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BA – Agricultores e trabalhadores rurais de Jaborandi vivem em condições análogas à escravidão

UF: BA
Município Atingido: Jaborandi (BA)
Outros Municípios: Alvorada do Norte (GO), Bom Jesus da Lapa (BA), Brejolândia (BA), Brotas de Macaúbas (BA), Canápolis (BA), Carinhanha (BA), Cocos (BA), Coribe (BA), Correntina (BA), Feira da Mata (BA), Formosa do Rio Preto (BA), Ibotirama (BA), Igaporã (BA), Jaborandi (BA), Malhada (BA), Mambaí (GO), Matina (BA), Morpará (BA), Muquém de São Francisco (BA), Oliveira dos Brejinhos (BA), Paratinga (BA), Posse (GO), Riachão das Neves (BA), Riacho de Santana (BA), Santa Maria da Vitória (BA), Santana (BA), São Félix do Coribe (BA), Serra do Ramalho (BA), Serra Dourada (BA), Sítio do Mato (BA), Tabocas do Brejo Velho (BA)
População: Agricultores familiares, Trabalhadores rurais assalariados
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Carvoarias, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças transmissíveis, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

As regiões baianas do Oeste e do Médio Sâo Francisco sâo hoje palco de diversos conflitos socioambientais envolvendo a produçâo de carvâo vegetal, o uso de trabalho escravo e a destruiçâo de áreas de preservaçâo ambiental do cerrado e da caatinga.

Desde 2003, diversas operações levadas a cabo pelos governos estadual e federal localizaram centenas de fornos ilegais de produçâo de carvâo, muitos operados por trabalhadores rurais submetidos a condições de trabalho análogas à escravidâo e, nâo raro, abastecidos por madeira protegida por lei ? inclusive, oriunda de unidades de proteçâo ambiental.

Contexto Ampliado

Em maio de 2005, equipes da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Semarh) – em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícias Federal, Civil e Militar, Ministério Público Estadual, Secretarias do Trabalho, da Saúde e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, Delegacia Regional do Trabalho e Instituto Nacional de Colonizaçâo e Reforma Agrária (Incra) -, realizaram durante duas semanas, nas regiões Oeste e Sudoeste do estado, a chamada Operaçâo Carvâo, com o objetivo de combater a produçâo e o transporte ilegais de carvâo vegetal para pequenas e médias siderúrgicas de Minas Gerais.

Durante a operaçâo, as equipes federais e estaduais percorreram 118 km de estradas em 18 municípios, vistoriando caminhões, carvoarias, fazendas e cerâmicas. Segundo dados da Semarh, que coordenou a operaçâo conjunta, durante esse período, o fluxo de caminhões carvoeiros diminuiu cerca de 90% na regiâo. Além disso, foram apreendidos 6.807 metros cúbicos de carvâo, 37 caminhões, 2.440 steres de lenha, 63 metros cúbicos de madeira; 372 fornos ilegais foram destruídos e com eles 606 metros cúbicos de carvâo, 268 steres de lenha e 37 metros cúbicos de madeira. Foram lavrados 35 autos de infraçâo com multas de mais de R$ 1,5 milhâo aos responsáveis por esse material.

A Semarh estima que 10.500 metros cúbicos de carvâo sejam transportados diariamente para o estado vizinho, o que significaria o corte de pelo menos 31.500 metros cúbicos de madeira todos os dias no estado – a maior parte, em áreas do cerrado, nas regiões Oeste, Sudeste e no Médio Sâo Francisco. Baseado nesses dados, o avanço das carvoarias sobre o cerrado e a caatinga é um dos problemas ambientais mais graves da Bahia.

