Povo indígena Xokó de Caiçara / Ilha de São Pedro luta por demarcação de seu território tradicional e garantia de direitos fundamentais

UF: SE

Município Atingido: Porto da Folha (SE)

População: Agricultores familiares, Pescadores artesanais, Povos indígenas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Ação missionária, Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Energia e radiações nucleares, Extrativismo comercial, Madeireiras, Transposição de bacias hidrográficas

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Pesca ou caça predatória, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças transmissíveis, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

A Terra Indígena (TI) Caiçara/Ilha de São Pedro, de ocupação tradicional do povo indígena Xokó, está localizada no município de Porto da Folha, no semiárido sergipano, inserida no bioma da Caatinga e na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Essa TI foi homologada pelo decreto federal nº 401 de 24/12/1991, e conta com área oficial de 4.316 hectares, sem pendências na sua situação jurídica de regularização.

Depois de décadas de conflito com fazendeiros locais, sucessivas batalhas jurídicas e retomadas de terras das fazendas, os Xokó foram aos poucos recuperando seu território tradicional, atualmente compreendido pela TI Caiçara/Ilha de São Pedro. O marco desse processo de reconquista territorial foi a ocupação da Ilha de São Pedro em 9 de setembro de 1978, quando os Xokó que viviam na região da Caiçara resolveram cercar a ilha e montar acampamentos temporários na praça central do povoado.

Esse processo foi auxiliado na época pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto da Folha e pela Comissão Pró-Índio em Sergipe. O povo Xokó festeja e comemora todos os anos, no dia 9 de setembro, a retomada do território. Em 2024, o governo do estado de Sergipe sancionou a Lei 9.528, tornando essa data o Dia Estadual da Celebração da Retomada do Povo Indígena Xokó.

A luta, a preservação da cultura, a organização social, o estabelecimento de parcerias, a pesquisa acadêmica e a arte cinematográfica podem ser considerados catalisadores das demandas dos Xokó. Apesar de décadas de conflitos na região, a TI Caiçara/Ilha de São Pedro revela um caso de vitória do povo Xokó pelo reconhecimento de sua identidade, seu território e sua história.

 

Contexto Ampliado

A Terra Indígena (TI) Caiçara/Ilha de São Pedro, de ocupação tradicional do povo Xokó, está localizada no município de Porto da Folha, no semiárido sergipano, inserida no bioma da Caatinga e na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Essa TI foi homologada pelo decreto federal nº 401 de 24/12/1991, e conta com área oficial de 4.316 hectares, sem pendências na sua situação jurídica de regularização. Os dados do ano de 2024 do Instituto Socioambiental (ISA) informam que 340 indígenas vivem na TI Caiçara/Ilha de São Pedro.

De acordo com a publicação “Etnomapeamento da Terra Indígena Caiçara/Ilha de São Pedro do Povo Xokó” (2014), produzido numa parceria entre indígenas Xokó, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), alguns indígenas dessa etnia moram em áreas urbanas de outros municípios de Sergipe e Alagoas, principalmente Aracaju (SE) e Pão de Açúcar (AL), mas também em áreas metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo, para onde migraram em busca de trabalho.

A Terra Indígena tem como vizinhos o Assentamento de Reforma Agrária Vitória do São Francisco, a leste; o Território Quilombola Mocambo, a oeste; e a Fazenda Canta Galo e outras pequenas e médias propriedades no entorno (Anaí; Funai, 2014, p. 18). A ilustração a seguir mostra sua localização geográfica:

A título de complementação, ressalta-se que um caso de conflito no Território Quilombola Mocambo também foi identificado neste Mapa de Conflitos e está disponível aqui: https://shre.ink/gVir.

Retornando ao relato sobre o território Xokó, verifica-se que o nome dessa etnia é grafado de diferentes formas: Xokó, Shocó, Xocó, Chocó, Chocoz, e sua história normalmente está associada às missões religiosas (Dantas, 1997). Na visão de Ivanilson Martins dos Santos (2022), historiador indígena da etnia Xokó, a nomenclatura Xokó vem da denominação Socó, pássaro pescador. Ele complementa: “Utilizamos o termo Xokó com o ‘K’ e não com o ‘C’, considerando a nomenclatura Xokó. Nós, da Ilha de São Pedro/Caiçara/Sergipe, nos identificamos assim”.

De acordo com a publicação da Funai e Anaí (2014), que divulgou o ponto de vista dos indígenas Xokó por meio do seu etnomapeamento, os Xokó encontravam-se desde fins da década de 1970 confinados a uma área denominada Caiçara, e no entorno da sede da Fazenda Belém, com o restante da região ocupado por fazendas de grandes proprietários. Estando sob o “regime dos fazendeiros”, a área denominada Caiçara, nessa época, era dividida em quatro propriedades particulares: as fazendas Belém, Marias Pretas, São Geraldo e Surubim (Funai; Anaí, 2014, p. 25).

A mesma publicação revela que as dificuldades para sobrevivência nessa pequena área, além do regime de exploração a que eram submetidos pelos fazendeiros, alimentou o desejo de retorno ao seu território tradicional. Desta forma, por meio de sucessivas batalhas jurídicas e retomadas de terras das fazendas, os Xokó foram aos poucos recuperando suas áreas (Funai; Anai, 2014, p. 25), que hoje estão demarcadas na TI Caiçara/Ilha de São Pedro.

O pesquisador Avelar Araujo Santos Junior, na sua tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal da Bahia (UFBA, 2016), reuniu referências historiográficas desde 1500 para tratar do processo histórico da territorialização do povo Xokó na região da TI Caiçara/Ilha de São Pedro.

Segundo suas análises, esse período (meados de 1500) é visto por Figueiredo (1981) como o evento que estabeleceu o primeiro marco da história do colonialismo europeu em Sergipe. O fato foi a passagem, em 4 de outubro de 1501, da frota do navegador florentino, Américo Vespúcio, pela foz do rio até então reconhecido pelos indígenas como Parapitinga ou Opará. A partir daquela data, coincidente com o dia do santo católico italiano, São Francisco de Assis, o rio passou a ser registrado e cartografado pelos colonizadores como São Francisco.

Santos Junior (2016), a partir de uma detalhada revisão bibliográfica, apresenta aspectos sobre as condições iniciais da formação territorial do Brasil e da ocupação colonial em Sergipe, destacando registros sobre os processos missionários e da escravização indígena:

“Na Colônia, até o final do século XVI podiam ser encontrados quatro tipos de aldeamentos: os organizados pelos grupos indígenas em aliança com os colonos; os administrados por sesmeiros; os controlados por ordens religiosas, em geral, nas zonas de expansão fronteiriças; e os dominados diretamente pela própria Coroa, dos quais se disponibilizava mão de obra indígena para obras públicas (BRUNET, 2004). (…) a Coroa decretou a Lei de 24/02/1587 objetivando manter a presença de ao menos um missionário religioso nos aldeamentos do território colonial português. A função dos missionários era ordenar as formas de ‘descimentos’ dos indígenas em assentamentos que permitissem a sua assimilação através da catequese e da exploração da força de trabalho” (Santos Junior, 2016, p. 103).

Ainda com referência ao levantamento do pesquisador da UFBA, esse processo foi identificado no vale do rio São Francisco com as fundações da Vila Nova de Sebastião de Brito de Castro, das Missões de São Pedro de Porto da Folha e de São Felix de Pacatuba, por capuchinhos franceses que já haviam atuado em Pernambuco. O primeiro administrador da missão de São Pedro de Porto da Folha foi o Frei Anastácio de Audierne, e foi durante suas viagens, no final do século XVII, que ele iniciou sua ação missionária entre os Karapotó e os Ciocó – reconhecidos atualmente como Xokó (Santos Junior, 2016, p. 111).

De acordo com Silva (2003 apud Silva Junior, 2016, p. 117 – 118), os indígenas Xokó foram “pacificados” (imposição de um modelo cultural hegemônico, geralmente dos colonizadores eurodescendentes) junto com os Xixirós e Humons, em 1700, pelo Padre João de Matos e o capitão Plácido de Azevedo Falcão, na região rio Jaguaribe, Ceará (CE).

Também no centro-sul do atual estado do Ceará, a mesma autora assinalou a presença de 30 a 40 Xokó nos atuais municípios de Jardins e Milagres, em 1838 e 1860, respectivamente. Embora sem especificar data, Silva (2003) também encontrou registros sobre os caminhos dos Xokó na Aldeia de Água Azeda e na Missão de Pacatuba, ambas em Sergipe, essa última no final do século XVII. Em seguida, de acordo com os autores citados, os Xokó se dirigiram para a missão da Ilha de São Pedro, no final do século XVIII.

