BA – Indústria e mineração de Chumbo contaminam a água, o solo, afetam a produtividade agrícola, a saúde e a qualidade de vida da população de Santo Amaro da Purificação.

UF: BA

Município Atingido: Una (BA)

Outros Municípios: Boquira (BA), Santo Amaro (BA)

População: Agricultores familiares, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

Em 1960 a Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), ex-subsidiária da empresa Penarroya Oxide S.A, do grupo Metaleurop, e atualmente parte do grupo Trevo, instalou-se em Santo Amaro da Purificação e Boquira para iniciar a exploração e processamento de minério de chumbo.


Os minerais extraídos na Mina de Boquira, principalmente Galena e Cerusita, eram transformados em lingotes de Chumbo em Santo Amaro. Tal transformação ocorria através de um processo de sintetização. Estima-se que nos 32 anos de funcionamento no município, a Cobrac tenha produzido cerca de 900 mil toneladas de liga de Chumbo, gerando cerca de 500 mil toneladas de escória, material com até 3% de concentração desse elemento. Segundo depoimentos de moradores, a chegada da fábrica a Santo Amaro da Purificação foi acompanhada de promessas de progresso e emprego.


No entanto, segundo relatório elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Ambiental (IDA) em 2002, resultado de estudo realizado por encomenda das procuradorias da República no Distrito Federal e na Bahia, a Usina Plumbum, sucessora da Cobrac, estaria localizada em área pouco favorável do ponto de vista ambiental. Sua planta está situada a noroeste da zona urbana de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a 300 metros da margem do rio Subaé, que recebe os efluentes líquidos "sem nenhum tratamento". O relatório indica o "baixo volume de água", ou seja, a "pouca capacidade de diluição e dispersão dos poluentes" pelo rio receptor.


Ao longo das três décadas em que operou no município, a fábrica da Cobrac despejou na atmosfera, cursos dágua e no solo diversos resíduos e escórias de Chumbo e Cádmio, chegando a 500 mil toneladas por ocasião do encerramento de suas atividades no município, em 1993. É relatado que parte considerável deste resíduo foi doado à prefeitura local e à população, como componente para argamassa, sendo empregado na reforma e construção de casas e escolas, de poços artesianos e na pavimentação de ruas. A contaminação também se deu por contato com feltros utilizados como filtros das chaminés da usina. Esse material era recolhido por funcionários da empresa e moradores de Santo Amaro, que depois o reutilizava como tapetes, colchões e brinquedos para as crianças.


A ação governamental tem sido marcada por um caráter dúbio na localidade. Ao mesmo tempo em que institui comissões e que fornece cestas básicas para amenizar a fome, o governo nega acesso dos trabalhadores a benefícios previdenciários, devido à recusa do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em reconhecer as doenças decorrentes da contaminação.


Entidades internacionais de promoção dos direitos humanos, como a Plataforma DhESCA Brasil têm acompanhado o caso.

Contexto Ampliado

Em 1975, a COBRAC apresentou projeto, que foi indeferido pelo governo da Bahia, para ampliar suas instalações industriais e aumentar a produção de chumbo de 30 mil toneladas para 45 mil toneladas/ano. Posteriormente, vários estudos e pesquisas foram realizados, enfocando os níveis de contaminação por Pb (Chumbo) e Cd (Cádmio) no ecossistema local e, especificamente, no município. Esse metal pesado está associado à diminuição do crescimento, alterações no desenvolvimento psicomotor das crianças, diminuição do QI, diminuição da audição, elevação de tensão arterial, anemia, problemas renais, além de ser reconhecido, desde 1993, como provável elemento cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde (OMS).


Estudo realizado pelo Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) constatou que a população está contaminada, com concentrações de Pb e Cd no sangue acima dos índices permitidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, a maioria das crianças residentes no raio de 900 metros, a partir da chaminé, tinha concentração de Cádmio no sangue acima do valor normal de referência. O nível de Pb e de Cd no cabelo da população amostrada aumentava proporcionalmente ao aumento das concentrações desses metais pesados no solo, demonstrando inequivocamente o elevado grau de contaminação ambiental na região de Santo Amaro da Purificação.


Outro estudo realizado pelo mesmo departamento, em 1996, investigou as concentrações de chumbo e de Zinco Protoporfirina (1) em amostras de sangue de 101 crianças, de um a cinco anos, residentes num raio de 500 metros no entorno da COBRAC. Como forma de controle, uma amostra aleatória estratificada de 98 crianças, de idade semelhante às da área exposta, foi tomada da creche Mansão do Caminho, frequentada pela população carente de Salvador.


Como resultado do estudo, identificou-se que 97% crianças de Santo Amaro possuíam concentrações elevadas de zinco protoporfirina (ZPP) no sangue, ao passo que apenas 40% das crianças de Salvador apresentavam o mesmo quadro. Pelo menos 8% das crianças de Santo Amaro possuíam concentrações de ZPP extremamente elevadas, ao passo que nenhum caso desse tipo foi identificado em Salvador. Considerando que as crianças de ambos os locais proviam de estratos sociais semelhantes, ficou excluída a possibilidade de haver outras causas para o excesso de ZPP no sangue das crianças de Santo Amaro (como a deficiência de ferro na alimentação) que não a contaminação ambiental. Pelo menos 50% das crianças de Santo Amaro que possuíam níveis de ZPP muito elevados desenvolveram quadros de anemia. De uma forma geral, 35% das crianças pesquisadas apresentavam quadros de anemia, ao passo que em Salvador apenas 25% das crianças apresentavam o mesmo quadro.