A açâo dos empresários da indústria carvoeira nâo resulta apenas em degradaçâo ambiental e desequilíbrio ecológico. Também sâo comuns as denúncias de utilizaçâo de trabalho escravo nesses empreendimentos. Em junho de 2005, uma açâo conjunta da Delegacia Regional do Trabalho da Bahia (DRT/BA) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou na libertaçâo de 34 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo na Fazenda Sâo José, em Correntina. Segundo o auditor fiscal do trabalho, Flávio Alves de Souza:

Os homens estavam alojados em condições precárias e degradantes. As camas eram improvisadas em cima de lenhas e muitas delas nem tinham colchâo. Nâo havia luz elétrica nem água potável. Nâo havia banheiro, a água usada era de poços artesianos e, a comida, armazenada sem as mínimas condições de higiene. Além disso, os trabalhadores nâo tinham equipamento de proteçâo nem estavam registrados.

Os trabalhadores, em sua maioria, tinham origem nas cidades de Posse (GO) e Santo Antonio de Jesus (BA), e haviam sido contratados por intermediários, conhecidos popularmente como gatos. Após a libertaçâo, os trabalhadores rurais receberam carteiras de trabalho provisórias, com seus contratos de trabalho devidamente anotados, além de indenizações trabalhistas.

A multiplicaçâo do número de denúncias incentivou os deputados a realizarem uma audiência pública para debater o assunto, em novembro daquele ano. Além de deputados, participaram do encontro prefeitos e secretários de Meio Ambiente e Agricultura dos municípios baianos mais afetados pela cadeia produtiva ilegal de carvâo, como Sâo Desidério, Correntina, Cocos, Luís Eduardo Magalhâes e Tabocas do Brejo Velho.

O discurso dominante era de que, apesar de haver meios sustentáveis para manter em funcionamento este tipo de atividade, eles sâo pouco populares devido à alta lucratividade do sistema predatório, aliada à falta de fiscalizaçâo regular por parte dos diversos níveis de governo, além do baixo nível de conscientizaçâo ambiental dos fazendeiros e da populaçâo em geral. As indústrias de ferro-gusa mineiras foram apontadas como principais consumidores deste tipo de produto, de modo que se aventou a possibilidade de se estabelecerem parcerias com governos locais mineiros, inclusive a nível estadual, a fim de potencializar as ações de fiscalizaçâo, também, sobre as indústrias consumidoras.

Apesar da aparente conscientizaçâo, por parte do poder público, da necessidade de uma atuaçâo mais efetiva em relaçâo ao combate à exploraçâo ilegal e predatória do cerrado baiano, a divulgaçâo de dados de um relatório reservado do Ibama, três anos depois, demonstrou que o quadro permanecia o mesmo. Segundo dados divulgados na imprensa, em outubro de 2008, em pelo menos 24 municípios da Bahia, Goiás e Minas Gerais, as carvoarias ilegais permaneciam atuando normalmente, movimentando cerca de R$ 60 milhões mensais. Pelo menos três mil caminhões estariam a serviço desse comércio, trafegando por, pelo menos, 17 rotas. As principais passariam entre os municípios de Urandi (BA) e Espinosa (MG), e entre Juvenília (BA), Manga e Montalvânia (MG).

Como que para demonstrar que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estava agindo para combater o avanço das carvoarias sobre o cerrado, o próprio ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou da chamada Operaçâo Veredas, que resultou na destruiçâo de 320 fornos e apreensâo de 1.110 m³ de carvâo, e 1.700 m³ de lenha na Fazenda Sertânia, em Riachâo das Neves, Oeste baiano.

De acordo com dados da operaçâo, pelo menos 1534 hectares de cerrado haviam sido desmatados para abastecer a carvoaria, e árvores nativas protegidas pelo Código Florestal – como aroeiras, angicos e pau darcos – também eram abatidas na fazenda, cujo proprietário foi autuado por crime trabalhista e crime ambiental, além de obrigado a reconstituir a área. Os trabalhadores da fazenda nâo tinham equipamentos apropriados, além de serem mantidos em condições sub-humanas, motivo pelo qual a carvoaria também foi multada por trabalho escravo. O proprietário da fazenda, Valdemar Gertner, que chegou no momento da autuaçâo, disse que a propriedade estava arrendada para terceiros e que desconhecia a situaçâo.

