Povo indígena Karipuna tenta evitar genocídio de seu povo enquanto luta contra invasores, expansão das fronteiras agrícolas, grilagem, hidrelétricas e madeireiras

UF: RO

Município Atingido: Nova Mamoré (RO)

Outros Municípios: Porto Velho (RO)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico

Síntese

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a TI Karipuna fica nos municípios de Nova Mamoré e Porto Velho (RO). Trabalhos como de Emílio Neto (2015) e Marcelo Zelic (2017), dentre outros, afirmam que o povo Karipuna tem no ciclo da borracha, no início do século XX, o marco inicial da sequência de mortes e invasões em seu território tradicional. O genocídio foi tão intenso que eles foram considerados extintos em um livro do antropólogo Darcy Ribeiro, em 1957, denominado “Os Índios e a Civilização”.

Emílio Neto (2015) identifica, no Estado de Rondônia, a década de 1970 como o ponto-chave da colonização oficial, quando órgãos como o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estimularam grandes e importantes impactos de diversas ordens, principalmente, desmatamentos e queimadas – já que desmatar era uma política incentivada e vista como de desenvolvimento pelo Estado brasileiro.

Houve ainda a expansão da atividade madeireira e os conflitos por terras, já que a política fundiária da ditadura militar atraía colonos que contavam com o apoio de funcionários do Incra em detrimento dos direitos indígenas.

Segundo Meireles (1983), os colonos “começaram a expandir, por conta própria os limites dos projetos oficiais, atravessando as TIs [do Estado de Rondônia]”. Muitos servidores públicos se beneficiaram dessas políticas de colonização, facilitando a distribuição e a venda dos lotes.

Emílio Neto (2015) afirma que a disputa pelas terras indígenas foi impulsionada pela transformação da região em área de economia agrícola, mas em alguns casos não foi mais prejudicial do que os danos causados pela economia extrativista. Já Meireles (1983) sustenta que o extrativismo se processou quando as etnias ainda não estavam atuantes no processo político do país, fazendo com que os povos da Amazônia permanecessem socialmente isolados.

As disputas por terra e território originadas nesse contexto se desdobram até os dias atuais. Por exemplo, em julho de 2019, como parte de uma investigação oficial sobre as apropriações ilegais de terras dentro da Terra Indígena Karipuna, a Polícia Federal (PF) elaborou um laudo pericial criminal em que analisou o desmatamento no território em questão. O laudo concluiu que o desmatamento e a abertura de estradas dentro da TI Karipuna constituem indícios de apropriação ilegal de terra e de conversão da floresta em áreas destinadas à agropecuária.

Em 2020, a Anistia Internacional, a Associação Indígena do Povo Karipuna Abytucu (Apoika), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Greenpeace Brasil externaram grande preocupação com o avanço e as potenciais consequências da grilagem da TI Karipuna. O risco de genocídio do povo se dava em função de um ataque direto dos invasores por meio da expansão das fronteiras agrícolas, hidrelétricas e madeireiras, e devido à possibilidade de eles contaminarem os Karipuna com o vírus da covid-19, também conhecido como “novo coronavírus”.

Embora os relatos para o Cimi, ISA e outras fontes indicassem que a covid-19 não tenha feito vítimas fatais no território, as ações genocidas eram evidenciadas pela continuidade da abertura de ramais, pontes clandestinas, abertura ilegal de pastagens e estabelecimento irregular de plantios, como também divulgou o Greenpeace Brasil. As consequências graves dessas invasões foram as enchentes de 2014 e 2023 na TI, frutos de negligência no processo de licenciamento ambiental na UHE Jirau, que ignoraram o clamor da comunidade Karipuna ao preverem e alertarem incansavelmente a respeito dos riscos de inundação na TI.

A presença de invasores e projetos era persistente, a ponto de estarem relacionados com o baixo índice populacional da etnia. Em 2014, a comunidade contava com 55 pessoas, segundo dados da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Ou seja, esses projetos dificultam e ameaçam a reprodução da vida social saudável na TI Karipuna.

 

Contexto Ampliado

De acordo com trabalhos como o do Instituto Socioambiental (ISA), Meireles (1983) e de Emílio Neto (2015), os Karipuna de Rondônia são uma etnia do tronco-linguístico Tupi que se autodenominam Kawahib, que na língua materna significa “nossa gente”, e habitam a Terra Indígena (TI) Karipuna, às margens do rio Jaci-Paraná. Neto (2015) afirma que a ocupação dos Karipuna na bacia do Jaci-Paraná é documentada desde o início do século XVII, quando se fixaram em dois grupos distintos, no rio Capivari e nas cabeceiras do rio São Francisco (não confundir com seu homônimo que cruza o Nordeste) e do seu afluente, o igarapé do Lontra.

Meireles (1983) acrescenta que foi durante o século XX que as disputas territoriais entre os Karipuna e as frentes de colonização se intensificaram, e “os atos perpetrados sobre as populações indígenas, uma vez do conhecimento do grande público, chegavam, ou por meio da imprensa, ou por denúncias dos agentes ligados à sua defesa”. Nesse contexto, muitas notícias seriam hoje consideradas deturpadas pelo movimento indígena e seus apoiadores não indígenas, pois colocavam sempre os povos indígenas como “vilões assassinos” e “invasores das terras” quando defendiam suas famílias e territórios ancestrais.

Por exemplo, documentos do acervo do portal Povos Indígenas do Brasil (PIB), do Instituto Socioambiental (ISA), trazem uma acusação registrada em laudo de 1972 da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra os Karipuna, responsabilizados pelos assassinatos de crianças em um ataque a um seringal na região do município de Pimenta Bueno (RO). Na mesma época, uma edição do jornal O Estado de São Paulo de outubro de 1972 divulgava que seringalistas afirmavam não haver indígenas há mais de 30 anos na região, e que o objetivo dos assassinatos não seria vingança, mas o roubo de objetos.

Essa mesma reportagem, corroborando informações anteriores sobre a atuação do Incra naquela região, apontou que o Instituto estava assentando centenas de famílias em Rondônia, numa média de 20 a 30 caminhões de colonos de cada vez: “Estas continuadas levas de colonos estariam inquietando os indígenas da região, que se veem na contingência de procurar outras terras para viver”.

Em 1976, a Fundação Nacional do Índio (Funai), então órgão tutelar da população indígena brasileira, por meio de uma Frente de Atração, estabeleceu um contato com grupos Karipuna que até então viviam em isolamento voluntário. Os Karipuna, ao aceitarem a aproximação dos agentes destacados para essa missão, eram em torno de 42 indivíduos e sofreram um ciclo de mortalidade por doenças que os reduziu a apenas oito pessoas em 1981.

De acordo com o ISA, a primeira medida oficial para a garantia do território dos Karipuna foi apresentada pelo funcionário da Funai Benamour Fontes em 1978, propondo a interdição de uma área com cerca de 202 mil ha. Estudo de Auxiliadora de Sá Leão, Gilberto Azanha e Carlos Maretto (2005) resgata o histórico do contato dos Karipuna com o órgão indigenista para estabelecer o posto indígena, depois do qual começaram os óbitos em grande escala, originados por gripes e pneumonia.

Consequentemente, afirmam os autores:

“Os Karipuna, sem resistência natural, morriam rapidamente. A Funai chegou a abrir uma pista de pouso na margem direita do [rio] Jacy-Paraná para tentar prestar um atendimento mais rápido, mas não funcionou. Em 1996, tão somente seis Karipuna formavam o grupo que restou do contato; atualmente [2005] são quatro”.

Em 1981 foi constituído um Grupo de Trabalho (Portarias nº 1.106/E de 15/09/81 e 1.141/E de 9/11/81) para identificar a TI, que manteve os limites propostos em 1978 para a demarcação. Em maio de 1981, o governo federal criou e começou a implantar o Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste), entre Rondônia e Mato Grosso, por meio do Decreto nº 86.029 assinado pelo presidente João Baptista Figueiredo. De acordo com o portal Amazônia Real, o objetivo era pavimentar e asfaltar a rodovia federal BR-364, que ligava o resto do país a essa região, e assentar migrantes numa área de 410 mil quilômetros quadrados, ou seja, de quatro milhões de hectares.

Também estava prevista a pavimentação da rodovia BR-429 como projeto de desenvolvimento e colonização financiado por organismos internacionais, como o Banco Mundial (BM). Emílo Neto (2018) acrescenta: “Essas populações viviam mais um período sombrio, suas terras estavam sendo novamente invadidas e agora usurpadas. Os colonos adentravam os territórios, derrubavam a floresta e construíam suas habitações e roçados”.

O pesquisador afirma que a abertura dos projetos de colonização agrícola com a construção de estradas federais constitui-se em mudanças irreversíveis das forças produtivas da região, impactando a territorialidade de vários povos indígenas. Com a pavimentação da BR-364, colocou-se fim ao relativo isolamento rodoviário de Rondônia em relação às demais regiões do país, facilitando o movimento migratório.

A mobilização política dos Karipuna, junto com o povo Uru-Eu-Wau-Wau, nos anos 1980, denunciava as ameaças advindas das obras da Polonoroeste e de usinas hidrelétricas (de Samuel, Ji Paraná e Ávila). Entre os dias 10 e 12 de junho de 1986 ocorreu em Porto Velho o seminário “A Década da Destruição”, promovido pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Rondônia (Seagri/RO), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e União das Nações Indígenas (UNI).

O jornal O Estado de São Paulo em 1986 publicou acerca desse evento e sobre a série documental de Adrian Cowell e Vicente Rios, também intitulada “A Década da Destruição”. De acordo com Elenita Pereira (2016), a série foi uma produção conjunta da Central Television, de Londres, e da UCG, por meio da equipe do Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia (IGPA).

Discutiu-se que o desmatamento indiscriminado e as invasões de áreas indígenas e dos seringais, bem como a poluição dos rios pelas atividades mineradoras, eram reflexo da transformação do Estado no “Eldorado” do regime militar, conforme maciça propaganda veiculada no Sul do país na época. Na reportagem de o Estado de São Paulo, é referida a obra de ampliação da BR-429, que, de acordo com o padre Manuel Valdes, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), representava grande ameaça aos Karipuna; o documento final do grupo que discutiu a questão indígena no seminário pediu a imediata suspensão da pavimentação da rodovia.

Conforme o Memorando Confidencial nº 493, recebido em 17 de outubro de 1983 pelo então chefe da Assessoria de Segurança e Informações da Funai (ASI-Funai), braço do Serviço Nacional de Informação (SNI) na Fundação, e assinado pelo diretor executivo da Funai, as terras do povo Karipuna constavam da lista de “principais áreas de conflitos índio x não-índio” a serem resolvidos, porém nenhum recurso foi destinado à área para resolvê-lo em 1984.

Naquela ocasião, a inação do Executivo e do Judiciário e suas consequências foram denunciadas por Betty Mindlin, coordenadora da Equipe de Avaliação do Polonoroeste na área indígena, conforme veiculado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 12 de agosto de 1984. Ela afirmou na ocasião que: “De 1983 para cá, os casos de invasões às terras dos índios são cada vez mais graves, e não tem havido qualquer ação para evitar essas invasões, sustar a construção de hidrelétrica ou retirar garimpo.”

De acordo com Davis (1978), o Incra loteava áreas pertencentes aos indígenas em Rondônia, o que propiciava a eclosão de mais conflitos e mortes. Em agosto de 1988, o Estado de São Paulo noticiou a invasão de 30 famílias de colonos na área Karipuna, como constatou o então superintendente executivo da 2ª Região da Funai, do Mato Grosso, Nilson Moreira, e o administrador regional da Fundação, Amauri Vieira. Segundo os próprios Karipuna, as invasões aconteciam periodicamente.

Nilton Moreira se incumbiu de pedir à Polícia Federal (PF) a retirada das famílias da reserva e providenciar a construção de um posto indígena no igarapé Água Azul para impedir novas invasões. Amauri Vieira, por sua vez, afirmou que a construção da estrada cortando a linha B poderia incentivar outros posseiros a invadirem o território dos Karipuna, colocando em risco suas próprias vidas e a dos indígenas, identificados pelos funcionários como “arredios” (hoje seriam denominados como grupos em isolamento voluntário ou de recente contato, dependendo do caso), e que foram vistos andando pela reserva.

A reportagem também informava que Rondônia era o estado que mais atraía migrantes no Brasil. Entre 1977 e 1985 haviam sido registrados 539.928 deles. No ano de 1985, chegaram 150 mil novos migrantes, a maioria do Paraná. As políticas migratórias não impediram a concentração de terras, já que ao mesmo tempo havia 50 mil famílias sem-terra no estado:

“As metas regionais do Plano de Reforma Agrária são consideradas igualmente tímidas, com 2.300 assentamentos, em 1986, e 7.700 em 1989. Este fato, para as entidades que lidam com a questão da terra em Rondônia, apenas iria agravar a situação dos mais prejudicados pela desigualdade na distribuição de terras: comunidades nativas, principalmente nativos e seringueiros.”

De acordo com o ISA, nenhuma providência havia sido tomada acerca do GT constituído em 1981, que pouco avançou no processo de demarcação. Somente em 1988 a presidência da Funai, na gestão de Romero Jucá (PMDB), interditaria uma área total de 195 mil ha. Naquele mesmo ano, teriam início as invasões no limite sul da TI.

De acordo com Sá Leão, Azanha e Maretto (2005), também em 1988, para corrigir as distorções do Polonoroeste, o governo brasileiro encaminhou ao Banco Mundial (BM) um novo Projeto para financiamento, estruturado em torno da primeira aproximação do Zoneamento Agroecológico de Rondônia e das experiências do Polonoroeste.

Em 1992, o Projeto Agropecuário e Agroflorestal de Rondônia (Planaforo) – contrato de empréstimo BR 3.444 – tinha como objetivo, entre outros, promover o desenvolvimento sustentável do estado e proteger as áreas destinadas às terras indígenas (TIs) e unidades de conservação (UCs). O processo de demarcação da TI Karipuna seria diretamente influenciada pela pressão do Banco Mundial, por meio do Planaforo, como veremos adiante.

O ISA aborda que, em 1994, a Funai constituiu um Grupo Técnico (GT) para “promover os estudos de identificação e delimitação da terra indígena Karipuna”, propondo uma área com 153 mil ha, aproximadamente. Os cerca de 40 mil hectares de diferença entre a proposta do GT e a área originalmente interditada pela Funai, em 1988, resultou de uma negociação entre o órgão, o Incra e o governo de Rondônia para “liberar” a faixa do limite sul, já invadida por 184 colonos, a partir da estrada BR-421 (Ariquemes/Guajará-Mirim).

“Por este acordo – ao que tudo indica, nunca assinado formalmente – o Incra se comprometeria a extrusar e reassentar colonos invasores das TIs Uru-Eu-Wau-Wau (Projeto de Assentamento Dirigido – PAD – do Burareiro) e Mekéns (já que o próprio Incra havia orientado e expedido os atestados de posses para os colonos invasores dessa TI), assim como adotar um zoneamento fundiário na área ‘liberada’, a fim de orientar uma ocupação mais racional e com menor impacto sobre as TIs Karipuna e Lage.”

Em 08 de janeiro de 1996, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) assinou o Decreto 1.775 que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação de Terras Indígenas e dá outras providências”. Em 01 de abril de 1996, o jornal O Migrante repercutiu o chamado “Princípio do Contraditório no estado de Rondônia”. O governo estadual havia feito um relatório que incluía as terras indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, Omerê, Massaco, Karipuna e Mekéns.

A TI Karipuna havia concluído a demarcação no ano anterior (1995). No entanto, a verba utilizada para a demarcação foi proveniente do Planaforo, cujos objetivos principais eram “refrear a degradação ambiental e a apuração dos modelos de exploração agrícolas não condizentes com a realidade amazônica no estado de Rondônia”. Portanto, o trabalho de demarcação ficaria inutilizado se o governo aplicasse o princípio do contraditório para aquelas terras, de acordo com Marcelo dos Santos, que na época era chefe do Departamento de Índios Isolados da Funai.

Sá Leão, Azanha e Maretto (2005) concluem que o Planaforo, assim como o Polonoroeste, não atendeu aos objetivos propostos e Rondônia continuou sendo considerado um estado insustentável: “O terceiro estado que mais desmata no país, segundo os dados do MMA para o período de 2002/2003, com o município de Porto Velho figurando entre os dez que mais desmatam na Amazônia”.

De acordo com Rosane Lacerda, do Cimi, em análise sobre os impactos do Decreto 1.775 sobre os direitos indigenistas (jun. 2004), diante da possibilidade de contestação por terceiros ao relatório de identificação, ou seja, o “contraditório” pretendido pelo governo FHC, ele inicialmente estende a obrigatoriedade de publicação do relatório (e no Decreto 22/91 prevista apenas para o Diário Oficial da União), para o Diário Oficial do estado onde se localize a terra indígena, afixando-o também, juntamente com o memorial descritivo e mapa da área, na sede da(s) prefeitura(s) municipal(is) correspondente:

“O objetivo da amplitude desta publicação é favorecer, a todos quantos possam se interessar, o conhecimento quanto à intenção de se demarcar determinada terra indígena para que tenham então a oportunidade de virem a se manifestar a seu respeito (contrariamente, é claro)”.

