Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava, ameaça moradores e agricultores familiares com emissões que agravam a crise climática

UF: SP

Outros Municípios: Aparecida (SP), Cachoeira Paulista (SP), Campos do Jordão, Caraguatatuba (SP), Cruzeiro (SP), Guaratinguetá (SP), Ilhabela, Jacareí (SP), Jambeiro (SP), Lorena (SP), Monteiro Lobato (SP), Pindamonhangaba (SP), Santo Antônio do Pinhal (SP), São José dos Campos (SP), São Sebastião (SP), Taubaté (SP), Tremembé (SP), Ubatuba (SP)

População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Moradores em periferias, ocupações e favelas, Mulheres, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Minerodutos, oleodutos e gasodutos, Políticas públicas e legislação ambiental, Termoelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Contaminação química, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida

Síntese

A região do Vale do Paraíba, no estado de São Paulo, vem sofrendo uma ameaça: a instalação da Usina Termoelétrica São Paulo Geração de Energia Ltda, ou, simplesmente, Usina Termelétrica (UTE) São Paulo. O projeto, de interesse da empresa Natural Energia Participações Ltda, será construído no município de Caçapava, em uma área de 260 mil m², ou 25 hectares – o equivalente a 35 campos de futebol – no bairro Campo Grande, às margens da Rodovia Vito Ardito (SP-062), km 117, no limite entre Caçapava e Taubaté.

A empresa justifica o projeto apontando que a termelétrica criará até 2 mil empregos e permitirá o abastecimento de energia para até 8 milhões de pessoas, já que terá capacidade prevista de geração de 1,74 GW. No entanto, o custo dessa transformação será muito alto.

A usina irá queimar 6 milhões de m³ de gás por dia, retirados do pré-sal pela Petrobras, na zona costeira brasileira, tanto da Bacia de Santos quanto da Bacia de Campos, mas também, em parte, importado da Bolívia. A queima de gás natural, um combustível fóssil, gera poluentes, como monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx) e hidrocarbonetos totais (HC). O próprio Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento aponta que serão emitidas 3.303, 2.541 e 579 toneladas/ano desses poluentes, respectivamente.

Um dos principais pontos questionados por especialistas e ativistas é justamente a posição geográfica de Caçapava, dentro de um vale, entre a Serra do Mar e a Serra da Mantiqueira, o que dificulta a dispersão dos gases poluentes. Além disso, a região já tem o ar saturado pela presença de muitas indústrias – conforme publicado pela Agência Pública (2024). De acordo com o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), isso implicará, inevitavelmente, no aumento de doenças respiratórias, principalmente asma, levando a sintomas como tosse, chiado ou dificuldade para respirar, aumento por internações hospitalares e busca por serviços de emergência.

O consumo de água também será excessivo, na ordem de até 1,56 milhões de litros/dia, entre captações subterrâneas e de um córrego local, o córrego Caetano, pertencente ao Aquífero Taubaté. Em uma região na qual a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul já está sobrecarregada, pequenos produtores rurais relatam enfrentar falta de água.

O montante é o equivalente ao consumo de 10,2 mil pessoas – mais de 10% da população de Caçapava, que tem 96,2 mil habitantes -, conforme o Censo (2022). A empresa já obteve outorga de captação dessa quantidade de água junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee-SP).

A propósito, o EIA-Rima apresentado pelo empreendedor é um dos pontos criticados do projeto, tendo sido questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em janeiro de 2024, por apresentar informações técnicas insuficientes, além de não dimensionar com precisão os impactos decorrentes das emissões atmosféricas sobre a saúde da população e atividades turísticas e agropecuárias (Oliveira, 2024).

Segundo matéria de Rafael Oliveira (2024), a tentativa de construção da UTE Caçapava ocorre no contexto de intensificação do lobby do setor de gás, especialmente no Congresso Nacional, e tem relação com os projetos “jabutis” que foram incluídos junto à lei que privatizou a Eletrobras – termo usado para dispositivos adicionados em projetos de lei que não guardam relação com seu escopo original –, que autorizaram a contratação de 8 GW de energia gerada por termelétricas movidas a gás natural no País.

Diversas organizações estão reunidas na Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap) encampando a Campanha Nacional “Xô Termelétricas”. A Famvap tem o apoio de uma série de parlamentares, entidades científicas, centrais sindicais e movimentos populares contrários à instalação da UTE São Paulo, por meio de protestos nas ruas, nas audiências públicas, cartas e moções de repúdio, reforçando a defesa do meio ambiente e a luta contra empreendimentos acentuadores de transtornos climáticos.

Contexto Ampliado

De acordo com a Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap), desde 2022 a empresa Natural Energia Participações Ltda se movimenta para instalar uma termelétrica no município de Caçapava (SP), a Usina Termelétrica (UTE) São Paulo.