Durante 12 dias de operaçâo, pelo menos 12 mil hectares de áreas desmatadas ilegalmente foram embargados em seis municípios do Oeste baiano. As multas ultrapassaram R$ 6 milhões e, pelo menos, um produtor rural foi autuado e preso por plantar soja dentro do Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba, em Formosa do Rio Preto.

Novas denúncias de trabalho escravo em carvoarias surgiriam na regiâo. Em 27 de maio de 2009, uma operaçâo do chamado Grupo Móvel (composto por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com apoio da Polícia Federal – PF e do Ministério Público do Trabalho MPT) libertou 174 trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogas à escravidâo na Fazenda Jaborandi II, no município de mesmo nome. Pelo menos 450 fornos eram abastecidos por mâo-de-obra escrava.

A fazenda pertence à Floryl Florestadora Ypé S.A, empresa de origem dinamarquesa que teria alugado a área sob contrato para o Grupo Rotavi, integrado pelas empresas Italmagnésio, Rotavi Componentes Automotivos Ltda, Rotavi Industrial Ltda e Carvovale. O Grupo Rotavi, no entanto, alega que a fazenda estaria sendo operada por empresas terceirizadas (inicialmente, pela Motocorte Serviços Florestais Ltda, a qual teria repassado as atividades para a J & J Serviços Florestais Ltda, a qual seria responsável pelos trabalhadores encontrados). O carvâo produzido seria utilizado na produçâo de ferros-liga e ligas à base de silício e magnésio para peças automotivas por indústrias do próprio Grupo Rotavi.

De acordo com o auditor fiscal do trabalho Klinger Moreira, que coordenou a operaçâo, os trabalhadores nâo tinham carteira assinada e nâo recebiam regularmente. Parte da alimentaçâo era oferecida pelos empregadores, mas itens complementares eram vendidos – e depois descontados do virtual pagamento – a preços abusivos aos empregados (pelo menos, 30% acima do preço médio na regiâo), que sempre estavam endividados, o que caracterizaria um quadro de servidâo, ou escravidâo, por dívidas (expediente comum entre as empresas que utilizam este tipo de mâo de obra). Além disso, nâo havia equipamentos de proteçâo individual (EPIs) ou qualquer tipo de cuidado com relaçâo à saúde e segurança dos funcionários. Muitos alojamentos estavam em condições degradantes, ou seja, sujos e com problemas nos sanitários. As acomodações ficavam perto dos fornos, sujeitando os trabalhadores à intoxicaçâo pela fumaça.

O Grupo Rotavi se negou a reconhecer se tratarem de seus trabalhadores e, por isso, a indenizá-los, reafirmando sua posiçâo de que toda a responsabilidade seria das empresas terceirizadas. As indenizações foram estimadas em R$ 460 mil. Os fiscais do Grupo Móvel nâo aceitaram esse argumento e mantiveram as atividades paradas e os trabalhadores no local até que um acordo fosse firmado com a empresa.

Em 04 de junho, o juiz da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (BA) acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedeu liminar bloqueando R$ 366.271,11 de recursos das contas das empresas Rotavi e Carvovale para a regularizaçâo da situaçâo de 154 trabalhadores. Novas buscas na fazenda revelaram que outros 20 trabalhadores estavam escondidos no local, de modo que a estimativa inicial teve que ser posteriormente modificada.

Cinco dias depois, os responsáveis pela fazenda cortaram o fornecimento de alimento para os trabalhadores que ainda permaneciam no local, como forma de obrigar sua dispersâo e levar a questâo a se resumir a um longo processo judicial. A estratégia do Grupo Móvel de mantê-los no local a fim de pressionar a empresa precisou ser mantida com recursos próprios. Os fiscais anunciaram que passariam a usar o chamado suprimento de fundos do MTE para custear a comida servida aos trabalhadores.

