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RO – Conflito na Flona Bom Futuro ameaça agricultores, povos indígenas e seringueiros

UF: RO
Município Atingido: Porto Velho (RO)
Outros Municípios: Porto Velho (RO)
População: Agricultores familiares, Povos indígenas, Seringueiros
Atividades Geradoras do Conflito: Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Pecuária
Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Poluição atmosférica

Síntese

Um acordo de junho de 2009 entre o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Rômulo José Fernandes Barreto Mello e o governador de Rondônia Ivo Cassol estabeleceu uma permuta de parte da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro por áreas de preservação estaduais – Floresta Estadual Rio Vermelho ?A? e Floresta Estadual Rio Vermelho ?B?. Esse acordo serviria para viabilizar a concessão da Licença de Instalação da UHE de Jirau.

Uma parte da Flona Bom Futuro seria repassada a Rondônia para assentar as famílias e outra será transformada em floresta estadual. O restante, onde se encontram atualmente os criadores de gado, seria reserva de proteção integral controlada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Contexto Ampliado

Mesmo antes de ser criada em 1988, a área onde hoje está situada a Floresta Nacional (FLONA) Bom Futuro vem sendo ocupada por pequenos agricultores rurais que, ao longo dos anos, formaram um pequeno núcleo urbano com comércio, escolas e igrejas no local. A Flona tinha originalmente 280 mil hectares dos quais 12% da área se sobrepunham à Terra Indígena Karitiana. A criação da Flona não foi suficiente para evitar que cerca de 40 mil ha de florestas fossem destruídos.

Mais de mil crianças estudam em escolas mantidas pela prefeitura na unidade de conservação, sem contar as outras 400 que estão fora de sala de aula. Na Flona, são produzidas cerca de 10 mil sacas de café todos os anos e existem pelo menos 50 mil cabeças de gado registradas pelo órgão estadual. O entorno é basicamente composto por áreas abertas para pastagem e desmatamentos, além de um importante garimpo de cassiterita (para produção de estanho) em pleno funcionamento. Rondônia é responsável por 40% da cassiterita produzida no Brasil.

Apenas três anos após a criação da Flona Bom Futuro, começou a surgir um núcleo urbano que daria origem ao município de Buritis. A população de Buritis tem crescido a uma taxa de 20 a 25% ao ano. Não se tem ainda uma dimensão da questão fundiária da Flona.

Em dezembro de 2003, ocorreu a primeira grande operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para retirar nove madeireiras clandestinas de seu interior.

A Flona Bom Futuro está incluída numa área de pouco mais de 800 mil hectares embargada por uma liminar da Justiça que, desde 2004, nunca foi derrubada. Ela saiu depois de uma ação civil pública movida pelos Ministério Público Federal e do Estado de Rondônia (MPF e MPE/RO) que denunciaram intensas agressões ambientais em terras indígenas e unidades de conservação na região. Legalmente, todas as atividades produtivas estão proibidas nessa área,sendo Ibama, Incra, governo do Estado e diversos municípios responsabilizados pelos danos ambientais. Na prática, só quem tinha planos de manejo legalizados está parado, aqueles que atuavam ilegalmente continuam a fazê-lo.

Na análise das tentativas de impedir a completa destruição da Flona Bom Futuro, é necessário questionar os motivos do não cumprimento, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), IBAMA e Governo de Rondônia, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de maio de 2005, que resultou da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE), em maio de 2004, objeto de decisão judicial em agosto de 2004.

Foram desconsideradas, nesse novo acordo, as determinações do TAC para solucionar os conflitos na Flona, como a retirada de grandes pecuaristas, especuladores e madeireiros ilegais, o reassentamento de clientes da reforma agrária ou a implantação da Flona com plano de manejo e recuperação de áreas degradadas. Mais de um quarto dessa área de preservação já foi desmatada por conta da ação de madeireiros e grandes criadores de gado.

Segundo o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), entre julho de 2007 e julho de 2008, foram desmatados mais 9,3 mil hectares naquela unidade de conservação. A Flona do Bom Futuro possui uma área total de 272 mil hectares, dos quais 28% já foram desmatados. Para o ICMBio, o controle dos 4 acessos principais e dos 8 acessos secundários para a Flona do Bom Futuro é ponto fundamental para impedir o desmatamento que vem ocorrendo naquela Floresta Nacional.

