SE – Catadoras de mangaba lutam pela demarcação de reservas extrativistas

UF: SE

Município Atingido: Aracaju (SE)

Outros Municípios: Aracaju (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Estância (SE), Indiaroba (SE), Itaporanga D’Ajuda (SE)

População: Catadoras de mangaba

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária, Indústria do turismo, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

A mangaba – fruto da mangabeira (Hancornia speciosa Gomez) e típica do cerrado, da caatinga e do litoral nordestino – é cultivada ou colhida há pelo menos dois séculos pelas populações tradicionais desses biomas, sendo parte da culinária local na forma de sucos, doces, comportas, sorvetes e licores. Outrora comuns, os mangabais são cada vez mais raros e, atualmente, alvo de intensos conflitos entre proprietários rurais, catadoras, gestores, funcionários da administração pública e empresários de turismo e da construção civil.

Este conflito é especialmente intenso no litoral sul de Sergipe, onde as catadoras estão se organizando para garantir a continuidade do sustento de milhares de famílias pobres que têm na mangaba seu principal meio de vida. Criado em 2007, o Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM) é a principal organização representativa das catadoras no estado e na região.

O modo de vida dessas famílias tem sido ameaçado pelo duplo processo de valorização da fruta no mercado regional e nacional, o que tem levado os proprietários das terras a cercear o livre acesso aos mangabais, a fim de explorar por conta própria a fruta – em muitos casos, substituindo as plantas nativas por variedades cultiváveis em pomares. Outra ameaça é o avanço de outras formas de cultura ou empreendimentos econômicos sobre os mangabais, como a substituição da mangaba pela cultura da cana-de-açúcar, coco ou por tanques de criação de camarão – ou ainda a instalação de empreendimentos turísticos e/ou residenciais nessas áreas.

Todos esses processos têm gerado manifestações por parte das catadoras de mangaba, que lutam pela demarcação de reservas extrativistas que possam garantir o sustento das famílias que vivem da comercialização da fruta in natura ou de produtos dela derivados. Essa medida também serviria para regulamentar o acesso aos mangabais e evitar conflitos internos entre as famílias extrativistas.

Com o apoio de pesquisadores da Embrapa e da ocasional manifestação de representantes do poder público, as catadoras têm conseguido realizar ações para chamar a atenção das autoridades e articular a luta das diversas comunidades atingidas. Pelo menos dois encontros estaduais já foram realizados em Aracaju com esse propósito.

Contudo, ainda são poucas as iniciativas concretas para garantir o acesso das catadoras aos mangabais. O maior empecilho é a velocidade dos processos econômicos contrários à existência desse tipo de extrativismo pois, enquanto se debate que medidas administrativas devem ser tomadas, menos plantas permanecem disponíveis.

Até mesmo autoridades municipais podem ser responsáveis pela ameaça de destruição das árvores remanescentes, como é o caso do projeto de instalação de um conjunto residencial no bairro de Santa Maria, em Aracaju, em área de ocorrência de mangabeiras nativas.

Se nada for feito para desacelerar a expansão capitalista sobre os mangabais, a tendência geral será o desaparecimento das mangabeiras nativas e das catadoras, pondo fim à rica sociobiodiversidade relacionada à tradição do extrativismo desta árvore tipicamente brasileira.

Contexto Ampliado

A mangaba é fruto apreciado no litoral nordestino e faz parte da crescente demanda por frutos exóticos entre as populações de outras regiões brasileiras, o que tem aumentado o seu preço de mercado e estimulado pequenos e grandes proprietários de terra a investirem em sua produção comercial. O Sergipe é atualmente o maior estado produtor de mangaba, cujo quilo da fruta pode atingir, nos mercados da capital, preço superior aos de frutas importadas, como maçãs e uvas./

Contraditoriamente, a crescente valorização da mangaba no mercado interno tem atingido negativamente aquelas que sempre sobreviveram de seu extrativismo, e que tinham no acesso informal aos mangabais parte significativa de seu sustento. Acompanhadas pela família ou não – vivendo exclusivamente do extrativismo ou tendo-o como complemento à renda -, as chamadas catadoras de mangaba sempre foram uma figura tradicional entre a população pobre do litoral sul sergipano. /

