TO – Trabalhadores rurais Sem Terra de Olga Benário lutam por território e contra despejo

UF: TO

Município Atingido: Fortaleza do Tabocão (TO)

Outros Municípios: Fortaleza do Tabocão (TO), Rio dos Bois (TO)

População: Agricultores familiares, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico

Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

O município de Fortaleza do Tabocão está localizado às margens da BR-153, na região Centro-Norte do Tocantins. No município existem famílias de pequenos agricultores que sofrem com a restrição de direitos sociais e políticos em função da falta de regularização fundiária. Um exemplo desta realidade é exposto no caso do acampamento Olga Benário.

O acampamento Olga Benário – organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – foi erguido em 22 de junho de 2013 sob promessa do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de que seria instalado um assentamento para as famílias ainda naquele ano.

Em março de 2014, cerca de 300 famílias do MST ocuparam a Fazenda Araguarina, situada às margens da BR-153. A empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo LTDA, proprietária da fazenda, mostrou interesse em vender a propriedade e o INCRA se manifestou pela aquisição da área com o objetivo de promover o assentamento das famílias Sem Terra.

Em 2015, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do estado de Tocantins entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a reintegração de posse e a demolição total do acampamento Olga Benário. Os Sem Terra acreditavam que a real motivação do pedido de reintegração de posse era política e envolvia interesses da Senadora Kátia Abreu.

A ação judicial movida pelo DNIT estava prevista para ser cumprida a partir do dia 15 de fevereiro de 2016. A direção estadual do MST criticava a morosidade do INCRA e pedia para que o órgão se manifestasse acerca do assentamento das famílias, que não teriam para onde ir caso o despejo se concretizasse.

Contexto Ampliado

O Tocantins está entre os estados com maior número de casos de conflitos no campo, o que se reflete no aumento dos impactos sociais, econômicos e ambientais. Somente no ano de 2014 a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou no Tocantins 21 conflitos por terra envolvendo 1.456 famílias, sendo que 332 famílias foram despejadas, outras 655 foram ameaçadas de despejos, houve uma tentativa de assassinato e seis pessoas foram ameaçadas de morte.

Em 1972 deu-se início à construção da BR-153, que atravessa os estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Principal ligação do Meio-Norte do Brasil com a região geoeconômica Centro-Sul, a BR-153 é considerada o principal corredor de escoamento da produção rural de várias cidades do interior do Norte e Centro-Oeste do país, e passou a ser um fator decisivo para o desenvolvimento de Tocantins, no tocante à sua integração com a economia nacional.

Na medida em que a região de Tocantins adquiria condições adequadas de infraestrutura e ampliava sua integração à economia nacional, a ocorrência de conflitos pela terra passou a ser mais expressiva, resultando em agressões, ameaças, perseguições, criminalização e prisões de camponeses e de suas lideranças. Desta forma, a resistência camponesa também passou a ganhar mais visibilidade, tal como a luta pela terra desenvolvida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Tocantins.

O município de Fortaleza do Tabocão está localizado às margens da BR-153, na região Centro-Norte do Tocantins. Com cerca de 2.500 habitantes (Censo 2010), a economia do município gira em torno da agricultura, pecuária e do serviço público. Famílias de pequenos agricultores sofrem com a restrição de direitos sociais e políticos em função da falta de regularização fundiária, impedindo o acesso às políticas públicas direcionadas para a agricultura familiar. Um exemplo desta realidade é exposto no caso do acampamento Olga Benário, situado no município de Fortaleza do Tabocão.

Organizado pelo MST, foi erguido em 22 de junho de 2013 sob promessa do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de que parte da área que compreende um total de 19 mil hectares seria destinada para construção de um assentamento para as famílias ainda em 2013, segundo o site Combate Racismo Ambiental (04/02/2016).