No decorrer do século XIX, a população indígena da missão de São Pedro oscilou entre 300 e 108 indivíduos (Mott, 1986, p. 92 apud Santos Junior, 2016, p. 116), variação essa que acompanhou o dinamismo dos fluxos populacionais entre diferentes aldeamentos e povoações da região. Em minucioso estudo sobre os direitos dos Xokó, Dantas e Dallari (1980) apresentam situações explicativas desse fluxo a partir das transcrições e comentários de vasta documentação histórica. Para maior detalhamento, a obra está disponível aqui: https://shre.ink/gVLj.

Segundo as análises de Silva Junior (2016, p. 119), o pesquisador conseguiu reunir referências historiográficas sobre os Xokó no século XX, relatando que entre as décadas de 1920 e 1970 houve um fluxo de movimentos migratórios dos indígenas Xokó da região Caiçara, sobretudo, em consequência dos acirramentos da luta pela terra. Além disso, houve uma ocupação da região, em 1930, liderada por Inocêncio Pires que reuniu aproximadamente 30 Xokó em busca de se reestabelecerem na Caiçara após anos de refúgio juntos aos Kariri, de Alagoas.

No entanto, para espacializar os ritmos e fluxos dos movimentos migratórios dos Xokó que necessariamente remetem para estudos mais aprofundados, recomenda-se, como leitura complementar, a tese de Silva Junior disponível aqui: https://shre.ink/gVLe.

Outro conflito que envolve os Kariri-Xokó de Porto Real do Colégio e São Brás em Alagoas (AL) encontra-se disponível neste Mapa de Conflitos. Acesse a ficha correspondente aqui: https://shre.ink/ghjE.

Já de acordo com o documento “Etnomapeamento da TI Caiçara/ Ilha de São Pedro do Povo Xokó”, a relação dos Xokó com a Caiçara é muito expressiva, principalmente, entre os mais idosos, pois foi ali onde passaram sua infância, casaram e tiveram filhos, e onde começou a luta pela terra. Em memória ao passado, muitos anciãos se referem à Ilha de São Pedro como “a Terra da Missão” e à Caiçara como “a Terra dos Índios” (Funai, Anaí, 2014). O documento do etnomapeamento construído por membros do povo Xokó destaca:

“Ainda durante a primeira metade do século XX, no auge da criação de gado e plantio de arroz no baixo São Francisco, predominava a exploração direta da força de trabalho dos Xokó através da prestação de ‘favores’ e obediências, como também, por meio de baixos salários ou de acordos com os fazendeiros que os colocavam como ‘meeiros’, reservando apenas um terço do produzido aos trabalhadores. Nesse período, os casos de violência física, moral e/ou psicológica eram constantes, e ainda são marcantes na memória coletiva dos Xokó, como pôde ser visto no reconhecimento de lugares específicos do território que remetem a situações emblemáticas de assassinatos, castigos e humilhações, tal como o porão da sede da antiga fazenda Belém” (Funai; Anaí, 2014, p. 25).

Segundo Santos Junior (2016), foram essas e outras condições de exploração, somadas a processos mais amplos do movimento indígena nacional, que levaram os Xokó a se organizar e retomar o território que consideravam como parte de seu direito originário, e que atualmente compreende a TI Caiçara/Ilha de São Pedro.

Segundo o relato de membros do povo Xokó na publicação da Funai e Anaí (2014), o marco desse processo de reconquista territorial foi a ocupação da Ilha de São Pedro em 9 de setembro de 1978, quando os Xokó que viviam na Caiçara resolveram cercar a Ilha e montar acampamentos temporários na praça central da região. Esse processo foi auxiliado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Porto da Folha e pela Comissão Pró-Índio em Sergipe (CPI/SE), conforme relato a seguir:

“Quando a gente entrou aqui, entramos como agricultores, como posseiros. Sabíamos da história, mas o sindicato disse que era pra entrarmos logo como posseiros para ver o que o governo ia fazer. Manuel Oliveira, na época presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto da Folha, sabia que o processo não era esse. Foi aí que veio através do professor Luiz Alberto, que trabalhava na Comissão Pró-Índio em Sergipe, que fez o levantamento aqui e levou até Brasília. De lá veio a antropóloga Delvair (Melatti), que fez a pesquisa e o levantamento da área toda, quando foi descoberto que aqui era uma área indígena e que tínhamos essa origem” (Seu Nenel, 59 anos; Funai; Anai, 2014, p. 29).

Cabe destacar que o povo Xokó festeja todos os anos, na mesma data, 9 de setembro, a retomada do território: “Uma celebração como sinônimo de identidade cultural Xokó” – retrata Ivanilson Martins dos Santos (2022).

Segundo identificado por Santos Junior (2016), em 28 de outubro de 1978, a Diocese de Propriá organizou a primeira Romaria da Terra em homenagem ao centenário da morte do Frei Doroteu de Loreto, saindo do arruado da Caiçara com destino à Igreja de São Pedro. É importante destacar que, na publicação de 31 de outubro de 1978, o jornal A Defesa, da Diocese de Propriá, noticiou a romaria e citou o conflito vivido pelos “descendentes dos Xocó da Ilha de São Pedro” – representação que expressava o processo de identificação indígena sustentado pelo grupo que então era conhecido regionalmente como “caboclos” da Caiçara, e reiterado pelo apoio dos religiosos (Santos Junior, 2016, p. 146).

De acordo com depoimento do ex-cacique dos Xokó, divulgado por Santos Junior: “Enquanto nós estávamos na Caiçara era um conflito, mas com a saída para a Ilha torna-se uma guerra. De um lado tinha pistoleiro, fazendeiros, polícia e jagunços armados, do lado de cá, tinha os trabalhadores rurais que começavam a assumir a identidade indígena” (José Apolônio, em 2015).

Apesar das tentativas de intimidações de fazendeiros, já em 1979, os Xokó decidiram transferir outras famílias da Caiçara para a Ilha de São Pedro, objetivando retomar parte do seu território. Durante os meses de cercamento da terra, quatro processos judiciais de reintegração de posse da Ilha de São Pedro foram instaurados contra os Xokó, abrindo um período de frequentes intimações judiciais e de mobilizações da comunidade no Fórum de Porto da Folha. Para tanto, segundo apurado por Santos Junior (2016), os Xokó contaram com contribuições financeiras e de mantimentos angariados pela Diocese de Propriá juntos a seus fiéis.

Mantendo parte da Ilha cercada e seguindo as orientações da Diocese e do Sindicato, em 1979, os Xokó solicitaram via carta à Funai o reconhecimento oficial da sua identidade indígena, tendo em vista a possibilidade da garantia dos direitos territoriais da política indigenista sistematizada no chamado Estatuto do Índio, publicado em 19 de dezembro de 1973, como a Lei 6.001.

Com a crescente notoriedade da questão, a antropóloga Delvair Melatti foi enviada à área pela Funai. De acordo com Santos Junior (2016, p. 147 – 148), essa visita de aproximadamente uma semana resultou num relatório que apresentou a primeira caracterização geral da organização espacial, econômica, social e política da comunidade, acrescentando-se um levantamento demográfico e genealógico dos “caboclos” da Caiçara, que, por conseguinte, passaram a se autoidentificar e a ser amplamente reconhecidos pelo etnônimo de Xokó.

Diante da visibilidade que a questão vivida pelos Xokó assumira, em outubro de 1979, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) organizou na Ilha de São Pedro a 13ª Assembleia Indígena Nacional, evento que marcaria o início da participação dos Xokó nesses espaços de diálogo e decisão. Na visão de autores como José Maurício P. A. Arruti (2006, p. 207 apud Santos Junior, 2016), esse encontro teve forte impacto social, simbólico e subjetivo paras as famílias acampadas, pois oportunizou uma compreensão mais ampla da indianidade da qual elas faziam parte, expandindo significativamente suas relações sociais, simbólicas e políticas por amplas redes organizacionais e institucionalizadas.

Em novembro de 1979, atendendo aos pedidos das lideranças Xokó, servidores da 3ª Diretoria Regional (DR) da Funai enviaram lonas de barraca e alimentos para as famílias que se mantiveram, por meses, abrigadas na Igreja de São Pedro (principalmente, as que tinham crianças e idosos), ou embaixo de tamarindeiros, juazeiros e quixabeiras, à mercê de animais peçonhentos, do Sol e da chuva (Santos Junior, 2016).

Porém, no plano jurídico, de acordo com a sentença da juíza da Comarca de Porto da Folha, até aquele momento a Funai não havia apresentado qualquer documento substancial que comprovasse, segundo a legislação indigenista da época, a existência de indígenas na área, de modo que ficou estipulado o prazo de dez dias para os Xokó desocuparem a Ilha de São Pedro (Santos Junior, 2016).