Apesar desse dado, os realizadores do estudo são cautelosos em suas conclusões e afirmam:


Em países centrais, comumente é assumido que a deficiência de ferro precede a intoxicação pelo chumbo, no tempo. Considerando-se os altos níveis de contaminação ambiental por chumbo em Santo Amaro, é razoável assumir que essas crianças vêm sendo expostas a doses maciças de chumbo desde os primeiros dias de vida e, provavelmente, desde a vida intrauterina. A deficiência de ferro, por sua vez, costuma ocorrer mais tarde na vida, no primeiro ou segundo ano, associada a deficiências nutricionais e às mudanças relacionadas ao crescimento (deficiência fisiológica). Se os efeitos tóxicos do chumbo sobre a síntese da heme, em particular a inibição da ferroquelatase, ocorrem antes do estabelecimento da deficiência de ferro, as concentrações de ferro sérico podem aumentar. A falta de informação sobre a sequência no tempo desses diversos eventos (anemia, exposição ao chumbo, deficiência de ferro, ZPP etc) torna difícil a interpretação da causalidade da anemia e de suas possíveis interações.


Os impactos gerados pelas atividades da Cobrac, renomeada Plumbum Mineração e Metalurgia, vão além das consequências para a saúde da população. Depoimentos de pessoas do local e estudos apontam, além dos prejuízos à saúde dos moradores das áreas contaminadas, que os impactos ambientais – pela contaminação do solo, do lençol freático, de brejos e manguezais – trazem consequências econômicas e sociais. A terra está desvalorizada no entorno da fábrica e nas áreas afetadas. O turismo, que já representou fonte de recursos e de atividades na cidade, diminuiu. A morte dos animais de criação contaminados e a diminuição da produtividade do solo se desdobram na perda das condições tradicionais de plantio e de subsistência, reduzindo a oferta de alimentos e aumentando a insegurança alimentar de parcela não desprezível da população rural.


Essa situação, além de afetar indiretamente a geração de renda, emprego e meios de economia, vem agravar a dependência da população diretamente mais afetada, especialmente as comunidades mais próximas da fábrica, aquelas de programas sociais como o Programa Fome Zero, que vem proporcionando a doação de cestas básicas, por intermédio da Associação de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu), conveniada com o Ministério do Desenvolvimento Social, a CONAB e a Petrobras.


Há também preconceito relacionado à predominância da etnia negra, à opção religiosa pelo Candomblé e à identificação dessa população com associações como a Acbantu, que promovem o resgate da cultura tradicional afrobrasileira na região de Santo Amaro. Tal fato tem provocado a reação de setores mais conservadores da população ligados às igrejas evangélicas ou católicas, que pleiteiam junto às autoridades a exclusividade no atendimento assistencial e discriminam os que recebem ajuda da Acbantu, por sua afinidade cultural e religiosa afrobrasileira.


É importante destacar o protagonismo da Acbantu que, por intermédio da Rede Kôdya, sensibilizou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), fazendo com que este atuasse junto à Presidência da República, o que teria levado à criação, pelo então presidente Lula, de uma comissão interministerial para buscar soluções para o caso. A distribuição de cerca de 3000 cestas básicas para amenizar a fome da população local, atingida pela contaminação, resultou certamente desse processo de sensibilização política.


Em 2001, dois engenheiros da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo divulgaram um estudo onde propunham medidas para a remediação da contaminação ambiental. Anjos e Sánchez afirmam em seu estudo que as amostras de escória coletadas no local revelaram concentrações de chumbo nos extratos de lixiviação e solubilização, que apresentaram em 90% das amostras valores superiores ao limite máximo, e uma concentração de até 31,8 vezes o limite recomendado. Também tiveram acesso aos dados do Centro de Recursos Ambientais (CRA), que apontavam para uma concentração de chumbo e cádmio até, respectivamente, 260 e 84 vezes os valores máximos estabelecidos pela legislação vigente. (…) Os valores encontrados evidenciam a existência da poluição nas águas subterrâneas, nas proximidades do barramento da escória nas instalações da Plumbum. Para remediação dos solos contaminados em Santo Amaro, os engenheiros recomendam o uso de técnicas de solidificação/estabilização aliados a tratamentos biológicos, wetlands construídos, barreiras químicas, encapsulamentos e revegetação.


Lembremos ainda que em 02 de maio de 2002, o então deputado federal Fernando Gabeira (PV) membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, e relator do Grupo de Trabalho (GT), que levantou os problemas da contaminação por chumbo na região de Santo Amaro da Purificação – ingressou com representação na Procuradoria da República no Distrito Federal, pedindo ao Ministério Público Federal a adoção de providências cabíveis para o assunto. O governo federal e da Bahia instituíram comissões similares para acompanhar o caso. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) selecionou o município para um projeto de avaliação de contaminação e grau de risco. O procurador Alexandre Camanho entou com Ação Civil Pública contra as mineradoras que atuaram na região e ações judiciais contra os órgãos públicos, que considerou omissos na fiscalização.


Em 2003, uma equipe de especialistas ligados à Universidade Federal da Bahia (UFBA), e de outras instituições baianas, entregou um completo relatório que, posteriormente, foi publicado pela Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde (CGVAM/MS).


O relatório foi realizado com base em estudo que envolveu uma visita técnica ao município, onde os pesquisadores coletaram informações e amostras no terreno da empresa, além de alimentos e águas do rio Subaé. Também entrevistaram moradores das comunidades do entorno, se reuniram com os ex-trabalhadores da usina e com instituições locais. O estudo investigou ainda as diversas rotas de exposição e as implicações da contaminação para a saúde humana.


Com base nesses dados, a equipe da UFBA/CGVAM concluiu que há evidências suficientes de que a exposição passada e atual constitui perigo para a saúde humana, porém, sem estabelecer nexo causal entre a exposição aos agentes contaminantes presentes no ambiente e casos de adoecimento existentes no município, compatíveis com o diagnóstico de saturnismo ou contaminação por chumbo. Segundo eles, os estudos até aqui realizados não foram desenhados especificamente para tal fim, e não dispomos de um sistema de vigilância em saúde que possa nos oferecer dados de saúde para análises ecológicas.