Termelétricas são plantas industriais ou unidades geradoras destinadas à produção de energia a partir da queima de combustíveis fósseis – como o carvão mineral, o óleo diesel ou o gás metano, proveniente do petróleo, denominado simplesmente como “gás natural” – ou até mesmo pela fissão nuclear.

O calor, em contato com a água, abundantemente utilizada nesse processo, forma vapor, responsável por criar movimento, acionando as hélices de turbinas, produzindo energia elétrica por meio de um gerador. Há usinas termelétricas que também podem ser movidas a biomassa, com a queima de bagaço de cana, por exemplo, ou resíduos da indústria de celulose, que são fontes de energia térmica (Famvap, 2024).

Reportagem de Cida de Oliveira (2024) indica, entretanto, que a Lei Municipal n^o 354/2022, de Caçapava, proíbe a instalação de empresas que poluem o meio ambiente no município. Em novembro de 2023, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a lei inconstitucional.

O argumento usado pelos desembargadores do TJSP foi que somente a União teria a prerrogativa de legislar sobre o tema energia. Desta forma, quem autoriza ou não a instalação de empreendimentos como usinas termelétricas no município é o governo federal, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Contudo, enquanto o zoneamento para definir as áreas de instalação de tais empreendimentos ainda reside na esfera municipal – a partir da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo em Caçapava (Lei complementar nº 109, de 04/01/99), que determina as Zonas Industriais (ZIs) no município -, o licenciamento ambiental é realizado pelo Ibama.

A instalação da usina termelétrica em Caçapava leva em conta a proximidade ao gasoduto Gastau, da Petrobras, ligando a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, em Caraguatatuba (SP), até a Estação de Compressão de Taubaté, em Taubaté (SP), passando por municípios como Paraibuna, Jambeiro, São José dos Campos e Caçapava. Além disso, também há proximidade com importantes linhas de transmissão, viabilizando a distribuição de energia elétrica da região, situada entre dois principais centros de demanda de energia elétrica do País: São Paulo e Rio de Janeiro (Oliveira, 2024).

Cida de Oliveira (2024) também aponta que o projeto da usina será um dos maiores do Brasil e, devido a sua dimensão, vai precisar de 8 milhões de metros cúbicos (m³) de gás metano por dia para funcionar, a serem retirados de reservas do pré-sal nas bacias de Santos e de Campos (além de importado da Bolívia), e transportados até Caraguatatuba (SP) por meio do gasoduto Gastau.

O abastecimento da planta será realizado pelo gasoduto de distribuição da concessionária local, a Comgás, que percorre a estrada SP-062, em frente ao terreno – segundo aponta o próprio Rima (2023) do empreendimento. O metano é um gás altamente poluente, e causará um incremento nas emissões de gases do efeito estufa (GGE), trazendo muitos riscos para a região do Vale do Paraíba.

Ademais, com a queima do metano, são liberadas substâncias em grandes quantidades, como o dióxido de nitrogênio (NO2). O NO2 reage com o vapor d’água e produz o ácido nítrico (HNO3), substância que causa a chuva ácida, danificando a vegetação, hortaliças e frutas produzidas na região.

De acordo com a Famvap, a usina, sozinha, aumentará em 13,8% as emissões de gás carbônico (CO₂) do setor elétrico brasileiro. Trata-se de um aumento considerável de emissões, justo num momento em que se tem discutido a urgência das mudanças climáticas, gerando eventos crlimáticos extremos, que causam catástrofes, cada vez mais frequentes em função do superaquecimento da atmosfera e dos oceanos terrestres.

Um outro aspecto crítico do projeto é a insegurança hídrica, com riscos de gerar desabastecimento na região, já que o empreendimento da Natural Energia vai disputar água com moradores, tanto para o consumo doméstico quanto para outros usos, como agricultura e turismo regional, gerando impactos na vida e na economia da população. Segundo o geógrafo Gerson de Freitas Junior, integrante da Famvap, Caçapava é um município abastecido por águas subterrâneas de poços em processo de perda da capacidade de reposição. Além disso, o Aquífero Taubaté também enfrenta sua menor capacidade de extração de água estimada (Oliveira, 2024).

O já deficiente sistema de abastecimento dos aquíferos subterrâneos pode ser ainda mais impactado com o empreendimento devido ao despejo de resíduos sólidos e efluentes líquidos sem tratamento adequado, provocando a poluição dos solos e das águas. A usina vai usar 65,2 m³ de água por hora, proveniente do Córrego Caetano e de quatro pontos de captação subterrânea do Aquífero Taubaté.

Segundo o Rima (2023), pretende-se construir um Sistema de Captação de Água Bruta e descarte de efluente tratado. O lançamento do efluente tratado será no Ribeirão Caçapava Velha ou Boçoroca, por meio de um duto para descarte cujo traçado estimado será de 0,54 km, com implantação na mesma faixa de servidão prevista para o duto de captação no Córrego Cetano.