Vale salientar que, após a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, o direito à autoidentificação passa a ser um direito decorrente do direito à identidade cultural (Moreira; Pimentel, 2015), determinando a promoção da autonomia e do respeito às formas de organização social e cultural dos povos originários. Com essa conquista na CF, houve a superação do tratamento tutelar estatal sobre as comunidades indígenas, de modo que hoje não cabe à Funai atestar quem é indígena, pois tal ato contrariaria os direitos conquistados pelos povos  indígenas desde então (Funai, 2023).

No entanto, segundo divulgado no documento de etnomapeamento da TI (Funai; Anaí, 2014), o governador Augusto Franco, do partido Aliança Renovadora Nacional (Arena), declarou a desapropriação da terra da Ilha de São Pedro por meio do Decreto nº 4530 de 07/12/1979, tornando a área de utilidade pública. Segundo o levantamento de Santos Junior (2016, p. 156), tão logo ficaram sabendo da desapropriação da Ilha de São Pedro, os Xokó enviaram um abaixo-assinado à Funai reivindicando as garantias da livre circulação pela Caiçara, e que as terras da ilha não ficassem sob o domínio do governo do estado de Sergipe.

Em 25 junho de 1980, a Lei estadual n° 22.663 autorizou a “doação” das terras da Ilha de São Pedro do estado de Sergipe para a União Federal, porém sem anunciar perspectivas de demarcação e omitindo qualquer alusão aos Xokó. Iniciou-se um período de lenta tramitação até a definitiva regularização da TI Ilha de São Pedro, em 1984, ao tempo em que outras determinações do processo de territorialização dos Xokó se estabeleciam (Santos Junior, 2016, p. 157).

Sobre essa etapa, uma reportagem do jornal O Liberal de 26 de junho de 1984, republicada pelo Instituto Socioambiental (ISA), revelou que o então presidente da Funai, Jurandy Marcos da Fonseca, entregou um documento reconhecendo a posse imemorial do território da ilha de São Pedro aos indígenas Xokó, diante do conflito que envolvia o povo Xokó e a família Brito, principal ocupante da área.

Acerca da família Brito, Ivanilson Martins dos Santos denuncia:

“Essa família foi herdeira de um projeto colonial da barbárie. Porquanto, se apropriou indevidamente do território do meu povo Xokó. Utilizou-se de bases legais de um projeto colonial com objetivo de silenciar, exterminar nós povos indígenas. (…). Logo, com a morte do Frei Doroteu de Loreto, último capuchinho do aldeamento, o coronel João Fernandes de Brito se assenhora como foreiro em 1888 de partes do território indígena Xokó. Esse fazendeiro, que era bastante influente no alto Sertão do São Francisco, gradualmente foi usurpando todo o território do meu povo” (Santos, 2022).

Santos Junior (2016, p. 162) descreve que, em 27 de julho de 1984, o governador João Alves Filho, do antigo Partido Democrático Social (PDS, e o então presidente da Funai, Jurandy Marcos da Fonseca, reuniram-se com lideranças Xokó (Damião dos Santos, José Apolônio, Manoel de Lulu, Paulo Acácio e Raimundo Bezerra), no Palácio Olímpio Campos, em Aracaju, para a assinatura dos documentos necessários à lavratura da escritura pública do bem imóvel da Ilha de São Pedro, que, finalmente, passou do estado para a União, e da União para a Funai, regularizada como terra indígena para a posse e usufruto do povo Xokó.

Nessa conjuntura, em 24 de dezembro de 1991, por meio do Decreto Presidencial n° 401, assinado pelo ex-presidente Fernando Collor, cumpriu-se a homologação da demarcação administrativa da TI Caiçara/Ilha de São Pedro, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente do povo indígena Xokó, integrando numa só unidade territorial os 96 ha da Ilha de São Pedro e os 4.316 ha da Caiçara (Decreto n° 401, 1991).

Para esse processo, destacou Ivanilson Martins dos Santos (2022):

“…foi importante as alianças de apoios com as Organizações Não-Governamentais, e dos laços de amizades com os quilombolas e sociedade civil organizada que foram fundamentais para esse reconhecimento, que ocasionaram na homologação da nossa terra indígena em 1991. Com essa reação de resistência, o meu povo Xokó reativa algumas práticas culturais de nossa ancestralidade, a exemplo do Toré e do Ouricuri”.

Apesar da homologação de suas terras, os Xokó de Porto da Folha continuavam em conflito com fazendeiros da região. De acordo com a publicação do jornal Gazeta de Alagoas (09/02/1993), em fevereiro de 1993 foi registrado um conflito entre indígenas Xokó e fazendeiros de Porto da Folha, que estava sendo mediado por um delegado da Polícia Federal (PF). Mesmo com a participação da PF, a notícia alertava para a possibilidade de um conflito armado e violento na região.

Segundo a publicação, os fazendeiros aguardavam indenizações por parte da Funai e argumentavam que não deixariam o local sem o pagamento delas. Por fim, a reportagem divulgou que o administrador da Funai, José Gomes de Araújo, e o cacique da etnia Xokó, Gileno Clementino, encontravam-se em Brasília com o objetivo de conseguir recursos financeiros necessários para isso.

No que tange à organização social e política do povo Xokó, em 1994, é fundada a Associação Indígena do Povo Xokó. Segundo dados divulgados no estudo da Funai e Anaí (2014, p. 32), que apresenta o etnomapeamento da TI Caiçara/Ilha de São Pedro, em 1999, houve a ocupação e desintrusão das fazendas São Geraldo e Surubim, na região mais a noroeste da TI. Essa foi mais uma etapa do processo de regularização do território xokó.

É possível que esses fatos tenham fortalecido a autoestima do povo Xokó, conforme expressado na carta do cacique Apolonio Xokó. Datada em 20 de outubro de 1995, a carta foi endereçada aos seus amigos do Instituto Socioambiental (ISA), Beto e Fany. Um trecho da carta, publicada no site Cartas Indígenas ao Brasil (1995), dizia: “…confesso a vocês que este cacique está vivendo um dos momentos mais feliz em toda minha vida, pois todos os nossos esforços estão sendo coroados de êxito, são os projeto que estamos discutindo e na medida do possível estão sendo aprovados”.

O cacique falava sobre um projeto com recursos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que visava a apoiar ações voltadas para criação de animais, produção de leite, além da reforma de casas e compra de equipamentos para irrigação. Por fim, Apolonio Xokó relata que recebeu o convite do então deputado estadual Renato Brandão, do Partido dos Trabalhadores (PT/SE), para que fizesse um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no qual falaria sobre os projetos na TI e a “nova fase de luta do povo indígena Xokó” – citou Apolonio Xokó em sua carta.

Sobre as atividades de subsistência, segundo dados do etnomapeamento da TI Caiçara/Ilha de São Pedro (2007), além da agricultura, da criação de gado e da pesca, alguns indígenas plantam hortaliças e frutíferas nas proximidades das casas, prestam serviços e trabalham na escola e posto de saúde da TI.

Em 2003, os Xokó reocuparam a área denominada Marias Pretas, na parte sul do território. Ainda com base no documento do etnomapeamento, essa foi a última fazenda a ter sua desintrusão concluída, finalizando assim o processo de reocupação de toda a área (Funai; Anaí, 2014, p. 32). A imagem a seguir revela o mapa produzido pelo etnomapeamento do povo Xokó e ilustra as informações referentes ao processo de reconquista de áreas das antigas fazendas.

Tendo por data de fundação o dia 13 de abril de 2006, foi criada a Associação Indígena das Mulheres Xokó de Ilha de São Pedro, evidenciando a importância da organização social das mulheres Xokó.

Apesar da segurança jurídica trazida pela homologação de suas terras, os Xokó de Porto da Folha ainda careciam de atendimento por parte do Estado a seus demais direitos sociais e políticos. Essa situação ganhou maior evidência a partir de 2007, quando os indígenas realizaram ações para sensibilizar autoridades públicas, especialmente, vinculadas ao governo federal. Nesse sentido, os indígenas obtiveram algumas respostas positivas, notadamente por parte do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE).

Em maio de 2007, o MPF/SE, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), foi convocado pelos indígenas Xokó para ajudar nos trâmites que envolviam a reforma da igreja da comunidade, que data de 1840 e é tombada pelo patrimônio histórico no estado, por meio da Superintendência Estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Sergipe.

Segundo a publicação divulgada pelo ISA (08/05/2007), o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe na época, Ramiro Rockenbach da Silva, abriu procedimento administrativo para tentar encontrar uma solução que envolvia os indígenas, a Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, o Iphan e a Funai.

Cumpre destacar que a igreja em questão, que recebeu o mesmo nome da ilha – Igreja de São Pedro -, é uma herança da presença dos frades capuchinhos que realizaram missões ao longo das margens do rio São Francisco. Apesar das contradições históricas, a igreja possui valor para o povo Xokó, vista como patrimônio cultural e espaço de sua luta pelo território no contexto do processo de ocupação da ilha pelos Xokó após 09/09/1978.