Além disso, conforme informou o site do Ministério Público Federal em Rondônia, a Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron) quantificava em seus cadastros cerca de 30 mil cabeças de gado na Flona Bom Futuro em 2007 (esse número teria subido para 40 mil cabeças até 2009). Analistas do Sipam estimaram a destruição de 50% da Flona até 2013 e sua completa extinção até 2021, caso providências não sejam tomadas para punir e conter as ações de desmate de pecuaristas locais.

Desde maio de 2009, mais de 370 criadores de gado foram notificados a deixarem a Floresta Nacional Bom Futuro. O IBAMA começou a aplicar as multas pelo não cumprimento da determinação.

Como o acordo sobre a Flona não foi oficializado, pois haveria a necessidade de uma lei para alteração de uma Unidade de Conservação, o IBAMA não reconheceu o acordo feito entre o MMA, ICMBio e o governador do Estado.

Em agosto de 2010, foram divulgados os resultados de um estudo realizado por Paulo Barreto e Elis Araújo, ambos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que indicava que este tipo de acordo – que reduz a área ou o grau de proteção das unidades de conservação na Amazônia – não era um caso isolado, mas uma prática comum nos diversos estados amazônicos.

De acordo com o estudo: Por pressão de madeireiros, fazendeiros e dos governos estaduais da Amazônia, 29 áreas protegidas na Amazônia foram reduzidas ou extintas entre 2008 e 2009. O total de florestas perdidas no processo foi de 49 mil km2. (…) Rondônia foi o Estado que reduziu o maior número de área protegidas. O Estado diminuiu a área de duas unidades de conservação estaduais, e extinguiu dez. Além disso, negociou com o governo federal a redução da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro: o governo estadual exigiu, como condição para conceder uma licença ambiental para as usinas do rio Madeira, que o governo federal reduzisse a área da Flona.

Dos 280 mil hectares iniciais, 97 mil permaneceram dentro do perímetro da FLONA Bom Futuro; 83 mil hectares na região do rio Pardo foram destinados ao reassentamento de famílias de produtores rurais; 100 mil hectares foram transformados em Área de Proteção Ambiental.

De acordo com Telma Monteiro, em artigo publicado em seu blog em março de 2011, o acordo firmado entre os executivos estadual e federal foi objeto de uma nova ação civil pública movida pelo MPF ainda em 2009. A mesma ACP também questionava a redução do perímetro da Floresta Estadual Rio Vermelho para regularizar o projeto da usina hidrelétrica de Jirau.

O ICMBio iniciou, em 2011, procedimentos para realocar as famílias ainda instaladas dentro da nova área da FLONA. Em maio daquele ano, eles anunciaram que 32 famílias seriam encaminhadas para a região de Rio Pardo, numa das áreas que foram transferidas para o Estado de Rondônia através do acordo anteriormente mencionado.

Para viabilizar a transferência das famílias, o governo estadual, o Ministério Público Federal (MPF) e o ICMBio, além das famílias, firmaram na ocasião um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com os termos do TAC, o ICMBio realizaria um levantamento junto às famílias de forma a definir as condições necessárias a sua realocação até 31 de dezembro. Porém, permanecia em aberto o destino de mais de cinco mil famílias que moravam na mesma região. Entretanto, uma nota divulgada em janeiro de 2012 por famílias da região de Rio Pardo, através do site Resistência Camponesa, denunciava que havia um descompasso entre os planos do ICMBio e a atuação do IBAMA naquela região. Apesar de o Instituto Chico Mendes considerar aquela área já fora da FLONA e pretender realocar as 32 famílias para lá, o IBAMA possuía um entendimento distinto, e continuava a realizar operações repressivas entre as famílias que já estavam naquela região.

As famílias ali residentes denunciavam que as operações do IBAMA resultaram em prisões de trabalhadores e pais de família, abusos, humilhações e multas absurdas. O principal argumento das famílias para legitimar sua permanência naquele local era de que o acordo firmado entre a União e o Governo do Estado de Rondônia, por ocasião do licenciamento estadual da UHE Jirau, havia legalizado sua posse. Contraditoriamente, o mesmo acordo fornecia o substrato legal para que o governador Confúcio Moura propusesse um plano de manejo que, segundo as famílias da região do Rio Pardo, iria expulsar mais de cinco mil trabalhadores das terras para entregar as riquezas naturais nas mãos de randes madeireiras e grandes mineradoras, com a conversa fiada de preservação ambiental. Além de um comitê das famílias atingidas, a nota de denúncia era subscrita pela Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental.