Na data de 16 de outubro de 2013, manifestantes ligados ao MST interditaram a BR-153 na altura do município de Fortaleza de Tabocão. Segundo a notícia publicada no site Surgiu Redação (16/10/2013), o movimento exigia dos órgãos públicos cestas básicas para as famílias acampadas às margens da BR-153, próximo ao município de Fortaleza do Tabocão. Mesmo não tendo sido especificado de qual acampamento se tratava, acredita-se que a manifestação envolveu os trabalhadores rurais Sem Terra do Olga Benário, pois o Relatório Conflitos no Campo no Brasil da CPT de 2013 identificou uma situação de conflito no mesmo período envolvendo o acampamento OB em Fortaleza do Tabocão. No caso da CPT, não houve maiores detalhamentos sobre o caso; no entanto, foi ressaltado que a situação em questão envolveu um número aproximado de 500 trabalhadores rurais Sem Terra.

De acordo com os sites Combate Racismo Ambiental (06/03/2014) e Conexão Tocantins (04/03/2014), cerca de 300 famílias do MST ocuparam a Fazenda Araguarina no início de março de 2014. A ocupação teve o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A fazenda está situada às margens da Rodovia Federal Belém-Brasília BR-153, entre os municípios de Rio dos Bois e Fortaleza do Tabocão e possui mais de 16 mil hectares de terras. Segundo as informações publicadas, a fazenda de propriedade da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo LTDA não cumpria com sua função social, já que sua única atividade produtiva era a criação de poucos gados de corte e o plantio de pequenas áreas de eucalipto. Além disso, a fazenda se encontrava em processo de desapropriação e aquisição por parte do INCRA (TO), para ser destinada à criação de um grande assentamento rural no estado.

O site Combate Racismo Ambiental informou que, sendo pressionado pelo MST, o INCRA vistoriou a fazenda em novembro de 2013, mas não deu retorno aos Sem Terra sobre o processo de aquisição da área para a criação do assentamento. O MST, na ocasião, afirmou que a área reivindicada seria destinada para o assentamento das famílias do acampamento Olga Benário, instalado próximo à fazenda.

Segundo o site Conexão Tocantins, o Superintendente do INCRA de Tocantins, Ruberval Gomes, disse que o órgão aguardava a conclusão do laudo de vistoria da área e que seria possível promover o assentamento de 600 famílias Sem Terra da região. Além disso, de acordo com o depoimento de Ruberval Gomes, a fazenda era considerada produtiva; no entanto, somente poderia ser adquirida para a reforma agrária na modalidade de compra e venda.

Em 2013, a empresa Transbrasiliana mostrou interesse em vender a propriedade e o INCRA se manifestou pela aquisição da área. Ainda de acordo com Gomes, a ocupação pelo MST poderia dificultar o processo de negociação com o proprietário e, após a conclusão do laudo de vistoria, o INCRA faria uma audiência pública.

Cabe ressaltar a falta de informações mais detalhadas sobre a atuação do INCRA na Fazenda Araguarina, pois não foram encontrados documentos que detalhassem o processo de vistoria do órgão, nem sobre o cadastramento das famílias do acampamento Olga Benário, comprometendo o acesso às informações públicas sobre a atuação do INCRA no referido caso.

Como informação adicional, no que diz respeito à Transbrasiliana, ela foi fundada em 1976 a partir da fusão de duas empresas: a Expresso Braga e a Viação Araguarina. Tendo como principal objetivo integrar a Amazônia ao restante do país, a empresa, a partir de nova configuração, passou a investir em terras para edificar garagens, postos de combustíveis, hotéis e restaurantes. Foi a partir destes investimentos que a Transbrasiliana adquiriu terras às margens da BR-153.

Ainda como repercussão da ocupação, em março de 2014, o MST considerou que a lentidão por parte do INCRA poderia comprometer a conquista dessa área para reforma agrária, pois estaria havendo uma grande procura por parte de grupos econômicos ligados ao agronegócio que estariam interessados na terra. A área passa por um momento onde está havendo uma perigosa e terrível disputa, afirmou uma liderança do MST ao site Conexões Tocantins.

O site Portal do Norte (06/03/2014) publicou um depoimento de Domingo Franco, do MST, acerca da ocupação realizada na Fazenda Araguarina: Nós decidimos que não vamos mais morar em beira de estrada, porque não nascemos para morar em beira de estrada. O INCRA nos enganou, fez cadastro de todo mundo e esqueceu de nós. E nós viemos para essa fazenda.

