RO – TI Uru-Eu-Wau-Wau sofre constantemente com grandes obras públicas e ações do agronegócio.

UF: RO

Município Atingido: Governador Jorge Teixeira (RO)

Outros Municípios: Alvorada D’Oeste (RO), Cacaulândia (RO), Campo Novo de Rondônia (RO), Costa Marques (RO), Guajará-Mirim (RO), Jaru (RO), Mirante da Serra (RO), Monte Negro (RO), Nova Mamoré (RO), São Miguel do Guaporé (RO), Seringueiras (RO)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Pesca ou caça predatória, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

O povo Uru­-Eu­-Wau­-Wau é um dos povos indígenas reconhecidos do estado de Rondônia. As pressões econômicas na região remontam ao século XVII, quando colonos procuravam por trabalho escravizado de indígenas e dos povos traficados do continente africano. Ao longo da história dos Uru­-Eu­-Wau­-Wau, a narrativa de violência e invasão do seu território é uma constante, sem que sejam observados períodos de tréguas.

Grandes obras públicas (como rodovias e assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra), madeireiros, garimpeiros, grileiros, seringueiros e políticos da região (aliados ao agronegócio) são os principais agentes dos conflitos e violências que historicamente atingem os Uru­-Eu­-Wau­-Wau.

A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, juntamente com a Fundação Nacional do Índio – Funai e o Ministério Público Federal – MPF, são parte do grupo de organizações sociais e do Estado que apoiam a luta dos Uru­-Eu­-Wau­-Wau por seus direitos e por seu território, incluindo-se aqueles povos em isolamento voluntário.

O território de quase dois milhões de hectares sofre um expressivo processo de desmatamento. Em setembro de 2018 foram identificados 678,55 ha de área desmatada, de acordo com dados coletados pelo Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento – Sirad e divulgados em Boletim Especial do Instituto Socioambiental sobre a TI Uru­-Eu­-Wau­-Wau em outubro de 2018. Violência física, mortes, ameaças e doenças infecciosas trazidas pelos invasores são as principais violações identificadas na TI Uru­-Eu­-Wau­-Wau.

O ano de 2019 começou com outro episódio de invasão por parte de grileiros. Em janeiro, o MPF, através da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), enviou ofício ao Ministro da Justiça, Sergio Moro, solicitando providências imediatas em relação às recentes invasões. Contudo, até o momento de fechamento desta ficha, o Ministério da Justiça não havia respondido ao ofício da 6ª CCR.

 

Contexto Ampliado

O povo Uru­-Eu­-Wau­-Wau, também conhecido como “Jupaú” – “os que usam jenipapo”, como se autodenominam devido ao uso do jenipapo como base para suas pinturas corporais -, é um dos povos indígenas com reconhecimento e titulação de seu território no estado de Rondônia. Atualmente Rondônia tem 20 Terras Indígenas (TIs) registradas e sete em alguma fase do processo de demarcação, em que se encontram os povos: Karitiana; Kaxarari; Puruborá; Djeoromitxí – Jabutí, Kujubim, Kanoé e Tanaru; Pakaa, e Uty-Xunaty (de acordo com o site da Funai).

O território dos Uru­-Eu­-Wau­-Wau foi declarado terra indígena no ano de 1998, com uma extensão territorial de 1.867.000hectares, depois de um longo período de conflitos que incluiu a perda de parte do território tradicionalmente ocupado, e tem incidência em 12 municípios: Governador Jorge Teixeira, onde 67,03% das terras do município se encontram dentro da TI; São Miguel do Guaporé, onde 56,12% das terras são área reconhecida como de ocupação tradicional do povo Uru­-Eu­-Wau­-Wau; Seringueiras, com 45,32 %; Alvorada D’Oeste, com 37,68%; Mirante da Serra, com 34,84%; Campo Novo de Rondônia, com 23,87%; Guajará-Mirim, com 22,65%; Costa Marques, com 12,6%; e os municípios de Cacaulândia, Jaru, Monte Negro, Nova Mamoré, onde de 1%  a 6% das terras estão dentro da TI (portal Povos Indígenas no Brasil – Instituto Socioambiental – PIB/ISA).

Ao todo são 11 aldeias (Pedreira, Bela Vista, Taboca, Alto Jamarí, Alto Jaru, Jamari, Linha 621, Linha 623, Trincheira, Urbanizados de Ji-Paraná e Karipuna) localizadas nos limites do território. De acordo com dados do SIASI/SESAI de 2014, o povo Uru-Eu-Wau-Wau é constituído por 209 (duzentos e nove) indígenas (Portal Amazônia Real, 16 de fev. 2017). Entretanto, alguns povos vivem no território mas se encontram em isolamento voluntário, o que significa que o quantitativo de população diretamente afetada pelos conflitos é ainda maior. Soma-se a isso o fato de, através do levantamento das informações presentes nessa ficha, observar-se divergências entre os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e do SIASI/SESAI.