Na mesma época, foi divulgada uma nota onde o Grupo Rotavi repudiava a açâo dos fiscais do MTE, reproduzida abaixo:

A empresa Rotavi Industrial Ltda vem esclarecer que nâo possui e nunca possuiu funcionários no município de Jaborandi, Oeste do Estado da Bahia, onde foi deflagrada a operaçâo conjunta do Ministério do Trabalho, Ministério Público e Polícia Federal.

A empresa Rotavi esclarece que foi citada indevidamente no caso, pois apenas possui uma filial em Jaborandi (BA), onde montou três carvoarias, sendo uma com 112 fornos e as outras duas com 150 fornos cada. Ressalta-se ainda que as duas primeiras carvoarias possuem toda a infraestrutura exigida, como alojamentos de alvenaria, água potável e banheiros. Já na terceira, as obras dos alojamentos ainda estavam em andamento. A Rotavi deixa claro ainda que todas as carvoarias foram devidamente documentadas e vistoriadas pelo órgâo ambiental competente.

Quanto à operacionalizaçâo das três carvoarias, a Rotavi Industrial esclarece que é feita através de terceirizaçâo e que, para isso, foi contratada a empresa Motocorte Serviços Florestais Ltda, que recentemente repassou as atividades para outra empresa, identificada por J & J Serviços Florestais Ltda, com a qual a Rotavi nâo possui nenhum tipo de vínculo. Portanto, a responsabilidade empregatícia é da empresa do empreiteiro contratado para prestar os serviços.

A Rotavi Industrial simplesmente montou a estrutura necessária e terceirizou a operaçâo para a fabricaçâo do carvâo, que é usado na fabricaçâo de liga leve no município de Várzea da Palma, Norte de Minas Gerais.

É descabida a açâo do Ministério do Trabalho contra a Rotavi, que nâo mantém quadro de funcionários em Jaborandi (BA). Por outro lado, é repugnante a atitude do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho de manter os operários nas carvoarias como forma de pressionar indevidamente a empresa, já que existem meios legais para resolver a situaçâo.

A Rotavi tem sede em Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro, e o senhor Sidênio Joaquim Ferreira Costa nâo é proprietário da Rotavi e sim representante legal da empresa.

Em resposta, os fiscais alegavam que, sendo controladora da fazenda, a Rotavi era corresponsável pelas práticas trabalhistas de suas empresas terceirizadas.

Esse episódio nâo foi o único a ser identificado em Jaborandi naquele mês, e outras operações indicaram que o problema continuava se alastrando. Em 20 de junho de 2009, uma operaçâo realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservaçâo da Biodiversidade (ICMBio), no entorno do Refúgio da Vida Silvestre (RVS) das Veredas do Oeste Baiano, entre Cocos e Jaborandi, verificou que, pelo menos, 20 propriedades no local estavam desmatando sem autorizaçâo. Uma delas, mesmo depois de ter sido embargada em ocasiões anteriores, e sete outras por produçâo ilegal de carvâo; inclusive, utilizando-se de madeira do RVS e com superexploraçâo de trabalhadores.

Todos esses exemplos, e outros que poderiam ser citados, demonstram como o cerrado baiano está sob grande ameaça na atualidade, apesar das várias operações de fiscalizaçâo realizadas.

Cronologia

Setembro de 2003: Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) cria o Território do Velho Chico, abrangendo uma área de 46.334,80 km², um total de 356.180 habitantes, correspondente aos municípios de Barra, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Carinhanha, Feira da Mata, Ibotirama, Igaporâ, Malhada, Matina, Morpará, Muquém de Sâo Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato.

16 a 30 de abril de 2005: Operaçâo conjunta dos governos estadual e federal envolve técnicos e policiais de 13 órgâos, e realiza vistoria em 18 municípios do Oeste e Sudoeste baiano. Em duas semanas, foram apreendidos 807 metros cúbicos de carvâo, 37 caminhões, 2.440 steres de lenha, 63 metros cúbicos de madeira e destruídos 372 fornos, 606 metros cúbicos de carvâo, 268 steres de lenha e 37 metros cúbicos de madeira, sendo aplicados 35 autos de infraçâo com multas de mais de R$ 1,5 milhâo.