Como repercussão pela ação do MST, em 05 de março de 2014 ocorreu uma reunião na sede do INCRA em Palmas com representantes da fazenda para definir detalhes sobre a venda da propriedade, que segundo os donos possui 20 mil hectares e mais de 13 mil cabeças de gado. Segundo o gerente da Fazenda, Adriano Rabelo, o INCRA entrou na modalidade como comprador no momento em que os proprietários da fazenda fizeram oferta de venda.

O gerente ressaltou que se tratava de uma fazenda produtiva, a qual era periodicamente avaliada pela própria empresa. Segundo dados do site Conexões Tocantins (06/03/2014), os representantes do MST concordaram com a desocupação imediata do imóvel e as famílias já teriam retornado ao acampamento Olga Benário. Como forma de acordo, os representantes da fazenda assumiram o compromisso de não adotar medidas judiciais, visando a reintegração de posse da área e confirmaram o interesse em negociar o imóvel com o INCRA.

No dia seguinte do encontro com os representantes da Fazenda Araguarina (06/03/2014), houve uma reunião entre o INCRA e representantes do MST para definição dos trâmites da auiência pública para a compra da fazenda Araguarina. Na ocasião, os servidores do INCRA anunciaram concluir em 15 dias os trabalhos de avaliação do imóvel e, se houvesse concordância dos proprietários quanto à avaliação do órgão, seria marcada a audiência. Com base nas informações do site Conexões Tocantins, o superintendente do órgão disse que todos sairiam satisfeitos com o processo: o proprietário, por vender o imóvel; o INCRA, por adquirir a área e assentar os Sem Terra; e as famílias, por terem acesso à terra.

O site G1 Globo publicou, em 07 de maio de 2014, notícias sobre uma manifestação organizada pelo MST na BR-153, próximo ao município de Fortaleza do Tabocão. Segundo a nota, cerca de 300 trabalhadores rurais do acampamento Olga Benário interditaram a rodovia nos dois sentidos da pista. A principal reivindicação seria pela aceleração no processo de desapropriação da Fazenda Araguarina, tendo em vista que não houve um posicionamento formal do INCRA quanto ao processo de compra e venda da fazenda. Representantes do INCRA, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão negociaram a liberação da rodovia. Segundo a PRF, o bloqueio durou 12 horas e chegou a formar um congestionamento de cerca de 40 km na rodovia.

De acordo com notícia publicada no site Combate Racismo Ambiental (14/06/2014), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do estado de Tocantins entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a reintegração de posse e a demolição total do acampamento Olga Benário, sob alegação de que o acampamento causava insegurança às pessoas que trafegavam na rodovia. Segundo a nota, os Sem Terra acreditavam que a real motivação do pedido de reintegração de posse era política e envolvia interesses da Senadora Kátia Abreu, tendo em vista que já existia um consenso entre o proprietário da fazenda Araguarina e o INCRA quanto ao processo de desapropriação.

De acordo com o depoimento publicado no site, o superintendente do DNIT no Tocantins é indicado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), e sabemos que está havendo uma pressão dos ruralistas sobre o DNIT para a remoção do acampamento da BR-153, declarou Antonio Marcos, da coordenação nacional do MST. Para ele, uma das explicações para esta ofensiva da senadora era pelo fato de se tratar de ano eleitoral e por ser um acampamento massivo com cerca de 500 famílias, o que configurava uma forte pressão social perto da capital do estado, Palmas.

Conforme denúncia do MST publicada no site Municípios Baianos (16/06/2014), a senadora Kátia Abreu se refere ao movimento dos trabalhadores rurais como milícia e movimento dos sem lei, havendo assim indícios da perseguição de parte dela em relação ao MST. Além disso, o site informava que a senadora possui grande quantidade de terras em Tocantins, e que colocaria seus bens em nome de laranjas. Em suas terras, registradas no nome de familiares, Kátia Abreu também manteria trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

De acordo com o site Brasil de Fato (13/03/2013) em agosto de 2012, 56 trabalhadores foram libertados pela Polícia Federal da Fazenda Água Amarela, de propriedade do irmão da ruralista, André Luis de Castro Abreu, em Araguatins, no Tocantins. O pesquisador Eliseu Ribeiro Lima da Universidade Federal de Tocantins complementou informações sobre a senadora: Kátia Abreu tem medo da exposição do seu nome atrelado a desmatamentos e grilagem de terras, justamente porque está envolvida nessas questões e por isso vive atacando os movimentos sociais e comunidades tradicionais da Amazônia.