Em 2010 o IBGE apontava um quantitativo de 608 (seiscentos e oito) moradores(as) da TI Uru-Eu-Wau-Wau, sendo que 343 se declararam indígenas; 215 não se declararam, mas se consideram indígenas; e 41 não se declaravam indígenas. O SIASI/SESAI, no ano de 2013, apontava para uma população indígena de 120 indígenas na TI (Relatório Censo Demográfico 2010 – Características gerais dos indígenas; SIASI/SESAI).

Para elaboração do Relatório Censo Demográfico 2010 – Características gerais dos indígenas, o IBGE destaca que, para pesquisa étnica e linguística, contou com a colaboração do Grupo de Trabalho de Demografia dos Povos Indígenas da Associação Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP, da Associação Brasileira de Antropologia – ABA, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e do Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística – GTDL, coordenado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, dentre outros. Mas na metodologia descrita no documento não há informações sobre os grupos indígenas em isolamento voluntário e se o quantitativo levantado os levou em consideração.

Ainda sobre o quantitativo populacional, nos anos 1980 identifica-se um decréscimo populacional significativo, seja pelos assassinatos/genocídio, seja pelas doenças infecto-respiratórias trazidas pelos invasores. De acordo com informações encontradas no Portal TIB/ISA, em 1981 a população era de 250, passando para 89 no ano de 1993. Apenas com as intervenções governamentais e o processo de demarcação o crescimento populacional voltou a ser observado, muito embora sujeito a frequentes ameaças.

Os fluxos migratórios com fins econômicos para a região de Rondônia se intensificaram a partir do século XVII na busca pelo trabalho escravizado de povos indígenas e dos vindos de forma forçada do continente africano, em seu caráter inquestionável de violência. No início do século XVIII, o interesse estava voltado para o ouro e no final do mesmo século para o ciclo da borracha que foi desvalorizada na década de 1910 a 1920, mas revalorizada durante e após a II Guerra Mundial (ainda que após 1945 tenha perdido mercado para a borracha sintética e a produção de látex de ex-colônias inglesas na Ásia). Nesse sentido, os interesses pela exploração mineral, cassiterita, ouro e madeira são historicamente as fontes dos diversos conflitos territoriais envolvendo este povo, conforme destacado pelo Instituto Socioambiental:

“A área de ocupação Uru-Eu-Wau-Wau ia dos vales dos rios Madeira (ao norte), Machado (a leste), Guaporé (ao sul) e avançava até o Mamoré (a oeste), conforme os registros históricos disponíveis e os relatos orais dos índios. Desde pelo menos o início do século XX, os Uru-Eu-Wau-Wau lutaram contra as frentes expansionistas que foram invadindo a região” (portal PIB/ISA).

Contatos forçados mais acentuados de não-índios aconteceram ainda na década de 1940 com o início dos projetos governamentais do Serviço de Proteção aos Índios – SPI, órgão que antecede à Fundação Nacional do Índio – Funai, através das chamadas “Frentes de Atração”. Em um contexto de extrema violência, o SPI propõe, em 1946, a delimitação da TI enviando ofícios a Manoel Lucindo, responsável por um dos massacres à aldeia dos Oro-Towati no território dos Uru-Eu-Wau-Wau, ao Governo do Território de Rondônia e ao Banco de Crédito do Amazonas; contudo, não houve repercussões efetivas (portal PIB/ISA).

Na década de 1970, outro agente governamental passa a protagonizar os episódios de conflitos no território Uru-Eu-Wau-Wau. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra expede 122 títulos definitivos para agricultores que reivindicavam o reconhecimento como moradores daquele território. A decisão do Incra não dialogou com agenda colocada pelo povo Uru-Eu-Wau-Wau junto à Fundação Nacional do Índio – Funai, órgão sucessor do SPI a partir de 1967, e inicia-se uma série de conflitos, agora, não só contra as tentativas de expropriação por garimpeiros e madeireiras, mas também contra agricultores.