As catadoras de mangaba vivem nos tabuleiros costeiros e restingas de Sergipe. São 61 comunidades distribuídas em 56 povoados de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Estância, Indiaroba, Itaporanga DAjuda, Japoatã, Japaratuba, Pacatuba, Pirambu, São Cristóvão, Santa Luzia do Itanhy e Santo Amaro das Brotas. Segundo dados da Embrapa, em Sergipe, são 7.5OO pessoas dependendo dessa atividade para sobreviver. Destas, 2.500 são mulheres extrativistas que sustentam suas famílias. Segundo Josué Silva Júnior, Heribert Schmitz e Dalva Mota, pesquisadores da EMBRAPA, elas são em geral mulheres predominantemente negras e pobres que se dedicam ao extrativismo em terras devolutas ou de terceiros. Como não possuem a posse das terras que exploram, dependem de acordos com seus proprietários para ter acesso aos mangabais nativos. Tradicionalmente, reivindicam o direito de acesso baseado em costumes locais, e hoje lutam para poder continuar a fazê-lo. /

Elas estão pressionadas pelo avanço de formas capitalistas de apropriação da terra e de exploração dos recursos naturais e, por isso, estão se organizando a fim de sensibilizar as autoridades para a necessidade do estabelecimento de reservas extrativistas e regulamentações de acesso, como modo de garantir o sustento de suas famílias./

São diversos os conflitos nos quais as catadoras estão envolvidas: desde conflitos internos -oriundos de safras pouco produtivas e pela sobrexploração dos mangabais por algumas famílias – até conflitos relacionados aos impactos do turismo, da especulação imobiliária e da construção civil sobre o litoral, inclusive com disputas com os proprietários das terras, comunidades vizinhas e carcinicultores. As pressões são muitas, os mangabais cada vez mais raros e as organizações políticas das famílias atingidas ainda são incipientes./

O primeiro nível de conflito enfrentado pelas famílias envolvidas nesse extrativismo é local e interno. A redução das áreas disponíveis para a cata das mangabas tem obrigado as catadoras a deixar de lado certas preferências e tradições em nome da sobrevivência. A mais importante delas é a prioridade de se colher as chamadas mangabas de queda ou de caída (frutos maduros, mais saborosos e próprios para o consumo imediato, ainda que extremamente perecíveis). /

Sendo geralmente vendidos em locais próximos aos mangabais ou feiras em municípios adjacentes, estes frutos atingem preços mais elevados. Entretanto, essa prática tem sido substituída pela coleta das mangabas de vez (frutos ainda nos galhos, alguns um pouco verdes ou em processo adiantado de amadurecimento), que resistem melhor ao transporte para mercados mais distantes, mas são menos valorizados, além de causarem danos à árvore, prejudicando a produtividade dos mangabais. /

Esta prática ameaça a sustentabilidade da cata tradicional e põe em risco a sobrevivência econômica das famílias. Em uma típica tragédia dos comuns, quanto mais cada família tenta superar a diminuição da disponibilidade da fruta, mais pressiona o ecossistema, diminuindo a possibilidade de colher mais frutos na próxima safra. Além disso, diversas comunidades podem começar a explorar os mangabais remanescentes, o que provoca conflito entre as famílias locais e as famílias migrantes. A concorrência entre comunidades acirra a superexploração das árvores e acentua os problemas anteriormente descritos. Esses impactos são percebidos por alguns atores ligados ao movimento organizado, e têm sido propostas normas para coleta, a fim de se evitar maiores prejuízos./

Soluções como essa, contudo, podem esbarrar em outros problemas externos relacionados à própria dinâmica econômica do Estado, uma vez que cresce o interesse dos proprietários das terras onde as mangabeiras se encontram em privatizar os acessos a elas, explorando os mangabais e concentrando os lucros relativos à sua venda. /

Essa mudança na atitude dos proprietários é estimulada principalmente pela valorização da fruta no mercado e provoca os maiores conflitos, pois, ao mesmo tempo em que cerceia o direito tradicional defendido pelas catadoras – o qual elas resumem no lema “as terras têm dono, mas a mangaba é de ninguém” -, rompe com tradições seculares de uma política de favores e contraprestações (uma típica economia do dom). É fato que os herdeiros das propriedades têm maior tendência a praticar esse tipo de inovação do que os proprietários mais antigos./

Paralelamente aos cercamentos dos mangabais (muitas vezes ignorados ou contornados pelas catadoras com invasões ou atividades noturnas), parte significativa das áreas onde outrora as frutas existiam estão sendo ocupadas por monoculturas de plantas alienígenas, mas de maior valor comercial, como o coco e a cana-de-açúcar. Além disso, em áreas próximas a manguezais, há a substituição da flora nativa por tanques para a criação de camarão em cativeiro, o que, além de significar a derrubada dos mangabais, gera impactos adicionais devido ao uso intensivo de agrotóxicos ou à poluição dos ecossistemas costeiros por dejetos gerados pela carcinicultura./