Sobre a ação movida pelo DNIT, a notícia do site Combate Racismo Ambiental ainda trouxe informações de que o Ministério Público Federal teria se posicionado a favor da reintegração de posse e remoção das famílias. A Justiça Federal deferiu o pedido do DNIT, mas na ocasião ainda faltava a decisão final do juiz para o cumprimento do mandato de reintegração de posse do acampamento. Por fim, a publicação ressaltava que as famílias do Olga Benário não pretendiam sair do acampamento e que a luta pela reforma agrária continuaria.

Cabe destacar que a Lei 10.233, de 05 de junho de 2001, que criou o DNIT, estabeleceu no artigo 82, inciso IX, que são conferidos à autarquia, poderes para declarar a utilidade pública de bens e propriedades a serem desapropriadas para implantação do Sistema Federal de Viação. No entanto, considerando a complexidade dos temas, foi instituída pelo Decreto N° 8.489, de 10/07/2015, a Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento (CGDR), vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa (DPP). Com um setor específico para tratar de temas mais complexos, a proposta do decreto de 2015 seria dar mais agilidade às medidas de desapropriação no sistema viário brasileiro.

Ainda no que tange às reivindicações do MST, o site Centro Norte Notícias publicou no dia 30 de novembro de 2014, uma denúncia realizada por Hony Riquison Sobrinho – do Coletivo de Juventude do MST – sobre o descaso para com as famílias do acampamento Olga Benário por parte da prefeitura de Fortaleza do Tabocão. Segundo o integrante do movimento, as famílias não tinham acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as 78 crianças que estudavam nas escolas públicas passavam mais de uma semana sem frequentar as unidades escolares devido à ausência de transporte escolar. Sobre esta denúncia, destaca-se o depoimento do jovem militante: A gente tem grande indignação com o descaso por parte da prefeitura municipal, que parte de forma preconceituosa com as famílias. Desde o começo da criação da comunidade cobramos assistência e fomos negados, principalmente na saúde, pois uma vez recebemos um agente de saúde e até hoje nada, lamentou Hony Riquison Sobrinho.

Ainda de acordo com o jovem Hony, do MST, o agente de saúde da prefeitura passava regularmente em frente ao acampamento, mas não visitava as famílias. Consequentemente, ficavam sem acesso às informações de saúde, perdendo o direito de, por exemplo, vacinar os filhos e terem consultas médicas. Além disso, o jovem destacou mais um elemento do descaso da prefeitura em relação às famílias do MST, pois, quando iam em busca de alguma informação nos órgãos públicos do município, eram maltratados por servidores da prefeitura. Como repercussão das denúncias, o Centro Norte Notícias buscou estabelecer contato com o prefeito de Fortaleza do Tabocão, Flavio Soares, mas o representante não respondeu.

Como forma de fortalecer o movimento, entre os dias 26 a 29 de março de 2015, os Sem Terra do estado do Tocantins realizaram o 11° Encontro Estadual do MST para debater novas ações para o ano de 2015 e apresentar o balanço das atividades dos anos anteriores. Mais de 450 delegados e 100 convidados participaram do encontro, entre representantes do movimento a nível nacional, professores, alunos do curso de Educação no Campo da Universidade Federal do Tocantins, campus de Tocantinópolis e algumas autoridades públicas municipal e federal.

Segundo os Sem Terra, em nota publicada no site oficial do MST (30/03/2015), o encontro na cidade de Carrasco Bonito se constitui num momento de avaliações e análise da conjuntura política do país relacionada à Reforma Agrária e outras reformas estruturais. Para os trabalhadores rurais do estado do Tocantins, a situação apontava para a continuidade da luta contra o latifúndio, o agronegócio e o Estado, para que possam avançar na conquista da terra.

Precisamos também continuar lutando pela implantação de infraestrutura nos assentamentos, serviços públicos essenciais (escolas, posto de saúde, espaços para prática esportivas e culturais), bem como recursos para projetos de geração de emprego e renda no campo, sobretudo para juventude e as mulheres, expuseram os Sem Terra em nota.