Em maio de 1996, a Folha de São Paulo divulgou que, para evitar a perda de financiamentos do Banco Mundial, o governo de Rondônia retirou da Funai sete ações que contestavam as TIs no estado, incluindo a TI Karipuna e as demais citadas em janeiro de 1996 pelo Jornal O Migrante. Em abril de 2003, Vaneide Bandeira, da Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental (Porto Velho/RO), denunciou a invasão de madeireiros na TI Karipuna: “A Funai já foi alertada sobre a situação e até o momento nenhuma providência foi tomada.”

Em maio de 2005, a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A entregou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – Avaliação Ambiental Estratégica. De acordo com Luiza Rodrigues (2019), a abertura do processo de licenciamento da UHE Santo Antônio se deu junto com a UHE de Jirau, com a emissão de uma licença prévia para ambos os empreendimentos.

Auxiliadora Cruz de Sá Leão, Azanha e Luis Maretto publicaram em 2005 um estudo socioeconômico sobre as terras e povos indígenas situados na área de influência dos empreendimentos do Rio Madeira (UHEs Jirau e Santo Antonio): “Diagnóstico final e potenciais interferências nas Terras Indígenas Karitiana, Karipuna, Lage, Ribeirão e Uru-Eu-Wau-Wau”. O objetivo do estudo era compor o EIA-Rima dos empreendimentos do rio Madeira (UHEs Jirau e Santo Antonio) para a Furnas Centrais Elétricas S.A. Acrescentam que os estudos preliminares na fase de inventário não haviam apontado qualquer TI como passível de ser diretamente impactada pelo empreendimento.

No entanto, os autores acrescentam que existia uma grande vulnerabilidade dessas populações e de suas terras frente ao aproveitamento energético do Madeira e aos novos empreendimentos, acrescentando as TIs Lage e Ribeirão após reunião com a equipe socioeconômica de Furnas. Os autores identificaram, em avaliação preliminar, as interferências que os empreendimentos poderiam trazer para os povos e terras indígenas, dentre as quais podemos destacar, especialmente, para os Karipuna:

“Incremento significativo de população em Jacy-Paraná, União Bandeirantes, Vila Mutum, Porto Velho e Candeias do Jamari, favorecendo a pesca e a caça ilegais dentro das TIs Karipuna e Karitiana; dado o quadro geral apresentado neste diagnóstico, pode-se perceber que qualquer empreendimento na região, não importando a sua magnitude, potencializará, de algum modo, os problemas atuais dos Karitiana, Karipuna, Wari’ e Uru-Eu-WauWau.”

Em 2006, a Funai alertou o Ibama sobre a existência de mais TIs além daquelas citadas nos estudos ambientais que seriam afetadas pelos empreendimentos no rio Madeira, bem como da existência de indígenas em isolamento. No EIA, como visto pelo estudo mencionado acima, há uma lista de apenas cinco TIs que seriam afetadas pelas usinas de Santo Antônio e Jirau: Karitiana, Karipuna, Lage, Ribeirão, Uru-Eu-Wau-Wau e Rio Negro.

De acordo com Telma Monteiro (2010), o parecer técnico do Ibama analisou o EIA para Licença Prévia (LP) das duas usinas hidrelétricas (Santo Antônio e Jirau). Nele, os técnicos analisaram a existência de indígenas isolados na região de Porto Velho e em TIs já delimitadas ou legalmente protegidas. Mas, o EIA não considerou nenhuma TI demarcada que seria diretamente afetada pelo empreendimento: as TI Karipuna, Karitiana e Uru-Eu-Wau-Wau.

Em 17 de julho de 2006 foi iniciada a Operação Rondônia Legal, que, de acordo com o Ibama, se encerrou no dia 28 daquele mês, no município de Nova Mamoré. A superintendência do Instituto autuou seis donos de serrarias clandestinas que devastavam a floresta há mais de um ano. A TI Karipuna havia sido a mais afetada. As madeiras apreendidas iriam para a construção de casas populares, conforme o chefe da fiscalização do Ibama, Georges Porto Ferreira.

No dia 30 de novembro de 2007, foi encerrado o II Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, cujo principal tema foi impedir o leilão do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, previsto para 10 de dezembro daquele ano, sem que eles fossem consultados. De acordo com o Documento Final do III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, as lideranças também destacaram a mobilização em torno do Estatuto dos Povos Indígenas, e a aplicação de instrumentos nacionais e internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada em Genebra, na Suíça, em 1989, e promulgada pelo Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, empreendimento parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, segundo organizações como o Cimi, a CPT e os indígenas de RO, causaria o impacto mais direto à TI Karipuna. A construção da usina seria realizada pelo consórcio da construtora Odebrecht, Furnas, Andrade Gutierrez e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). De acordo com O Globo, como forma de compensação, Odebrecht e Furnas custeariam a demarcação das TIs Karipuna e Karitiana. A licença para a usina foi concedida no dia 12 de agosto de 2008. Segundo a Agência Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval para a construção da usina, sendo que o projeto básico da obra foi aprovado pela Agência, significando que ela possuía viabilidade técnica.

Em setembro de 2008, a Plataforma BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], um conjunto de organizações e movimentos sociais dispostos a denunciar as limitações e os perigos das obras de desenvolvimento como projetos hidrelétricos do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, chamou atenção para o fato de existirem, naquele momento, quatro ações civis públicas (três oriundas de Rondônia e uma de São Paulo), que contestavam as obras – e que se levadas adiante pelos Ministérios Públicos Estaduais (MPSP e MPRO) e Federal (MPF) poderiam, eventualmente, comprometer o financiamento público pelo banco.

Além da não aprovação do financiamento, a Plataforma pedia outras providências, tais como o detalhamento de como o BNDES avaliava os riscos do empreendimento; uma lista de projetos aprovados e contratados pelo banco nos últimos cinco anos no setor de energia elétrica; o tratamento dado aos passivos sociais e ambientais de outros projetos já financiados, envolvendo inclusive empresas do consórcio do Madeira, bem como a realização de consulta pública à população na região dos empreendimentos.

De acordo com informações do Diário da Amazônia, a Assessoria de relações institucionais da Madeira Energia S/A (Mesa), empresa concessionária responsável pela construção da UHE Santo Antônio e distribuição de energia gerada, até dezembro de 2008 deveriam estar na construção mil trabalhadores e, até 2012, 10 mil pessoas. O pico das obras seria entre 2012 e 2015, quando as comportas estariam abertas.

Em agosto de 2009, a Rondonotícias divulga a ida do então presidente da Funai, Márcio Meira, até Rondônia, conforme solicitação dos Karipuna, para solucionar a insatisfação das comunidades indígenas do estado em relação à transferência da Unidade Regional do órgão de Porto Velho para o município de Ji-Paraná. Essa mudança foi denunciada em documento da Coordenação das Nações e Povos indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso do Sul do Amazonas (Cunpir). Segundo a Cunpir, a decisão da mudança foi tomada sem consulta e consentimento prévio dos indígenas.

Em outubro de 2009, de acordo com o MPF, os povos Karitiana e Karipuna fizeram reuniões com representantes do consórcio que estava construindo a hidrelétrica de Santo Antônio no rio Madeira. Algumas mudanças que sofreriam eram a elevação do nível dos córregos, modificações na reprodução da fauna e na flora, além do aumento da pressão do desmatamento em suas TIs. Por isso, reivindicavam, como parte das compensações, que o consórcio fosse obrigado a investir em áreas como saúde, educação, fiscalização ou proteção de suas terras, bem como fomento a modos de sustentabilidade para geração de renda. No entanto, os Karipuna não estavam tendo voz na decisão de como seriam feitas essas compensações.

De acordo com o MPF em Rondônia (MPF/RO), seria nulo de efeitos qualquer projeto realizado sem a concordância dos indígenas, de acordo com o posicionamento apresentado pela procuradora da República Luciana M. Peppe Afonso de Lucca na reunião.

Segundo Renato Karitiana, a Funai estabeleceu, por meio do parecer nº 17/2008, como deveria ser o programa de compensações aos Karitiana e Karipuna, mas sem dialogar diretamente com os membros das etnias. Na área de saúde, por exemplo, houve preocupação com o aumento de malária, devido à proliferação de mosquitos em decorrência dos igapós (nome dado na Amazônia à vegetação de trechos alagados ao longo dos rios) que surgiriam depois da instalação da barragem. O MPF afirmou que analisaria a documentação sobre as compensações devidas aos povos indígenas para respondê-los.

Em 28 de dezembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto N° 7.056, que aprovou “o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio – Funai, e dá outras providências”. Esse decreto extinguia 24 unidades nacionais e postos indígenas. No município de Porto Velho, a unidade que atendia aos Karipuna seria excluída e, em todo o estado de Rondônia, ficariam funcionando somente os postos de Guajará Mirim, Ji-Paraná e Cacoal.

Por esse motivo, em 01 de fevereiro de 2010, os Karipuna, Karitiana, Kassupá e Kaxararí, além de sindicalistas e servidores da Fundação, protestaram contra o fechamento da unidade administrativa em Porto Velho, bloqueando a rodovia BR-364. De acordo com o representante da Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef), Anderson Sales de Moraes, o protesto foi iniciativa dos grupos indígenas para explicitar à sociedade o que aconteceria com o atendimento às populações.

Ele acrescentou que, com o fechamento da unidade, tanto os indígenas quanto os servidores sairiam perdendo. No caso dos trabalhadores, a situação se complicaria porque seriam obrigados a encontrar outro órgão do Ministério da Justiça (MJ) para se realocar, mesmo que [não] fosse voltado para a área indígena. Caso isso não acontecesse, o servidor perderia 52% do salário baseado em benefícios trabalhistas.

“Esse é um problema nacional e já estamos nos mobilizando para pedirmos uma representação contra o decreto”, informou Moraes. Segundo o representante, a Funai estava em Porto Velho desde a década de 1970, tendo construído uma história de trabalho com os povos indígenas, e seria uma falta de respeito com o órgão e com os povos atendidos por ela.

O decreto de 2009 foi revogado pelo Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012, que por sua vez foi substituído pelo decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, em vigência e que aprovou “o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio – Funai, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE”.

De acordo com a Funai, a mudança da localidade da sede Administrativa do órgão de Porto Velho/RO para a cidade de Ji-Paraná/RO ocorreu dentro dos critérios adotados no Processo da Reestruturação do órgão, cujo objetivo, segundo ela, era “[o] fortalecimento institucional nas localidades que concentrassem maior número de índios, facilitando as ações finalísticas no cumprimento de seu papel institucional de desenvolver a Promoção e a Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas”.

Em 21 de abril de 2010, ocorreu a primeira reunião de trabalho do grupo indígena da UHE Jirau no Escritório de Energia Sustentável em Porto Velho. O referido grupo faz parte do Comitê de Sustentabilidade da UHE Jirau, que propunha entendimento entre os públicos de diversos segmentos. Embora a comunidade Karipuna fosse afetada indiretamente, ela também participava do processo.

Adriano Karipuna, em entrevista para o portal Ariquemes Online afirmou que a reunião era de suma importância para discutir claramente com as comunidades afetadas pelo empreendimento todas as questões pertinentes:

“A empresa vem esclarecendo as ações e é importante os indígenas apresentarem suas propostas de acordo com suas realidades e necessidades. É bom tanto para o empreendimento quanto para os índios, para o desenvolvimento de ações nas áreas de saúde, educação, sustentabilidade, segurança alimentar e outras necessidades.”

Em 28 de abril de 2010, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTasp/CD) realizou audiência para debater o decreto administrativo 7.056/09. De acordo com o deputado Mauro Nassif (PSB/RO), autor do requerimento, o decreto provocou profundas alterações na estrutura organizacional da Funai sem que tenha havido debate com as organizações indígenas. Consequentemente, em agosto de 2010, a sede da antiga coordenação regional passou a ser ocupada pelos Karitiana, pelos Karipuna e demais etnias que se dirigiam à cidade e não tinham estrutura ou local para ficar.

De acordo com reportagem de Cyntia Dias para o Diário da Amazônia, o local era sujo e insalubre e, segundo depoimento do presidente da Associação do Povo Karitiana (APK), Renato Karitiana, os recursos da educação indígena, assistência social, proteção à terra indígena, e elaboração de projetos para os indígenas ficaram mais deficientes desde que começou a reestruturação da Funai.

Os representantes Karitiana falaram ao Diário da Amazônia sobre descaso, abandono e dificuldades de irem ao médico, por exemplo, sem um ponto de apoio na capital. Eles, os Karipuna e demais etnias usuárias dos serviços da unidade reivindicavam mudanças na reestruturação dos quadros da administração da Funai, como a aceleração do processo de troca dos coordenadores do órgão em Rondônia. Até então, o cargo de coordenador técnico era ocupado por Raimundo Nonato da Silva. Eles exigiam a troca por Reginilson Jacob de Oliveira ou José Raimundo Sarmento, escolhidos pela comunidade.

Em 18 de abril de 2012, a Funai divulgou a posse dos membros dos comitês regionais vinculados às coordenações regionais da Funai em Ji-Paraná e Guajará Mirim. A cerimônia ocorreu na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Ji-Paraná. De acordo com o órgão, cada Comitê tinha por objetivo acompanhar e avaliar os resultados da política indigenista na sua área de abrangência, constituindo-se em “uma instância regional de planejamento, articulação, controle social e gestão compartilhada da Funai”.

Esses comitês são compostos por servidores da Funai (50%) e de representantes das etnias escolhidas pelos indígenas (50%). Os Karipuna, junto com os Uru-Eu-Wau-Wau, Amondawa, Zoró, Gavião, Arara, Kassupá, Karitiana, Tupari e Aruá, participavam no comitê regional de Ji-Paraná. Os nomes para a representação dos indígenas foram escolhidos em reuniões com caciques e liderança das comunidades, e a Coordenação Regional indicou seus representantes. A Funai avalia que, pela primeira vez, os comitês constituíam o controle social indígena dentro da estrutura do órgão indigenista.

Enquanto isso, em junho de 2012, os Karipuna e os Karitiana denunciavam a precariedade na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Porto Velho, como corte de água, falta de ventilação e cômodos com ocupação acima da capacidade, com famílias preparando alimentos dentro do quarto. O G1 publicou a decisão da Funai de fechar a casa para realização de obras, com recurso da compensação da UHE Santo Antônio. No entanto, os indígenas ocupantes alegavam falta de condições para retorno às suas aldeias de origem.

De acordo com Daniel Amorim, em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI, 2002), e de maneira mais sintetizada, a Portaria n.º 1.801, de 9 de novembro de 2015, define a Casa de Saúde Indígena como um dos subtipos de estabelecimentos de saúde indígena. Baseando-se em Luiza Garnelo (2012), trata-se, assim, de:

“uma especificidade do subsistema de saúde – Lei nº 9.836/1999 que alterou a Lei 8.080/90, que tem por finalidade dar apoio aos pacientes e acompanhantes indígenas durante o tratamento nas unidades de referência do Sistema Único de Saúde [SUS], caracterizando o perfil de atuação como modelo misto de albergue e centro de atendimento em saúde, no processo saúde/doença dos pacientes referenciados de área indígena”.

Em 10 de julho de 2013, de acordo com G1, Repórter Brasil e Funai, aconteceu uma reunião entre a então presidenta Dilma Rousseff (PT) e lideranças indígenas, incluindo a presença dos Karipuna, para discussão do decreto que mudaria o processo administrativo de demarcação pela Funai. Tratava-se de portaria do Ministério da Justiça que buscaria garantir que fossem ouvidos outros órgãos além da Fundação, de acordo com o então Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso (PT). Essa reunião, de acordo com as fontes citadas, era a primeira do Governo Dilma com os indígenas no Palácio do Planalto. Segundo Cardoso, o objetivo seria a busca de mais transparência e evitar a judicialização dos processos.

Luana Lourenço, em reportagem para o Repórter Brasil, focou na decisão do ministro pela manutenção do decreto, mesmo depois de ouvir a posição contrária das etnias presentes. Em maio de 2013 o governo decidiu interromper, ainda que temporariamente, a demarcação de terras indígenas em regiões de conflito encaminhadas pela Funai para submeter os processos a pareceres da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos Ministérios da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Sônia Guajajara, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), apresentou para a reportagem seu parecer contrário à proposta de portaria ministerial. Ela defendia a manutenção dos termos do decreto n 1.775/96, que era o marco regulatório até então. O ministro José Eduardo Cardoso, por sua vez, embora tenha argumentado que o referido decreto não seria alterado, confirmou que as regras seriam alteradas por meio de portaria ministerial para regulamentar a atuação de outros órgãos.