Alheio ao conflito na região do Rio Pardo, o ICMBio mantinha a proposta de transferir outras famílias para a região. Em fevereiro de 2012, foi anunciado que outras 154 famílias seriam identificadas e posteriormente transferidas da região de Buritis para Rio Pardo. Apesar do apoio das autoridades estaduais, essa perspectiva não agradou àquelas famílias. Entrevistado por reportagem do portal News Rondônia, o presidente da Associação de Produtores Rurais de Nova União (Aspronu), Salvador da Cruz Filho, afirmou que eles esperavam permanecer no local: Viemos em busca de um acordo com base no cadastro feito pela Seagri, que incluía as 154 famílias, e não vamos ceder às imposições do ICMBio, disse.

A situação dessas famílias permaneceu indefinida ao longo do primeiro trimestre daquele ano. Em março de 2012, uma notícia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) informava que pelo menos 28 daquelas famílias estavam sendo consideradas novas invasoras da FLONA e seriam removidas pelo ICMBio. A maioria dessas famílias estava na região conhecida localmente como Jaci Paraná. O ICMBio os responsabilizava pelo aumento do desmatamento na área remanescente da FLONA, pela abertura de picadas e por ameaças a policiais militares responsáveis pela fiscalização do local.

Enquanto o impasse a respeito da posse da terra em toda a área da antiga e da atual FLONA Bom Futuro permanecia, os moradores da região de Rio Pardo protestavam por estarem se entendendo como desassistidos e abandonados pelo Estado brasileiro. Em agosto de 2012, uma comissão de 100 moradores da região foi a Porto Velho, município do qual rio Pardo é considerado distrito, para cobrar do governo local a realização de investimentos no distrito, principalmente em estradas, transporte escolar e escolas.

Estamos cansados dessa situação. Um órgão diz que a responsabilidade é de outro, e esse diz que é de outro e o outro diz que é desse. Fica esse jogo de empurra e nós sofrendo as consequências. Para mim, o problema é todo da prefeitura e me parece que falta competência ao prefeito para resolver a situação, disse o porta-voz do movimento, Emerson Luís, ao Diário da Amazônia.

Eles conseguiram ser recebidos por um grupo de representantes do Governo Municipal, do Governo do Estado e do Ministério Público de Rondônia. Na ocasião, a Prefeitura local alegou que, devido à situação jurídica do distrito, o governo local só poderia realizar obras no local com autorização estadual, e esta estaria sendo sistematicamente negada.

Não podemos atuar, nem alargando estradas ou fazendo pontes. A prefeitura pediu uma autorização ambiental especial junto a Sedam e estamos aguardando esta resposta. Em julho fomos notificados para que não fizéssemos nenhuma ação lá dentro sem a autorização da Sedam, justificou a secretária Municipal de Obras de Porto Velho, Mirian Saldaña.

A promotoria lembrou que juridicamente a situação do rio Pardo era ainda frágil, de forma que mesmo o Governo Estadual necessitaria de autorização da justiça federal para aprovar projetos e investimentos naquela região.

Em setembro de 2012, uma decisão do juiz Cláudio Henrique Fonseca de Pina, da 5ª Vara Federal, atendendo à ação movida pelo ICMBio, determinou a remoção de 38 das 154 famílias que ainda permaneciam no interior da FLONA. No dia 19, foi realizada a chamada Operação Êxodo para executar a decisão judicial. O prazo para saída pacífica do local terminara dois dias antes.

O ICMBio vai cumprir a decisão judicial, mas contando com a saída pacífica dos ocupantes daquelas terras. Nós forneceremos caminhões para a mudança, lonas e cestas básicas, todo o suporte básico para essas famílias, disse a gerente regional do ICMBio, Ana Rafaela dAmico, na ocasião. DAmico também discordava da estimativa dos produtores rurais para o número de famílias a serem removidas. O ICMBio afirmava ter realizado levantamento na FLONA e as 38 famílias que foram objeto da ação judicial seriam as últimas a permanecerem na unidade de conservação. Destas, apenas 13 morariam efetivamente no local.