Como repercussão da Jornada Nacional de Luta do MST, membros do movimento em Tocantins ocuparam a sede da Secretaria da Fazenda do Estado em Palmas, em agosto de 2015. Com base nas informações do Araguaina News (gosto de 2015), o objetivo da ocupação era chamar a atenção do órgão para a ausência de políticas públicas sociais no campo. Segundo denúncias da coordenação estadual do MST, o movimento protestava contra o ajuste fiscal que cortou quase 50% dos recursos da reforma agrária no país, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 1,8 bilhão.

No que tange especificamente às reivindicações no estado do Tocantins, o MST na ocasião denunciou o esquema de legalização de grilagem por parte do Instituto de Terra do Tocantins (Itertins) em terras da União e a criminalização dos movimentos e das lutas sociais por parte dos órgãos públicos do estado. Mesmo não se tratando especificamente do caso que envolve o acampamento Olga Benário, esta ocasião serve como exemplo da articulação política e da luta do MST no estado do Tocantins.

O site Tocantins Notícias publicou nota escrita pelo MST sobre a morte da camponesa do acampamento Olga Benário, Marines de Melo Santos, de 47 anos, atropelada por um caminhão em 02 de agosto de 2015. Segundo informações do site, o caminhão invadiu o acostamento atropelando a camponesa, que aguardava o fluxo do trânsito diminuir para realizar a travessia. O motorista fugiu do local sem prestar socorro.

O MST enviou nota de pesar e menção de solidariedade aos familiares da militante e ressaltou que se tratava do segundo acidente com vítima fatal envolvendo pessoas do acampamento Olga Benário em menos de um ano e meio. Não há maiores detalhes sobre o outro caso. Por fim, a nota de pesar informava que esperavam que a tragédia servisse pelo menos para que o governo tomasse medidas para assentar as famílias acampadas no estado do Tocantins.

No dia 27 de outubro de 2015, o MST protestou em frente à sede do INCRA, em Palmas – TO. A notícia publicada no site Conexões Tocantins (27/10/2015) informava que o movimento reivindicava medidas para regularização dos assentamentos no estado. Mais especificamente, os Sem Terra que participaram da ação eram provenientes dos acampamentos Carlos Marighella, em Araguatins; Irmã Dorothy Stang, em Buriti; Padre Josimo, em Carrasco Bonito; Olga Benário, em Fortaleza do Tabocão; Sebastião Bezerra-Buritizal, em Palmas; e o acampamento Sebastião Bezerra Dom Celso-Retiro, em Porto Nacional.

Ainda de acordo com a notícia, algumas famílias estavam por mais de duas semanas acampadas em frente à sede do INCRA aguardando respostas do governo. Dentre as reivindicações do MST, estava a definição da data da audiência pública da fazenda Araguarina, destinada ao assentamento das famílias do acampamento Olga Benário. Além disso, o movimento reivindicava a presença da Ouvidoria Agrária Nacional e da Delegacia Agrária Estadual para discutir questões relacionadas à violência no campo.

Dois meses após a manifestação do MST na sede do INCRA em Palmas, foi realizada pela Superintendência Regional do INCRA de Tocantins, em 16 de dezembro de 2015, uma audiência pública em Miranorte para discutir a criação do assentamento, no imóvel Fazenda Araguarina, para as famílias do acampamento Olga Benário. Na audiência, o MST ressaltou enfrentar processos judiciais e administrativos promovidos pelo DNIT para desocupar as margens da BR-153, e que o mandato de reintegração de posse estava previsto para ser cumprido a partir da segunda quinzena de janeiro de 2016.

A informação sobre esta audiência pública foi noticiada pelo blog Cleber Toledo (dezembro de 2015), mas não trazia mais detalhes sobre as negociações ocorridas na ocasião. Além disso, não foram encontradas informações em outros meios de comunicação acerca das definições e conclusões obtidas na audiência pública.

Com base nas informações publicadas no site Combate Racismo Ambiental (04/02/2016), a ação judicial movida pelo DNIT estava prevista para ser cumprida a partir de 15 de fevereiro de 2016. Até este momento o INCRA não havia se manifestado formalmente sobre o pedido de despejo e o processo de desapropriação da área. Em nota, a direção estadual do MST criticava a morosidade do órgão e pedia para que este se manifestasse acerca do assentamento das famílias, que não teriam para onde ir caso o despejo se concretizasse.