20 e 21 de maio de 2005: Açâo conjunta da Delegacia Regional do Trabalho da Bahia (DRT/BA) e de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resulta na libertaçâo de 34 trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogas à escravidâo na Fazenda Sâo José, em Correntina.

08 de novembro de 2005: Assembléia Legislativa do Estado da Bahia realiza audiência pública para discutir o desmatamento de grandes extensões de cerrado e caatinga – no Oeste e Sudoeste da Bahia por carvoarias clandestinas -, o trabalho escravo e a ineficácia da fiscalizaçâo ambiental no combate à exploraçâo ilegal de carvâo.

2007: A partir de oficinas e reuniões locais, MDA elabora Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) do Território Velho Chico – Médio Sâo Francisco -, na Bahia.

06 de novembro de 2008: Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa da operaçâo Vereda, em Formosa do Rio Preto. Realizada pelo IBAMA, a operaçâo constatou a existência de plantações de soja dentro do Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba, o que justificou a autuaçâo do proprietário do produto e sua apreensâo para posterior leilâo. O agricultor Haroldo Uemura foi multado em R$ 440 mil. Na mesma operaçâo, 1110 m³ de carvâo e 1700 m³ de lenha foram apreendidos em Riachâo das Neves. Cerca de 320 fornos de carvoarias sâo destruídos.

07 de novembro de 2008: O proprietário da Fazenda Mauá, Haroldo Uemura, é preso por crimes ambientais.

29 de abril de 2009: Instituto de Gestâo das Águas e Clima (INGÁ), órgâo ambiental do Governo do Estado da Bahia, promove o II Encontro de Juventude e Educomunicaçâo Socioambiental Eu Sou Corrente. Participantes apontam os desmatamentos, as carvoarias e a as atividades agropecuárias como os principais fatores de degradaçâo ambiental da bacia do rio Corrente.

27 de maio de 2009: Grupo Móvel do Ministério do Trabalho localiza 174 trabalhadores em condições análogas à escravidâo em carvoaria localizada na Fazenda Jaborandi II, no município de Jaborandi.

04 de junho de 2009: A partir de açâo trabalhista movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (BA) concede liminar bloqueando R$ 366.271,11 de recursos das contas das empresas Rotavi e Carvovale, controladoras da Fazenda Jaborandi II, a fim de saldar dívida trabalhista de 154 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidâo. Valor cobre apenas parcialmente o que as empresas deveriam pagar, pois pelo menos mais 20 trabalhadores foram encontrados no local após concessâo da liminar. A dívida total estaria em torno de R$ 460 mil, mas as empresas contestam os valores.

08 de junho de 2009: Empresas responsáveis pela Fazenda Jaborandi II cortam suprimentos para trabalhadores escravizados. Segundo MPT, isto é uma estratégia para forçar a dispersâo dos trabalhadores enquanto dura o impasse a respeito de sua indenizaçâo. Auditores do Grupo Móvel utilizam recursos do MTE para fornecer alimentaçâo aos trabalhadores.

29 de junho a 21 de julho de 2009: Operaçâo Campo Vermelho do Instituto Chico Mendes de Conservaçâo da Biodiversidade (ICMBio) no interior e entorno do Refúgio da Vida Silvestre (RVS) das Veredas do Oeste Baiano flagra produtores rurais, prefeitos, políticos e proprietários de carvoarias exercendo atividades ilegais na regiâo. Segundo ICMBio, foram aplicadas multas no total de R$ 16 milhões a 20 propriedades. Principais crimes ambientais foram desmatamento, descumprimento de embargo e produçâo ilegal de carvâo.

22 a 26 de março de 2010: Operaçâo Corcel Negro, do IBAMA, e Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, vistoriam caminhões de transporte de carvâo em 14 estados. Pelo menos seis caminhões já teriam sido apreendidos e 10 empresas foram multadas por exploraçâo ilegal de carvâo e trabalho escravo.