O que se podia afirmar era que: Os resultados apontados neste estudo são suficientes para que possamos determinar a população de Santo Amaro residente no entorno da PLUMBUM, e a população geral que se alimenta de produtos da biota aquática, como tendo estado exposta, e ainda permanecendo, a compostos químicos nocivos à saúde humana, especificamente chumbo, cádmio, cobre e zinco, podendo estar apresentando, ou vir a apresentar, danos decorrentes desta exposição, ainda que cesse a mesma.


Nas instalações da Plumbum foram identificadas altas concentrações de metais pesados, como cádmio, chumbo, cobre e zinco. Os dados também apontavam para a ineficácia das medidas de remediação tomadas até então e para a permanência da cadeia alimentar via animais, vegetais, águas superficiais e subterrâneas. Foi determinado que as comunidades situadas a um raio de 500m no entorno da usina estariam submetidas a um risco maior; o mesmo foi identificado em relação à população de pescadores da comunidade de Caieiras, devido ao consumo de moluscos e crustáceos contaminados. O relatório trazia uma série de recomendações a serem realizadas, tanto no terreno da empresa, quanto nas comunidades próximas, e entre os pescadores do município. Estas recomendações estavam focadas, especialmente, em medidas para remediação da contaminação ambiental e de vigilância sanitária e epidemiológica, para identificação das doenças decorrentes e do atendimento das necessidades médicas específicas da população atingida ou potencialmente atingida.


Em outubro de 2005, a Plataforma DhESCA Brasil realizou visita de avaliação e audiência pública em Santo Amaro da Purificação para [investigar] os impactos da contaminação por metais pesados sobre os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais da população local, bem como as medidas já adotadas e as ainda necessárias para a reparação às violações de direitos existentes.


O conflito envolvendo a população de Santo Amaro da Purificação e a Cobrac/Plumbum tem recebido atenção de algumas autoridades, organizações da sociedade civil e, ocasionalmente, da mídia, o que tem projetado a questão para além das fronteiras municipais e regionais.


Os estudos e ações judiciais encaminhados pela Procuradoria da República, e o acompanhamento do caso por diversos órgãos governamentais, abrem a possibilidade de que os responsáveis, diretos ou indiretos, sejam punidos pela contaminação; e a população tenha acesso aos serviços e direitos necessários para amenizar ou remediar os impactos ocasionados pelas atividades da indústria do chumbo.


Contudo, como ressalta o depoimento de Konmannnjy, membro da Acbantu, no 1º Seminário Brasileiro sobre Racismo Ambiental, tal caso deve ser acompanhado de perto pela sociedade civil de forma a não deixar que se venha relegá-lo ao esquecimento.


Os diversos estudos realizados desde 1975 ainda não resultaram em benefícios reais para a população atingida. Quando muito, representaram uma ferramenta de luta política e de denúncia, na medida em que atestam, através da técnica científica e da linguagem acadêmica, os impactos e as causas da contaminação já sentida pela população.


Segundo estudo realizado pelo IDA, a remediação do município só seria possível com ações de descontaminação das áreas calçadas e a retirada da escória utilizada nas áreas de alta contaminação, além do monitoramento nas áreas de baixa contaminação. Paralelamente, se deveria proceder à descontaminação e à retirada do material da área da antiga fábrica. Um plano de gestão socioambiental, que integre ações de recuperação ambiental e amenização dos impactos sociais, também foi recomendado.


Em 18 de agosto de 2005 – e entre os dias 20 e 21 de outubro do mesmo ano -, uma missão da Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma DhESCA Brasil, esteve em Santo Amaro para ouvir as denúncias da população. Na primeira ocasião, organizou-se uma ampla reunião da Relatora com aproximadamente 300 moradores. Na segunda, a Relatoria visitou diversas famílias vítimas da contaminação no Distrito de Pedra, Caixa dÁgua, Comunidade Vitória e na zona urbana do município. Ao final, realizou a audiência pública de encerramento da missão, à qual compareceram cerca de 300 pessoas, majoritariamente representando famílias de ex-trabalhadores da fábrica, além de entidades não governamentais, pesquisadores da Universidade Federal da Bahia e representantes do poder público. Representantes da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio e Outros Elementos Químicos (AVICCA) e a Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (ACBANTU) estiveram presentes em todo o processo.


Segundo informações obtidas pela relatoria: Quando a fábrica estava em funcionamento, a contaminação das pessoas se dava pelo ar (especialmente, no caso dos trabalhadores e dos moradores das áreas mais próximas, ao respirarem o material particulado emitido pela chaminé e a poeira contaminada), pela ingestão de alimentos contaminados (vegetais, carne e leite do gado criado próximo à fábrica, moluscos do Rio Subaé), pelo uso da água do Subaé para fins domésticos. As mulheres dos ex-trabalhadores da fábrica se contaminavam ao lavarem os macacões de trabalho e as roupas contaminadas de seus maridos. (…) A empresa doava, com frequência, como se fosse material inofensivo, a escória contaminada aos moradores, que a utilizavam como material de construção e no aterro dos quintais das casas. Também a doava à Prefeitura Municipal, que utilizou a escória em grandes quantidades para pavimentar ruas e construir prédios públicos, como uma escola. (…) Na época, a empresa também doava à população as mangas de filtro contaminadas que, confeccionadas em pano, eram utilizadas nas casas como tapetes e panos de chão.