Apesar da empresa apontar que criará um Programa Ambiental de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos, além de um Programa de Monitoramento da Qualidade da Água Superficial, sabe-se que parte da água usada no processo é contaminada por lubrificantes e outros produtos, dificultando a despoluição total do resíduo (Famvap, 2024).

Assim, tanto a quantidade quanto a qualidade da água poderão ser afetadas, especialmente devido à presença de efluentes sanitários, industriais e oleosos oriundos do processo de geração de energia. Portanto, a produção de quantidades significativas de resíduos sólidos e efluentes líquidos pela unidade também é uma preocupação para os moradores e agricultores da região.

Um parecer enviado pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) ao Ministério Público Federal (MPF) em 29 de janeiro de 2024, aos cuidados da procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, apontou para a “insuficiência técnica dos estudos para o licenciamento ambiental da Usina Termelétrica São Paulo Geração, na cidade de Caçapava (SP)”. O parecer (Ofício PROAM 01-29/01/24) questionou o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento.

O Proam contextualizou a conjuntura de preocupação com o aumento das emissões de GGEs e sua interferência para as mudanças climáticas, indicando, com estranheza, que o EIA-Rima da UTE São Paulo tenha desconsiderado a relevância destas emissões. Segundo o Proam, serão lançadas cerca de 3.303 toneladas de monóxido de carbono (CO) na atmosfera por parte da UTE. Diz o parecer:

“A emissão de hidrocarbonetos totais (HC) da Termelétrica São Paulo será da ordem de 579 toneladas por ano. Essa emissão de precursores de ozônio (O3), poluente secundário, provocará, combinada ao alto índice de insolação da região, aumento significativo na produção de Ozônio troposférico (O3), o ozônio de baixa atitude, danoso à saúde e corrosivo para materiais. Reforçamos a informação de que a exposição humana ao Ozônio (O3 – ozônio troposférico), poluente secundário produzido a partir de precursores como o NO2, pode provocar morte prematura, falta de ar, tosse, risco de infecções respiratórias, asma ou doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). A exposição prolongada ao ozônio está associada ao aumento de distúrbios metabólicos, problemas do sistema nervoso, problemas reprodutivos (incluindo redução da fertilidade masculina e feminina e maus resultados de nascimento), cancro [câncer] e, também, aumento da mortalidade cardiovascular, que é o principal motor da mortalidade total”.

Além de questionar a insuficiência de dados no EIA-Rima que apontem para a gravidade do problema, o Proam questionou a própria realização da audiência pública do empreendimento, que depende da fidedignidade dos dados para o devido informe à sociedade.

Outro problema será o aumento dos poluentes emitidos pela usina, os quais serão carregados por ventos e transformados em chuva ácida, causando estragos na direção da Serra Palmital e na Serra da Mantiqueira – regiões de corredores ecológicos da Mata Atlântica e áreas de conservação, como a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira, o Refúgio da Vida Silvestre da Mata da Represa ou o Parque Estadual de Campos do Jordão, a 12 km do empreendimento.

Além de abrigar a araucária, espécie em risco de extinção, os remanescentes desse bioma na Serra da Mantiqueira são refúgios de espécies adaptadas a períodos climáticos de mais frio. Nestas áreas há mananciais aquíferos e são praticados o ecoturismo, o turismo de aventura e o turismo rural (Famvap, 2024).

De acordo com a Famvap (2024), a Natural Energia omitiu em seus estudos os impactos sobre as Estâncias Turísticas de Tremembé (a 12 km do empreendimento, a nordeste), de Santo Antônio do Pinhal (distante 25 km do local, ao norte), de Campos do Jordão (a 35 km da usina, a nordeste); do Município de Interesse Turístico de Monteiro Lobato (a 19 km do lugar, a noroeste); do Distrito Turístico de Quiririm (município de Taubaté, a cerca de 4,5 km do empreendimento, a nordeste); e sobre as áreas turísticas de Pindamonhangaba (Piracuama e Ribeirão Grande).

Segundo publicação da Secretaria de Turismo e Viagens do estado de São Paulo (2023), “Estâncias turísticas” são municípios com atrativos turísticos, como recursos naturais, paisagísticos, históricos, artísticos e religiosos, além de infraestrutura e serviços para a atividade turística, com até 200 mil habitantes.

Já “Municípios de interesse turístico (MITs)” são localidades reconhecidas por seu potencial turístico, mas que não são consideradas estâncias turísticas, e que recebem recursos do estado para desenvolver projetos turísticos. “Áreas” ou “regiões” turísticas têm identidade ou imagem atrativa para a atividade turística; e “distrito turístico” pode estar localizado dentro de uma estância turística, de um MIT, de uma região turística ou de outra área que não tenha essas classificações.