Outra entidade que atuou no sentido de garantir o acesso dos indígenas Xokó aos seus direitos fundamentais, como o da segurança alimentar e nutricional, foi o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com a Infonet Notícias, republicado pelo ISA (01/10/2007), em 2007 o MDS, em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto da Folha, apoiou a implantação de um projeto de ovinocultura (criação de carneiros e ovelhas) na TI Caiçara/Ilha de São Pedro, a fim de proporcionar alternativas de renda para os indígenas e sua autonomia econômica.

Em 2009, o Colégio Indígena Dom José Brandão e Castro, situado na TI Caiçara/Ilha de São Pedro, por meio do Programa Mais Educação do governo federal, passa a desenvolver o Projeto Farmácia Viva na Escola com a produção e comercialização de produtos de higiene e medicinais (sabonetes e xaropes) produzidos com folhas, frutos, amêndoas, sementes e raízes da região. Segundo o documento de etnomapeamento da TI, o projeto busca fortalecer as práticas culturais do povo Xokó.

Nesse mesmo período, também foi desenvolvido na escola o Projeto Valorizando as Raízes Xokó, no qual os alunos recebiam aulas de artesanato, técnicas de cerâmica, produção de colares, arcos, flechas e outras peças da cultura do povo Xokó (Funai; Anaí, 2014, p.52). Essas peças ficavam expostas na escola e eram vendidas na época da Festa da Retomada que acontece todo mês de setembro, momento símbolo da resistência indígena Xokó.

Em fevereiro de 2010, o MPF/SE se fez presente na TI Caiçara/Ilha de São Pedro por meio da procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco. Na ocasião, segundo divulgado pelo ISA (10/02/2010), foram discutidos com a comunidade assuntos relativos à saúde, educação, transporte, crimes ambientais etc. Os Xokó pediram apoio para contratação de professores indígenas para a escola da TI e de transporte escolar para jovens que estavam cursando o ensino superior em outros municípios.

Outra demanda dos indígenas teria sido sobre a necessidade de água tratada. De acordo com a mesma publicação, a água utilizada para consumo vinha, sem tratamento, do rio São Francisco. Por fim, o MPF/SE ouviu dos indígenas denúncias sobre desmatamento dentro da TI, solicitando medidas de fiscalização ambiental para coibir a retirada de madeira ilegal do território xokó.

Como resultado dessa reunião, em outubro de 2010, o MPF/SE recomendou à então Secretaria de Estado da Educação (Seed, hoje Seduc) a contratação de professores indígenas para a escola da TI Caiçara/Ilha de São Pedro (ISA, 18/10/2010). Essa medida teve por objetivo fortalecer o ensino regular no território indígena, considerando as especificidades da educação indígena.

Ainda sobre o quesito da educação do povo Xokó, segundo Ivanilson Martins Santos (2012), no território xokó os espaços educacionais vão além da escola:

“Aprendemos em casa, no Ouricuri onde acontece nosso ritual sagrado, na lagoa, no rio, na roça, no curral, na feira, nas reuniões, na igreja, no campo de futebol e nas festas da comunidade. Nesses espaços aprendemos a valorizar cada vez mais a nossa cultura, a respeitar o outro, a cuidar da mãe terra, pois dela tiramos o alimento, a proteger a natureza e entender os seus mistérios” (Santos, 2012).

A citação destacada faz parte do livro “Povo Xokó: história de luta e resistência”, de Ivanilson Martins Santos, indígena graduado em história pela Universidade Federal da Alagoas (Ufal). Segundo dados do site Tribo Xokó (2012), criado e mantido pelo próprio autor, uma parte de seu livro trata especificamente da “retomada das nossas terras”. Em suas palavras: “Graças a Deus, nossos pais conseguiram sobreviver e conseguiram a terra para a gente morar. Nós jovens agora temos que lutar para que nem a gente, nem as crianças, esqueçam dessa luta, e dessa vitória que nossos pais passaram e conseguiram. Garantir que a luta de nossos pais não seja em vão, nem esquecida”.

A antropóloga e produtora cultural, Adla Viana Lima, que desenvolveu pesquisas em Antropologia Social na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), tendo como tema a produção da vida e da luta Xocó-Kuará em Sergipe, narra um conflito interno entre os Xokó que gerou a configuração do grupo indígena Xocó-Kuará (nome étnico utilizado pela autora):

“O grupo, nos últimos dez anos, passou por um conflito interno que provocou a configuração do povo Xocó Kuará, etnônimo que reúne índios Xocó residentes em áreas urbanas – Aracaju, Maceió e Porto da Folha, nos estados de Sergipe e Alagoas. Esse conflito é objeto de uma Ação Civil Pública, datada de 13 de junho de 2012, ajuizada pelo Ministério Público (MPF/SE), cujo objetivo é garantir novas terras aos ‘índios desaldeados’. Isto porque um grupo de indígenas – hoje denominados Xocó Kuará – foi impedido pelos Xocó da Ilha de São Pedro de se instalarem na aldeia” (Lima, 2014).

Nesse contexto, cerca de 60 indígenas Xocó-Kuará foram amparados pelos trabalhos da Procuradoria da República em Sergipe para reivindicar acesso a bens e serviços relativos às políticas públicas para povos indígenas (Lima, 2014). Em uma das etapas de desenvolvimento de sua pesquisa, Lima entrevistou Sônia Feitosa, liderança dos Xocó-Kuará. Percebe-se, pela análise da pesquisadora, que se trata de um conflito intraétnico de dimensões complexas. Um trecho do artigo de Lima revela essa dimensão:

“Sônia contava apaixonadamente a história dos Xocó, e também a história dos Xocó Kuará, que se envolvem e são uma só e também são outra história, são ao mesmo tempo e não são. Ela falava ‘meus antepassados’, como quem via nos parentes mais velhos um retorno a memórias que deviam retomar naquela conversa a todo o tempo, e assim fazia. O centro da sua narração era o Tio Antônio, que havia um certo dia resolvido que queria porque queria morrer na terra onde havia nascido, a terra dos Xocó” (Lima, 2014, p.6).

Esse caso também foi divulgado pelo MPF/SE em 19 de julho de 2012, ao retratar que o conflito teve início quando uma família, pertencente à etnia Xokó, há muitos anos vivendo fora da terra indígena, tentou voltar para a comunidade, mas foi impedida pelos demais indígenas. Esses alegavam que, embora fossem da mesma etnia, a família não esteve junto aos demais durante o processo de reconquista de suas terras.

Segundo a publicação (19/06/2012), o MPF/SE moveu uma ação contra União e Funai requerendo a aquisição de terras a serem destinadas aos indígenas da etnia Xokó que estariam “desaldeados” – termo utilizado pelo MPF/SE. Em consequência de um conflito intraétnico, várias famílias da etnia foram impedidas de voltar à TI Caiçara/Ilha de São Pedro, e viviam em periferias das cidades de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, e Maceió, em Alagoas.

A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, que assinou a ação, explicou que os indígenas que estavam desaldeados encontravam-se em situação de risco social, tendo diversos direitos negados ou prestados de forma deficitária. Eles relataram ao MPF que, devido à dispersão, enfrentavam dificuldades para preservação e exercício de sua cultura e costumes. Os indígenas, segundo a mesma publicação, também encontravam problemas para ter acesso à saúde, pois a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), até 2010 responsável pela execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNaspi), não prestava atendimento aos desaldeados.

De acordo com o JusBrasil (2012), a procuradora Lívia Tinôco explicou que a Funasa seria responsabilizada por sua omissão enquanto responsável pela PNaspi, mas não pelo que deixou de ser feito desde outubro de 2010 , já que a responsabilidade pela promoção e execução de ações direcionadas à saúde coletiva dos povos indígenas passou a ser da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão ligado ao Ministério da Saúde (MS). Dessa forma, cabia à União garantir os recursos financeiros para a atenção à saúde indígena.

Ainda sobre o tema da saúde indígena, em abril de 2013, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania de Sergipe, juntamente com lideranças indígenas Xokó, realizou o I Seminário Indígena Xokó, que teve como objetivo debater os direitos indígenas. De acordo com a publicação do governo estadual de Sergipe (25/09/2013), o encontro realizado na TI Caiçara/Ilha de São Pedro resultou num documento com reivindicações do povo Xokó que seria entregue para algumas autoridades públicas. A Carta do Povo Xokó, na íntegra, está disponível aqui: https://shre.ink/gNPl.

Em maio de 2013, atendendo ao pedido do MPF/SE e à reivindicação do povo Xokó, a Justiça Federal determinou, liminarmente, o abastecimento de água potável para a comunidade indígena Xokó da TI Caiçara/Ilha de São Pedro. Conforme já informamos, e segundo publicação do ISA (02/05/2013), a comunidade era abastecida com água do rio São Francisco, que estaria contaminado por esgotos lançados pelos municípios à montante da TI.