A operação, segundo a Folha dos Municípios, contou com efetivo de 100 homens militares do 6º BIS (Batalhão de Infantaria e Selva) da Fronteira de Guajará Mirim dando apoio logístico do setor de comunicação, transportes, equipe médica e segurança dos fiscais do ICMBIO. (…) Ainda acompanhando os trabalhos da ordem judicial estão 02 oficiais da Justiça Federal, 12 agentes do NOE (Núcleo de Operações Especiais) do serviço de patrulhamento das rodovias federais, uma representante do Conselho Tutelar de Porto Velho, 08 agentes e 02 delegados da Polícia Federal, com o suporte da inteligência pessoal e eletrônica na operação.

De acordo com a reportagem, as famílias, ao contrário do que fora afirmado pelo ICMBio, não receberam a assistência adequada, sendo alocadas em uma escola em Rio Pardo e recebendo um kit contendo uma lona plástica e uma cesta básica suficiente para um dia de alimentação. Elas ainda não sabiam onde seriam realocadas a seguir.

A partir de setembro de 2013, as famílias do rio Pardo passaram a receber apoio financeiro do Estado para consolidação da agricultura familiar e da agroecologia na região. Em cerimônia com a presença do governador Confúcio Moura, foi anunciada a liberação de mais de R$ 10 milhões com recursos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos e Pronaf Floresta. O financiamento foi intermediado pela Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), o Banco da Amazônia (Basa) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Estimava-se na ocasião que pelo menos 74 projetos apresentados pelos agricultores seriam financiados com esses recursos. Porém, as terras da região ainda eram juridicamente frágeis, pois a área continuava registrada como uma APA e as famílias ainda não possuíam a propriedade das terras, sendo realizado apenas o Cadastro Ambiental Rural (CAR) a partir de uma parceria entre o Governo do Estado e o INCRA.

De acordo com a secretária Nanci Rodrigues, da Sedam, já teriam sido feitos cerca de mil cadastros em Rio Pardo; 900 deles já aptos à solicitação de crédito. Até o final de 2013, estariam todos prontos. Parte dos recursos também seria investida no licenciamento ambiental de outras atividades produtivas, como a piscicultura. A iniciativa tinha o apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Porto Velho (STTR), segundo reportagem do portal Rondônia Agora.

O aparente arrefecimento das tensões na região do rio Pardo foi suspenso a partir de novembro de 2013, quando as famílias do distrito iniciaram uma série de protestos contra o que eles consideravam abuso de autoridade da Força Nacional de Segurança (FNS) e do ICMBio durante a realização de operações de fiscalização na FLONA. Em reportagem para o portal Rondônia ao Vivo, os policiais da FNS foram acusados pelos moradores de terem sido alvejados pelos mesmos – ao menos um dos moradores teria sido atingido.

Durante os protestos, que contou com a participação de, no mínimo, 300 pessoas, uma ponte foi queimada, destruindo a principal rota de acesso terrestre à FLONA. De acordo com a reportagem, uma barreira foi erguida no local para evitar que os policiais deixassem o local. A maior parte dos manifestantes era formada por pessoas que foram realocadas da FLONA para o rio Pardo no ano anterior, e que, desde então, aguardavam medidas para regularizar sua realocação no local.

De acordo com José Luis Saldanha, presidente da Associação Boa Esperança, os moradores pediam a reabertura de negociação entre Governo do Estado e ICMBIO – Instituto Chico Mendes para permuta de áreas públicas de preservação ambiental que permitam que os posseiros permaneçam nas terras.

Mais tarde, no esmo dia, o portal Rondônia Vip noticiou que havia ocorrido troca de tiros entre os moradores da área e a FNS. Segundo informações fornecidas pela Polícia Militar de Buritis ao portal, a nova versão dava conta de que os policiais haviam sido emboscados, e pelo menos dois deles teriam sido mantidos como reféns. A emboscada teria ocorrido na ponte que fora destruída. O portal também informava que, na versão da PM, o morador que fora atingido na perna também participava da emboscada. Após o conflito, os policiais da FNS teriam se dirigido a Porto Velho por uma estrada secundária em Jaci Paraná, a área no interior da FLONA de onde foi removida a maior parte dos envolvidos com o episódio. Pelo menos cinco pessoas foram presas em consequência do tiroteio e dos protestos que se seguiram, e outras dez foram conduzidas à sede da PM para prestar depoimentos.

No dia seguinte, uma reportagem de Ivanete Damasceno para o portal G1 trouxe a confirmação da morte de um policial da FNS durante o conflito armado. Segundo Damasceno, a informação foi veiculada oficialmente pela Polícia Militar de Rondônia. O Cabo PM Luís Pedro de Souza Gomes tinha 33 anos e estava há nove anos na corporação. De acordo com a reportagem, durante o conflito, além da ponte anteriormente noticiada, pelo menos um carro da FNS e um prédio (em construção para sediar a base local da PM-RO) também foram incendiados.