Em 30 de janeiro de 2024, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava destinou uma carta de repúdio, por meio do Ofício nº 01/CMMA/2024, a Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tratando do assunto da UTE São Paulo. O CNMA apresentou-se de forma unânime contra o licenciamento ambiental para a instalação de Usina Termoelétrica no Município de Caçapava e solicitou que a implantação do projeto fosse rejeitada pelo Ibama.

Segundo reportagem de Elizabeth Oliveira (2024), em 31 de janeiro de 2024, o processo de licenciamento ambiental da UTE São Paulo foi suspenso por determinação do juiz Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos. Na mesma data, também seria realizada uma audiência pública pelo Ibama, a qual também foi suspensa. A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) [derivada do Inquérito Civil Público nº 1.34.014.000326/2022-68], ajuizada contra o órgão ambiental.

O juiz suspendeu o processo “até a apresentação, pelo empreendedor, de certidão atualizada de ocupação e uso do solo emitida regularmente pelo Município de Caçapava, como condição para apresentação do EIA/Rima [Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental] e para sua análise pelo órgão ambiental federal”. Segundo o MPF, a certidão apresentada pela companhia foi obtida em julho de 2022 e já havia expirado sua validade há um ano, ou seja, em janeiro de 2023.

Após os trâmites documentais para permitir acesso à informação para a sociedade, foi determinado também que o Ibama deveria respeitar o prazo de 30 dias úteis entre a publicação do novo edital de consulta à população sobre o empreendimento e a realização da audiência pública. Ainda segundo o MPF, apesar da complexidade do projeto, “o Ibama estabeleceu prazo de apenas duas semanas para que a sociedade pudesse avaliar os estudos de impacto do projeto e participar da audiência pública”. Foi informado na divulgação mencionada que o evento agendado para 31 de janeiro de 2024 teve o edital de convocação publicado apenas em 15 de janeiro de 2024, prazo considerado insuficiente (Oliveira, 2024).

O órgão federal recomendou a complementação dos componentes do estudo de impacto ambiental, de modo a apresentar informações, de maneira clara, sobre a caracterização do projeto, alternativas locacional e tecnológica, diagnósticos dos meios físico e socioeconômico, avaliação dos impactos, medidas ambientais e programas ambientais. O Ibama determinou ainda a devolução do relatório de impacto ambiental do empreendimento para revisão e atualização, conforme complementação exigida (Oliveira, 2024).

De acordo com Rafael Oliveira (2024), o Ibama ainda recorreu da decisão por meio de agravo de instrumento, solicitando efeito suspensivo, mas o pedido foi indeferido, determinando que, no prazo de 15 dias, fosse designada “nova data para a realização de audiência pública, observada a antecedência mínima de 45 dias de que trata o artigo 2º da Resolução CONAMA nº 9/87”.

Em nota, o MPF afirmou que “a decisão não alterou a liminar”, reforçando que o prazo mencionado de 15 dias só deveria ser contado a partir da conclusão da fase de estudos de impacto ambiental. Assim, o MPF requereu que a Justiça Federal declarasse que o Ibama estaria descumprindo a liminar e, consequentemente, suspendesse as audiências públicas convocadas para julho de 2024. A Justiça Federal, no entanto, recusou o pedido do MPF, mantendo o agendamento.

Em 15 de março de 2024, a Famvap organizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Caçapava com parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil, conselhos de políticas públicas, movimentos populares e cidadãos caçapavenses. Nela, se discutiram os prejuízos que esse empreendimento trará para a região (Famvap, 2024).

Em 30 de abril de 2024, duas analistas ambientais do Ibama assinaram documento apontando uma série de problemas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Natural Energia. O parecer técnico apontou a “insuficiência do EIA, com a ausência de informações importantes para a compreensão das atividades, aspectos e impactos decorrentes do empreendimento”.

Segundo as técnicas que assinaram o documento, Leonora Milagre de Souza e Tatiana Veil de Souza, ambas lotadas em Brasília (DF), isso inviabiliza uma “manifestação conclusiva quanto à viabilidade ambiental do projeto”. Ademais, no parecer, as especialistas do órgão recomendaram que as audiências públicas para tratar do empreendimento só ocorressem após a empresa apresentar as complementações demandadas.

Ignorando a opinião técnica, a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama marcou duas audiências sem que o estudo fosse corrigido, uma em Caçapava, em 02 de julho, e outra em São José dos Campos, em 04 de julho de 2024 – conforme apontou Rafael Oliveira (2024).

O poder legislativo de Taubaté aprovou uma moção de repúdio ao empreendimento da Natural Energia, em 27 de maio de 2024, junto com outros cinco municípios: Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, São José dos Campos e Santo Antônio do Pinhal. A preocupação dos parlamentares era a emissão de gás metano e monóxido de carbono. Além disso, questionaram o EIA-Rima do empreendimento, que trazia inúmeras falhas técnicas (Oliveira, 2024).