Cronologia

Setembro de 2003: Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) cria o Território do Velho Chico, abrangendo uma área de 46.334,80 km², um total de 356.180 habitantes, correspondente aos municípios de Barra, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Carinhanha, Feira da Mata, Ibotirama, Igaporâ, Malhada, Matina, Morpará, Muquém de Sâo Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato.

16 a 30 de abril de 2005: Operaçâo conjunta dos governos estadual e federal envolve técnicos e policiais de 13 órgâos, e realiza vistoria em 18 municípios do Oeste e Sudoeste baiano. Em duas semanas, foram apreendidos 807 metros cúbicos de carvâo, 37 caminhões, 2.440 steres de lenha, 63 metros cúbicos de madeira e destruídos 372 fornos, 606 metros cúbicos de carvâo, 268 steres de lenha e 37 metros cúbicos de madeira, sendo aplicados 35 autos de infraçâo com multas de mais de R$ 1,5 milhâo.

20 e 21 de maio de 2005: Açâo conjunta da Delegacia Regional do Trabalho da Bahia (DRT/BA) e de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resulta na libertaçâo de 34 trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogas à escravidâo na Fazenda Sâo José, em Correntina.

08 de novembro de 2005: Assembléia Legislativa do Estado da Bahia realiza audiência pública para discutir o desmatamento de grandes extensões de cerrado e caatinga – no Oeste e Sudoeste da Bahia por carvoarias clandestinas -, o trabalho escravo e a ineficácia da fiscalizaçâo ambiental no combate à exploraçâo ilegal de carvâo.

2007: A partir de oficinas e reuniões locais, MDA elabora Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) do Território Velho Chico – Médio Sâo Francisco -, na Bahia.

06 de novembro de 2008: Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa da operaçâo Vereda, em Formosa do Rio Preto. Realizada pelo IBAMA, a operaçâo constatou a existência de plantações de soja dentro do Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba, o que justificou a autuaçâo do proprietário do produto e sua apreensâo para posterior leilâo. O agricultor Haroldo Uemura foi multado em R$ 440 mil. Na mesma operaçâo, 1110 m³ de carvâo e 1700 m³ de lenha foram apreendidos em Riachâo das Neves. Cerca de 320 fornos de carvoarias sâo destruídos.

07 de novembro de 2008: O proprietário da Fazenda Mauá, Haroldo Uemura, é preso por crimes ambientais.

29 de abril de 2009: Instituto de Gestâo das Águas e Clima (INGÁ), órgâo ambiental do Governo do Estado da Bahia, promove o “II Encontro de Juventude e Educomunicaçâo Socioambiental ? Eu Sou Corrente”. Participantes apontam os desmatamentos, as carvoarias e a as atividades agropecuárias como os principais fatores de degradaçâo ambiental da bacia do rio Corrente.

27 de maio de 2009: Grupo Móvel do Ministério do Trabalho localiza 174 trabalhadores em condições análogas à escravidâo em carvoaria localizada na Fazenda Jaborandi II, no município de Jaborandi.

04 de junho de 2009: A partir de açâo trabalhista movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (BA) concede liminar bloqueando R$ 366.271,11 de recursos das contas das empresas Rotavi e Carvovale, controladoras da Fazenda Jaborandi II, a fim de saldar dívida trabalhista de 154 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidâo. Valor cobre apenas parcialmente o que as empresas deveriam pagar, pois pelo menos mais 20 trabalhadores foram encontrados no local após concessâo da liminar. A dívida total estaria em torno de R$ 460 mil, mas as empresas contestam os valores.

08 de junho de 2009: Empresas responsáveis pela Fazenda Jaborandi II cortam suprimentos para trabalhadores escravizados. Segundo MPT, isto é uma estratégia para forçar a dispersâo dos trabalhadores enquanto dura o impasse a respeito de sua indenizaçâo. Auditores do Grupo Móvel utilizam recursos do MTE para fornecer alimentaçâo aos trabalhadores.