Cronologia

22 de junho de 2013 – Acampamento Olga Benário é erguido pelo MST.

16 de outubro de 2013 – Manifestantes ligados ao MST interditam a BR-153.

Novembro de 2013 – INCRA realiza vistoria na Fazenda Araguarina.

Março de 2014 – 300 famílias do MST ocupam a Fazenda Araguarina.

05 de março de 2014 Reunião na sede do INCRA, em Palmas, com representantes da fazenda para definir detalhes sobre venda da propriedade.

06 de março de 2014 – Reunião entre o INCRA e representantes do MST para definição dos trâmites da audiência pública para a compra da fazenda Araguarina.

07 de maio de 2014 MST interdita a BR-153 e reivindica aceleração no processo de desapropriação da Fazenda Araguarina.

Junho de 2014 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do estado de Tocantins entra com uma ação na Justiça Federal pedindo a reintegração de posse e a demolição total do acampamento Olga Benário.

30 de novembro de 2014 Membro do Coletivo de Juventude do MST denuncia o descaso para com as famílias do acampamento Olga Benário por parte da prefeitura de Fortaleza do Tabocão.

Março de 2015 MST realiza o 11° Encontro Estadual do MST e debate novas ações para o ano de 2015.

Agosto de 2015 – Membros do MST de Tocantins ocupam a sede da Secretaria da Fazenda do Estado em Palmas.

02 de agosto de 2015 Morre atropelada militante do MST do acampamento Olga Benário.

27 de outubro de 2015 – MST protesta em frente à sede do INCRA em Palmas.

16 de dezembro de 2015 Audiência pública em Miranorte discute criação do assentamento na Fazenda Araguarina para as famílias do MST do acampamento Olga Benário.

Fontes

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BLOG CLEBET TOLEDO. INCRA faz audiência pública em Miranorte para discutir assentamento de 450 famílias. S/I. 02 dez. 2015. Disponível em: http://goo.gl/AVt4xZ. Acesso em: 17 fev. 2016.

BLOG SURGIU. Interdição na BR 153 entre Rio dos Bois e Fortaleza do Tabocão já tem 20km de fila. S/I. 16 out. 2013. Disponível em: http://goo.gl/7OzR3t. Acesso em: 17 fev. 2016.

CENTRO NORTE NOTÍCIAS. Famílias de acampamento próximo a Tabocão reclamam de descaso. Tocantins. S/I. Disponível em: http://goo.gl/81zEcA. Acesso em: 17 fev. 2016.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Sem Terra ocupam fazenda de 16 mil hectares em Tocantins. Rio de Janeiro. Mar. 2014. Disponível em: http://goo.gl/q8k0pK. Acesso em: 16 fev. 2016.

________. Com pressão de Kátia Abreu Dnit pede demolição de acampamento em Tocantins. Rio de Janeiro. 14 jun. 2014. Disponível em: http://goo.gl/a7pW2h. Acesso em: 16 fev. 2016.

________. Sem Terra sofrem ameaça de despejo no Tocantins. Rio de Janeiro. 04 fev. 2016. Disponível em: http://goo.gl/CZ3Bna. Acesso em: 16 fev. 2016.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Relatório Conflitos no Campo Brasil. S/I. 2013. Disponível em: http://goo.gl/7zWpcA. Acesso em: 16 fev. 2016.

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________. Cerca de 200 famílias do MST ocupam a sede do INCRA na capital para exigir terras para assentamento. Tocantins. 27 out. 2015. Disponível em: http://goo.gl/wqLw94. Acesso em: 16 fev. 2016.

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DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Desapropriação e reassentamento. S/I. Disponível em: http://goo.gl/7UOJBV. Acesso em 18 fev. 2016.

G1 GLOBO. Integrantes do MST fecham BR 153. S/I. Maio 2015. Disponível em: http://goo.gl/OZxdRG. Acesso em: 16 fev. 2016.

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MUNICÍPIOS BAIANOS. Conheça Kátia Abreu. S/I. 16 jun. 2014. Disponível em: http://goo.gl/unml7f. Acesso em: 18 fev. 2016.

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