Em 05 de junho de 2024, a Famvap emitiu um comunicado direcionado às organizações e parlamentares participantes da Frente Ambientalista do Vale do Paraíba, convocando todas as entidades e representações jurídicas da Frente a acionarem o MPF solicitando a suspensão das audiências e o impedimento definitivo da construção da UTE São Paulo. Além disso, também convocou a população interessada em participar da audiência pública na cidade de Caçapava em 02 de julho de 2024, com o intuito de realizar um ato contra os ataques socioambientais da Natural Energia.

A Famvap sugeriu ainda algumas ações jurídicas e legislativas contra a termelétrica de Caçapava, tais como: 1) aprovar moções de repúdio contra a UTE de Caçapava em Câmaras Municipais das cidades do Vale do Paraíba; 2) ingressar no Ministério Público Federal com pedido de suspensão do edital das audiências de julho de 2024 convocadas pelo Ibama; e 3) acionar o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MME) do Governo Federal solicitando informações e manifestações públicas de repúdio e impedimento definitivo do empreendimento.

Em 06 de junho de 2024, o deputado federal Nilto Tatto (PT) encaminhou o Ofício 166-502/2024 ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, solicitando informações a respeito da realização ou não das duas audiências públicas marcadas para julho de 2024, e sobre o processo de apresentação do novo EIA-Rima, conforme demandado pelo MPF.

Em 08 de junho de 2024, conforme apontou Cida de Oliveira (2024), organizações ambientalistas, associações de moradores e pesquisadores reunidos na Frente Ambientalista do Vale do Paraíba (Famvap) foram às ruas de Caçapava em protesto contra a UTE São Paulo, como forma de encerrar a Semana do Meio Ambiente. De carro e de bicicleta, os manifestantes seguiram até a Comunidade Sá e Silva, na divisa do município com Taubaté, onde deverá ser construída a usina, considerada por eles como altamente poluente e prejudicial para todo o Vale do Paraíba (SP).

O grupo teve apoio de parlamentares, organizações, entidades científicas, centrais sindicais e movimentos populares. Em 10 de junho de 2024, a vereadora de São José dos Campos, Amélia Naomi (PT), emitiu uma moção demonstrando apoio aos ativistas que realizaram protestos contra a construção da Termelétrica de Caçapava em 8 de junho.

A Câmara Municipal de Jacareí encaminhou ao presidente da Casa, em 12 de junho de 2024, a Moção nº 447/2024, de Repúdio ao projeto de instalação de uma Usina Termoelétrica de grande porte no município de Caçapava. Na moção, os parlamentares pediram que houvesse apreço pela preservação ambiental e pelo bem-estar da população, solicitando que o presidente considerasse os impactos ambientais devastadores para a região, como a emissão de GGEs e o consumo excessivo de água.

Os vereadores reiteraram ainda que o empreendimento representa uma afronta aos acordos internacionais e ao desenvolvimento sustentável, repudiando a instalação da usina e requerendo que a presidência realizasse a cobrança das autoridades competentes.

O Sindicato Rural de Pindamonhangaba encaminhou uma carta ao presidente do Ibama, Rodrigo Mendonça, em 19 de junho de 2024, manifestando repúdio por parte dos produtores rurais do município à instalação da termelétrica no Vale do Paraíba pela Natural Energia. O sindicato ressaltou a inadequação geográfica do Vale do Paraíba, localizado entre as Serras do Mar e Mantiqueira, para a instalação desse tipo de empreendimento. Também ressaltou o trabalho dos agricultores na preservação do meio ambiente, solicitando, portanto, que o presidente do Ibama impedisse a concretização do projeto da UTE.

De acordo com matéria de Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual (2024), em 21 de junho de 2024 uma audiência pública na Câmara Municipal de Taubaté debateu a instalação da termelétrica em Caçapava. O evento foi organizado pela Famvap, composta por dezenas de Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, pesquisadores e pela vereadora de Taubaté Talita Cadeirante (PSB).

Em 25 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Campos do Jordão emitiu uma moção de repúdio ao projeto da Natural Energia que, segundo os vereadores, impactará no meio ambiente da região, afetando espécies já ameaçadas de extinção, como a própria araucária (Araucaria angustifolia). Eles ressaltaram a existência de APAs e áreas de proteção ambiental (APP) nas divisas do município, como: a APA Campos dos Jordão, o Parque Estadual de Campos do Jordão, o Parque Estadual Mananciais de Campos dos Jordão, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Renópolis (Santo Antônio de Pinhal-SP), o Monumento Natural da Pedra do Baú (São Bento do Sapucaí-SP) e a RPPN Céu Estrelado (Pindamonhangaba-SP).

Reforçaram, portanto, que a UTE gerará danos ao meio ambiente e ao turismo local, e que o poder legislativo municipal também discordava da decisão de instalação da termelétrica.