Em 15 de novembro de 2013, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicou em seu blog uma nota da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia (LCP), na qual divulgavam a versão do conflito a partir das famílias de rio Pardo. Na versão da LCP, não havia no local apenas uma disputa entre autoridades ambientais, policiais federais e as famílias de pequenos agricultores, mas também entre estes e grandes grileiros, madeireiros e fazendeiros, que recorrentemente seriam beneficiados pelas ações da PMRO e de outros órgãos do Estado. Além disso, a LCP afirmava que 270 famílias teriam retornado para a área da FLONA Bom Futuro, depois de serem retiradas na operação do ano anterior, sem que nenhuma alternativa para moradia e produção agrícola lhes fosse oferecida pelo governo federal (situação bastante distinta das famílias que já estavam em rio Pardo antes da operação, conforme descrito anteriormente).

Na versão da LCP, a revolta contra as forças policiais só teria ocorrido devido à prisão, por eles considerada injusta, de dois camponeses, além da apreensão de seus veículos durante operação para nova desapropriação da área. Segundo a nota: A resposta dos moradores foi bloquear as estradas e destruir as pontes de acesso para tentar impedir que suas motos e companheiros fossem levados pela FNS para Buritis. Soldados da FNS ficaram encurralados dentro da Flona e cercados por centenas de camponeses. Numa ação desesperada, a polícia revidou com tiros de borracha e depois com munição real, ferindo várias pessoas. Os camponeses se defenderam com rojões, pedras e paus. Uma viatura da Força Nacional e um caminhão do ICMBio que participavam das apreensões foram totalmente queimados, várias outras viaturas do GOE e PM foram atacadas com pedras, a base de operações da PM e FNS foi completamente destruída em represália aos ataques contra os camponeses.

A LCP também afirmou que permanecia um clima de apreensão na região: Há informações de que dezenas de camponeses foram feridos e continuam na área com medo de sofrerem represálias, pois a PM estaria controlando as entradas de pacientes em hospitais.

No mesmo dia em que a LCP divulgou esta nota, a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira foi a público comentar a morte do policial militar, que ela classificou como “lamentável” e “inaceitável”, segundo reportagem do portal Só em Rondônia. Ela também afirmou que a desocupação da FLONA continuaria até que todas as pessoas presentes no local fossem retiradas.

Segundo informações da Tribuna Popular, enquanto as autoridades federais analisavam as estratégias a serem tomadas para proceder a desocupação da FLONA, a Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania (SESDEC) convocou a imprensa para anunciar que enviaria um efetivo de cerca de 170 homens das polícia civil, militar e do corpo de bombeiros para o distrito do rio Pardo a fim de restabelecer a ordem e a segurança, bem como realização dos trabalhos da perícia e investigações de modo a identificar os responsáveis pelas ações criminosas e adoção das medidas cabíveis perante a Justiça. Na ocasião, o diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Tenente Coronel PMRR Alexandre Aragon negou que a FNS tivesse disparado contra os camponeses com munição letal.

No dia seguinte, segundo reportagem do portal A Nova Democracia, uma missão formada por representantes da Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO), do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) e da CPT estiveram no local onde, segundo eles, conseguiram tirar fotos, gravar vídeos e, o mais importante, colher o relato de camponeses, pequenos comerciantes e funcionários públicos que presenciaram violências de todo tipo contra o povo trabalhador.

Eles permaneceram no local por três horas, período no qual estiveram acompanhados por policiais civis, motivo pelo qual acreditam que muitas pessoas tiveram receio de expor seus relatos sobre a violência ocorrida ali nos dias anteriores. Além da versão já veiculada anteriormente pela LCP, a missão divulgou denúncias de torturas contra três camponeses com sessões de espancamento, choque e torturas psicológicas. Também registraram a denúncia de que um escritório de dentista localizado em Rio Pardo foi destruído por policiais e o proprietário foi espancado após entregar algumas granadas e munições recolhidas após o confronto e que teriam sido abandonadas pelos policiais. Em nota, a polícia disse que teria achado o material.