Nesse processo, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco lembrou que o acesso à água potável está ligado ao conceito de dignidade humana: “A água e as instalações e serviços de água devem estar ao alcance físico de todos os indivíduos e devem ser prestados sem discriminação, de forma digna, contemplando as necessidades básicas do ser humano”.

Em janeiro de 2014, outra notícia tratou da relação das centrais hidrelétricas instaladas no rio São Francisco e seus impactos em terras indígenas, tal como ocorreu no território dos Xokó. Segundo o Envolverde (22/01/2014), a comunidade xokó sofria com a diminuição de água do rio São Francisco devido aos empreendimentos de geração de energia por fonte hidrelétrica instalados na região, o que gerou impactos na agricultura e na pesca. “Sem corrente, o rio perde força, é um prato plano que se cruza a pé” – descreveu Apolônio Lima, cacique xokó. Como enfrentamento aos impactos, a liderança relatou que estavam trabalhando para estimular a apicultura e outras produções alternativas no território xokó, além de lutarem pela revitalização do rio São Francisco.

Segundo análises de Santos Júnior (2016, p.228), a pesca na região vinha perdendo sua importância enquanto atividade produtiva devido à intensificação dos impactos socioambientais decorrentes das construções, ao longo do rio São Francisco, do complexo de Usinas Hidroelétricas (UHEs), quais sejam: Itaparica, Moxotó, Paulo Afonso I, II III e VI Sobradinho, Três Marias e Xingó. Essa última foi construída em 1994, em Canindé do São Francisco/SE e Piranhas/AL, a 55 km rio acima da TI Caiçara/Ilha de São Pedro.

O autor complementa:

“(…) outro projeto tem sido incisivamente combatido por grupos de diferentes localidades da bacia hidrográfica do rio São Francisco, inclusive contando com a participação de lideranças xokó em ações de mobilização e na elaboração de documentos de repúdio. Trata-se do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), conhecido como Transposição do São Francisco, empreendimento do Governo Federal, sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional (MIN), associado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)” (Santos Júnior, 2016, p. 232).

Outro conflito que trata de movimentos de resistência à transposição do rio São Francisco está disponível neste Mapa de Conflitos: https://shre.ink/gGQ8.

Também em 2014 foi lançada a publicação “Etnomapeamento da Terra Indígena Caiçara/ Ilha de São Pedro do Povo Xokó”, referente ao processo de mapeamento territorial e ambiental da TI Caiçara/Ilha de São Pedro, do povo Xokó. A referida publicação (já citada ao longo deste texto), foi resultado de estudo conduzido pela Anaí, que, por meio de uma parceria com o Projeto Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Gati), Funai, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNud) e Global Environment Facility (GEF), desenvolveu o Plano de Gestão Ambiental e Territorial desse território indígena.

O pesquisador Santos Junior, que esteve na equipe de assessoria do projeto Gati na TI Caiçara/Ilha de São Pedro do Povo Xokó, revela por meio de sua tese de doutorado dados minuciosos sobre esse processo de diagnóstico e mapeamento da TI, além de um histórico da territorialização do povo Xokó. Recomenda-se, portanto, a leitura de sua pesquisa, disponível aqui: https://shre.ink/gy6s.

Como resultado desse processo, em abril de 2015 aconteceu em Paulo Afonso, na Bahia, o seminário “Pensando Gestão Ambiental e Territorial com Povos Indígenas do Nordeste”, cujo objetivo foi apresentar e colocar em discussão as formas de fazer mapeamento e planos de gestão territorial e ambiental nas terras indígenas no Nordeste, especialmente no bioma Caatinga. O evento contou com representantes de oito povos indígenas do Nordeste (Caxixó, Fulni-ô, Pankararu, Potiguara, Tremembé, Tuxá, Xokó e Xukuru). Realizado pelas mesmas instituições envolvidas com o citado Projeto Gati, marcou a apresentação dos resultados da parceria entre o Gati e a Anaí, que elaborou em 2014 o etnomapeamento das TIs Caiçara/Ilha de São Pedro do povo Xokó e Entre Serras (PE) do povo Pankararu.

De acordo com publicação do governo do estado de Sergipe (11/09/2017), em 9 de setembro de 2017, uma festa celebrou os 38 anos da conquista do território xokó na TI Caiçara/Ilha de São Pedro. Segundo a publicação, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe (Semarh/SE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assumiram o compromisso de gerenciar problemas ambientais da comunidade xokó, como a questão dos resíduos sólidos e trabalhos de educação ambiental.

Sobre o problema dos resíduos sólidos dentro do território xokó, a publicação do Etnomapeamento da TI Caiçara/Ilha de São Pedro (2014) alerta que o lixo é uma das questões mais graves identificadas na região. Segundo consta no etnomapeamento, o lixo da comunidade é levado para um lixão a céu aberto improvisado no interior da própria terra indígena. Além disso, há outros três lixões nos povoados do Mocambo, Lagoa da Volta e em Linda França, nos arredores da TI (Funai; Anaí, 2014, p. 69).

Ainda com base na mesma publicação do governo do estado de Sergipe, Lindomar Xokó, liderança indígena, disse que o festejo representava a liberdade do povo Xokó: “O nosso povo vivia submisso aos fazendeiros, não tinha onde morar, não tinha liberdade, e hoje temos liberdade de cultura”.

O coordenador técnico da Funai na comunidade indígena Xokó, Josinaldo Ribeiro da Silva, ressaltou que, além do apelo histórico-cultural, o evento também tinha valor político: “Esse evento é importantíssimo porque ele tanto retrata o fortalecimento cultural como também traz as autoridades aqui presentes para um outro olhar. (…) Afinal, a comunidade indígena Xokó é a única de Sergipe, o que eleva a cultura desse povo”.

Em agosto de 2018, o povo Xokó comemorou a aprovação de projeto hidroambiental financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), resultado do Edital de Chamamento 01/2018. Contando com o apoio da Funai e do MPF/SE, o projeto previa o investimento de R$ 680 mil na comunidade xokó, o que possibilitaria, segundo divulgado pelo site da Funai (31/10/2022), o cercamento da terra indígena, recuperação de nascentes, construção de um bosque com plantas nativas da região e oficinas de capacitação sobre sistemas agroflorestais aos indígenas.

O cacique Bá, como é conhecido Lucimário Apolônio Lima, revelou que a comunidade precisava de mais segurança, e o projeto do CBHSF iria ajudar nesse processo: “Esperamos que a implantação do cercamento colabore para nos mantermos protegidos, pois infelizmente têm ocorrido muitas invasões em nossas terras” (CBHSF, 2019).

Em 25 de abril de 2019, o deputado federal João Daniel, do Partido dos Trabalhadores de Sergipe (PT/SE), registrou uma conquista dos indígenas de Sergipe, que foi a posse de Lindomar Santos Rodrigues (PT), conhecido como Lindomar Xokó, na Câmara de Vereadores do município de Porto da Folha. De acordo com o site Faxaju (25/04/2019), foi a primeira vez que um indígena assumiu um mandato no poder legislativo no estado de Sergipe.

A título de complementação, Lindomar Xokó foi representante regional da Comissão dos Povos Indígenas de Alagoas e Sergipe, uma das maiores organizações indigenistas do País. Também foi presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe por três mandatos, fazendo o controle social da atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde (MS).

É importante registrar que, em maio de 2019, morreu, aos 58 anos, José Apolônio dos Santos, ex-cacique do povo Xokó. Ele estava internado no Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória, onde morreu na companhia de familiares e onde fazia tratamento para problemas decorrentes da diabetes e do coração (Revista Paulo Freire, 2024, p. 12).

Sobre as denúncias de invasões no território xokó feitas pelo Cacique Bá, a publicação do Etnomapeamento da TI Caiçara/Ilha de São Pedro (2014) confirma que a principal ameaça à gestão territorial da terra indígena era o aumento dos casos de retirada ilegal de madeira e caça predatória. No entanto, apesar dessa constatação, percebe-se o importante papel do MPF/SE para coibir essas práticas ilegais dentro do território.

Segundo publicação do G1 (18/06/2019), em junho de 2019, o MPF/SE ajuizou duas ações civis públicas (ACPs) contra quatro pessoas flagradas se preparando para realizar caça de animais silvestres na TI Caiçara/Ilha de São Pedro. Mesmo sem divulgar os nomes dos envolvidos, nas ações o MPF pedia a proibição do ingresso ao território sem autorização dos indígenas e da prática de caça pelas quatro pessoas citadas, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Outra publicação do MPF/SE (13/11/2019) cita que as duas ACPs, de autoria do procurador da República Flávio Matias, estavam em trâmite na Justiça Federal. Iniciada no Brasil em meados de março de 2020, a pandemia do coronavírus Sars-CoV-2 (causador da doença conhecida como covid-19) causou impactos na saúde do povo Xokó. Entre março de 2020 e janeiro de 2021, foram registrados 32 casos na TI Caiçara/Ilha de São Pedro, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SE) de Sergipe (22/01/2021).