Dois meses depois, em 13 de setembro de 2013, 80 lideranças indígenas dos povos Apurinã, Palmari, Jarawara, Madija Deni e Karipuna ocuparam a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Médio Purus, no centro da cidade de Lábrea, Amazonas, para cobrar melhorias em relação ao serviço de saúde indígena daquela região. A precariedade no atendimento às aldeias, a imediata nomeação de Nancy Filgueiras da Costa para a coordenação do Dsei e a não interferência de políticos na indicação para aquele órgão eram os principais motivos para a ocupação do prédio.

A manifestação foi decidida em reunião com participação de lideranças da Federação das Organizações Indígenas do Médio Purus (Focimp), Associação de Mulheres Indígenas do Médio Purus (Amimp) e membros do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) do Médio Purus. Os indígenas diziam que desde julho do ano anterior a coordenadora Fátima Aparecida Silva havia deixado a cidade, mas continuava oficialmente respondendo pelo órgão. Há vários meses os indígenas manifestavam descontentamento com a atuação de Fátima Silva.

As comunidades denunciaram que a então coordenadora não havia participado de algumas das Conferências Locais de Saúde (CLSs) e, naquelas em que compareceu, não permitiu que os povos apresentassem propostas ou se pronunciassem, além de não acompanhar a situação do polo base. Não há maiores informações sobre o processo de negociação e desocupação da sede nos meios de comunicação.

Em 05 de dezembro de 2013, o MPF e a Santo Antônio Energia discutiram compensações sociais aos povos indígenas atingidos pelo empreendimento. Em reportagem de Carla Nascentes para o Gente de Opinião, discutiu-se o Projeto Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI), documento que estabelece ações de mitigação e compensação aos povos indígenas cujos territórios estão nas áreas de influência da usina.

No documento constam cinco áreas de concentração que são Produção e Sustentabilidade, Fortalecimento Étnico e Valorização Cultural, Proteção Territorial, Gestão do PBA-CI e Saúde. O próximo passo seria a assinatura do convênio entre a Santo Antônio Energia e a Funai, prevista para o ano seguinte, para oficializar o projeto que, inicialmente, teria duração de dois anos e contemplaria mais de 400 indígenas. Porém, mesmo antes da assinatura, algumas ações já estavam sendo conduzidas pela empresa. As aldeias receberiam casas de farinha, agroindústria, armazenamento de produtos agrícolas, garagem com depósito de materiais e ferramentas, espaços multiuso, entre outros. Consultores para capacitações nas áreas da educação e de produção agrícola também estavam sendo contratados.

Em 02 de março de 2014, o MPF obteve liminar que determinava a imediata paralisação das obras de abertura da BR-421 dentro da unidade de conservação Parque Guajará Mirim, em Rondônia. A decisão foi dada pelo desembargador Mário César Ribeiro do Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª região. De acordo com o MPF, o pedido feito pela procuradora da República Raquel Branquinho visava “manter a preservação do parque estadual, visto que é área de proteção integral, com vestígios de indígenas nunca contatados, dentre eles, [grupos da] etnia Karipuna”. O processo pode ser acompanhado por meio do Nº 0002602-91.1995.4.01.4100.

No dia 12 de março de 2014, a presidenta Dilma Rousseff declarou, com apoio do então governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), que iria manter as obras para abertura da BR-421. De acordo com o portal Amazônia Real, o governo de Rondônia, junto com parte da população do estado, defendia a abertura da estrada desde 2004, mas ações judiciais impediam a instalação do empreendimento. Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) justificavam a abertura da rodovia argumentando que sua interdição causava prejuízos e desabastecimento nas cidades da região. No entanto, para o MPF, tais justificativas deixavam de fora o interesse de madeireiros, grileiros de terras e do narcotráfico na abertura da estrada.

Também em março de 2014 o rio Jaci Paraná transbordou com as chuvas e suas águas inundaram a aldeia Panorama, desabrigando os indígenas. De acordo com André Karipuna para a Amazônia Real, não se tratava de um fenômeno natural, mas sim de consequência da operação das Usinas de Santo Antônio e Jirau. Com as barragens no rio Madeira, as enchentes se tornaram frequentes. Ele afirmava: “Antes da construção das duas hidrelétricas isso não tinha acontecido, até porque nós vivemos no território Karipuna desde 1978 e depois que foram construídas as duas hidrelétricas acarretou-se nisso de o rio transbordar”.

O pesquisador Luis Fernando Novoa Garzon, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), explicou que a cheia do rio Jaci Paraná não é natural, mas “induzida e administrada por concessionárias privadas de geração elétrica”. Garzon menciona o efeito ‘repiquete’ nos afluentes e igarapés, “que ocorria antes apenas sazonalmente; depois da instalação das hidrelétricas, passou a ser permanente, de forma que águas adicionais que venham a montante, arrombam corpos hídricos que circundam o reservatório”.

 

Os Karipuna perderam os roçados que fazem parte de sua economia indígena e ressaltam que não houve reparação de danos por parte do poder público. De acordo com reportagem de 2023 da Amazônia Real e depoimentos de Adriano Karipuna, os indígenas ajuizaram uma ação judicial, mas o poder público foi negligente, pois não tratou a questão da enchente de 2014 como emergencial e sequer realizaram políticas de reparação e auxílio. Além da TI, outros espaços e populações tradicionais da Bolívia também foram afetados. No Brasil, os estados do Acre e Amazonas sentiram os efeitos da cheia.

De acordo com dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB), o nível do rio Madeira chegou a 19,69 metros em 2014, um recorde histórico. Na época, as empresas chegaram a afirmar que a cheia foi “decorrente das chuvas nas cabeceiras do rio Madeira” e não assumiram a responsabilidade pelos estragos causados pela enchente. A então presidente Dilma Rousseff afirmou que a culpa do transbordamento das águas teria sido das chuvas sobre os rios Beni, que nasce na Bolívia, e Madre de Dios, que tem nascente no Peru, ambos formadores do rio Madeira. Segundo reportagem do Amazônia Real, essa declaração foi de encontro com opiniões de pesquisadores e decisões de juízes e procuradores. Para eles, as construções das barragens das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau podem ter contribuído para as inundações.

De acordo com a Amazônia Real, no dia 15 de março de 2014 Dilma Rousseff sobrevoou as áreas atingidas pelas enchentes. Durante coletiva em Porto Velho, ela afirmou que “é um absurdo atribuir às duas hidrelétricas do Madeira”, as usinas Santo Antônio e Jirau, as inundações na capital rondoniense. Sua declaração foi resultado de uma comissão formada pelo então ministro da integração Francisco Teixeira e pelo general Adriano Pereira Júnior, na época, chefe da Defesa Civil Nacional. Houve então uma audiência com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, senadores e deputados (nomes não mencionados) na qual, segundo Dilma, foi realizada uma avaliação sobre a situação e das medidas que seriam tomadas. Na coletiva, ela afirmou:

“Então, eu quero dizer para vocês que, do ponto de visto do governo federal e das informações que nós temos, que integram todo o combate, enfrentamento e monitoramento de desastres naturais no Brasil, integra o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE. O INPE monitora o clima no Brasil, o INPE, nos melhores padrões internacionais, com contatos com todos os órgãos internacionais. A avaliação nossa é que houve, de dezembro a fevereiro, um fenômeno em cima da Bolívia, entre a parte sul, se eu não me engano, centro e a parte norte ou sul – a centro eu tenho certeza, a sul eu esqueci, se é sul ou se é norte.”

Segundo André Karipuna, em reuniões com a empresa durante o processo de estudos na área, sempre foi afirmado que a construção das hidrelétricas não causaria impacto ambiental, apesar de contestações do povo Karipuna: “Eles explicaram o que a empresa ia fazer, mostraram o estudo. Nós sempre perguntamos se nosso território seria afetado pelas enchentes, nós falávamos que o rio ia encher e secar muito e isso traria consequências ruins para a nossa comunidade e para o meio ambiente.”

A empresa alegou que diversos órgãos de monitoramento “constataram que não há nenhuma relação com a operação da usina e sim com mudanças climáticas”, e que independentemente da existência das usinas do Madeira, “a região de Rondônia receberia os mesmos impactos da cheia por um conjunto de fatores naturais”. Ela também reforçou a hipótese de a enchente na TI Karipuna ter sido resultado das chuvas, como constatou a estação de monitoramento no rio Jaci-Paraná, em um ponto entre a TI e o distrito de Jaci-Paraná. “A Terra Indígena Karipuna (Aldeia Panorama) está distante cerca de 20 quilômetros do reservatório da Hidrelétrica Santo Antônio, sem possibilidade de ter sido afetada por tal”.

Em setembro de 2014, durante a organização da XIV Assembleia Oro Wari, as lideranças Karipuna denunciaram a Daniel Luiz Dalberto, procurador do MPF em Guajará Mirim/RO, as invasões de seu território por madeireiros. De acordo com a Pastoral Indigenista, o procurador se comprometeu a cobrar dos órgãos de fiscalização uma atuação mais enérgica, e teria ouvido em resposta que “o nosso [do Ibama] serviço de inteligência está trabalhando e logo mais teremos resultados.”

Por outro lado, ao mesmo tempo em que o MPF e o Ibama atuavam na defesa do território tradicional Karipuna, o Congresso Nacional avançava sobre os direitos territoriais indígenas, atendendo aos interesses do agronegócio e das mineradoras.

Apresentada em 28/03/2000 pelo deputado Almir Sá (PPB-RR), a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 215/2000 tinha por objetivo alterar o art. 231 da Constituição Federal, retirando do Poder Executivo (Funai, MJ e Presidência da República) e tornando competências exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas.  A definição sobre as terras onde os indígenas poderiam exercer seu direito à permanência física e cultural estaria, portanto, sujeita às maiorias políticas de ocasião, fragilizando seu usufruto.

Além disso, a proposta incluía a possibilidade de arrendamento das terras indígenas, que no atual ordenamento jurídico são bens inalienáveis da União, tornando-as passíveis de serem usadas para lucros de terceiros e desrespeitando os direitos de todos os brasileiros, especialmente dos povos indígenas, a quem o usufruto exclusivo dos seus territórios tradicionais é assegurado pelo texto constitucional vigente e pelos acordos internacionais assinados pelo Brasil.

A PEC 215/2000 previa ainda que os povos indígenas fossem categorizados de acordo com diferentes estágios de desenvolvimento e de inserção na sociedade nacional, um anacronismo que confronta o artigo 231 da Carta Magna, que reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, superando a lógica da tutela, integração ou assimilação cultural anteriormente presente na legislação indigenista brasileira, e estabelece o autorreconhecimento como único critério legítimo para fruição dos direitos assegurados pelo texto constitucional.

Ao longo dos anos, à PEC 215/2000 foram apensadas diversas outras, todas buscando legislar sobre as garantias dos direitos indígenas presentes na Constituição de 1988. Em 31/01/2023, ela foi arquivada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, baseada no art. 105 do seu Regimento Interno, que trata dos procedimentos de final de cada legislatura. Isso pouco significa para os povos indígenas, uma vez que a PEC em questão já foi arquivada e desarquivada anteriormente, e que o parágrafo único do art. 105 resguarda: “A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava”. Sem contar, ainda, que há em tramitação outras propostas assemelhadas.

Em janeiro de 2016, madeireiros e grileiros invadiram as TIs Karipuna, Lage e Ribeirão. De acordo com denúncia da Pastoral Indigenista, tratou-se de uma invasão relâmpago que coincidiu com o início da coleta de castanha, quando a maioria das famílias indígenas deixa as aldeias e passa a habitar os castanhais. Ao retornarem, elas repararam em picadas e demarcações de lotes e carreadores de onde saíam as madeiras. Denunciaram também que os invasores estavam armados, intimidando as famílias da TI Karipuna.

Para o Cimi, o prolongamento da BR-421 por cerca de 12 km intensificou o roubo de madeira nas terras indígenas e a grilagem, que ocuparam uma vasta área que, no Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) do estado, era classificada como imprópria para a agropecuária. Como não houve fiscalização, a mata foi derrubada e substituída por capim. No entanto, o Cimi acrescenta que o crime foi legalizado pela mudança no zoneamento que alterou a classificação das terras.

De acordo com artigo de Marcelo Zelic para o Cimi (2017), a judicialização das terras indígenas – a partir do golpe parlamentar de 2016 – traz insegurança jurídica aos direitos destes povos e impede as tentativas de pacificar os conflitos. Zelic argumentava que, se nos anos anteriores ao golpe a postura do estado foi visivelmente inclinada ao agronegócio, o governo que se seguiu sinalizou que o estado brasileiro não faria uma política de reparação dos povos originários; pelo contrário, indicava novo ciclo de violência contra eles como um custo, inevitável, do “progresso” e do “desenvolvimento”:

“Em 2016, a Funai sofreu várias tentativas de deslegitimação de seu papel constitucional de demarcar as terras dos povos originários, teve uma redução drástica de seu baixo orçamento e recebeu os mais diversos tipos de pressão. Como resultado, inúmeras áreas indígenas em disputa foram degradadas e ocupadas pelo agronegócio, transformando as matas em monoculturas, áreas de criação de gado, de extração mineral, de extração de madeiras e de grandes projetos desenvolvimentistas, como hidrelétricas, linhões de eletricidade e estradas, que já se estabeleceram ou estão previstos para estas áreas.”

Em julho de 2017, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), instituição de pesquisa que, segundo definição em sua página, “tem como missão promover conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia”, identificou a TI Karipuna como a segunda terra indígena mais devastada da Amazônia Legal, citando-a no Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal. No dia 04 de setembro de 2017, o MPF elaborou uma recomendação determinando que a Funai elaborasse um plano emergencial de ação e autorizasse a liberação de recursos para a segurança do povo Karipuna em um prazo de dez dias úteis a partir da emissão do documento.

Em 27 de setembro de 2017, o Cimi denunciou publicamente “um genocídio prestes a acontecer” na TI Karipuna devido à pressão de madeireiros, pescadores e grileiros e a criação de loteamentos irregulares no território. Como consequência, a coleta de castanha havia sido interrompida pelo temor de concretização das ameaças dos invasores; ademais, as famílias indígenas relatavam dificuldade de escoar a produção agrícola, pois a estrada se encontrava em péssimas condições.

Em 04 de outubro de 2017, o Cimi em Rondônia emitiu outra nota denunciando o estado de Rondônia em relação ao que estava acontecendo na TI Karipuna, as invasões dos madeireiros e a ameaça de grileiros, resultando em desmatamento de outra área perto do posto de vigilância e fiscalização da Funai, a menos de 15 metros da aldeia Panorama. Acrescentam que essa realidade era favorecida pelos planos de manejos não indígenas autorizados pelo estado no entorno das TIs.

Com isso, o Cimi reivindicou a imediata retirada dos invasores da TI Karipuna. De acordo com Adriano Karipuna, em depoimento para o comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), James Cavallaro, em outubro de 2017 foram encontrados 78 loteamentos dentro do território tradicional da etnia; no entanto, essas práticas eram plenamente aceitas pelo governo do Estado de Rondônia, acrescentando que os planos de manejo eram cruciais para sua “legalização”.

Paulo Barreto, então pesquisador sênior do Imazon, afirmou ao Greenpeace que, com poucas florestas, os madeireiros em Rondônia frequentemente visam áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. Dados do Imazon mostram que, entre 2012 e 2015, o estado tinha três das cinco unidades de conservação da Amazônia mais desmatadas. Uma delas era justamente uma área [não nomeada na reportagem] que faz fronteira com a TI Karipuna. Proporcionalmente, Rondônia em 2017 era o estado amazônico mais desmatado do Brasil. De 1988 a 2017, perdeu 59.113 km² de cobertura florestal.

Com os cortes de orçamento na Funai, uma base de apoio no território Karipuna foi abandonada, o que permitiu que madeireiros se instalassem com mais facilidade na região. De acordo com os dados obtidos pelo Cimi junto ao Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), 1.046 hectares foram desmatados da terra indígena Karipuna entre janeiro e agosto de 2017, contra 586 hectares em 2016.

Em 10 de dezembro de 2017, o Ministério Público de Rondônia advertiu a Funai sobre o risco de genocídio indígena no estado a partir de uma invasão de madeireiros e criadores de gado sobre a TI Karipuna. O MPF mencionou que, até maio de 2017, a Funai mantinha ações de fiscalização e monitoramento na região, mas elas “foram abruptamente interrompidas em razão de contingenciamento de recursos por determinação da Diretoria de Proteção Territorial [DPT] da Funai, em Brasília”.

A partir de imagens de satélite do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa (Sipam/MD), o MPF apontou que, no território Karipuna, com 153 mil ha, foram identificados 88 focos de desmatamento em 2017, em uma área estimada de mil hectares de derrubada ilegal. De acordo com a Folha de São Paulo, a análise do Ibama confirma que a região de União Bandeirantes, município próximo das terras dos Karipuna, registrou “a maior concentração de polígonos de desmatamento e, por consequência, a maior concentração de autos de infração e embargos” emitidos pelo órgão em todo o país.

Segundo informações do MPF fornecidas pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), tramitavam, em 2017, 53 procedimentos extrajudiciais envolvendo o povo Karipuna, sendo que 50 deles foram solicitados do ano 2000 até aquele ano. De acordo com Zelic (2017), o mais antigo datava de 1995.