29 de junho a 21 de julho de 2009: Operaçâo Campo Vermelho do Instituto Chico Mendes de Conservaçâo da Biodiversidade (ICMBio) no interior e entorno do Refúgio da Vida Silvestre (RVS) das Veredas do Oeste Baiano flagra produtores rurais, prefeitos, políticos e proprietários de carvoarias exercendo atividades ilegais na regiâo. Segundo ICMBio, foram aplicadas multas no total de R$ 16 milhões a 20 propriedades. Principais crimes ambientais foram desmatamento, descumprimento de embargo e produçâo ilegal de carvâo.

22 a 26 de março de 2010: Operaçâo Corcel Negro, do IBAMA, e Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, vistoriam caminhões de transporte de carvâo em 14 estados. Pelo menos seis caminhões já teriam sido apreendidos e 10 empresas foram multadas por exploraçâo ilegal de carvâo e trabalho escravo.

Fontes

AFONSO, Eugênio. 34 trabalhadores sâo libertados no Oeste baiano. Delegacia Regional do Trabalho do Estado da Bahia, 02 jun. 2005. Disponível em: http://goo.gl/Rd2hL. Acesso em: 26 jul. 2010.

ARTICULAÇÂO POPULAR PELA REVITALIZAÇÂO DO SÂO FRANCISCO. ?Aceleraçâo do Crescimento? na Bacia do Rio Francisco. Fortaleza, 28 out. 2008. Disponível em: http://goo.gl/AWQXB. Acesso em: 26 jul. 2010.

BELÉM, Letícia. Deputados debatem danos causados por carvoarias. Farol da Cidade, Guanambi, 09 nov. 2005. Disponível em: http://goo.gl/1vbhM. Acesso em: 26 jul. 2010.

CARDOSO, Viviane. Operaçâo do Ibama desmonta carvoarias e propriedades ilegais na Bahia. Zero Hora, Porto Alegre, 06 nov. 2008. Disponível em: http://goo.gl/vp7fH. Acesso em: 26 jul. 2010.

DONATO, Rosiane. Carlos Minc fecha carvoaria no Oeste baiano. A Tarde, Salvador, 06 nov. 2008. Disponível em: http://goo.gl/aonc4. Acesso em: 26 jul. 2010.

GARCIA, Carlos. Operaçâo Corcel Negro inibe transporte ilegal de carvâo na Bahia. IBAMA, Brasília, 26 mar. 2010. Disponível em: http://goo.gl/4aGLk. Acesso em: 26 jul. 2010.

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HERMES, Miriam. Libertados 186 escravos na Bahia. Correio Sindicato Mercosul, Buenos Aires, 25 mai. 2009. Disponível em: http://goo.gl/IDTih. Acesso em: 26 jul. 2010.

INSTITUTO DE GESTÂO DAS ÁGUAS E CLIMA. Encontro mobiliza jovens para a educaçâo ambiental sustentável no Oeste baiano. Salvador, 29 abr. 2009. Disponível em: http://goo.gl/ogO6H. Acesso em: 26 jul. 2010.

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JÚNIOR, Clóvis. Operaçâo Carvâo destrói fornos e multa fazendeiros no oeste baiano. Alô Cidade, Guanambi, 08 mai. 2005. Disponível em: http://goo.gl/U1Q31. Acesso em: 26 jul. 2010.

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Plano territorial de desenvolvimento rural sustentável – Território Velho Chico. Ibotirama, BA: MDA, 2007. 83 p. Disponível em: http://goo.gl/eHazT. Acesso em: 26 jul. 2010.

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SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA. Mudanças sociodemográficas recentes: Regiâo Oeste. Salvador: SEI, 2000. 124 p. (Série estudos e pesquisas, 49). ISBN 85-85976-28-4. Disponível em: http://goo.gl/C71WF. Acesso em: 26 jul. 2010.

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