Diante desse contexto, a SES/SE, em parceria com a Funai de Alagoas, realizou em janeiro de 2021 a primeira campanha de vacinação contra a covid-19 na TI Caiçara/Ilha de São Pedro. De acordo com a mesma fonte de dados, o cacique Bá relatou que a aldeia passou por momentos difíceis diante da pandemia, e que os indígenas Xokó sentiam-se esperançosos com a vacinação.

Produzido pelo governo do estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Departamento da Educação e do Núcleo de Educação da Diversidade e Cidadania, com financiamento do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), em abril de 2021 foi lançado um documentário sobre a identidade, a história, os conflitos e a luta do povo Xokó de Sergipe. Com cerca de 30 minutos, o vídeo apresenta narrativas dos próprios indígenas e de autoridades públicas sobre a TI, destacando as conquistas e práticas culturais do povo Xokó. Assista ao vídeo aqui:

 

Em setembro de 2021, o cacique Bá denunciou que a TI Caiçara/Ilha de São Pedro vinha sendo ameaçada diariamente por caçadores e outras pessoas que praticavam crimes ambientais, como desmatamento. Essa denúncia se deu em meio ao seminário de apresentação e entrega de finalização do projeto financiado pelo CBHSF, que aconteceu em 22 de setembro de 2021.

Segundo dados publicados pelo CBHSF, o presidente do Comitê, Maciel Oliveira, reafirmou o compromisso do CBHSF com as comunidades tradicionais da bacia: “Vimos que essa comunidade precisava demais desse projeto, do cercamento para proteger uma área sagrada que estava sendo invadida por pessoas mal-intencionadas. O Comitê recuperou estradas, cercou a área e deu todo suporte à comunidade e ao Velho Chico”.

Nas palavras de Cacique Bá: “O Xokó é um povo aguerrido (…). No Toré, a gente tá expressando aquilo que tá dentro de nós. Envolvendo todas as pessoas que lutaram por essa terra e que não estão mais aqui. Por isso, a música Xokó não é só uma música”. Esse trecho foi retirado do vídeo que divulga uma apresentação musical do povo Xokó “Pintados do Tamariná”. Essa produção se insere no Projeto Sonora Brasil, dentro da temática “A Música dos Povos Originários do Brasil”, realizado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) em Sergipe. O registro foi realizado em outubro de 2021, na TI Caiçara/Ilha de São Pedro, e a produção audiovisual está disponível aqui:

 

Sobre essa prática cultural denominada Toré, a antropóloga Beatriz Góis Dantas (1980 apud ISA, 2022) retrata que, desde o final do século XVII, os indígenas da etnia Xokó viveram tensões, mas que seguiam reconstruindo sua identidade, e que tinham nos torés um portal que os conduzia ao encontro com o sagrado. Na visão de Andrade (2024), o povo Xokó tem o toré como outro elemento essencial à sua cultura imaterial, em que buscam expressar seus sentimentos de alegria ou tristeza, além de representar uma forma de comunicação entre o mundo material e o espiritual. A pesquisadora reforça que a prática do Toré é importante para os povos indígenas por estar relacionada à sua identidade cultural e resistência.

Outra prática comum para o povo Xokó é o ritual do Ouricuri. Sobre ele, Paula Aparecida dos Santos Andrade esclarece: “É muito mais que um simples ritual para o povo Xokó. Trata-se de um elemento de elo com seus ancestrais, possuindo o sentido de obrigação, sem a qual a identidade étnica desse grupo se enfraquece. Esse ritual segue sendo praticado na mata, onde os indígenas podem entrar em sintonia com a natureza e com seus ancestrais” (Andrade, 2024).

 

Em 2022, durante a data que tradicionalmente celebra no Brasil o Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, o cacique Bá deixou registrado mais um depoimento seu, agora, no Jornal da Cidade (20/04/2022): “A data é importante! Lembra da nossa luta e resistência. Só não concordamos como o termo ‘índio’, porque ainda é carregado de preconceito. Então, preferimos Dia dos Povos Indígenas”.

Ao ser questionado sobre o contexto que os povos indígenas viviam naquele período (ano de 2022), o cacique Bá desabafou:

“A data de hoje não serve de celebração, é data de resistência! Uma data para lembrar as lutas que travamos diariamente por nossa existência. O povo Xokó, assim como as demais populações indígenas e não indígenas, recebem auxílio dos programas sociais do governo. No caso, as famílias que se enquadram. Não há um benefício exclusivo para as populações indígenas. Neste momento, nos sentimos excluídos e massacrados pelo atual governo (federal). São tempos de retrocesso e tentativas de derrubar direitos garantidos constitucionalmente, como a não demarcação de terras indígenas, a tentativa de implantar a mineração em territórios nativos etc.” (Jornal da Cidade, 2022).

A título de complementação, em julho de 2022 foi promulgada a Lei Nº 14.402/2022, que institui o Dia dos Povos Indígenas e revogava o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943. O tradicional “Dia do Índio”, comemorado em 19 de abril, passou a ser chamado oficialmente de “Dia dos Povos Indígenas”.

Na esteira das ações de resistência que acontecem no Dia dos Povos Indígenas no País, o professor Antônio Wanderley de Melo Corrêa, um dos autores do livro didático “História de Sergipe” (3ª ed., 2022), declarou para a reportagem do Mangue Jornalismo (2023) que a história, de um modo geral, é escrita pelos vencedores: “Mas a historiografia sergipana trabalha sobre o tema com honestidade. Felisbelo Freire, em ‘História de Sergipe’ (1ª ed. de 1891) e Beatriz Góis Dantas em ‘Terra dos Índios Xocó’ (1980), entre outros, trazem relatos e análises esclarecedoras sobre o extermínio e o etnocídio dos indígenas de Sergipe”.

Segundo essa reportagem, publicada em 19 de abril de 2023, Wanderley diz que Sergipe registrou um permanente massacre contra os povos originários, e o resultado disso é que em Sergipe só existe um território indígena reconhecido legalmente: a TI do povo Xokó.

Padre Isaías Nascimento, ex-coordenador da Cáritas Diocesana de Propriá e liderança religiosa dedicada à luta dos povos mais vulnerabilizados em Sergipe, especialmente na região do Baixo São Francisco, declarou ao Mangue Jornalismo (2023):

“…ao longo da história, a igreja vem condenando as atitudes missionárias que não condizem com o evangelho. Contudo, principalmente com o papa Francisco, esse protesto é muito mais forte, a exemplo do que houve com os povos indígenas do Canadá”. Padre Isaías lembra que em Sergipe as comunidades eclesiais de base (ECBs) se envolveram muito na luta pelo reconhecimento e pela reconquista das terras do povo Xokó.

Com uma reportagem especial para o Dia dos Povos Indígenas, a Agência Mangue Jornalismo buscou revelar parte de uma história pouco conhecida entre os brasileiros, sustentando a tese de que a história de Sergipe foi construída a partir do apagamento das resistências e dos genocídios contra os povos originários. Para desenvolver a reportagem publicada em 2023, a Agência Mangue Jornalismo conversou com Ivanilson Martins Xokó, que relatou seu ponto de vista:

“Realmente a História oficial tentou ocultar as (re)existências feitas por nós, povos indígenas, mas isso, como já comentei, foi uma tentativa que quase deu certo. Antes de 1970, a sociedade sergipana não ouvia relatos de povos indígenas vivendo aqui no Estado, isso se deve justamente a tentativa de apagamento pela historiografia oficial, principalmente, após o século XIX, quando o governo da província decretou o final dos aldeamentos coloniais — propagando a não existência de povos indígenas no Estado. Para a sociedade oitocentista, os indígenas não eram mais indígenas, já que estavam misturados com a população geral: a ideia era a de assimilação cultural. O que parte da sociedade ainda não sabe, é que sempre houve (re)existência, inclusive, indígenas Xokó indo até ao Rio de Janeiro no século XIX, para reivindicar terras usurpadas pela família Brito, na pessoa do coronel João Fernandes de Brito. Então, não me sinto apagado, houve muita luta por parte da minha ancestralidade indígena” (Martins Xokó, Mangue Jornalismo, 2023).

Outro dado importante que Ivanilson Martins Xokó trouxe na reportagem é que no estado de Sergipe não existe apenas o povo Xokó. Em suas palavras: “Acredito que nos próximos anos teremos muito mais povos se autoafirmando e buscando seus reconhecimentos perante o Estado e a sociedade. Sergipe é terra indígena, os povos indígenas estão aumentando”.

O pesquisador Pedro Abelardo de Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), complementa a informação ao tratar dos Fulkaxó em Pacatuba, que retornaram de Alagoas para Sergipe na última década, precisamente em 2018, segundo reportagem da Mangue Jornalismo.