Em fevereiro de 2018, o Portal Amazônia e o Cimi divulgaram que, na TI Karipuna, criminosos não identificados atearam fogo no Posto de Vigilância da Funai, a apenas 12 quilômetros da aldeia Panorama, abandonado por falta de recursos. Pelo fato do local ser foco de grilagem, o Ministério Público Federal (MPF) declarou o quadro como de “genocídio iminente” e o caso foi denunciado por Adriano Karipuna durante a 17ª Sessão do Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas das Nações Unidas, em Nova York, em 18 de abril.

Antes disso, entre 5 e 9 de março de 2018, lideranças Karipuna estiveram em Brasília para denunciar, mais uma vez, a grave situação em suas terras e pressionar por respostas dos órgãos públicos. De acordo com o Cimi, os recorrentes vestígios da presença de indígenas em isolamento voluntário ou de recente contato dentro da TI Karipuna também foram apontados como motivo de preocupação, pois se trata de um grupo ainda mais vulnerável às investidas dos invasores.

As lideranças Adriano e André Karipuna se reuniram com representantes do Ibama, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), a 6ª CCR do MPF e o então ministro da Justiça, Torquato Jardim. “Foram várias as denúncias já feitas sobre a invasão da Terra Indígena Karipuna. A resposta é sempre a mesma: dizem que não tem recurso. Enquanto isso, o desmatamento continua”, afirmou André Karipuna durante reunião com o então presidente da Funai, o general do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas. O posto de vigilância da Funai encontrava-se desativado desde maio de 2017 devido ao corte de verbas.

O Greenpeace também apontou que “um mapa com o registro do desmatamento na TI e em seu entorno desde 1997 foi entregue às autoridades. Utilizando dados públicos, o material permite visualizar a situação de degradação nas unidades de conservação no entorno da terra indígena e o aumento das invasões em seu interior.” Com a utilização desses dados, foi identificado que esse aumento passou a ocorrer a partir de 2015, como também abordou o Cimi.

Os Karipuna denunciaram também que havia registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que se sobrepunham à TI, como evidência da ofensiva dos invasores. O registro eletrônico do CAR vem sendo utilizado na Amazônia por grileiros que buscam “comprovar” suas posses sobre áreas protegidas. Como informa a página do governo federal, o CAR é um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para imóveis rurais, com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, compondo uma base de dados de monitoramento e planejamento ambiental.

“Retiram a madeira e vendem. Ateiam fogo no que resta para lotear ou plantam pasto para o gado”, denuncia Adriano Karipuna. Outro dado levantado por reportagem de Mauricio Angelo (setembro de 2020), é que mais de 90 cadastros de terras (no CAR) feitos por fazendeiros incidiam sobre a TI Karipuna.

Em 14 de março de 2018, aconteceu a 37ª Sessão Regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU), em Genebra, Suíça. Indígenas de diversas etnias denunciaram a violenta conjuntura enfrentada por eles no Brasil. De acordo com Guilherme Cavalli, do Cimi, a ineficácia do Estado na execução de políticas públicas junto às comunidades tradicionais foi apresentada na mesa que debateu a situação de direitos humanos. O Cimi chamou atenção ainda para medidas do Executivo brasileiro que têm “potencializado exponencialmente os perigos a que os povos [indígenas] estão submetidos”.

Em abril de 2018, o líder indígena Adriano Karipuna participou da 17ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York (EUA). De acordo com o jornal O Globo, Adriano aproveitou três minutos que foram disponibilizados para denunciar a situação da invasão no território. Em junho de 2018, de acordo com a Rede Amazônica, uma decisão liminar da Justiça Federal, decorrente de uma Ação Civil Pública (número 1000723-26.2018.4.01.4100), determinou prazo de 30 dias para que a União, o Estado e os órgãos ambientais e de segurança tomassem as medidas permanentes de proteção à terra indígena Karipuna.

A Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF em Rondônia e determinou, em caráter de urgência, que a União, a Funai e o estado de Rondônia apresentassem um plano de ação continuada de proteção da terra indígena Karipuna. As responsabilidades pelas ações deveriam ser compartilhadas entre as Forças Armadas, Polícia Militar do Estado de Rondônia – especialmente o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) -, Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam/RO) e Funai, com o mínimo de 15 pessoas, durante dez dias por mês, pelo menos.

A determinação era para que a ação continuada dos órgãos conseguisse reprimir e prevenir os crimes ambientais no interior e no entorno da TI Karipuna, de forma que os agentes pudessem prender os envolvidos nos crimes, apreender veículos, maquinários e produtos florestais. O MPF expôs na ação:

“Ao longo do século XX, o povo Karipuna foi praticamente dizimado em razão do agressivo processo de ocupação de Rondônia. Atualmente, existem apenas 49 indígenas que vivem uma situação extrema de risco, pois sofrem ameaças diretas de fazendeiros e madeireiros. Eles estão no meio do mato e não possuem meios eficientes para se defender. Por não terem amparo efetivo do Estado brasileiro, que permanece praticamente inerte diante de ações criminosas reiteradas, pode ocorrer o genocídio de um povo.”

No dia 12 de junho de 2018, o juiz federal Shamyl Cipriano, da 5ª Vara Federal de Rondônia, determinou que uma ação compartilhada entre os órgãos públicos processados pelo MPF colocasse em prática um plano de proteção territorial à TI Karipuna. O engenheiro agrônomo e membro do Greenpeace da Amazônia, Danicley de Aguiar, em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU), apresentou um panorama da situação dos indígenas Karipuna:

“O que temos visto, seja dentro ou fora do território, é que há uma pressão para que esses territórios sejam diminuídos e colocados à disposição do mercado de terras, do setor produtivo, como se os indígenas não fossem um setor importante da sociedade brasileira. A impressão é que, se nada for feito, esses territórios serão incorporados à fronteira agropecuária que está na margem dessas terras.”

Em julho de 2018, o Greenpeace e o Cimi protocolaram junto ao MPF uma denúncia sobre a continuidade da destruição da floresta na TI Karipuna, que naquele momento era quase quatro vezes maior do que os dados oficiais do Estado consideravam. A denúncia foi enviada também ao Ministério da Justiça (MJ), ao Ibama e à Funai. Segundo dados oficiais do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia do Prodes, entre 1988 e 2017 foram devastados 2.823 hectares (ha) dos 152 mil hectares da TI. Sendo que 40% desse total, o que corresponde a 1.139 ha, ocorreu entre 2015 e 2017, evidenciando que o desmatamento estava se acelerando nos últimos anos.

De acordo com o Cimi, junto com a Associação Indígena do Povo Karipuna Abytucu (Apoika) e o Greenpeace, eles trabalhavam no monitoramento da invasão da TI. Essas organizações faziam parte da Coalizão “Todos os Olhos na Amazônia”, de apoio à luta de povos indígenas e comunidades tradicionais pela conservação de suas florestas. Outros parceiros eram a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) Amazônia, a Coiab e a ONG Artigo 19, diversas organizações locais, como a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento da Gleba Lago Grande (Feagle) e a Coordenação das Articulações e Organizações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), dentre outras. Internacionalmente, eles tinham o apoio da ONG Witness [Reino Unido] e o Humanistisch Instituut voor Ontwikkelingssamenwerking (Hivos) [Holanda].

De acordo com a Fase-Amazônia, a Terra Indígena Karipuna, o Projeto Agroextrativista (PAE) Lago Grande e um Mosaico de Terras Indígenas na Amazônia Maranhense, respectivamente, situados nos estados de Rondônia, Pará e Maranhão, eram, na época, os três territórios de atuação da Coalizão. O motivo de tais territórios terem sido escolhidos naquele momento era pelo fato de as populações estarem sob intensa pressão “e extremamente vulneráveis diante da invasão e do avanço de atividades predatórias em seus territórios, como a mineração, o agronegócio e a retirada ilegal de madeira”.

Em 18 e 19 de setembro de 2018, a Polícia Federal realizou a “Operação Kuraritinga” na TI Karipuna. O objetivo era coibir a ação de grupos organizados que exploravam riquezas naturais, principalmente a extração ilegal de madeira. A PF atuou em parceria com a Polícia Militar Ambiental, Exército Brasileiro, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Secretaria de Segurança Pública de Rondônia (Sesdec/RO), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Funai.

Segundo o G1, durante as investigações, foram descobertas redes de comunicação clandestinas utilizadas para dificultar a fiscalização da polícia, além de barreiras criadas no caminho para impedir o acesso à região. Foram apreendidos um trator, uma pá carregadeira, duas espingardas, motosserras e equipamentos de rádio. Também foram inutilizados um trator, motocicletas, três acampamentos e uma antena de rádio para comunicação.

No relatório do Cimi, “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017”, lançado no dia 27 de setembro de 2018, Zelic (2018) afirma que o Judiciário é o modelador do tempo nos conflitos envolvendo os povos indígenas:

“Se age rápido, preserva direitos; se se alonga, amplia o tempo de depredação da floresta. Esta última é a realidade da TI Karipuna. A lentidão, os interesses comerciais e a falta de vontade política têm prevalecido, e as ações efetivas de proteção seguem de forma lenta e truncada, favorecendo o argumento do irreversível fato consumado como uma forma de desconsiderar a lei e limitar os direitos indígenas.”

A liderança indígena André Karipuna participou entre os dias 15 e 19 de outubro, em Genebra (Suíça), da 4ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto (OEIGWG, sigla em inglês para Open-Ended Intergovernmental Working Group) para elaboração de um tratado internacional legalmente vinculante sobre empresas transnacionais e outras, acerca dos direitos humanos. O debate foi proposto pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU), para efetivar um instrumento juridicamente vinculante para regulamentar, no direito internacional dos direitos humanos, as atividades de corporações transnacionais e outras empresas.

A delegação do Brasil, composta também pelo Secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto, e pelo Coordenador do Cimi de Rondônia, frei Volmir Bavaresco, denunciou o conflito sobre o povo indígena Karipuna. Para Cleber Buzatto, a proposta era “ampliar o esclarecimento acerca do dramático cenário dos povos indígenas no Brasil. As informações que serão apresentadas têm como base o Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados 2017”.

Em 21 de janeiro de 2019, a 6ª Câmara do MPF – Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) – enviou ofício ao Ministério da Justiça (MJ) pedindo medidas urgentes de proteção a comunidades indígenas sob graves ameaças. O ofício, assinado pelo coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Carlos Alpino Bigonha, solicita imediata intensificação da vigilância das comunidades ameaçadas. Também em janeiro de 2019, os Karipuna continuavam denunciando o agravamento da presença de invasores dentro de suas terras. O Posto Indígena de Vigilância (PIV) da Funai dentro do seu território estava servindo de base aos invasores, que avançavam cada vez mais.

De acordo com o Cimi, no dia 20 de janeiro, indígenas encontraram cerca de 20 invasores a apenas oito quilômetros da aldeia Panorama. Na região conhecida como Piquiá, próxima à estrada que leva às casas dos Karipuna, os grileiros ameaçavam os indígenas com foices, terçados e enxadas. No dia 29 de janeiro de 2019, um contingente de 50 policiais federais e soldados do Exército Brasileiro (EB) cumpriu mandados de busca e apreensão no distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho. De acordo com o Cimi, um trator e uma pá carregadeira utilizados para retirar madeira de dentro da TI foram confiscados durante a operação.

O foco dessa operação, segundo a Polícia Federal, foi identificar quem, efetivamente, financiava essas invasões, incentivadas a partir de promessas de legalização de loteamentos dentro da TI Karipuna. As investigações da “Operação Kuraritinga”, realizada em setembro de 2018, já haviam constatado que propriedades rurais localizadas ao redor da TI vinham sendo utilizadas para armazenar máquinas de grande porte que retiravam madeira ilegalmente da área indígena. Além disso, segundo a investigação da PF, ficou evidente que agricultores não envolvidos com as atividades criminosas eram ameaçados pelos madeireiros para colaborar com eles.

“A gente quer uma resposta dos órgãos de fiscalização do Estado brasileiro para tirar estes invasores da nossa terra. A operação realizada hoje foi para retirar os madeireiros, mas o loteamento que os invasores estão fazendo também destrói nossas florestas. Existe muita gente se beneficiando e usando o nome do governo do estado para promover estas invasões. Precisamos saber: quem é que está registrando o Cadastro Rural dentro da nossa terra, homologada desde 1988; quem é que está liberando os planos de manejo que abastecem as madeireiras de União Bandeirantes. Temos que ter a garantia da proteção do nosso território”, exigiu Adriano Karipuna, uma das lideranças de seu povo.

Entre os dias 02 e 06 de abril de 2019, lideranças de 18 povos de Rondônia, do noroeste do Mato Grosso e do sul do Amazonas participaram do I Encontro da TI Karipuna com o lema “Defender a terra é defender a vida dos povos indígenas”. De acordo com o Cimi, o objetivo do encontro foi “fortalecer a luta e a resistência do povo Karipuna na defesa de sua terra tradicional”.

Segundo o cacique André Karipuna, o encontro superou as expectativas: “Nós, povo Karipuna, estamos animados com a presença de tantos parentes guerreiros que vieram de longe e se comprometeram com a proteção do nosso território, que está sendo destruído pelos invasores. Nós somos poucos aqui e este apoio pode fazer toda a diferença para garantir a proteção das nossas florestas e das nossas vidas”.

Segundo o Cimi, a destruição nas terras indígenas da região amazônica fazia parte de um problema sistêmico, compartilhado por meio dos relatos dos indígenas nos territórios, tais como o aumento das invasões, do desmatamento e da grilagem, reforçada pela omissão do Estado brasileiro em garantir a proteção territorial, inclusive, das suas lideranças.

Ainda de acordo com o Cimi, no terceiro dia do encontro, os representantes dos povos indígenas fizeram uma caminhada pela mata da terra indígena, guiada pelo cacique André Karipuna, nas proximidades da aldeia Panorama, quando se depararam com diversas picadas – marcações de lotes abertas pelos invasores dentro da terra indígena.

Com o objetivo de denunciar publicamente a situação relatada no encontro, em 25 de junho de 2019, lideranças Guarani Kaiowá e Karipuna foram à 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, para denunciar os permanentes processos de violência e violações de direitos aos quais os povos indígenas são submetidos no Brasil.

“Existe um novo processo de esbulho possessório em curso no país. Antes, os criminosos invadiam as terras indígenas e exploravam seus bens naturais, como madeira, minério, água e biodiversidade. Agora, as terras indígenas, mesmo sendo um patrimônio da União, também estão sendo griladas e loteadas, para além do avanço da exploração de seus recursos naturais. Esta situação vai, certamente, agravar ainda mais o deslocamento forçado dos povos, que já ocorre há séculos”, explicou na ocasião Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi.

No dia 17 de junho de 2019, em atendimento às denúncias do povo indígena Karipuna, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Exército Brasileiro – organizados na Força Tarefa Amazônia – realizaram a “Operação SOS Karipuna”. Com o objetivo de desarticular organizações criminosas instaladas na região da terra indígena, especialmente no distrito de União Bandeirantes, a ação contou com um efetivo de mais de 500 militares, policiais e servidores públicos.

De acordo com o MPF, além da grilagem, do loteamento e a comercialização de áreas pertencentes aos Karipuna, a PF também focou as investigações numa associação de produtores – a Associação dos Produtores Rurais de Boa Esperança (Asprube) – e uma empresa de georreferenciamento, a Amazon Geo, que estavam sendo utilizadas por um grupo de grileiros e invasores com a falsa promessa de garantir a regularização de lotes dentro da TI Karipuna a possíveis compradores.

O outro foco da operação ficou conhecido como “lavagem de madeira” que, nesse caso, explica o MPF:

“Trata-se de um esquema ilegal de obtenção de créditos virtuais para a comercialização de madeira extraída da TI Karipuna por meio do Sistema de Emissão de Documento de Origem Florestal (Sisdof). Ou seja, por meio da inserção de dados falsos no sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Não Renováveis (Ibama), dá-se um aspecto de regularidade para a comercialização de madeiras retiradas ilegalmente dentro da TI Karipuna.”

O resultado das operações foi a expedição de mais de 50 mandados de prisão temporária, prisão preventiva e de busca e apreensão, além de mais de 20 medidas como quebras de sigilo bancário, suspensão das atividades e lacração de estabelecimentos, e o confisco de mais de R$ 46 milhões de bens dos investigados.

No dia 05 de agosto de 2019, a PF deu início à segunda fase da Operação SOS Karipuna. De acordo com o G1, essa ação foi uma continuação da realizada no dia 17 de junho, e foi possível constatar que quase todas as pessoas que integravam os quadros de sócios das empresas investigadas na primeira fase não teriam recursos para estar à frente delas. Isso indicava, de acordo com a PF, que se tratava de terceiros, chamados de ‘laranjas’.

Em 10 de outubro de 2019, o G1 divulgou a destruição do posto da Funai dentro da TI Karipuna. Segundo o indígena Batiti Karipuna, o prédio já havia sido queimado e depredado, mas a vegetação ao redor ainda estava preservada. Com o aumento do desmatamento nos anos de 2017 e 2018, a floresta ao redor também foi reduzida.