Um dos episódios de violência foi documentado em reportagem do jornal O Estado de São Paulo no dia 16 de dezembro de 1977, que aponta a morte de cinco pessoas nos seringais São Luiz e São Tomé ainda no mês de abril daquele ano. Na tentativa de “pacificar”, que nessas políticas é praticamente sinônimo de controlar a etnia, a Funai propõe, através do sertanista Afonso Alves de Sousa e mais 20 integrantes, uma Frente de Atração com perspectiva de atuação para o ano posterior (O Estado de São Paulo, 16 dez. 1977). Em 1978, no contexto de ditadura civil-militar, o território Uru-Eu-Wau-Wau foi reconhecido como de “ocupação indígena” pelo general do Exército Ismarth de Araújo Oliveira, presidente da Funai entre 1974 e 1979.

Muito embora relatos o reconheçam como aliado às causas indígenas nesse período, em reportagem da Folha de São Paulo no ano de 2009, Ismarth Oliveira aparece como um dos que solicitam da Assessoria de Segurança e Informações – ASI, instância da Funai, vigilância ao Conselho Indigenista Missionário – CIMI, se referindo à organização como “ala esquerdista da igreja”, impedindo o trânsito de missionários nas aldeias indígenas e assediando indígenas para que falassem sobre as pautas das reuniões realizadas pelo CIMI (Folha de São Paulo, 24 fev. 2009).

Para compreender melhor do que se tratava a ASI, precisamos voltar à Divisão de Segurança e Informações – DSI criada através do Decreto nº 60.940 de 4 de julho de 1967. A DSI era uma instância complementar ao Conselho de Segurança Nacional, até 1970, disseminada em órgãos nacionais, no contexto de ditatura militar, e responsável por duas frentes de trabalho: a de segurança e a da informação.

A ASI e as Assessorias Especiais de Segurança e Informação – AESI foram criadas para garantir a finalidade da DSI e instaladas em órgãos vinculados aos Ministérios. De acordo com artigo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos Mercosul: “Estas estruturas eram responsáveis pela investigação de funcionários, entidades e demais pessoas que mantinham relações profissionais com o órgão público em que estavam instaladas, no intuito de eliminar os simpatizantes ou militantes comunistas [ou considerados comunistas] da administração pública”.

É importante ressaltar que em cada Ministério havia uma Divisão de Segurança e Informações – DSI e em seus diversos órgãos, a exemplo da Funai, existiam as ASI e/ou as AESI. Em 1970, a DSI foi reformulada, perdendo o vínculo com o Conselho de Segurança Nacional, e passou a ser subordinada ao Serviço Nacional de Informação – SNI, criado em junho de 1964. Para maiores informações sobre o assunto, sugerimos a leitura do artigo: Os Acervos dos Órgãos Federais de Segurança e Informações do Regime Militar no Arquivo Nacional, de Vivien Ishaq e Pablo Franco.

Ainda em 1978, no mês de outubro, outra Frente de Atração do povo Uru­-Eu­-Wau­-Wau é anunciada pela Funai, dessa vez, sob o comando de Apoena Meirelles, com prioridade de aproximação com os indígenas que viviam no alto rio Guaporé em Guajará-Mirim, território de fronteira com a Bolívia (O Estado de São Paulo, 03 out. 1978). As obras da rodovia RO–2 foram iniciadas no ano de 1977 e, passando por dentro do território Uru­-Eu­-Wau­-Wau, até então não demarcado, provocaram outra série de conflitos e mortes. Em reportagem do Estado do Pará, em outubro de 1978, a estrada estava com 33 quilômetros construídos e 87 quilômetros desmatados para continuidade, contando ainda com relatos de ataques a geólogos da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais – CPRM, que realizavam pesquisas na área (O Estado de São Paulo, 03 de out. 1978; O Estado do Pará, 27 de out. 1978).

Na mesma reportagem é colocada a tentativa do governo de “emancipar” os indígenas, diálogo que vinha sendo feito desde 1976, a fim de que, desse modo, fosse mais fácil avançar com os projetos econômicos públicos e privados em negociações isoladas e pontuais. Na interpretação dos agentes públicos, principalmente do Conselho de Segurança Nacional – CSN, os povos indígenas provocavam entraves ao “progresso”. Essa perspectiva foi questionada e enfrentada pelo CIMI e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, que se pronunciaram no período em defesa dos direitos dos povos indígenas (O Estado do Pará, 27 out. 1978).