A relatoria constatou uma série de violações dos direitos humanos em Santo Amaro; em seu relatório, Lia Giraldo afirma que os ex-trabalhadores da empresa e seus familiares foram os principais atingidos pela contaminação química. Nos anos anteriores, pelo menos 200 trabalhadores teriam morrido em decorrência da contaminação, e já haveria dezenas de outros casos de saturnismo diagnosticados. Muitos outros casos podem ter acontecido, mas a empresa nunca divulgou os resultados dos exames realizados em seus trabalhadores (nem para eles próprios), e até hoje mantém em seu poder os prontuários dos atendimentos realizados em seu departamento médico. Não foram poucos os casos de trabalhadores afastados de suas funções por doenças relacionadas à contaminação e que, até hoje, nda receberam a título de indenização ou tiveram seus pedidos de aposentadorias por invalidez negadas.


Os ex-trabalhadores depositam esperanças nas ações cíveis de indenização existentes no Poder Judiciário local. Uma maior agilidade no julgamento dessas ações é pauta constante das reivindicações das vítimas. Esperam também que o INSS possa agilizar o atendimento e os requerimentos de aposentadorias, concedendo-lhes os benefícios.


Também ficou evidente que as injustiças cometidas contra os moradores do entorno iam além do que havia sido divulgado anteriormente. Segundo Giraldo, houve casos de desapropriações em que, sob o pretexto de se evitar a continuidade da contaminação daquelas pessoas, muitas famílias foram removidas para outras áreas, ou tiveram suas moradias desapropriadas sob o pagamento de indenizações que subavaliaram os reais valores dos imóveis e das benfeitorias, tornando, assim, os recursos recebidos insuficientes para a compensação dos danos sofridos e a reposição dos bens anteriormente possuídos.


O poder público também possuía na ocasião projetos para transferência dos pescadores para outras áreas, mas estes pleiteavam a remediação da contaminação e outras formas de compensação, como investimentos em saneamento básico, melhorias nas condições de exploração do rio e de comercialização do pescado, além do monitoramento periódico da qualidade dos pescados e das coroas de moluscos, dos sedimentos e das águas do Rio Subaé.


Outras denúncias realizadas naquelas reuniões diziam respeito ao não cumprimento dos acordos judiciais firmados pelas empresas responsáveis junto aos atingidos. Pelo menos 1200 ações individuais de reparação por danos à saúde tramitavam, ou já tramitaram, no Poder Judiciário estadual, e apenas uma pequena parcela destas já havia sido julgada – ou já haviam sido realizadas audiências de conciliação. Os valores acordados nessas audiências estavam sendo pagos apenas parcialmente, mesmo sendo, segundo a AVICCA, em sua maioria, valores irrisórios face aos graves danos à saúde e ao meio ambiente.


Diante desse quadro, a relatoria recomendou 14 medidas ao poder público:


(1) Que fosse criada uma comissão para monitoramento e avaliação das recomendações já feitas no relatório da CGVAM;


(2) Que, com relação às crianças: seja realizado um acompanhamento de suas condições nutricionais e alimentares, a fim de identificar deficiências e necessidades e orientar ações urgentes e permanentes para supri-las, de modo a garantir seu desenvolvimento sadio; seja realizada uma avaliação de seu meio ambiente, a eliminação das fontes de intoxicação, avaliação médica e, caso necessário, que seja assegurado tratamento farmacológico para intoxicação pelo chumbo;


(3) Que, com relação aos ex-trabalhadores e suas famílias: seja providenciada, pelo INSS, a inclusão dos ex-trabalhadores da COBRAC/Plumbum nos benefícios da Previdência Social, em particular, com a concessão de aposentadoria em razão do quadro social e de saúde existentes; haja reconhecimento da doença ocupacional em todos os ex-trabalhadores da empresa poluidora que estiveram potencialmente expostos ao chumbo e que apresentam sintomas e/ou sinais de agravos à saúde relacionados com a exposição ao mesmo, com respectiva concessão de benefício acidentário, ou aposentadoria por invalidez acidentária, aos casos cabíveis, considerando a real possibilidade de reintegração no mercado de trabalho, e o fato da empresa poluidora não mais existir na área; sejam solicitados os laudos médicos e todos os documentos pertinentes à situação dos ex-trabalhadores da COBRAC e da Plumbum à empresa. Em caso de serem negados, que seja requerida a busca e apreensão judicial de tais documentos; seja feita a revisão dos laudos periciais realizados nos ex-trabalhadores da empresa; tanto o Judiciário e o INSS deem prioridade à resolução dos casos das famílias contaminadas ou com suspeitas de contaminação;


(4) Que os diversos níveis governamentais proporcionem informações à população de Santo Amaro sobre os riscos que correm, ou correram, e o que precisam fazer para evitá-los.


(5) Que os ex-trabalhadores da fábrica e seus familiares, pescadores e marisqueiras sejam alocados em programas de inclusão social e geração de emprego e renda, de acordo com a capacidade de trabalho.


(6) Que sejam desenvolvidos programas de terapia ocupacional para os grupos de terceira idade e de ex-trabalhadores contaminados.


(7) Fortalecimento da identidade cultural e étnica da população.


(8) Que sejam viabilizados recursos para um projeto de atualização do cadastro realizado pela UFBA, que identificou e avaliou a situação de 1800 famílias das áreas mais próximas da fábrica.


(9) Que o Judiciário local envide esforços para acelerar o julgamento das ações de indenização das famílias de ex-trabalhadores, pescadores e marisqueiras pelos danos causados pela fábrica de chumbo.


(10) Que, nas ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, o Judiciário seja sensível à necessidade urgente de recomposição da qualidade ambiental de Santo Amaro, condenando os responsáveis pelos danos socioambientais causados.