De acordo com o G1, nos três anos de abandono, as etapas da destruição do posto eram desconhecidas pelos indígenas, tais como: “os ataques às portas, aos forros e às janelas, nenhuma pista ficou para trás, e os habitantes da aldeia só percebiam rastros nas trilhas. Hoje, os invasores que tentam tomar o território espalham troncos nas estradinhas de terra para evitar o acesso ao que restou da base”.

Em 2018 ocorreram dezenas de invasões por madeireiros e garimpeiros. As invasões de garimpeiros também impactaram dramaticamente a vida de centenas de famílias nos estados do Pará, Rondônia e Roraima. Estima-se que foram instalados mais de 500 garimpos apenas na Terra Indígena (TI) Munduruku. Por isso, no dia 26 de novembro de 2019, a Anistia Internacional Brasil realizou uma ação na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, junto a lideranças Karipuna e Manoki, para marcar a entrega de uma petição que reuniu mais de 162 mil assinaturas de 53 países exigindo que o então presidente da República Jair Bolsonaro protegesse a Amazônia e os povos tradicionais que nela vivem.

A ação simulou uma reunião com Bolsonaro, que negou o pedido oficial feito pela Anistia Internacional Brasil para uma audiência para tratar do resultado do relatório e receber a petição. À mesa, estavam Jurema Werneck, diretora executiva da organização; o cacique André Karipuna e a liderança Éric Karipuna, ambos da terra indígena Karipuna, em Rondônia; Giovani Tapura, liderança da terra indígena Manoki, no Mato Grosso; e uma cadeira vazia, reservada ao presidente, marcando sua ausência. As três lideranças eram de comunidades visitadas pela Anistia Internacional para a produção do novo relatório.

De 6 a 27 de outubro de 2019, o Vaticano realizou a Assembleia Geral Extraordinária do Sínodo dos Bispos. Proposto pelo Papa Francisco em 2017, o evento teve como tema “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”. De acordo com a Rede Jesuíta de Educação (2018), o Sínodo é uma instituição permanente da Igreja Católica criada pelo Papa Paulo VI. No dia 11 de outubro o Cimi apresentou seu relatório anual “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2018”. O evento, simultâneo ao Sínodo da Amazônia, foi realizado no Instituto da Consolata, Viale Mura Aurelie, 11-13, na Cidade do Vaticano.

Em dezembro de 2019, conforme documento protocolado no MPF e na Polícia Federal (PF), em Porto Velho, a Associação Indígena do Povo Karipuna Abytucu (Apoika), o Cimi e o Greenpeace Brasil denunciaram “uma intensa movimentação de motocicletas para e no interior da TI”. Em nota conjunta, da Apoika, Cimi e Greenpeace em abril de 2020, foi denunciado que, no dia 15 de março de 2020, um grupo de pessoas estaria se organizando para invadir a TI Karipuna com o intuito de dar continuidade ao processo de loteamento e grilagem da TI.

Segundo a mesma nota, em 30 de março os Karipuna ouviram ruídos de máquinas e motosserras, também próximos à aldeia, explicitando que invasores voltaram ao seu território tradicional. Essa situação deixou os Karipuna e seus aliados em estado de alerta e extremamente preocupados. No dia 01 de abril de 2020, conforme denúncia das mesmas entidades, indígenas karipuna foram surpreendidos ao avistar quatro invasores limpando uma área de floresta a menos de dez quilômetros da Aldeia Panorama, onde vivem.

Além disso, o risco de contaminação pelo vírus Sars-Cov-2, ou “novo coronavírus”, deixou os Karipuna e demais povos indígenas em maior vulnerabilidade, já que, somadas às históricas invasões de suas terras, havia o risco de genocídio pela falta ou precariedade de assistência médica e tratamento, caso fossem contaminados.

Em 19 de junho de 2020, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) publicaram o estudo “Não São Números, São Vidas! A ameaça da Covid-19 aos povos indígenas da Amazônia brasileira”. Para avaliação do real nível de contaminação por covid-19 entre os indígenas da Amazônia, o estudo se baseou em dados disponibilizados pela Sesai e Coiab, calculando a taxa de incidência de casos confirmados, por Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), de doença e de óbitos entre indígenas, por 100 mil habitantes.

Baseando-se nas análises de Ventura Santos e Coimbra Jr (2003) e Marta Azevedo (2020) sobre o cenário de tendências da saúde e da epidemiologia dos povos indígenas no Brasil, o estudo afirma que “indígenas, independentemente da etnia, são historicamente suscetíveis a doenças exógenas, as quais deixaram um rastro de morte em diversos povos e grupo de alto risco a covid-19 e devem receber atenção redobrada”.

Além de sofrerem inúmeras violações por causa do desmatamento, do garimpo e da grilagem, as comunidades também são estruturalmente mais expostas a “problemas respiratórios durante o período de queimadas na Amazônia, devido à poluição provocada por fumaça decorrente do fogo ligado ao desmatamento”, relata o pesquisador Henyo Trindade Barretto Filho, do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB),em setembro de 2020, ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU On-Line), mencionando também o aumento da “invasão sistemática a áreas protegidas e terras indígenas na Amazônia (Uru-Eu-Wau-au, Karipuna, Xipaya, Arara e Awa-Guajá)”.

Em 14 de setembro de 2020, Mauricio Angelo, para a Mongabay, afirmou que as ações coordenadas de lideranças Karipuna, Cimi e o Greenpeace conseguiram monitorar, sistematizar e fornecer informações precisas sobre as atividades criminosas dentro da TI para as autoridades brasileiras. Elas se baseavam em sobrevoos para identificar as manchas de desmatamento e expedições terrestres que percorreram até 150 quilômetros para mapear com coordenadas geográficas os pontos de invasão. A mobilização serviu de base para operações da PF e do MPF em 2018 e 2019, como a operação SOS Karipuna, que desmantelou as organizações criminosas que atuavam na região. Somada às denúncias feitas em instâncias da ONU e no Vaticano (em 2019), a pressão conjunta resultou na queda brusca do desmatamento em 49% em relação a 2019, ficando em 580 hectares. Angelo aponta que “o pico do desmatamento havia sido entre 2017 e 2018, ultrapassando 1.500 hectares, o que colocara a TI Karipuna entre as mais desmatadas do país”.

Em 07 de outubro de 2020, o portal Amazônia.org divulgou que a PF havia iniciado a “Operação Kawyra”, nome que tem origem na língua karipuna e significa “floresta”. A atuação objetivava prender nove pessoas suspeitas de desmatar e provocar queimadas dentro da TI Karipuna. Segundo a Amazônia.org, a associação criminosa que atuava no distrito de União Bandeirantes, de acordo com informações da PF, “eram especializados em desmatar, provocar queimadas, lotear e comercializar glebas de terra no interior da reserva indígena”. O grupo foi descoberto durante a “Operação SOS Karipuna”, que ocorreu em junho de 2019, como já mencionado.

Danley Aguiar, do Greenpeace, em dezembro de 2020, analisa o sucesso do conjunto de operações na TI Karipuna e da necessidade da participação da PF: “Só o Ibama não dá conta. É preciso o envolvimento da Polícia Federal, uma investigação profunda, atingir o crime organizado que está por trás do processo de grilagem. Enquanto as pessoas não perceberem que podem ir para a cadeia, elas irão continuar grilando”.

Outra contribuição para a redução do número de desmatamento, relata Adriano Karipuna ao Greenpeace, foi a repercussão internacional na ONU quando as medidas começaram a ser articuladas e as investigações prosseguiram: “No Brasil repercutiu muito pouco. Após a repercussão internacional, tudo mudou”, conta Adriano. No entanto, o cacique aponta a omissão do Estado brasileiro na responsabilidade dos crimes em curso:

“Nós cobramos a responsabilidade do Estado. O presidente Jair Bolsonaro [eleito em novembro de 2018] é racista e etnofóbico. O Estado tem coparticipação em todo esse crime, quando deveria proteger os territórios indígenas, mas acaba entregando aos invasores. E boa parte dessa madeira extraída é vendida dentro do Brasil.”

Em 01 de dezembro de 2020, organizações sociais e instituições públicas assinaram “Nota de Repúdio ao ataque do governo às Unidades de Conservação do Estado de Rondônia”. O Projeto do então governador coronel Marcos José Rocha dos Santos (PSL) e de parte dos deputados estaduais era desmembrar cerca de 161 mil hectares em duas Unidades de Conservação (Reserva Extrativista – Resex- Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim.), e entregá-los à exploração, principalmente, para a criação de gado (Ver: Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 80/2020).

As UCs mencionadas, segundo a nota, sofriam invasões crescentes nos últimos 20 anos. Seringueiros da Resex foram expulsos com violência por pessoas armadas a serviço dos grileiros. A desafetação dessas unidades impactaria diretamente as terras indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos em isolamento voluntário na região que envolve as áreas protegidas.

Sá Leão, Azanha e Maretto (2005) descrevem que a TI Karipuna tem como limites duas áreas protegidas (a leste, a Resex do Jacy-Paraná; ao sul, o Parque Estadual do Jacy-Paraná) e uma área estabelecida, em todo seu limite oeste, como “2.1” (com sérias restrições de uso) na lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Rondônia, e que contribuíram para o estado de equilíbrio e conservação da TI Karipuna. As exigências das entidades mencionadas eram:

“A retirada desta matéria da pauta do poder legislativo estadual; Retirada dos invasores de todas as áreas protegidas; Recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios; Proteção, monitoramento e fiscalização das terras indígenas e unidades de conservação; Que o gado seja apreendido, leiloado e, os recursos, aplicados na recuperação das áreas degradadas; Que o programa de reflorestamento do estado priorize as referidas áreas para recomposição florestal”.

Dom Roque Paloschi, à época arcebispo de Porto Velho e presidente do Conselho Indigenista Missionário, analisou para o portal Tutaméia a situação da população de Rondônia, em geral, durante a pandemia, e, em particular, dos povos indígenas, mais vulneráveis à doença:

“A Covid-19 entrou também por conta disso, pela falta de atendimento nos territórios. Além disso, os invasores, madeireiros, garimpeiros, não fizeram quarentena. Foram ocupando, devastando. Aqui dentro do município de Porto Velho, a poucos quilômetros da cidade, a terra indígena Karipuna, demarcada, homologada, registrada, está sendo ocupada com velocidade inacreditável.”

Em continuidade às ações emergenciais de proteção às populações indígenas contra a contaminação por covid-19, em março de 2021 o MPF processou a União, o estado de Rondônia e a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) para garantir que indígenas desaldeados do estado tivessem prioridade em receber a vacinação contra o coronavírus. O MPF pediu que a o judiciário obrigasse a União a cadastrar no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), em prazo de dez dias, todos os indígenas localizados em áreas urbanas, ainda que não residentes em aldeias ou TIs.

Em seguida, a União deveria distribuir a esses indígenas o cartão do SUS e incluí-los na fase 1 da vacinação prioritária contra a covid-19, de acordo com o Processo Judicial Eletrônico com o número 1002443-23.2021.4.01.4100. Na época, todos os indígenas que receberiam as vacinas estavam cadastrados no Siasi e não havia ainda levantamento de indígenas desaldeados ou de quantas doses seriam necessárias para tende-los.

Ainda em abril de 2021, na TI Karipuna, segundo reportagem de Nicole Matos para o portal Amazônia.org, até aquele momento oito pessoas já haviam sido infectadas pelo coronavírus. Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), até o dia 16 de abril, 52.448 indígenas de 163 povos foram infectados pelo coronavírus, sendo que 1.038 indígenas morreram.

O karipuna mais velho da aldeia, Aripã, chegou a ter insuficiência respiratória e ficou internado cinco dias no hospital de campanha de Porto Velho no início da pandemia. Ele viveu na época em que os Karipuna não tinham contato com os não indígenas e é um dos únicos que têm como língua o tupi kawahib – ou kawahiba. Embora o coronavírus não tenha feito vítimas fatais entre o seu povo, isto despertou o constante medo do extermínio existente.

O medo e a incerteza geraram desequilíbrios físicos e mentais e impactaram no bem-estar e no bem viver da comunidade. Como relata Eric Karipuna, neto de Aripã: “Nós karipuna somos um povo que ainda estamos em reconstrução, tivemos bastante problemas com contaminação de doenças. Mesmo com toda precaução para não levar covid para ninguém, infelizmente acabou chegando na aldeia”.

Nos dias 21 e 22 de abril de 2021, o cacique Adriano Karipuna participou de atividades virtuais da agenda oficial da 20ª Sessão do Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos Indígenas, que é um “espaço construído historicamente pela atuação das organizações indígenas, transformando-se, portanto, num dos poucos espaços considerado pelo sistema de alto nível de participação direta delas”, explica Flávio Vicente Machado, membro do Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Mato Grosso do Sul.

Durante a sessão, Adriano denunciou a continuidade das invasões à TI Karipuna, além dos projetos, decretos e normativas do governo federal que buscavam, desde 2019, legalizar a exploração econômica das terras indígenas. A fala completa de Adriano Karipuna encontra-se neste link.

Em função da pandemia de covid-19, os eventos e reuniões do Fórum ocorreram de forma virtual, com participação de lideranças e organizações indígenas e da sociedade civil de todo o mundo, afirmando que a situação de invasão era muito grave, e se agravou ainda mais com a pandemia, pois os invasores levam a doença aos territórios indígenas. Assim denunciou o cacique Adriano:

“Os invasores não fazem quarentena e nem isolamento social, com mais avidez estão invadindo nosso território e o governo brasileiro, com sua política genocida, busca legalizar a invasão de todas as terras indígenas, através de decretos, portarias e projetos legislativos, aproveitando o período da pandemia da covid-19, para atacar os nossos direitos”.

Em 29 de abril de 2021 o MPF, em recomendação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam/RO), elaborou requerimento para o cancelamento dos 84 registros de imóveis sobrepostos à TI Karipuna. Antes da realização do cancelamento, o MPF solicitou que o status dos cadastros ambientais rurais (CARs) fosse alterado para “pendente”, e que os posseiros fossem notificados por meio de edital em um prazo de 30 dias.

A recomendação do MPF revela uma grande limitação no intuito desse programa, pois, segundo os procuradores da República, os CARs sobrepostos à TI Karipuna serviam “apenas para firmar a posse ilegal da área”. Além disso, a recomendação explicitava que a Sedam recebia mais de R$ 35 milhões em recursos por meio do BNDES para garantir apoio à gestão ambiental e contribuir para o combate ao desmatamento em Rondônia. Dentro dessa gestão também deveriam estar incluídas ações para proteção das unidades de conservação estaduais e para a consolidação dos CARs.

Além disso, o MPF relembrava que, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 12.651/2012, “o cadastramento não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse”, tornando mais conflituosos em terras indígenas não demarcadas. No caso da TI Karipuna, de acordo com dados do De Olho nos Ruralistas, existiam até então 84 cadastros sobrepostos à TI.

Em 04 de maio de 2021, o povo Karipuna ingressou com ação na Justiça Federal de Rondônia para garantir a proteção da TI. Os pedidos feitos pelo povo Karipuna à Justiça foram direcionados à União e à Funai para efetivar, com urgência, a retirada dos invasores, a fiscalização e a vigilância da TI, além da destruição de obras dos criminosos no interior da terra indígena, como poços, estradas, cercas e pastagens.

Os indígenas demandavam que essas ações fossem feitas em até 60 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Eles também solicitaram que União e Funai fossem condenadas a restabelecer a cobertura florestal das áreas indevidamente degradadas e criassem um sistema permanente de proteção para a TI a fim de impedir novas invasões e ações de degradação da terra demarcada, além de indenização por danos morais coletivos e ambientais.

De acordo com reportagem de Maríndia Moura, da Rede Amazônica, os impactos da negligência da União e da Funai foram denunciados após a divulgação dos resultados da “Operação Crepitus” realizada por 80 agentes da PF, no final de maio de 2021, para reprimir a entrada de invasores na TI Karipuna. Na ocasião, a equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF coordenou implosões de seis pontes feitas de maneira improvisada por invasores, para facilitar a entrada de veículos e a saída de madeira retirada ilegalmente da TI.

Em maio de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou a lei complementar estadual nº 1089, de autoria do então governador Marcos Rocha, que altera os limites da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim.  Assim que a lei foi sancionada no mesmo mês de aprovação, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a pedido também de instituições pró-indígenas, como o Cimi. Com a aprovação da lei, as duas áreas de preservação sofreram uma redução de aproximadamente 220 mil hectares.

De acordo com Laura Vicuña, missionária do Cimi – Regional Rondônia, não houve estudo prévio para avaliar os impactos ambientais da desafetação das duas unidades de conservação nem o mapeamento da população residente dessas áreas: “No caso do Parque Estadual Guarajá-Mirim, existem povos isolados, o que seria uma grande ameaça à integridade física e cultural. Já na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, os seringueiros foram todos expulsos, tiveram casas queimadas e ameaças de morte”.