Em 28 de junho de 2024, foi encaminhado “Ofício aos Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira” por parte dos presidentes das comissões de Meio Ambiente da 18ª, 36ª, 46ª, 65ª e 85ª subseções da OAB no estado de São Paulo. Os representantes das comissões se manifestaram contrariamente à instalação da usina termelétrica, atentando para os impactos ao meio ambiente, à qualidade do ar e à saúde das populações atingidas. Ressaltaram também a importância da adoção de fontes de energia limpa.

O parecer, veementemente contrário à instalação da UTE, foi encaminhado para apreciação do Colégio de Presidentes da OAB-SP, tendo sido aprovado pelos representantes das subseções dos seguintes municípios: Aparecida, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

Na mesma data (28 de junho de 2024), segundo Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual, a Comissão Socioambiental da Diocese de São José dos Campos divulgou uma carta contra o projeto da UTE em Caçapava. No documento, a Comissão mencionou trecho da encíclica “Laudato Si’” sobre o meio ambiente, de autoria do papa Francisco, em que ele alerta sobre os riscos da emissão de gás carbônico e de outros gases fonte da queima de combustíveis fósseis.

A carta alertou ainda sobre a necessidade de se ter cautela quanto aos impactos do empreendimento da Natural Energia, que provocará uma sobrecarga ambiental. A Comissão Socioambiental defendeu a busca por soluções sustentáveis diante do cenário de mudanças climáticas.

Em 01 de julho de 2024, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) outro parecer técnico manifestando preocupação com a tramitação do estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) referente à instalação da Termelétrica São Paulo. O parecer do Proam lembrou o fato de que o monitoramento do ar na região já indicava um índice de emissão anual de ozônio troposférico (O3) cerca de 3,5% acima dos limites estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que pioraria com a instalação da termelétrica. Segundo o Proam, o estudo do empreendimento sequer associava a poluição que será gerada aos padrões de qualidade do ar atualizados e considerados seguros de acordo com a OMS.

Nesta mesma data (01 de julho de 2024), a 85ª subseção da OAB-SP, em Caçapava, emitiu um comunicado oficial, por meio de seu presidente, Everton Rodrigues, manifestando-se contra a instalação da Usina Termoelétrica em Caçapava. A posição decorreu das preocupações com o impacto ambiental, sobre a saúde pública, o desenvolvimento sustentável e impactos socioeconômicos na região. A manifestação se amparou em um relatório técnico elaborado pelas Comissões de Direito Ambiental das subseções de Caçapava, São José dos Campos e Taubaté, referendado pelas 17 subseções da OAB que compõem a região do Vale do Paraíba.

De acordo com o site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as audiências públicas marcadas pelo Ibama para ocorrerem nos dias 02 e 04 de julho de 2024 em Caçapava e São José dos Campos foram suspensas temporariamente em função das manifestações dos presentes. Elas haviam sido marcadas desrespeitando determinação do Ibama de que a Natural Energia refizesse o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) apresentado para a continuidade do licenciamento.

Mesmo assim, a empresa Natural Energia enviou um ofício ao Ibama solicitando uma inversão na ordem do licenciamento ambiental do projeto, requerendo que as audiências públicas fossem agendadas antes da apresentação de um novo EIA-Rima. O pedido foi indeferido pelo Ibama.

Mesmo após a Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista recorrer ao MPF e ao Instituto Internacional Arayara para que comunicassem ao Judiciário que a empresa responsável pelo projeto estaria desobedecendo as decisões judiciais, as audiências foram mantidas.

Assim, em 02 de julho de 2024, a população compareceu de forma massiva no Summit Hotel Caçapava, em Caçapava. Antes de começar, a audiência foi cancelada após tentativas de silenciar os manifestantes. De acordo com informações postadas nas redes sociais do Instituto Arayara, houve uma mudança de local de última hora, o que não foi amplamente divulgado por parte da Natural Energia, causando transtornos para os participantes, que tiveram que se deslocar para locais distintos às vésperas do início do evento.

Em São José dos Campos, em 04 de julho de 2024, a audiência ocorreu no Hotel Nacional Inn. A apresentação durou apenas 30 minutos e foi cancelada pelo Ibama após pressão popular. De acordo com informe de Vicente Cioffi – membro do Fórum Permanente em Defesa da Vida e da Fanvap – para o Mapa de Conflitos, apesar da audiência pública ser marcada pelo Ibama, a escolha e organização do local foi realizada pela Natural Energia que, de forma coercitiva, sobrepôs a coordenação do órgão, responsável por presidir a mesa. Além disso, a empresa colocou seguranças privados para controlar a entrada e vistoriar os presentes.

Conforme publicado pelo site do MST, na ocasião, a empresa se utilizou de diversos artifícios para intimidar e barrar a entrada de manifestantes: proibiu a entrada de instrumentos de som, como apitos, solicitou acompanhamento policial ostensivo, abriu a entrada apenas 20 minutos antes do evento, manteve uma grande fila de espera que chegou a 50 minutos, e acomodou pessoas favoráveis em fileiras separadas com entrada antes das demais.