A Mangue Jornalismo (23/06/2024) também apresentou o relato da escritora Kawany Fulkaxó, uma das principais vozes do povo Fulkaxó. Ela conta que, em sua origem, os Fulkaxó foram formados pela união de três povos indígenas do sertão nordestino que compartilham fortes laços religiosos e culturais: os Fulni-ô, Kariri e Xokó.

De acordo com o pesquisador Santana, na década de 1980, esses povos ressurgiram, a exemplo dos Xokó e, mais recentemente dos Fulkaxó, que assumiram suas identidades. “Graças às suas lideranças e aos apoios da imprensa, igreja, universidade, judiciário e outras organizações da sociedade civil, esses povos estão ganhando cada vez mais visibilidade. O projeto de silenciamento não venceu. Hoje, além das memórias e dos monumentos que lembram os indígenas, convivemos com eles como lideranças políticas, historiadores, enfermeiras etc.” – informou Pedro Santana, ao Mangue Jornalismo (19/03/2023).

Em abril de 2023, Mônica Pinto, da F5 News (19/03/2023), entrevistou o cacique Bá, perguntando-lhe se os Xokó costumavam comemorar o Dia dos Povos Indígenas. Em resposta, a liderança disse:

“Nessa data… a gente se apresenta, a gente se manifesta, mas por questão de visibilidade mesmo. Já que foi uma oportunidade que estão nos dando, que chama um pouco a atenção, pelo menos a gente vai se expressar e dizer o que está acontecendo com a gente. Mas, na verdade, o dia dos indígenas são todos os dias, não é? Em todos os dias morre índio. Índio sofre, índio passa fome, índio sem ter terra para plantar e criar, então, na verdade, é mais para a gente mostrar isso. Porque comemoração é quando está tudo bem, não é?”

Ao ser questionado sobre as principais necessidades do povo Xokó, o líder indígena disse que precisavam de um projeto permanente para gerar a própria renda e para ajudá-los na manutenção da cultura dos Xokó.

Cristian Góes, da Mangue Jornalismo (06/06/2023), publicou entrevista realizada em junho de 2023 com a advogada Liliane da Silva Santos sobre as ameaças que os povos indígenas de Sergipe (e de todo País) sofriam devido ao Projeto de Lei 490 (PL 490).

Naquele período (junho, 2023), a Câmara dos Deputados havia aprovado o PL 490, restando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da constitucionalidade ou não da tese do marco temporal. De acordo com o portal do STF (02/10/2024), segundo ela, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não poderia ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Em dezembro de 2023, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e adotou o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei (ADI 7582, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86), e outra pedindo que o STF declare sua constitucionalidade (ADC 87).

Para a advogada Liliane da Silva Santos, vice-diretora do Grupo de Trabalho “Os Indígenas na História”, da Associação Nacional de História, seção Sergipe (Anpuh/SE), a tese do marco temporal ignora o extermínio, o genocídio, as perseguições e expulsões de vários povos indígenas dos seus territórios. Ao dissertar sobre a relação de risco do PL 490 para com o povo Xokó, Santos afirma:

“Sem dúvidas ameaça o povo Xokó, viola a autodeterminação dos povos, isto é, retira a liberdade, a tomada de decisão e o direito de organização própria das comunidades indígenas… os povos que não possuem o reconhecimento oficial se encontram numa situação de maior risco diante do PL 490. (…) Como o PL 490 tem a previsão de facilitar o ingresso de não-indígenas no território, a realização de obras sem a necessidade da consulta prévia, livre e informada das comunidades, o cultivo de organismos geneticamente modificados e a vedação da possibilidade de ampliação das terras já demarcadas –, sem dúvidas ameaça o povo Xokó” (Mangue Jornalismo, 2023).

Em março de 2024, escolas públicas de Sergipe receberam do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) a versão impressa da edição número 45 da Revista Paulo Freire. Na edição de março de 2024, a revista trouxe a temática da história dos povos indígenas em Sergipe.

De acordo com Roberto Silva, presidente do Sintese, a Revista Paulo Freire oferece essa temática dos povos indígenas em Sergipe visando a estimular a leitura, reflexão, produção e o debate com docentes e estudantes das escolas públicas em Sergipe. Como mostra a revista: “(…) toda a diversidade de povos e de culturas em Sergipe foi objeto de ódio, escravização, massacres e genocídio. Além do intenso extermínio físico, os primeiros sergipanos foram vítimas de um perverso e permanente apagamento histórico” (Revista Paulo Freire, 2024).

Sobre o povo Xokó, a revista optou por resumir a história desse povo indígena por meio do olhar de uma estudiosa sobre os Xokó, a pesquisadora Beatriz Dantas. A capa da revista diz: “Sergipe é terra indígena. Debates nas escolas sobre os povos originários em Sergipe pode ajudar a tirar esse tema da invisibilidade”. A revista está disponível para download aqui: https://shre.ink/gFMA.

O povo Xokó e suas práticas culturais ganharam notoriedade nacional com o documentário “Velho Chico, a alma do povo Xokó”, dirigido por Caco Souza e selecionado para concorrer ao Kikito de Ouro, premiação do Festival de Cinema de Gramado em agosto de 2024. O filme, com 71 minutos de duração, conta a história do rio São Francisco e do povo Xokó. A produção contou com o apoio do governo do estado de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap) e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc).

De acordo com o site Viomundo (02/08/2024), o rio São Francisco, chamado pelos povos indígenas de Opará (Rio-Mar), é uma entidade tão viva e tão presente na vida dos ribeirinhos que eles também o chamam de Velho Chico, como se estivessem se referindo a uma pessoa, um parente, um ancião. Para o cacique Bá, a escolha do documentário para integrar a mostra competitiva, em Gramado, é considerada uma vitória: “É muito emocionante tudo isso. Desde as filmagens que isso mexe com a gente. As falas marcantes, profundas, nos inspiram. Nós já somos vitoriosos, porque essa produção mostra que nós temos uma história, temos uma alma, a alma Xokó, e temos a nossa fonte de existência que é o Velho Chico”.

A partir de 2024, o dia 9 de setembro passou a ser oficialmente o “Dia Estadual da Celebração da Retomada do Povo Indígena Xokó”, tornando-se mais uma conquista do povo Xokó pelo reconhecimento de sua identidade, luta e história. Em 30 de agosto de 2024, o governo do estado de Sergipe sancionou a Lei 9.528, reconhecendo o dia de retomada do Povo Indígena Xokó como de “Bem de Interesse Cultural”.

Por meio da iniciativa do Projeto de Lei 228/2024, da deputada estadual Linda Brasil, do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), a lei sancionada foi comemorada pelos povos originários. “Esta declaração implica num compromisso do Estado em preservar essas tradições para as futuras gerações, assegurando a valorização e proteção da identidade cultural do Povo Xokó” – disse a deputada, segundo publicação do Sintese (06/09/2024). É válido destacar que o projeto de lei foi apresentado por Linda Brasil, a única mulher transexual da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

De acordo com Elisângela Valença, do Sintese (06/09/2024), essa conquista do povo indígena Xokó ganhou o reforço do sindicato no XVIII Congresso Estadual do Sintese, com a aprovação da resolução 330, que definiu para o sindicato:

“Lutar para que o dia 09 de setembro, dia da retomada das terras indígenas Xokó, seja considerado feriado escolar, devendo as escolas desenvolverem atividades incluídas no projeto político pedagógico, a exemplo de palestras, debates, exposição etc., envolvendo a comunidade escolar (estudantes, pais, mães, professores, funcionários/as, entidades da sociedade civil), de forma que essas ações repercutam nos municípios. Sendo assim, durante o mês de setembro, as escolas desenvolverão atividades pedagógicas priorizando a memória dos povos indígenas de Sergipe, garantindo que a lei 11.645/2008 seja aplicada nas escolas sergipanas”.

Para Inês Virginia P. Soares, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e Lívia Tinôco, procuradora regional da República, a pesquisa acadêmica e a arte cinematográfica também podem ser consideradas catalisadoras das demandas dos Xokó, que culminaram com a edição da lei:

“A movimentação de diversos atores e instituições em torno da Festa da Retomada do Povo Xokó é um indicativo importante para o poder público e para a comunidade sobre a relevância das iniciativas de valorização e proteção do patrimônio cultural sergipano. Há um dia especialmente previsto para lembrar do povo Xokó de Sergipe e, com isso, renova-se (ou cria-se) o compromisso de todos de não esquecermos da contribuição dos povos indígenas para a sociedade sergipana e brasileira”.

 

Última atualização em: outubro de 2024.

 

Cronologia

Meados de 1500 – Primeiro marco registrado da história do colonialismo europeu em Sergipe.