Além disso, a missionária denunciou o descaso do governo estadual diante desse cenário: “Com a inoperância e conivência do estado de Rondônia, existem mais de 120 mil cabeças de gado na reserva e no parque. Isso vem mostrando que o poder público é ineficiente na proteção dessas unidades de conservação, violando o seu dever constitucional de proteger essas unidades e oferecer para a população um ambiente saudável”.

Dois meses depois, em 28 de julho de 2021 o MPF enviou manifestação ao STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 para que a Apib fosse autorizada a participar do Plano Sete Terras Indígenas, em respeito ao princípio da interculturalidade previsto na Constituição, com a cautela de que apenas um representante tenha acesso aos autos, de modo a preservar o sigilo das informações. O plano previa a retirada de garimpeiros e invasores das TIs Araribóia (Povo Guajajara), Karipuna, Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá (Mebengôkre Kayapó, Mebengôkre Kayapó Kararaô e Xikrin), Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami. A manifestação é assinada pela subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, que também coordenava a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR).

Em paralelo às denúncias de construções de pontes de madeira, em outubro de 2021, um monitoramento feito pelo Cimi, Greenpeace Brasil e pelo povo Karipuna identificou uma nova frente de desmatamento no local. Constatou-se o desmatamento de 850 hectares de área, ilegalmente, dentro de um período de um ano (de outubro de 2020 a outubro de 2021) na TI, um aumento de 44% em relação ao período anterior. Nesse mesmo local, foram encontradas áreas com mais de 100 hectares de corte raso (derrubada de floresta, quando todas ou a maioria das árvores são removidas ao mesmo tempo).

No da 22 de novembro de 2021, a lei complementar estadual nº 1089, de autoria do governador Marcos Rocha, que altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim, foi declarada pelo TJ-RO como inconstitucional. Contudo, mesmo após esse avanço jurídico em relação à proteção das áreas citadas, as invasões na TI Karipuna continuaram.

Na segunda semana de dezembro de 2021, a Associação Indígena do Povo Karipuna Abytucu (Apoika) voltou a denunciar ao MPF em Rondônia (MPF/RO), à PF e à Funai, novos episódios de roubo de madeira e grilagem de terra na região do rio Formoso. Os Karipuna notaram o desmatamento ao saírem de suas casas para coletar castanhas, quando se surpreenderam com toras de madeiras empilhadas no chão.

De acordo com um documento direcionado aos órgãos de fiscalização – MPF e PF -, foram realizadas “várias” denúncias pelos indígenas, mas, até aquele momento, não havia ocorrido uma operação de fiscalização com “resultado satisfatório”. “Com isso, a comunidade ficou impossibilitada de coletar castanha e realizar outras atividades nesta região pela presença ameaçadora dos invasores, que transitam livremente pelo local”, diz um trecho da denúncia. Por isso, as lideranças do povo Karipuna reforçaram, por meio do documento direcionado ao MPF e à PF, a realização, urgente, das devidas fiscalizações no território. Também solicitavam ao MPF que recomendasse “aos órgãos responsáveis, em caráter de urgência, a fiscalização na TI Karipuna pelo lado do Rio Formoso e a retirada dos invasores e a reparação dos danos ambientais, pois, nesta parte da TI Karipuna, há vestígios de grupos de índios isolados, que tem ameaçada a sua integridade física, cultural e territorial, sobretudo, neste tempo de pandemia pela Covid-19”.

A continuidade desses ataques foi denunciada, em 29 de abril de 2022, na reportagem de Leonardo Fuhrmann para o portal De Olho nos Ruralistas. A reportagem denunciava um novo ciclo de ataques contra os Karipuna, que registraram, com fotos e vídeos, pontos em que árvores foram retiradas ilegalmente do seu território tradicional. Além do desmatamento, os materiais compartilhados com a reportagem mostram motocicletas deixadas no local pelos madeireiros.

Outro registro significativo sobre o ano de 2021 foi o relatório “Conflitos no Campo 2021”, da CPT, lançado em 2022, indicando duas ocorrências de conflitos por terras na região, em julho e agosto daquele ano. Diante dessas ocorrências e por temer a violência dos criminosos, os Karipuna mantinham-se cautelosos e evitavam fiscalizar as invasões por conta própria. Por isso, cobravam que autoridades fizessem ações mais efetivas contra a devastação ilegal em suas terras.

Após dois anos de realização virtual devido à pandemia, em 10 de abril de 2022, o Acampamento Terra Livre (ATL) retornou à programação presencial, mostrando naquele ano a fundamental presença das mulheres originárias na luta pela justiça ambiental e contra todas as formas de opressão nas florestas brasileiras. Além disso, 2022 foi ano eleitoral, e a frase “parenta vota em parenta”, como ilustrado na revista do ATL, invocou a necessidade para que as cuidadoras do território se fizessem representar e exercessem seus direitos políticos nas instituições públicas.

Nesse sentido, na abertura da plenária “Retomando o Brasil: Vozes diversas das primeiras brasileiras”, Sônia Guajajara, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirmou:

“Já passou do tempo de as mulheres indígenas ainda estarem em papéis secundários. (…) Hoje, nós mulheres estamos presentes em muitos espaços, de participação, de controle social, nas universidades, mulheres profissionais, mulheres cacicas e mulheres parlamentares. Hoje podemos sim participar e construir um Brasil que caibam todas nós. Somos muitas e diversas. Estamos aqui em nome das que nos antecederam e daquelas que ainda virão”.

Sônia Guajajara apontou a intenção de substituir as bancadas ruralista, da bala e da Bíblia por uma bancada indígena, a “Bancada do Cocar”. “Queremos que o Congresso Nacional tenha a cara do Brasil e, para ter a cara do Brasil, tem que ter mais mulheres indígenas”. Sônia concorreria para deputada federal pelo estado de São Paulo nas eleições gerais a serem realizadas em outubro daquele ano.

Em 16 de setembro de 2022, o MPF obteve importante decisão da Justiça Federal para assegurar a proteção territorial da Terra Indígena Karipuna. A sentença acolheu integralmente os pedidos dos procuradores, nos autos de uma ação civil pública, ajuizada contra União, Funai, Ibama e Estado de Rondônia em 2018. Na ação os procuradores denunciaram que a TI vinha sofrendo “constantes danos ambientais em decorrência de invasões, com as finalidades de ‘grilagem’ de terras públicas e extração ilegal de madeiras, com o pleno conhecimento desses fatos pelos entes requeridos”.

A procuradora da República Gisele Bleggi, uma das autoras do documento, alertou que foram poucas as atividades de fiscalização e monitoramento realizadas pelo poder público na TI. A Justiça Federal confirmou a tutela antecipada, a decisão interlocutória complementar e julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPF na ACP. A sentença condenou os réus – União, Funai, Ibama e Estado de Rondônia – a formular e executar um plano continuado de ações de proteção territorial da TI Karipuna.

De acordo com o MPF:

“A sentença determina, ainda, que os réus apresentem em 30 dias plano de ação continuada de proteção territorial da Terra Indígena Karipuna prevendo a ação compartilhada das Forças Armadas, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, bem como fiscais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e agentes do Ibama e da Funai, em número não inferior a 15 pessoas, com periodicidade mínima de 10 dias por mês”.

De acordo com a sentença, os gestores da Funai deveriam abster-se de utilizar os fundamentos jurídicos esboçados no Parecer 00063/2018/COAD/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU para o não pagamento de diárias às forças de apoio e, consequentemente, para o não cumprimento dos comandos judiciais prolatados nos autos.

Entre os dias 19 e 23 de setembro de 2022, lideranças indígenas karipuna estiveram em Brasília para fazer um apelo aos órgãos públicos brasileiros e a outros países para pedir proteção ao povo e ao território. Além das lideranças Karipuna, também participaram da mobilização em Brasília indígenas dos povos Piripkura e Uru-Eu-Wau-Wau. Ao Estado brasileiro, os indígenas cobraram a desintrusão e proteção do território e de suas vidas.

Além disso, reivindicavam a garantia de seus direitos sociais, em especial o acesso à educação e à saúde, consideradas por eles como “em estado de abandono”. Também denunciaram e pediram apoio aos órgãos de proteção de direitos humanos, como a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD) e o Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o Cimi, aos outros países, os indígenas fizeram um apelo para que não estabelecessem relações comerciais que envolvessem produtos oriundos da invasão de seu território, a exemplo da extração de madeira e da criação de gado, bem como que interviessem junto ao Estado brasileiro para que proteja a TI Karipuna, cuja situação era agravada pelo aprofundamento da negligência do governo federal.

“Não estamos gostando do que está acontecendo no território. A Funai, que deveria proteger, não faz seu trabalho. Pelo contrário, está contra nós, com a política deste governo que tem apoiado e incentivado os invasores. E o que será do nosso futuro, do nosso território?” questiona Katika, anciã Karipuna e sobrevivente do desastroso contato que quase dizimou seu povo.

O Greenpeace Brasil também registrou, entre os dias 19 e 23 de setembro de 2022, a participação de 13 lideranças dos Karipuna, destacando a fala mais enfática do cacique André Karpiuna, que, além de falar da responsabilidade dos outros países no desmatamento, afirmou: “Estamos pedindo socorro e estamos cansados. Estamos há sete anos fazendo denúncias em diversos órgãos brasileiros, mas o Estado não cumpre seu dever de proteção territorial, de proteger nossas terras”. Na ocasião, além de representantes de 21 países, estava presente uma delegação da União Europeia.

Os indígenas também se reuniram com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), com parlamentares das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados e com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil.

O porta-voz da Campanha Amazônia do Greenpeace, Danicley de Aguiar, atualizou a todos sobre o estado de esbulho do território: “Hoje, a TI Karipuna está cercada por 300 mil cabeças de gado, que pressionam a terra indígena. Mais de 11 mil hectares já foram desmatados no interior do território, e boa parte dessas áreas já tem pastagens”.

Em outubro de 2022, o Cimi publicou que um conjunto de 56 organizações da sociedade civil e de parlamentares divulgou uma carta em apoio aos povos Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau e Piripkura defendendo a formação de uma comissão parlamentar para tratar do caso e realizar uma visita in loco ao território Karipuna. O documento foi protocolado no MPF e no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Além disso, a carta chamou atenção para os recorrentes pedidos de providência dos indígenas em relação aos povos em isolamento que vivem no interior e no entorno da TI Karipuna. Esses grupos, cuja presença já foi diversas vezes notificada pelas lideranças karipuna aos órgãos oficiais, são especialmente vulneráveis à atuação de invasores – e sua existência sequer era reconhecida ou investigada pela Funai.

Em 26 de janeiro de 2023, o MPF enviou manifestação endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 709, reforçando o pedido para que fossem retirados os invasores das terras indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu, Trincheira Bacajá e Yanomami. O órgão requeria urgência na realização de operação nas terras habitadas pelos povos Yanomami e Ye’kwana e outros em situação de isolamento voluntário. Na mesma petição, o MPF solicitava que a União liberasse créditos extraordinários para garantir a realização das operações de extrusão nessas localidades.

Em 16 de março de 2023, Marina Oliveira, do Cimi, publicou que os Karipuna passavam por momentos difíceis após enfrentarem fortes chuvas que elevaram o nível do rio Jaci Paraná, provocando uma enchente que inundou a aldeia Panorama. De acordo com Oliveira, esse fenômeno não era resultado apenas de causas naturais, mas, sobretudo, associado às injustiças ambientais, já que para os indígenas da região tanto essa enchente quanto a ocorrida em 2014 foram agravadas pelo barramento do rio Madeira pelas usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio.

De acordo com Adriano Karipuna e com o Cimi Regional Rondônia, existem diversos levantamentos técnicos que apontaram a construção das usinas e a elevação da cota de produção de energia como as principais causas das enchentes na aldeia Panorama. De acordo com Adriano: “Até o momento, foram três famílias afetadas, com perdas e danos, entre bens materiais, alimentação e o comprometimento das casas das pessoas. Sabemos que, como as chuvas não estão passando, outras casas serão afetadas”.

Um estudo realizado por Luiz Fernando Novoa (2023), citado por Ariano Karipuna, fornece elementos para o entendimento do papel das barragens nessa tragédia, que repete eventos denunciados no passado (e aqui relatados). Segundo o estudo de Novoa, o rio Madeira está secando lentamente abaixo das barragens; enquanto rio acima suas águas se espraiam na forma de cheias de maior intensidade, ainda que localizadas e, por isso, desastrosas.

De acordo com Novoa, o quadro abaixo mostra desfiguramentos contínuos produzidos pelo agronegócio como retrato de uma política econômica insustentável, que, além da expansão da fronteira agrícola, encontra a fronteira hidrelétrica com seus reservatórios.

As comunidades ao longo do rio Jacy Paraná, “que deu sentido e abrigo para os Karipuna”, segundo Novoa, hoje sofrem com o efeito de “repiquete” nos afluentes e igarapés. Um fenômeno que, de acordo com o estudo, antes ocorria apenas sazonalmente, e que depois da instalação das hidrelétricas, passou a ser permanente. Com isso, águas adicionais, que venham a montante, arrombam corpos hídricos que circundam o reservatório:

“Os reservatórios das UHEs Jirau e Santo Antônio, desta forma, continuam em expansão lateral, fazendo com que a cota máxima de cada uma, 90 m e 71,5 m respectivamente, seja alcançada e mantida por maior tempo durante o ano. As ‘externalidades’ derivadas desta busca de ‘otimização dos reservatórios’ são identificadas na área boliviana a montante da UHE de Jirau e nas sub-bacias dos rios Mutum e Jacy Paraná, a montante da UHE Santo Antônio”.

A figura abaixo ilustra a evolução do nível de reservatórios do Rio Madeira nos 12 meses anteriores à publicação de boletim da Agência Nacional das Águas em 17 de março de 2023.

De acordo com Adriano Karipuna, foi protocolado pedido de ajuda no Ministério Público Federal: “Já denunciei ao MPF em Rondônia [(MPF-RO)], para que tomem as providências. E que responsabilizem os autores dessa situação. Inclusive, pedi ao MPF que compareça, presencialmente, em nosso território”.

O problema das cheias acarretou no fechamento de uma das pontes de acesso à aldeia, no comprometimento dos poços artesianos e em outros infortúnios para a reprodução social no território. Por isso, o cacique Adriano exigia que o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER-RO) e a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura Municipal de Porto Velho (Semagric/PMPV) realizassem obras e serviços de manutenção e cascalhamento das estradas, bem como a construção de nova ponte para possibilitar o acesso à Sesai, Funai e outros órgãos indigenistas federais.

Em 11 de maio de 2023, a Agência Brasil divulgou reportagem de uma operação conjunta da PF, Ibama e Funai de retirada de invasores da TI Karipuna que resultou na prisão de uma pessoa, 12 madeireiros indiciados e 14 empresas autuadas. De acordo com a PF, o objetivo da ação foi identificar “pessoas envolvidas nas atividades de loteamento e comercialização ilegal de terras [grilagem] e em extração ilegal de madeira do interior”.

As ações resultaram na aplicação de R$ 1,51 milhão em multas pelo Ibama. O repórter Carlos Madeiro destacou no UOL uma das surpresas encontradas pelos agentes federais na terra indígena: uma madeireira completa dentro do território, dotada inclusive de painéis fotovoltaicos para geração de energia elétrica. Foram encontradas também outras 20 estruturas industriais de pequeno porte.

Entretanto, os Karipuna não se sentiram mais seguros após a operação, pois há o risco permanente de retaliações por parte dos invasores depois que os agentes federais se retiram da região. Para Adriano Karipuna, a segurança da comunidade pode ser mantida com vigilância permanente pelos órgãos federais, tanto por via terrestre quanto por via fluvial, e seria potencializada pela reativação do posto que a Funai mantinha na TI, e que deixou de funcionar definitivamente em 2017 após ter sido incendiado pelos invasores.

Conforme apurou a Agência Brasil, Adriano Karipuna afirmava na ocasião que não adiantava os agentes cumprirem a fase de expulsão dos invasores e o povo ficar sozinho de novo. Para ele, era igualmente fundamental a convocação de um efetivo que soubesse lidar com problemas típicos de fronteira – como é o caso da TI que fica na fronteira com a Bolívia.

O cacique Adriano também avaliou a necessidade de reconstrução de 12 casas da aldeia Panorama que tiveram a estrutura abalada após enchentes ocorridas naquele ano, pois, quando houve a destruição das casas na primeira enchente, em 2014, muitas famílias deixaram a aldeia e não voltaram, reduzindo ainda mais a já pequena população karipuna residente na terra indígena.

 

Atualizada em setembro 2023

 

Cronologia

Outubro de 1976 – A Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio de uma Frente de Atração, estabelece o primeiro contato oficial com os Karipuna, até então isolados.

1978 – Primeira medida oficial para a garantia do território dos Karipuna, apresentada pelo funcionário da Funai Benamour Fontes, em 1978, propondo à Funai a interdição de uma área com cerca de 202 mil ha.

1981 – Grupo de Trabalho (GT) é constituído na Funai por meio das Portarias nº 1.106/E de 15/09/81 e 1.141/E de 9/11/81 para identificar uma Terra Indígena (TI) para os Karipuna, mantendo os limites propostos em 1978 para a demarcação.