(12) Que o Ministério das Relações Exteriores intervenha no caso para interpelar o governo francês a exigir da empresa Metaleurop o cumprimento de responsabilidade social e ambiental para com a população de Santo Amaro.


(13) Que a Comissão Estadual da Purificação mantenha a população informada do andamento dos trabalhos e dos resultados de suas reuniões, e que as propostas para destinação da escória sejam divulgadas não somente para os membros da comissão técnica, mas também à população.


(11) Que fique assegurado o fortalecimento institucional das entidades não governamentais que apoiam a população (necessidade de pessoal, espaço físico, equipamentos e recursos para manutenção), incluindo a criação de um centro de documentação para arquivo e guarda de todo o material relativo à problemática da contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio e outros elementos químicos.


(14) Que seja implementado, em nível federal, um sistema de avaliação de risco à saúde humana por resíduos perigosos, com previsão de poderes e deveres institucionais, de fonte de recursos, procedimentos e etapas de um processo de reconhecimento, avaliação, formulação e concretização de propostas e monitoramento da saúde da população, além da eliminação das fontes causadoras dos danos. Para isso, que sejam estudadas experiências institucionais já existentes em outros países.


Em dezembro de 2006, mais de um ano após a realização da audiência pública, a AVICCA encaminhou uma carta ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual a associação externava ao Governo Federal sua esperança de que, no segundo mandato deste presidente, os problemas de saúde das comunidades fossem sanados. Entre as reivindicações da Associação, estavam:


(1) Melhoria do atendimento realizado pelo SESAT aos ex-trabalhadores da COBRAC, até então feito de forma deficiente;


(2) A tomada de medidas cabíveis para a aposentadoria por invalidez dos ex-trabalhadores, com a apreensão dos arquivos médicos até então em posse da empresa e a qualificação dos peritos do INSS para correta identificação dos casos. Denunciava-se que os profissionais baianos não estavam preparados para tanto;


(3) O atendimento médico pelo SUS daqueles contaminados pelo chumbo. Até então, todo o atendimento se restringia a um acompanhamento da população local pelo Programa de Saúde da Família, sem que houvesse no município um hospital com infraestrutura suficiente para atendimento das complicações decorrentes da contaminação, ou estrutura laboratorial para realização dos exames sanguíneos necessários para rastreamento de metais pesados;


(4) A exigência para que o Governo Francês fosse interpelado pelo Ministério das Relações Exteriores para que as controladoras francesas da COBRAC/Plumbum fossem responsabilizadas.


Em 2008, ou seja, trê anos após a realização das audiências públicas e das recomendações da Plataforma DhESCA, Portella e colaboradores analisaram o caso de Santo Amaro à luz da legislação ambiental pertinente e do direito e concluíram que naquele momento não existiam no município políticas de ocupação urbana, não há responsabilização jurídica da empresa causadora do dano ambiental e tampouco existe um apoio tecnológico efetivo para avaliação do Impacto Ambiental gerado, sendo que as diversas avaliações cientifico/acadêmicas realizadas e os níveis de concentração de contaminantes nos solos, que parece ser atualmente principal fonte de contaminação, são desconsiderados pelos responsáveis pelas políticas públicas que se relacionam à saúde da população.


Após anos de estudos e recomendações por parte das diversas instituições estatais, medidas básicas – como a remediação da escória – ainda não haviam sido tomadas. Segundo Portella: a escória está depositada na área da antiga fábrica e espalhada pela cidade, agravando consideravelmente o problema. O que levou os pesquisadores a constatar, após décadas de debate do problema: A contaminação em Santo Amaro [ainda] é negligenciada pelos órgãos públicos, que quase nada tem feito para reparar os danos, muito menos buscar uma solução plausível de acordo com a dimensão do problema, e tampouco cobrar dos responsáveis pela contaminação a reparação dos danos causados.


Por esse motivo, a população de Santo Amaro, especialmente os ex-trabalhadores da COBRAC/Plumbum, permanecia mobilizada em torno da questão. Em novembro de 2009, a Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo e Cádmio (Avicca) realizou uma manifestação pelas ruas do município. O protesto contou com a presença das viúvas de funcionários e ex-trabalhadores da fábrica.


Na ocasião, o então presidente da AVICCA, Adailson Pereira, externou ao repórter Alean Rodrigues do jornal A Tarde as propostas irrisórias de indenização recebidas pelos atingidos até então: Muitos aqui nunca receberam um centavo de indenização. Estamos lutando na justiça, mas o valor que eles querem pagar é de R$ 2.200 para cada funcionário e R$ 500 para cada viúva, o que é um absurdo, pois estas pessoas deram a vida para trabalhar lá e não podem recebem essa mixaria como indenização.


Raimundo de Jesus, ex-trabalhador da empresa, afirmou na ocasião que sofria com o descaso e o preconceito: Trabalhei lá durante um ano e sete meses e não recebi nada de indenização. E ninguém me dá emprego porque sabem que estou contaminado pelo chumbo. Sobrevivo da renda da minha esposa e de bicos que faço quando não estou com dores por todo o corpo.


Outros moradores relataram casos de câncer que levaram ao falecimento de outros ex-trabalhadores e de seus familiares. Até aquela ocasião, os ex-trabalhadores da empresa permaneciam sem direito a benefícios previdenciários e aposentadorias por invalidez, devido às negativas do INSS quanto à caracterização da contaminação por chumbo como doença ocupacional. Três anos após a comunicação da AVICCA à Presidência da República, a Previdência Social continuava a ignorar o caso. Na mesma época, o Movimento Popular de Saúde Ambiental de Santo Amaro (MOPSAM) fez circular uma indignada carta-aberta denunciando o descaso do Estado brasileiro.