1587 – A Coroa Portuguesa decreta a Lei de 24/02/1587 objetivando manter a presença de ao menos um missionário religioso nos aldeamentos do território colonial português.

Final do século XVII – O primeiro administrador da missão de São Pedro de Porto da Folha, Frei Anastácio de Audierne, inicia sua ação missionária entre os Karapotó e os Ciocó (atual etnia Xokó).

Século XVIII – Os indígenas Xokó são “pacificados” junto com os Xixirós e Humons pelos missionários portugueses liderados pelo padre João de Matos e pela força militar liderada pelo capitão Plácido de Azevedo Falcão, na região da confluência do rio Jaguaribe, Ceará (CE).

Final do século XVIII – Os Xokó se dirigem para a missão da Ilha de São Pedro, região do município de Porto da Folha.

Entre as décadas de 1920 e 1970 –Fluxo de movimentos migratórios dos indígenas Xokó para a região de Porto da Folha conhecida como Caiçara, sobretudo, em consequência dos acirramentos da luta pela terra.

09 de setembro de 1978 – Indígenas Xokó que viviam na Caiçara retomam o território da Ilha de São Pedro e montam acampamentos temporários na praça central da região. Esse processo é auxiliado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto da Folha e pela Comissão Pró-Índio em Sergipe (CPI/SE).

1979 – Os Xokó transferem outras famílias da Caiçara para a Ilha de São Pedro, objetivando retomar parte do seu território tradicional. Quatro processos judiciais de reintegração de posse da Ilha de São Pedro são instaurados contra os Xokó. O povo Xokó solicita à então Fundação Nacional do Índio (Funai) o reconhecimento de sua identidade indígena.

Outubro de 1979 – Conselho Indigenista Missionário (Cimi) organiza na Ilha de São Pedro a 13ª Assembleia Indígena Nacional, evento que marca o início da participação dos Xokó nesses espaços de diálogo e decisão.

Novembro de 1979 – Atendendo a pedidos das lideranças xokó, servidores da 3ª Diretoria Regional (DR) da Funai enviam lonas de barraca e alimentos para as famílias xokó.

07 de dezembro de 1979 – O governador Augusto Franco, do partido Aliança Renovadora Nacional (Arena), declara a desapropriação da terra da Ilha de São Pedro por meio do Decreto nº 4530 de 07/12/1979, tornando-a área de utilidade pública. Indígenas Xokó enviam abaixo-assinado à Funai reivindicando que as terras da Ilha não fiquem sob o domínio do governo do estado de Sergipe.

25 junho de 1980 – Lei estadual n° 22.663 autoriza “doação” das terras da Ilha de São Pedro do estado de Sergipe para a União. A lei não trata de perspectivas de demarcação do território xokó.

1984 – O então presidente da Funai, Jurandy Marcos da Fonseca, entrega documento que reconhece a posse imemorial do território da Ilha de São Pedro aos indígenas Xokó.

24 de dezembro de 1991 – Ocorre a homologação da Terra Indígena (TI) Caiçara/Ilha de São Pedro pelo Decreto presidencial nº 401 de 24/12/1991, assinado pelo então presidente Fernando Collor de Mello.

Fevereiro de 1993 – É registrado um conflito entre indígenas Xokó e fazendeiros de Porto da Folha. O caso é acompanhado por um delegado da Polícia Federal (PF).

1994 – É criada a Associação Indígena do Povo Xokó.

1999 – Ocorre a desintrusão das fazendas São Geraldo e Surubim, região mais a noroeste da TI.

2003 – Os Xokó reocupam a área até então conhecida como fazenda Marias Pretas, finalizando o processo de reocupação do território xokó.

13 de abril de 2006 – É criada a Associação Indígena das Mulheres Xokó de Ilha de São Pedro.

Maio de 2007 – Indígenas Xokó solicitam apoio do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para a reforma da igreja da comunidade.

Outubro de 2007 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Prefeitura Municipal de Porto da Folha apoiam a implantação de um projeto de ovinocultura na TI Caiçara/Ilha de São Pedro.

2009 – Programa Mais Educação do governo federal apoia o desenvolvimento do Projeto Farmácia Viva no Colégio Indígena Dom José Brandão e Castro, situado na TI Caiçara/Ilha de São Pedro.

Fevereiro de 2010 – MPF/SE participa de reunião na TI Caiçara/Ilha de São Pedro por meio da procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco. São discutidos assuntos e demandas relativas à saúde, educação, transporte, crimes ambientais etc.

Outubro de 2010 – MPF/SE recomenda à Secretaria de Estado da Educação (então Seed, hoje Seduc) a contratação de professores indígenas para a escola da TI Caiçara/Ilha de São Pedro.

2012 – Pesquisadora Adla Viana Lima analisa conflito interno entre os Xokó que gerou a configuração do grupo indígena Xokó-Kuará.

Julho de 2012 – MPF/SE move ação contra União e Funai requerendo a aquisição de terras a serem destinadas aos indígenas da etnia Xokó que estão “desaldeados”, também conhecidos como Xokó-Kuará.

Abril de 2013 – Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania de Sergipe realiza o I Seminário Indígena Xokó.

Maio de 2013 – Justiça Federal determina o abastecimento de água potável na TI Caiçara/Ilha de São Pedro.

Janeiro de 2014 – Notícia trata dos impactos em terras indígenas das centrais hidrelétricas instaladas no rio São Francisco.

2014 – Lançamento da publicação “Etnomapeamento da Terra Indígena Caiçara/ Ilha de São Pedro do Povo Xokó”.

Abril de 2015 – Representantes do povo Xokó participam do seminário “Pensando Gestão Ambiental e Territorial com Povos Indígenas do Nordeste”.

09 de setembro de 2017 – Festa celebra 38 anos da conquista do território xokó na TI Caiçara/Ilha de São Pedro. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assumem compromisso com a gestão dos resíduos sólidos e trabalhos de educação ambiental na TI.

Agosto de 2018 – Povo Xokó da TI Caiçara/Ilha de São Pedro recebe financiamento para projeto hidroambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

2019 – Lindomar Santos Rodrigues (PT), conhecido como Lindomar Xokó, é eleito para a Câmara de Vereadores do município de Porto da Folha.

Maio de 2019 – Morre por problemas decorrentes de diabetes e cardíacos José Apolônio dos Santos, ex-cacique do povo Xokó.

Junho de 2019 – MPF/SE entra com duas ações civis públicas (ACPs) contra quatro pessoas flagradas se preparando para realizar caça de animais silvestres na TI Caiçara/Ilha de São Pedro.

Entre março de 2020 e janeiro de 2021 – São registrados 32 casos do coronavírus na TI Caiçara/Ilha de São Pedro, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) do governo do estado de Sergipe.

Janeiro de 2021 – Funai e SES/SE realizam a primeira campanha de vacinação contra covid-19 na TI Caiçara/Ilha de São Pedro.

Abril de 2021 – Secretaria de Estado da Educação (Seed) lança documentário sobre a identidade, história, os conflitos e a luta do povo Xokó de Sergipe.

Setembro de 2021 – Durante seminário de finalização do projeto financiado pelo CBHSF, cacique Bá denuncia que a TI está sendo ameaçada por caçadores e outras pessoas que praticam crimes ambientais.

Outubro de 2021 – É gravado o documentário “Pintados do Tamariná” na TI Caiçara/Ilha de São Pedro, produção que se insere no Projeto Sonora Brasil do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Sergipe.

Abril de 2022 – Cacique Bá denuncia retrocessos para os territórios indígenas causados pelo governo federal.

19 de abril de 2023 – Um dos autores do livro didático “História de Sergipe”, o pesquisador Antônio Wanderley de Melo Corrêa denuncia massacre contra os povos originários no período histórico de formação de Sergipe.

Junho de 2023 – Advogada Liliane da Silva Santos fala sobre os riscos do Projeto de Lei (PL) 490 para o povo Xokó.

Março de 2024 – Revista Paulo Freire traz a história dos povos indígenas em Sergipe e revela a história do povo Xokó. As escolas públicas de Sergipe recebem a versão impressa da revista pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese).

Agosto de 2024 – Documentário “Velho Chico, a alma do povo Xokó”, dirigido por Caco Souza, é selecionado para concorrer ao Kikito de Ouro, premiação do Festival de Cinema de Gramado. Para o Cacique Bá, a escolha do documentário é considerada uma vitória.

30 de agosto de 2024 – Governo do estado de Sergipe sanciona a Lei 9.528, tornando o 9 de setembro o dia que marca a retomada do povo indígena Xokó como de “Bem de Interesse Cultural”.

09 de setembro de 2024 – É celebrado, pela primeira vez, o “Dia Estadual da Celebração da Retomada do Povo Indígena Xokó”, tornando-se mais uma conquista do povo Xokó na luta pelo reconhecimento de sua identidade e história.

 

Fontes

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