Essa oposição ocorria pois, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, nos discursos oficiais da época “emancipar” significava que o Estado deixaria de prover as proteções territoriais e sociais previstas no Estatuto do Índio de 1973, mas sem que fossem reconhecidos e efetivados aos povos indígenas seus direitos territoriais e culturais. Se ao mesmo tempo o Estado brasileiro acabaria com a tutela jurídica e política a qual os povos indígenas estavam submetidos (uma reivindicação importante do movimento indígena da época e também de seus aliados indigenistas), isso seria feito nos mesmo moldes da abolição da escravidão no século anterior, ou seja, deixando os povos indígenas sem garantias jurídicas e abandonados à própria sorte em territórios cada vez mais ameaçados pelo avanço da colonização e das fronteiras econômicas, em especial em relação a povos então recentemente contatados na Amazônia e no Cerrado. Por esse motivo, embora o fim da tutela estatal fosse defendido na época, almejava-se também a transição para um novo estatuto de cidadania dos povos indígenas que incluísse salvaguardas constitucionais e legais que garantissem a eles o usufruto de seus territórios, visando assegurar a eles o direito à expressão de suas culturas específicas, mas naquele contexto esse não era o objetivo da “emancipação” (PIB/ISA, 16 nov. 1978).

É nesse contexto de intensificação das disputas políticas em torno dos territórios e direitos indígenas que em novembro de 1979 um colono é assassinado com 13 flechadas e outro fica ferido no “Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro” do Incra, criado em 21 de janeiro de 1974, que distribuiu lotes rurais de 250 hectares no município de Ariquemes/RO, representando um grande fluxo migratório e adensamento para uma região situada no entorno dos territórios indígenas (CUNHA; MOSER, 2010). À época, a Funai responsabilizou o Incra pela ambiência de conflitos e solicitou que os limites dos territórios indígenas fossem respeitados pelo órgão, que não deveria mais permitir a instalação de assentamentos naquela região.

Ainda em novembro, no dia 24, foi liberado um milhão de cruzeiros (cerca de R$ 250 mil em valores atuais) para mais uma Frente de Atração dos Uru-Eu-Wau-Wau. Entretanto, com as perseguições e derrubadas feitas pelos colonos, outros conflitos e ataques permaneceram acontecendo (A Crítica, 21 nov. 1979; Jornal de Brasília, 24 nov. 1979; Jornal do Brasil, 28 nov. 1979).

Em 1980, o Incra distribuiu mais 113 títulos, dessa vez, na parte sul do Projeto Burareiro, e dentro do território Uru­-Eu­-Wau­-Wau. Contudo, mesmo constatada a inviabilidade do assentamento pela ausência de vias de acesso, as pessoas não foram reassentadas em outras localidades (Amazônia Real, 16 de fev. 2017)

A primeira declaração que garantiu o uso permanente da TI Uru­-Eu­-Wau­-Wau se deu em julho de 1985, no governo do presidente José Sarney, através do decreto 91.416/1985. Foi a primeira experiência de um governo brasileiro em termos de proteção aos povos indígenas através da demarcação de suas terras, apesar dos posicionamentos contrários dos invasores, madeireiros, pecuaristas, garimpeiros, políticos e empresários do agronegócio. O fim dos anos 1980 também é marcado pelas obras de pavimentação da rodovia BR–364 (de São Paulo ao Acre) e a intensificação do transporte e comércio de madeira com a região Centro-oeste e Sul do Brasil, em sua maior parte, fruto de extração ilegal. “Avalia-se que 90% do mogno e 80% da cerejeira que chegam nas indústrias madeireiras de Rondônia são provenientes de Terras Indígenas ou de Unidades de Conservação”, de acordo com informações de documento disponível no portal Povos Indígenas no Brasil/ISA sobre o desmatamento no período citado.

Cinco anos depois, o Decreto nº 91.416/1985 é anulado através de outro Decreto, o de nº 98.897/1990, que determina o reestudo da área e, juntamente com mais duas Portarias Presidenciais – PP nº 127 de 16 de fevereiro e a nº 317 de 06 de abril de 1990 -, evidencia os conflitos em torno da delimitação das terras dos povos Uru-Eu-Wau-Wau. O contexto do Decreto e das Portarias é relatado no livro “Povos Indígenas no Brasil 1987/1990”, organizado por Beto Ricardo e Fany Ricardo, e é de fundamental importância para identificar os agentes envolvidos e seus respectivos interesses.

De acordo com o estudo o, à época, deputado federal por Rondônia, Moisés Bennesby, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, seringalista, “proprietário” de terras dentro dos limites da TI e um dos defensores e representante dos projetos de colonização da região, conversou pessoalmente com o presidente José Sarney sobre a revisão dos limites da TI a fim de “solucionar” os problemas das madeireiras, mineradoras e dos garimpos. Atendendo a este pedido, o presidente Sarney solicitou ao então ministro da Justiça, Saulo Ramos, que conversasse diretamente com Moisés Bennesby. Saulo Ramos, por sua vez, solicitou ao ministro do Interior, João Alves Filho, o reestudo dos limites da TI Uru­-Eu­-Wau­-Wau em caráter de urgência, tendo em vista a iminência do fim do mandato presidencial de José Sarney (1991, p. 420-422). A tabela a seguir, elaborada a partir das informações encontradas no livro citado, ajuda a compreender o que aconteceu a partir de então:

 

Data	Ações
14 fev. 1990	Presidente da Funai, Íris Pedro de Oliveira, primeiro sucessor de Romero Jucá no órgão, assina a Portaria 127 interditando a TI para fins de revisão de seus limites.
	A TI deixa o status de demarcada passando a ser interditada.
1º mar. 1990	Funai apresenta proposta de novo limite retirando aproximadamente 118.460 hectares da TI. A proposta foi apresentada por Augusto Mafra dos Santos, o mesmo agente que justificou a redução do território dos povos Arara.
Abr. 1990	O sucessor de Íris Pedro de Oliveira, Coronel Aírton Câmara, por pressões de técnicos do órgão, assina a Portaria 319 anulando a 127. A assinatura da portaria, muito embora retomasse a demarcação anterior, não mudou o status de “TI interditada”.

Fonte: tabela elaborada a partir do livro Povos Indígenas no Brasil 1987/1990.

A homologação da TI Uru­-Eu­-Wau­-Wau voltou a ser objeto de atenção em 1991, quando o então presidente Fernando Collor de Mello assinou um decreto presidencial através do qual foi reconhecida uma área total de 1,867 milhões de hectares, abrangendo parte da Serra dos Pacaás, que compõe o Parque Nacional de Pacaás Novos, criado no ano de 1979 através do Decreto Federal nº 84.019.

Já os assentamentos do Incra foram objeto de Ação Judicial movida pela Funai em 1994 a fim de que os títulos concedidos aos agricultores no território indígena fossem anulados. Entretanto, em 1996 o judiciário emitiu parecer desfavorável à Funai e consequentemente ao povo indígena, interpretando que, como vários lotes foram vendidos e repassados para outros proprietários, o órgão deveria entrar com ação contra todos os 122 lotes isoladamente e não contra o Incra. Essas informações foram encontradas na reportagem do Portal Amazônia Real; contudo, não foram disponibilizados os dados concernentes à ACP movida pela Funai. De acordo com o ISA, a “solução” apontada pela Justiça não seria viável a curto e médio prazo (Amazônia Real, 16 de fev. 2017).

Na mesma reportagem acima citada consta que, no ano de 2001, com apoio da Associação Indígena Jupaú e da Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé, a Funai, juntamente com a Polícia Federal – PF e o MPF, realizou operação para retirada de invasores na TI. À época alguns invasores foram presos e levados à Penitenciária Federal de Porto Velho, sendo que outros conseguiram fugir. Na matéria da Amazônia Real e em outras pesquisadas não encontramos informações sobre os desdobramentos das prisões realizadas, mas o impasse entre a Funai e o Incra foi utilizado de forma equivocada por empresários e políticos locais que, de má-fé, passaram a incentivar a invasão da TI Uru­-Eu­-Wau­-Wau.

Em abril de 2003, a Liga dos Camponeses Pobres – LCP, formada por aproximadamente cinco mil não-indígenas, invadiu parte do território dos Uru­-Eu­-Wau­-Wau. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Incra, Funai, Batalhão da Polícia Florestal, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia (SESDEC/RO), Polícia Federal e a Associação Kanindé foram acionados a fim de evitar a ocupação fundiária irregular das terras. Como consta no portal do Povos Indígenas no Brasil do ISA, nos

“[…] últimos dez anos foram realizados na terra indígena e no parque nacional muitas fiscalizações. As ações que tiveram sucesso levaram a abertura de dezenas de inquéritos policiais, com a apreensão de quase uma centena de veículos, entre caminhões e tratores. As maiorias destes veículos foram devolvidos [sic] aos infratores, de acordo com a legislação de deixar o próprio réu como fiel depositário, enquanto tramita o processo na Justiça. Mas muitas vezes os índios se revoltaram com a decisão dos juízes e queimaram os veículos para que não fossem devolvidos. Muitos destes infratores retornaram e continuam furtando madeira”.

A partir de 2014, vários relatórios sobre a situação das invasões na TI passaram a ser enviados à Polícia Federal em Porto Velho, uma vez que a expulsão dos invasores não fazia parte do escopo da Funai.

Sem tréguas, em 2016 e início de 2017 foi verificado outro ciclo de invasões intensas na TI Uru-Eu-Wau-Wau, com diversos impactos socioambientais provocados pelo desmatamento, garimpo e pesca predatória. Na edição especial sobre a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, o Boletim do Sistema de Monitoramento de Desmatamento Via Imagens de Satélite Sentinel 1, do Instituto Socioambiental (SIRAD/ISA), aponta-se que, em 2017, houve um incremento de 16% de desmatamento na TI em relação a 2016. Para realização do levantamento utilizaram imagens do satélite LANS-SAT 8 com mosaico de imagens dos anos de 2000, 2014, 2016, abril de 2017, setembro de 2017 e maio de 2018.