Maio de 1981 – O governo federal implanta o Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste), entre Rondônia e Mato Grosso, por meio do Decreto nº 86.029 assinado pelo então presidente João Baptista Figueiredo.

12 de agosto de 1984 – Betty Mindlin, coordenadora da equipe de avaliação do Polonoroeste, denuncia em reportagem ao jornal Estado de São Paulo que a partir de 1983 os casos de invasões às terras dos povos indígenas são cada vez mais graves, sem quaisquer ações para evitá-las.

10 a 12 de junho de 1986 – Seminário “A Década da Destruição” é realizado em Porto Velho, promovido pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Rondônia (Seagri/RO), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e União das Nações Indígenas (UNI).

1988 – A presidência da Funai, na gestão de Romero Jucá, interdita uma área total de 195 mil ha para demarcação da TI Karipuna. Nesse mesmo ano começam as invasões no limite sul da TI.

Agosto de 1988 – Cerca de 30 famílias invadem a área Karipuna, como constatam o superintendente executivo regional da 2ª Região da Funai, do Mato Grosso, Nilson Moreira, e o administrador regional da Fundação Amauri Vieira.

1992 – Lançado o Projeto Agropecuário e Agroflorestal de Rondônia (Panaforo).

1994 – Funai propõe área com 153 mil ha, aproximadamente, para a terra indígena Karipuna.

1995 – Conclusão da demarcação da TI Karipuna.

08 de janeiro de 1996 – O então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) assina o Decreto 1.775, que “Dispõe sobre o procedimento Administrativo de demarcação de Terras Indígenas e dá outras Providências”.

Maio de 1996 – Para evitar a perda de financiamentos do Banco Mundial (BM), o governo do estado de Rondônia retira da Funai sete ações que contestavam as TIs no estado, incluindo a TI Karipuna.

Maio de 2005 – A empresa Furnas entrega ao Ibama o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Complexo Rio Madeira – Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

2006 – Funai alerta Ibama da existência de mais TIs além daquelas citadas nos estudos ambientais que seriam afetadas pelos empreendimentos no rio Madeira, bem como da existência de indígenas isolados na área a ser impactada.

17 de julho de 2006 – Ibama inicia a “Operação Rondônia Legal” no município de Nova Mamoré.

28 de julho de 2006 – Ibama encerra a Operação Rondônia Legal.

30 de novembro de 2007 – Encerrado o II Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, cujo principal objetivo é impedir o leilão do Complexo Hidrelétrico do rio Madeira, previsto para 10 de dezembro daquele ano, sem que eles fossem consultados.

12 de agosto de 2008 – Ibama concede licença de instalação para a usina hidrelétrica de Santo Antônio.

Setembro de 2008 – Plataforma BNDES, conjunto de organizações e movimentos sociais, denuncia limitações e ameaças das obras de desenvolvimento, como os projetos hidrelétricos do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, ao território dos Karipuna.

Outubro de 2009 – Os povos Karitiana e Karipuna reúnem-se com representantes do consórcio da hidrelétrica de Santo Antônio do rio Madeira.

28 de dezembro de 2009 – O então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto N° 7.056, que “Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e dá outras providências”.

01 de fevereiro de 2010 – Os Karipuna, Karitiana, Kassupá e Kaxararí, mais servidores da Funai e sindicalistas, bloqueiam a rodovia BR-364 em protesto contra o fechamento da unidade administrativa da Fundação, em Porto Velho.

28 de abril de 2010 – A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp/CD) realiza audiência para debater o decreto administrativo nº 7.056/09.

Agosto de 2010 – A sede da antiga coordenação regional passa a ser ocupada pelos Karitiana, Karipuna e demais etnias, que se dirigem a Porto Velho sem estrutura e/ou local para ficar.

18 de abril de 2012- Funai divulga a posse dos membros dos comitês regionais vinculados às coordenações regionais da Fundação em Ji-Paraná e Guajá Mirim. A cerimônia ocorre na Secretaria de Educação (Seduc) de Ji-Paraná.

Junho de 2012 – Karipuna e Karitiana denunciam a precariedade na Casa do Índio (Casai), como corte de água, falta de ventilação e cômodos com ocupação acima da capacidade, com famílias preparando alimentos dentro do quarto.

Março de 2014 – O rio Jaci Paraná transborda com as chuvas e suas águas inundam a aldeia Panorama, desabrigando os Karipuna.

15 de março de 2014 -Dilma Rousseff faz sobrevoo de helicóptero nas áreas atingidas pelas enchentes.

Janeiro de 2016 – Madeireiros e grileiros invadem as TIs Karipuna, Lage e Ribeirão.

Julho de 2017 – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) identifica a TI Karipuna como segunda terra indígena mais devastada da Amazônia Legal, citando-a no documento Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal.

04 de setembro de 2017 – Ministério Público Federal (MPF) elabora recomendação determinando que a Funai elabore plano emergencial de ação e autorize a liberação de recursos para a segurança do povo Karipuna em um prazo de 10 dias úteis a partir da emissão do documento.

27 de setembro de 2017 – Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denuncia situação que considera “um genocídio prestes a acontecer” na TI Karipuna, devido à pressão de madeireiros, pescadores, grileiros e a criação de loteamentos.

10 de dezembro de 2017 – Ministério Público de Rondônia (MPRO) adverte a Funai sobre risco de genocídio indígena no estado a partir de invasão de madeireiros e pecuaristas sobre a TI Karipuna.

Fevereiro de 2018 – Portal Amazônia e Cimi divulgam que criminosos não identificados atearam fogo no Posto de Vigilância da Funai na TI Karipuna, a apenas 12 quilômetros da aldeia Panorama, abandonado por falta de recursos.

5 e 9 de março de 2018 – Lideranças dos Karipuna vão a Brasília denunciar, mais uma vez, a grave situação em sua terra e pressionar por respostas dos órgãos públicos.

14 de março de 2018 – Acontece a 37ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU), em Genebra, Suíça. Indígenas de diversas etnias denunciam a violenta conjuntura enfrentada no Brasil.

Abril de 2018 – O líder indígena Adriano Karipuna participa da 17ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York (EUA).

Junho de 2018 – Liminar da Justiça Federal dá prazo para que a União, o estado de Rondônia e os órgãos ambientais e de segurança pública tomem medidas permanentes de proteção à terra indígena Karipuna.

12 de junho de 2018 – O juiz federal Shamyl Cipriano, da 5ª Vara Federal de Rondônia, determina que uma ação compartilhada entre as Forças Armadas, Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), em especial o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam/RO) e a Funai colocaquem em prática um plano de proteção territorial da TI Karipuna.

Julho de 2018 – Greenpeace e Cimi protocolam no MPF denúncia da destruição da floresta na TI Karipuna.

18 e 19 de setembro de 2018 – Polícia Federal (PF) realiza “Operação Kuraritinga” na TI Karipuna com objetivo de coibir a ação de grupos organizados que exploram riquezas naturais, principalmente, a extração ilegal de madeira.

1 de janeiro de 2019 – Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF envia ofício ao Ministério da Justiça (MJ) pedindo medidas urgentes de proteção a comunidades indígenas.

20 de janeiro de 2019 – Indígenas encontram cerca de 20 invasores a apenas oito quilômetros da aldeia Panorama.

29 de janeiro de 2019 – Um contingente de 50 policiais federais e soldados do Exército cumpre mandados de busca e apreensão no distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho.

02 e 06 de abril de 2019 – Lideranças de 18 povos de Rondônia, do noroeste do Mato Grosso e do sul do Amazonas participam do I Encontro da TI Karipuna com o tema “Defender a terra, é defender a vida dos povos indígenas”.

25 de junho de 2019 – Lideranças Guarani Kaiowá e Karipuna vão à ONU, durante a 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra/Suíça, denunciar os permanentes processos de violência e violações de direitos aos quais os povos indígenas são submetidos no Brasil.

17 de junho de 2019 – Em atendimento às denúncias do povo Karipuna, a PF, o MPF e o Exército – organizados na Força Tarefa Amazônia – realizam a “Operação SOS Karipuna”.

05 de agosto de 2019 – PF dá início à segunda fase da Operação SOS Karipuna.

10 de outubro de 2019 – G1 divulga destruição do porto da Funai dentro da TI Karipuna.

26 de novembro de 2019- Anistia Internacional Brasil realiza ação na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, junto a lideranças Karipuna e Manoki para marcar a entrega da petição com mais de 162 mil assinaturas de 53 países do mundo exigindo que o então presidente da República Jair Bolsonaro proteja a Amazônia e os povos tradicionais que nela vivem.

Dezembro de 2019 – Associação Indígena do Povo Karipuna Abytucu (Apoika), Cimi e Greenpeace Brasil denunciam intensa invasão da TI ao MPF e à PF.

15 de março de 2020 – Em nota conjunta, Apoika, Cimi e Greenpeace denunciam que um grupo de pessoas estaria se organizando para invadir a TI Karipuna com o intuito de dar continuidade ao processo de loteamento e grilagem da terra indígena.

07 de outubro de 2020 – PF inicia “Operação Kawyra” para prender nove pessoas suspeitas de desmatar e provocar queimadas dentro da TI Karipuna.

01 de dezembro de 2020 – Organizações sociais e instituições públicas assinam “Nota de Repúdio ao ataque do governo às Unidades de Conservação do Estado de Rondônia e contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) N 80/2020”.

Março de 2021 – MPF processa União, Estado de Rondônia e Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) para garantir que indígenas desaldeados do estado tenham prioridade em receber vacinação contra a covid-19.

10 de abril de 2022 – Acampamento Terra Livre (ATL retorna ao formato presencial após dois anos de pandemia de covid-19, destacando o papel das mulheres originárias na luta por justiça ambiental e contra todas as formas de opressão nas florestas brasileiras.

21 e 22 de abril de 2021 – Adriano Karipuna participa de atividades virtuais da agenda oficial da 20ª Sessão do Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos Indígenas.

29 de abril de 2021 – MPF recomenda à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam/RO) o cancelamento dos 87 registros de imóveis sobrepostos à TI Karipuna.

04 de maio de 2021 – O povo Karipuna ingressa com ação na Justiça Federal em Rondônia para garantir a proteção da TI e a retirada de invasores pela Funai e a União.

Maio de 2021 – Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprova a lei complementar estadual nº 1089, de autoria do governador Marcos Rocha, que altera os limites da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim.

Maio de 2021- Polícia Federal realiza Operação Crepitus na TI Karipuna.

28 de julho de 2021 – MPF envia manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 para que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) seja autorizada a participar do Plano Sete Terras Indígenas.

Outubro de 2021 – Monitoramento feito pelo Cimi, Greenpeace Brasil e pelo povo Karipuna identifica nova frente de desmatamento no local. Constata-se o desmatamento de 850 hectares de área, ilegalmente, dentro de um período de 12 meses (de outubro de 2020 a outubro de 2021).

22 de novembro de 2021 – A lei complementar estadual nº 1089, de autoria do governador Marcos Rocha, que altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim, é declarada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) como inconstitucional.

Dezembro de 2021 – Apoika volta a denunciar ao MPF em Rondônia (MPF/RO), à PF e à Funai novos episódios de roubo de madeira e grilagem de terra na região do rio Formoso.

29 de abril de 2022- Novo ciclo de ataques contra os Karipuna, que registram, com fotos e vídeos, pontos em que árvores são retiradas ilegalmente da TI. Além do desmatamento, os materiais divulgados mostram motocicletas deixadas no local pelos madeireiros.

16 de setembro de 2022 – MPF obtém importante decisão da Justiça Federal para assegurar a proteção territorial da TI Karipuna. A sentença acolhe integralmente os pedidos do MP, nos autos de uma ação civil pública, ajuizada contra União, Funai, Ibama e Estado de Rondônia em 2018.

19 e 23 de setembro de 2022 – Lideranças karipuna vão a Brasília para fazer um apelo aos órgãos públicos brasileiros e a outros países por proteção ao povo e ao território.

Outubro de 2022 – O cacique André Karipuna e 12 outras lideranças karipuna se reúnem com representantes de 21 países, em Brasília. Eles também participam de audiências e reuniões com a Delegação da União Europeia no Brasil.

Outubro de 2022 – Um conjunto de organizações da sociedade civil e de parlamentares divulga carta em apoio aos povos Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau e Piripkura propondo a formação de uma Comissão Parlamentar para tratar do caso e realizar uma visita in loco ao território karipuna.

26 de janeiro de 2023 – MPF envia manifestação endereçada ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 709, reforçando o pedido para que sejam retirados os invasores das terras indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku, Trincheira Bacajá e Yanomami.

11 de maio de 2023 – Operação conjunta da PF, Ibama e Funai contra invasores da TI Karipuna resulta na prisão de uma pessoa, indiciamento de 12 madeireiros e autuação de 14 empresas.

 

 

Fontes

30 FAMÍLIAS invadem área dos Karipuna. O Estado de São Paulo, 22 ago. 1988. Disponível em: https://bit.ly/3afSY5U. Acesso em: 21 jan. 2021.

AMADORI, Rubens. Operação do Ibama desmantela serrarias clandestinas em Rondônia. Amazônia.org.br, republicado por ISA, 28 jul. 2016. Disponível em: https://bit.ly/3aj3UzF. Acesso em: 21 jan. 2021.

AMEAÇADO por invasores, povo Karipuna faz apelo por proteção a países e órgãos públicos. Cimi, 20 set. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3MYyBvV. Acesso em: 12 jun. 2023.

ANGELO, Mauricio. Como o povo Karipuna expulsou criminosos de suas terras na Amazônia. Mongabay, republicado por Combate Racismo Ambiental, 14 set. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3qXkdai. Acesso em: 17 mar. 2021.

APOENA anuncia terras indígenas já demarcadas em Rondônia. O Dia, republicado por ISA, 06 mar. 1982. Disponível em: https://bit.ly/3nuL5gQ. Acesso em: 21 jan. 2021.

AS políticas do atual governo estão fundadas em teses integracionistas e genocidas. Cimi, 30 abr. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2ITMqyD. Acesso em: 21 jan. 2021.

AUDIÊNCIA debate alterações na estrutura administrativa da Funai. Câmara dos Deputados, 28 abr. 2010. Disponível em: https://bit.ly/37r8udE. Acesso em: 21 jan. 2021.

AZEVEDO, Marta; DAMASCO, Fernando; ANTUNES, Marta; MARTINS, Marcos H e REBOUÇAS, Matheus P. Análise de Vulnerabilidade Demográfica e Infraestrutural das Terras Indígenas à Covid-19. In: Núcleo de Estudos de População Elza Berquó, Unicamp. Caderno de insumos, 2020. Disponível em: https://bit.ly/38MMslG. Acesso em: 17 mar. 2021.

BARBOSA, Neusa. Piripkura. Um documentário a ser visto e debatido. Cineweb, republicado por Instituto Humanitas Unisinos, 05 mar. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3mnI00z. Acesso em: 21 jan. 2021.

BARRETO FILHO, Henyo Trindade. Piripkura: ou da nossa (in)capacidade de deixar os outros em paz. Amazônia Real, 14 jun. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3r3zRCc. Acesso em: 21 jan. 2021.

BERNARDI, Bruno Boti. Como enfrentar um governo anti-indígena. Outras Palavras, 24 abr. 2019. Disponível em: https://bit.ly/37uksDn. Acesso em: 21 jan. 2021.

BISPO, Flavio. Professora é removida de escola pública por “insistir na temática indígena”. Agência Pública, 08 out. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3MZRdvt. Acesso em: 12 jun. 2023.

BOND, Leticia. Povo Karipuna volta a denunciar invasão de seu território em Rondônia. Agência Brasil, 02 maio 2023. Disponível em: https://bit.ly/45T8fnJ. Acesso em: 12 jun. 2023.

BRASIL. Ministério Público Federal. Apib deve participar da execução do Plano Sete Terras Indígenas, defende MPF. MPF, republicado por Ecoamazônia, 29 jul. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3WYATj8. Acesso em: 12 jun. 2021.

BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria da República em Rondônia. MPF/RO defende participação de índios na definição de compensações da Hidrelétrica de Santo Antônio. MPF, 08 out. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3mq3h9Z. Acesso em: 21 jan. 2021.

______. MPF vai à Justiça para que indígenas desaldeados sejam incluídos na prioridade das vacinas contra covid-19. MPF, republicado por Ecoamazônia, 14 mar. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3qC7GyB. Acesso em: 13 jun. 2023.

______. MPF obtém decisão na Justiça que assegura proteção à TI Karipuna, em Rondônia (RO). MPF, republicado por Tudo Rondônia, 16 ago. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3oO4hfz. Acesso em: 12 jun. 2023.

BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral da República. MPF pede ao Ministério da Justiça medidas urgentes de proteção a comunidades indígenas sob ameaça de grileiros. MPF, 21 jan. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3h5CgYF. Acesso em: 21 jan. 2021.