Na capital, ou em municípios com grande apelo turístico, a especulação imobiliária e a construção de residências – tanto para veraneio como através de programas governamentais de habitação popular – também têm contribuído para a redução significativa dos mangabais, além de alijar as catadoras de seu principal meio de vida. Em Aracaju, dezenas de famílias estão sendo impedidas de continuar explorando a mangaba devido a obras de um conjunto habitacional, no bairro Santa Maria, realizadas pela prefeitura do município com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. /

Como não são proprietárias das terras em questão – originalmente pertencentes à União e posteriormente transferidas para a prefeitura -, as catadoras sequer serão indenizadas, o que significa que repentinamente perderão parte importante de sua renda sem que possuam qualificação para serem reinseridas no mercado formal de trabalho – o que já teriam feito se não possuíssem baixa empregabilidade -, ou sem que lhes sejam apresentadas alternativas./

Essa situação começa a ser revertida com a recente organização das catadoras em torno de uma entidade que as representa. Criado em 2007 com o apoio de pesquisadores e técnicos da EMBRAPA – e seguindo o modelo das organizações ligadas às quebradeiras de coco babaçu do Maranhão (sujeitas a problemas semelhantes em seu estado e que acompanharam de perto a organização das catadoras de mangaba) -, o Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM) foi um dos resultados do I Encontro das Catadoras de Mangaba de Sergipe, realizado na capital para discutir os problemas comuns das catadoras. /

Segundo relatório do encontro, o evento também gerou uma pauta de reivindicações que foi encaminhada aos representantes do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e à Secretaria de Agricultura do Estado do Sergipe (SEAGRI-SE). Entre elas, estavam:/

1- Proibição de corte das mangabeiras e da compra pelo governo das áreas onde as catadoras trabalham/

2- Livre acesso às mangabeiras: “foi Deus que deu para a gente, não foram plantadas por ninguém. A gente deve continuar tirando mangaba, porque a gente vem tirando a vida toda”/

3- Estímulo às catadoras que já têm pequenas áreas para plantar mais mangabeiras/

4- Participação das catadoras: “Queremos participar de toda a discussão sobre a comercialização com quem está tratando do tema. Queremos ser ouvidas”/

5- Participação em todas as discussões sobre a mangaba no Estado de Sergipe/

6- Iniciativas urgentes para a conservação dos recursos naturais dos quais as catadoras dependem para sobreviver. “Somos nós quem cuida das mangabeiras, das outras plantas e do mangue, por isso tem que conservar tudo”./

A formalização de sua luta possibilitou às catadoras o acesso a representantes de diversos órgãos dos executivo municipal, estadual e federal e do Ministério Público, a fim de discutir políticas públicas voltadas para as comunidades e famílias que dependem da atividade e se veem ameaçadas. Entre junho de 2008 e abril de 2009, diversas reuniões foram realizadas para debater estratégias e projetos – entre eles, o de criação das reservas extrativistas, inclusive, com a desapropriação de algumas terras. Nos dias 07 e 08 de abril, foi realizado o II Encontro Estadual, que atraiu representantes de comunidades de todo o Sergipe, especialmente, aqueles do sul do Estado./

Paralelamente, a EMBRAPA tem apoiado pesquisas de campo a fim de estimular a produção de dados a respeito dos conflitos em que essas famílias estão envolvidas, o que já gerou diversos artigos e um mapa elaborado em parceria com a representação brasileira do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo este levantamento, as áreas exploradas pelas catadoras correspondem hoje a, pelo menos, 39 mil hectares, sendo que o acesso às frutas pode variar desde locais onde são livremente permitidos até locais onde são completamente proibidos. Há, ainda, áreas onde se pode colher com o pagamento de taxas e onde a proibição consegue ser burlada. /

Em junho de 2009, a empresa realizou reunião com representantes das catadoras do bairro de Santa Maria em Aracaju, onde as catadoras solicitaram apoio da EMBRAPA para elaboração de estratégias frente à prefeitura do município. Como alternativa à destruição dos mangabais, o poder público municipal propôs a incorporação de um parque de preservação das mangabeiras ao projeto original; contudo, de livre acesso. O(a)s catadore(as) – representadas pela Associação de Catadores de Mangabas de Aracaju – reivindicam a criação de áreas onde o acesso seja regulamentado, a fim de permitir o desenvolvimento sustentável da catação. /

O presidente da entidade, Artêmio Santos, afirmou na ocasião: “Caso construam mesmo um parque como o da Sementeira, não nos interessa mais ficar, e a solução seria que a prefeitura começasse as indenizações. Já pensou um parque aberto onde todo mundo pode entrar e pegar as mangabas” Não tem sentido”. /