Segundo Cioffi, a empresa tentou ainda criminalizar o público presente, alegando que havia pessoas armadas querendo participar da audiência pública. O Ibama, ao encerrar a audiência, não registrou nenhum incidente sobre essa acusação, mas a Natural Energia registrou um boletim de ocorrência (BO), sem provas, numa tentativa de deslegitimar os manifestantes.

Em 11 de julho de 2024, a Faculdade de Engenharia e Ciências de Guaratinguetá (FEG) da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) lançou uma moção, após reunião da congregação, expressando preocupação com o processo de licenciamento do projeto da UTE São Paulo. Segundo o coletivo, é necessário ter condições de avaliar os possíveis impactos negativos que a operação da usina pode trazer à região, sobre os quais os estudos não trazem informações suficientes.

Segundo eles, é fundamental o acesso da população aos estudos claros e embasados para que a população possa amadurecer seus posicionamentos. Com isso, a FEG manifestou apoio à realização de adequações dos estudos antes da realização de quaisquer audiências públicas.

Em 16 de julho de 2024, Vicente de Moraes Cioffi, membro do Coletivo Fórum Permanente em Defesa da Vida e da Frente Ambientalista do Vale do Paraíba peticionou à presidência do Ibama solicitando juntada de alguns documentos ao licenciamento da UTE São Paulo: 1) Parecer técnico, de 29/01/2024, elaborado pelo Instituto Proam (“Parecer sobre insuficiência técnica dos estudos para o licenciamento ambiental da Usina Termelétrica São Paulo Geração, na cidade de Caçapava (SP).”; 2) Parecer técnico, de 07/01/2024, elaborado pelo Instituto Proam (“Referente: Retifica PARECER (Ofício PROAM 01-29/01/24) sobre insuficiência técnica dos estudos para o licenciamento ambiental da Usina Termelétrica São Paulo Geração, na cidade de Caçapava (SP) frente à reedição pelo Conama, em 12 de junho de 2024, da Resolução Conama 491/20181, cujo resultado encontra-se ao final, como Anexo I.”; 3) Release, de 07/01/2024, elaborado pelo Instituto Proam pertinente ao alerta sobre os riscos da instalação de uma termelétrica no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira: “Estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) não considera o aumento da poluição e efeitos negativos à saúde da população, diz ambientalista.”; 4) Artigo, publicado em 12/07/2024, na revista Carta Capital, intitulado: “A defesa do ar limpo no Brasil – Os valores orientadores para qualidade do ar adotados no Brasil permanecem defasados. Agora, no contexto das mudanças climáticas, a situação está se agravando ainda mais – por Carlos Bocuhy.”

De acordo com informes de Ângela Silva e Vicente Cioffi, do Fórum Permanente em Defesa da Vida para o Mapa de Conflitos, algumas tentativas de convocar novas audiências públicas sobre a implantação da UTE São Paulo foram frustradas pela pressão popular. Neste sentido, as audiências públicas continuam suspensas, não tendo sido remarcadas até o dia 23 de setembro de 2024 – data da última atualização desse relato. O Ibama continua questionando e cobrando respostas da empresa Natural Energia acerca de erros e incongruências apontados no EIA-Rima.

Em 20 de setembro de 2024, foi protocolado um novo pedido no Ibama – por parte de membros do Fórum Permanente em Defesa da Vida, da Fanvap, do Movimento Defenda São José (MDSJ), do Instituto Celso Horta de Estudos e Pesquisa de Políticas Públicas para o Vale do Paraíba e Litoral Norte (Ievale) – solicitando o indeferimento e arquivamento do licenciamento da termelétrica São Paulo Geração de Energia.

Segundo Cioffi, as entidades baseiam-se em estudos técnicos que apontam para a incompatibilidade locacional do Vale do Paraíba, da Serra da Mantiqueira e do litoral norte de São Paulo em receber um empreendimento deste porte, que será a maior termelétrica da América Latina em potencial de dispersão de poluentes. A UTE São Paulo aumentará significativamente a emissão de GEEs, ampliando o problema de saturação do ar e dificuldade de dispersão de gases. O pedido, portanto, reforça a inviabilidade da instalação do empreendimento da Natural Energia na região.

Atualizada em setembro de 2024

Cronologia

2022 – Empresa Natural Energia Participações Ltda inicia o processo de licenciamento ambiental para instalar uma termelétrica no município de Caçapava (SP), a Usina Termelétrica (UTE) São Paulo.

– Lei Municipal n^o 354/2022, de Caçapava, proíbe a instalação de empresas que poluem o meio ambiente no município.

Novembro de 2023 – Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julga a lei municipal 354/2022 inconstitucional.

15 de janeiro de 2024 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publica edital de convocação para audiência pública, em Caçapava, relativa ao empreendimento.