BUZATO, Cleber. “Bolsonaro afronta e confronta os indígenas”. Dom Roque, presidente do Cimi, fala sobre a questão indígena à Assembleia Geral da CNBB. Cimi, 08 maio. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3aeyD13. Acesso em: 21 jan. 2021.

CALIXTO, Bruno. Tribunal ambiental internacional censura o Brasil pelas hidrelétricas do Madeira. Amazônia.org, 17 set. 2008. Disponível em: https://bit.ly/3YWOF6Z. Acesso em: 21 jan. 2021.

CAVALLI, Guilherme. Em eventos simultâneos ao Sínodo, indígenas denunciam projetos de morte que se instalam na Amazônia. Cimi, 16 out. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3r2DxEf. Acesso em: 21 jan. 2021.

______. Na ONU, Brasil mascara realidade de violência contra povos indígenas. Cimi, 19 mar. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2LJJ2aP. Acesso em: 21 jan. 2021.

______. “Parem de importar produtos com sangue indígena”, clamam indígenas em Roma. Cimi, 17 out. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2WmBrRG. Acesso em: 21 jan. 2021.

______. Violência contra povos indígenas no Brasil é tema de debate em evento simultâneo ao Sínodo da Amazônia. Cimi, 12 out. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3nuCydY. Acesso em: 21 jan. 2021.

CIMI lança nesta quinta-feira (27) amplo relatório sobre violência contra os povos indígenas no Brasil. Cimi, 25 set. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2ITJ0Mj. Acesso em: 21 jan. 2021.

CRAIDE, Sabrina. Aneel dá aval para início da construção da usina de Santo Antônio. Agência Brasil, republicado por Gazeta do Povo, 22 ago. 2008. Disponível em: https://bit.ly/38aRZRV. Acesso em: 21 jan. 2021.

CULPADOS pelo massacre em Rondônia: Os Caripunas. O Estado de São Paulo, republicado por ISA, 09 out. 1972. Disponível em: https://bit.ly/3r53aV5. Acesso em: 21 jan. 2021.

DANTAS, Jorge Eduardo. Cercados por 300 mil bois, lideranças Karipuna pedem socorro a União Europeia. Greenpeace, 23 set. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3J32WYU. Acesso em: 12 jun. 2023.

DAVIS, Shelton. Vítimas do Milagre: O desenvolvimento e os Índios do Brasil. Rio de Janeiro. Zahar, 1978. Republicado por Instituto Socioambiental, s.d. Disponível em: https://bit.ly/2P4j2Z9. Acesso em: 17 mar. 2021.

DEMARCAÇÕES estão paralisadas no Governo Temer: TIs são invadidas e devastadas. Mobilização Nacional Indígena – ATL 2108, republicado por Cimi, 25 abr. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3oYO29P. Acesso em: 21 jan. 2021.

DIAS, Cyntia. Vida de indigente na sede da Funai. Diário da Amazônia. Disponível em: https://bit.ly/3R4Nf8y. Acesso em: 21 jan. 2021.

DOCUMENTO Final do III Fórum permanente dos Povos Indígenas do Amazonas. Republicado por Cimi, 03 dez. 2007. Disponível em: https://bit.ly/38a52Dd. Acesso em: 21 jan. 2021.

“EU vim à ONU pedir ajuda para que não ocorra um massacre contra o meu povo”. Cimi, 19 abr. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3gQCQt4. Acesso em: 21 jan. 2021.

EMOÇÃO e força: mulheres indígenas compartilham suas vivências e projetam aldear a política. Assessoria de Comunicação do ATL 2022, republicado por Cimi, 10 abr. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3qqi0JJ. Acesso em: 12 jun. 2023.

ENCONTRO mostra jeito indígena de fazer pesquisa. Panorama Ambiental, jul. 2007. Disponível em: https://bit.ly/34Ao2tN. Acesso em: 21 jan. 2021.

ENFRENTANDO invasões e omissão do governo, povo Karipuna leva “pedido de socorro” a países e órgãos internacionais. Cimi, 26 set. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3NjKZIm. Acesso em: 12 jun. 2023.

EVENTO Paralelo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU discute deslocamentos forçados de povos indígenas. Cimi, 22 jun. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3h5HoMp. Acesso em: 21 jan. 2021.

FACHIN, Patricia. A favelização da Amazônia e a necessidade de repactuar o papel da floresta na economia do século XXI. Entrevista especial com Danicley de Aguiar. IHU online, 02 ago. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3r5DHuH. Acesso em: 21 jan. 2021.

FARIAS, Elaíze. Indígenas isolados da região do rio Madeira estão desprotegidos. A Crítica, republicado por ISA, 12 jan. 2011. Disponível em: https://bit.ly/3mu1z7A. Acesso em: 21 jan. 2021.

FELLOWS, Martha; PAYE, Valéria; ALENCAR, Ane et al. Não são números, são vidas! A ameaça da covid-19 aos povos indígenas da Amazônia brasileira. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), 2020. Disponível em: https://bit.ly/3loS5vv. Acesso em: 17 mar. 2021.

FUNAI instala Comitê Regional em Ji-Paraná e Guajará-Mirim. Fundação Nacional do Índio, 27 abr. 2014. Disponível em: https://bit.ly/3sDgTYr. Acesso em: 21 jan. 2021.

FUNASA distribui preservativos em aldeias em RO. Rondônia Notícias, 14 fev. 2007. Disponível em: https://bit.ly/3Eloa1v. Acesso em: 21 jan. 2021.

GARNELO Luiza. Política de Saúde Indígena no Brasil: notas sobre as tendências atuais do processo de implantação do subsistema de atenção à saúde. In: GARNELO, Luiza e PONTES, A.L. (Orgs.). Saúde indígena: uma introdução ao tema. Brasília: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão: Unesco, 2012. (Coleção educação para todos; v. 38. Série Vias dos Saberes; n.5).

GOULART, Josette e LUCCHESI, Perini. Crise deve afetar linhão da usina hidrelétrica Jirau, informa Grupo de Trabalho Indígena. Arquimedes Online, 21 jun. 2010. Disponível em: https://bit.ly/3mlJdpr. Acesso em: 21 jan. 2021.

GOY, Leonardo. Sai a licença para Santo Antônio. O Estado de São Paulo, republicado por Senado Federal, 12 ago. 2008. Disponível em: https://bit.ly/3nrQaX8. Acesso em: 21 jan. 2021.

INDÍGENAS denunciam novos casos de roubo de madeira e grilagem de terra na TI Karipuna, em Rondônia. Cimi, 18 dez. 2021. Disponível em: https://bit.ly/45WIXVJ. Acesso em: 12 jun. 2023.

ÍNDIOS desocupam prédio da Funasa no Paraná e invadem sede em Porto Velho/RO. Folha Online, republicado por ISA, 29 maio 2008. Disponível em: https://bit.ly/2WoYzyA. Acesso em: 21 jan. 2021.

ÍNDIOS protestam contra Decreto que extingue postos da Funai. O Globo, 02 fev. 2010. Disponível em: https://glo.bo/3mt7mu2. Acesso em: 21 jan. 2021.

JUCÁ, Beatriz. A bomba-relógio das demarcações indígenas no Governo Bolsonaro. El País, 22 nov. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2vjNvFF. Acesso em: 21 jan. 2021.

KARIPUNAS atacam mais um seringal. O Estado de São Paulo, republicado por ISA, 18 out. 1972. Disponível em: https://bit.ly/3qX4Ek9. Acesso em: 21 jan. 2021.

KUAHÍ: novo espaço cultural dos povos indígenas do Oiapoque. Diário do Amazonas, republicado por ISA, 02 jul. 2007. Disponível em: https://bit.ly/37meOTB. Acesso em: 21 jan. 2021.

LACERDA, Rosane. Considerações ao pacote indigenista do presidente FHC assinado nos dias 05 e 08 de janeiro de 1996. Cimi, jun. 2004. Disponível em: https://bit.ly/398Ghc3. Acesso em: 17 mar. 2004.

MANSUR, Vinícius. Temer tem declarado guerra aos povos indígenas, afirmam lideranças. Brasil de Fato, 20 abr. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2WiuX6h. Acesso em: 21 jan. 2021.

MATOS, Nicole. “Abracem e respeitem a nossa luta, ela não é só para a gente, estamos pensando no futuro de todos”, pede o indígena Eric Karipuna. Amazônia.org, 19 abr. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3P7NONR. Acesso em: 12 jun. 2023.

MENSAGEM Final da XXXIII Assembleia do Cimi Rondônia. Cimi, 20 ago. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3mseXsV. Acesso em: 21 jan. 2021.

MIOTTO, Tiago. Pelo menos seis terras indígenas sofrem com invasões e ameaças de invasão no início de 2019. Cimi, 23 jan. 2019. Disponível em: https://bit.ly/37nveLh. Acesso em: 21 jan. 2021.

______. “O governo brasileiro busca legalizar a invasão das terras indígenas”, afirma Adriano Karipuna em Fórum da ONU. Cimi, 29 abr. 2021. Disponível em: https://bit.ly/43J62cQ. Acesso em: 12 jun. 2023.

MIRANDA, Claudinete. Índios bloqueiam BR 364 contra extinção da Funai. Diário da Amazônia, 01 fev. 2010. Disponível em: https://bit.ly/34AxXzx. Acesso em: 21 jan. 2021.

MONCAU, Joana e LAZZERI, Thais. Ao menos 14 terras indígenas estão invadidas hoje. Número deve ser maior. Carta Capital, 16 dez. 2020. Disponível em: https://bit.ly/37rtaCi. Acesso em: 21 jan. 2021.

NA ONU, Cimi rebate afirmação do Brasil de que demarcações de terras indígenas estão avançando. Cimi, 05 jul. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3h0mmyv. Acesso em: 21 jan. 2021.

NETO, Gerson. Rondônia: índios atacados em nome de Bolsonaro. Outras Palavras, 18 jan. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3gTeUVS. Acesso em: 21 jan. 2021.

OLIVEIRA, Marina. Tribunal de Justiça de Rondônia determina inconstitucionalidade da lei que altera limites de áreas de reserva extrativista e de parque estadual. Cimi, 02 dez. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3MZRdvt. Acesso em: 12 jun. 2023.

______. Bolsonaro sai, mas práticas incentivadas pelo seu governo permanecem na TI Karipuna. Cimi, 19 jan. 2023. Disponível em: https://bit.ly/43VkfDv. Acesso em: 12 jun. 2023.

ORGANIZAÇÕES sociais pedem que BNDES não aprove crédito para usinas do Rio Madeira. Amazônia.org.br, 17 set. 2008. Disponível em: https://bit.ly/3qVUZix. Acesso em: 21 jan. 2021.

ORGANIZAÇÕES e parlamentares manifestam apoio ao povo Karipuna e defendem que Comissão acompanhe caso. Cimi, 20 out. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3Cjoj4H. Acesso em: 12 jun. 2023.

PEREIRA, Elenita M. A ética do convívio ecossustentável: Uma biografia de José Lutzenberger. Tese (Doutorado) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Porto Alegre, 2016. Disponível em: https://bit.ly/30QARxF. Acesso em: 17 mar. 2021.

PF realiza 2ª fase de operação contra exploração ilegal de madeira em terra indígena de RO. G1, 05 ago. 2019. Disponível em: https://glo.bo/2Wo7TTI. Acesso em: 21 jan. 2021.

PF realiza operação em terra indígena e apreende máquinas usadas no extrativismo ilegal em RO. G1, Roraima, 20 set. 2018. Disponível em: https://glo.bo/37rotsa. Acesso em: 21 jan. 2021.

PLENÁRIA de abertura do ATL 2018 reúne quase três mil indígenas por Demarcação Já! Mobilização Nacional Indígena, republicado por Cimi, 24 abr. 2018. Disponível em: https://bit.ly/37pjCrt. Acesso em: 21 jan. 2021.

POLONOROESTE e hidrelétricas ameaçam índios em Rondônia. O Estado de São Paulo, republicado por ISA, 03 jul. 2016. Disponível em: https://bit.ly/3gUr010. Acesso em: 21 jan. 2021.

PRESIDENTE da Funai vem a Rondônia verificar situação de indígenas. Rondonotícias, republicado por ISA, 07 ago. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3mpjhZS. Acesso em: 21 jan. 2021.

POVO Karipuna processa União, Funai e estado de Rondônia por invasões e devastação da terra indígena. Cimi, 06 maio 2021. Disponível em: https://bit.ly/3qxxPhU. Acesso em: 12 jun. 2023.

QUADROS, Vasconcelo. Bancada BBB domina política indigenista do governo. Agência Pública, 23 abr. 2018. Disponível em: https://bit.ly/45R3PNb. Acesso em: 21 jan. 2021.

REGISTROS de imóveis em Terra Indígena Karipuna devem ser cancelados, recomenda MPF. MPF, republicado por Amazônia.org.br., 29 abr. 2021.Disponível em: https://bit.ly/43Rw0uE. Acesso em: 12 jun. 2023.

RIBEIRO, Darcy. Os índios e a Civilização: a integração das populações indígenas no Brasil Moderno. Estudos da Antropologia da Civilização. 5°ed.- Petrópolis: Vozes, 1993, [1962].

RODRIGUES, Luiza Antonaccio L. Licenciamento ambiental em números: uma comparação entre as UHEs Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-graduação em Planejamento Energético, COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mar. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3bSU0Fr. Acesso em: 17 mar. 2021.

ROSHA, J. Na luta pela preservação ambiental, indígenas do Purus exigem demarcação das terras. Cimi, 07 jun. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3apI1yG. Acesso em: 21 jan. 2021.

SÁ LEAO, Auxiliadora C; AZANHA, Gilberto; MARETTO, Luiz C. Diagnóstico final e potenciais interferências nas Terras Indígenas Karitiana, Karipuna, Lage, Ribeirão e Uru-Eu-WauWau. Estudo socioeconômico sobre as terras e povos indígenas situados na área de influência dos empreendimentos do Rio Madeira (UHEs Jirau e Santo Antonio). Trabalho Indigenista.Org.br, Brasília, mar. 2005. Disponível em: https://bit.ly/3rXmaoz. Acesso em: 17 mar. 2021.

SANTO Antônio: Obra da hidrelétrica já começou. Diário da Amazônia, 07 out. 2008. Disponível em: https://bit.ly/3EqRJ1y. Acesso em: 21 jan. 2021.

SÃO Karipuna os índios assassinos do seringal. O Estado de São Paulo, republicado por ISA, 08 out. 1972. Disponível em: https://bit.ly/387GY3O. Acesso em: 21 jan. 2021.

SARDE NETO, Emílio. Facticidade dos Karipuna de Rondônia: territorialidade, hibridação e subjetividades. Tese (Doutorado). Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Terra, Programa de Pós-Graduação em Geografia. Curitiba, 2018. Disponível em: https://bit.ly/2Nsl8Sr. Acesso em: 17 mar. 2021.

SEDUC entrega veículos para Educação Indígena nesta sexta-feira. Rondonotícias, 16 abr. 2010. Disponível em: https://bit.ly/45TQJ20. Acesso em: 21 jan. 2021.

SEQUESTRO: índios fazem novas exigências. Diário do Amapá, 07 jul. 2006. Disponível em: https://bit.ly/3PmFA4j. Acesso em: 31 set. 2023.

SILVA, Rebeca Louize da. A Saga Karipuna, uma narrativa oral de experiência pessoal. Mestrado Acadêmico em Letras. Fundação Universidade Federal de Rondônia. Núcleo de Ciências Humanas Departamento de Línguas Vernáculas, Programa de Pós-Graduação em Letras. Rondônia, 2013. Disponível em: https://bit.ly/3bWAibM. Acesso em: 17 mar. 2021.

SUSPEITOS de queimadas na Terra Indígena Karipuna, em Rondônia, podem ser presos em operação policial. Amazônia.org.br, republicado por Combate Racismo Ambiental, 08 out. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3cIrwgT. Acesso em: 17 out. 2021.

TAVARES, Mônica. Ibama tem análise favorável à Usina de Jirau. O Globo, republicado por ISA, 08 ago. 2008. Disponível em: https://bit.ly/3R0MpcP. Acesso em: 21 jan. 2021.

TEIXEIRA, Gisele. Ibama tem análise favorável à Usina de Jirau. O Globo, republicado por ISA, 12 ago. 2008. Disponível em: https://bit.ly/3R0MpcP. Acesso em: 21 jan. 2021.

VENTURA SANTOS, Ricardo; COIMBRA JR, Carlos E. A. Cenários e tendências da saúde e da epidemiologia dos povos indígenas no Brasil. In: VENTURA SANTOS, Ricardo; COIMBRA JR, Carlos E.A; ESCOBAR, Ana Lucia (Orgs.). Epidemiologia e saúde dos povos indígenas no Brasil. Editora Fiocruz, 2003. Disponível em: https://bit.ly/38NtpYE. Acesso em: 17 mar. 2021.

WENZEL, Fernanda e ISENSEE, Márcio. Sai extrativista, entra boi: a lei do mais forte em uma reserva extrativista de Rondônia. Amazônia.Org.br, 04 jan. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3sv3WzE. Acesso em: 21 jan. 2021.