Além do apoio da EMBRAPA, os catadores reivindicam a participação do Ministério Público Estadual no caso, para quem apresentariam denúncia contra o poder público municipal. /

O apoio de representantes do legislativo, em especial do legislativo estadual, tem sido essencial para potencializar a luta das famílias de catadoras. Em agosto de 2010, a então deputada estadual Ana Lúcia Menezes apresentou projeto de lei “reconhecendo as catadoras de mangaba como grupo culturalmente diferenciado; o papel das catadoras na conservação da biodiversidade; a importância da renda obtida através da venda dos frutos para a sobrevivência e contribuição à valorização da diversidade étnica, cultural, social e econômica”./

Segundo a deputada: “Nós defendemos a implementação de políticas públicas para assegurar a manutenção dessas catadoras. Já encaminhei o projeto ao Ministério do Meio Ambiente para que essas áreas sejam incluídas como de preservação ambiental”. /

A fim de ampliar a disponibilidade da fruta em áreas onde há terras disponíveis, a EMBRAPA também tem realizado cursos para a produção de mudas por catadoras. Em março de 2011, foi realizado um curso desse tipo no campo experimental Reserva do Caju, em Itaporanga dAjuda./

Participaram da capacitação 25 catadoras dos povoados Porteira (Japaratuba, Leste Sergipano), Jatobá e Capoã (Barra dos Coqueiros, Grande Aracaju), dos assentamentos Dorcelina Folador e Darci Ribeiro, e da comunidade tradicional Ilha Mem de Sá (taporanga dAjuda, Grande Aracaju). /

Entre os conhecimentos transmitidos estavam as técnicas de obtenção de sementes por maceração em peneira, preparação das mudas, uso de substrato arenoso e montagem de viveiro para as mudas. Raquel Fernandes acredita que o curso ajudará as catadoras a melhorarem os sistemas produtivos da mangaba nas localidades onde moram./

A parceria com instituições públicas também gerou uma página na internet (gerenciada pela Associação das Catadoras de Mangaba e Indiaroba – Ascamai, com o apoio do Movimento das Catadoras de Mangaba de Sergipe – MCM, e patrocínio do Programa Petrobras de Desenvolvimento e Cidadania, tendo como parceiros a Universidade Federal de Sergipe – UFS e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe -Consean) onde as catadoras mostram quem são, os produtos que fazem, fotografias, vídeos, notícias, publicações, poemas, textos de pesquisa e documentos diversos que ilustram, tanto a história da mangaba, quanto das mulheres Catadoras./

“Ao construirmos nosso website” – comenta a coordenadora do projeto, Mirsa Leite – “pensamos em agregar diversas informações que pudessem promover, tanto a valorização da vida, quanto a sustentabilidade social, econômica e ambiental das comunidades extrativistas da mangaba, no estado de Sergipe”. /

Em outubro de 2011, foi realizada em Estância, no sul do estado, uma reunião entre a Prefeitura local e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para discutir a criação da Reserva Extrativista do Litoral Sul de Sergipe. Esta Resex contaria com uma área de cerca de 10 mil hectares, abrangendo Estância e municípios vizinhos, onde estaria garantida a atividade de extrativismo da mangaba, a pesca e a preservação de remanescentes de mata atlântica. /

Segundo o Jornal A Tribuna, a prefeitura local se opôs inicialmente à proposta do ICMBio alegando: (1) os catadores de mangaba são predominantemente proprietários das terras onde há a extração de mangaba no município de Estância; (2) segundo levantamento realizado a serviço da Prefeitura Municipal de Estância, foi identificado que menos de 5%, apenas 2 em 62 proprietários, catam mangaba em terreno de terceiros; os demais têm posse de suas terras; (3) a área apresentada como proposta para a criação da Resex é superior a 10.000 hectares e inclui reservas de mata atlântica; (4) teria havido arbitrariedade por parte do ICMBio na definição dos limites da Resex; (5) a prefeitura contestava a informação de que a atividade pesqueira no município estaria sendo afetada devido a dificuldades de acesso aos pesqueiros; (6) a relação custo benefício prevista para a criação da Resex seria pequena, entre outros. /

Esse episódio demonstra a divergência entre diversos setores e níveis do Estado em relação a real dimensão do problema e as soluções possíveis para o conflito. Não houve consenso entre o poder local e o órgão da União. /

Última atualização em: 26 de dezembro de 2011/

Cronologia

Novembro de 2007: Catadoras de mangaba do estado de Sergipe realizam o I Encontro das Catadoras de Mangaba de Sergipe, a fim de discutir os impactos da diminuição das áreas nativas de mangabeiras. No mesmo encontro é criado o Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM).