Na semana seguinte, a Polícia Federal anunciou a prisão de Avelino Justiniano de Souza Neto, suspeito da morte do policial da FNS. Entrevistado pela TV Candelária, afiliada local da rede Record, o delegado federal Alexandre Alves confirmou, no dia 29 de novembro, denúncias de que o autor dos disparos estava escondido em um depósito de bebidas em Porto Velho desde o dia 14 do mesmo mês. A partir das investigações da PF, foi decretada sua prisão preventiva. De acordo com o delegado, o suspeito negou a autoria dos disparos. Souza Neto também seria indiciado por formação de quadrilha, furto de armamento, resistência, subtração de provas, outras tentativas de homicídio e danos ao patrimônio público.

Em 15 de dezembro de 2013, a ABRAPO divulgou nota classificando a prisão de Souza Neto como arbitrária, apontando que dados periciais indicariam que o disparo que atingiu o policial da FNS teria sido acidental, disparado por um de seus colegas. Segundo a nota: O resultado da perícia, que aponta que o tiro que matou o policial foi dado de baixo para cima, indica que, no momento do confronto, os policiais tenham acidentalmente disparado a bala que atingiu o soldado, já que os camponeses resistiam aos tiros e a todo o aparato de repressão sem armas letais.

Cronologia:

1988: Criada a FLONA Bom Futuro por decreto federal.

Dezembro de 2003: IBAMA realiza operação para retirada de madeireiras ilegais que atuam no interior da FLONA.

2004: MPF e MPE/RO movem ação civil pública para obrigar estado brasileiro a proteger perímetro da FLONA.

Maio de 2005: MPs, INCRA, IBAM e Governo de Rondônia firmam TAC.

Maio de 2009: IBAMA notifica criadores de gado para retirarem seus animais do interior da FLONA.

Junho de 2009: MMA, ICMBio e Governo do Estado de Rondônia estabelecem acordo para permuta entre unidades de conservação estaduais e a Flona Bom Futuro.

Maio de 2011: ICMBio firma TAC com 32 famílias para proceder sua realocação da área da FLONA.

Janeiro de 2012: Comitê de Famílias do Rio Pardo divulga nota denunciando atuação do IBAMA na região e se posicionando contrariamente a um plano de manejo propost pelo Governo do Estado de Rondônia.

Fevereiro de 2012: Representantes de 154 famílias que permaneceram dentro do novo perímetro da FLONA tentam acordo com ICMBio para permanência no local; Instituto estabelece procedimentos para sua transferência para a região do rio Pardo.

Agosto de 2012: Famílias da região de rio Pardo protestam em Porto Velho exigindo investimentos públicos no distrito.

19 de setembro de 2012: ICMBio executa decisão judicial que determina a retirada de 38 famílias da FLONA Bom Futuro. Elas são transferidas para vila em Rio Pardo.

Setembro de 2013: Governo do Estado de Rondônia anuncia liberação de mais de R$ 10 milhões aos agricultores do rio Pardo com recursos do PRONAF.

13 de novembro de 2013: Iniciam-se protestos na FLONA Bom Futuro. Famílias realocadas no rio Pardo exigem negociações com ICMBio e União.

14 de novembro de 2013: PM-RO confirma a morte do Cabo PM Luis Pedro de Souza Gomes em decorrência do tiroteio em rio Pardo.

15 de novembro de 2013: LCP divulga nota apresentando versão dos moradores locais a respeito do conflito. Ministra do Meio Ambiente comenta a operação e SESDEC anuncia medidas para intensificar o policiamento na região.

16 de novembro de 2013: ABRAPO, CEBRASPO e CPT encaminham missão para a região para registro de denúncias de abusos cometidos pela FNS e demais forças policiais durante a operação.

29 de novembro de 2013: PF anuncia a prisão de suspeito do assassinato do Cabo Luís Pedro Gomes.

15 de dezembro de 2013: ABRAPO divulga nota questionando autoria do disparo que matou policial da FNS.

Última atualização em: 28 dez. 2013.

Fontes

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AMORIM: Flona do Bom Futuro à beira de um conflito. Capital do Jericó. Disponível em: http://goo.gl/BmwP9A. Acesso em: 05 dez. 2009.

ANDREOLI, Paulo. Moradores de Rio Pardo derrubam pontes e ‘prendem’ policiais na Flona Bom Futuro. Rondônia ao Vivo, 13 nov. 2013. Disponível em: http://goo.gl/wZssHS. Acesso em: 28 dez. 2013.

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