Dessa forma identificou-se que, até agosto de 2017, 630,30 ha foram desmatados; em setembro do mesmo ano foram 206,72 ha e em outubro foram 383,39 ha. Em 2018, em setembro foram 678,55 ha de desmatamento e em outubro foram 13,78. No total, 1.902,78 ha de terra desmatada na TI Uru-Eu-Wau-Wau (Alerta Territórios Ameaçados – Edição Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, set/out. 2018).

O documento ainda destaca que a TI sofre com a retirada indevida de madeiras e minerais, mas também com a ocupação fundiária irregular. São ao menos 18 mil hectares com ocupações ilegais, de acordo com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, e 619 cadastros de imóveis particulares na TI sem processo de validação (Alerta Territórios Ameaçados – Edição Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, set/out. 2018).

Com a morosidade por parte dos órgãos públicos, no dia 14 de fevereiro de 2017, um grupo com sete guerreiros foi de encontro aos invasores. De acordo com reportagem do portal Amazônia Real de 16 de fevereiro de 2016, os grileiros estavam comercializando lotes de 100 ha por R$ 20 mil. O caso já havia sido denunciado pela Associação Jupaú à Superintendência da Polícia Federal no início de 2016, mas nada havia sido feito até então. A Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau, responsável pela vigilância do território, também foi acionada, mas não houve resposta.

Em entrevista ao portal Amazônia Real, Israel Vale, conselheiro da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, destaca: “Isso demonstra o descaso do governo. Há muito tempo essas invasões vêm ocorrendo. Então eles resolveram por conta própria ver o que está acontecendo. Eles não foram fiscalizar, mas fazer uma vigilância. A área está desprotegida. Antes tinha uma base da Funai que hoje está sem funcionar. Os invasores ocuparam até esse prédio, tomaram conta. Virou a base dos invasores”. Posteriormente consultada, a Funai declarou que estava verificando as informações através de seus agentes e que, ao ser procurada pelos Uru-Eu-Wau-Wau antes de seguirem para o enfrentamento, pediu “um pouco mais de paciência”, segundo William Nunes da Silva, coordenador regional da Funai em Ji-Paraná (Amazônia Real, 16 fev. 2017).

No mês de agosto de 2017, a Polícia Federal realizou a Operação Jurerei com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas, especializadas em crimes ambientais (furto de madeiras, desmatamentos, corrupção ativa e passiva, invasão de terras públicas), que atuavam na TI e no Parque Nacional dos Pacaás Novos. A reportagem disponibilizada no site da Polícia Federal no dia 02 de agosto de 2017 e em outras pesquisadas para elaboração da presente ficha, não apresenta os desdobramentos do caso, mas destaca que foram mobilizados 180 policiais para cumprir 78 mandados judiciais (19 prisões cautelares, 18 conduções coercitivas, 41 de busca e apreensão) nas cidades de Campo Novo de Rondônia, Buritis, Monte Negro, Ariquemes, Governador Jorge Teixeira, JI-Paraná e Jaru.

No mês de maio de 2018, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e a Associação do Povo Indígena Uru-eu-Wau-Wau emitiram nota pública sobre as constantes invasões da TI por madeireiros, grileiros e garimpeiros. Preocupados com o contexto de violência que vem se acirrando, ressaltaram que: “A Terra Indígena Uru-eu-wau-wau/Parque Nacional de Pacaas Novos é responsável pela maior biodiversidade de Rondônia e nascente dos 17 principais rios do Estado, além disso é onde vivem os povos indígenas Jupau (conhecidos como Uru-eu-wau- wau), Amondawa, Oro Towati (Oro In) e três grupos de povos isolados, ainda sem contato com a sociedade brasileira. Estes vêm sendo constantemente invadidos, seus recursos naturais destruídos e a vida dos indígenas sendo ameaçada pelos invasores”. (nota completa pode ser acessada na reportagem: Povo Uru-Eu-Wau-Wau e Associação Kanindé denunciam invasões a TIs de Rondônia).

O desmatamento ocorre com mais intensidade no período de chuvas, quando existe mais dificuldade de os satélites identificarem os cortes. Outro dado importante é o de que a área mais devastada se encontra no entorno da TI, onde já foram perdidos mais de 70% de cobertura florestal (ISA, 12 de dez. 2018).