Em março de 2010, a AVICCA solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região a realização de um tribunal itinerante no município, a fim de por fim às centenas de pendências judiciais existentes derivadas das ações movidas contra a empresa, muitas delas já julgadas – ou acordos que foram firmados sem que fossem cumpridos. A solicitação foi feita durante reunião com o então coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região (Cojef), juiz Tourinho Neto. Também estiveram presentes o advogado da Avicca, Itanor Neves Júnior, o diretor da Ong SOS Mata Atlântica, Mario Cesar Mantovani, a coordenadora do TRF Socioambiental, Nilda Aparecida Alves, e a secretária executiva da Cojef, Regina Arbache.


Entre os dias 27 e 30 de abril de 2010 – atendendo a antigas reivindicações dos movimentos de atingidos -, a Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) organizou um evento para capacitar equipes de saúde do município a implantar um protocolo de assistência e vigilância à população exposta aos metais pesados.


A reunião também contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde (MS), da Universidade Federal da Bahia (UFBa) e da Vigilância Ambiental de Campinas e de Paulínia, municípios com vasta experiência na atenção à saúde de populações expostas a contaminantes ambientais. Segundo a então superintendente da Suvisa, Lorene Pinto, a Sesab, juntamente com o Ministério da Saúde (MS), trabalhava na elaboração do protocolo desde 2007.


Em maio daquele ano, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal anunciou que proporia à presidenta Dilma Rousseff a criação de um programa, chamado PAC da Vida, cujo valor seria estimado em R$ 300 milhões, para garantir assistência médica e indenização dos atingidos pela contaminação. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou na ocasião que parte dos recursos seria destinada ao atendimento aos infectados e à obras de infraestrutura, sendo o restante para o pagamento de ações trabalhistas e indenizações. Entre as obras previstas, estariam a remoção do material contaminante ainda existente no município, a reforma do calçamento, a pavimentação da cidade e a recuperação dos mananciais do rio Subaé.


Em 2011, foi publicado um estudo de cunho etnográfico, realizado por Mirella de Almeida e Paulo Pena, com frequentadores da feira livre de Santo Amaro, que revelou que a constante convivência com a contaminação acabou por naturalizá-la entre os moradores do município, motivo pelo qual, apesar de conhecerem os possíveis efeitos do acúmulo de metais pesados no organismo, não deixaram de cultivar, colher e comercializar alimentos nos terrenos da antiga fábrica.


A manga, a goiaba, a gente não podia chupar. Fruto nenhum que desse ali por aquela região, a gente não podia usar. Mas mentira que continuava chupando manga, comendo goiaba, chupando cana e tudo mais, porque comia e não tinha nada (Carmem, 66 anos).


Almeida e Pena afirmam que: Pode-se dizer que a população criou estratégias de defesa contra o sofrimento e o temor das consequências, como não discutir, não agir, negar o problema, por estar presa a esta realidade e não ter alternativas ou instrumentos concretos capazes de mudar esta situação. Este fato assemelha-se aos achados de estudo sobre categorias de trabalhadores que naturalizam os riscos quando estes são entendidos como parte da vida, inerente ao trabalho, sem alternativa de controle ou eliminação. Isso se configura, segundo o autor, como estratégia de defesa individual e coletiva contra o sofrimento no trabalho. Os entrevistados se mostraram mais preocupados com uma possível contaminação por resíduos de agrotóxicos presentes nos alimentos do que com os resíduos de chumbo existentes no ambiente local.


Outra pesquisa, dessa vez realizada por Carolina Guerra, identificou altas concentrações de chumbo nos dentes de leite das crianças do município. Através de uma metodologia de regressão linear, foi identificada, não só a concentração de chumbo no esmalte, mas também a concentração na dentina, o tecido mais interno do dente. A pesquisa comprovou que a contaminação não se deu apenas por meio da transmissão vertical intrauterina – via alimentação da mãe -, pois foi incorporada aos tecidos das crianças no período posterior ao nascimento.


O estudo comparou os dentes de crianças de 28 escolas de quatro municípios de três Estados brasileiros: Rio Grande do Sul (Mato Leitão), Bahia (Santo Amaro) e São Paulo (Ribeirão Preto e Cubatão). Neste estudo, as concentrações de chumbo chegaram a 530 g/g de chumbo no esmalte dental. Foram coletados pelo menos 300 dentes, em 100 crianças em idade para queda natural dos mesmos. De todos os municípios analisados, Santo Amaro foi o que apresntou amostras com as maiores concentrações.


A hipótese é que o chumbo tenha sido absorvido por inalação da poeira emitida na atmosfera ou pela ingestão de resíduos deixados no solo. Segundo Guerra, o adulto somente absorve 10% do metal, já a criança pode reter de 40% a 50%, percentuais preocupantes para um organismo frágil, ainda em fase de desenvolvimento. Neste caso, o elemento pode representar efeitos neurotóxicos de muita gravidade.


Em maio de 2011, foi anunciada a realização de uma audiência pública no Senado Federal para debater o caso com representantes da população da cidade, do governo local, do Ministério Público e de organismos internacionais. A audiência foi realizada em 26 daquele mês, e teve como resultado a reativação da proposta conhecida como PAC da Vida de Santo Amaro, com a decisão de que esta seria entregue à presidenta Dilma Rousseff pelo senador Paulo Paim no dia seguinte. Além disso, ficou acertada a ida de uma comissão do Executivo (reunindo diversos ministérios), Legislativo e Judiciário à cidade, se possível já para apresentar soluções para a comunidade.


Conforme o gabinete do senador Walter Pinheiro (PT-BA), Dilma se sensibilizou ao receber do parlamentar, e de seu colega Paulo Paim (PT-RS), um dossiê com o quadro dramático vivido pela população de Santo Amaro, e determinou a seus assessores a tomada de providências para resolver os problemas relatados durante a audiência pública.