29 de janeiro de 2024 – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) envia parecer ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a insuficiência técnica dos estudos para o licenciamento ambiental da UTE São Paulo.

30 de janeiro de 2024 – Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava destina carta de repúdio, por meio do Ofício nº 01/CMMA/2024, a Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, presidente do Ibama.

31 de janeiro de 2024 – Processo de licenciamento ambiental da UTE São Paulo e audiência pública são suspensos por determinação do juiz Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 3ª Vara Federal em São José dos Campos.

15 de março de 2024 – Frente Ambientalista do Vale do Paraíba (Famvap) organiza audiência pública na Câmara Municipal de Caçapava sobre a UTE São Paulo.

30 de abril de 2024 – Duas analistas ambientais do Ibama assinam documento apontando uma série de problemas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Natural Energia e recomendam que as audiências públicas só ocorram após a empresa apresentar as complementações solicitadas.

27 de maio de 2024 – Poder legislativo de Taubaté, junto com outros cinco municípios -Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, São José dos Campos e Santo Antônio do Pinhal – aprova moção de repúdio ao empreendimento da Natural Energia.

05 de junho de 2024 – Famvap emite comunicado convocando todas as entidades e representações jurídicas da Frente a acionarem o MPF solicitando a suspensão das audiências públicas e o impedimento definitivo da construção da UTE.

06 de junho de 2024 – Deputado federal Nilto Tatto (PT) encaminha o Ofício 166-502/2024 ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, solicitando informações acerca do licenciamento da UTE.

08 de junho de 2024 – Membros da Famvap vão às ruas de Caçapava em protesto contra a UTE São Paulo, como forma de encerrar a semana do Meio Ambiente.

10 de junho de 2024 – Vereadora de São José dos Campos, Amélia Naomi (PT), emite moção demonstrando apoio aos ativistas do ato do dia 8 de junho.

12 de junho de 2024 – Câmara Municipal de Jacareí encaminha ao presidente da Casa a Moção nº 447/2024, de Repúdio ao projeto de instalação de Usina Termoelétrica de grande porte no município de Caçapava, pedido que tramita no plenário no mesmo dia.

19 de junho de 2024 – Sindicato Rural de Pindamonhangaba encaminha carta ao presidente do Ibama, Rodrigo Mendonça, manifestando repúdio por parte dos produtores rurais do município à instalação da UTE no Vale do Paraíba.

21 de junho de 2024 – Famvap organiza audiência pública na Câmara Municipal de Taubaté para debater a instalação da termelétrica em Caçapava.

25 de junho de 2024 – Câmara Municipal de Campos do Jordão emite moção de repúdio ao projeto da Natural Energia.

28 de junho de 2024 – É encaminhado o “Ofício aos Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira” por parte dos presidentes das comissões de Meio Ambiente das 18ª, 36ª, 46ª, 65ª e 85ª subseções da OAB no estado de São Paulo.

– Comissão Socioambiental da Diocese de São José dos Campos divulga carta contra o projeto da UTE em Caçapava.

01 de julho de 2024 – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) encaminha ao Ministério Público Federal outro parecer técnico manifestando preocupação com a tramitação do estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) referente à instalação da UTE São Paulo.

– 85ª subseção da OAB-SP em Caçapava emite comunicado oficial, por meio de seu presidente, Everton Rodrigues, manifestando-se contra a instalação da usina termoelétrica em Caçapava.

02 e 04 de julho de 2024 – Audiências públicas organizadas pelo Ibama e Natural Energia são suspensas em Caçapava e São José dos Campos, respectivamente, em função das manifestações dos presentes.

11 de julho de 2024 – Faculdade de Engenharia e Ciências de Guaratinguetá (FEG) da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) lança moção expressando preocupação com o processo de licenciamento do projeto da UTE São Paulo.

16 de julho de 2024 – Vicente de Moraes Cioffi, membro do Coletivo Fórum Permanente em Defesa da Vida e da Frente Ambientalista do Vale do Paraíba, peticiona a presidência do Ibama solicitando juntada de alguns documentos ao licenciamento da UTE São Paulo.

20 de setembro de 2024 – Fórum Permanente em Defesa da Vida e outras outros representantes de organizações parceiras peticiona a presidência do Ibama solicitando o indeferimento e arquivamento do pedido de licenciamento da UTE São Paulo.

Fontes

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO. Moção de Repúdio. Campos do Jordão, 28 de junho de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ. Moção nº 447/2024. Jacareí, 12 de junho de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Moção 156/2024. Vereadora Amélia Naomi (PT).

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CMMN). Ofício nº 01/CMMA/2024 – Carta de Repúdio. Caçapava (SP), 30 de janeiro de 2024.

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SINDICATO RURAL DE PINDAMONHANGABA. Carta ao Sr. Rodrigo Antonio Agostinho Mendonça (presidente do Ibama). Pindamonhangaba, 19 de junho de 2024.