Ainda de acordo com reportagem do ISA, a intensificação do desmatamento e dos conflitos envolvendo invasões na TI Uru-Eu-Wau-Wau no final de 2018 se devia ao contexto das eleições gerais em curso naquele período e dos discursos realizados por políticos que criminalizam os territórios indígenas e acenam para perseguições posteriores, mas também que faziam promessas de regularização fundiária dos invasores, o que, segundo o Instituto, contribuía para legitimar novas invasões diante da certeza de impunidade (ISA, 12 de dez. 2018).

Diante dos resultados eleitorais, o ano de 2019 começou com intensos processos de invasão de Territórios Indígenas. A primeira TI a sofrer invasão em 2019 foi a TI Arara, no estado do Pará, em 03 de janeiro; no dia 12 foi a vez da TI Uru-Eu-Wau-Wau. Durante a invasão um dos grileiros chegou a dizer que a ordem de invasão veio “de fora” e anunciou que chegaria um grupo com mais de 200 pessoas: “Hoje, tá nós, amanhã vêm mais de 200 gente aqui, vocês fiquem esperando” (Amazônia Notícia e Informação, 14 de jan. 2019).

No dia 19 de janeiro de 2019, o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais) – 6CCR/MPF, subprocurador-geral da República Antônio Carlos Alpino Bigonha, enviou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, denunciando as situações de violência e ameaças sofridas pelos povos indígenas nos primeiros dias do ano e pedindo as devidas providências, destacando:

1. A invasão da TI Uru Eu Wau Wau, ocorrida nos últimos dias e iminência de seu agravamento, e, ainda, ameaças de morte aos indígenas Karipuna, conforme ofício anexo.
2. A notícia de planejamento de ataque na região da Terra Indígena Xavante de Marãiwatsédé, conforme ofício do Conselho Nacional do Direitos Humanos (CNDH), em anexo.
3. A notícia de planejamento de ataque contra os Guarani da Ponta do Arado, em Belém Novo, Porto Alegre/RS, conforme ofício do Conselho Nacional do Direitos Humanos (CNDH), em anexo.

O ofício de n° 64/2019/6aCCR/MPF pode ser lido na integra aqui.

No início de maio de 2019 o Ministério Público Federal em Rondônia alertou que trabalhadores rurais estavam sendo enganados com promessas de lotes de terra dentro da TI. Algo que estava sendo monitorado pelo próprio MPF, pela Funai e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio. As invasões e a grilagem de terra, de acordo com a matéria do MPF do dia 02 de maio,

“[…] têm a conivência e, em alguns casos, a participação de fazendeiros que têm propriedades nos limites das áreas dos índios. Isso porque, para invadir a terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, os grileiros têm que passar por fazendas que cercam as terras indígenas. Os grileiros entram e desmatam, abrindo picadas (também chamados de carreadores) e marcando lotes” (Ministério Público Federal, 02 de maio de 2019).

Última atualização em: 16 de maio de 2019.

Cronologia

Século XVII – Fluxo migratório por interesses econômicos. Busca de mão de obra escravizada indígena e dos povos da diáspora africana no território dos Uru-Eu-Wau-Wau.

Século XVIII – Expansão da exploração do ouro e da cultura da borracha em Rondônia e, consequentemente, nas proximidades do território Uru-Eu-Wau-Wau.

1909 – Primeiros relatos da presença do povo Uru-Eu-Wau-Wau na região das cabeceiras do Rio Branco do Cautário e Sotério, e na cachoeira do Mutum.

A partir de 1940 – Início dos projetos governamentais de colonização na região Amazônica.

1946 – SPI faz primeira proposta de delimitação da TI Uru-Eu-Wau-Wau.

Década de 1970 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra expede 122 títulos definitivos para agricultores dentro do território Uru-Eu-Wau-Wau.

21 de janeiro de 1974 – Criação do Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro do Incra, com previsão de assentamentos rurais no município de Ariquemes, abarcando parte do território dos Uru-Eu-Wau-Wau.

16 de dezembro de 1977 – Abertura de nova Frente de Atração diante das mortes de indígenas e não-indígenas nos conflitos no território Uru-Eu-Wau-Wau.

1978 – Presidente da Funai, General Ismarth de Araújo, reconhece oficialmente o território dos Uru-Eu-Wau-Wau como de “ocupação indígena”.

03 de outubro de 1978 – Funai anuncia nova Frente de Atração no território dos Uru-Eu-Wau-Wau sob o comando de Apoema Meirelles.

1977 – 1978 – Governo Federal realiza a construção da rodovia RO–2.

