEMANA. Cáritas de Sobral e UFC promovem debate com a comunidade de Santa Quitéria sobre a Mina de Urânio. Disponível em <http://goo.gl/nxGUDR>. Acesso em: 08 mar. 2011.


JORNAL O ESTADO DO CEARÁ. Mais um ano de lutas. Disponível em: <http://goo.gl/DnL0lV>. Acesso em: 08 mar. 2011.


MESTRA SOCORRINHA MARTINS. Mina de Itataia – Santa Quitéria. Disponível em: http://goo.gl/yKlyEk. Acesso em: 08 mar. 2011.


MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Mulheres da Via Campesina na luta contra a usina de urânio e fosfato em Santa Quitéria / Ceará. Informativo 8 de Março. Disponível em: <http://goo.gl/hUZVu3>. Acesso em: 08 mar. 2011.


______. Governo do Ceará recebe comissão do MST. Disponível em: <http://goo.gl/5TlQjM>. Acesso em: 08 mar. 2011.


______. Via Campesina denuncia riscos de usina de Urânio no Ceará. Disponível em: <http://goo.gl/0BMxoq>. Acesso em: 08 mar. 2011.


RADIO AGENCIA NP. Mina de urânio pode transformar Caetité em cidade fantasma. Disponível em: http://goo.gl/c1KM9R. Acesso em: 08 mar. 2011.


TAVARES, Viviane. Dia do Meio Ambiente no Brasil: Nada a comemorar. Combate Racismo Ambiental, 06 jun. 2013. Disponível em: http://goo.gl/okAhz4. Acesso em: 20 jun. 2014.

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