04 de junho de 2008: Representantes do MCM participam de audiência pública no Ministério Público Federal, em Aracaju, com a presença de representantes de autoridades estaduais e da EMBRAPA para discutir a questão do acesso à s áreas nativas de mangabeiras pelas catadoras.

05 de junho de 2008: MCM e Embrapa realizam a II Reunião de Trabalho do MCM, em Barra dos Coqueiros, para discutir os rumos do movimento e como potencializar o trabalho das catadoras.

07 e 08 de abril de 2009: Catadoras e EMBRAPA realizam o II Encontro das Catadoras de Mangaba de Sergipe, em Aracaju, encontro realizado para troca de experiências e debate dos problemas comuns das catadoras do estado.

26 de maio de 2009: Catadoras de mangaba se reúnem com técnicos da EMBRAPA e com a vereadora Rosângela Santana para reivindicar a delimitação da área de extrativismo da fruta no município, e evitar que as construções de condomínios, pela Prefeitura Municipal de Aracaju, destruam as mangabeiras.

Cronologia

Novembro de 2007: Catadoras de mangaba do estado de Sergipe realizam o I Encontro das Catadoras de Mangaba de Sergipe, a fim de discutir os impactos da diminuição das áreas nativas de mangabeiras. No mesmo encontro é criado o Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM).

04 de junho de 2008: Representantes do MCM participam de audiência pública no Ministério Público Federal, em Aracaju, com a presença de representantes de autoridades estaduais e da EMBRAPA para discutir a questão do acesso às áreas nativas de mangabeiras pelas catadoras.

05 de junho de 2008: MCM e Embrapa realizam a II Reunião de Trabalho do MCM, em Barra dos Coqueiros, para discutir os rumos do movimento e como potencializar o trabalho das catadoras.

07 e 08 de abril de 2009: Catadoras e EMBRAPA realizam o II Encontro das Catadoras de Mangaba de Sergipe, em Aracaju, encontro realizado para troca de experiências e debate dos problemas comuns das catadoras do estado.

26 de maio de 2009: Catadoras de mangaba se reúnem com técnicos da EMBRAPA e com a vereadora Rosângela Santana para reivindicar a delimitação da área de extrativismo da fruta no município, e evitar que as construções de condomínios, pela Prefeitura Municipal de Aracaju, destruam as mangabeiras.

Fontes

INCLUSÃO SOCIAL.COM. Catadoras de mangaba se reúnem para fortalecer trabalho em Sergipe. Disponível em: http://goo.gl/LAiwE. Acesso em: 13 maio 2010.

EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS. Embrapa capacita catadoras de mangaba em produção de mudas. Portal do Agronegócio, 29 mar. 2011. Disponível em: http://goo.gl/I4VA8. Acesso em: 26 dez. 2011.

MOTA, Dalva M da; SILVA JUNIOR, Josué Francisco e SCHMITZ, Heribert. Os catadores de mangaba e a conservação da biodiversidade no território sul sergipano. In: Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural, 43, Ribeirão Preto, 2005. Anais. Brasília: SOBER, 2005. Disponível em: http://goo.gl/6WFU1. Acesso em: 13 maio 2010.

MOTA, Dalva M. As catadoras de mangaba: problemas e reivindicações. Belém: Embrapa Amazônia Oriental, 2007. 74 p. (Documentos/Embrapa Amazônia Oriental, 310). ISSN 1517-2201. Disponível em: http://goo.gl/zXlcy. Acesso em: 26 dez. 2011.

OSAKABE, Marcelo. Avanço econômico ameaça mangaba em SE. PNUD Brasil. Disponível em: http://goo.gl/Kp6ap. Acesso em: 13 maio 2010.

SCHMITZ, Heribert; MOTA, Dalva M da; SILVA JUNIOR, Josué Francisco. Conflitos Sociais cercam as Catadoras de Mangaba. In: Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, 4, Brasília, 4 a 6 jun. 2008. Papers. Disponível em: http://goo.gl/ioepz. Acesso em: 13 maio. 2010.

SOUZA, Aldaci. Catadores de mangaba preocupados com futuro. Infonet, Aracaju, 01 jun. 2009. Disponível em: http://goo.gl/ahwqP. Acesso em: 13 maio 2010.

TATAGIBA, Fernando. #10 – Mangaba. Plantas do cerrado. Disponível em: http://goo.gl/uLZlJ. Acesso em: 13 maio 2010.

UNIVERSO POLÍTICO.COM. Rosângela se reúne com catadores de Mangaba. Disponível em: http://goo.gl/qrOko. Acesso em: 13 maio 2010.