22 de outubro de 1978 – Conselho de Segurança Nacional é mais enfático na proposta de emancipação dos indígenas a fim de “facilitar” acordos isolados e dar continuidade aos projetos econômicos na região. Organizações da sociedade civil e acadêmicas são contrárias.

21 de setembro de 1979 – Decreto Federal nº 84.019 cria o Parque Nacional de Pacaás Novos.

21 de novembro de 1979 – Colono é assassinado com 13 flechadas e outro, ferido pelos Uru-Eu-Wau-Wau em conflito envolvendo o Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro.

24 de novembro de 1979 – Funai libera um milhão de cruzeiros para reativar a Frente de Atração dos Uru-Eu-Wau-Wau.

28 de novembro de 1979 – Novos ataques e dispersão do povo indígena Uru-Eu-Wau-Wau dentro de seu território.

08 de novembro de 1980 – Incra concede indevidamente mais 113 títulos na parte sul do Projeto Burareiro, localizado dentro da TI Uru-Eu-Wau-Wau.

24 de março de 1984 – Funai institui grupo de trabalho para estudo, identificação e definição da área da TI Uru-Eu-Wau-Wau.

1985 – Território do povo Uru-Eu-Wau-Wau é declarado de uso permanente através do Decreto nº 91.416/85, assinado pelo então Presidente da República José Sarney.

Final dos anos 1980 – Pavimentação da rodovia BR-364 e intensificação do comércio de madeira com a região Sul, com o consequente aumento no furto de madeiras nas TIs da região da Amazônia.

30 de janeiro de 1990 – Presidente José Sarney assina o Decreto nº 98.897/90 anulando o Decreto nº 91.416/85.

16 de fevereiro de 1990 – Portaria Presidencial – PP – nº 127 assinada pelo Presidente da Funai, Íris Pedro de Oliveira, interdita o território Uru-Eu-Wau-Wau para fins de revisão de seus limites.

1º de março de 1990 – Funai, representada por Augusto Mafra dos Santos, apresenta proposta de limite para a TI. Em sua proposta, 118.460 hectares são retirados da demarcação do território dos Uru-Eu-Wau-Wau.

Abril de 1990 – Sucessor de Íris Pedro de Oliveira, Coronel Aírton Câmara, por pressões de técnicos da Funai, assina a PP 319 anulando a PP 127.

1991 – Via decreto presidencial de Fernando Collor de Melo, a TI volta a ser homologada, tendo reconhecida uma área total de 1.867.117 hectares, abrangendo parte da Serra dos Pacaás – Parque Nacional de Pacaás Novos.

1994 – Funai ingressa com Ação judicial contra o Incra a fim de que os títulos concedidos pelo órgão no território dos Uru-Eu-Wau-Wau sejam anulados.

1996 – Justiça emite parecer desfavorável ao pedido da Funai na Ação.

2001 – Com o apoio da Associação Indígena Jupaú e da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, a Funai, juntamente com a PF e o MPF, realiza operação para retirada de invasores na TI.

Abril de 2003 – Liga dos Camponeses Pobres mobiliza grupo de 5.000 não-indígenas para invadirem terras dentro da TI dos Uru-Eu-Wau-Wau.

2014 – Relatórios sobre a situação de invasões na TI Uru-Eu-Wau-Wau passam a ser enviados à PF em Porto Velho.

2016 e início de 2017 – Intensificação da invasão das terras na TI Uru-Eu-Wau-Wau.

14 de fevereiro de 2017 – Grupo de sete guerreiros Uru-Eu-Wau-Wau vão de encontro aos invasores a fim de fiscalizar as invasões na TI.

02 de agosto de 2017 – Operação Jurerei é realizada pela PF na TI Uru-Eu-Wau-Wau e no Parque Nacional dos Pacaás Novos.

17 de maio de 2018 – Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e Associação do Povo Indígena Uru-Eu-Wau-Wau emitem nota pública sobre as constantes invasões da TI por madeireiros, grileiros e garimpeiros.

Setembro de 2018 e outubro de 2018 – 692,33 hectares de floresta são desmatados na TI Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Período eleitoral de 2018 – Surgem ameaças de novas invasões.

12 de janeiro de 2019 – TI Uru-Eu-Wau-Wau sofre invasão de grileiros.

19 de janeiro de 2019 – Coordenador da 6CCR/MPF, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Alpino Bigonha envia ofício ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, denunciando as situações de violência e ameaças sofridas pelos povos indígenas nos primeiros dias do ano e pedindo providências.

02 de maio de 2019 – MPF denuncia, mais uma vez, a invasão da TI Uru-Eu-Wau-Wau por grileiros, madeireiros e garimpeiros.

 

Fontes

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