Na ocasião, o senador Paim sugeriu que a Previdência concedesse aposentadoria especial aos que estão contaminados e sem condições de trabalho. Além disso, propôs que o Ministério das Relações Exteriores fosse acionado para examinar possíveis responsabilidades do governo da França. O senador considerou a hipótese porque a Cobrac, a empresa contaminadora, que produzia lingotes de chumbo, pertencia à empresa francesa Penarroya Oxyde. A subsidiária foi depois incorporada ao Grupo Trevo, e a multinacional Penarroya Oxide passou a fazer parte do Grupo Metaleurop. Cabe ressaltar que tais medidas já haviam sido objeto de reivindicações da AVICCA há vários anos, tornando a sua adoção pelo senador uma vitória do movimento reivindicatório santomarense.


Um primeiro passo nesse sentido se deu na Câmara dos Deputados, através da realização de uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir as demandas da população de Santo Amaro; em especial, em relação aos ex-trabalhadores e pessoas que já desenvolveram doenças em decorrência da contaminação. Em julho daquele ano, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara instituiu um grupo de trabalho para analisar e sugerir ações para remediação da contaminação ambiental.


Em dezembro de 2011, foi anunciado que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizaria nova audiência pública para discutir o caso. Dessa vez, com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), e representantes da associação de vítimas da contaminação.


Enquanto comissões eram negociadas a nível federal, a Prefeitura Municipal de Santo Amaro se mantinha alheia a essas questões, promovendo a Festa da Purificação em homenagem à padroeira do município. Essa alienação em relação aos problemas de seus moradores provocou a crítica de diversos setores da sociedade santoamarense. Em 26 de janeiro de 2012, reportagem de Tania Pacheco para o blog Combate Racismo Ambiental trazia a crítica de Ney Didãn do MOPSAM à inércia dinâmica das autoridades em relação ao caso, já que, apesar das intensas negociações realizadas e os sucessivos estudos constatando a contaminação ambiental, os problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes da criação de diversas comissões, conselhos intersetoriais e do grande número de propostas a respeito do tema, muito pouco havia de fato sido realizado.


Afirmava Didãn: Como pode uma cidade como Santo Amaro da Purificação, palco de grandes acontecimentos emblemáticos de lutas e revoluções sociais, Os grandes levantes, se comportar assim, [como] uma cidade esquecida e sem ação Não parece a mesma Santo Amaro que ouvi e li nos livros de história da Bahia. Observo, através de uma ótica simples do senso comum, que a nossa luta através do MOPSAM se depara com uma cidade que se perde no vazio da árvore do esquecimento, uma cidade morna, mais para frio, de indiferentes mórbidos da crueldade [enquanto] muitos vivem confinados na prisão compulsória de dor da morte e do silêncio, contaminados pelo chumbo horrendo do progresso. (…) Não silenciemos como querem os dominantes, para fazer da gente massa de manobra do sistema capitalista. Não adormeçamos. Reajamos, considerando que as festas populares na Bahia se transformaram em um espaço legítimo de mobilização social e de protesto pacifico. Por quê não protestamos contra o silêncio do ESTADO e da sociedade como um todo com referência à questão da CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO EM SANTO AMARO? Aos mais de 40 anos de silêncio, de morte e dor? (…) Reajamos agora ou sucumbiremos!.


Em fevereiro de 2012, uma reportagem de Marcelo Pellegrini à revista Carta Capital revelou mecanismos de fraude. Segundo Pellegrini, durante as atividades da empresa, o mesmo médico que atendia os trabalhadores também atuava como perito do antigo INPS. Por esse motivo, os casos de saturnismo nunca eram identificados como tal e os trabalhadores da empresa apenas eram afastados pelo tempo necessário para que os níveis de chumbo no sangue se tornassem indetectáveis pelos exames disponíveis na época. Dessa forma, centenas de casos de saturnismo foram omitidos pela empresa e as taxas de incidência da doença no município permaneceram insignificantes, minimizando o problema por décadas. As verdadeiras causas dos afastamentos do trabalho e licenças concedidas pelo INPS naquela época só ficaram visíveis quando a empresa fechou e os trabalhadores passaram a ser atendidos por médicos independentes.


Também foram explicitados os mecanismos pelos quais a empresa tem forçado a prescrição dos processos movidos pelos trabalhadores contra ela. Segundo Itanor Carneiro Júnior, advogado e membro do Grupo de Trabalho do Congresso Nacional, que analisa a situação do município, a Plumbum tem registrado as comunicações de acidentes de trabalho pelo seu atual CNPJ no estado de São Paulo. Isto acrescenta um complicador aos processos, pois estes tramitam na justiça estadual baiana, exigindo a integração dos tribunais estaduais, o que geralmente acontece de forma precária e burocratizada, arrastando o processo até o prazo máximo de prescrição, ou seja, por até cinco anos. Por meio deste artifício, boa parte das ações indenizatórias está prescrevendo, argumenta Itanor.


Em maio de 2012, foram divulgados os resultados de um estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que analisou o grau de contaminação em crianças e jovens de 0 a 17 anos nascidas após o fechamento da fábrica. Os resultados obtidos, em conjunto com dados já existentes, apontaram redução nas concentrações de chumbo e cádmio no sangue das crianças com o passar do tempo. De acordo com o pesquisador, os valores de contaminação no sangue estão, em média, acima dos valores obtidos em locais não contaminados. Entretanto, quando comparada aos valores de concentração de chumbo em amostras de solo e de vegetais, a contaminação esperada no sangue é maior.


Em julho de 2012, o MOPSAM anunciou a criação de um espaço virtual – para que a população local pudesse debater os problemas – e de articulação da comunidade em torno de propostas para a construção do Plano de Saneamento Ambiental do município. Segundo o movimento:


Vamos fazer um mapeamento com fotos, vídeos, imagens de cada canto da cidade. Vamos saber como está sendo tratada a questão da saúde ambiental no município ao longo das décadas, acompanhar a execução de politicas no município de Santo Amaro a nível municipal, Estadual e Federal. E, a partir deste conexto, iremos conhecer a real condição de saneamento e saúde ambiental na cidade, cobrar politicas eficientes de gestão pública e colaborar, também, ao dar acesso à informação à população, acreditando que a informação é fonte primordial para que vislumbremos mudanças e atitudes positivas!.


Em março de 2013, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o caso. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o debate foi proposto pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Eles dizem que a população da cidade vem sofrendo nos últimos 40 anos as consequências da poluição e a contaminação pelo chumbo (Pb) e cádmio (Cd), em nível endêmico. A audiência era uma das primeiras a ser realizada na comissão desde que o deputado federal Marcos Feliciano assumira sua presidência, pois diversos protestos populares já haviam encerrado sessões previstas para serem realizadas na comissão. O mesmo ocorreu em relação à referida audiência púbica, mas, após a transferência da comissão para outro plenário e uma suspensão de cinco minutos, a audiência transcorreu conforme previsto.


Durante a audiência, a AVICCA requereu que o governo federal tomasse providências para responsabilizar os sócios da empresa Companhia Brasileira de Chumbo pelos danos à saúde dos trabalhadores e habitantes da cidade. Na ocasião, o presidente da organização, Adailson Pereira Moura, relatou a dor permanente dos contaminados, a impotência, além das crianças que já nascem gravemente comprometidas pela contaminação de suas mães, como aconteceu com sua neta. Ele afirmou que foi o sofrimento da menina que o levou a retomar a luta pela reparação das vítimas. É difícil saber que você tem chumbo no sangue e que vai morrer. Não sei o dia, mas sei que minha hora vai chegar porque já enterrei 940 companheiros. Temos 940 viúvas em Santo Amaro, disse.

Efeito mais efetivo para a população local obteve uma ação movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). Apesar de a referida ação judicial ter sido proposta pelo MPF em 2003, somente dez anos depois ela obteve uma decisão favorável do judiciário. Em 28 de fevereiro de 2013, a Justiça Federal determinou que a União instalasse, em um prazo de seis meses a contar daquela data, um Centro de Referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados a expensas da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). A Justiça determinou, ainda, que os agentes públicos comprovassem, em 30 dias, a adoção de medidas iniciais para a construção do centro, tais como: alocação de recursos, instalação de estrutura de atendimento emergencial e confecção de projetos.


Apesar de a contaminação ter sido gerada por uma empresa privada, no entendimento do MPF, a União e a Funasa são corresponsáveis pelos danos, já que foram omissas em relação aos problemas de saúde que acometeram 80% dos habitantes de Santo Amaro, principalmente os ex-trabalhadores da mineradora.


Porém, até maio de 2013, nenhuma providência nesse sentido havia sido tomada pela União, de forma que a Associação das Vitimas de Cadmio e Chumbo e outros metais pesados da Bahia (AVICCA) iniciou uma campanha de abaixo-assinado para pressionar o Estado a cumprir a determinação judicial e providenciar a assistência médica e o acompanhamento periódico que os afetados pela contaminação até então careciam. Tal campanha obteve o apoio do Fórum Estudantil, da Escola Estadual Polivalente St° Amaro (FEEP) e do Movimento Popular de Saúde Ambiental de Stº Amaro (MOPSAM).


O descumprimento da determinação judicial e a manutenção da inércia do Estado em relação aos efeitos da contaminação sobre a população local, principalmente em relação aos direitos dos ex-trabalhadores da indústria, motivaram a aproximação entre o MPF e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Eles anunciaram, após uma reunião realizada na sede do MPF na Bahia, em 03 de setembro, que passariam a atuar conjuntamente em relação ao caso. Segundo nota veiculada na página do MPT/BA: As ações conjuntas envolverão medidas judiciais e debates com a comunidade afetada, além de gestões junto a outras esferas de poder.


Uma das consequências da audiência foi a formação de um grupo de trabalho dentro da comissão, encabeçado pelo deputado Roberto Lucena, para avaliar o caso e propor medidas legislativas para contribuir para sua mitigação. Para o deputado, o funcionamento de um grupo de trabalho para cuidar da questão permitiria que estudos fossem feitos com seriedade. Vamos escrever um relatório minucioso e completo sobre a situação e exigir providências. Até julho de 2013, o referido GT já havia se reunido quatro vezes e contava com o apoio de consultores técnicos e procuradores federais.


Ainda em setembro, o GT visitou Santo Amaro. Em entrevista ao Diário de Pernambuco, Lucena afirmou: Vivenciamos ali nada menos do que um crime contra a humanidade. Existe uma responsabilidade que precisa ser cobrada do município, do estado e da União, porque alguém autorizou essas licenças para que a empresa pudesse operar. Na avaliação de Lucena, é necessário agir enquanto não se consegue também responsabilizar a companhia que, segundo ele, é a quarta do mundo e detém 25% do chumbo mundial. Outra estratégia anunciada na ocasião pelo grupo de trabalho da Câmara será a atuação em conjunto com o Ministério Público, sobretudo quanto à responsabilização. Em outubro, o GT entregou seu relatório final.

¹ A Zinco Protoporfirina é um subproduto da presença de chumbo no organismo humano. Na presença de intoxicação pelo chumbo, este inibe a enzima ferroquelatase, fazendo com que, no lugar do ferro, junte-se o zinco à protoporfirina IX, formando a Zinco Protoporfirina.

Última atualização em: 07 jan. 2014.

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